Exeqte	Sonia de Cassia Manjon Advogado:  Erik de Moura Pimenta
Exectdo	Marcelo Duarte da Rosa Advogado:  Álvaro Barbosa da Silva Júnior
Gestor	Eduardo da Silva Pinto (leiloeiro)

Data		Movimento
29/04/2026		Processo Desarquivado Sem Reabertura Processo Desarquivado sem Reabertura
29/04/2026		Arquivado Provisoriamente
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70107294-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/04/2026 13:16
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0641/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 (trinta) dias, por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada, atualização esta que deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr. EDUARDO DA SILVA PINTO, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Erik de Moura Pimenta (OAB 374428/SP)
29/04/2026		Processo Desarquivado Sem Reabertura Processo Desarquivado sem Reabertura
29/04/2026		Arquivado Provisoriamente
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70107294-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/04/2026 13:16
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0641/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 (trinta) dias, por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada, atualização esta que deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr. EDUARDO DA SILVA PINTO, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Erik de Moura Pimenta (OAB 374428/SP)
27/04/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 (trinta) dias, por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada, atualização esta que deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr. EDUARDO DA SILVA PINTO, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
26/04/2026		Conclusos para Despacho
06/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70086920-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2026 09:17
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0497/2026 Teor do ato: Nota de cartório: Manifeste-se a parte autora/exequente quanto ao prosseguimento do feito no prazo de dez (10) dias. Advogados(s): Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Erik de Moura Pimenta (OAB 374428/SP)
01/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Manifeste-se a parte autora/exequente quanto ao prosseguimento do feito no prazo de dez (10) dias.
01/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2026 Data da Publicação: 09/01/2026
07/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0006/2026 Teor do ato: Fls. *:Ciência à parte autora do bloqueio RENAJUD realizado no veículo objeto da demanda. Advogados(s): Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Erik de Moura Pimenta (OAB 374428/SP)
07/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. *:Ciência à parte autora do bloqueio RENAJUD realizado no veículo objeto da demanda.
23/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2025		Documento Juntado
20/12/2025		Documento Juntado
03/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70391516-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2025 20:00
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1532/2025 Data da Publicação: 04/12/2025
02/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1532/2025 Teor do ato: Nota de cartório: Para possibilitar a realização da penhora deferida, informe o requerente a tabela FIPE. Advogados(s): Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Erik de Moura Pimenta (OAB 374428/SP)
02/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1521/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
02/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Para possibilitar a realização da penhora deferida, informe o requerente a tabela FIPE.
02/12/2025		Documento Juntado
02/12/2025		Documento Juntado
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1521/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos veículos Celta, placa ENF2593 e Zafira, Placa DJD5527, em nome de Marcela Duarte da Rosa. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Providencie a serventia a devida restrição pelo sistema Renajud. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou ao último endereço cadastrado nos autos, acerca desta penhora para, querendo, oferecer impugnação em até 15 (quinze) dias úteis. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Uma vez que não é possível a penhora de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil) pois eles pertencem à instituição bancária/financeira, esta recairá sobre os direitos que o arrendatário ou devedor fiduciário tem sobre o bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Erik de Moura Pimenta (OAB 374428/SP)
01/12/2025		Decisão Determinação Vistos. Defiro a penhora dos veículos Celta, placa ENF2593 e Zafira, Placa DJD5527, em nome de Marcela Duarte da Rosa. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Providencie a serventia a devida restrição pelo sistema Renajud. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou ao último endereço cadastrado nos autos, acerca desta penhora para, querendo, oferecer impugnação em até 15 (quinze) dias úteis. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Uma vez que não é possível a penhora de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil) pois eles pertencem à instituição bancária/financeira, esta recairá sobre os direitos que o arrendatário ou devedor fiduciário tem sobre o bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
30/11/2025		Conclusos para Despacho
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1314/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1314/2025 Teor do ato: Nota de cartório: ciência das pesquisas Renajud, Infojud e Sniper realizadas e da inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, via sistema Serasajud, conforme extratos de fls. 97/114. Requeira a parte interessada o que de direito, no prazo de cinco (5) dias. Advogados(s): Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Erik de Moura Pimenta (OAB 374428/SP)
23/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: ciência das pesquisas Renajud, Infojud e Sniper realizadas e da inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, via sistema Serasajud, conforme extratos de fls. 97/114. Requeira a parte interessada o que de direito, no prazo de cinco (5) dias.
23/10/2025		Documento Juntado
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1019/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1019/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Expeça-se certidão, nos termos do art. 517, § 2º, do Código de Processo Civil. 2. Defiro a pesquisa e bloqueio de bens do(s) requerido(s) pelo(s) sistema(s) INFOJUD, RENAJUD , remetendo-se os autos para efetivação, observando os benefícios da justiça gratuita concedida à parte exequente. Em havendo a necessidade de juntada de declaração de bens, deverá ser observado o disposto no Comunicado CG nº 240/2023, acerca da qualificação dos documentos com natureza sigilosa e respectivo procedimento para sua disponibilização em processos físicos e digitais. 3. Defiro a realização de pesquisa, via SNIPER, para investigação patrimonial na localização de bens e ativos em nome do(a)(s) executado(a)(s). 4. Ademais, com fundamento no art. 782, § 3º, do C.P.C., defiro a inclusão do nome do(s) devedor(es) no rol de inadimplentes, providenciando a serventia a inscrição pretendida por meio do sistema SERASAJUD. Intime-se. Advogados(s): Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Erik de Moura Pimenta (OAB 374428/SP)
29/08/2025		Deferido o Pedido Vistos. 1. Expeça-se certidão, nos termos do art. 517, § 2º, do Código de Processo Civil. 2. Defiro a pesquisa e bloqueio de bens do(s) requerido(s) pelo(s) sistema(s) INFOJUD, RENAJUD , remetendo-se os autos para efetivação, observando os benefícios da justiça gratuita concedida à parte exequente. Em havendo a necessidade de juntada de declaração de bens, deverá ser observado o disposto no Comunicado CG nº 240/2023, acerca da qualificação dos documentos com natureza sigilosa e respectivo procedimento para sua disponibilização em processos físicos e digitais. 3. Defiro a realização de pesquisa, via SNIPER, para investigação patrimonial na localização de bens e ativos em nome do(a)(s) executado(a)(s). 4. Ademais, com fundamento no art. 782, § 3º, do C.P.C., defiro a inclusão do nome do(s) devedor(es) no rol de inadimplentes, providenciando a serventia a inscrição pretendida por meio do sistema SERASAJUD. Intime-se.
06/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2025 Data da Publicação: 07/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0864/2025 Teor do ato: Nota de cartório: ciência da pesquisa Sisbajud realizada que restou INFRUTÍFERA, requerendo o que de direito no prazo de 5 dias. Advogados(s): Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Erik de Moura Pimenta (OAB 374428/SP)
05/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: ciência da pesquisa Sisbajud realizada que restou INFRUTÍFERA, requerendo o que de direito no prazo de 5 dias.
05/08/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
05/08/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
05/08/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
05/08/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
05/08/2025		Documento Juntado
13/06/2025		Conclusos para Decisão
13/06/2025		Certidão de Cartório Expedida AUTOMATICO decurso de prazo - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0362/2025 Teor do ato: Posto isso, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado e, em consequência, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela exequente às fls. 9-13. Advogados(s): Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Erik de Moura Pimenta (OAB 374428/SP)
29/04/2025		Julgada Improcedente a Impugnação à Execução Posto isso, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado e, em consequência, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela exequente às fls. 9-13.
22/04/2025		Conclusos para Sentença
22/04/2025		Conclusos para Decisão
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70102223-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 10:43
22/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0251/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 47: Ao impugnante. Intimem-se. Advogados(s): Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Erik de Moura Pimenta (OAB 374428/SP)
20/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 47: Ao impugnante. Intimem-se.
20/03/2025		Conclusos para Despacho
13/03/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70078184-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 13/03/2025 08:28
10/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0209/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, sem efeito suspensivo, nos termos do art. 525, § 6º, do Código de Processo Civil. Manifeste-se o ora impugnado, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Advogados(s): Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Erik de Moura Pimenta (OAB 374428/SP)
08/03/2025		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, sem efeito suspensivo, nos termos do art. 525, § 6º, do Código de Processo Civil. Manifeste-se o ora impugnado, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.
07/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70070998-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 07/03/2025 11:37
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0031/2025 Teor do ato: Vistos. Regularize a serventia a movimentação dos autos principais, que deverão ser arquivados com a movimentação 61615 (Comunicado CG nº 1789/2017). Nos termos do artigo 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, da quantia indicada na planilha apresentada pela parte credora, a ser devidamente atualizada até a data do efetivo depósito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Com o decurso do prazo sem pagamento, apresente o exequente nova memória do cálculo atualizado e acrescido de multa no percentual de dez por cento (10%) e honorários advocatícios em igual percentual, requerendo o que de direito. Registra-se que, na hipótese do credor ser beneficiário da assistência judiciaria, os valores da taxa judiciária referente a instauração da fase de cumprimento de sentença (indicados na planilha) deverão ser recolhidas, pelo devedor, através de guia própria DARE-SP (Código 230-6), sendo que no caso de tais quantias serem disponibilizadas em conta judicial (valor constrito ou depositado pelo executado) deverá ser deduzida do montante, devendo a serventia atentar-se a tal fato por ocasião de eventual levantamento (Comunicado Conjunto nº 951/2023). Intime-se. Advogados(s): Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Erik de Moura Pimenta (OAB 374428/SP)
16/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Regularize a serventia a movimentação dos autos principais, que deverão ser arquivados com a movimentação 61615 (Comunicado CG nº 1789/2017). Nos termos do artigo 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, da quantia indicada na planilha apresentada pela parte credora, a ser devidamente atualizada até a data do efetivo depósito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Com o decurso do prazo sem pagamento, apresente o exequente nova memória do cálculo atualizado e acrescido de multa no percentual de dez por cento (10%) e honorários advocatícios em igual percentual, requerendo o que de direito. Registra-se que, na hipótese do credor ser beneficiário da assistência judiciaria, os valores da taxa judiciária referente a instauração da fase de cumprimento de sentença (indicados na planilha) deverão ser recolhidas, pelo devedor, através de guia própria DARE-SP (Código 230-6), sendo que no caso de tais quantias serem disponibilizadas em conta judicial (valor constrito ou depositado pelo executado) deverá ser deduzida do montante, devendo a serventia atentar-se a tal fato por ocasião de eventual levantamento (Comunicado Conjunto nº 951/2023). Intime-se.
15/01/2025		Conclusos para Despacho
29/11/2024		Conclusos para Despacho
29/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a pendência foi regularizada pelo(a) exequente, encontrando-se os autos em termos para remessa à conclusão, o que faço nesta oportunidade. Nada Mais.
15/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal AUTOMATICO 1 Cumpra-se
15/10/2024		Certidão Urgente Expedida ato ordinatório sem efeito
13/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70380043-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2024 09:37
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0822/2024 Teor do ato: Nota de cartório: informe a parte credora ser o acordo homologado anteriormente foi devidamente cumprido, ficando desde já advertida que seu silêncio implicará na presunção de que a obrigação foi satisfeita. Advogados(s): Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Erik de Moura Pimenta (OAB 374428/SP)
11/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: informe a parte credora ser o acordo homologado anteriormente foi devidamente cumprido, ficando desde já advertida que seu silêncio implicará na presunção de que a obrigação foi satisfeita.
09/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70374719-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2024 10:29
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0809/2024 Teor do ato: Promova o credor a inclusão da taxa judiciária na planilha de débito nos termos da decisão/certidão retro. * Advogados(s): Erik de Moura Pimenta (OAB 374428/SP)
08/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Promova o credor a inclusão da taxa judiciária na planilha de débito nos termos da decisão/certidão retro. *
08/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, em cumprimento ao despacho retro, que: O cadastro dos autos está regularizado, inclusive com as tarjas processuais. O credor é beneficiário da justiça gratuita: (x ) sim; ( ) não; ( ) pediu a benesse neste incidente ainda não apreciado. O demonstrativo de débito do credor sem justiça gratuita: ( ) inclui a taxa judiciária; ( ) não inclui/valor está incorreto; ( ) não há planilha de débito, pois é obrigação de fazer; (x ) o credor possui justiça gratuita/pedido pendente. O demonstrativo de débito do credor beneficiário da justiça gratuita: ( ) inclui a taxa judiciária e demais despesas; ( x) não inclui/valor está incorreto; ( ) não há planilha de débito, pois é obrigação de fazer; ( ) o credor não possui justiça gratuita/pedido pendente. O credor promoveu o recolhimento da taxa judiciária: ( ) sim e o valor está correto; ( ) sim, mas o valor recolhido foi R$ *, sendo que o valor correto seria de R$ *; ( ) não e o valor é de R$ *; ( x) não, pois possui justiça gratuita/pedido pendente(R$2.504,85). A guia recolhida: está vinculada e "queimada": ( ) sim; ( ) não; (x ) não há guia recolhida. Realizo, a seguir, a intimação do credor para regularização das irregularidades verificadas acima: ( x) sim; ( ) não há irregularidades e remeto os autos à conclusão para deliberação e/ou apreciação do pedido de justiça gratuita.
07/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0801/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, promova a serventia a verificação de tratar-se este incidente de cumprimento de sentença (provisório ou definitivo). Em caso de mero protocolo incorreto, intime-se para regularização e promova-se a devida baixa (61615). Em caso de tratar-se de cumprimento provisório de decisão interlocutória, corrija-se a classe processual e tornem conclusos, com brevidade, tarjada a urgência. Em sendo cumprimento de sentença, a fim de atender ao determinado no Comunicado Conjunto 951/2023 decorrente da Lei 17.785/2023, providencie a serventia: Se o caso, a regularização do cadastro das partes e de seus representantes, bem como, em se tratando de cobrança de honorários advocatícios, do patrono exequente, além das tarjas de prioridade de tramitação, gratuidade processual e urgência, conforme o caso. Confira-se o demonstrativo de débito do credor, que deverá incluir a taxa judiciária no importe de 2% sobre o crédito total (mesmo em caso de justiça gratuita). Em se tratando de obrigação de fazer, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado sobre o valor da causa, atualizado, indicado na petição inicial do processo principal. Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Confira-se o prévio recolhimento da taxa judiciária, caso a parte exequente não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita ou não esteja pleiteando o benefício. Havendo o recolhimento, confira-se se o valor está correto, bem como se foi realizada a vinculação e a "queima" automática da guia. Caso ausente ou irregular o recolhimento, salvo em caso de justiça gratuita ou de pedido pendente de apreciação, intime-se o interessado para realizar ou regularizar o recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do incidente de cumprimento de sentença. Se a parte exequente for beneficiária da assistência judiciária gratuita, conferir se o demonstrativo de débito inclui a taxa judiciária, bem como todas as demais taxas e despesas processuais não recolhidas no curso do processo principal. Em caso negativo, intime-se para regularização em 15 (quinze) dias. Cumpridas as providências acima, de tudo certificando-se, e estando em termos, tornem conclusos para deliberação. Intimem-se. Advogados(s): Erik de Moura Pimenta (OAB 374428/SP)
07/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, promova a serventia a verificação de tratar-se este incidente de cumprimento de sentença (provisório ou definitivo). Em caso de mero protocolo incorreto, intime-se para regularização e promova-se a devida baixa (61615). Em caso de tratar-se de cumprimento provisório de decisão interlocutória, corrija-se a classe processual e tornem conclusos, com brevidade, tarjada a urgência. Em sendo cumprimento de sentença, a fim de atender ao determinado no Comunicado Conjunto 951/2023 decorrente da Lei 17.785/2023, providencie a serventia: Se o caso, a regularização do cadastro das partes e de seus representantes, bem como, em se tratando de cobrança de honorários advocatícios, do patrono exequente, além das tarjas de prioridade de tramitação, gratuidade processual e urgência, conforme o caso. Confira-se o demonstrativo de débito do credor, que deverá incluir a taxa judiciária no importe de 2% sobre o crédito total (mesmo em caso de justiça gratuita). Em se tratando de obrigação de fazer, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado sobre o valor da causa, atualizado, indicado na petição inicial do processo principal. Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Confira-se o prévio recolhimento da taxa judiciária, caso a parte exequente não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita ou não esteja pleiteando o benefício. Havendo o recolhimento, confira-se se o valor está correto, bem como se foi realizada a vinculação e a "queima" automática da guia. Caso ausente ou irregular o recolhimento, salvo em caso de justiça gratuita ou de pedido pendente de apreciação, intime-se o interessado para realizar ou regularizar o recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do incidente de cumprimento de sentença. Se a parte exequente for beneficiária da assistência judiciária gratuita, conferir se o demonstrativo de débito inclui a taxa judiciária, bem como todas as demais taxas e despesas processuais não recolhidas no curso do processo principal. Em caso negativo, intime-se para regularização em 15 (quinze) dias. Cumpridas as providências acima, de tudo certificando-se, e estando em termos, tornem conclusos para deliberação. Intimem-se.
01/10/2024		Conclusos para Despacho
01/10/2024		Conclusos para Decisão
30/09/2024		Apensado ao processo Apensado ao processo 1016420-89.2019.8.26.0554 - Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Assunto principal: Inadimplemento
30/09/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1016420-89.2019.8.26.0554

Data	Tipo
09/10/2024	Petições Diversas
13/10/2024	Petições Diversas
07/03/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
13/03/2025	Manifestação sobre a Impugnação
01/04/2025	Petições Diversas
07/06/2025	Pedido de Penhora On-Line
06/08/2025	Pedido de Nova Penhora
24/10/2025	Pedido de Penhora
03/12/2025	Petições Diversas
06/04/2026	Petições Diversas
27/04/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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