Exeqte	Ademir Vailatti Advogado:  Roberto Pereira Goncalves
Exectdo	Sidney Meneghine
Cônjuge	João de Barros Junior
Perito	Jose Roberto Silvestre
Gestor	Luiz Fernando de Abreu Sodre Santoro
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Exeqte	Ademir Vailatti Advogado:  Roberto Pereira Goncalves
Exectdo	Sidney Meneghine
Exectda	Maria Emilia Toledo
Exectdo	Alexandre Eduardo Toledo de Barros
Exectda	Melissa Toledo de Barros
Cônjuge	João de Barros Junior
Perito	Jose Roberto Silvestre
Gestor	Luiz Fernando de Abreu Sodre Santoro
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga

Data		Movimento
03/09/2026		Remetido ao DJE Relação: 1290/2026 Teor do ato: Ciência às partes acerca das datas das praças: A 1ª Praça terá início no dia 09 de outubro de 2026, às 16 horas, e se encerrará no dia 13 de outubro de 2026 às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avali-ação nos 4 (quatro) dias subsequentes ao início da 1ª Praça; A 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 13 de outubro de 2026 às 16 horas, e se encerrará em 03 de novembro de 2026, às 16 horas. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
03/09/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca das datas das praças: A 1ª Praça terá início no dia 09 de outubro de 2026, às 16 horas, e se encerrará no dia 13 de outubro de 2026 às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avali-ação nos 4 (quatro) dias subsequentes ao início da 1ª Praça; A 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 13 de outubro de 2026 às 16 horas, e se encerrará em 03 de novembro de 2026, às 16 horas.
02/09/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70225856-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/09/2026 12:56
24/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70218024-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2026 16:59
17/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2026		Remetido ao DJE Relação: 1290/2026 Teor do ato: Ciência às partes acerca das datas das praças: A 1ª Praça terá início no dia 09 de outubro de 2026, às 16 horas, e se encerrará no dia 13 de outubro de 2026 às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avali-ação nos 4 (quatro) dias subsequentes ao início da 1ª Praça; A 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 13 de outubro de 2026 às 16 horas, e se encerrará em 03 de novembro de 2026, às 16 horas. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
03/09/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca das datas das praças: A 1ª Praça terá início no dia 09 de outubro de 2026, às 16 horas, e se encerrará no dia 13 de outubro de 2026 às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avali-ação nos 4 (quatro) dias subsequentes ao início da 1ª Praça; A 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 13 de outubro de 2026 às 16 horas, e se encerrará em 03 de novembro de 2026, às 16 horas.
02/09/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70225856-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/09/2026 12:56
24/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70218024-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2026 16:59
17/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/08/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - nomeação perito judicial - Tribunal de Justiça
17/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1159/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
14/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1159/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 892/893: visando a tentativa de venda do bem imóvel penhorado, nomeio leiloeiro o Sr. Davi Borges de Aquino, que deverá providenciar o que necessário, nos termos dos provimentos nºs 1496/2008 e 1625/2009 do E. Conselho Superior da Magistratura e artigo 884 e seguintes do atual Código de Processo Civil, contatando ainda a exequente para as providências cabíveis, com a divulgação, também, por meio eletrônico, providenciando o leiloeiro nomeado o necessário. Dê-se-lhe vista dos autos. 2) A publicação dos editais deverá ser providenciada pelo leiloeiro (art. 886 e 887 do NCPC), como legislação vigente, independentemente de conferência ou assinatura pela serventia. 3) Fica dispensada a afixação de edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, cuja impossibilidade deve ser previamente comunicada ao juízo para providência nos termos do parágrafo 3º do artigo 887 do NCPC. Intime-se o leiloeiro nomeado para que tome as providenciais necessárias. 4) No mais, com a designação das datas das praças pelo leiloeiro, intimem-se as partes. P. Int. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP)
14/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 892/893: visando a tentativa de venda do bem imóvel penhorado, nomeio leiloeiro o Sr. Davi Borges de Aquino, que deverá providenciar o que necessário, nos termos dos provimentos nºs 1496/2008 e 1625/2009 do E. Conselho Superior da Magistratura e artigo 884 e seguintes do atual Código de Processo Civil, contatando ainda a exequente para as providências cabíveis, com a divulgação, também, por meio eletrônico, providenciando o leiloeiro nomeado o necessário. Dê-se-lhe vista dos autos. 2) A publicação dos editais deverá ser providenciada pelo leiloeiro (art. 886 e 887 do NCPC), como legislação vigente, independentemente de conferência ou assinatura pela serventia. 3) Fica dispensada a afixação de edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, cuja impossibilidade deve ser previamente comunicada ao juízo para providência nos termos do parágrafo 3º do artigo 887 do NCPC. Intime-se o leiloeiro nomeado para que tome as providenciais necessárias. 4) No mais, com a designação das datas das praças pelo leiloeiro, intimem-se as partes. P. Int.
14/08/2026		Conclusos para Despacho
13/05/2026		Conclusos para Despacho
12/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70121599-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/05/2026 11:53
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0541/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0541/2026 Teor do ato: Vistos. Retro: Ciência às partes. Nada sendo requerido, em dez dias, aguarde-se, no arquivo provisório, eventual manifestação de interesse da parte credora. P. Int. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP)
05/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Retro: Ciência às partes. Nada sendo requerido, em dez dias, aguarde-se, no arquivo provisório, eventual manifestação de interesse da parte credora. P. Int.
05/05/2026		Conclusos para Decisão
04/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70112966-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/05/2026 10:04
09/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70091215-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/04/2026 14:07
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0391/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 868 e 872: ciência. 2) Aguarde-se o término do leilão designado, conforme minuta de fls. 858/859. P. Int. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP)
31/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 868 e 872: ciência. 2) Aguarde-se o término do leilão designado, conforme minuta de fls. 858/859. P. Int. Vencimento: 20/05/2026
31/03/2026		Conclusos para Despacho
23/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70074520-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/03/2026 15:06
20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.80031947-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2026 09:33
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0128/2026 Teor do ato: Providencie a parte interessada recolhimento das custas postais para intimação dos executados acerca do leilão designado às pags. 858/860. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP)
02/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte interessada recolhimento das custas postais para intimação dos executados acerca do leilão designado às pags. 858/860.
02/02/2026		Documento Juntado
01/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0126/2026 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: Foi designada primeira praça para 01/04/2026, data da publicação do edital no site www.sodresantoro.com.br. A primeira praça será encerrada no dia 08/04/2026, às 11h00, sendo que nessa ocasião o lance mínimo deverá ser igual ou superior ao valor atualizado da avaliação. Em não havendo licitantes, dar-se-á início imediatamente a segunda praça que será encerrada no dia 30/04/2026, às 11h00, ocasião na qual o lance mínimo deverá ser igual ou superior a 50% do valor atualizado da avaliação , através do site www.sodresantoro.com.br Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP)
01/02/2026		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para: Foi designada primeira praça para 01/04/2026, data da publicação do edital no site www.sodresantoro.com.br. A primeira praça será encerrada no dia 08/04/2026, às 11h00, sendo que nessa ocasião o lance mínimo deverá ser igual ou superior ao valor atualizado da avaliação. Em não havendo licitantes, dar-se-á início imediatamente a segunda praça que será encerrada no dia 30/04/2026, às 11h00, ocasião na qual o lance mínimo deverá ser igual ou superior a 50% do valor atualizado da avaliação , através do site www.sodresantoro.com.br
27/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70018276-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/01/2026 17:20
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0088/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
26/01/2026		Documento Juntado
26/01/2026		Documento Juntado
26/01/2026		Documento Juntado
23/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0088/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 841/842: Ao que consta dos autos, houve a designação de leilão do imóvel penhorado nos autos, constante da matrícula nº 6.903, do 1º Cartório de Registro de Imóveis dessa Comarca, realizado pelo leiloeiro nomeado nos autos, Luiz Fernando de Abreu Sdoré Santoro, contudo, em ambas as praças designadas não houve licitantes, fls. 834, ressaltando-se que o lance mínimo da segunda praça foi de 75% do valor atualizado da avaliação. Desse modo, o exequente pretende a realização de novos leilões, contudo, agora com deságio em 2ª praça de 50%, nos termos do art. 891, parágrafo único do CPC, indicando, contudo, novo leiloeiro a fls. 841/842. Pois bem. A teor do disposto no art. 891, parágrafo único, do CPC, defiro que seja realizados novos leilões do imóvel penhorado, com deságio de 50%, o qual não pode ser considerado como preço vil. Contudo, os novos leilões deverão ser realizados pelos mesmo leiloeiro já nomeadao nos autos, no caso, LUIZ FERNANDO DE ABREU SODRÉ SANTORO. Intime-se o perito indicado para providenciar o necessário, nos termos dos provimentos nºs 1496/2008 e 1625/2009 do E. Conselho Superior da Magistratura e artigo 884 e seguintes do atual Código de Processo Civil, contatando ainda a exequente para as providências cabíveis, com a divulgação, também, por meio eletrônico, providenciando o leiloeiro nomeado o necessário. Dê-se-lhe vista dos autos. Observe o perito indicado o deságio de 50% em relação à 2ª praça do leilão. A publicação dos editais deverá ser providenciada pelo leiloeiro (art. 886 e 887 do NCPC), como legislação vigente, independentemente de conferência ou assinatura pela serventia. Fica dispensada a afixação de edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, cuja impossibilidade deve ser previamente comunicada ao juízo para providência nos termos do parágrafo 3º do artigo 887 do NCPC. No presente feito, observe-se os termos do § 5º do já citado artigo (" § 5º - Os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa ou por outros meios de divulgação, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios). Após a designação das datas das praças pelo leiloeiro, intimem-se as partes, inclusive por carta, se necessário. Intime-se o perito já nomeado nos autos, ficando autorizado o postulado pelo exequente no último parágrafo de fls. 842. Intimem-se. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP)
23/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 841/842: Ao que consta dos autos, houve a designação de leilão do imóvel penhorado nos autos, constante da matrícula nº 6.903, do 1º Cartório de Registro de Imóveis dessa Comarca, realizado pelo leiloeiro nomeado nos autos, Luiz Fernando de Abreu Sdoré Santoro, contudo, em ambas as praças designadas não houve licitantes, fls. 834, ressaltando-se que o lance mínimo da segunda praça foi de 75% do valor atualizado da avaliação. Desse modo, o exequente pretende a realização de novos leilões, contudo, agora com deságio em 2ª praça de 50%, nos termos do art. 891, parágrafo único do CPC, indicando, contudo, novo leiloeiro a fls. 841/842. Pois bem. A teor do disposto no art. 891, parágrafo único, do CPC, defiro que seja realizados novos leilões do imóvel penhorado, com deságio de 50%, o qual não pode ser considerado como preço vil. Contudo, os novos leilões deverão ser realizados pelos mesmo leiloeiro já nomeadao nos autos, no caso, LUIZ FERNANDO DE ABREU SODRÉ SANTORO. Intime-se o perito indicado para providenciar o necessário, nos termos dos provimentos nºs 1496/2008 e 1625/2009 do E. Conselho Superior da Magistratura e artigo 884 e seguintes do atual Código de Processo Civil, contatando ainda a exequente para as providências cabíveis, com a divulgação, também, por meio eletrônico, providenciando o leiloeiro nomeado o necessário. Dê-se-lhe vista dos autos. Observe o perito indicado o deságio de 50% em relação à 2ª praça do leilão. A publicação dos editais deverá ser providenciada pelo leiloeiro (art. 886 e 887 do NCPC), como legislação vigente, independentemente de conferência ou assinatura pela serventia. Fica dispensada a afixação de edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, cuja impossibilidade deve ser previamente comunicada ao juízo para providência nos termos do parágrafo 3º do artigo 887 do NCPC. No presente feito, observe-se os termos do § 5º do já citado artigo (" § 5º - Os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa ou por outros meios de divulgação, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios). Após a designação das datas das praças pelo leiloeiro, intimem-se as partes, inclusive por carta, se necessário. Intime-se o perito já nomeado nos autos, ficando autorizado o postulado pelo exequente no último parágrafo de fls. 842. Intimem-se.
23/01/2026		Conclusos para Decisão
24/09/2025		Conclusos para Despacho
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70311410-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2025 14:07
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0942/2025 Teor do ato: Vistos. Sobre o processado manifeste-se o exequente, em 15 dias, requerendo o que de direito. Decorrido o prazo, e no silêncio, ao arquivo provisório. P. Int. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP)
16/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre o processado manifeste-se o exequente, em 15 dias, requerendo o que de direito. Decorrido o prazo, e no silêncio, ao arquivo provisório. P. Int.
16/09/2025		Conclusos para Despacho
05/09/2025		Conclusos para Despacho
05/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70295311-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/09/2025 14:27
28/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0814/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0814/2025 Teor do ato: Fls. 821/830: ciência às partes. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP)
14/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 821/830: ciência às partes.
13/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70266238-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/08/2025 15:15
30/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.80077130-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 09:45
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0036479-43.2004.8.26.0554 (554.01.2004.036479) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ademir Vailatti - Ciência às partes acerca das datas designadas para realização do leilão, conforme edital de fls. 808/809. - ADV: ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB 105077/SP)
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0438/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca das datas designadas para realização do leilão, conforme edital de fls. 808/809. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP)
06/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca das datas designadas para realização do leilão, conforme edital de fls. 808/809.
05/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70180807-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/06/2025 14:20
05/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70178481-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 04/06/2025 10:24
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0404/2025 Teor do ato: Vistos. Retro: Defiro novo praceamento do imóvel penhorado nos autos, contudo mantenho o perito nomeado às fls. 626. Providencie o exequente a juntada de planilha de cálculo do débito atualizada. Com a juntada da planilha de cálculo supradeterminada, intime-se o leiloeiro para as providências cabíveis, nos termos desta decisão e da decisão de fls. 626. P. Int. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP)
29/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Retro: Defiro novo praceamento do imóvel penhorado nos autos, contudo mantenho o perito nomeado às fls. 626. Providencie o exequente a juntada de planilha de cálculo do débito atualizada. Com a juntada da planilha de cálculo supradeterminada, intime-se o leiloeiro para as providências cabíveis, nos termos desta decisão e da decisão de fls. 626. P. Int.
29/05/2025		Conclusos para Despacho
19/03/2025		Conclusos para Despacho
18/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70084118-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/03/2025 11:46
01/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0164/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 789/790: Dê-se ciência ao credor. Nada sendo requerido, em dez dias, aguarde-se, no arquivo provisório, eventual manifestação de interesse da parte credora. Int. e Dil. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP)
27/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 789/790: Dê-se ciência ao credor. Nada sendo requerido, em dez dias, aguarde-se, no arquivo provisório, eventual manifestação de interesse da parte credora. Int. e Dil.
27/02/2025		Conclusos para Decisão
27/02/2025		Conclusos para Despacho
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70062172-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 13:53
07/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/02/2025		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA742907055TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Réu - Falecimento do Procurador do Réu - Art. 313, §3º - NOVO CPC Destinatário : Maria Emilia Toledo
05/02/2025		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA742907033TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Réu - Falecimento do Procurador do Réu - Art. 313, §3º - NOVO CPC Destinatário : Sidney Meneghine
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70023257-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 10:46
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0054/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 768/771: Cadastre-se, aguardando-se o momento oportuno para decisão a respeito do pretendido, caso seja positivo o leilão. No mais, aguarde-se o praceamento indicado às fls . 752/754. P. Int. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP)
25/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Réu - Falecimento do Procurador do Réu - Art. 313, §3º - NOVO CPC
25/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Réu - Falecimento do Procurador do Réu - Art. 313, §3º - NOVO CPC
24/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 768/771: Cadastre-se, aguardando-se o momento oportuno para decisão a respeito do pretendido, caso seja positivo o leilão. No mais, aguarde-se o praceamento indicado às fls . 752/754. P. Int.
23/01/2025		Conclusos para Despacho
22/01/2025		Conclusos para Despacho
22/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.80004527-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 09:52
23/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0825/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0825/2024 Teor do ato: Visto. Fls. 762/764: Anote-se a renúncia devendo a patrona permanecer nos autos por 10 (dez) dias, nos termos do art. 112, §1° do Código de Processo Civil. Aguarde-se pelo mesmo prazo a regularização processual dos executados Maria e Sidney. No silêncio, intimem-se por carta. P. Int. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Ana Paula Chaves Andre (OAB 360834/SP), Isabelle Carnelos Silva da Fonseca (OAB 395448/SP)
21/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Visto. Fls. 762/764: Anote-se a renúncia devendo a patrona permanecer nos autos por 10 (dez) dias, nos termos do art. 112, §1° do Código de Processo Civil. Aguarde-se pelo mesmo prazo a regularização processual dos executados Maria e Sidney. No silêncio, intimem-se por carta. P. Int.
21/11/2024		Conclusos para Despacho
19/11/2024		Conclusos para Despacho
18/11/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSNE.24.70425784-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 18/11/2024 16:20
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0799/2024 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca das datas designadas para realização do leilão, conforme edital de fls. 753/754. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Ana Paula Chaves Andre (OAB 360834/SP), Isabelle Carnelos Silva da Fonseca (OAB 395448/SP)
11/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas acerca das datas designadas para realização do leilão, conforme edital de fls. 753/754.
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70415286-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 14:05
31/10/2024		Documento Juntado
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0761/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 626. P. Int. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Ana Paula Chaves Andre (OAB 360834/SP), Isabelle Carnelos Silva da Fonseca (OAB 395448/SP)
29/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 626. P. Int.
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70178836-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2024 10:36
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0256/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Ana Paula Chaves Andre (OAB 360834/SP), Isabelle Carnelos Silva da Fonseca (OAB 395448/SP)
03/05/2024		Conclusos para Despacho
03/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
20/11/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/10/2023		Remetidos os Autos para Local Externo 4 volumes Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
10/08/2023		Praça / Leilão Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Designação de Hastas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80046 - Protocolo: FSNE23000108294
25/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver atualizado a representação processual do exequente, no sistema e na contracapa dos autos, excluindo a advogada renunciante, conforme determinado às fls. 643.
24/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0546/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 609/610: Façam-se as necessárias anotações, excluindo a advogada renunciante dos apontamentos cartorários, tanto no sistema informatizado quanto na capa dos autos. 2- No mais, diante do defecho do agravo de instrumento interposto, requeira o credor o que de direito, em 15 dias. P. Int. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Ana Paula Chaves Andre (OAB 360834/SP), Isabelle Carnelos Silva da Fonseca (OAB 395448/SP)
24/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Fls. 609/610: Façam-se as necessárias anotações, excluindo a advogada renunciante dos apontamentos cartorários, tanto no sistema informatizado quanto na capa dos autos. 2- No mais, diante do defecho do agravo de instrumento interposto, requeira o credor o que de direito, em 15 dias. P. Int.
20/07/2023		Conclusos para Decisão
20/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação contida no Capítulo IV, artigos 208 e 211, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, junto a seguir as peças dos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2198773-25.2021.8.26.0000, que tramitou perante o E. Tribunal de Justiça, com seu respectivo trânsito em julgado.
12/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nos termos do Artigo 91 Subseção I, Seção VIII, Cap. III das N.S.C.G.J., a partir desta data, deste feito passará a constar também as fls. 602-A e 602-B.
12/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à abertura do 4º volume dos autos do processo em epígrafe às fls. 602-B, em cumprimento ao artigo 89, §§ 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
12/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi ao encerramento do 3º volume dos autos do processo em epígrafe às fls. 602-A, em cumprimento ao artigo 89, §§ 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
12/04/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de Mandato/Encargo em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80045 - Protocolo: FSNE23000045584
12/04/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de Mandato/Encargo em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80044 - Protocolo: FSNE23000045239
30/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data realizei pesquisa junto ao e-Saj Consulta de Processos do 2º grau, imprimindo cópia do andamento do Agravo de Instrumento 2198773-25.2021.8.26.0554, que encontra-se concluso com o Relator para reapreciação desde 05/10/2022, conforme segue.
26/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1752/2021 Data da Disponibilização: 10/11/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396 Página: 1126/1127
25/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1752/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da comunicação do efeito suspensivo atribuído ao recurso interposto, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. P. Int. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Ana Paula Chaves Andre (OAB 360834/SP), Isabelle Carnelos Silva (OAB 395448/SP)
25/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da comunicação do efeito suspensivo atribuído ao recurso interposto, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. P. Int.
19/10/2021		Conclusos para Decisão
07/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80043 - Protocolo: FSNE21000164179
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1566/2021 Data da Disponibilização: 24/09/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368 Página: 605/607
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1566/2021 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão atacada, por seus próprios fundamentos. À míngua de comprovação de eventual efeito suspensivo atribuído ao agravo, prossiga. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Ana Paula Chaves Andre (OAB 360834/SP), Isabelle Carnelos Silva (OAB 395448/SP)
22/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão atacada, por seus próprios fundamentos. À míngua de comprovação de eventual efeito suspensivo atribuído ao agravo, prossiga.
01/09/2021		Conclusos para Decisão
01/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80042 - Protocolo: FSNE21000135843
01/09/2021		Decisão Vistos. 1) Visando a tentativa de venda do bem imóvel penhorado, nomeio leiloeiro o Sr. Luis Fernando de Abreu Sodré Santoro, que deverá providenciar o que necessário, nos termos dos provimentos nºs 1496/2008 e 1625/2009 do E. Conselho Superior da Magistratura e artigo 686 a 689-A do Código de Processo Civil, contatando ainda a exeqüente para as providências cabíveis, com a divulgação, também, por meio eletrônico, providenciando o leiloeiro nomeado o necessário. Dê-se-lhe vista dos autos. 2) No mais, com a designação das datas das praças pelo leiloeiro, intimem-se as partes. 3) A publicação dos editais deverá ser providenciada pelo leiloeiro. P.Int.
19/08/2021		Conclusos para Decisão
19/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80041 - Protocolo: FSNE21000126716
11/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1278/2021 Data da Disponibilização: 11/08/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 3338 Página: 910/912
09/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1278/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 511/517: trata-se de impugnação à penhora ofertada pelos executados SIDNEY MENEGHINE E MARIA EMILIA TOLEDO, nos autos da execução de título extrajudicial movida por ESPÓLIO DE ADEMIR VAILATTI. Sustentam preliminar de nulidade de citação, uma vez que os herdeiros do coproprietário do imóvel, Alexandre Eduardo e Melissa Toledo, não foram pessoalmente citados. No mérito, alegam que o imóvel constrito às fls. 149 é bem de família, de residência de pessoa idosa, sendo, portanto, impenhorável, nos termos da Lei nº 8.009/90. Juntam os documentos de fls. 518/527. Os exequentes se manifestaram (fls. 546/554). DECIDO. Inicialmente, em que pese conste na certidão de fls. 399 o decurso de prazo para impugnação à penhora, nota-se que a nulidade de citação é matéria de ordem pública, e pode ser arguida a qualquer tempo, não havendo o que se falar em intempestividade, como sustenta o exequente. No mais, observa-se que os avisos de recebimento de fls. 366 e fls. 398 foram assinados por terceiro. Pois bem, com relação ao herdeiro Alexandre Eduardo Toledo de Barros, o aviso de recebimento de fls. 366 foi encaminhado ao endereço indicado pelo próprio herdeiro, nas primeira declarações do inventário nº 1723/95 (fls. 327). Quanto à herdeira Melissa Toledo de Barros, o aviso de recebimento de fls. 398 foi enviado ao endereço localizado em pesquisa via BACENJUD (fls. 378). Com efeito, nos termos do artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil, é permitido o recebimento de carta de citação por porteiro, quando se tratar de condomínio edilício, o que é o caso dos autos, inclusive porque há comprovação nos autos de que os herdeiros residem nos respectivos endereços para os quais enviadas as cartas. No mérito, a impugnação à penhora não prospera. Extrai-se dos autos que foi determinada a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 6903 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André (fls. 149). A controvérsia da impugnação gira em torno da alegada impenhorabilidade do imóvel mencionado. Com efeito, em que pesem as alegações da parte executada, no sentido de que reside no imóvel em questão, sendo o único de sua propriedade, a impenhorabilidade prevista na Lei 8.009/90 não é oponível nos casos em que haja obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação, o que é exatamente o caso dos autos. Aliás, é o que estabelece o artigo 3º, inciso VII, da Lei 8.009/90, a saber: Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: (...) VII - por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação. Na hipótese, há sim possibilidade de constrição do bem de família do fiador que, voluntariamente, oferece seu patrimônio como garantia do débito. A respeito: PENHORA Insurgência contra constrição de bem imóvel Previsão legal expressa, no art. 3º, VII, da Lei nº 8.009/90, no sentido de não ser a impenhorabilidade oponível em caso de obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação REsp 1363368/MS (representativo de controvérsia) e Súmula 549 do STJ Decisão de uma das Turmas do STF, na qual se fundam, precipuamente, as razões recursais, que, ao reverso do julgado do STJ que embasou a decisão agravada, não se reveste de efeito vinculante Não identificação, na espécie, de violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, em decorrência da penhora de parte do imóvel que o agravante, voluntariamente, deu em garantia, em contrato de locação Confirmação da decisão agravada Recurso improvido (TJSP; Agravo de Instrumento 2251558-66.2018.8.26.0000; Relator (a):Caio Marcelo Mendes de Oliveira; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/01/2019; Data de Registro: 10/01/2019) Nesse sentido, cumpre destacar julgado do Superior Tribunal de Justiça proferido em sede de recurso repetitivo, a saber: PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. EXECUÇÃO. LEI N. 8.009/1990. ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA. FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. PENHORABILIDADE DO IMÓVEL. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: "É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990". 2. No caso concreto, recurso especial provido (REsp 1363368/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/11/2014, DJe 21/11/2014). Ainda sobre o tema, a Corte sumulou o entendimento: SÚMULA 549- É válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação. (SÚMULA 549, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/10/2015, DJe 19/10/2015) Nesse contexto, o caso dos autos é uma exceção à proteção da impenhorabilidade, de modo que as dívidas decorrentes da fiança prestada em contrato de locação podem ser satisfeitas com a constrição do imóvel em questão, a despeito de se tratar de bem de família. Outrossim, quanto à alegada impenhorabilidade do imóvel por se tratar de moradia de pessoa idosa, cumpre destacar que o direito à moradia previsto na legislação protetiva ao idoso deve ser assegurado pelo Estado, e não pelo particular, valendo ressaltar, ainda, que a norma do art. 37 do Estatuto do Idoso é meramente declaratória. Nesse sentido: RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO FASE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PENHORA BEM DE FAMÍLIA FIANÇA - IDOSO. Irresignação contra a decisão que afastou a alegação de impenhorabilidade do imóvel por ser bem de família. O artigo 3º, inciso VII, da Lei 8.009/90 exclui da garantia de impenhorabilidade o imóvel dado em garantia de fiança locatícia. Súmula 549 do C. STJ. Constitucionalidade do art. 3º, inc. VII, da Lei nº 8.009/90 declarada pelo STF, no julgamento do R.E. nº 407.688-8-SP. Entendimento firmado de que a possibilidade de penhora de bem de família de fiador não afronta o direito à moradia inserto no art. 6º da CF. O Estatuto do Idoso não afasta a incidência do artigo 3º, VII, da Lei 8.009/90 quando o devedor for pessoa idosa, tampouco há norma que afaste a incidência de tal dispositivo na hipótese de enfermidade do executado. Decisão mantida. Recurso de agravo de instrumento não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2068708-44.2018.8.26.0000; Relator (a):Marcondes D'Angelo; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taboão da Serra -2ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 12/07/2018; Data de Registro: 12/07/2018) Dessa forma, é de rigor a improcedência da impugnação, mantendo-se a penhora sobre o imóvel em questão. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Intimem-se. . Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Ana Paula Chaves Andre (OAB 360834/SP), Isabelle Carnelos Silva (OAB 395448/SP)
24/06/2021		Termo Expedido DATA Em 18 de junho de 2021 recebi estes autos em cartório com a r. Decisão/sentença retro. Eu, ___, Agnaldo Carlos de Souza, Escrivão Judicial I , subscrevi.-
24/06/2021		Termo Expedido CONCLUSÃO Em 28 de MAIO de 2021 faço estes autos conclusos a Excelentíssima Srª Drª BIANCA RUFFOLO CHOJNIAK, MMª Juíza de Direito. Eu, ___, Agnaldo Carlos de Souza, Escrivão Judicial I. Vistos. Segue decisão em separado, assinada digitalmente. Santo André, d.s. BIANCA RUFFO CHOJNIAK Juíza de
31/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 511/517: trata-se de impugnação à penhora ofertada pelos executados SIDNEY MENEGHINE E MARIA EMILIA TOLEDO, nos autos da execução de título extrajudicial movida por ESPÓLIO DE ADEMIR VAILATTI. Sustentam preliminar de nulidade de citação, uma vez que os herdeiros do coproprietário do imóvel, Alexandre Eduardo e Melissa Toledo, não foram pessoalmente citados. No mérito, alegam que o imóvel constrito às fls. 149 é bem de família, de residência de pessoa idosa, sendo, portanto, impenhorável, nos termos da Lei nº 8.009/90. Juntam os documentos de fls. 518/527. Os exequentes se manifestaram (fls. 546/554). DECIDO. Inicialmente, em que pese conste na certidão de fls. 399 o decurso de prazo para impugnação à penhora, nota-se que a nulidade de citação é matéria de ordem pública, e pode ser arguida a qualquer tempo, não havendo o que se falar em intempestividade, como sustenta o exequente. No mais, observa-se que os avisos de recebimento de fls. 366 e fls. 398 foram assinados por terceiro. Pois bem, com relação ao herdeiro Alexandre Eduardo Toledo de Barros, o aviso de recebimento de fls. 366 foi encaminhado ao endereço indicado pelo próprio herdeiro, nas primeira declarações do inventário nº 1723/95 (fls. 327). Quanto à herdeira Melissa Toledo de Barros, o aviso de recebimento de fls. 398 foi enviado ao endereço localizado em pesquisa via BACENJUD (fls. 378). Com efeito, nos termos do artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil, é permitido o recebimento de carta de citação por porteiro, quando se tratar de condomínio edilício, o que é o caso dos autos, inclusive porque há comprovação nos autos de que os herdeiros residem nos respectivos endereços para os quais enviadas as cartas. No mérito, a impugnação à penhora não prospera. Extrai-se dos autos que foi determinada a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 6903 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André (fls. 149). A controvérsia da impugnação gira em torno da alegada impenhorabilidade do imóvel mencionado. Com efeito, em que pesem as alegações da parte executada, no sentido de que reside no imóvel em questão, sendo o único de sua propriedade, a impenhorabilidade prevista na Lei 8.009/90 não é oponível nos casos em que haja obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação, o que é exatamente o caso dos autos. Aliás, é o que estabelece o artigo 3º, inciso VII, da Lei 8.009/90, a saber: Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: (...) VII - por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação. Na hipótese, há sim possibilidade de constrição do bem de família do fiador que, voluntariamente, oferece seu patrimônio como garantia do débito. A respeito: PENHORA Insurgência contra constrição de bem imóvel Previsão legal expressa, no art. 3º, VII, da Lei nº 8.009/90, no sentido de não ser a impenhorabilidade oponível em caso de obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação REsp 1363368/MS (representativo de controvérsia) e Súmula 549 do STJ Decisão de uma das Turmas do STF, na qual se fundam, precipuamente, as razões recursais, que, ao reverso do julgado do STJ que embasou a decisão agravada, não se reveste de efeito vinculante Não identificação, na espécie, de violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, em decorrência da penhora de parte do imóvel que o agravante, voluntariamente, deu em garantia, em contrato de locação Confirmação da decisão agravada Recurso improvido (TJSP; Agravo de Instrumento 2251558-66.2018.8.26.0000; Relator (a):Caio Marcelo Mendes de Oliveira; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/01/2019; Data de Registro: 10/01/2019) Nesse sentido, cumpre destacar julgado do Superior Tribunal de Justiça proferido em sede de recurso repetitivo, a saber: PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. EXECUÇÃO. LEI N. 8.009/1990. ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA. FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. PENHORABILIDADE DO IMÓVEL. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: "É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990". 2. No caso concreto, recurso especial provido (REsp 1363368/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/11/2014, DJe 21/11/2014). Ainda sobre o tema, a Corte sumulou o entendimento: SÚMULA 549- É válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação. (SÚMULA 549, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/10/2015, DJe 19/10/2015) Nesse contexto, o caso dos autos é uma exceção à proteção da impenhorabilidade, de modo que as dívidas decorrentes da fiança prestada em contrato de locação podem ser satisfeitas com a constrição do imóvel em questão, a despeito de se tratar de bem de família. Outrossim, quanto à alegada impenhorabilidade do imóvel por se tratar de moradia de pessoa idosa, cumpre destacar que o direito à moradia previsto na legislação protetiva ao idoso deve ser assegurado pelo Estado, e não pelo particular, valendo ressaltar, ainda, que a norma do art. 37 do Estatuto do Idoso é meramente declaratória. Nesse sentido: RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO FASE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PENHORA BEM DE FAMÍLIA FIANÇA - IDOSO. Irresignação contra a decisão que afastou a alegação de impenhorabilidade do imóvel por ser bem de família. O artigo 3º, inciso VII, da Lei 8.009/90 exclui da garantia de impenhorabilidade o imóvel dado em garantia de fiança locatícia. Súmula 549 do C. STJ. Constitucionalidade do art. 3º, inc. VII, da Lei nº 8.009/90 declarada pelo STF, no julgamento do R.E. nº 407.688-8-SP. Entendimento firmado de que a possibilidade de penhora de bem de família de fiador não afronta o direito à moradia inserto no art. 6º da CF. O Estatuto do Idoso não afasta a incidência do artigo 3º, VII, da Lei 8.009/90 quando o devedor for pessoa idosa, tampouco há norma que afaste a incidência de tal dispositivo na hipótese de enfermidade do executado. Decisão mantida. Recurso de agravo de instrumento não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2068708-44.2018.8.26.0000; Relator (a):Marcondes D'Angelo; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taboão da Serra -2ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 12/07/2018; Data de Registro: 12/07/2018) Dessa forma, é de rigor a improcedência da impugnação, mantendo-se a penhora sobre o imóvel em questão. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Intimem-se. .
28/05/2021		Conclusos para Decisão decisão ou sentença
26/05/2021		Expedição de documento CERTIFICO E DOU FÉ que, conforme PROVIMENTO CSM Nº 2600/2021 , foi instalado em 08 de março de 2021, novamente e em razão da atual situação da pandemia da covid-19, o sistema remoto de trabalho (tal qual ocorrido ocorrido de março/2020 quando do início da referida pandemia). Certifico mais que o retorno gradual do atendimento presencial ocorreu em 17 de maio de 2021, com reduzido número de funcionários, de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2618/2021 (RESOLVE: Art. 1º. Entre 17 de maio e 18 de julho de 2021, adotar-se-á o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial em todo o estado de São Paulo, em primeiro e segundo graus. § 1º. A partir de 17 de maio de 2021, voltarão a correr os prazos processuais para os processos físicos e retomar-se-á o atendimento ao público. § 2º. No Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial não se admitirá o peticionamento eletrônico, inicial ou intermediário, para processos físicos em andamento, salvo para os pedidos relativos a processos que tramitam no SIVEC, que serão realizados conforme o disposto no art. 5º, § 3º, do Provimento CSM nº 2600/2021. § 3º. O dimensionamento das equipes de trabalho, os agendamentos e a abertura de prédios para o atendimento presencial observarão o Provimento CSM nº 2564/2020, alterado pelo Provimento CSM nº 2583/2020, bem como os Comunicados Conjuntos nº 581/2020 e nº 1104/2020. Art. 2º. Aplicar-se-ão à 'fase de transição' para a fase 2 (laranja) as regras do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial incidentes para a fase 2 (laranja) do Plano São Paulo. Art. 3º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. São Paulo, 11 de maio de 2021) .
26/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80040 - Protocolo: FSNE21000034090
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 947/949
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0123/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 511/517: Sobre as alegações dos requeridos Sidney Meneghine e Maria Emília Toledo, manifeste-se o credor, em 15 dias. Sem prejuízo, acolho a conclusão do laudo pericial para atribuir ao bem penhorado o valor de R$ 1.030.000,00 (dez/2019). Com a manifestação dos exequentes e decorrido o prazo para irresignação quando à decisão supra, voltem conclusos para DECISÃO e designação de hasta pública, se o caso P. Int. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Ana Paula Chaves Andre (OAB 360834/SP), Isabelle Carnelos Silva (OAB 395448/SP)
26/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 511/517: Sobre as alegações dos requeridos Sidney Meneghine e Maria Emília Toledo, manifeste-se o credor, em 15 dias. Sem prejuízo, acolho a conclusão do laudo pericial para atribuir ao bem penhorado o valor de R$ 1.030.000,00 (dez/2019). Com a manifestação dos exequentes e decorrido o prazo para irresignação quando à decisão supra, voltem conclusos para DECISÃO e designação de hasta pública, se o caso P. Int.
04/11/2020		Conclusos para Decisão
03/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2020		Decurso de Prazo
18/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80039 - Protocolo: FSNE20000082892 - Complemento: autor
28/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0616/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 1295
28/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0616/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 1295
19/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0616/2019 Teor do ato: Fica ainda intimado os executados para recolherem a taxa de procuração, Guia DARE/SP, Cod. 304-9, no valor de R$ 23,27. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Ana Paula Chaves Andre (OAB 360834/SP), Isabelle Carnelos Silva (OAB 395448/SP)
19/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0616/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da juntada do laudo pericial, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito dos honorários que já foram fixados. No mais, sobre o laudo apresentado, manifeste-se as partes, no prazo sucessivo de quinze (15) dias, iniciando-se pelo credor que deve zelar para que os autos estejam em cartório no último dia do seu prazo. P.Int. Intime-se. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Ana Paula Chaves Andre (OAB 360834/SP), Isabelle Carnelos Silva (OAB 395448/SP)
19/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica ainda intimado os executados para recolherem a taxa de procuração, Guia DARE/SP, Cod. 304-9, no valor de R$ 23,27.
19/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica ainda intimado os executados para recolherem a taxa de procuração, Guia DARE/SP, Cod. 304-9, no valor de R$ 23,27.
18/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80037 - Protocolo: FSNE19000664573 - Complemento: réus
18/12/2019		Decisão Vistos. Diante da juntada do laudo pericial, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito dos honorários que já foram fixados. No mais, sobre o laudo apresentado, manifeste-se as partes, no prazo sucessivo de quinze (15) dias, iniciando-se pelo credor que deve zelar para que os autos estejam em cartório no último dia do seu prazo. P.Int. Intime-se.
17/12/2019		Conclusos para Decisão
12/12/2019		Remetidos os Autos à Minuta
12/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80036 - Protocolo: FSNE19000655421
12/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80035 - Protocolo: FSNE19000655414
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0543/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 822/824
21/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0543/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 469/470: Fixo o prazo de vinte (20) dias para que o senhor perito conclua o trabalho pericial, sob pena de substituição. A realização da avaliação prescinde de qualquer determinação do juízo, seja visando franquear a entrada no prédio ou outra medida. Havendo impossibilidade de realização da avaliação mediante vistoria por impedimento do proprietário (morador) ou informações evasivas que não se encontra no local, caberá ao perito proceder referida avaliação por estimativa, mediante informações a se obter na média do mercado, inclusive contanto imobiliárias que tenham imóveis do referido prédio à venda. Desnecessário, também, nova intimação das partes sobre eventual data de vistoria, pois o executado já está ciente que o imóvel passará por avaliação e, para que não arque com prejuízos, deve auxiliar para que a perícia se realize a contento, inclusive, contatando o perito para facilitação do acesso. Para isto, possui advogado atuante no feito e está sendo intimados dos atos processuais e respectivas decisões proferidas. P. Int. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
21/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 469/470: Fixo o prazo de vinte (20) dias para que o senhor perito conclua o trabalho pericial, sob pena de substituição. A realização da avaliação prescinde de qualquer determinação do juízo, seja visando franquear a entrada no prédio ou outra medida. Havendo impossibilidade de realização da avaliação mediante vistoria por impedimento do proprietário (morador) ou informações evasivas que não se encontra no local, caberá ao perito proceder referida avaliação por estimativa, mediante informações a se obter na média do mercado, inclusive contanto imobiliárias que tenham imóveis do referido prédio à venda. Desnecessário, também, nova intimação das partes sobre eventual data de vistoria, pois o executado já está ciente que o imóvel passará por avaliação e, para que não arque com prejuízos, deve auxiliar para que a perícia se realize a contento, inclusive, contatando o perito para facilitação do acesso. Para isto, possui advogado atuante no feito e está sendo intimados dos atos processuais e respectivas decisões proferidas. P. Int.
24/10/2019		Conclusos para Decisão
14/10/2019		Remetidos os Autos à Minuta
13/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2019 Data da Disponibilização: 13/09/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 2891 Página: 845
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0373/2019 Teor do ato: "FICAM INTIMADAS AS PARTES QUE POR PETIÇÃO DIRECIONADA PELO VISTOR JURIDICIAL DR. JOSÉ ROBERTO SILVESTRE - CRÊS-SP 5062173340, O MESMO ESTA NOTICIANDO NOS AUTOS QUE DARÁ INICIO A PRODUÇÃO DE PROVAS ( ART. 474 DO CPC) VISTORIA DO IMÓVEL DIA 10/10/2019, AS 9:00 LOCAL: EDIFÍCIO MARROCOS APARTAMENTO 72, RUA PADRE CAPRA 120, VL ASSUNÇÃO, SANTO SANDRÉ/SP. (FLS. 465) DOS AUTOS. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
11/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "FICAM INTIMADAS AS PARTES QUE POR PETIÇÃO DIRECIONADA PELO VISTOR JURIDICIAL DR. JOSÉ ROBERTO SILVESTRE - CRÊS-SP 5062173340, O MESMO ESTA NOTICIANDO NOS AUTOS QUE DARÁ INICIO A PRODUÇÃO DE PROVAS ( ART. 474 DO CPC) VISTORIA DO IMÓVEL DIA 10/10/2019, AS 9:00 LOCAL: EDIFÍCIO MARROCOS APARTAMENTO 72, RUA PADRE CAPRA 120, VL ASSUNÇÃO, SANTO SANDRÉ/SP. (FLS. 465) DOS AUTOS.
11/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80034 - Protocolo: FSNE19000512252 - Complemento: perito
05/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80033 - Protocolo: FSNE19000499584 - Complemento: autor
08/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 831/835
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0316/2019 Teor do ato: Vistos. Afasto a impugnação de fls. 456/457, pois o valor estimado não se mostra elevado diante do objeto da perícia e fixo, em favor do expert, o valor de R$ 2.460,00 como pleiteado, como honorários definitivos. Com o depósito que deverá ser feito em vinte (20) dias, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em trinta (30) dias. P. Int. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
06/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Afasto a impugnação de fls. 456/457, pois o valor estimado não se mostra elevado diante do objeto da perícia e fixo, em favor do expert, o valor de R$ 2.460,00 como pleiteado, como honorários definitivos. Com o depósito que deverá ser feito em vinte (20) dias, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em trinta (30) dias. P. Int.
02/08/2019		Conclusos para Decisão
02/08/2019		Remetidos os Autos à Minuta
02/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80032 - Protocolo: FSNE19000437839 - Complemento: autor
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página:
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0289/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 450: sobre a estimativa de honorários do perito, manifeste-se a parte autora, a qual requereu a perícia, em 5 (cinco) dias. Após, conclusos. P.Int. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
19/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 450: sobre a estimativa de honorários do perito, manifeste-se a parte autora, a qual requereu a perícia, em 5 (cinco) dias. Após, conclusos. P.Int.
18/07/2019		Conclusos para Despacho
27/06/2019		Remetidos os Autos à Minuta
27/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80031 - Protocolo: FSNE19000379186
26/06/2019		Recebidos os Autos do Perito Autos entregues ao Perito Jose Roberto Silvestre 1º ao 3º Vol Tel: 26778908 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 794/804
24/06/2019		Remetidos os Autos para o Perito Autos entregues ao Perito Jose Roberto Silvestre 1º ao 3º Vol Tel: 26778908 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 01/07/2019
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0244/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da inércia do perito nomeado, substituo-o pelo Engenheiro JOSÉ ROBERTO SILVESTRE, devidamente habilitado no portal dos auxiliares da justiça - http://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresJustica/AuxiliarJustica/Perfil?id=33767 . Cumpra-se a decisão de fls. 435. P. Int. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
19/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da inércia do perito nomeado, substituo-o pelo Engenheiro JOSÉ ROBERTO SILVESTRE, devidamente habilitado no portal dos auxiliares da justiça - http://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresJustica/AuxiliarJustica/Perfil?id=33767 . Cumpra-se a decisão de fls. 435. P. Int.
31/05/2019		Conclusos para Decisão
30/05/2019		Remetidos os Autos à Minuta
30/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 2819 Página:
29/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0206/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 441: Nada a prover, por ora, sendo necessário se efetivar a avaliação do bem. Certifique-se sobre a regularidade da intimação do perito nomeado e decurso de prazo para manifestação determinada, voltando conclusos para substituição do perito. P. Int. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
29/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 441: Nada a prover, por ora, sendo necessário se efetivar a avaliação do bem. Certifique-se sobre a regularidade da intimação do perito nomeado e decurso de prazo para manifestação determinada, voltando conclusos para substituição do perito. P. Int.
21/05/2019		Conclusos para Decisão
22/04/2019		Remetidos os Autos à Minuta
17/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80030 - Protocolo: FSNE19000256956 - Complemento: Autor
07/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80029 - Protocolo: FSNE19000166672 - Complemento: Autor
21/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2019 Data da Disponibilização: 21/02/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 2754 Página:
20/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0051/2019 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do imóvel penhorado nomeio perito do Juízo o engenheiro TALES ROGÉRIO SANCHEZ GALACHE. Intime-se o perito para estimar os honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no qüinqüídio legal. Int. e dil. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
19/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para avaliação do imóvel penhorado nomeio perito do Juízo o engenheiro TALES ROGÉRIO SANCHEZ GALACHE. Intime-se o perito para estimar os honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no qüinqüídio legal. Int. e dil.
08/02/2019		Conclusos para Decisão
18/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80028 - Protocolo: FSNE18001086357 - Complemento: Autor
17/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80027 - Protocolo: FSNE18000902430 - Complemento: Autor
05/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2018 Data da Disponibilização: 05/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: Página:
04/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0447/2018 Teor do ato: "FICA INTIMADO O CREDOR ACERCA DA PENHORA DO IMÓVEL VIA ARISP (FLS.423/426), REQUEIRA O QUE DE DIREITO." Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
03/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: FSNE18000879106 - Complemento: Autor
03/10/2018		Ato ordinatório "FICA INTIMADO O CREDOR ACERCA DA PENHORA DO IMÓVEL VIA ARISP (FLS.423/426), REQUEIRA O QUE DE DIREITO."
19/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2662 Página: 886
18/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0414/2018 Teor do ato: "Ciência acerca da Penhora do imóvel junto ao 1º CRI de Santo André/SP, protocolo nº PH000230341." Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
17/09/2018		Ato ordinatório "Ciência acerca da Penhora do imóvel junto ao 1º CRI de Santo André/SP, protocolo nº PH000230341."
12/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2018 Data da Disponibilização: 12/09/2018 Data da Publicação: 13/09/2018 Número do Diário: 2657 Página: 972
11/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0399/2018 Teor do ato: Vistos. Retro: Defiro. Expeça-se nova certidão para registro da penhora via ARISP, aguardando-se, por trinta dias, as providências necessárias ao mencionado registro. P. Int. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
21/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Retro: Defiro. Expeça-se nova certidão para registro da penhora via ARISP, aguardando-se, por trinta dias, as providências necessárias ao mencionado registro. P. Int.
20/08/2018		Conclusos para Decisão
31/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FSNE18000672196 - Complemento: Autor
17/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2018 Data da Disponibilização: 17/07/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: 2617 Página: 776
16/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0294/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 412/413: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido (5 dias). P. Int. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
13/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 412/413: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido (5 dias). P. Int.
05/07/2018		Conclusos para Despacho
02/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FSNE18000581825 - Complemento: Autor
13/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2018 Data da Disponibilização: 13/06/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2594 Página: 728
12/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0241/2018 Teor do ato: Vistos. Junte-se o comprovante do registro da penhora.Após, conclusos.P. Int. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
11/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Junte-se o comprovante do registro da penhora.Após, conclusos.P. Int.
22/05/2018		Conclusos para Despacho
02/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FSNE18000359828 - Complemento: autor
12/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2018 Data da Disponibilização: 12/04/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 2554 Página: 1078
12/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2018 Data da Disponibilização: 12/04/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 2554 Página: 1078
11/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0147/2018 Teor do ato: "Ciência acerca da Penhora do imóvel junto ao 1º CRI, protocolo nº PH000205661." Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
11/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0147/2018 Teor do ato: Vistos. Expeça-se a competente certidão para registro da penhora, via ARISP, prosseguindo-se. P. Int. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
10/04/2018		Ato ordinatório "Ciência acerca da Penhora do imóvel junto ao 1º CRI, protocolo nº PH000205661."
28/03/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se a competente certidão para registro da penhora, via ARISP, prosseguindo-se. P. Int.
15/03/2018		Conclusos para Decisão
24/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
24/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
23/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FSNE18000027110 - Complemento: Autor
13/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0543/2017 Data da Disponibilização: 13/12/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: 2487 Página: 722/727
12/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0543/2017 Teor do ato: Vistos. Sobre o processado manifeste-se o credor, em quinze dias, requerendo o que de direito. P. Int. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
07/12/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre o processado manifeste-se o credor, em quinze dias, requerendo o que de direito. P. Int.
06/12/2017		Conclusos para Decisão
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2017		AR Positivo Juntado
25/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2017 Data da Disponibilização: 25/08/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 2418 Página: 934/936
24/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0367/2017 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, com a possibilidade de extravio da referida carta, expeça-se nova. P. Int. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
23/08/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
23/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da certidão retro, com a possibilidade de extravio da referida carta, expeça-se nova. P. Int.
17/08/2017		Conclusos para Despacho CLS
19/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FSNE.17.00030375-8 - Complemento: Autor
12/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2017 Data da Disponibilização: 12/05/2017 Data da Publicação: 15/05/2017 Número do Diário: 2345 Página: 742/746
11/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0191/2017 Teor do ato: Vistos. Retro: Defiro. Após o recolhimento das taxas, expeça-se o necessário. No mais, verifico a irregularidade na sequência da numeração dos autos a partir das fls. 355. Assim, determino sua regularização, certificando-se. P.Int. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
10/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
09/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FSNE17000285776 - Complemento: DO AUTOR
08/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Retro: Defiro. Após o recolhimento das taxas, expeça-se o necessário. No mais, verifico a irregularidade na sequência da numeração dos autos a partir das fls. 355. Assim, determino sua regularização, certificando-se. P.Int.
05/05/2017		Conclusos para Despacho CLS
04/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FSNE17000273934 - Complemento: DO AUTOR
24/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2017 Data da Disponibilização: 24/04/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 2332 Página: 821/825
20/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0163/2017 Teor do ato: "Ciência ao credor acerca do resultado do BACENJUD ENDEREÇOS (VARIOS - FLS. 358/360) DOS AUTOS, PARA A IMPRESSÃO DO INFOJUD, DEVERÁ O INTERESSADO RECOLHER A TAXA NO VALOR DE R$ 12,20, GUIA F.E.D.T.J. COD. 434-1, PARA CADA RÉU.". Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
19/04/2017		Ato ordinatório "Ciência ao credor acerca do resultado do BACENJUD ENDEREÇOS (VARIOS - FLS. 358/360) DOS AUTOS, PARA A IMPRESSÃO DO INFOJUD, DEVERÁ O INTERESSADO RECOLHER A TAXA NO VALOR DE R$ 12,20, GUIA F.E.D.T.J. COD. 434-1, PARA CADA RÉU.".
21/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FSNE17000164900 - Complemento: DO AUTOR
14/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2017 Data da Disponibilização: 14/03/2017 Data da Publicação: 15/03/2017 Número do Diário: 2306 Página: 817/819
13/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0093/2017 Teor do ato: Vistos. Após a comprovação do pagamento da taxa fixada pelo Provimento CSM nº 1864/2011, em 5 (cinco) dias (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 - R$ 12,20 para cada parte a ser diligenciada e cada sistema), diligencie-se pelos sistemas BacenJud e InfoJud, visando à localização do atual endereço da parte demandada. P. Int. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
09/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Após a comprovação do pagamento da taxa fixada pelo Provimento CSM nº 1864/2011, em 5 (cinco) dias (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 - R$ 12,20 para cada parte a ser diligenciada e cada sistema), diligencie-se pelos sistemas BacenJud e InfoJud, visando à localização do atual endereço da parte demandada. P. Int.
08/03/2017		Conclusos para Despacho CLS
08/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FSNE17000069718 - Complemento: AUTOR
30/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2017 Data da Disponibilização: 30/01/2017 Data da Publicação: 31/01/2017 Número do Diário: 2277 Página: 1341/1349
18/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0014/2017 Teor do ato: ""FICA INTIMADO O AUTOR ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA DE INTIMAÇÃO QUE RETORNOU NEGATIVA ( MELISSA - FLS.348 DOS AUTOS,) REQUEIRA O QUE DE DIREITO." Advogados(s): Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
17/01/2017		Ato ordinatório ""FICA INTIMADO O AUTOR ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA DE INTIMAÇÃO QUE RETORNOU NEGATIVA ( MELISSA - FLS.348 DOS AUTOS,) REQUEIRA O QUE DE DIREITO."
17/01/2017		AR Negativo Juntado
09/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2016		AR Positivo Juntado de Alexandre
25/10/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
11/10/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
19/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FSNE16000865520 - Complemento: PETIÇÃO DO AUTOR
08/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2016 Data da Disponibilização: 08/09/2016 Data da Publicação: 09/09/2016 Número do Diário: 2196 Página: 715/718
06/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0342/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 353 e ss: Em face dos documentos juntados, nos quais se verifica o óbito do cônjuge da coexecutada, Sr. João de Barros Júnior, intimem-se acerca da constrição os herdeiros indicados às fls. 334/335, conforme lá pretendido. A parte credora deve providenciar o recolhimento das taxas postais necessárias à efetivação dos atos, em cinco dias. P. Int. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
05/09/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 353 e ss: Em face dos documentos juntados, nos quais se verifica o óbito do cônjuge da coexecutada, Sr. João de Barros Júnior, intimem-se acerca da constrição os herdeiros indicados às fls. 334/335, conforme lá pretendido. A parte credora deve providenciar o recolhimento das taxas postais necessárias à efetivação dos atos, em cinco dias. P. Int.
31/08/2016		Conclusos para Despacho
12/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FSNE16000635244 - Complemento: do autor
22/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2016 Data da Disponibilização: 22/06/2016 Data da Publicação: 23/06/2016 Número do Diário: 2141 Página: 693/696
21/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0219/2016 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se por dez dias a juntada da certidão mencionada. O registro da penhora só será possível com a efetivação da intimação pendente. P. Int. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
20/06/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Aguarde-se por dez dias a juntada da certidão mencionada. O registro da penhora só será possível com a efetivação da intimação pendente. P. Int.
14/06/2016		Conclusos para Despacho
06/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FSNE16000422310 - Complemento: do autor
26/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2016 Data da Disponibilização: 26/04/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Número do Diário: 2102 Página: 742/744
12/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0124/2016 Teor do ato: Vistos.Anoto, para meu controle, que dos autos não consta comprovação da averbação da penhora lavada à efeito às fls. 150 perante o Registro Imobiliário, não obstante tenha sido expedido o documento hábil para a finalidade ( fls. 151). Comprove, pois, o credor a averbação de penhora.2. Fls. 324/333 e 334/335: Os documentos apresentados pelo credor não comprovam que o inventário tenha se encerrado, e, se em trâmite a ação, o cônjuge falecido deve ser intimado na pessoa do espólio, representado pelo inventariante. Cumpra-se, pois, o que há muito foi determinado pelo Juízo às fls. 314 (juntada da certidão de óbito e certidão de inventariante), a não ser que, logre o credor comprovar que o inventário encerrou-se, hipótese em que o Juízo reapreciará o pedido de fls. 334/335, quanto à intimação de ambos os herdeiros.P. Int. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
11/04/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Anoto, para meu controle, que dos autos não consta comprovação da averbação da penhora lavada à efeito às fls. 150 perante o Registro Imobiliário, não obstante tenha sido expedido o documento hábil para a finalidade ( fls. 151). Comprove, pois, o credor a averbação de penhora.2. Fls. 324/333 e 334/335: Os documentos apresentados pelo credor não comprovam que o inventário tenha se encerrado, e, se em trâmite a ação, o cônjuge falecido deve ser intimado na pessoa do espólio, representado pelo inventariante. Cumpra-se, pois, o que há muito foi determinado pelo Juízo às fls. 314 (juntada da certidão de óbito e certidão de inventariante), a não ser que, logre o credor comprovar que o inventário encerrou-se, hipótese em que o Juízo reapreciará o pedido de fls. 334/335, quanto à intimação de ambos os herdeiros.P. Int.
07/04/2016		Conclusos para Despacho
03/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FSNE15001427335 - Complemento: do autor
23/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FSNE15001379374 - Complemento: DO AUTOR.
11/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2015 Data da Disponibilização: 11/11/2015 Data da Publicação: 12/11/2015 Número do Diário: 2005 Página: 611
10/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0332/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 318/319: Defiro o sobrestamento do feito, por trinta dias. No silêncio, ao arquivo. P. Int. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
09/11/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 318/319: Defiro o sobrestamento do feito, por trinta dias. No silêncio, ao arquivo. P. Int.
03/11/2015		Conclusos para Despacho
31/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Sobrestamento de Recurso Repetitivo em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FSNE15000936952 - Complemento: do autor
29/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2015 Data da Disponibilização: 29/06/2015 Data da Publicação: 30/06/2015 Número do Diário: 1914 Página: 692
26/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0172/2015 Teor do ato: Vistos. Fls 315/316: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para os fins pretendidos. Aguarde-se. P. Int. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
25/06/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 315/316: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para os fins pretendidos. Aguarde-se. P. Int.
24/06/2015		Conclusos para Despacho
13/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FSNE15000551878 - Complemento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
03/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2015 Data da Disponibilização: 03/03/2015 Data da Publicação: 04/03/2015 Número do Diário: 1837 Página: 676
02/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0036/2015 Teor do ato: Vistos. Fls 310/313: Indefiro, pois a providência está ao alcance e compete à parte autora pois, se cuidou de localizar a ação de inventário pode, por meio daqueles autos, obter a certidão de óbito e ainda, informar quem está a representar o espólio do falecido, para tanto, apresentando certidão atualizada de inventariante. Prazo: 30 dias. P. Int. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
19/02/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 310/313: Indefiro, pois a providência está ao alcance e compete à parte autora pois, se cuidou de localizar a ação de inventário pode, por meio daqueles autos, obter a certidão de óbito e ainda, informar quem está a representar o espólio do falecido, para tanto, apresentando certidão atualizada de inventariante. Prazo: 30 dias. P. Int.
19/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
11/02/2015		Conclusos para Despacho CLS - despacho/decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Gustavo Sampaio Correia
10/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FSNE14002070167
28/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2014 Data da Disponibilização: 28/11/2014 Data da Publicação: 01/12/2014 Número do Diário: 1785 Página: 766
27/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0355/2014 Teor do ato: Vistos. Fls.306/307: Defiro. Aguarde-se, por dez dias, a juntada de certidão de óbito informado. No silêncio, ao arquivo provisório. P. Int. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
25/11/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.306/307: Defiro. Aguarde-se, por dez dias, a juntada de certidão de óbito informado. No silêncio, ao arquivo provisório. P. Int.
03/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FSNE14001850456 - Complemento: Pedido de intimação por edital + prazo de 10 dias- autor.
08/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2014 Data da Disponibilização: 08/10/2014 Data da Publicação: 09/10/2014 Número do Diário: 1750 Página: 690
07/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0298/2014 Teor do ato: Vistos. Cite-se, por edital, com prazo de vinte (20) dias, cabendo ao autor providenciar o necessário, inclusive encaminhando a minuta do edital para o email stoandre6cv@tjsp.jus.br, em cinco dias. P.Int. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
03/10/2014		Decisão Vistos. Cite-se, por edital, com prazo de vinte (20) dias, cabendo ao autor providenciar o necessário, inclusive encaminhando a minuta do edital para o email stoandre6cv@tjsp.jus.br, em cinco dias. P.Int.
26/09/2014		Conclusos para Despacho
25/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FSNE14001646592
11/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2014 Data da Disponibilização: 11/09/2014 Data da Publicação: 12/09/2014 Número do Diário: 1731 Página: 723
10/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0270/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 297/298: Indefiro uma vez que a diligência já se efetivou. Aguarde-se por dez dias manifestação do credor quanto ao paradeiro do cônjuge a ser intimado. P. Int. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
08/09/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 297/298: Indefiro uma vez que a diligência já se efetivou. Aguarde-se por dez dias manifestação do credor quanto ao paradeiro do cônjuge a ser intimado. P. Int.
01/09/2014		Conclusos para Despacho
19/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FSNE14001418140 - Complemento: autor
12/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2014 Data da Disponibilização: 12/08/2014 Data da Publicação: 13/08/2014 Número do Diário: 1709 Página: 685
06/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0228/2014 Teor do ato: "Fica intimado o autor para que se manifeste no prazo de 05 dias, acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça a qual encontra-se disponibilizada no ESAJ." Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
05/08/2014		Ato ordinatório "Fica intimado o autor para que se manifeste no prazo de 05 dias, acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça a qual encontra-se disponibilizada no ESAJ."
05/08/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 554.2014/040149-0 dirigi-me ao endereço: Av. Portugal, 397, apto. 1401, e aí sendo fui informado pela Sr.ª Daiane, que neste local funciona o Sindicato dos Corretores de Imóveis, informou também desconhecer o requerido João de Barros Júnior. O referido é verdade e dou fé. Santo André, 03 de agosto de 2014. Número de Atos: 01
05/08/2014		Mandado Juntado juntada de mandado de intimação negativo
22/07/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 554.2014/040149-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/08/2014 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
16/07/2014		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Diligência em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FSNE14001192410 - Complemento: autor
07/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2014 Data da Disponibilização: 04/07/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número do Diário: 1683 Página: 860
07/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2014 Data da Disponibilização: 04/07/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número do Diário: 1683 Página: 860
30/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0185/2014 Teor do ato: "Fica intimado o autor para recolher a diligência do Sr. Oficial de Justiça no valor de R$ 13,59." Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
30/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0185/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 285/286: Defiro. Expeça-se o necessário. P.Int. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
27/06/2014		Ato ordinatório "Fica intimado o autor para recolher a diligência do Sr. Oficial de Justiça no valor de R$ 13,59."
25/06/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 285/286: Defiro. Expeça-se o necessário. P.Int.
17/06/2014		Conclusos para Despacho
17/06/2014		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição de Diligência em Novo Endereço em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FSNE14001052928 - Complemento: autor
10/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2014 Data da Disponibilização: 10/06/2014 Data da Publicação: 11/06/2014 Número do Diário: 1668 Página: 547/
30/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0153/2014 Teor do ato: "Fica intimado o credor para que se manifeste no prazo de 05 dias, acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça a qual encontra-se disponibilizada no ESAJ." Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
29/05/2014		Ato ordinatório "Fica intimado o credor para que se manifeste no prazo de 05 dias, acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça a qual encontra-se disponibilizada no ESAJ."
29/05/2014		Mandado Juntado mandado de intimação negativo
28/05/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 554.2014/008699-4 dirigi-me ao endereço indicado, percorri toda a Avenida Quinze de Novembro, sem localizar o número 527, sendo que o maior número ímpar que encontrei foi o 279, após o qual, todo o lado esquerdo da referida via é ocupado pela Praça Quarto Centenário, onde se localizam o Colégio Dr. Américo Brasiliense e o Paço Municipal de Santo André. Detive-me em alguns pontos, buscando informações sobre JOÃO DE BARROS JUNIOR, sem encontrar quem o conhecesse. Assim sendo, deixo de proceder à intimação, devolvendo o presente mandado para o que determinado for. O referido é verdade e dou fé. Santo André, 28 de maio de 2014.
07/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2014 Data da Disponibilização: 07/03/2014 Data da Publicação: 10/03/2014 Número do Diário: 1606 Página: 557/564
05/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0062/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 274/275: Defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. P.Int. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
26/02/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 554.2014/008699-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2014 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
31/01/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 274/275: Defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. P.Int.
18/12/2013		Conclusos para Despacho
18/12/2013		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição de Diligência em Novo Endereço em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FSNE13001353874 - Complemento: credor
10/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2013 Data da Disponibilização: 10/12/2013 Data da Publicação: 11/12/2013 Número do Diário: 1557 Página: 493/499
29/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0192/2013 Teor do ato: "Fica intimado o credor acerca da resposta do oficio do IIRGD de fls. 271/272, Av. Portugal, 397, C 1401, Rua Quinze de Novembro, 527 (Ida Ronghi de Barros)." Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
28/11/2013		Ato ordinatório "Fica intimado o credor acerca da resposta do oficio do IIRGD de fls. 271/272, Av. Portugal, 397, C 1401, Rua Quinze de Novembro, 527 (Ida Ronghi de Barros)."
28/11/2013		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Complemento: OFICIO DO IIRGD
22/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FSNE13001163024 - Complemento: petição do credor
31/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2013 Data da Disponibilização: 31/10/2013 Data da Publicação: 01/11/2013 Número do Diário: 1531 Página: 517/524
31/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2013 Data da Disponibilização: 31/10/2013 Data da Publicação: 01/11/2013 Número do Diário: 1531 Página: 517/524
08/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0130/2013 Teor do ato: "Ciência ao patrono do credor acerca da expedição de oficio ao IIRGD, devendo providenciar a impressão junto ao sistema SAJ e o devido encaminhamento do documento, comprovando nos autos o protocolo do mesmo junto ao IIRGD." Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
08/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0130/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 265: Indefiro, pois as diligências estão ao alcance da parte, exceção feita ao IIRGD ao qual determino a expedição de ofício para os fins requeridos. P.Int. Advogados(s): Roberto Pereira Goncalves (OAB 105077/SP), Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP), Weider Franco Pereira (OAB 188015/SP)
07/10/2013		Ato ordinatório "Ciência ao patrono do credor acerca da expedição de oficio ao IIRGD, devendo providenciar a impressão junto ao sistema SAJ e o devido encaminhamento do documento, comprovando nos autos o protocolo do mesmo junto ao IIRGD."
03/10/2013		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Endereço
16/08/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 265: Indefiro, pois as diligências estão ao alcance da parte, exceção feita ao IIRGD ao qual determino a expedição de ofício para os fins requeridos. P.Int.
15/08/2013		Conclusos para Despacho conclusão para decisão/despacho
04/07/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Ofício em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FSNE13000149776 - Complemento: Petição do autor
29/05/2013		Mudança de Classe Processual
23/05/2013		Aguardando Manifestação do Autor Carta de intimação negativa, prazo de 05 dias.
23/04/2013		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R.
25/03/2013		Aguardando Expedição Aguardando Expedição de carta
25/03/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição do autor
21/03/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 257 - Vistos. Aceito a conclusão nesta data. Fls. 256: Defiro. Expeça-se o necessário. P.Int.
19/02/2013		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
29/01/2013		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
29/01/2013		Despacho Proferido Vistos. Aceito a conclusão nesta data. Fls. 256: Defiro. Expeça-se o necessário. P.Int.
11/12/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12/12/2012
11/12/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição do exequente.
28/11/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
12/11/2012		Aguardando Digitação INFOJUD- ENDEREÇO
12/11/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição do autor
25/10/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 247: Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 216. P.Int.
19/10/2012		Aguardando Manifestação do Autor RECOLHER A TAXA DO INFOJUD, no valor de R$ 10,00, GUIA F.E.D.T.J. COD. 434-1, prazo de 05 dias.
15/10/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 247: Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 216. P.Int.
09/10/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 10/10/2012
09/10/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição dos credores
25/09/2012		Aguardando Manifestação do Autor carta precatória negativa
04/09/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Aguarde-se a distribuição da carta precatória por mais vinte dias. Estando regular a distribuição, aguarde-se o cumprimento da carta precatória. P.Int.
21/08/2012		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
16/08/2012		Despacho Proferido Vistos. Aguarde-se a distribuição da carta precatória por mais vinte dias. Estando regular a distribuição, aguarde-se o cumprimento da carta precatória. P.Int.
06/08/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 07/08/2012
29/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 234 - Vistos. Considerando a repetição do extravio da carta de f. 232, para se evitar maior demora, diligencie-se por carta precatória (Diligência do Juízo). P.Int.
20/06/2012		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
04/06/2012		Retorno do Setor Recebido do xerox
31/05/2012		Remessa ao Setor REMETIDO OS AUTOS A XEROX
29/05/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição de carta precatória
25/05/2012		Despacho Proferido Vistos. Considerando a repetição do extravio da carta de f. 232, para se evitar maior demora, diligencie-se por carta precatória (Diligência do Juízo). P.Int.
22/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23/05/2012
02/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 230 - Vistos. Diante da certidão retro, havendo o extravio, expeça-se nova carta de intimação. P.Int.
28/02/2012		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R.
28/02/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
23/02/2012		Despacho Proferido Vistos. Diante da certidão retro, havendo o extravio, expeça-se nova carta de intimação. P.Int.
23/02/2012		Conclusos Conclusos em 23.02.2012
06/10/2011		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R.
05/10/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
05/10/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição do autor
28/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 226 - Vistos. Retro: Após recolhida a taxa postal expeça-se carta para intimação do cônjuge da executada acerca da penhora efetuada nos autos. P.Int.
23/09/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
22/09/2011		Despacho Proferido Vistos. Retro: Após recolhida a taxa postal expeça-se carta para intimação do cônjuge da executada acerca da penhora efetuada nos autos. P.Int.
22/09/2011		Conclusos Conclusos em 22.09.2011
22/09/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição do autor
12/09/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
12/09/2011		Juntada de Documentos Juntada de Documentos (Resposta BACENJUD)
08/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo para resposta à solicitação BACENJUD
02/09/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência (Minuta BACEN)
01/09/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
01/09/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição do autor
23/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 216 - Vistos. 1. Retro: Defiro em parte. Proceda-se à solicitação, via Bacen-Jud, do endereço do cônjuge da co-executada. Caso não venham aos autos endereços diversos ao já diligenciado, solicite-se a informação por meio do INFOJUD. Int. e dil.
18/08/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
17/08/2011		Despacho Proferido Vistos. 1. Retro: Defiro em parte. Proceda-se à solicitação, via Bacen-Jud, do endereço do cônjuge da co-executada. Caso não venham aos autos endereços diversos ao já diligenciado, solicite-se a informação por meio do INFOJUD. Int. e dil.
17/08/2011		Conclusos Conclusos em 17.08.2011
17/08/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição do autor
09/08/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
09/08/2011		Juntada de Mandado Juntada do Mandado negativo
10/06/2011		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado de intimação. MANDADO SOB Nº 2011/064536-7
27/05/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
27/05/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição do autor
16/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 203 - Vistos. Fls. 199: Expeça-se mandado para intimação da penhora, nos termos do despacho de fls. 149, no endereço indicado às fls. 148. P.Int.
11/05/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
09/05/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
05/05/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls. 199: Expeça-se mandado para intimação da penhora, nos termos do despacho de fls. 149, no endereço indicado às fls. 148. P.Int.
03/05/2011		Conclusos Conclusos
03/05/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição do autor
14/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 198 - Vistos. Intime-se a parte autora, pela imprensa oficial, para que promova o regular andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente de nova intimação. P.Int.
11/04/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
07/04/2011		Despacho Proferido Vistos. Intime-se a parte autora, pela imprensa oficial, para que promova o regular andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente de nova intimação. P.Int.
06/04/2011		Conclusos Conclusos em 07.04.2011
06/04/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição do autor
11/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 192 - Vistos. Retro: Previamente, com vistas à formalização da penhora, deverá o credor providenciar o necessário ao cumprimento do determinado às fls. 149 ? 2º parágrafo (intimação do cônjuge), em 48 horas, sob pena de arquivamento. P. Int.
04/03/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
28/02/2011		Despacho Proferido Vistos. Retro: Previamente, com vistas à formalização da penhora, deverá o credor providenciar o necessário ao cumprimento do determinado às fls. 149 ? 2º parágrafo (intimação do cônjuge), em 48 horas, sob pena de arquivamento. P. Int.
15/02/2011		Conclusos Conclusos em 16.02.2011
15/02/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição do autor
09/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 176 - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Proceda-se ao desbloqueio dos valores constritos às fls. 69/70 e expeçam-se mandados de levantamento em favor dos executados referentes aos depósitos de fls. 143/145. 3. Manifeste-se o credor em cinco dias, promovendo os atos necessários ao regular andamento da execução. P. Int.
23/12/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
22/12/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência do mandado de levantamento expedido
20/12/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
16/12/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 16.12
16/12/2010		Despacho Proferido Vistos. Diante da impossibilidade de desbloqueio pelo sistema BACEN-JUD, oficie-se às instituições financeiras, para cumprimento da ordem de fls. 176. Encaminhem-se os ofícios, administrativamente. P.Int.
24/11/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências (Desbloqueio BACEN)
19/11/2010		Despacho Proferido Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Proceda-se ao desbloqueio dos valores constritos às fls. 69/70 e expeçam-se mandados de levantamento em favor dos executados referentes aos depósitos de fls. 143/145. 3. Manifeste-se o credor em cinco dias, promovendo os atos necessários ao regular andamento da execução. P. Int.
18/11/2010		Conclusos Conclusos em 19.11.2010
18/11/2010		Juntada de Documentos Juntada de Documentos (Principais peças do Agravo de Instrumento)
12/11/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências (Entranhamento de Agravo)
12/11/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição do autor (Planilha de cálculo do débito)
14/10/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Lavre-se o termo de penhora que deverá recair sobre 50% do imóvel objeto da matrícula nº 6903 (fls. 147 ? parte da executada MARIA EMILIA TOLEDO). Expeça-se mandado de intimação do cônjuge JOÃO DE BARROS JUNIOR, cabendo ao exeqüente as providências necessárias para referido ato. Os executados deverão ser intimados da penhora na pessoa do advogado constituído nos autos, pela imprensa oficial. Expeça-se certidão para registro da penhora. Após, fixo o prazo de dez (10) dias para que o credor junte aos autos cálculo atualizado e discriminado do débito, deduzindo-se os valores bloqueados e depositados nos autos, requerendo o que de direito. P.Int.
06/10/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
01/10/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência (Termo de Penhora)
21/09/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
16/09/2010		Despacho Proferido Vistos. Lavre-se o termo de penhora que deverá recair sobre 50% do imóvel objeto da matrícula nº 6903 (fls. 147 ? parte da executada MARIA EMILIA TOLEDO). Expeça-se mandado de intimação do cônjuge JOÃO DE BARROS JUNIOR, cabendo ao exeqüente as providências necessárias para referido ato. Os executados deverão ser intimados da penhora na pessoa do advogado constituído nos autos, pela imprensa oficial. Expeça-se certidão para registro da penhora. Após, fixo o prazo de dez (10) dias para que o credor junte aos autos cálculo atualizado e discriminado do débito, deduzindo-se os valores bloqueados e depositados nos autos, requerendo o que de direito. P.Int.
25/08/2010		Conclusos Conclusos em 26.08.2010
25/08/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição do autor
02/08/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 129/138: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão atacada, por seus próprios fundamentos. Fls. 128: Primeiramente, apresente o credor matrícula atualizada do imóvel. Fls. 139: Aguarde-se o entranhamento do agravo de instrumento. P.Int.
27/07/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
21/07/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls. 129/138: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão atacada, por seus próprios fundamentos. Fls. 128: Primeiramente, apresente o credor matrícula atualizada do imóvel. Fls. 139: Aguarde-se o entranhamento do agravo de instrumento. P.Int.
16/07/2010		Conclusos Conclusos para 16/07
01/07/2010		Conclusos Conclusos em 02.07.2010
23/06/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências (Transferência de valor bloqueado)
21/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 121 - Vistos. Retro: Prematuro o pedido. Decorrido o prazo para eventual recurso (fls 114), proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta judicial e à disposição do Juízo. Indique, o credor, bens à constrição no prazo de 10 (dez) dias. P.Int.
16/06/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
10/06/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 10/06
10/06/2010		Despacho Proferido Vistos. Retro: Prematuro o pedido. Decorrido o prazo para eventual recurso (fls 114), proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta judicial e à disposição do Juízo. Indique, o credor, bens à constrição no prazo de 10 (dez) dias. P.Int.
11/05/2010		Aguardando Conferência JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE, requerendo o levantamento dos valores bloqueados, bem como para que o alvará de levantamento seja confeccionado em nome do patrono do exequente Dr. Roberto Pereira Gonçalves OAB/SP105.077.
07/05/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4673549
27/04/2010		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 4673549 - Advogado: WEIDER FRANCO PEREIRA OAB: 188015/SP Local Origem: 177-6ª. Vara Cível(Fórum de Santo André) Data de Envio: 27/04/2010 Data de Recebimento: 07/05/2010 Previsão de Retorno: 07/05/2010 Vol.: 1
23/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 114 - VISTOS. 1. Fls. 102 e 110: INDEFIRO o pedido de desbloqueio. Trata-se de execução de título extrajudicial (contrato de locação) que tramita desde o ano de 2004, tendo havido celebração de acordo nos autos, homologado pelo Juízo (fls.34), não honrado pelos devedores. Conquanto as contas mantidas junto à Caixa Econômica Federal recebam pagamento de proventos previdenciários, o extrato de fls. 111/113 permite a conclusão de que há débitos diversos (inclusive com uso de cartão de débito e para pagamento de seguros), além de saques em bancos 24 horas relativos à maior parte dos proventos mensais. Em razão do modus operandi dos executados, após mais de cinco anos de trâmite processual bloqueou-se apenas a quantia de R$271,62. Tratando-se de quantia diminuta e tendo os executados deixado de se manifestar acerca da existência de outros bens à garantia do débito e de fazer qualquer proposta para pagamento à luz do artigo 745-A,do Código de Processo Civil, o bloqueio deve ser mantido. 2. Prossiga-se na forma determinada às fls. 96, 2º parágrafo. Int. e dil.
05/04/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
31/03/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
30/03/2010		Despacho Proferido VISTOS. 1. Fls. 102 e 110: INDEFIRO o pedido de desbloqueio. Trata-se de execução de título extrajudicial (contrato de locação) que tramita desde o ano de 2004, tendo havido celebração de acordo nos autos, homologado pelo Juízo (fls.34), não honrado pelos devedores. Conquanto as contas mantidas junto à Caixa Econômica Federal recebam pagamento de proventos previdenciários, o extrato de fls. 111/113 permite a conclusão de que há débitos diversos (inclusive com uso de cartão de débito e para pagamento de seguros), além de saques em bancos 24 horas relativos à maior parte dos proventos mensais. Em razão do modus operandi dos executados, após mais de cinco anos de trâmite processual bloqueou-se apenas a quantia de R$271,62. Tratando-se de quantia diminuta e tendo os executados deixado de se manifestar acerca da existência de outros bens à garantia do débito e de fazer qualquer proposta para pagamento à luz do artigo 745-A,do Código de Processo Civil, o bloqueio deve ser mantido. 2. Prossiga-se na forma determinada às fls. 96, 2º parágrafo. Int. e dil.
29/03/2010		Conclusos Conclusos em 29.03.2010
29/03/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição dos requeridos
24/03/2010		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
24/03/2010		Despacho Proferido VISTOS. 1. Retro: Como medida prévia à apreciação do pedido de desbloqueio, tragam os executados os três últimos extratos mensais. No mesmo prazo, indiquem outros bens à constrição ou formulem proposta de pagamento parcelado (artigo 745-A, do Código de Processo Civil, por analogia). 2. Ao depois, conclusos para apreciação do pedido de desbloqueio. Int. e dil.
23/03/2010		Conclusos Conclusos em 23.03.2010
22/03/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição dos requeridos (Pedido de desbloqueio de valores)
11/03/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências BACEN JUD 11.03.10
19/02/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
17/12/2009		Despacho Proferido Vistos. Fls. 93/94: Defiro nova tentativa de bloqueio, pelo sistema BACEN-JUD, do valor indicado às fls. 95. Infrutífera a diligência, requisite-se a última declaração de bens dos executados, pelo sistema INFO-JUD.
16/12/2009		Conclusos Conclusos em 17.12.2009
16/12/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição do espólio-autor
11/12/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4132105
11/12/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
03/12/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 4132105 - Advogado: VANIA HELENA AUGUSTO RAMOS, ESTAGIARIA DO AUTOR OAB: 105077/SP Local Origem: 177-6ª. Vara Cível(Fórum de Santo André) Data de Envio: 03/12/2009 Data de Recebimento: 11/12/2009 Previsão de Retorno: 11/12/2009 Vol.: 1
01/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 91 - Vistos. Fls 90: Defiro vistas dos autos ao espólio-autor pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, cumpra-se o despacho de fls. 89. P.Int.
26/11/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
25/11/2009		Retorno do Setor Recebido doGABINETE DA JUÍZA Recebido doGABINETE DA JUÍZA
23/11/2009		Conclusos Conclusos em 23.11.2009
23/11/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição do autor requerendo vista dos autos
23/11/2009		Despacho Proferido Vistos. Fls 90: Defiro vistas dos autos ao espólio-autor pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, cumpra-se o despacho de fls. 89. P.Int.
12/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 89 - Vistos. 1. Aguarde-se manifestação de interesse, no arquivo provisório. Int. e Dil.
09/11/2009		Aguardando Remessa ao Arquivo Geral Aguardando Remessa ao Arquivo Geral (PROVISÓRIO)
09/11/2009		Despacho Proferido Vistos. 1. Aguarde-se manifestação de interesse, no arquivo provisório. Int. e Dil.
31/08/2009		Conclusos Conclusos
05/02/2009		Aguardando Prazo P.13
14/01/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
12/01/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (Dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento).
08/09/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
04/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/07/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
16/07/2008		Juntada de Ofício Juntada do Ofício (resposta ofício da DRF)
04/07/2008		Conclusos Conclusos
30/06/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para conferência
30/06/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição do autor comprovando distribuição do ofício, bem como substituição do pólo ativo da ação
05/06/2008		Aguardando Retirada de Ofício Aguardando Retirada de Ofício
03/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (retirar ofício)
26/02/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
26/02/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição do autor
14/02/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
12/02/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/12/2004		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 6a. Vara Cível

Data	Tipo
02/07/2013	Pedido de Expedição de Ofício Petição do autor
19/11/2013	Petições Diversas petição do credor
28/11/2013	Ofício OFICIO DO IIRGD
16/12/2013	Petição de Diligência em Novo Endereço credor
16/06/2014	Petição de Diligência em Novo Endereço autor
11/07/2014	Guia de Diligência autor
18/08/2014	Petições Diversas autor
24/09/2014	Petições Diversas
28/10/2014	Petição Intermediária Pedido de intimação por edital + prazo de 10 dias- autor.
09/12/2014	Petições Diversas
06/05/2015	Petição Intermediária MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
29/07/2015	Petição Intermediária do autor
03/11/2015	Petição Intermediária DO AUTOR.
13/11/2015	Petição Intermediária do autor
04/05/2016	Petição Intermediária do autor
06/07/2016	Petição Intermediária do autor
15/09/2016	Petição Intermediária PETIÇÃO DO AUTOR
07/02/2017	Petições Diversas AUTOR
20/03/2017	Petição Intermediária DO AUTOR
03/05/2017	Petição Intermediária DO AUTOR
08/05/2017	Petição Intermediária DO AUTOR
17/05/2017	Petição Intermediária Autor
22/01/2018	Petição Intermediária Autor
26/04/2018	Petição Intermediária autor
29/06/2018	Petição Intermediária Autor
30/07/2018	Petição Intermediária Autor
02/10/2018	Petição Intermediária Autor
16/10/2018	Petição Intermediária Autor
17/12/2018	Petição Intermediária Autor
01/03/2019	Petição Intermediária Autor
16/04/2019	Petição Intermediária Autor
26/06/2019	Petição Intermediária
31/07/2019	Petição Intermediária autor
04/09/2019	Petição Intermediária autor
10/09/2019	Petição Intermediária perito
11/12/2019	Petição Intermediária
11/12/2019	Petição Intermediária
17/12/2019	Petição Intermediária réus
21/01/2020	Petição Intermediária réu
17/02/2020	Petição Intermediária autor
23/02/2021	Petições Diversas
16/08/2021	Petições Diversas
25/08/2021	Petições Diversas
29/09/2021	Petições Diversas
28/03/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
28/03/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
09/08/2023	Pedido de Designação de Hastas
21/05/2024	Petições Diversas
08/11/2024	Petições Diversas
18/11/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
21/01/2025	Petições Diversas
29/01/2025	Petições Diversas
26/02/2025	Petições Diversas
18/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
04/06/2025	Petição de Juntada de Cálculo
05/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
23/07/2025	Petições Diversas
13/08/2025	Manifestação do Perito
05/09/2025	Manifestação do Perito
19/09/2025	Petições Diversas
27/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
20/03/2026	Petições Diversas
23/03/2026	Manifestação do Perito
09/04/2026	Manifestação do Perito
04/05/2026	Manifestação do Perito
12/05/2026	Pedido de Designação de Hastas
24/08/2026	Petições Diversas
02/09/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
24/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
30/05/2013	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI