Reqte	Luiz Nobuki Morisawa Advogado:  Alan Kardec da Lomba
Reqdo	Nelson Alberto Granziera Advogada:  Maria Luiza Brunoro
Gestor	Uilian Aparecido da Silva, Leiloeiro Gold Leilões

Reqte	Luiz Nobuki Morisawa Advogado:  Alan Kardec da Lomba
Reqdo	Nelson Alberto Granziera Advogada:  Maria Luiza Brunoro
Reqdo	Vera Lucia Carpinelli Granziera
Reqdo	Stenio Granziera
Reqdo	Derna Monti Granziera
Gestor	Uilian Aparecido da Silva, Leiloeiro Gold Leilões

Data		Movimento
06/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1392/2026 Data da Publicação: 07/08/2026
06/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1390/2026 Data da Publicação: 07/08/2026
05/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1392/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o integral cumprimento do despacho anterior. Intimem-se. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
05/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o integral cumprimento do despacho anterior. Intimem-se.
05/08/2026		Conclusos para Despacho
06/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1392/2026 Data da Publicação: 07/08/2026
06/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1390/2026 Data da Publicação: 07/08/2026
05/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1392/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o integral cumprimento do despacho anterior. Intimem-se. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
05/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o integral cumprimento do despacho anterior. Intimem-se.
05/08/2026		Conclusos para Despacho
05/08/2026		Conclusos para Decisão
05/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1390/2026 Teor do ato: Ciência as partes da juntada do e-mail com minuta de edital de leilão, processo0003334-06.1998.8.26.0554,para conferência, com sugestões de datas, conforme segue. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
05/08/2026		Conclusos para Despacho
05/08/2026		Documento Juntado
05/08/2026		Documento Juntado
05/08/2026		Documento Juntado
05/08/2026		Documento Juntado
05/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes da juntada do e-mail com minuta de edital de leilão, processo0003334-06.1998.8.26.0554,para conferência, com sugestões de datas, conforme segue.
04/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1367/2026 Data da Publicação: 05/08/2026
03/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1367/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 (trinta) dias, por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada, atualização esta que deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr. Uilian Aparecido da Silva, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
03/08/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 (trinta) dias, por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada, atualização esta que deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr. Uilian Aparecido da Silva, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
03/08/2026		Conclusos para Despacho
23/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70188306-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2026 13:12
14/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1200/2026 Data da Publicação: 15/07/2026
13/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1200/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2126/2127: Ciente dos esclarecimentos prestados pelo exequente, restando prejudicado o pedido de constrição do imóvel objeto da matrícula nº 31.612. Quanto ao pedido de alienação judicial do imóvel consistente no apartamento nº 22, 2º andar do Edifício Rio Negro, situado na Rua Senador Fláquer, nº 111, Santo André/SP, objeto da matrícula nº 4.394 do 1º CRI de Santo André, já penhorado nos autos, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique leiloeiro de sua confiança para a realização do leilão judicial, observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1082/2021. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
13/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2126/2127: Ciente dos esclarecimentos prestados pelo exequente, restando prejudicado o pedido de constrição do imóvel objeto da matrícula nº 31.612. Quanto ao pedido de alienação judicial do imóvel consistente no apartamento nº 22, 2º andar do Edifício Rio Negro, situado na Rua Senador Fláquer, nº 111, Santo André/SP, objeto da matrícula nº 4.394 do 1º CRI de Santo André, já penhorado nos autos, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique leiloeiro de sua confiança para a realização do leilão judicial, observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1082/2021. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
13/07/2026		Conclusos para Despacho
29/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70166143-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/06/2026 19:44
23/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1033/2026 Data da Publicação: 24/06/2026
22/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1033/2026 Teor do ato: Ciência da resposta de ofício da SRRF/08 - Superintendência Regional da Receita Federal da 8ª Região Fiscal, juntada aos autos. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
22/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da resposta de ofício da SRRF/08 - Superintendência Regional da Receita Federal da 8ª Região Fiscal, juntada aos autos.
22/06/2026		Documento Juntado
22/06/2026		Documento Juntado
18/06/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 554.2026/029084-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/08/2026 Local: Oficial de justiça - ANGELO CLARETO CECONI
08/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0900/2026 Data da Publicação: 09/06/2026
03/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0900/2026 Teor do ato: Vistos. Requer o exequente a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 31.612. Todavia, da análise da certidão de matrícula juntada aos autos, verifica-se que o imóvel não se encontra registrado em nome da executada Vera Lucia Carpinelli Granziera, constando, em princípio, como proprietários Antonio Fernando Ferrantini e Marcia Ferrantini, em razão do registro de compra e venda lançado sob o R.5. Assim, antes da apreciação do pedido formulado, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça os fundamentos jurídicos e fáticos que amparam a pretendida constrição judicial do bem, indicando, se o caso, eventual decisão judicial que tenha reconhecido a ineficácia da alienação, fraude à execução ou qualquer outra circunstância apta a justificar a penhora de imóvel que não se encontra, em tese, registrado em nome da executada. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
03/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Requer o exequente a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 31.612. Todavia, da análise da certidão de matrícula juntada aos autos, verifica-se que o imóvel não se encontra registrado em nome da executada Vera Lucia Carpinelli Granziera, constando, em princípio, como proprietários Antonio Fernando Ferrantini e Marcia Ferrantini, em razão do registro de compra e venda lançado sob o R.5. Assim, antes da apreciação do pedido formulado, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça os fundamentos jurídicos e fáticos que amparam a pretendida constrição judicial do bem, indicando, se o caso, eventual decisão judicial que tenha reconhecido a ineficácia da alienação, fraude à execução ou qualquer outra circunstância apta a justificar a penhora de imóvel que não se encontra, em tese, registrado em nome da executada. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Intimem-se.
03/06/2026		Conclusos para Despacho
29/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70140114-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2026 21:49
28/05/2026		Ofício Juntado
23/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70133527-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2026 16:42
15/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70126043-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2026 13:26
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0723/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para obtenção do denominado Dossiê Integrado em nome dos executados VERA LUCIA CARPINELLI GRANZIERA, CPF nº 192.279.788-01, e NELSON ALBERTO GRANZIERA, CPF nº 029.685.688-68, a fim de viabilizar a localização de bens e ativos eventualmente passíveis de constrição, em atenção aos princípios da efetividade da execução e da cooperação processual. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, cabendo à parte interessada sua distribuição. Após a juntada das informações, intime-se o exequente para manifestação, prosseguindo-se com a execução. Intimem-se. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
11/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para obtenção do denominado Dossiê Integrado em nome dos executados VERA LUCIA CARPINELLI GRANZIERA, CPF nº 192.279.788-01, e NELSON ALBERTO GRANZIERA, CPF nº 029.685.688-68, a fim de viabilizar a localização de bens e ativos eventualmente passíveis de constrição, em atenção aos princípios da efetividade da execução e da cooperação processual. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, cabendo à parte interessada sua distribuição. Após a juntada das informações, intime-se o exequente para manifestação, prosseguindo-se com a execução. Intimem-se.
11/05/2026		Conclusos para Despacho
26/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.26.70106768-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 26/04/2026 20:28
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0579/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0579/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça e a informação de que a executada reside no endereço indicado, bem como o prévio recolhimento das diligências, defiro o pedido. Expeça-se mandado para nova tentativa de penhora de bens da executada no endereço informado, autorizadas as diligências necessárias à efetivação da penhora de bens suficientes à garantia da execução. Servirá a presente Decisão, assinada digitalmente,como mandado, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. Advogados(s): Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP)
15/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça e a informação de que a executada reside no endereço indicado, bem como o prévio recolhimento das diligências, defiro o pedido. Expeça-se mandado para nova tentativa de penhora de bens da executada no endereço informado, autorizadas as diligências necessárias à efetivação da penhora de bens suficientes à garantia da execução. Servirá a presente Decisão, assinada digitalmente,como mandado, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. Intimem-se.
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0578/2026 Teor do ato: Processo Desarquivado com Reabertura Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
15/04/2026		Conclusos para Despacho
15/04/2026		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0401/2026 Teor do ato: Ciência da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
17/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da certidão do oficial de justiça.
17/03/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/01/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 554.2026/004728-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/03/2026 Local: Oficial de justiça - MARCOS JAIME DO LAGO
08/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Cumpra-se AUTOMATICO
30/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70410196-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/12/2025 15:29
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1601/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1601/2025 Teor do ato: Nota de cartório: em cumprimento à determinação judicial de fls. 2010, ciência da pesquisa Serpjud realizada e encartada aos autos às fls. 2017/2061. Aponto que a pesquisa restou FRUTÍFERA. Requeira a parte interessada o que de direito, no prazo de cinco (5) dias. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
12/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: em cumprimento à determinação judicial de fls. 2010, ciência da pesquisa Serpjud realizada e encartada aos autos às fls. 2017/2061. Aponto que a pesquisa restou FRUTÍFERA. Requeira a parte interessada o que de direito, no prazo de cinco (5) dias.
12/12/2025		Documento Juntado
12/12/2025		Documento Juntado
12/12/2025		Documento Juntado
12/12/2025		Documento Juntado
12/12/2025		Documento Juntado
12/12/2025		Documento Juntado
12/12/2025		Documento Juntado
12/12/2025		Documento Juntado
12/12/2025		Documento Juntado
12/12/2025		Documento Juntado
12/12/2025		Documento Juntado
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70381613-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2025 12:59
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70381610-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2025 12:58
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1442/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1442/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.009: Defiro a pesquisa SERPJUD, conforme requisitada pela parte. Contato que até posterior reavaliação, será cobrada 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, na forma do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023. Intimem-se. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
14/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2.009: Defiro a pesquisa SERPJUD, conforme requisitada pela parte. Contato que até posterior reavaliação, será cobrada 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, na forma do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023. Intimem-se.
14/11/2025		Conclusos para Despacho
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70372799-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 14/11/2025 13:32
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1433/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1433/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Assim, diante do provimento ao recurso e anulação da sentença, o feito deve prosseguir em seus ulteriores termos. Considerando a informação de fls. 1942, expeça-se novo mandado de citação/intimação da executada VERA LÚCIA CARPINELLI GRANZIERA, CPF nº 192.279.788-01, com observância do disposto no art. 212, §§1º e 2º, do CPC, autorizando o Sr. Oficial de Justiça a proceder ao cumprimento do ato em dias úteis após as 20h, bem como aos sábados, domingos e feriados, se necessário, ficando a critério do oficial de justiça. Fica igualmente autorizado o uso de força policial e o arrombamento, caso a executada se recuse injustificadamente a atender o oficial ou haja resistência ao cumprimento da ordem judicial, observadas as cautelas de praxe. Servirá a presente Decisão, assinada digitalmente,como mandado, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. Cumpra-se. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
13/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Assim, diante do provimento ao recurso e anulação da sentença, o feito deve prosseguir em seus ulteriores termos. Considerando a informação de fls. 1942, expeça-se novo mandado de citação/intimação da executada VERA LÚCIA CARPINELLI GRANZIERA, CPF nº 192.279.788-01, com observância do disposto no art. 212, §§1º e 2º, do CPC, autorizando o Sr. Oficial de Justiça a proceder ao cumprimento do ato em dias úteis após as 20h, bem como aos sábados, domingos e feriados, se necessário, ficando a critério do oficial de justiça. Fica igualmente autorizado o uso de força policial e o arrombamento, caso a executada se recuse injustificadamente a atender o oficial ou haja resistência ao cumprimento da ordem judicial, observadas as cautelas de praxe. Servirá a presente Decisão, assinada digitalmente,como mandado, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. Cumpra-se.
13/11/2025		Conclusos para Despacho
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70344081-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2025 14:01
12/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70335972-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/10/2025 20:30
25/09/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
25/06/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/06/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão de remessa ao TJSP - COM MÍDIA
11/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Cumpra-se AUTOMATICO
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70173843-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2025 16:05
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70173797-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2025 15:49
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70173779-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2025 15:44
25/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0240/2025 Teor do ato: Considerando a digitalização dos autos e, a fim de regularização e contagem do prazo para descarte, ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (1) ano a partir do decurso do prazo para manifestação acerca da regularidade da digitalização. Nada mais. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
18/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando a digitalização dos autos e, a fim de regularização e contagem do prazo para descarte, ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (1) ano a partir do decurso do prazo para manifestação acerca da regularidade da digitalização. Nada mais.
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0192/2025 Teor do ato: Nota de Cartório: tendo em vista a apelação recebida, em cumprimento ao art. 196, inciso XXVIII, das NSCGJ, fica a parte contrária intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de preliminares em contrarrazões ou de recurso adesivo, haverá nova intimação para manifestação no mesmo prazo. Por fim, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o exercício do juízo de admissibilidade. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
27/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: tendo em vista a apelação recebida, em cumprimento ao art. 196, inciso XXVIII, das NSCGJ, fica a parte contrária intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de preliminares em contrarrazões ou de recurso adesivo, haverá nova intimação para manifestação no mesmo prazo. Por fim, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o exercício do juízo de admissibilidade.
27/02/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70063120-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 26/02/2025 20:05
03/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0090/2025 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
31/01/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.
31/01/2025		Conclusos para Despacho
31/01/2025		Conclusos para Decisão
31/01/2025		Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida tempestividade embargos declaração
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.25.70025701-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2025 14:31
29/01/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSNE.25.70024799-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/01/2025 21:46
18/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0032/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o noticiado a fls. 16, julgo extinta esta ação requerida por Luiz Nobuki Morisawa em face de Derna Monti Granziera, Nelson Alberto Granziera, Stenio Granziera e Vera Lucia Carpinelli Granziera, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos, lançando-se a anotação correspondente nos autos físicos. P.I.C. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
16/01/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio Vistos. Ante o noticiado a fls. 16, julgo extinta esta ação requerida por Luiz Nobuki Morisawa em face de Derna Monti Granziera, Nelson Alberto Granziera, Stenio Granziera e Vera Lucia Carpinelli Granziera, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos, lançando-se a anotação correspondente nos autos físicos. P.I.C.
16/01/2025		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Conclusos para Despacho
23/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70431661-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2024 18:25
11/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0923/2024 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência da pesquisa realizada (fls. 1943/1944 e fls. 1948/1951), em atenção a r. Decisão de fl. 1939. Requeira a parte interessada o que de direito, no prazo de cinco (5) dias. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
11/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Ciência da pesquisa realizada (fls. 1943/1944 e fls. 1948/1951), em atenção a r. Decisão de fl. 1939. Requeira a parte interessada o que de direito, no prazo de cinco (5) dias.
11/11/2024		Documento Juntado
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
05/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0902/2024 Teor do ato: Ciência da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
05/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da certidão do oficial de justiça.
05/11/2024		Documento Juntado
05/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0845/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1933/1934: Defiro o pedido para pesquisa solicitada de bens, esclarecendo que o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um cadastro declaratório, no qual as instituições financeiras registram os relacionamentos com os seus clientes, porém não informando valores, movimentações financeiras ou saldos de contas e aplicações. Intime-se. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
18/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1933/1934: Defiro o pedido para pesquisa solicitada de bens, esclarecendo que o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um cadastro declaratório, no qual as instituições financeiras registram os relacionamentos com os seus clientes, porém não informando valores, movimentações financeiras ou saldos de contas e aplicações. Intime-se.
18/10/2024		Conclusos para Decisão
22/08/2024		Conclusos para Despacho
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70302801-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 15/08/2024 18:11
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0604/2024 Teor do ato: Vistos. Não há que se falar, ao menos neste momento, em uso de força policial para cumprimento da ordem de penhora. Assim, expeça-se novo mandado. Intimem-se. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
12/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Não há que se falar, ao menos neste momento, em uso de força policial para cumprimento da ordem de penhora. Assim, expeça-se novo mandado. Intimem-se.
08/08/2024		Conclusos para Despacho
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70251118-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2024 13:37
29/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70190547-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/05/2024 18:40
23/05/2024		Conclusos para Despacho
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0350/2024 Teor do ato: Ciência da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
17/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da certidão do oficial de justiça.
17/05/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Diante do exposto, deixo de proceder à PENHORA de bens de VERA LÚCIA CARPINELLI GRANZIERA,
16/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70172310-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 15/05/2024 23:12
08/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal AUTOMATICO 1 Cumpra-se
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.24.70064392-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2024 23:14
17/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0080/2024 Teor do ato: Para expedição do mandado de penhora e avaliação junte o exequente planilha de débito atualizada. * Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
15/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição do mandado de penhora e avaliação junte o exequente planilha de débito atualizada. *
12/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887
12/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0007/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1897/1898: Defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação ao endereço indicado. Intimem-se. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
11/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1897/1898: Defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação ao endereço indicado. Intimem-se.
09/01/2024		Conclusos para Despacho
12/12/2023		Evoluída a Classe
23/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70375519-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2023 17:24
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0897/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839
10/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0897/2023 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência do ofício retro juntado. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
10/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Ciência do ofício retro juntado.
10/10/2023		Ofício Juntado
04/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70353440-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2023 19:15
30/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70347450-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2023 20:52
19/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0822/2023 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência do ofício retro juntado. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
19/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Ciência do ofício retro juntado.
19/09/2023		Ofício Juntado
15/09/2023		Documento Juntado
15/09/2023		Documento Juntado
15/09/2023		Documento Juntado
15/09/2023		Documento Juntado
15/09/2023		Documento Juntado
15/09/2023		Documento Juntado
15/09/2023		Conclusos para Despacho
15/09/2023		Documento Juntado
15/09/2023		Documento Juntado
11/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
11/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0791/2023 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência do ofício retro juntado. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
11/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0791/2023 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência do ofício retro juntado. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
11/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Ciência do ofício retro juntado.
11/09/2023		Ofício Juntado
11/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Ciência do ofício retro juntado.
11/09/2023		Ofício Juntado
11/09/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0455/2023 Teor do ato: Conforme Comunicado nº 170/2011, disponibilizado em 26/04/2011, instituído pelo Provimento nº 1826/2010, disponibilizado em 22 de outubro de 2010, relativo ao Processo 2009/4233-SPI 2.2, com as alterações do Provimento CSM 2195/2014, providencie o interessado o recolhimento do valor de R$ 12,20 para obtenção de informações pelos sistemas Bacenjud/Infojud/Serasajud para cada CPF/CNPJ. Em se tratando de pesquisa de bens junto ao sistema Infojud, deverá ser recolhido o valor de R$ 12,20, no caso de pessoa física, para os últimos cinco exercícios; e de pessoa jurídica, por exercício a ser pesquisado. Tal valor deverá ser recolhido no prazo de 05 dias, pela guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1.OBS.: Este Juízo SOMENTE possui cadastros BACENJUD, INFOJUD e SERASAJUD, portanto, inviável o recolhimento para outros fins (RENAJUD, SIEL etc.) Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
30/05/2023		Ato ordinatório Conforme Comunicado nº 170/2011, disponibilizado em 26/04/2011, instituído pelo Provimento nº 1826/2010, disponibilizado em 22 de outubro de 2010, relativo ao Processo 2009/4233-SPI 2.2, com as alterações do Provimento CSM 2195/2014, providencie o interessado o recolhimento do valor de R$ 12,20 para obtenção de informações pelos sistemas Bacenjud/Infojud/Serasajud para cada CPF/CNPJ. Em se tratando de pesquisa de bens junto ao sistema Infojud, deverá ser recolhido o valor de R$ 12,20, no caso de pessoa física, para os últimos cinco exercícios; e de pessoa jurídica, por exercício a ser pesquisado. Tal valor deverá ser recolhido no prazo de 05 dias, pela guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1.OBS.: Este Juízo SOMENTE possui cadastros BACENJUD, INFOJUD e SERASAJUD, portanto, inviável o recolhimento para outros fins (RENAJUD, SIEL etc.)
30/05/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
30/05/2023		Certidão de Cartório Expedida genérica
30/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
30/05/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
30/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
30/05/2023		Certidão de Cartório Expedida genérica
30/05/2023		Certidão de Cartório Expedida genérica
30/05/2023		Certidão de Cartório Expedida genérica
30/05/2023		Certidão de Cartório Expedida genérica
30/05/2023		Certidão de Cartório Expedida genérica
30/05/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
30/05/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
30/05/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
30/05/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
30/05/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
30/05/2023		Remetidos os Autos para Local Externo 6 volumes Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0445/2023 Teor do ato: Ciência da resposta do ofício de fls. 1256/1261 Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
26/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da resposta do ofício de fls. 1256/1261
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0428/2023 Teor do ato: Ciência da resposta de ofício em fls. 1252/1253. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
23/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da resposta de ofício em fls. 1252/1253.
15/05/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0384/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 1.246: Oficie-se ao INSS para que preste informações quanto a endereços, benefícios previdenciários ou processos administrativos em nome dos executados. Intimem-se. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
10/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1.246: Oficie-se ao INSS para que preste informações quanto a endereços, benefícios previdenciários ou processos administrativos em nome dos executados. Intimem-se.
26/04/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80050 - Protocolo: FTAT23000078157
12/04/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80049 - Protocolo: FJMJ23010444425
29/03/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80048 - Protocolo: FSNE23000045997
29/03/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80047 - Protocolo: FSNE23000045851
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0159/2023 Teor do ato: Providencie o exequente o regular andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
28/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente o regular andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1005/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1005/2022 Teor do ato: Ofício expedido e disponível para impressão, devendo o requerente promover sua distribuição em cinco (05) dias, comprovando posteriormente nos autos em igual prazo. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
21/11/2022		Ato ordinatório Ofício expedido e disponível para impressão, devendo o requerente promover sua distribuição em cinco (05) dias, comprovando posteriormente nos autos em igual prazo.
21/11/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
08/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
08/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0787/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1221/1223, defiro. Expeça a serventia o necessário. Intimem-se. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
08/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1221/1223, defiro. Expeça a serventia o necessário. Intimem-se.
29/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80046 - Protocolo: FTAT22000114023
17/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0717/2022 Teor do ato: Nota de cartório: complemente a parte interessada a respectiva despesa postal para expedição de carta com aviso de recebimento. Observe-se que para processos físicos o valor é de R$ 28,40 e para processos eletrônicos é de R$ 29,70 (DJe 3551, pág. 4, devendo ser observado que os valores bloqueados foram realizados para dois Requeridos. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
16/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: complemente a parte interessada a respectiva despesa postal para expedição de carta com aviso de recebimento. Observe-se que para processos físicos o valor é de R$ 28,40 e para processos eletrônicos é de R$ 29,70 (DJe 3551, pág. 4, devendo ser observado que os valores bloqueados foram realizados para dois Requeridos.
24/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80045 - Protocolo: FTAT22000071643
12/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0393/2022 Teor do ato: nota de cartório: ciência às partes da constrição efetuada no valor de R$153.90 Fica o(a) executado(a) intimado para, querendo, impugnar a penhora por simples petição nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a parte executada não possua advogado regularmente constituído, deverá ser intimada por carta com aviso de recebimento no último endereço constante nos autos, providenciando a parte exequente os meios necessários. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
11/05/2022		Ato ordinatório nota de cartório: ciência às partes da constrição efetuada no valor de R$153.90 Fica o(a) executado(a) intimado para, querendo, impugnar a penhora por simples petição nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a parte executada não possua advogado regularmente constituído, deverá ser intimada por carta com aviso de recebimento no último endereço constante nos autos, providenciando a parte exequente os meios necessários.
16/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80044 - Protocolo: FJMJ22010363336
17/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3429
17/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0030/2022 Teor do ato: A fim de que se evite tumulto processual, aguarde o exequente pelo período das reiterações, para novas solicitações, que tenham por escopo a busca de bens, podendo a qualquer tempo, solicitar a interrupção da pesquisa. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
17/01/2022		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line A fim de que se evite tumulto processual, aguarde o exequente pelo período das reiterações, para novas solicitações, que tenham por escopo a busca de bens, podendo a qualquer tempo, solicitar a interrupção da pesquisa.
14/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80043 - Protocolo: FJMJ21012254830
14/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80042 - Protocolo: FJMJ21012015378
30/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80041 - Protocolo: FJMJ21011520025
27/09/2021		Ato ordinatório Nota de cartório: Em conformidade com o Provimento CSM nº 2.516/2019, comprove o interessado o recolhimento de R$ 16,00 por cada ato a ser praticado pelo(s) sistema(s) Bacenjud/Infojud/Serasajud/Renajud/Comgásjud, considerando cada CPF/CNPJ. Tal valor deverá ser recolhido no prazo de 5 dias, pela guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1. No mais, considerando o Comunicado 466/2020 que disciplinou a digitalização de autos físicos, e, visando a economia e celeridade processual, informem as partes acerca de eventual interesse na conversão do feito para tramitação no formato digital.
09/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80040 - Protocolo: FJMJ21011435048
28/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0749/2021 Data da Disponibilização: 28/07/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: Página:
27/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0749/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 1.166: Os pedidos já foram apreciados e deferidos (fls. 1.053 e 1.078/1.079 in fine). No mais, promova o autor o regular andamento do feito, requerendo o que de direito. Mantida a inércia por trinta dias, arquivem-se os autos até ulterior provocação. Intimem-se. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
26/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1.166: Os pedidos já foram apreciados e deferidos (fls. 1.053 e 1.078/1.079 in fine). No mais, promova o autor o regular andamento do feito, requerendo o que de direito. Mantida a inércia por trinta dias, arquivem-se os autos até ulterior provocação. Intimem-se.
02/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80039 - Protocolo: FJMJ21010916107
28/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80038 - Protocolo: FTAT21000055354
28/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80037 - Protocolo: FJMJ21010788480
23/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0583/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: Página:
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0583/2021 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: cIÊNCIA DO OFÍCIO RECEBIDO. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
09/06/2021		Ato ordinatório NOTA DE CARTÓRIO: cIÊNCIA DO OFÍCIO RECEBIDO.
28/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0499/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: Página:
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0499/2021 Teor do ato: Ciência da resposta de ofícios de fls. 1138/1148. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
25/05/2021		Ato ordinatório Ciência da resposta de ofícios de fls. 1138/1148.
23/02/2021		Ato ordinatório nota de cartório: Ciência da resposta do oficio juntado.
02/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: Página:
01/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0054/2021 Teor do ato: Ofício expedido e disponível para impressão, devendo o requerente promover sua distribuição em cinco (05) dias, comprovando posteriormente nos autos em igual prazo. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
21/01/2021		Ato ordinatório Ofício expedido e disponível para impressão, devendo o requerente promover sua distribuição em cinco (05) dias, comprovando posteriormente nos autos em igual prazo.
21/01/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/01/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1121: Oficie-se, como já determinado. Intimem-se.
04/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0920/2020 Data da Disponibilização: 31/07/2020 Data da Publicação: 03/08/2020 Número do Diário: Página:
30/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0920/2020 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: fls. 1092. ciência do ofício Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
30/07/2020		Ato ordinatório NOTA DE CARTÓRIO: fls. 1092. ciência do ofício
14/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2020 Data da Disponibilização: 14/02/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: Página:
13/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0257/2020 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Os ofícios solicitados estararão disponibilizados no site do TJ após a assinatura do coordenardor do cartório, informo que deixo de concluir a inclusão de Derna Monti Granziera uma vez que o CPF é igual a do SR Stenio ,inviabilizando a inclusão pelo sistema serasajud. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
05/02/2020		Ato ordinatório NOTA DE CARTÓRIO: Os ofícios solicitados estararão disponibilizados no site do TJ após a assinatura do coordenardor do cartório, informo que deixo de concluir a inclusão de Derna Monti Granziera uma vez que o CPF é igual a do SR Stenio ,inviabilizando a inclusão pelo sistema serasajud.
12/11/2019		Penhora Deferida Fls. 1059: Defiro, na medida em que as aplicações em fundos de investimento e também em planos de previdência privada não apresentam natureza alimentar e, portanto, são passíveis de penhora para garantir a satisfação do débito. É cediço que os planos de previdência privada (VGBL Vida Gerador de Benefício Livre e PGBL Plano Gerador de Benefício Livre) são programas de investimento que permitem a acumulação de recursos mediante depósitos periódicos que são aplicados em Cotas de Fundo de Investimento, que podem ser resgatados na forma de renda mensal ou pagamento único, por meio de resgate antecipado dos valores depositados (artigo 14, inciso III, da Lei Complementar 109, de 2001), não estando obrigatoriamente relacionados a eventual complemento de aposentadoria, caracterizando-se, portanto, como aplicação financeira de longo prazo, não protegida pela regra da impenhorabilidade contida no artigo 649 do Código de Processo Civil. Aliás, confira-se os seguintes julgados sobre o tema: "Execução. Penhora. Recursos alocados em planos de previdência privada. Admissibilidade. Natureza desses planos, por sua estrutura e funcionamento, de verdadeiro investimento, ainda que circunstancialmente possam contribuir para o sustento do titular. Ausência de confusão, de toda forma, para com os rendimentos típicos referidos no artigo 649, IV, do CPC. Norma de cunho restritivo que não comporta interpretação extensiva. Penhorabilidade reconhecida. Decisão denegatória da constrição reformada. Agravo dos exequentes provido" (TJSP - 5ª Câmara de Direito Privado, A.I. nº 0103951-93.2012.8.26.000, Relator Desembargador Fábio Tabosa, j. em 19.06.12). "Execução de Título extrajudicial. Penhora de valores relativos à previdência privada. Cabimento. Inaplicabilidade do art. 649, IV do CPC. Recurso provido" (TJSP - A.I. nº 2032030-69.2014.8.26.0000, Rel. Des. Gil Coelho, j. em 08.05.14). "Execução de Título Extrajudicial. Notas promissórias. Penhora. Expedição de ofício à CNSeg e bloqueio de ativos em conta de previdência privada complementar e títulos de capitalização dos executados, se houver. Possibilidade. Não possuem caráter alimentar as verbas aplicadas em conta de investimento administrada por fundo de previdência e, igualmente, a de títulos de capitalização, que não são abrangidas pela impenhorabilidade de que trata o artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil. Decisão reformada. Recurso provido" (TJSP - 38ª Câmara de Direito Privado, A.I. nº 2046714-96.2014.8.26.0000, Rel. Des. Fernando Sastre Redondo, j. em 20.08.14). No entanto, os planos de previdência não são localizados quando da busca de ativos financeiros junto ao sistema Bacenjud, que alcança somente contas bancárias e aplicações financeiras, como fundo de investimentos, contas poupança, contas corrente, entre outros. Assim, oficie-se à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, a fim de que preste informações acerca de eventuais planos de previdência privada em nome do devedor. Defiro, ainda, a expedição de ofícios a Bovespa, BMF, Comissão de Valores Mobiliários, Anac e Capitania dos Portos. Defiro, ainda, o pedido de bloqueio de eventuais créditos provenientes da Nota Fiscal Paulista, vez que equivalem a dinheiro (hipótese prevista no artigo 655, inciso I do CPC). Assim, expeça-se ofício à Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de Paulo para o fim de informar quanto à existência de crédito e prêmios em dinheiro inerentes ao Programa Nota Fiscal Paulista em favor dos executados, devendo tornar os mesmos indisponíveis para levantamento até decisão deste Juízo. Por fim, defiro a expedição de certidão de inscrição junto ao Serasajud, com fundamento no art. 782, § 3º, do C.P.C. Sem prejuízo, ciência ao requerido acerca da petição e laudo produzido nos autos de inventário. Intime-se.
26/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80032 - Protocolo: FSCS19000279296
26/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80031 - Protocolo: FJMJ19014734633
25/09/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
18/09/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor apenas o 5º volume com 1 apenso Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alan Kardec da Lomba Vencimento: 02/10/2019
02/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0887/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: Página:
30/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0887/2019 Teor do ato: Fls. 1.051/1.052: Estando em termos, expeça-se certidão, nos termos do art. 517, § 2º, do mesmo diploma legal. Int.( A certidão encoantra-se expedidad e quandio da assinatura ficará disponibilizada no site do TJ para impressão. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
23/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
05/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1.051/1.052: Estando em termos, expeça-se certidão, nos termos do art. 517, § 2º, do mesmo diploma legal. Int.( A certidão encoantra-se expedidad e quandio da assinatura ficará disponibilizada no site do TJ para impressão.
24/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80030 - Protocolo: FJMJ19012847721
16/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80029 - Protocolo: FTAT19000075361
15/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80028 - Protocolo: FJMJ19011047826
11/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: Página:
07/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0217/2019 Teor do ato: Nota de Cartório: Conforme Comunicado nº 170/2011, disponibilizado em 26/04/2011, instituído pelo Provimento nº 1826/2010, disponibilizado em 22 de outubro de 2010, relativo ao Processo 2009/4233-SPI 2.2, com as alterações do Provimento CSM 2195/2014, providencie o interessado o recolhimento do valor de R$ 15,00 para pesquisas, bloqueios, inclusões (e demais providências) de informações pelos sistemas Bacenjud/Infojud/Serasajud para cada CPF/CNPJ. Em se tratando de pesquisa de bens junto ao sistema Infojud, deverá ser recolhido o valor de R$ 15,00, no caso de pessoa física, para os últimos cinco exercícios; e de pessoa jurídica, por exercício a ser pesquisado. Tal valor deverá ser recolhido no prazo de 05 dias, pela guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
01/03/2019		Ato ordinatório Nota de Cartório: Conforme Comunicado nº 170/2011, disponibilizado em 26/04/2011, instituído pelo Provimento nº 1826/2010, disponibilizado em 22 de outubro de 2010, relativo ao Processo 2009/4233-SPI 2.2, com as alterações do Provimento CSM 2195/2014, providencie o interessado o recolhimento do valor de R$ 15,00 para pesquisas, bloqueios, inclusões (e demais providências) de informações pelos sistemas Bacenjud/Infojud/Serasajud para cada CPF/CNPJ. Em se tratando de pesquisa de bens junto ao sistema Infojud, deverá ser recolhido o valor de R$ 15,00, no caso de pessoa física, para os últimos cinco exercícios; e de pessoa jurídica, por exercício a ser pesquisado. Tal valor deverá ser recolhido no prazo de 05 dias, pela guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1.
01/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80027 - Protocolo: FJMJ19010880459
01/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80026 - Protocolo: FSNE18000803020
25/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
25/01/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alan Kardec da Lomba
07/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1055/2018 Data da Disponibilização: 07/11/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: Página:
05/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1055/2018 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, e em especial atenção à decisão juntada às fls. 1.026/1.027 encaminhada a estes autos pela 2ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca, verifico que o exequente, aparentemente, almeja a alienação judicial do mesmo bem imóvel por meio desta ação, ora em cumprimento de sentença, e por meio da ação de inventário, na qual o exequente figura como inventariante, de forma simultânea, o que é por certo incompatível. Neste sentido, a medida constritiva sobre o imóvel em questão deverá ser suspensa até o encerramento do inventário que tramita na Vara de Família, sob nº 0044917-14.2011.8.26.0554. Fls. 1.012/1.013: Indefiro o pedido de suspensão da carteira de habilitação do executado, uma vez que o exequente apenas alegou a possibilidade de tal medida ser excepcionalmente adotada, mas não trouxe nenhum elemento ou indício capaz de demonstrar que o devedor se utiliza de subterfúgios para impedir a satisfação da dívida, sendo certo que a simples falta de bens ao longo do tempo não é suficiente para tanto. Intimem-se. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
21/09/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
21/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Compulsando os autos, e em especial atenção à decisão juntada às fls. 1.026/1.027 encaminhada a estes autos pela 2ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca, verifico que o exequente, aparentemente, almeja a alienação judicial do mesmo bem imóvel por meio desta ação, ora em cumprimento de sentença, e por meio da ação de inventário, na qual o exequente figura como inventariante, de forma simultânea, o que é por certo incompatível. Neste sentido, a medida constritiva sobre o imóvel em questão deverá ser suspensa até o encerramento do inventário que tramita na Vara de Família, sob nº 0044917-14.2011.8.26.0554. Fls. 1.012/1.013: Indefiro o pedido de suspensão da carteira de habilitação do executado, uma vez que o exequente apenas alegou a possibilidade de tal medida ser excepcionalmente adotada, mas não trouxe nenhum elemento ou indício capaz de demonstrar que o devedor se utiliza de subterfúgios para impedir a satisfação da dívida, sendo certo que a simples falta de bens ao longo do tempo não é suficiente para tanto. Intimem-se.
13/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80025 - Protocolo: FSNE18000614182
13/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80024 - Protocolo: FSNE18000614190
13/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ18013207699
12/07/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
12/07/2018		Recebidos os Autos do Advogado
11/06/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor advogada Fernanda Santos da Costa esta levando (1 ao 5) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernanda Santos da Costa Vencimento: 18/06/2018
06/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80022 - Protocolo: FJMJ18012839176
16/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: Página:
14/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0399/2018 Teor do ato: Nota de Cartório: (Promova o autor o andamento do feito no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento). Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
11/05/2018		Ato ordinatório Nota de Cartório: (Promova o autor o andamento do feito no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento).
02/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: Página:
27/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0261/2018 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência as partes da estimativa de honorários do perito, fls. 999/1001. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
27/03/2018		Ato ordinatório Nota de cartório: Ciência as partes da estimativa de honorários do perito, fls. 999/1001.
07/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ17017522621
22/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ17016331570
18/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Fl. 983: para avaliação do imóvel penhorado, nomeio como perito Rubens Garcia dos Santos, que deverá ser intimado a estimar os seus honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 465, § 2º, inciso I do CPC.Após, vista às partes.Com o depósito dos honorários, intime-se o expert para dar início aos seus trabalhos, apresentando o laudo em até 90 (noventa) dias.Int.
17/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ17014506989
27/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0604/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: Página:
23/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0604/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 979: esclareça o autor o pedido, uma vez que o feito já se encontra em fase de execução.Intimem-se. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
14/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fl. 979: esclareça o autor o pedido, uma vez que o feito já se encontra em fase de execução.Intimem-se.
30/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ17013295877
23/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2017 Data da Disponibilização: 23/05/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: Página:
19/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0477/2017 Teor do ato: nota de cartório: ciência da resposta serasajud e manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Prazo: cinco dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo Advogados(s): Aline Guimarães Silva Leite (OAB 191200/SP), Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
18/05/2017		Ato ordinatório nota de cartório: ciência da resposta serasajud e manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Prazo: cinco dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo
18/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ17011281964
10/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: Página:
08/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0085/2017 Teor do ato: Fls. 960: defiro o pedido, com fundamento no art. 782, § 3º, do C.P.C., providenciando a serventia a inscrição pretendida, por meio do sistema Serasajud.Caso necessário, intime-se o interessado a comprovar o prévio recolhimento da respectiva taxa, bem como a planilha de cálculos da dívida atualizada.No tocante à pesquisa de bens junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, em conformidade com o Provimento nº 6, de 13/04/2009 (DJE de 14/04/2009), o qual regulamentou o sistema de Ofício Eletrônico e Penhora Online, nos casos de ações com benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, a pesquisa poderá ser feita diretamente pelo Ofício Judicial.Nos demais casos, o advogado do autor poderá fazer a pesquisa pelo site www.arisp.com.br, satisfeitos os respectivos emolumentos (Prov. 6/09, artigos 2º e 10º).Assim, visto que o presente feito tramita sem o referido benefício, tal pesquisa deverá ser efetuada pela parte interessada.Int. NOTA DE CARTÓRIO: Para apontamento no banco de dados no sistema SERASAJUD, deverá ser recolhido o valor de R$ 12,20, Tal valor deverá ser recolhido no prazo de 05 dias, pela guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1 "impressão de informações do Sistema Serasajud". Advogados(s): Aline Guimarães Silva Leite (OAB 191200/SP), Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
25/01/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 960: defiro o pedido, com fundamento no art. 782, § 3º, do C.P.C., providenciando a serventia a inscrição pretendida, por meio do sistema Serasajud.Caso necessário, intime-se o interessado a comprovar o prévio recolhimento da respectiva taxa, bem como a planilha de cálculos da dívida atualizada.No tocante à pesquisa de bens junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, em conformidade com o Provimento nº 6, de 13/04/2009 (DJE de 14/04/2009), o qual regulamentou o sistema de Ofício Eletrônico e Penhora Online, nos casos de ações com benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, a pesquisa poderá ser feita diretamente pelo Ofício Judicial.Nos demais casos, o advogado do autor poderá fazer a pesquisa pelo site www.arisp.com.br, satisfeitos os respectivos emolumentos (Prov. 6/09, artigos 2º e 10º).Assim, visto que o presente feito tramita sem o referido benefício, tal pesquisa deverá ser efetuada pela parte interessada.Int. NOTA DE CARTÓRIO: Para apontamento no banco de dados no sistema SERASAJUD, deverá ser recolhido o valor de R$ 12,20, Tal valor deverá ser recolhido no prazo de 05 dias, pela guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1 "impressão de informações do Sistema Serasajud".
23/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ16016490925
18/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ16016353054
11/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ16016031466
11/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ16016301794
03/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1116/2016 Data da Disponibilização: 03/11/2016 Data da Publicação: 04/11/2016 Número do Diário: Página:
31/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 1116/2016 Teor do ato: Nota de Cartório:(Promova o autor o andamento do feito no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento). Advogados(s): Aline Guimarães Silva Leite (OAB 191200/SP), Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
27/10/2016		Ato ordinatório Nota de Cartório:(Promova o autor o andamento do feito no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento).
27/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0885/2016 Data da Disponibilização: 08/09/2016 Data da Publicação: 09/09/2016 Número do Diário: Página:
05/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0885/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 941: esclareça o exequente o pedido formulado.Intimem-se. Advogados(s): Aline Guimarães Silva Leite (OAB 191200/SP), Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
25/08/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 941: esclareça o exequente o pedido formulado.Intimem-se.
02/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ16013593382
27/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ16013314480
27/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ16013314612
08/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ16012973798
20/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0584/2016 Data da Disponibilização: 20/06/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Número do Diário: Página:
20/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0584/2016 Data da Disponibilização: 20/06/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Número do Diário: Página:
16/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0584/2016 Teor do ato: Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento Advogados(s): Aline Guimarães Silva Leite (OAB 191200/SP), Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
16/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0584/2016 Teor do ato: Vistos.Fl. 922: defiro o aditamento ao termo de penhora como requerido.Sem prejuízo, cumpra a serventia o determinado à fl. 913 (1ª parte).Int. Advogados(s): Aline Guimarães Silva Leite (OAB 191200/SP), Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
08/06/2016		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
31/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
19/04/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fl. 922: defiro o aditamento ao termo de penhora como requerido.Sem prejuízo, cumpra a serventia o determinado à fl. 913 (1ª parte).Int.
05/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ16010238077
11/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :1668/2015 Data da Disponibilização: 11/11/2015 Data da Publicação: 12/11/2015 Número do Diário: Página:
09/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 1668/2015 Teor do ato: nc: As custas não acompanharam a petição,regularise-a em 5 dias. Advogados(s): Aline Guimarães Silva Leite (OAB 191200/SP), Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
28/10/2015		Ato ordinatório nc: As custas não acompanharam a petição,regularise-a em 5 dias.
27/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ15013635582
27/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ15013635358
22/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado 1,2,3,4 e 5 volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
16/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :1546/2015 Data da Disponibilização: 16/10/2015 Data da Publicação: 19/10/2015 Número do Diário: Página:
15/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 1546/2015 Teor do ato: Intimem-se ilustres advogados para devolverem em Cartório, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, sob pena de busca e apreensão ou, se o caso, apresentarem justificativas em igual prazo. Advogados(s): Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
15/10/2015		Remetido ao DJE Intimem-se ilustres advogados para devolverem em Cartório, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, sob pena de busca e apreensão ou, se o caso, apresentarem justificativas em igual prazo.
25/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 1,2,3,4 e 5 volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alan Kardec da Lomba Vencimento: 02/10/2015
23/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :1464/2015 Data da Disponibilização: 23/09/2015 Data da Publicação: 24/09/2015 Número do Diário: Página:
22/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 1464/2015 Teor do ato: n/c: Indique o exequente o endereço onde deseja ver realizada a diligência e recolha a diligência nos termos do provimento nº 28/2014 Advogados(s): Aline Guimarães Silva Leite (OAB 191200/SP), Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
16/09/2015		Ato ordinatório n/c: Indique o exequente o endereço onde deseja ver realizada a diligência e recolha a diligência nos termos do provimento nº 28/2014
28/05/2015		Disponibilizado no DJE
28/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0771/2015 Data da Disponibilização: 28/05/2015 Data da Publicação: 29/05/2015 Número do Diário: Página:
27/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0771/2015 Teor do ato: Vistos. Fl. 910: Defiro, tendo em vista que aparentemente já se tornou preclusa a decisão que afastou a aplicação da proteção conferida pela Lei 8.009, de 1990, ao imóvel objeto da constrição, expedindo-se o necessário para avaliação do referido bem. Fl. 912: Indefiro, já que a providência não incumbe a este juízo. Intime-se. Advogados(s): Aline Guimarães Silva Leite (OAB 191200/SP), Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
18/05/2015		Decisão Vistos. Fl. 910: Defiro, tendo em vista que aparentemente já se tornou preclusa a decisão que afastou a aplicação da proteção conferida pela Lei 8.009, de 1990, ao imóvel objeto da constrição, expedindo-se o necessário para avaliação do referido bem. Fl. 912: Indefiro, já que a providência não incumbe a este juízo. Intime-se.
23/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2015 Data da Disponibilização: 23/03/2015 Data da Publicação: 24/03/2015 Número do Diário: Página:
20/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0378/2015 Teor do ato: NC: manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito em 48 horas sob pena de arquivo. Advogados(s): Aline Guimarães Silva Leite (OAB 191200/SP), Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
18/03/2015		Ato ordinatório NC: manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito em 48 horas sob pena de arquivo.
05/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2015 Data da Disponibilização: 02/02/2015 Data da Publicação: 03/02/2015 Número do Diário: Página:
30/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0083/2015 Teor do ato: n/c: vista fora do cartório ao autor pelo prazo de 10 dias. Advogados(s): Aline Guimarães Silva Leite (OAB 191200/SP), Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
01/12/2014		Ato ordinatório n/c: vista fora do cartório ao autor pelo prazo de 10 dias.
13/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :2029/2014 Data da Disponibilização: 13/11/2014 Data da Publicação: 14/11/2014 Número do Diário: 1775 Página: 592
12/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 2029/2014 Teor do ato: Fls.899: reporto-me ao despacho proferido à fl.886, n fine. Int. Advogados(s): Aline Guimarães Silva Leite (OAB 191200/SP), Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
04/11/2014		Proferido Despacho Fls.899: reporto-me ao despacho proferido à fl.886, n fine. Int.
03/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :1556/2014 Data da Disponibilização: 03/09/2014 Data da Publicação: 04/09/2014 Número do Diário: 1725 Página: 575
02/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 1556/2014 Teor do ato: n/c: Fls.891/896: ciência da decisão do agravo de instrumento. Advogados(s): Aline Guimarães Silva Leite (OAB 191200/SP), Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
21/08/2014		Ato ordinatório n/c: Fls.891/896: ciência da decisão do agravo de instrumento.
23/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :1259/2014 Data da Disponibilização: 23/07/2014 Data da Publicação: 24/07/2014 Número do Diário: 1695 Página: 524/525
22/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 1259/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 863/865: Providencie a serventia as anotações de praxe. Fls. 867/878: A despeito das bem deduzidas razões dos novos embargos de declaração, mantenho as decisões de fls. 737 e 859 pelos motivos nela já expostos, pois o inconformismo da parte não se confunde com obscuridade, contradição ou omissão. Fls. 880/885: Tendo em vista que se encontra sub judice a questão relativa à incidência ou não da proteção conferida pela Lei 8.009, de 1990, ao imóvel objeto da constrição (embora a decisão que afastou a impenhorabilidade tenha sido proferida nos autos do inventário), por constituir medida de prudência, determino o sobrestamento do feito até que seja definitivamente resolvida a controvérsia sobre tal ponto. Intime-se. Advogados(s): Aline Guimarães Silva Leite (OAB 191200/SP), Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP)
18/07/2014		Decisão Vistos. Fls. 863/865: Providencie a serventia as anotações de praxe. Fls. 867/878: A despeito das bem deduzidas razões dos novos embargos de declaração, mantenho as decisões de fls. 737 e 859 pelos motivos nela já expostos, pois o inconformismo da parte não se confunde com obscuridade, contradição ou omissão. Fls. 880/885: Tendo em vista que se encontra sub judice a questão relativa à incidência ou não da proteção conferida pela Lei 8.009, de 1990, ao imóvel objeto da constrição (embora a decisão que afastou a impenhorabilidade tenha sido proferida nos autos do inventário), por constituir medida de prudência, determino o sobrestamento do feito até que seja definitivamente resolvida a controvérsia sobre tal ponto. Intime-se.
15/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FMAU14000408905
15/07/2014		Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FMAU14000408894
15/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FSNE14001130323
02/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
25/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 5,4,3,2 e 1 volumes dos autos entregues Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Moacir Anselmo Vencimento: 07/07/2014
25/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :1110/2014 Data da Disponibilização: 25/06/2014 Data da Publicação: 26/06/2014 Número do Diário: Página:
24/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 1110/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 740/856: Recebo os presentes embargos de declaração porque eles são tempestivos, mas deixo de dar-lhes acolhimento, na medida em que não verifico a existência da obscuridade, da contradição ou da omissão apontada pela parte. É que, como se sabe, não está o magistrado obrigado a responder a todas as alegações dos litigantes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para embasar a sua decisão, nem a ater-se aos fundamentos invocados por elas e tampouco a responder minuciosamente, um a um, a todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207). Na verdade, pretende o embargante atribuir efeitos puramente infringentes aos presentes embargos - dos quais eles são destituídos -, pois postula a simples reapreciação de questões expressa ou implicitamente examinadas pela decisão. Intime-se. Advogados(s): Aline Guimarães Silva Leite (OAB 191200/SP), Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Moacir Anselmo (OAB 50678/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Jussara Leite da Rocha (OAB 98081/SP)
05/06/2014		Decisão Vistos. Fls. 740/856: Recebo os presentes embargos de declaração porque eles são tempestivos, mas deixo de dar-lhes acolhimento, na medida em que não verifico a existência da obscuridade, da contradição ou da omissão apontada pela parte. É que, como se sabe, não está o magistrado obrigado a responder a todas as alegações dos litigantes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para embasar a sua decisão, nem a ater-se aos fundamentos invocados por elas e tampouco a responder minuciosamente, um a um, a todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207). Na verdade, pretende o embargante atribuir efeitos puramente infringentes aos presentes embargos - dos quais eles são destituídos -, pois postula a simples reapreciação de questões expressa ou implicitamente examinadas pela decisão. Intime-se.
26/05/2014		Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FSNE14000834328
08/05/2014		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0775/2014 Data da Disponibilização: 08/05/2014 Data da Publicação: 09/05/2014 Número do Diário: Página:
07/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0775/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 676/705, 716/722 e 733/735: Incabível o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel alcançado pela constrição. A uma, porque ele não pertencia a Nelson Alberto Granziera, mas a seus finados pais, que também figuravam como devedores neste feito e, como se sabe, a herança responde pelas dívidas dos falecidos (artigo 1.997 do Código Civil). A duas, porque o primeiro réu não trouxe aos autos qualquer elemento de convicção mostrando que se trata de seu único bem de raiz. A três, porque não existe prova de que o imóvel penhorado seja ocupado por uma família, mas sim exclusivamente pelo requerido, que é separado e não consta que tenha obtido a guarda do filho. Intime-se. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Moacir Anselmo (OAB 50678/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Jussara Leite da Rocha (OAB 98081/SP)
25/04/2014		Decisão Vistos. Fls. 676/705, 716/722 e 733/735: Incabível o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel alcançado pela constrição. A uma, porque ele não pertencia a Nelson Alberto Granziera, mas a seus finados pais, que também figuravam como devedores neste feito e, como se sabe, a herança responde pelas dívidas dos falecidos (artigo 1.997 do Código Civil). A duas, porque o primeiro réu não trouxe aos autos qualquer elemento de convicção mostrando que se trata de seu único bem de raiz. A três, porque não existe prova de que o imóvel penhorado seja ocupado por uma família, mas sim exclusivamente pelo requerido, que é separado e não consta que tenha obtido a guarda do filho. Intime-se.
13/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FSNE14000410055
10/03/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
28/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Moacir Anselmo Vencimento: 14/03/2014
28/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2014 Data da Disponibilização: 28/02/2014 Data da Publicação: 05/03/2014 Número do Diário: Página:
27/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0348/2014 Teor do ato: Desentranhe-se a petição acostada às fls.709/714, autuando-a como incidente de impugnação à assistência judiciária gratuita. Intime-se o impugnado para se manifestar no incidente. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido juntado às fls.716/722. Int. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Moacir Anselmo (OAB 50678/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Jussara Leite da Rocha (OAB 98081/SP)
20/02/2014		Apensado ao processo Apenso o processo 0003602-98.2014.8.26.0554 - Classe: Impugnação de Assistência Judiciária - Assunto principal: Pagamento
20/02/2014		Incidente Processual Instaurado 0003602-98.2014.8.26.0554 - Impugnação de Assistência Judiciária
29/11/2013		Proferido Despacho Desentranhe-se a petição acostada às fls.709/714, autuando-a como incidente de impugnação à assistência judiciária gratuita. Intime-se o impugnado para se manifestar no incidente. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido juntado às fls.716/722. Int.
18/10/2013		Petição Juntada
02/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2013 Data da Disponibilização: 02/09/2013 Data da Publicação: 03/09/2013 Número do Diário: Página:
30/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0367/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 676/705: No prazo de quinze dias, manifeste-se o requerente sobre a alegação de que o imóvel alcançado pela penhora constitui bem de família. No mais, tendo em vista a documentação apresentada (fls. 700/705), defiro ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita, tarjando-se os autos. Int. Advogados(s): Maria Luiza Brunoro (OAB 38144/SP), Moacir Anselmo (OAB 50678/SP), Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), Jussara Leite da Rocha (OAB 98081/SP)
15/08/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 676/705: No prazo de quinze dias, manifeste-se o requerente sobre a alegação de que o imóvel alcançado pela penhora constitui bem de família. No mais, tendo em vista a documentação apresentada (fls. 700/705), defiro ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita, tarjando-se os autos. Int.
26/07/2013		Petição Juntada
16/06/2013		Mudança de Classe Processual
29/05/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
27/05/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/04/2013		Data da Publicação SIDAP Fls.669: defiro, fazendo-se as anotações necessárias. Fls.671/672: reporto-me ao despacho exarado às fls.637.
29/04/2013		Despacho Proferido Fls.669: defiro, fazendo-se as anotações necessárias. Fls.671/672: reporto-me ao despacho exarado às fls.637.
22/04/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
25/01/2013		Despacho Proferido Fls.657: defiro, expedindo-se o necessário.
25/01/2013		Data da Publicação SIDAP Fls.657: defiro, expedindo-se o necessário.
18/06/2012		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 18 de junho de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da Segunda Vara Cível Dr. LUÍS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK. Eu_____________, subscrevi. Meire Carnelós Silva Coordenadora PROCESSO Nº 257/98 Tendo em vista que o próprio autor foi nomeado inventariante nos autos do inventário dos requeridos, que tramita pela Segunda Vara da Família, ficam estes autos suspensos até decisão final daquele. Quanto ao levantamento pretendido, defiro na forma solicitada. Int. Santo André, 18 de junho de 2012. Juiz de Direito R E C E B I M E N T O Em 18 de junho de 2012, recebi os presentes autos em Cartório. Eu,________________, subscrevi. Meire Carnelós Silva Coordenadora
18/06/2012		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 18 de junho de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da Segunda Vara Cível Dr. LUÍS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK. Eu_____________, subscrevi. Meire Carnelós Silva Coordenadora PROCESSO Nº 257/98 Tendo em vista que o próprio autor foi nomeado inventariante nos autos do inventário dos requeridos, que tramita pela Segunda Vara da Família, ficam estes autos suspensos até decisão final daquele. Quanto ao levantamento pretendido, defiro na forma solicitada. Int. Santo André, 18 de junho de 2012. Juiz de Direito R E C E B I M E N T O Em 18 de junho de 2012, recebi os presentes autos em Cartório. Eu,________________, subscrevi. Meire Carnelós Silva Coordenadora
13/06/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
23/05/2012		Despacho Proferido Comprove o autor quem é o inventariante nomeado nos autos de inventário mencionados ás fls.630.
23/05/2012		Data da Publicação SIDAP Comprove o autor quem é o inventariante nomeado nos autos de inventário mencionados ás fls.630.
12/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls.626: indefiro, por ora. Durante o procedimento da habilitação, fica suspenso o processo principal; passada em julgado a sentença de habilitação, ou admitida a habilitação (quando não depender de sentença), a causa retomará seu curso.
12/04/2012		Despacho Proferido Fls.626: indefiro, por ora. Durante o procedimento da habilitação, fica suspenso o processo principal; passada em julgado a sentença de habilitação, ou admitida a habilitação (quando não depender de sentença), a causa retomará seu curso.
13/03/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 610/614 e 617/623: Com a morte dos requeridos, estes devem ser substituídos pelos respectivos espólios, se tiver sido ajuizado o inventário, ou por todos os seus herdeiros. Assim, com vistas a isso, providencie a parte interessada a juntada das certidões de óbito de ambos os réus falecidos (fls. 601/603). Int.
13/03/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 610/614 e 617/623: Com a morte dos requeridos, estes devem ser substituídos pelos respectivos espólios, se tiver sido ajuizado o inventário, ou por todos os seus herdeiros. Assim, com vistas a isso, providencie a parte interessada a juntada das certidões de óbito de ambos os réus falecidos (fls. 601/603). Int.
14/12/2011		Data da Publicação SIDAP Forme-se 4º volume. Decreto a suspensão destes autos a teor do disposto no artigo 265, inciso I, § 1º do CPC. Cite-se o herdeiro Nelson Alberto Granzieira, no endereço indicado à fl. 601 in fine, para que conteste o pedido de habilitação, no prazo de cinco (05) dias, nos termos do artigo 1055 e seguintes do CPC. Int.
14/12/2011		Despacho Proferido Forme-se 4º volume. Decreto a suspensão destes autos a teor do disposto no artigo 265, inciso I, § 1º do CPC. Cite-se o herdeiro Nelson Alberto Granzieira, no endereço indicado à fl. 601 in fine, para que conteste o pedido de habilitação, no prazo de cinco (05) dias, nos termos do artigo 1055 e seguintes do CPC. Int.
09/05/2011		Despacho Proferido Com o depósito das cinco parcelas dos honorários periciais, intime-se o perito para dar início aos seus trabalhos. Laudo em 30 dias.
09/05/2011		Data da Publicação SIDAP Com o depósito das cinco parcelas dos honorários periciais, intime-se o perito para dar início aos seus trabalhos. Laudo em 30 dias.
14/03/2011		Data da Publicação SIDAP A avaliação será efetivada por oficial de justiça, ato contínuo à penhora, nos moldes do parágrafo 1º do artigo 652 do CPC. No presente caso a penhora foi realizada por termo nos autos portanto, necessário se faz a nomeação de perito para avaliar o bem ou a própria parte providenciará a avaliação elaborada por corretores credenciados. Compulsando os autos verifico que a perita avaliadora estimou os seus honorários em R$ 1500,00, valor este equitativo ao trabalho a ser realizado. Assim, mantenho a perita anteriormente nomeada, bem como os honorários estimados por ela, devendo tal verba ser recolhida, no prazo de 10 dias. Caso queira, o exequente poderá juntar aos autos avaliação de 03 corretores distintos, neste caso, cumpra-se no prazo supramencionado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
10/03/2011		Despacho Proferido A avaliação será efetivada por oficial de justiça, ato contínuo à penhora, nos moldes do parágrafo 1º do artigo 652 do CPC. No presente caso a penhora foi realizada por termo nos autos portanto, necessário se faz a nomeação de perito para avaliar o bem ou a própria parte providenciará a avaliação elaborada por corretores credenciados. Compulsando os autos verifico que a perita avaliadora estimou os seus honorários em R$ 1500,00, valor este equitativo ao trabalho a ser realizado. Assim, mantenho a perita anteriormente nomeada, bem como os honorários estimados por ela, devendo tal verba ser recolhida, no prazo de 10 dias. Caso queira, o exequente poderá juntar aos autos avaliação de 03 corretores distintos, neste caso, cumpra-se no prazo supramencionado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
24/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls.565: manifeste-se a perita nomeada, no prazo de 05 dias.
24/11/2010		Despacho Proferido Fls.565: manifeste-se a perita nomeada, no prazo de 05 dias.
07/10/2010		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Períto
01/10/2010		Data da Publicação SIDAP Nomeio como perito avaliadora o Sra. Eloísa Helena Butolo Dutra, que deverá ser intimado a estimar os seus honorários, no prazo de 05(cinco) dias. Com o depósito dos honorários, intime-o para dar início aos seus trabalhos, apresentando o laudo em 30 dias.
01/10/2010		Despacho Proferido Nomeio como perito avaliadora o Sra. Eloísa Helena Butolo Dutra, que deverá ser intimado a estimar os seus honorários, no prazo de 05(cinco) dias. Com o depósito dos honorários, intime-o para dar início aos seus trabalhos, apresentando o laudo em 30 dias.
01/10/2010		Conclusos Conclusos
26/07/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/07/2010		Despacho Proferido Lavre-se termo de penhora do bem indicado pelo credor ÀS FLS.538/540, intimando-se o requerido na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 659, § 5º do Código de Processo Civil. Após, expeça-se certidão de inteiro teor para o devido registro.
15/07/2010		Data da Publicação SIDAP Lavre-se termo de penhora do bem indicado pelo credor ÀS FLS.538/540, intimando-se o requerido na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 659, § 5º do Código de Processo Civil. Após, expeça-se certidão de inteiro teor para o devido registro.
12/07/2010		Data da Publicação SIDAP Defiro a requisição de informações junto à Receita Federal via on line como requerido, vindo conclusos para as providências necessárias. Sem prejuízo, desentranhe-se o mandado de fls. 465/473 como requerido às fls. 534. Int.
12/07/2010		Despacho Proferido Defiro a requisição de informações junto à Receita Federal via on line como requerido, vindo conclusos para as providências necessárias. Sem prejuízo, desentranhe-se o mandado de fls. 465/473 como requerido às fls. 534. Int.
08/07/2010		Conclusos Conclusos.
28/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/01/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls.491: Defiro a requisição da informações acerca do endereço dos requeridos, via BACENJUD, tornando os autos conclusos para efetivação. Com a resposta, dê-se ciência à parte.
22/01/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls.491: Defiro a requisição da informações acerca do endereço dos requeridos, via BACENJUD, tornando os autos conclusos para efetivação. Com a resposta, dê-se ciência à parte.
17/11/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
05/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls.485/486: indefiro, pois este juízo ainda não possui cadastro para tanto. Sendo assim, deve o exequente diligenciar a fim de verificar a existência de outros meios para a satisfação do crédito. Int.
05/11/2009		Despacho Proferido Fls.485/486: indefiro, pois este juízo ainda não possui cadastro para tanto. Sendo assim, deve o exequente diligenciar a fim de verificar a existência de outros meios para a satisfação do crédito. Int.
16/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
13/10/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
06/10/2009		Despacho Proferido Fls.475: Defiro a expedição de ofício ao Detran como requerido. O ofício será retirado em cartório em 05 dias e comprovada a distribuição em igual prazo. Fls.476: A Receita Federal é o órgão que mantém seus cadastros constantemente atualizados. Os demais órgãos somente serão diligenciados se nela não houver informações. Sendo assim, defiro a requisição das informações requeridas por parte do exequente à Delegacia da Receita Federal, via on line, tornando os autos conclusos para efetivação. Com a resposta, dê-se ciência à parte.
06/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls.475: Defiro a expedição de ofício ao Detran como requerido. O ofício será retirado em cartório em 05 dias e comprovada a distribuição em igual prazo. Fls.476: A Receita Federal é o órgão que mantém seus cadastros constantemente atualizados. Os demais órgãos somente serão diligenciados se nela não houver informações. Sendo assim, defiro a requisição das informações requeridas por parte do exequente à Delegacia da Receita Federal, via on line, tornando os autos conclusos para efetivação. Com a resposta, dê-se ciência à parte.
24/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls.451/452: indefiro, pois sobre o veículo pesa o gravame da alienação fiduciária, em garantia, o que indica que ele ainda pertence à instituição financeira indicada no documento de fls.442.
24/03/2009		Despacho Proferido Fls.451/452: indefiro, pois sobre o veículo pesa o gravame da alienação fiduciária, em garantia, o que indica que ele ainda pertence à instituição financeira indicada no documento de fls.442.
18/03/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
03/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
02/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls.445/447: Oficie-se como requerido. O ofício será retirado em cartório em 05 dias e comprovada a distribuição em igual prazo.
02/03/2009		Despacho Proferido Fls.445/447: Oficie-se como requerido. O ofício será retirado em cartório em 05 dias e comprovada a distribuição em igual prazo.
20/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
19/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
13/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/10/2008		Data da Publicação SIDAP O Tribunal de Justiça ainda não possui convênio com o Detran para efetivação da penhora através do sistema RENAVANJUD, contudo, expeça-se ofício ao Detran para tentativa de localização de bens em nome do executado. O ofício será retirado em cartório em 05 dias e comprovada a sua distribuição em igual prazo. Int.
03/10/2008		Despacho Proferido O Tribunal de Justiça ainda não possui convênio com o Detran para efetivação da penhora através do sistema RENAVANJUD, contudo, expeça-se ofício ao Detran para tentativa de localização de bens em nome do executado. O ofício será retirado em cartório em 05 dias e comprovada a sua distribuição em igual prazo. Int.
10/07/2008		Aguardando Diligência Aguardando Diligência
30/06/2008		Data da Publicação SIDAP Com o recolhimento da diligência do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação como requerido às fls.398/399, observando-se o disposto no despacho de fls.353, item ?3?.
30/06/2008		Despacho Proferido Com o recolhimento da diligência do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação como requerido às fls.398/399, observando-se o disposto no despacho de fls.353, item ?3?.
05/06/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
29/05/2008		Data da Publicação SIDAP Requeira o exeqüente o que de direito e de seu interesse no prazo de 05 dias. No silêncio, ao arquivo até ulterior provocação.
29/05/2008		Despacho Proferido Requeira o exeqüente o que de direito e de seu interesse no prazo de 05 dias. No silêncio, ao arquivo até ulterior provocação.
04/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
24/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls.381: indefiro. Mantenho a decisão de fls.381.
24/01/2008		Despacho Proferido Fls.381: indefiro. Mantenho a decisão de fls.381.
18/01/2008		Conclusos Conclusos.
05/11/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos, etc. 1. A penhora on line restou negativa (fls.372/375). 2. Apesar da orientação traçada em lições da jurisprudência esclarecendo que é encargo da parte, ao propor a ação, diligenciar previamente a localização e a qualificação dos requeridos, em processos de conhecimento e cautelar, e tratando-se de execução, esgotar os meios de localização dos bens a ela sujeitos, RT 571/133, e Ag. Instr. nº 988.669-3, j.11.12.2000 do 1º TACivilSP, a E. Corregedoria Geral da Justiça traçou orientação para que os juizes assinem ofícios requisitando informações a respeito da existência de bens e dos endereços das partes, a serem elaborados pelos interessados a partir de modelos postos à disposição nos cartórios, encaminhados aos destinatários pelos próprios interessados. Mesmo diante da orientação de E. Corregedoria Geral, permanecem as deficiências no número de funcionários e na quantidade de recursos materiais necessários à execução dessa orientação, de modo que ao Corregedor Permanente de cada Vara e respectiva Serventia é imposto o dilema de escolher quais orientações serão atendidas, e quais as que não serão. É caso, então, de viabilizar o interesse da parte requerente e o interesse da JUSTIÇA, e deferir o acesso a todos os cadastros de endereços e registros da propriedade de bens, direitos e obrigações em nome dos citandos, réus, devedores e executados, inclusive àquele cadastro do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, o IIRGD, e cópia das duas últimas declarações de bens, feitas à Receita Federal, bastando que a parte interessada apresente cópia desta decisão requisitória, CPC, arts. 360, 363, 365 e 399, autenticada pelo Serviço de Reprografia do TJSP e autenticada a assinatura do(a) MM(a). Juiz(a) pelo Sr. Diretor de Serviço ou pelo Oficial Maior , solicitando que seja cumprida pelos órgãos públicos, repartições, empresas públicas, autoridades e particulares, sob as penas da lei, e na forma do art. 5 º, XXXIV, ? b ?, da C. Federal. Para controle da Legalidade, as respostas das requisições judiciais serão remetidas exclusivamente para este Juízo, via correio ou protocolizadas no 2º Ofício Cível da Comarca de Santo André-SP, no Fórum Min. Rapahel de Barros Monteiro, situado na Pça. IV Centenário s/n, sala 201, CEP 09040-906, Santo André-SP. NOMES: NELSON ALBERTO GRAZIERA- CPF/MF:029.685.688-68; VERA LÚCIA CARPINELLI GRANZIERA ? CPF/MF 192.279.788-01; STENIO GRANZIERA ? CPF/MF 016.245.128-87 e DERNA MONTI GRANZIERA ? CPF/MF 16.245.128-87 Com isto está atendida a orientação da Egrégia Corregedoria Geral, está controlada a apreciação judicial da necessidade da informação e fiscalizado o uso das informações apenas nos autos. Havendo recusa de atendimento da requisição judicial, a parte interessada deve dirigir-se ao superior hierárquico do agente da autoridade e promover a representação e os demais pedidos.
05/11/2007		Despacho Proferido Vistos, etc. 1. A penhora on line restou negativa (fls.372/375). 2. Apesar da orientação traçada em lições da jurisprudência esclarecendo que é encargo da parte, ao propor a ação, diligenciar previamente a localização e a qualificação dos requeridos, em processos de conhecimento e cautelar, e tratando-se de execução, esgotar os meios de localização dos bens a ela sujeitos, RT 571/133, e Ag. Instr. nº 988.669-3, j.11.12.2000 do 1º TACivilSP, a E. Corregedoria Geral da Justiça traçou orientação para que os juizes assinem ofícios requisitando informações a respeito da existência de bens e dos endereços das partes, a serem elaborados pelos interessados a partir de modelos postos à disposição nos cartórios, encaminhados aos destinatários pelos próprios interessados. Mesmo diante da orientação de E. Corregedoria Geral, permanecem as deficiências no número de funcionários e na quantidade de recursos materiais necessários à execução dessa orientação, de modo que ao Corregedor Permanente de cada Vara e respectiva Serventia é imposto o dilema de escolher quais orientações serão atendidas, e quais as que não serão. É caso, então, de viabilizar o interesse da parte requerente e o interesse da JUSTIÇA, e deferir o acesso a todos os cadastros de endereços e registros da propriedade de bens, direitos e obrigações em nome dos citandos, réus, devedores e executados, inclusive àquele cadastro do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, o IIRGD, e cópia das duas últimas declarações de bens, feitas à Receita Federal, bastando que a parte interessada apresente cópia desta decisão requisitória, CPC, arts. 360, 363, 365 e 399, autenticada pelo Serviço de Reprografia do TJSP e autenticada a assinatura do(a) MM(a). Juiz(a) pelo Sr. Diretor de Serviço ou pelo Oficial Maior , solicitando que seja cumprida pelos órgãos públicos, repartições, empresas públicas, autoridades e particulares, sob as penas da lei, e na forma do art. 5 º, XXXIV, ? b ?, da C. Federal. Para controle da Legalidade, as respostas das requisições judiciais serão remetidas exclusivamente para este Juízo, via correio ou protocolizadas no 2º Ofício Cível da Comarca de Santo André-SP, no Fórum Min. Rapahel de Barros Monteiro, situado na Pça. IV Centenário s/n, sala 201, CEP 09040-906, Santo André-SP. NOMES: NELSON ALBERTO GRAZIERA- CPF/MF:029.685.688-68; VERA LÚCIA CARPINELLI GRANZIERA ? CPF/MF 192.279.788-01; STENIO GRANZIERA ? CPF/MF 016.245.128-87 e DERNA MONTI GRANZIERA ? CPF/MF 16.245.128-87 Com isto está atendida a orientação da Egrégia Corregedoria Geral, está controlada a apreciação judicial da necessidade da informação e fiscalizado o uso das informações apenas nos autos. Havendo recusa de atendimento da requisição judicial, a parte interessada deve dirigir-se ao superior hierárquico do agente da autoridade e promover a representação e os demais pedidos.
26/10/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 26/10/07
19/10/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
11/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Penhora on line
19/09/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
11/09/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
24/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/08/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
15/08/2007		Data da Publicação SIDAP Compulsando os autos verifico que a primeira parte do despacho de fls.353 encontra-se indevida, tornando-a sem efeito, vez que com o advento de nova sistemática das execuções de título judicial, não há a citação para pagamento.Sendo assim, defiro a penhora on line como requerido às fls.358.
15/08/2007		Despacho Proferido Compulsando os autos verifico que a primeira parte do despacho de fls.353 encontra-se indevida, tornando-a sem efeito, vez que com o advento de nova sistemática das execuções de título judicial, não há a citação para pagamento.Sendo assim, defiro a penhora on line como requerido às fls.358.
15/08/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
02/08/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
30/11/2006		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 30 de novembro de 2006, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Dr. ROBERTO BRANDÃO GALVÃO FILHO. Eu, (Escrevente), subscrevi. Mara Rosa Alves da Fonte Escrevente chefe Matr. 804.147 PROCESSO Nº 257/98 Fls. 337/338: O arresto somente é possível consoante o disposto nos artigos 653 e 654 do C.P.C. Requeira o exequente o que de direito e de seu interesse 05 (cinco) dias. Int. Santo André, data supra. JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N T O Em 30 de novembro de 2006, recebi os presentes autos em Cartório. Eu, (Escrevente), subscrevi. Mara Rosa Alves da Fonte Escrevente chefe Matr. 804.147

Data	Tipo
07/03/2014	Petições Diversas
14/05/2014	Embargos de Declaração
01/07/2014	Embargos de Declaração
01/07/2014	Petições Diversas
01/07/2014	Petições Diversas
20/10/2015	Petições Diversas
20/10/2015	Petições Diversas
29/01/2016	Petições Diversas
01/07/2016	Petições Diversas
15/07/2016	Petições Diversas
15/07/2016	Petições Diversas
26/07/2016	Petições Diversas
25/10/2016	Petições Diversas
07/11/2016	Petições Diversas
08/11/2016	Petições Diversas
16/11/2016	Petições Diversas
03/03/2017	Petições Diversas
24/05/2017	Petições Diversas
10/07/2017	Petições Diversas
18/09/2017	Petições Diversas
06/11/2017	Petições Diversas
25/05/2018	Petições Diversas
13/06/2018	Petições Diversas
12/07/2018	Petições Diversas
12/07/2018	Petições Diversas
06/09/2018	Petições Diversas
25/02/2019	Petições Diversas
08/03/2019	Petições Diversas
10/04/2019	Petições Diversas
10/06/2019	Petições Diversas
17/09/2019	Petições Diversas
24/09/2019	Petições Diversas
31/07/2020	Petição Intermediária
10/08/2020	Petições Diversas
25/08/2020	Petição Intermediária
27/08/2020	Petição Intermediária
02/06/2021	Petições Diversas
08/06/2021	Petições Diversas
21/06/2021	Petições Diversas
24/08/2021	Petições Diversas
01/09/2021	Petições Diversas
04/11/2021	Petições Diversas
01/12/2021	Petições Diversas
08/03/2022	Petições Diversas
17/05/2022	Petições Diversas
22/08/2022	Petições Diversas
28/03/2023	Petições Diversas
28/03/2023	Petições Diversas
30/03/2023	Petições Diversas
18/04/2023	Petições Diversas
21/09/2023	Pedido de Penhora
30/09/2023	Petição Intermediária
04/10/2023	Petição Intermediária
23/10/2023	Petição Intermediária
28/02/2024	Petição Intermediária
15/05/2024	Pedido de Expedição de Ofício
28/05/2024	Petição Intermediária
11/07/2024	Petição Intermediária
15/08/2024	Pedido de Expedição de Ofício
20/11/2024	Pedido de Penhora
22/11/2024	Petição Intermediária
29/01/2025	Embargos de Declaração
30/01/2025	Petição Intermediária
26/02/2025	Razões de Apelação
30/05/2025	Petição Intermediária
30/05/2025	Petição Intermediária
30/05/2025	Petições Diversas
12/10/2025	Petição Intermediária
20/10/2025	Petição Intermediária
14/11/2025	Pedido de Expedição de Ofício
25/11/2025	Petição Intermediária
25/11/2025	Petição Intermediária
09/12/2025	Pedido de Penhora
30/12/2025	Petição Intermediária
25/03/2026	Pedido de Penhora
26/04/2026	Pedido de Expedição de Ofício
14/05/2026	Pedido de Penhora de Imóvel
15/05/2026	Petição Intermediária
23/05/2026	Petição Intermediária
29/05/2026	Petição Intermediária
29/06/2026	Petição Intermediária
23/07/2026	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
20/02/2014	Impugnação de Assistência Judiciária  (0003602-98.2014.8.26.0554)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0003602-98.2014.8.26.0554	Impugnação de Assistência Judiciária	20/02/2014

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
16/12/2023	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
17/06/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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