Exeqte	Mario Aparecido Lucio Advogada:  Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari
Exectda	Daniela de Medeiros Nanci Carrasco Advogado:  Eduardo Ignácio Freire Siqueira
Perito	Eduardo Oliveira de Carvalho Júnior
Gestor	Cristiano Alberto dos Santos - JUCESP 1049

Exeqte	Mario Aparecido Lucio Advogada:  Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari
Exeqte	Eunice Aparecida Lucio de Oliveira Advogada:  Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari
Exeqte	Antonio Pizani Advogada:  Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari
Exeqte	Marcio Pizani de Castro Advogada:  Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari
Exectda	Daniela de Medeiros Nanci Carrasco Advogado:  Eduardo Ignácio Freire Siqueira
Exectdo	Renato Luiz Carrasco Advogado:  Eduardo Ignácio Freire Siqueira
Perito	Eduardo Oliveira de Carvalho Júnior
Gestor	Cristiano Alberto dos Santos - JUCESP 1049

Data		Movimento
06/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70087076-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/04/2026 10:58
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0486/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 471/472: A avaliação do bem está sujeita à atualização monetária pela tabela prática do Tribunal. Ademais, a executada não recorreu da decisão que homologou o laudo de avaliação do imóvel (fls. 435). Assim, rejeito os Embargos de Declaração opostos vez que não observo omissão, obscuridade ou contradição. A obscuridade ou contradição previstas no artigo 1022, I do CPC referem-se às proposições do próprio julgado e não aos elementos apurados dos autos, o que é matéria de convicção. Quanto à omissão, o Juiz não é obrigado a apreciar todas as alegações da parte. Basta que haja fundamentação condizente entre os fatos trazidos à Juízo e a norma legal. Cumpra-se fls. 466/467, dando-se vista ao leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Eduardo Ignácio Freire Siqueira (OAB 191869/SP)
01/04/2026		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 471/472: A avaliação do bem está sujeita à atualização monetária pela tabela prática do Tribunal. Ademais, a executada não recorreu da decisão que homologou o laudo de avaliação do imóvel (fls. 435). Assim, rejeito os Embargos de Declaração opostos vez que não observo omissão, obscuridade ou contradição. A obscuridade ou contradição previstas no artigo 1022, I do CPC referem-se às proposições do próprio julgado e não aos elementos apurados dos autos, o que é matéria de convicção. Quanto à omissão, o Juiz não é obrigado a apreciar todas as alegações da parte. Basta que haja fundamentação condizente entre os fatos trazidos à Juízo e a norma legal. Cumpra-se fls. 466/467, dando-se vista ao leiloeiro. Intime-se.
31/03/2026		Conclusos para Decisão
06/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70087076-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/04/2026 10:58
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0486/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 471/472: A avaliação do bem está sujeita à atualização monetária pela tabela prática do Tribunal. Ademais, a executada não recorreu da decisão que homologou o laudo de avaliação do imóvel (fls. 435). Assim, rejeito os Embargos de Declaração opostos vez que não observo omissão, obscuridade ou contradição. A obscuridade ou contradição previstas no artigo 1022, I do CPC referem-se às proposições do próprio julgado e não aos elementos apurados dos autos, o que é matéria de convicção. Quanto à omissão, o Juiz não é obrigado a apreciar todas as alegações da parte. Basta que haja fundamentação condizente entre os fatos trazidos à Juízo e a norma legal. Cumpra-se fls. 466/467, dando-se vista ao leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Eduardo Ignácio Freire Siqueira (OAB 191869/SP)
01/04/2026		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 471/472: A avaliação do bem está sujeita à atualização monetária pela tabela prática do Tribunal. Ademais, a executada não recorreu da decisão que homologou o laudo de avaliação do imóvel (fls. 435). Assim, rejeito os Embargos de Declaração opostos vez que não observo omissão, obscuridade ou contradição. A obscuridade ou contradição previstas no artigo 1022, I do CPC referem-se às proposições do próprio julgado e não aos elementos apurados dos autos, o que é matéria de convicção. Quanto à omissão, o Juiz não é obrigado a apreciar todas as alegações da parte. Basta que haja fundamentação condizente entre os fatos trazidos à Juízo e a norma legal. Cumpra-se fls. 466/467, dando-se vista ao leiloeiro. Intime-se.
31/03/2026		Conclusos para Decisão
31/03/2026		Conclusos para Despacho
30/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70082417-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2026 18:30
30/03/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSNE.26.70082396-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/03/2026 18:15
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0397/2026 Teor do ato: Vistos, Fls. 450/452: Os executados foram citados (fls. 25) e opuseram embargos (fls. 40), julgados improcedentes por sentença transitada em julgado (fls. 57/61, 96, 108, 120, 131 e 145). Sobreveio a penhora do bem descrito como "Imóvel na R Pero Vaz, 94, Vl Luzita, Santo André/SP, Matrícula 45.141, 1º CRI de Santo André/SP" (fls. 147), culminando com a intimação dos executados e decurso de prazo para impugnação (fls. 151). A penhora encontra-se averbada na matrícula (fls. 175, AV. 13); a avaliação do bem foi homologada no valor de R$ 415.000,00, base: setembro/2023 (fls. 435) e consta o cálculo atualizado do débito no valor de R$ 272.023,92, base: novembro/2025 (fls. 452). Isto posto, defiro o leilão eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, e 881, do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009, c.c. Comunicado nº. 1082/2021. Traga a parte interessada a certidão imobiliária devidamente atualizada, bem como a de débito municipal. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 70% (setenta por cento) ao valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Deverá o leiloeiro observar que na hipótese de existência de condomínio, o artigo 843,§ 2º, do CPC, faculta aos coproprietários o exercício do direito de preferência e a garantia de que o valor auferido pela hasta garanta "sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação". Os interessados em adquirir o imóvel em prestações, deverão apresentar proposta, por escrito, até o início do primeiro leilão, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, § 6º do art. 895). Para realização do leilão eletrônico, defiro a indicação do leiloeiro público CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS - JUCESP 1049 (www.sublimeleiloes.com.br), o qual foi considerado tecnicamente habilitado pelo Tribunal de Justiça. Verifica-se já cadastrado por celeridade processual. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15 e Provimento CG nº 14/2018. Designadas as datas, afixe-se o edital a ser encaminhado, devendo a parte interessada providenciar as devidas publicações. Cientifiquem-se os executados por publicação na pessoa de seu advogado. Se o caso, cientifiquem-se ainda todos os interessados (CPC, art. 889). Nos termos dos parágrafos 1º e 2º ao artigo 269 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: "§ 1º Observado o art. 799 do CPC pelo exequente, as hipotecas anteriores à arrematação serão extintas (art. 1.499, VI, do CC), devendo ser expedido mandado no processo em que realizada a arrematação. § 2º O cancelamento do registro de constrições anteriores à arrematação oriundas de outros processos deverá ser requerido pelo arrematante diretamente aos respectivos juízos dos quais foram originadas as constrições". Int. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Eduardo Ignácio Freire Siqueira (OAB 191869/SP)
17/03/2026		Hasta Pública Deferida Vistos, Fls. 450/452: Os executados foram citados (fls. 25) e opuseram embargos (fls. 40), julgados improcedentes por sentença transitada em julgado (fls. 57/61, 96, 108, 120, 131 e 145). Sobreveio a penhora do bem descrito como "Imóvel na R Pero Vaz, 94, Vl Luzita, Santo André/SP, Matrícula 45.141, 1º CRI de Santo André/SP" (fls. 147), culminando com a intimação dos executados e decurso de prazo para impugnação (fls. 151). A penhora encontra-se averbada na matrícula (fls. 175, AV. 13); a avaliação do bem foi homologada no valor de R$ 415.000,00, base: setembro/2023 (fls. 435) e consta o cálculo atualizado do débito no valor de R$ 272.023,92, base: novembro/2025 (fls. 452). Isto posto, defiro o leilão eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, e 881, do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009, c.c. Comunicado nº. 1082/2021. Traga a parte interessada a certidão imobiliária devidamente atualizada, bem como a de débito municipal. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 70% (setenta por cento) ao valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Deverá o leiloeiro observar que na hipótese de existência de condomínio, o artigo 843,§ 2º, do CPC, faculta aos coproprietários o exercício do direito de preferência e a garantia de que o valor auferido pela hasta garanta "sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação". Os interessados em adquirir o imóvel em prestações, deverão apresentar proposta, por escrito, até o início do primeiro leilão, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, § 6º do art. 895). Para realização do leilão eletrônico, defiro a indicação do leiloeiro público CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS - JUCESP 1049 (www.sublimeleiloes.com.br), o qual foi considerado tecnicamente habilitado pelo Tribunal de Justiça. Verifica-se já cadastrado por celeridade processual. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15 e Provimento CG nº 14/2018. Designadas as datas, afixe-se o edital a ser encaminhado, devendo a parte interessada providenciar as devidas publicações. Cientifiquem-se os executados por publicação na pessoa de seu advogado. Se o caso, cientifiquem-se ainda todos os interessados (CPC, art. 889). Nos termos dos parágrafos 1º e 2º ao artigo 269 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: "§ 1º Observado o art. 799 do CPC pelo exequente, as hipotecas anteriores à arrematação serão extintas (art. 1.499, VI, do CC), devendo ser expedido mandado no processo em que realizada a arrematação. § 2º O cancelamento do registro de constrições anteriores à arrematação oriundas de outros processos deverá ser requerido pelo arrematante diretamente aos respectivos juízos dos quais foram originadas as constrições". Int.
17/03/2026		Conclusos para Decisão
17/03/2026		Processo Desarquivado Sem Reabertura Processo Desarquivado sem Reabertura
17/03/2026		Certidão de Cartório Expedida .
17/03/2026		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO diversos
12/12/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO diversos
11/12/2025		Conclusos para Despacho
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70392765-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2025 17:28
26/07/2025		Arquivado Provisoriamente
26/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, após compulsar os presentes autos, verifiquei constar o(s) comprovante(s) do pagamento integral das CUSTAS devidas e procedi ao seu arquivamento provisório.
07/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data os exequentes não apresentaram o valor atualizado do débito e do imóvel, nos termos da r. Decisão de fls. 435.
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0478/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 438. Defiro. Fls. 439/442 . Rejeito os Embargos de Declaração opostos vez que não observo omissão, obscuridade ou contradição. A obscuridade ou contradição previstas no artigo 1022, I do CPC referem-se às proposições do próprio julgado e não aos elementos apurados dos autos, o que é matéria de convicção. Quanto à omissão, o Juiz não é obrigado a apreciar todas as alegações da parte. Basta que haja fundamentação condizente entre os fatos trazidos à Juízo e a norma legal. Fls. 443/444. Nada a apreciar. Os cálculos da atualização do débito não integraram a decisão agravada, estando no aguardo da apresentação pelo exequente. Intime-se. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Eduardo Ignácio Freire Siqueira (OAB 191869/SP)
29/04/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 438. Defiro. Fls. 439/442 . Rejeito os Embargos de Declaração opostos vez que não observo omissão, obscuridade ou contradição. A obscuridade ou contradição previstas no artigo 1022, I do CPC referem-se às proposições do próprio julgado e não aos elementos apurados dos autos, o que é matéria de convicção. Quanto à omissão, o Juiz não é obrigado a apreciar todas as alegações da parte. Basta que haja fundamentação condizente entre os fatos trazidos à Juízo e a norma legal. Fls. 443/444. Nada a apreciar. Os cálculos da atualização do débito não integraram a decisão agravada, estando no aguardo da apresentação pelo exequente. Intime-se.
28/04/2025		Conclusos para Decisão
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70131214-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2025 18:25
24/04/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSNE.25.70131177-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/04/2025 18:11
24/04/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70129398-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 23/04/2025 17:34
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0401/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 401/403 e 432/433. Rejeito as impugnações da parte executada. O laudo pericial é detalhado e, segundo o Expert, foram observadas as normas da ABNT que prescrevem a conjugação da idade do imóvel com outros fatores, para avaliação. Além do que, utilizou outros imóveis como paradigma. Ademais, as impugnações vieram desprovidas de qualquer elemento técnico, evidenciando tão somente o inconformismo. Isto posto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 341/393 e declaro o valor do imóvel no importe de R$ 415.000,00, data base setembro de 2023 (fls. 361). Requeira o exequente o que de direito, devendo também apresentar o valor atualizado do débito e do imóvel. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Eduardo Ignácio Freire Siqueira (OAB 191869/SP)
09/04/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos, Fls. 401/403 e 432/433. Rejeito as impugnações da parte executada. O laudo pericial é detalhado e, segundo o Expert, foram observadas as normas da ABNT que prescrevem a conjugação da idade do imóvel com outros fatores, para avaliação. Além do que, utilizou outros imóveis como paradigma. Ademais, as impugnações vieram desprovidas de qualquer elemento técnico, evidenciando tão somente o inconformismo. Isto posto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 341/393 e declaro o valor do imóvel no importe de R$ 415.000,00, data base setembro de 2023 (fls. 361). Requeira o exequente o que de direito, devendo também apresentar o valor atualizado do débito e do imóvel. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
21/03/2025		Conclusos para Decisão
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70089060-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 20:49
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70086928-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2025 17:03
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0206/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 426/427. Ciência às partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito. Após, tornem para decisão. Oportunamente, se for constatada necessidade de novos esclarecimentos, a decisão poderá ser convertida em diligência. Int. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Eduardo Ignácio Freire Siqueira (OAB 191869/SP)
07/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 426/427. Ciência às partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito. Após, tornem para decisão. Oportunamente, se for constatada necessidade de novos esclarecimentos, a decisão poderá ser convertida em diligência. Int.
07/03/2025		Conclusos para Despacho
30/01/2025		Conclusos para Despacho
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70024295-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/01/2025 16:46
07/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0869/2024 Teor do ato: Vistos. Fls 418/420: Vista ao perito para que se manifeste sobre a impugnação dos executados. Após: Tornem conclusos. Em persistindo as mesmas assertivas dos devedores, tornem conclusos para decisão, visto que será inócuo dar nova vista ao Expert. Int. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Eduardo Ignácio Freire Siqueira (OAB 191869/SP)
19/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 418/420: Vista ao perito para que se manifeste sobre a impugnação dos executados. Após: Tornem conclusos. Em persistindo as mesmas assertivas dos devedores, tornem conclusos para decisão, visto que será inócuo dar nova vista ao Expert. Int.
18/11/2024		Conclusos para Despacho
24/09/2024		Conclusos para Despacho
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70328100-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 21:05
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70308457-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 16:04
10/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0561/2024 Teor do ato: ......MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO LEGAL , SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO ÀS FLS. 409/413.... Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Eduardo Ignácio Freire Siqueira (OAB 191869/SP)
09/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ......MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO LEGAL , SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO ÀS FLS. 409/413....
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70287870-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/08/2024 14:43
25/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0455/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 401/403: Intime-se o perito por e-mail para que em 15 dias, preste os esclarecimentos solicitados pelos executados. Com a resposta, abra-se nova vista para que as partes se manifestem. Após: Tornem conclusos. Int. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Eduardo Ignácio Freire Siqueira (OAB 191869/SP)
04/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 401/403: Intime-se o perito por e-mail para que em 15 dias, preste os esclarecimentos solicitados pelos executados. Com a resposta, abra-se nova vista para que as partes se manifestem. Após: Tornem conclusos. Int.
03/07/2024		Conclusos para Despacho
16/05/2024		Conclusos para Despacho
16/05/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70172300-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 15/05/2024 22:53
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70153344-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2024 14:49
26/04/2024		Documento Juntado
26/04/2024		Documento Juntado
20/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3951
19/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0246/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 341. Defiro. Expeça-se a respectiva guia de levantamento. Ante a apresentação do laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo de quinze (15) dias. Eventuais laudos dos respectivos assistentes técnicos deverão ser protocolados no mesmo prazo de quinze (15) dias (NCPC, art. 477 § 1º). Int. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Eduardo Ignácio Freire Siqueira (OAB 191869/SP)
19/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 341. Defiro. Expeça-se a respectiva guia de levantamento. Ante a apresentação do laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo de quinze (15) dias. Eventuais laudos dos respectivos assistentes técnicos deverão ser protocolados no mesmo prazo de quinze (15) dias (NCPC, art. 477 § 1º). Int.
18/04/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Conclusos para Despacho
16/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70130994-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/04/2024 11:23
16/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0223/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 333/335: Ante a precariedade das imagens, intime-se o perito por e-mail para que em 05 dias protocole o laudo digitalizado. Com a juntada, dê-se nova vista à partes para que se manifestem nos termos de fls. 326. Int. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Eduardo Ignácio Freire Siqueira (OAB 191869/SP)
11/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 333/335: Ante a precariedade das imagens, intime-se o perito por e-mail para que em 05 dias protocole o laudo digitalizado. Com a juntada, dê-se nova vista à partes para que se manifestem nos termos de fls. 326. Int.
11/04/2024		Conclusos para Despacho
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70045008-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 21:17
01/02/2024		Conclusos para Despacho
01/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70026718-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2024 14:43
12/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0001/2024 Teor do ato: Vistos. Digitalizados os autos, prossiga-se o feito conforme infra. Fls. 269: Defiro. Levante-se em favor do perito os honorários depositados a fls. 241, observando-se o formulário de fls. 270. Fls. 271/290 e 291/320: Ante a apresentação do laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo de quinze (15) dias. Em igual prazo deverão ser protocolados eventuais laudos dos respectivos assistentes técnicos. Int. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Eduardo Ignácio Freire Siqueira (OAB 191869/SP)
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0001/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Eduardo Ignácio Freire Siqueira (OAB 191869/SP)
08/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que adicionei a solicitação de mandado de levantamento eletrônico (MLE) Mandado Gravado - 20240108124852081145 , no sistema do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP, AGUARDE-SE o prazo para conferência e assinatura do MLE para liberação do pagamento ,em favor do(a) perito judicial, no valor de R$ 3.500,00 referente a(o) depósito/transferência de fls. 241, conta 1900108225799 , como determinado a fls. 326. O(A) interessado acompanhar a transferência do numerário junto a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, através do portal: link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx .
19/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Digitalizados os autos, prossiga-se o feito conforme infra. Fls. 269: Defiro. Levante-se em favor do perito os honorários depositados a fls. 241, observando-se o formulário de fls. 270. Fls. 271/290 e 291/320: Ante a apresentação do laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo de quinze (15) dias. Em igual prazo deverão ser protocolados eventuais laudos dos respectivos assistentes técnicos. Int.
19/12/2023		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
08/12/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/11/2023		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
28/09/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FSRP23000259499
27/09/2023		Termo Expedido Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à abertura do 2º volume dos autos do processo em epígrafe às fls.198-B, em cumprimento ao artigo 89, §§ 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
27/09/2023		Termo Expedido Certifico e dou fé que, nesta data, procedi ao encerramento do 1º volume dos autos do processo em epígrafe às fls. 198-A, em cumprimento ao artigo 89, §§ 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
26/09/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FSNE23000126584
21/09/2023		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
15/09/2023		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 22/09/2023
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0742/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 229: Ante a manifestação expressa dos exequentes pela não oposição à digitalização dos autos, defiro o pedido dos executados (fls. 215 e 242/243). Nos termos do Comunicado CG 466/2020, AUTORIZO a conversão do processo físico, em digital. Concedo o prazo de 30 dias para carga dos autos pelos interessados, e respectiva digitalização das peças processuais. Com a devolução em cartório, tornem para designação de data para realização da conversão. Fls. 251: Sem prejuízo, ciência às partes sobre a perícia agendada para o dia 16/09/2023, às 9:00 horas, no imóvel situado na R Pero Vaz, 94, Vl Luzita, Santo André/SP, a ser realizada pelo perito Eduardo Oliveira de Carvalho Júnior. Na ocasião da vistoria, as partes deverão apresentar documentos que colaborem com as diligências e respostas aos quesitos. Int. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Eduardo Ignácio Freire Siqueira (OAB 191869/SP)
29/08/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 229: Ante a manifestação expressa dos exequentes pela não oposição à digitalização dos autos, defiro o pedido dos executados (fls. 215 e 242/243). Nos termos do Comunicado CG 466/2020, AUTORIZO a conversão do processo físico, em digital. Concedo o prazo de 30 dias para carga dos autos pelos interessados, e respectiva digitalização das peças processuais. Com a devolução em cartório, tornem para designação de data para realização da conversão. Fls. 251: Sem prejuízo, ciência às partes sobre a perícia agendada para o dia 16/09/2023, às 9:00 horas, no imóvel situado na R Pero Vaz, 94, Vl Luzita, Santo André/SP, a ser realizada pelo perito Eduardo Oliveira de Carvalho Júnior. Na ocasião da vistoria, as partes deverão apresentar documentos que colaborem com as diligências e respostas aos quesitos. Int.
21/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FSNE23000111778
18/08/2023		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
28/07/2023		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 12/09/2023
19/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FSRP23000179302
07/07/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FSNE23000094332
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0518/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 215: Digam os exequentes sobre o pedido dos executados pela digitalização dos presentes autos. Fls. 189/191 e 223/224: O valor estimado pelo Expert mostra-se condizente com o trabalho a ser realizado. A impugnação 200/vº, veio desprovida de qualquer elemento técnico que pudesse justifica-la. Assim, arbitro os honorários periciais em R$ 3.500,00. Concedo aos exequentes o prazo de 10 dias para que efetuem o depósito judicial [da primeira parcelas e as demais, nos mesmos dias dos meses subsequentes], sob pena de preclusão da prova. Desde plano acolho eventuais quesitos formulados e os assistentes técnicos indicados pelas partes. Intime-se. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Eduardo Ignácio Freire Siqueira (OAB 191869/SP)
21/06/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 215: Digam os exequentes sobre o pedido dos executados pela digitalização dos presentes autos. Fls. 189/191 e 223/224: O valor estimado pelo Expert mostra-se condizente com o trabalho a ser realizado. A impugnação 200/vº, veio desprovida de qualquer elemento técnico que pudesse justifica-la. Assim, arbitro os honorários periciais em R$ 3.500,00. Concedo aos exequentes o prazo de 10 dias para que efetuem o depósito judicial [da primeira parcelas e as demais, nos mesmos dias dos meses subsequentes], sob pena de preclusão da prova. Desde plano acolho eventuais quesitos formulados e os assistentes técnicos indicados pelas partes. Intime-se.
27/03/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FSNE23000041600
23/03/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FSNE23000018313
23/03/2023		Recebidos os Autos do Perito Eduardo Oliveira de Carvalho Júnior Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
09/02/2023		Remetidos os Autos para o Perito Eduardo Oliveira de Carvalho Júnior Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 27/02/2023
09/02/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Complemento: AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA DOS AUTOS EM NOME DE EDUARDO OLIVEIRA DE CARVALHO.
11/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data o perito não se manifestou sobre o pedido do exequente pela redução de seus honorários para a avaliação do imóvel, nos termos do r. despacho de fls. 202.
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0941/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0941/2022 Teor do ato: Vistos. Fls .200/vº: Vista ao perito para que em 10 dias se manifeste sobre o pedido do exequente pela redução de seus honorários para avaliação do imóvel. Com a resposta, tornem conclusos para arbitramento. Int. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Eduardo Ignácio Freire Siqueira (OAB 191869/SP)
18/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls .200/vº: Vista ao perito para que em 10 dias se manifeste sobre o pedido do exequente pela redução de seus honorários para avaliação do imóvel. Com a resposta, tornem conclusos para arbitramento. Int.
03/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data os réus não se manifestaram sobre a estimativa de honorários do perito, nos termos do r. despacho de fls. 197.
26/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FSNE22000100319
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0397/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 182/183/vº: Acolho os quesitos formulados pelos autores. Fls. 189/191: Em 15 dias se manifestem as partes sobre os honorários estimados pelo perito em R$ 3.500,00. Após: Tornem para arbitramento. Int. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Eduardo Ignácio Freire Siqueira (OAB 191869/SP)
05/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 182/183/vº: Acolho os quesitos formulados pelos autores. Fls. 189/191: Em 15 dias se manifestem as partes sobre os honorários estimados pelo perito em R$ 3.500,00. Após: Tornem para arbitramento. Int.
03/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FSNE22000026438
09/02/2022		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
27/01/2022		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 17/02/2022
17/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FSNE21000231329
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0975/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0975/2021 Teor do ato: 847/10 - Vistos.Fls. 164: Observa-se que os atos processuais foram regularmente publicados às partes. Ciência aos requeridos de que os autos estão com vista para requererem o que de direito. Fls. 177: Para avaliação do bem, nomeio como perito judicial o Dr. Eduardo Oliveira de Carvalho Júnior.Intime-se-o para estimar os honorários que deverão ser arcados pela parte exequente.Após, tornem para arbitramento, ocasião em que será concedido o prazo de 15 dias para que a credora comprove o depósito judicial dos honorários, sob pena de preclusão.Cumprido, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo, em 30 dias. Indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal.Sem prejuízo, Int. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Eduardo Ignácio Freire Siqueira (OAB 191869/SP)
06/12/2021		Remetido ao DJE 847/10 - Vistos.Fls. 164: Observa-se que os atos processuais foram regularmente publicados às partes. Ciência aos requeridos de que os autos estão com vista para requererem o que de direito. Fls. 177: Para avaliação do bem, nomeio como perito judicial o Dr. Eduardo Oliveira de Carvalho Júnior.Intime-se-o para estimar os honorários que deverão ser arcados pela parte exequente.Após, tornem para arbitramento, ocasião em que será concedido o prazo de 15 dias para que a credora comprove o depósito judicial dos honorários, sob pena de preclusão.Cumprido, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo, em 30 dias. Indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal.Sem prejuízo, Int.
03/12/2021		Nomeado Perito 1 de dezembro de 2021
23/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FSNE21000143473
26/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0624/2021 Data da Disponibilização: 26/08/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 3349 Página: 860/864
24/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0624/2021 Teor do ato: Teor do ato: "847/10 - Fls. 172 - NOTA DO CARTÓRIO: Ciência da resposta da ARISP (fls. 166/171)." Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Eduardo Ignácio Freire Siqueira (OAB 191869/SP)
24/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0624/2021 Teor do ato: Teor do ato: "847/10 - Fls. 165 - Vistos, Fls. 161. Ante a comprovação do pagamento do boleto, providencia a Serventia o necessário junto à ARISP. Quando em termos, defiro a vista dos autos fora do cartório pelo procurador, intimando-o oportunamente. Int." Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Eduardo Ignácio Freire Siqueira (OAB 191869/SP)
24/08/2021		Ato ordinatório Teor do ato: "847/10 - Fls. 172 - NOTA DO CARTÓRIO: Ciência da resposta da ARISP (fls. 166/171)."
24/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FSRP21000072994
06/07/2021		Decisão Teor do ato: "847/10 - Fls. 165 - Vistos, Fls. 161. Ante a comprovação do pagamento do boleto, providencia a Serventia o necessário junto à ARISP. Quando em termos, defiro a vista dos autos fora do cartório pelo procurador, intimando-o oportunamente. Int."
05/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FSNE21000015025
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 935
22/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0018/2021 Teor do ato: 847/10 NOTA DO CARTÓRIO: PROVIDENCIE O EXEQUENTE O PAGAMENTO DO BOLETO GERADO PELO SISTEMA ARISP, NO VALOR DE R$ 443,69, COM VENCIMENTO: 12/02/2021 (código de barras 34191.76106 13389.260343 90189.370001 6 85290000044369 ), QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS SUPRA, ou utilizar o código informado. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Eduardo Ignácio Freire Siqueira (OAB 191869/SP)
22/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 847/10 NOTA DO CARTÓRIO: PROVIDENCIE O EXEQUENTE O PAGAMENTO DO BOLETO GERADO PELO SISTEMA ARISP, NO VALOR DE R$ 443,69, COM VENCIMENTO: 12/02/2021 (código de barras 34191.76106 13389.260343 90189.370001 6 85290000044369 ), QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS SUPRA, ou utilizar o código informado.
19/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que solicitei, novamente, na ARISP, a averbação da penhora de fls. 142/143 (decisão-Termo), conforme protocolo que segue.
19/01/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
02/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que haver procedido ao protocolo da averbação de penhora dos imóveis, via ARISP, em cumprimento à r. Decisão de fls. 736. Nada Mais.
19/02/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que em 04/02/2020 decorreu o prazo legal para interposição de recurso contra a decisão de fls. 142/143. Nada Mais.
16/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0842/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 740/745
10/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0842/2019 Teor do ato: 847/10 - Vistos, Ante o decurso do prazo de impugnação, cumpra-se a decisão de fls. 105 expedindo mandado de levantamento em favor do exequente em relação aos R$ 4.473,23 e acréscimos e mais R$ 401,56 (fls. 108) penhorados da conta da executada Daniela. Observe a Serventia que o formulário já foi juntado. No mais, opostos embargos à execução, foram julgados improcedentes. Apresentado o cálculo atualizado do débito (fls. 78), no valor de R$ 188.503,81 para novembro/2018), bem como a matrícula atualizada do bem de fls. 139/141, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 45.141 do Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de Santo André, em nome do executado Renato Luiz Carraasco, ficando nomeado depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se o executado e a coexecutada Daniela de Medeiros Nanci Carrasco, sua cônjuge, por intermédio do patrono constituído. Após, cumprida todas as formalidades acima, providencie a serventia a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas, devendo ainda comprovar nos autos o pagamento do boleto. Após, tornem para nomeação de perito para fins de avaliação. Com a vinda do laudo, a parte exequente deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int..............................................NOTA DE CARTÓRIO: Nesta data, foi ADICIONADA A SOLICITAÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO (MLE), sob nº 20191202203823036684 NO SISTEMA DO PORTAL DE CUSTAS - REFERENTE AO DEPÓSITO/TRANSFERÊNCIA de fls. 108, EM FAVOR DO EXEQUENTE, na forma determinada nos r. Despachos de fls. 105 e 142, formulário de fls. 137. DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO JUNTO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Eduardo Ignácio Freire Siqueira (OAB 191869/SP)
02/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 847/10 - Vistos, Ante o decurso do prazo de impugnação, cumpra-se a decisão de fls. 105 expedindo mandado de levantamento em favor do exequente em relação aos R$ 4.473,23 e acréscimos e mais R$ 401,56 (fls. 108) penhorados da conta da executada Daniela. Observe a Serventia que o formulário já foi juntado. No mais, opostos embargos à execução, foram julgados improcedentes. Apresentado o cálculo atualizado do débito (fls. 78), no valor de R$ 188.503,81 para novembro/2018), bem como a matrícula atualizada do bem de fls. 139/141, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 45.141 do Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de Santo André, em nome do executado Renato Luiz Carraasco, ficando nomeado depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se o executado e a coexecutada Daniela de Medeiros Nanci Carrasco, sua cônjuge, por intermédio do patrono constituído. Após, cumprida todas as formalidades acima, providencie a serventia a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas, devendo ainda comprovar nos autos o pagamento do boleto. Após, tornem para nomeação de perito para fins de avaliação. Com a vinda do laudo, a parte exequente deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int..............................................NOTA DE CARTÓRIO: Nesta data, foi ADICIONADA A SOLICITAÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO (MLE), sob nº 20191202203823036684 NO SISTEMA DO PORTAL DE CUSTAS - REFERENTE AO DEPÓSITO/TRANSFERÊNCIA de fls. 108, EM FAVOR DO EXEQUENTE, na forma determinada nos r. Despachos de fls. 105 e 142, formulário de fls. 137. DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO JUNTO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
12/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FSNE19000452606
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 1363/1371
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0501/2019 Teor do ato: Proc. 847/2010 - Vistos. Fls. 129/130. À vista dos autos, as publicações estão sendo veículadas corretamente. Porém, nada a apreciar. No mais, manifestem-se os autores, em prosseguimento, no prazo de quinze (15) dias. Int. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Eduardo Ignácio Freire Siqueira (OAB 191869/SP)
12/07/2019		Proferido Despacho Proc. 847/2010 - Vistos. Fls. 129/130. À vista dos autos, as publicações estão sendo veículadas corretamente. Porém, nada a apreciar. No mais, manifestem-se os autores, em prosseguimento, no prazo de quinze (15) dias. Int.
06/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FSRP19000323522
29/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 2797 Página: 901
29/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2019 Data da Disponibilização: 24/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 2794 Página: 999-1004
26/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0284/2019 Teor do ato: PROC. 847/10 - FLS. 105/106 - Vistos, Cadastrem-se os patronos dos executados cujas procurações constam às fls. 24/25 dos autos de Embargos à Execução, ordem 1528/2010, ora em apenso. Fls. 91. Bloqueio de valor irrisório da conta do executado Renato (R$ 3,12) pelo que determino seu desbloqueio. Prejudicado, pois, o pedido de impenhorabilidade por ele formulado às fls. 95/96. Fls. 100/101. A executada Daniela de Medeiros Nanci Carrasco apresentou impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de produto de salário. O art. 833, inc IV do Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis, dentre outros: " os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; " O demonstrativo de pagamento de fls. 102 e o extrato de fls. 103 agasalham a tese da executada vez que teve crédito de R$ 2.665,35, sob a rubrica de "líquido de vencimento", em sua conta mantida junto ao Banco Santander em 06/03/2019 e, no dia, seguinte, o bloqueio judicial de R$ 1.656,46. Muito embora o detalhamento da ordem de bloqueio indique a constrição de R$ 2.058,02 junto ao Banco Santander, o extrato bancário aponta que foi efetivado em valor a menor, qual seja, R$ 1.656,46. Somente esta quantia será desbloqueada. Isto posto, acolho parcialmente o pedido para determinar o desbloqueio de R$ 1.656,46 e a transferência do saldo remanescente mantido pela executada Daniela junto ao Banco Santander para conta judicial. Aguarde-se notícia do cumprimento da transferência. No mais, não formulou pedido de impenhorabilidade do saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil tampouco trouxe qualquer documento referente a esta conta. Assim, providencie a Serventia a transferência de R$ 4.473,23 mantida pela executada Daniela junto ao Banco do Brasil e aguarde-se decurso de prazo para impugnação à contar de 11/03/2019, data em que ingressou nos autos com a manifestação de fls. 100/101. Decorrido, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Int. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Eduardo Ignácio Freire Siqueira (OAB 191869/SP)
22/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0266/2019 Teor do ato: 847/10 - Vistos. Fls. 111/115 e 116/120: As petições são as mesmas que constam respectivamente a fls. 100/104 e fls. 95/99, as quais já foram apreciadas. Se em termos, cumpra-se fls. 105, parte final e fls. 106. Int...........................Para expedição de mandado de levantamento, providencie o advogado do exequente, o formulário disponibilizado no endereço eletrônico - http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciaria/DespesasProcessuais., informando ainda CPF/CNPJ e nome do titular da conta para crédito. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Eduardo Ignácio Freire Siqueira (OAB 191869/SP)
22/04/2019		Remetido ao DJE 847/10 - Vistos. Fls. 111/115 e 116/120: As petições são as mesmas que constam respectivamente a fls. 100/104 e fls. 95/99, as quais já foram apreciadas. Se em termos, cumpra-se fls. 105, parte final e fls. 106. Int...........................Para expedição de mandado de levantamento, providencie o advogado do exequente, o formulário disponibilizado no endereço eletrônico - http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciaria/DespesasProcessuais., informando ainda CPF/CNPJ e nome do titular da conta para crédito.
16/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE PROC. 847/10 - FLS. 105/106 - Vistos, Cadastrem-se os patronos dos executados cujas procurações constam às fls. 24/25 dos autos de Embargos à Execução, ordem 1528/2010, ora em apenso. Fls. 91. Bloqueio de valor irrisório da conta do executado Renato (R$ 3,12) pelo que determino seu desbloqueio. Prejudicado, pois, o pedido de impenhorabilidade por ele formulado às fls. 95/96. Fls. 100/101. A executada Daniela de Medeiros Nanci Carrasco apresentou impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de produto de salário. O art. 833, inc IV do Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis, dentre outros: " os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; " O demonstrativo de pagamento de fls. 102 e o extrato de fls. 103 agasalham a tese da executada vez que teve crédito de R$ 2.665,35, sob a rubrica de "líquido de vencimento", em sua conta mantida junto ao Banco Santander em 06/03/2019 e, no dia, seguinte, o bloqueio judicial de R$ 1.656,46. Muito embora o detalhamento da ordem de bloqueio indique a constrição de R$ 2.058,02 junto ao Banco Santander, o extrato bancário aponta que foi efetivado em valor a menor, qual seja, R$ 1.656,46. Somente esta quantia será desbloqueada. Isto posto, acolho parcialmente o pedido para determinar o desbloqueio de R$ 1.656,46 e a transferência do saldo remanescente mantido pela executada Daniela junto ao Banco Santander para conta judicial. Aguarde-se notícia do cumprimento da transferência. No mais, não formulou pedido de impenhorabilidade do saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil tampouco trouxe qualquer documento referente a esta conta. Assim, providencie a Serventia a transferência de R$ 4.473,23 mantida pela executada Daniela junto ao Banco do Brasil e aguarde-se decurso de prazo para impugnação à contar de 11/03/2019, data em que ingressou nos autos com a manifestação de fls. 100/101. Decorrido, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Int.
16/04/2019		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que deixo de expedir mandado de levantamento, tendo em vista à ausência do formulário devidamente preenchido.
16/04/2019		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em 18/03/2019 decorreu "in albis" o prazo para impugnação.
16/04/2019		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi à anotação no sistema SAJ do nome do patrono dos requeridos.
01/04/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 111/115 e 116/120: As petições são as mesmas que constam respectivamente a fls. 100/104 e fls. 95/99, as quais já foram apreciadas. Se em termos, cumpra-se fls. 105, parte final e fls. 106. Int.
15/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FSRP19000182267
15/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FSRP19000182250
15/03/2019		Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line Vistos, Cadastrem-se os patronos dos executados cujas procurações constam às fls. 24/25 dos autos de Embargos à Execução, ordem 1528/2010, ora em apenso. Fls. 91. Bloqueio de valor irrisório da conta do executado Renato (R$ 3,12) pelo que determino seu desbloqueio. Prejudicado, pois, o pedido de impenhorabilidade por ele formulado às fls. 95/96. Fls. 100/101. A executada Daniela de Medeiros Nanci Carrasco apresentou impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de produto de salário. O art. 833, inc IV do Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis, dentre outros: " os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; " O demonstrativo de pagamento de fls. 102 e o extrato de fls. 103 agasalham a tese da executada vez que teve crédito de R$ 2.665,35, sob a rubrica de "líquido de vencimento", em sua conta mantida junto ao Banco Santander em 06/03/2019 e, no dia, seguinte, o bloqueio judicial de R$ 1.656,46. Muito embora o detalhamento da ordem de bloqueio indique a constrição de R$ 2.058,02 junto ao Banco Santander, o extrato bancário aponta que foi efetivado em valor a menor, qual seja, R$ 1.656,46. Somente esta quantia será desbloqueada. Isto posto, acolho parcialmente o pedido para determinar o desbloqueio de R$ 1.656,46 e a transferência do saldo remanescente mantido pela executada Daniela junto ao Banco Santander para conta judicial. Aguarde-se notícia do cumprimento da transferência. No mais, não formulou pedido de impenhorabilidade do saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil tampouco trouxe qualquer documento referente a esta conta. Assim, providencie a Serventia a transferência de R$ 4.473,23 mantida pela executada Daniela junto ao Banco do Brasil e aguarde-se decurso de prazo para impugnação à contar de 11/03/2019, data em que ingressou nos autos com a manifestação de fls. 100/101. Decorrido, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Int.
11/03/2019		Petição Juntada
08/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver cumprido a r. Decisão de fls. 88 realizando a pesquisa junto ao sistema BACENJUD, conforme extrato que segue. Nada Mais. Santo André, 08 de março de 2019. Eu, ___, Nubia Mara Oliveira de Melo Markus, Escrevente Técnico Judiciário.
22/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver cadastrado o nome da patrona dos requerentes no sistema SAJ.
11/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Complemento: Sem protocolo, fls:81/86
03/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FSNE18001029979
30/11/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
28/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 28/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Edna Rodrigues de Silveira OAB/SP 355320 Rua Monte Casseros, nº 281, 10º andar, salas 104/107 Tel: (110 4994-9411 0847/10 10 dias 1 vol. 1 apen. Jani - Giovanna Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Edna Rodrigues da Silveira Vencimento: 28/11/2018
23/10/2018		Processo Desarquivado Sem Reabertura EM CARTÓRIO
26/01/2016		Apensado ao processo Apenso o processo 0031525-41.2010.8.26.0554 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
26/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/05/2013		Mudança de Classe Processual
13/07/2012		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 6532/2012
30/05/2012		Arquivo Provisório Arquivo Provisório arquivo (val)
09/05/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor prazo 15/05 (mr)
20/03/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor Prazo 23/04 (mr)
20/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 66 - Vistos. Pretende o credor, em verdade, que o juízo efetue diligências, com a finalidade única de verificar a viabilidade, em seu próprio interesse, de transformar em dinheiro bem de propriedade dos devedores, para satisfação da execução, antes de qualquer requerimento de constrição. Tal providência compete ao interessado, vez que é ele quem deve promover as diligências para apuração da viabilidade de penhora sobre bens livres do devedor para, só então, com base em fundamentos, provocar atuação do Judiciário. Note-se, ainda, que, existindo restrição sobre o bem, anuncia-se inevitável inviabilidade da penhora. Indefiro, pois, o pedido. Por conseguinte, indiquem os exeqüentes bens livres e desembaraçados dos executados para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se provocação dos interessados, no arquivo. Int. ?O andamento de todos os processos deste 5º Ofício Cível de Santo André poderá ser acessado pelo site http://www.tj.sp.gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o Fórum/Comarca de Santo André e pesquisar número do processo. (Exemplo para Processo: Nº 554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.?
08/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Pub - crs
06/03/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em cls - luiz
06/03/2012		Despacho Proferido Vistos. Pretende o credor, em verdade, que o juízo efetue diligências, com a finalidade única de verificar a viabilidade, em seu próprio interesse, de transformar em dinheiro bem de propriedade dos devedores, para satisfação da execução, antes de qualquer requerimento de constrição. Tal providência compete ao interessado, vez que é ele quem deve promover as diligências para apuração da viabilidade de penhora sobre bens livres do devedor para, só então, com base em fundamentos, provocar atuação do Judiciário. Note-se, ainda, que, existindo restrição sobre o bem, anuncia-se inevitável inviabilidade da penhora. Indefiro, pois, o pedido. Por conseguinte, indiquem os exeqüentes bens livres e desembaraçados dos executados para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se provocação dos interessados, no arquivo. Int. ?O andamento de todos os processos deste 5º Ofício Cível de Santo André poderá ser acessado pelo site http://www.tj.sp.gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o Fórum/Comarca de Santo André e pesquisar número do processo. (Exemplo para Processo: Nº 554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.?
10/02/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência para remessa a conclusão conferência-vam
03/02/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição mesa
02/02/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição em 02/02/11 juntada
13/12/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor Prazo 06/02 mjlr
05/12/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PUBL
05/12/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição em 05/12/11 juntada
10/11/2011		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício prazo 13/12 (mr)
06/10/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor Prazo 10/11 mjlr
06/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 56: 1. Reconsidero o despacho de fls. 45. Os exeqüentes poderão solicitar a devolução dos valores recolhidos (fls. 58) por via administrativa, mediante requerimento em formulário próprio. 2. O pedido de penhora on line já foi apreciado anteriormente e persistem os motivos que alicerçaram sua expedição. 3. Por conseguinte e em prosseguimento (e ante, ainda, o tempo decorrido e a mudança de exercício), oficie-se novamente à DRF, requisitando informes quanto à eventual existência de bens de propriedade dos executados, devendo os exeqüentes comprovarem a entrega deste junto ao órgão competente, no prazo de dez (10) dias. Com a resposta, indicados os bens e fornecidos os meios necessários (depósito da diligência do Sr. Oficial de Justiça), expeça-se mandado de penhora e avaliação. 4. Sem novos requerimentos, aguarde-se provocação dos interessados, no arquivo. Int. ?O andamento de todos os processos deste 5º Ofício Cível de Santo André poderá ser acessado pelo site http://www.tj.sp.gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o Fórum/Comarca de Santo André e pesquisar número do processo. (Exemplo para Processo: Nº 554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.?
03/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Publicação mjlr
23/09/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição mesa - crs
22/09/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em22.09.11 cls p/desp-gab(Luiz)
21/09/2011		Despacho Proferido Fls. 56: 1. Reconsidero o despacho de fls. 45. Os exeqüentes poderão solicitar a devolução dos valores recolhidos (fls. 58) por via administrativa, mediante requerimento em formulário próprio. 2. O pedido de penhora on line já foi apreciado anteriormente e persistem os motivos que alicerçaram sua expedição. 3. Por conseguinte e em prosseguimento (e ante, ainda, o tempo decorrido e a mudança de exercício), oficie-se novamente à DRF, requisitando informes quanto à eventual existência de bens de propriedade dos executados, devendo os exeqüentes comprovarem a entrega deste junto ao órgão competente, no prazo de dez (10) dias. Com a resposta, indicados os bens e fornecidos os meios necessários (depósito da diligência do Sr. Oficial de Justiça), expeça-se mandado de penhora e avaliação. 4. Sem novos requerimentos, aguarde-se provocação dos interessados, no arquivo. Int. ?O andamento de todos os processos deste 5º Ofício Cível de Santo André poderá ser acessado pelo site http://www.tj.sp.gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o Fórum/Comarca de Santo André e pesquisar número do processo. (Exemplo para Processo: Nº 554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.?
18/08/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência para remessa a Cls Ag. Conferência para remessa a Cls
18/08/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição em 18/08/11 JUNTADA
10/08/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor Prazo 13/09 mjlr
10/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 45 - Fls. 44: 1. Preliminarmente, providencie o peticionário o recolhimento das custas necessárias para a pesquisa requerida, observando-se que os valores previstos em tabela específica deverão ser recolhidos por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado, em guia do FEDTJ - Cod. 434-1, conforme Comunicado CSM nº 170/11 (Prazo: 10 dias). 2. Na inércia, aguarde-se provocação dos interessados, no arquivo. Int. ?o andamento de todos os processos deste 5º ofício cível de santo andré poderá ser acessado pelo site http://www.tj.sp.gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o fórum/comarca de santo andré e pesquisar número do processo. (exemplo para processo: nº 554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.?
05/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Publicação mjlr
05/08/2011		Processo Desapensado Processo 554.01.2010.031525-5/000000-000 desapensado em 05/08/2011
01/08/2011		Remessa ao Setor Remetido ao xerox XEROX mjlr
08/07/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição MESA - ERB
06/07/2011		Despacho Proferido Fls. 44: 1. Preliminarmente, providencie o peticionário o recolhimento das custas necessárias para a pesquisa requerida, observando-se que os valores previstos em tabela específica deverão ser recolhidos por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado, em guia do FEDTJ - Cod. 434-1, conforme Comunicado CSM nº 170/11 (Prazo: 10 dias). 2. Na inércia, aguarde-se provocação dos interessados, no arquivo. Int. ?o andamento de todos os processos deste 5º ofício cível de santo andré poderá ser acessado pelo site http://www.tj.sp.gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o fórum/comarca de santo andré e pesquisar número do processo. (exemplo para processo: nº 554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.?
06/07/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 06.07.11 cls p/desp-gab(Luiz)
10/06/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência para remessa a conclusão Aguardando conferência mjlr
06/06/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição DE CERTIDÃO - ERB MESA - ERB
27/05/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência AG. CONFERÊNCIA
26/05/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição em 26/05/11 JUNTADA
25/05/2011		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu (apenso) Prazo 20/06 mjlr
24/05/2011		Retorno do Setor Recebido do adv por av
16/05/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Carga Adv -rms
13/05/2011		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu (apenso) Prazo 20/06 mjlr
10/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (APENSO) AG. PUBL. (APENSO) - RD
06/05/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em JUNTADA - RD
04/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (AP.) AG. PUBL. (APENSO) - RD
04/05/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em juntada - rd
06/04/2011		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado (apenso) Prazo 04/05 mjlr
21/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação pUB
10/03/2011		Conclusos Conclusos para < Destino > cls-lfs
01/03/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência p/remessa à cls Aguardando Conferência p/remessa à cls (mr)
25/02/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição JUNTADA
23/02/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor/embargado Prazo 22/03 (mr)
06/01/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PUB - NG
03/01/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 03.01.11 cls p/des-gab(Luiz)
07/12/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência p/remessa à cls Aguardando Conferência p/remessa à cls (mr)
03/12/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em JUNTADA - RD
24/11/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência p/remessa à cls Aguardando Conferência p/remessa à cls (mr)
24/11/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em juntada de "fax" - rd
28/10/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 29/ 11 - NG
22/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação pub (mr)
22/10/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição juntada de petição -KR
19/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PUB - NG
15/10/2010		Conclusos Conclusos para despacho cls -JR
10/09/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências para autuação dos Embargos à Execução, em apenso ( Proc. 1528/10).- cls inicial - apenso - eam
10/09/2010		Processo Apensado Processo 554.01.2010.031525-5/000000-000 apensado em 10/09/2010
23/08/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor prazo 13/09 - erb
23/08/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em JUNTADA
20/08/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência para remessa dos autos à conclusão. Aguardando Conferência para remessa dos autos à conclusão. - erb
02/08/2010		Aguardando Retirada de Ofício Aguardando Retirada de Ofício 03/09 -NG
02/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 32/34 - Vistos. Nada obstante a existência de legislação nesse sentido, entendo inconstitucional a chamada ?penhora on line? de ativos de pessoas, físicas ou jurídicas. Isso porque a simples quebra do sigilo bancário de qualquer um, feita sem motivo plausível, apenas para garantir um débito, já seria suficiente para a configuração da inconstitucionalidade, eis que, observar-se-ia a violação indevida da intimidade. Não bastasse, vencida a tese retro esposada, a constrição de numerário feita de modo indiscriminado, além de ferir os mais comezinhos valores e princípios que informam nosso ordenamento padeceria da mais profunda injustiça ao poder permitir que a penhora recaísse, por exemplo, sobre verbas alimentares de qualquer espécie ou sobre quaisquer outras verbas que são impenhoráveis em razão de sua natureza. No caso de pessoas jurídicas, referido instrumento tem o condão, inclusive, de inviabilizar o exercício de direito por parte de terceiros, visto que ao se penhorar numerário em conta corrente de empresa, poder-se-ia, com forte probabilidade de isso acontecer, inibir que aquela pudesse pagar os salários de seus empregados, provocando-se, destarte, forte e indesejado resultado de cunho social. Como a legislação infraconstitucional prevê outras formas de garantir-se a satisfação do crédito, sem que se coloque em risco valores e princípios assegurados pela Constituição, indefiro o pedido de oficiamento e de conseqüente penhora on line. Oficie-se à Delegacia da Receita Federal, requisitando informes quanto à eventual existência de bens de propriedade dos réus-executados, devendo a autora-exeqüente comprovar a entrega deste junto ao órgão competente, no prazo de dez (10) dias. Com a resposta, indicados os bens e fornecidos os meios necessários (depósito da diligência do Sr. Oficial de Justiça), expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certifique a serventia eventual decurso de prazo para oposição de embargos. Sem novos requerimentos, aguarde-se provocação dos interessados, no arquivo. Int. ?O andamento de todos os processos deste 5º Ofício Cível de Santo André poderá ser acessado pelo site http://www.tj.sp.gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o Fórum/Comarca de Santo André e pesquisar número do processo. (Exemplo para Processo: Nº 554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.?
28/07/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Pub (mr)
28/07/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição mesa (mr)
28/07/2010		Despacho Proferido Vistos. Nada obstante a existência de legislação nesse sentido, entendo inconstitucional a chamada ?penhora on line? de ativos de pessoas, físicas ou jurídicas. Isso porque a simples quebra do sigilo bancário de qualquer um, feita sem motivo plausível, apenas para garantir um débito, já seria suficiente para a configuração da inconstitucionalidade, eis que, observar-se-ia a violação indevida da intimidade. Não bastasse, vencida a tese retro esposada, a constrição de numerário feita de modo indiscriminado, além de ferir os mais comezinhos valores e princípios que informam nosso ordenamento padeceria da mais profunda injustiça ao poder permitir que a penhora recaísse, por exemplo, sobre verbas alimentares de qualquer espécie ou sobre quaisquer outras verbas que são impenhoráveis em razão de sua natureza. No caso de pessoas jurídicas, referido instrumento tem o condão, inclusive, de inviabilizar o exercício de direito por parte de terceiros, visto que ao se penhorar numerário em conta corrente de empresa, poder-se-ia, com forte probabilidade de isso acontecer, inibir que aquela pudesse pagar os salários de seus empregados, provocando-se, destarte, forte e indesejado resultado de cunho social. Como a legislação infraconstitucional prevê outras formas de garantir-se a satisfação do crédito, sem que se coloque em risco valores e princípios assegurados pela Constituição, indefiro o pedido de oficiamento e de conseqüente penhora on line. Oficie-se à Delegacia da Receita Federal, requisitando informes quanto à eventual existência de bens de propriedade dos réus-executados, devendo a autora-exeqüente comprovar a entrega deste junto ao órgão competente, no prazo de dez (10) dias. Com a resposta, indicados os bens e fornecidos os meios necessários (depósito da diligência do Sr. Oficial de Justiça), expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certifique a serventia eventual decurso de prazo para oposição de embargos. Sem novos requerimentos, aguarde-se provocação dos interessados, no arquivo. Int. ?O andamento de todos os processos deste 5º Ofício Cível de Santo André poderá ser acessado pelo site http://www.tj.sp.gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o Fórum/Comarca de Santo André e pesquisar número do processo. (Exemplo para Processo: Nº 554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.?
23/07/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em cls
16/07/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência p/remessa ``a cls Aguardando Conferência p/remessa ``a cls (mr)
15/07/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em JUNTADA
07/07/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 09/08 - NG
30/06/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Pub (mr)
30/06/2010		Juntada de Mandado Juntada do Mandado < N.º do Mandado > em JUNTADA DE MANDADO - RD
24/06/2010		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu Prazo 26/07 (mr)
22/06/2010		Juntada de Mandado Juntada do Mandado por laa
02/06/2010		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado Prazo 28/07(mr)
02/06/2010		Remessa ao Setor Remetido ao XEROX PAGO SETOR DE XEROX
31/05/2010		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado Prazo 28/07(mr)
27/05/2010		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento CARGA MANDADO - NG
25/05/2010		Despacho Proferido 1. Cite-se o executado para pagamento do débito no prazo de três (03) dias. Não efetuado o pagamento o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando o executado. 2. Fixo em 10% (dez por cento) do débito os honorários do advogado do exeqüente, que também será reembolsado das despesas processuais. 3.Em caso de pronto pagamento a verba honorária será reduzida pela metade. 4. Poderá o devedor, querendo, apresentar defesa, sob a forma de embargos, no prazo de quinze (15) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação independentemente de penhora (C.P.C., arts. 736 e 738). No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer o pagamento do restante em até seis parcelas mensais acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 745-A). 5. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Santo André, 27/05/2010. JOÃO ANTUNES DOS SANTOS NETO JUIZ DE DIREITO
25/05/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 25/05/2010 cls. joao
04/05/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4696412
04/05/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências p/ autuação cls inicial (mr)
03/05/2010		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 4696412 - Local Origem: 171-Distribuidor(Fórum de Santo André) Local Destino: 176-5ª. Vara Cível(Fórum de Santo André) Data de Envio: 03/05/2010 Data de Recebimento: 04/05/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
03/05/2010		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 5ª. Vara Cível

Data	Tipo
30/11/2018	Petição Intermediária
11/01/2019	Petição Intermediária Sem protocolo, fls:81/86
11/03/2019	Petição Intermediária
11/03/2019	Petição Intermediária
26/04/2019	Petição Intermediária
09/08/2019	Petição Intermediária
01/02/2021	Petição Intermediária
26/02/2021	Petições Diversas
03/09/2021	Petições Diversas
15/12/2021	Petições Diversas
09/02/2022	Petições Diversas
17/05/2022	Petições Diversas
09/02/2023	Petições Diversas AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA DOS AUTOS EM NOME DE EDUARDO OLIVEIRA DE CARVALHO.
13/02/2023	Petições Diversas
23/03/2023	Petições Diversas
27/06/2023	Petições Diversas
06/07/2023	Petições Diversas
18/08/2023	Petições Diversas
18/09/2023	Petições Diversas
21/09/2023	Petições Diversas
01/02/2024	Petições Diversas
15/02/2024	Petições Diversas
16/04/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
02/05/2024	Petições Diversas
15/05/2024	Manifestação sobre a Impugnação
06/08/2024	Manifestação do Perito
20/08/2024	Petições Diversas
03/09/2024	Petições Diversas
29/01/2025	Manifestação do Perito
19/03/2025	Petições Diversas
20/03/2025	Petições Diversas
23/04/2025	Pedido de Prazo
24/04/2025	Embargos de Declaração
24/04/2025	Petições Diversas
04/12/2025	Petição Intermediária
30/03/2026	Embargos de Declaração
30/03/2026	Petições Diversas
06/04/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0031525-41.2010.8.26.0554	Embargos à Execução	26/01/2016	DETERMINAÇÃO JUDICIAL

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
11/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
29/05/2013	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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