Reqte	Antonio Jose Pereira da Silva Advogado:  Tony Pereira Sakai
Reqdo	FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado:  Nelson Monteiro de Carvalho Neto   Advogado:  Nelson Monteiro de Carvalho Neto

Data		Movimento
14/04/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/04/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WRPS.26.70015797-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 05/04/2026 06:31
27/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
26/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0148/2026 Teor do ato: Diante do recurso apresentado pelo requerido(a), apresente o(a) autor(a) as contrarrazões no prazo legal. Advogados(s): Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB 529781/SP), Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB 60359/RJ)
26/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do recurso apresentado pelo requerido(a), apresente o(a) autor(a) as contrarrazões no prazo legal.
14/04/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/04/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WRPS.26.70015797-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 05/04/2026 06:31
27/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
26/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0148/2026 Teor do ato: Diante do recurso apresentado pelo requerido(a), apresente o(a) autor(a) as contrarrazões no prazo legal. Advogados(s): Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB 529781/SP), Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB 60359/RJ)
26/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do recurso apresentado pelo requerido(a), apresente o(a) autor(a) as contrarrazões no prazo legal.
26/03/2026		Realizado cálculo de custas
26/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão Portaria
08/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
26/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
26/12/2025		Recurso Interposto Nº Protocolo: WRPS.25.70072734-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 26/12/2025 11:58
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0556/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 0556/2025 Teor do ato: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação ajuizada por Antonio Jose Pereira da Silva em face de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para CONDENAR a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente ao dano moral, com correção monetária e de juros moratórios desde a citação. Quanto aos índices, a correção monetária dar-se-á pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e os juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o IPCA (caso o valor obtido seja negativo, os juros serão considerados como zero). Sem custas e honorários por expressa disposição legal (Lei 9.099/95, arts. 54/55). Prazo de dez dias para interposição de recurso por meio de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, quando não se tratar de execução de título extrajudicial, e de 2%, quando se tratar de execução de título extrajudicial, observado, em qualquer caso, o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, diligências do Oficial de Justiça, honorários do conciliador, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências do Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, e dos honorários do conciliador, que deverão ser recolhidos mediante depósito judicial. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O recolhimento errôneo ou a menor implicará em deserção. Aos advogados interessados, está disponível, no sítio eletrônico deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls; b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD); c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Pretendendo a concessão da gratuidade, deverá a parte recorrente instruir os autos com a documentação que segue discriminada, observando-se que, acaso já constante dos presentes autos, deverá indicar precisamente as páginas em que se encontram: a) declaração de pobreza, firmada sob as penas da lei, atestando a condição de hipossuficiência; b) três últimos comprovantes de pagamento de salário, vencimentos, proventos ou benefícios previdenciários, se pessoa física, ou três últimos balanços financeiros, se pessoa jurídica; c) cópia das três últimas declarações de imposto de renda ou, na hipótese de isenção, a respectiva declaração de isento; d) relatórios do Registrato do Banco Central do Brasil (BCB), abrangendo: contas e relacionamentos; empréstimos e financiamentos; e) extratos bancários dos três últimos meses de todas as contas correntes, poupanças e investimentos porventura mantidas; f) faturas dos três últimos meses de todos os cartões de crédito que eventualmente possua; g) certidão negativa de propriedade de veículos automotores, expedida pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN; h) outros documentos que entender pertinentes à comprovação da alegada insuficiência de recursos. Observo que a apresentação da documentação indicada constitui ônus da parte requerente, nos termos do que dispõe o artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, sendo certo que o deferimento do benefício da gratuidade da justiça encontra-se condicionado à efetiva demonstração da condição de necessitado. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB 529781/SP), Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB 60359/RJ)
09/12/2025		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação ajuizada por Antonio Jose Pereira da Silva em face de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para CONDENAR a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente ao dano moral, com correção monetária e de juros moratórios desde a citação. Quanto aos índices, a correção monetária dar-se-á pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e os juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o IPCA (caso o valor obtido seja negativo, os juros serão considerados como zero). Sem custas e honorários por expressa disposição legal (Lei 9.099/95, arts. 54/55). Prazo de dez dias para interposição de recurso por meio de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, quando não se tratar de execução de título extrajudicial, e de 2%, quando se tratar de execução de título extrajudicial, observado, em qualquer caso, o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, diligências do Oficial de Justiça, honorários do conciliador, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências do Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, e dos honorários do conciliador, que deverão ser recolhidos mediante depósito judicial. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O recolhimento errôneo ou a menor implicará em deserção. Aos advogados interessados, está disponível, no sítio eletrônico deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls; b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD); c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Pretendendo a concessão da gratuidade, deverá a parte recorrente instruir os autos com a documentação que segue discriminada, observando-se que, acaso já constante dos presentes autos, deverá indicar precisamente as páginas em que se encontram: a) declaração de pobreza, firmada sob as penas da lei, atestando a condição de hipossuficiência; b) três últimos comprovantes de pagamento de salário, vencimentos, proventos ou benefícios previdenciários, se pessoa física, ou três últimos balanços financeiros, se pessoa jurídica; c) cópia das três últimas declarações de imposto de renda ou, na hipótese de isenção, a respectiva declaração de isento; d) relatórios do Registrato do Banco Central do Brasil (BCB), abrangendo: contas e relacionamentos; empréstimos e financiamentos; e) extratos bancários dos três últimos meses de todas as contas correntes, poupanças e investimentos porventura mantidas; f) faturas dos três últimos meses de todos os cartões de crédito que eventualmente possua; g) certidão negativa de propriedade de veículos automotores, expedida pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN; h) outros documentos que entender pertinentes à comprovação da alegada insuficiência de recursos. Observo que a apresentação da documentação indicada constitui ônus da parte requerente, nos termos do que dispõe o artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, sendo certo que o deferimento do benefício da gratuidade da justiça encontra-se condicionado à efetiva demonstração da condição de necessitado. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intimem-se.
28/11/2025		Conclusos para Sentença
07/11/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WRPS.25.70064293-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 07/11/2025 14:28
17/10/2025		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/10/2025		Documento Juntado
17/10/2025		Audiência Realizada Inexitosa V JEC infrutífera WB
16/10/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WRPS.25.70059087-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/10/2025 10:35
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPS.25.70058737-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2025 19:29
14/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2025		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0409/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos-CEJUSC, foi designada Sessão de Tentativa de Conciliação para o dia 17/10/2025 às 09:45h, por VIDEOCONFERÊNCIA, e que será utilizada a plataforma Microsoft Teams, nos termos do Comunicado 284/2020, Ato Normativo 01/2020 e demais expedientes do Tribunal de Justiça. Posteriormente o CEJUSC encaminhará aos e-mails informados (fls. 27, 29), o LINK de acesso para INGRESSAR EM REUNIÃO DO MICROSOFT TEAMS, mas, sem prejuízo, disponibilizo abaixo o ID da Reunião e a senha de acesso para ingresso na sessão. Certifico ainda, que as partes devem estar com seus documentos de identificação. ID da Reunião: 270 038 828 408 0 Senha: 7RG3pa7H Advogados(s): Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB 60359/RJ)
09/09/2025		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos-CEJUSC, foi designada Sessão de Tentativa de Conciliação para o dia 17/10/2025 às 09:45h, por VIDEOCONFERÊNCIA, e que será utilizada a plataforma Microsoft Teams, nos termos do Comunicado 284/2020, Ato Normativo 01/2020 e demais expedientes do Tribunal de Justiça. Posteriormente o CEJUSC encaminhará aos e-mails informados (fls. 27, 29), o LINK de acesso para INGRESSAR EM REUNIÃO DO MICROSOFT TEAMS, mas, sem prejuízo, disponibilizo abaixo o ID da Reunião e a senha de acesso para ingresso na sessão. Certifico ainda, que as partes devem estar com seus documentos de identificação. ID da Reunião: 270 038 828 408 0 Senha: 7RG3pa7H
09/09/2025		Audiência de Conciliação Conciliação Data: 17/10/2025 Hora 09:45 Local: Av Pref Valdírio Prisco 193-Centro-Sala 1 Situacão: Realizada
09/09/2025		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0398/2025 Teor do ato: Vistos 1) Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por Antonio Jose Pereira da Silva em face de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. 2) Petição inicial em termos. 3) Considerando que a parte requerida se manifestou espontaneamente nos autos, dou a mesma por citada em 10/06/2025, data do protocolo da petição (fls.29). 4) Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação da audiência, intimando-se as partes nos moldes do item 4. 5) Fica autorizada a regularização da documentação de representação (carta de preposição, cópia do contrato social, procuração, substabelecimento). Prazo: 48 horas. 6) Frutífera a audiência de conciliação, conclusos para sentença de homologação. 7) Infrutífera a conciliação: 7.1) Manifestado, na mesma oportunidade, o desinteresse na produção de provas em audiência de instrução, sairá a parte requerida intimada do início do prazo de 15 dias para apresentação de defesa. Com a vinda da petição, intime-se a parte requerente para se manifestar no mesmo prazo. Após, venham os autos conclusos. 7.2) Manifestado, no mesmo ato, o interesse na produção de provas em audiência de instrução, tornem os autos conclusos para designação de data, oportunidade na qual serão produzidas todas as provas, independentemente de requerimento prévio. As testemunhas serão limitadas ao número de 03 (três) e deverão ser levadas pela parte interessada. Havendo interesse na intimação da testemunha para comparecimento em audiência, a parte deverá apresentar requerimento, justificando sua necessidade, contendo as informações relativas à qualificação e ao endereço da testemunha, em até 05 (cinco) dias antes da audiência designada. A ausência de justificação ou de dados suficientes à sua localização, implicará a preclusão da produção da prova. Sem prejuízo, sairá a parte requerida intimada do início do prazo de 15 dias para apresentação de defesa. Em caso de necessidade de manifestação sobre a defesa, esta ocorrerá em audiência. 8) Sendo necessário (Lei 9.099/95, art. 18, III) e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), via digitalmente assinada desta decisão servirá de mandado de citação/intimação, em cujo cumprimento o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça dever-se-á atentar aos ditames legais, bem como o disposto no Capítulo VI das NSCGJ, itens 04 e 05. 09) Intimem-se. Advogados(s): Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB 60359/RJ)
02/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos 1) Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por Antonio Jose Pereira da Silva em face de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. 2) Petição inicial em termos. 3) Considerando que a parte requerida se manifestou espontaneamente nos autos, dou a mesma por citada em 10/06/2025, data do protocolo da petição (fls.29). 4) Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação da audiência, intimando-se as partes nos moldes do item 4. 5) Fica autorizada a regularização da documentação de representação (carta de preposição, cópia do contrato social, procuração, substabelecimento). Prazo: 48 horas. 6) Frutífera a audiência de conciliação, conclusos para sentença de homologação. 7) Infrutífera a conciliação: 7.1) Manifestado, na mesma oportunidade, o desinteresse na produção de provas em audiência de instrução, sairá a parte requerida intimada do início do prazo de 15 dias para apresentação de defesa. Com a vinda da petição, intime-se a parte requerente para se manifestar no mesmo prazo. Após, venham os autos conclusos. 7.2) Manifestado, no mesmo ato, o interesse na produção de provas em audiência de instrução, tornem os autos conclusos para designação de data, oportunidade na qual serão produzidas todas as provas, independentemente de requerimento prévio. As testemunhas serão limitadas ao número de 03 (três) e deverão ser levadas pela parte interessada. Havendo interesse na intimação da testemunha para comparecimento em audiência, a parte deverá apresentar requerimento, justificando sua necessidade, contendo as informações relativas à qualificação e ao endereço da testemunha, em até 05 (cinco) dias antes da audiência designada. A ausência de justificação ou de dados suficientes à sua localização, implicará a preclusão da produção da prova. Sem prejuízo, sairá a parte requerida intimada do início do prazo de 15 dias para apresentação de defesa. Em caso de necessidade de manifestação sobre a defesa, esta ocorrerá em audiência. 8) Sendo necessário (Lei 9.099/95, art. 18, III) e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), via digitalmente assinada desta decisão servirá de mandado de citação/intimação, em cujo cumprimento o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça dever-se-á atentar aos ditames legais, bem como o disposto no Capítulo VI das NSCGJ, itens 04 e 05. 09) Intimem-se.
01/09/2025		Conclusos para Despacho
11/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPS.25.70032645-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/06/2025 14:53
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPS.25.70025323-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2025 22:10
28/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0176/2025 Teor do ato: Providencie a parte autora a regularização da representação processual, bem como a juntada de toda documentação necessária que comprove os fatos alegados, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. Advogados(s): Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP)
24/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie a parte autora a regularização da representação processual, bem como a juntada de toda documentação necessária que comprove os fatos alegados, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int.
24/04/2025		Conclusos para Despacho
01/04/2025		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Por r. determinação judicial.
01/04/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
31/03/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme decisão fls. 21. Foro destino: Foro de Ribeirão Pires
31/03/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0230/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 20: Remetam-se os autos ao Juizado Especial Cível de Ribeirão Pires através do cartório do distribuidor. Intime-se. Advogados(s): Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP)
28/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 20: Remetam-se os autos ao Juizado Especial Cível de Ribeirão Pires através do cartório do distribuidor. Intime-se.
27/03/2025		Conclusos para Despacho
27/03/2025		Conclusos para Despacho
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70094213-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 16:16
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0198/2025 Teor do ato: Vistos. Deverá a parte autora juntar aos autos comprovante de residência em seu nome (faturas de água, luz, gás encanado ou telefone fixo - em caso de titularidade em nome do cônjuge, juntar certidão de casamento ou certidão de união estável com firma reconhecida), no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP)
17/03/2025		Determinada a Emenda à Inicial Vistos. Deverá a parte autora juntar aos autos comprovante de residência em seu nome (faturas de água, luz, gás encanado ou telefone fixo - em caso de titularidade em nome do cônjuge, juntar certidão de casamento ou certidão de união estável com firma reconhecida), no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, conclusos. Int.
17/03/2025		Conclusos para Despacho
14/03/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
25/03/2025	Petições Diversas
05/05/2025	Petições Diversas
10/06/2025	Pedido de Habilitação
14/10/2025	Petição Intermediária
16/10/2025	Contestação
07/11/2025	Manifestação Sobre a Contestação
26/12/2025	Recurso Inominado
05/04/2026	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
17/10/2025	Conciliação	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI