Exeqte	Clarice Gomes Correa Advogado:  Murilo de Melo Cepulveda
Exectda	Berenice Pereira Gomes Advogada:  Graziele Aldenora Rodrigues
Gestor	Renan Souza Silva

Exeqte	Clarice Gomes Correa Advogado:  Murilo de Melo Cepulveda
Exeqte	Claudio Ireno Correa Advogado:  Murilo de Melo Cepulveda
Exeqte	Hugo Pereira Gomes Advogado:  Murilo de Melo Cepulveda
Exeqte	Washington Pereira Gomes Advogado:  Murilo de Melo Cepulveda
Exeqte	Maria Rocha da Silva Gomes Advogado:  Murilo de Melo Cepulveda
Exeqte	Margarete Gomes Advogado:  Murilo de Melo Cepulveda
Exectda	Berenice Pereira Gomes Advogada:  Graziele Aldenora Rodrigues
Gestor	Renan Souza Silva

Data		Movimento
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70368774-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 16:26
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70364616-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2025 10:08
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70343806-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 11:58
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70337630-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2025 08:40
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1133/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70368774-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 16:26
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70364616-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2025 10:08
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70343806-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 11:58
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70337630-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2025 08:40
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1133/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1133/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 180/184, 185/187 e 188: Manifeste-se a requerida sobre a proposta de compra do imóvel, no prazo de dez (10) dias. Int. Advogados(s): Graziele Aldenora Rodrigues (OAB 231034/SP), Murilo de Melo Cepulveda (OAB 382278/SP)
26/09/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 180/184, 185/187 e 188: Manifeste-se a requerida sobre a proposta de compra do imóvel, no prazo de dez (10) dias. Int.
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70272506-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2025 08:10
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70257271-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2025 16:40
06/08/2025		Conclusos para Despacho
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70204252-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 17:24
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0000615-40.2024.8.26.0554 (processo principal 1022987-34.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Extinção - Clarice Gomes Correa - - Claudio Ireno Correa - - Hugo Pereira Gomes - - Washington Pereira Gomes - - Maria Rocha da Silva Gomes - - Margarete Gomes - Berenice Pereira Gomes - Fls. 151/152: Ciência às partes da certidão positiva de tributos referente ao imóvel em questão. Fls. 153/174: Ciência às partes da manifestação do Leiloeiro. - ADV: MURILO DE MELO CEPULVEDA (OAB 382278/SP), MURILO DE MELO CEPULVEDA (OAB 382278/SP), MURILO DE MELO CEPULVEDA (OAB 382278/SP), MURILO DE MELO CEPULVEDA (OAB 382278/SP), MURILO DE MELO CEPULVEDA (OAB 382278/SP), MURILO DE MELO CEPULVEDA (OAB 382278/SP), GRAZIELE ALDENORA RODRIGUES (OAB 231034/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0509/2025 Teor do ato: Fls. 151/152: Ciência às partes da certidão positiva de tributos referente ao imóvel em questão. Fls. 153/174: Ciência às partes da manifestação do Leiloeiro. Advogados(s): Graziele Aldenora Rodrigues (OAB 231034/SP), Murilo de Melo Cepulveda (OAB 382278/SP)
05/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 151/152: Ciência às partes da certidão positiva de tributos referente ao imóvel em questão. Fls. 153/174: Ciência às partes da manifestação do Leiloeiro.
05/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70175828-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 16:34
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.80053080-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2025 10:37
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0336/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 130/147: Homologo o edital apresentado pelo leiloeiro nomeado nos autos e, ato contínuo, defiro a realização dos leilões nas datas designadas, a saber: 1ª praça 27/05/2025 início às 14h00 e término em 30/05/2025 às 14h00 e 2ª praça 30/05/2025 início às 14h00 e término em 24/06/2025 às 14h00 Dê-se ciência às partes. Providencie o leiloeiro o cumprimento de todas as exigências legais, providenciando a devida intimação das partes, credores e interessados, com a antecedência necessária, documentando tudo nos presentes autos. Comunique-se o leiloeiro sobre o teor desta decisão por e-mail. Aguarde-se o prazo das hastas públicas. Intime-se. Advogados(s): Graziele Aldenora Rodrigues (OAB 231034/SP), Murilo de Melo Cepulveda (OAB 382278/SP)
10/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 130/147: Homologo o edital apresentado pelo leiloeiro nomeado nos autos e, ato contínuo, defiro a realização dos leilões nas datas designadas, a saber: 1ª praça 27/05/2025 início às 14h00 e término em 30/05/2025 às 14h00 e 2ª praça 30/05/2025 início às 14h00 e término em 24/06/2025 às 14h00 Dê-se ciência às partes. Providencie o leiloeiro o cumprimento de todas as exigências legais, providenciando a devida intimação das partes, credores e interessados, com a antecedência necessária, documentando tudo nos presentes autos. Comunique-se o leiloeiro sobre o teor desta decisão por e-mail. Aguarde-se o prazo das hastas públicas. Intime-se.
10/04/2025		Conclusos para Despacho
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70113921-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2025 14:52
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0323/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 123: fica autorizada a divulgação do leilão exclusivamente através da rede mundial de computadores. Dê-se ciência ao leiloeiro. Fls. 124/126: Ciência ao leiloeiro da certidão de matrícula juntada. Int. Advogados(s): Graziele Aldenora Rodrigues (OAB 231034/SP), Murilo de Melo Cepulveda (OAB 382278/SP)
04/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 123: fica autorizada a divulgação do leilão exclusivamente através da rede mundial de computadores. Dê-se ciência ao leiloeiro. Fls. 124/126: Ciência ao leiloeiro da certidão de matrícula juntada. Int.
04/04/2025		Conclusos para Despacho
04/04/2025		Conclusos para Despacho
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70106562-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 03/04/2025 13:22
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70100672-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2025 12:19
31/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver cadastrado o leiloeiro no sistema SAJ e no Portal de Auxiliares da Justiça, bem como intimado o mesmo via e-mail de sua nomeação.
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0289/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 118: diante da ausência de manifestação da executada em relação às avaliações do imóvel juntadas (fls. 104/113), aprovo o valor de avaliação obtido da média aritmética dos valores obtidos, atribuindo ao imóvel o valor de R$ 426.666,66. Nomeio o leiloeiro Renan Souza Silva (contato@silvaleiloes.com.br) regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização do leilão, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico observará o Provimento CSM nº 165/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, parágrafos 1º e 2º do CPC, que deverá providenciar os meios necessários para a sua realização, comunicando este juízo quanto à data e o local designados, no prazo de 20 dias. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Deverá o(a) leiloeiro(a) observar o art. 264 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, não se admitindo lance ou proposta por e-mail. Na eventualidade de ocorrência de segunda praça, este Juízo não autoriza arrematação por menos de 60% do valor da avaliação atualizado. Providencie o exequente o cálculo do débito e a matrícula do imóvel, atualizados. Cumpra-se o disposto no artigo 889 do código de processo civil. Com designação do leilão, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) na pessoa de seu procurador ou pessoalmente. Intime-se. Advogados(s): Graziele Aldenora Rodrigues (OAB 231034/SP), Murilo de Melo Cepulveda (OAB 382278/SP)
24/03/2025		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Vistos. Fls. 118: diante da ausência de manifestação da executada em relação às avaliações do imóvel juntadas (fls. 104/113), aprovo o valor de avaliação obtido da média aritmética dos valores obtidos, atribuindo ao imóvel o valor de R$ 426.666,66. Nomeio o leiloeiro Renan Souza Silva (contato@silvaleiloes.com.br) regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização do leilão, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico observará o Provimento CSM nº 165/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, parágrafos 1º e 2º do CPC, que deverá providenciar os meios necessários para a sua realização, comunicando este juízo quanto à data e o local designados, no prazo de 20 dias. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Deverá o(a) leiloeiro(a) observar o art. 264 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, não se admitindo lance ou proposta por e-mail. Na eventualidade de ocorrência de segunda praça, este Juízo não autoriza arrematação por menos de 60% do valor da avaliação atualizado. Providencie o exequente o cálculo do débito e a matrícula do imóvel, atualizados. Cumpra-se o disposto no artigo 889 do código de processo civil. Com designação do leilão, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) na pessoa de seu procurador ou pessoalmente. Intime-se.
24/03/2025		Conclusos para Despacho
24/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu em 29/01/2025 o prazo para manifestação sobre as avaliações juntadas. Nada Mais.
24/02/2025		Conclusos para Despacho
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70054706-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2025 13:51
18/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0036/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 103/113: manifeste-se a executada sobre a avaliações juntadas. Int. Advogados(s): Graziele Aldenora Rodrigues (OAB 231034/SP), Murilo de Melo Cepulveda (OAB 382278/SP)
16/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 103/113: manifeste-se a executada sobre a avaliações juntadas. Int.
16/01/2025		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Conclusos para Despacho
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70395515-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 24/10/2024 13:43
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0846/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0846/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Inicialmente, recebo as petições e documentos de fls. 73/90 e 95/98 como emendas à inicial e, ato contínuo, declaro regularizada a questão referente à representação processual do coexequente Washington, bem como à sua cota-parte das custas processuais. Anote-se. 2 - Sem prejuízo do acima exposto, nos termos dos artigos 536 do CPC, faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de 3 (três) avaliações imobiliárias, devidamente subscritas por profissional habilitado junto ao CRECI/CREA, vez que trata-se de procedimento mais ágil e menos oneroso às partes, sendo que será considerado como valor de mercado, a média entre as avaliações apresentadas. 3 - Após, caso não apresentadas as avaliações acima descritas, tornem os autos conclusos para nomeação de perito avaliador de confiança deste Juízo, ressaltando que os honorários periciais serão partilhados entre as partes interessadas, respeitada eventual gratuidade deferida. Intime-se. Advogados(s): Graziele Aldenora Rodrigues (OAB 231034/SP), Murilo de Melo Cepulveda (OAB 382278/SP)
07/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Inicialmente, recebo as petições e documentos de fls. 73/90 e 95/98 como emendas à inicial e, ato contínuo, declaro regularizada a questão referente à representação processual do coexequente Washington, bem como à sua cota-parte das custas processuais. Anote-se. 2 - Sem prejuízo do acima exposto, nos termos dos artigos 536 do CPC, faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de 3 (três) avaliações imobiliárias, devidamente subscritas por profissional habilitado junto ao CRECI/CREA, vez que trata-se de procedimento mais ágil e menos oneroso às partes, sendo que será considerado como valor de mercado, a média entre as avaliações apresentadas. 3 - Após, caso não apresentadas as avaliações acima descritas, tornem os autos conclusos para nomeação de perito avaliador de confiança deste Juízo, ressaltando que os honorários periciais serão partilhados entre as partes interessadas, respeitada eventual gratuidade deferida. Intime-se.
07/10/2024		Conclusos para Despacho
06/09/2024		Conclusos para Despacho
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70325192-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 02/09/2024 14:49
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4031
16/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0673/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra o exequente Washington Pereira Gomes integralmente a decisão de fls. 69/70, no prazo derradeiro de no prazo de quinze (15) dias, vez que a procuração apresentada às fls. 76 não foi assinada pelo exequente, bem como as custas recolhidas são insuficientes, vez que o valor para instauração da fase de cumprimento de sentença referente a obrigação de fazer (quando não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão) será de 1,5% sobre o valor da causa (devidamente atualizado) indicado na petição inicial. Logo deverá a parte complementar a sua cota-parte, vez que o valor total a ser recolhido é de R$ 1.145,07, sob pena de cancelamento da distribuição do incidente, nos termos do art. 290 do CPC. Int. Advogados(s): Graziele Aldenora Rodrigues (OAB 231034/SP), Murilo de Melo Cepulveda (OAB 382278/SP)
16/08/2024		Determinada a Emenda à Inicial Vistos. Cumpra o exequente Washington Pereira Gomes integralmente a decisão de fls. 69/70, no prazo derradeiro de no prazo de quinze (15) dias, vez que a procuração apresentada às fls. 76 não foi assinada pelo exequente, bem como as custas recolhidas são insuficientes, vez que o valor para instauração da fase de cumprimento de sentença referente a obrigação de fazer (quando não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão) será de 1,5% sobre o valor da causa (devidamente atualizado) indicado na petição inicial. Logo deverá a parte complementar a sua cota-parte, vez que o valor total a ser recolhido é de R$ 1.145,07, sob pena de cancelamento da distribuição do incidente, nos termos do art. 290 do CPC. Int.
16/08/2024		Conclusos para Despacho
11/07/2024		Conclusos para Despacho
11/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Custas Iniciais e Vinculação no Portal de Custas
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70220608-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 19/06/2024 14:27
17/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0477/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Primeiramente, regularize o coexequente Washington Pereira Gomes a sua representação processual, inclusive nos autos principais, juntando procuração, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de extinção, nos termos dos artigos 76, parágrafo primeiro, I, e 103/105 do Código de Processo Civil. 2 - Sem prejuízo, com base no documento de fls. 50, e nos novos documentos juntados pelos exequentes às fls. 57/68, indefiro, desde já, o pedido de gratuidade processual ao coexequente Washington Pereira Gomes, tendo em vista os rendimentos apresentados, conforme demonstrativo de pagamento de fls. 50, bem como a contratação de advogado particular, sob pena de ampliar-se sobremaneira a presunção de pobreza deferida no artigo 98 do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme despacho de fls. 51, os rendimentos mensais percebidos superam três salários mínimos, sendo desconhecidas as rendas dos demais membros da família, portanto, nota-se que referido coexequente tem condição de arcar com as custas processuais.Em reforço, assinalo que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio da Deliberação do CSDP nº 137 de 25/09/209, considera hipossuficiente a pessoa cuja renda mensal familiar seja inferior a três salários mínimos (mesmo critério adotado pela Defensoria Pública da União por intermédio da Resolução do CSDPU nº 85 de 01.02.2014), limite que é aumentado para quatro salários mínimos quando houver fatores que evidenciem exclusão social. 3 - Diante do acima exposto, providencie ainda o mencionado coexequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento proporcional, relativo à sua parte, das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo. 290 do Código de Processo Civil. 4 - Diante dos documentos juntados, concedo o benefício da Justiça Gratuita aos demais coexequentes. Anote-se. 5 - Após o cumprimento do que determinado acima, se em termos, tornem conclusos para a nomeação de perito avaliador. Int. Advogados(s): Graziele Aldenora Rodrigues (OAB 231034/SP), Murilo de Melo Cepulveda (OAB 382278/SP)
14/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Primeiramente, regularize o coexequente Washington Pereira Gomes a sua representação processual, inclusive nos autos principais, juntando procuração, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de extinção, nos termos dos artigos 76, parágrafo primeiro, I, e 103/105 do Código de Processo Civil. 2 - Sem prejuízo, com base no documento de fls. 50, e nos novos documentos juntados pelos exequentes às fls. 57/68, indefiro, desde já, o pedido de gratuidade processual ao coexequente Washington Pereira Gomes, tendo em vista os rendimentos apresentados, conforme demonstrativo de pagamento de fls. 50, bem como a contratação de advogado particular, sob pena de ampliar-se sobremaneira a presunção de pobreza deferida no artigo 98 do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme despacho de fls. 51, os rendimentos mensais percebidos superam três salários mínimos, sendo desconhecidas as rendas dos demais membros da família, portanto, nota-se que referido coexequente tem condição de arcar com as custas processuais.Em reforço, assinalo que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio da Deliberação do CSDP nº 137 de 25/09/209, considera hipossuficiente a pessoa cuja renda mensal familiar seja inferior a três salários mínimos (mesmo critério adotado pela Defensoria Pública da União por intermédio da Resolução do CSDPU nº 85 de 01.02.2014), limite que é aumentado para quatro salários mínimos quando houver fatores que evidenciem exclusão social. 3 - Diante do acima exposto, providencie ainda o mencionado coexequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento proporcional, relativo à sua parte, das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo. 290 do Código de Processo Civil. 4 - Diante dos documentos juntados, concedo o benefício da Justiça Gratuita aos demais coexequentes. Anote-se. 5 - Após o cumprimento do que determinado acima, se em termos, tornem conclusos para a nomeação de perito avaliador. Int.
14/06/2024		Conclusos para Despacho
08/05/2024		Conclusos para Despacho
05/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70116230-2 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 04/04/2024 14:54
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0209/2024 Teor do ato: Vistos. Num primeiro momento, o documento de fls. 50 indica que o exequente não faz jus à gratuidade processual, pois possui rendimentos mensais que superam três salários-mínimos. Contudo, o artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil determina que, antes de se indeferir o pedido, deve ser oportunizado à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para a benesse em questão. Destarte, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da última declaração de imposto de renda ou, no caso de isenção, informação de que não consta declaração na base de dados da RFB, do último ano, que pode ser obtida no site http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp. de todos os exequentes, vez que não apresentado qualquer documento comprobatório da alegada hipossuficiência dos coexequentes Cláudio Ireno e Maria Rocha. Por outro lado, não há que se aventar a possibilidade de diferimento das custas processuais da presente execução, vez que não se enquadra no rol taxativo do art. 5º da Lei nº11.608/03, motivo pelo qual indefiro o referido pedido. Alternativamente, este Juízo faculta-lhe o recolhimento das respectivas custas processuais. Int. Advogados(s): Graziele Aldenora Rodrigues (OAB 231034/SP), Murilo de Melo Cepulveda (OAB 382278/SP)
20/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Num primeiro momento, o documento de fls. 50 indica que o exequente não faz jus à gratuidade processual, pois possui rendimentos mensais que superam três salários-mínimos. Contudo, o artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil determina que, antes de se indeferir o pedido, deve ser oportunizado à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para a benesse em questão. Destarte, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da última declaração de imposto de renda ou, no caso de isenção, informação de que não consta declaração na base de dados da RFB, do último ano, que pode ser obtida no site http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp. de todos os exequentes, vez que não apresentado qualquer documento comprobatório da alegada hipossuficiência dos coexequentes Cláudio Ireno e Maria Rocha. Por outro lado, não há que se aventar a possibilidade de diferimento das custas processuais da presente execução, vez que não se enquadra no rol taxativo do art. 5º da Lei nº11.608/03, motivo pelo qual indefiro o referido pedido. Alternativamente, este Juízo faculta-lhe o recolhimento das respectivas custas processuais. Int.
20/03/2024		Conclusos para Despacho
01/03/2024		Conclusos para Despacho
20/02/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70050593-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 20/02/2024 15:21
22/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2024 Data da Publicação: 24/01/2024 Número do Diário: 3893
22/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0050/2024 Teor do ato: Nos termos do Comunicado Conjunto nº951/2023, tendo em vista as alterações vigentes a partir de 03/01/2024, providencie(m) o(s) exequente(s) o recolhimento das custas iniciais de instauração do cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, observando-se os parâmetros abaixo: - Instauração ou distribuição de Cumprimento de Sentença referente a obrigação de pagar quantia certa => 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito. - Instauração ou distribuição de Cumprimento de Sentença referente a obrigação de fazer (quando não for possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão) => 1,5% sobre o valor da causa (devidamente atualizado) indicado na petição inicial. Advogados(s): Graziele Aldenora Rodrigues (OAB 231034/SP), Murilo de Melo Cepulveda (OAB 382278/SP)
22/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado Conjunto nº951/2023, tendo em vista as alterações vigentes a partir de 03/01/2024, providencie(m) o(s) exequente(s) o recolhimento das custas iniciais de instauração do cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, observando-se os parâmetros abaixo: - Instauração ou distribuição de Cumprimento de Sentença referente a obrigação de pagar quantia certa => 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito. - Instauração ou distribuição de Cumprimento de Sentença referente a obrigação de fazer (quando não for possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão) => 1,5% sobre o valor da causa (devidamente atualizado) indicado na petição inicial.
22/01/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1022987-34.2022.8.26.0554

Data	Tipo
20/02/2024	Emenda à Inicial
04/04/2024	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
19/06/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
02/09/2024	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais
24/10/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
20/02/2025	Petições Diversas
31/03/2025	Petições Diversas
03/04/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
09/04/2025	Petições Diversas
22/05/2025	Petições Diversas
02/06/2025	Petições Diversas
25/06/2025	Petições Diversas
06/08/2025	Petições Diversas
19/08/2025	Petições Diversas
14/10/2025	Petições Diversas
20/10/2025	Petições Diversas
07/11/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI