Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	2371352/2019	DEL.POL.RIBEIRAO BONITO	Ribeirao Bonito-SP
Inquérito Policial	5784756	DEL.POL.RIBEIRAO BONITO	Ribeirao Bonito-SP
Boletim de Ocorrência	459/19/507	DEL.POL.RIBEIRAO BONITO	Ribeirao Bonito-SP
Portaria	2371352	DEL.POL.RIBEIRAO BONITO	Ribeirao Bonito-SP
Boletim de Ocorrência	459/19/507	DEL.POL.RIBEIRAO BONITO	Ribeirao Bonito-SP
Portaria	2371352	DEL.POL.RIBEIRAO BONITO	Ribeirao Bonito-SP
Boletim de Ocorrência	459/19/507	DEL.POL.RIBEIRAO BONITO	Ribeirao Bonito-SP
Portaria	2371352	DEL.POL.RIBEIRAO BONITO	Ribeirao Bonito-SP
Boletim de Ocorrência	459/19/507	DEL.POL.RIBEIRAO BONITO	Ribeirao Bonito-SP
Portaria	2371352	DEL.POL.RIBEIRAO BONITO	Ribeirao Bonito-SP
Boletim de Ocorrência	459/19/507	DEL.POL.RIBEIRAO BONITO	Ribeirao Bonito-SP
Portaria	2371352	DEL.POL.RIBEIRAO BONITO	Ribeirao Bonito-SP
Boletim de Ocorrência	459/19/507	DEL.POL.RIBEIRAO BONITO	Ribeirao Bonito-SP
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Portaria	2371352	DEL.POL.RIBEIRAO BONITO	Ribeirao Bonito-SP
Boletim de Ocorrência	459/19/507	DEL.POL.RIBEIRAO BONITO	Ribeirao Bonito-SP
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Boletim de Ocorrência	459/19/507	DEL.POL.RIBEIRAO BONITO	Ribeirao Bonito-SP
Portaria	2371352	DEL.POL.RIBEIRAO BONITO	Ribeirao Bonito-SP
Boletim de Ocorrência	459/19/507	DEL.POL.RIBEIRAO BONITO	Ribeirao Bonito-SP
Portaria	2371352	DEL.POL.RIBEIRAO BONITO	Ribeirao Bonito-SP
Boletim de Ocorrência	459/19/507	DEL.POL.RIBEIRAO BONITO	Ribeirao Bonito-SP
Portaria	2371352	DEL.POL.RIBEIRAO BONITO	Ribeirao Bonito-SP
Boletim de Ocorrência	459/19/507	DEL.POL.RIBEIRAO BONITO	Ribeirao Bonito-SP
Portaria	2371352	DEL.POL.RIBEIRAO BONITO	Ribeirao Bonito-SP
Boletim de Ocorrência	459/19/507	DEL.POL.RIBEIRAO BONITO	Ribeirao Bonito-SP
Portaria	2371352	DEL.POL.RIBEIRAO BONITO	Ribeirao Bonito-SP
Boletim de Ocorrência	459/19/507	DEL.POL.RIBEIRAO BONITO	Ribeirao Bonito-SP
Portaria	2371352	DEL.POL.RIBEIRAO BONITO	Ribeirao Bonito-SP
Boletim de Ocorrência	459/19/507	DEL.POL.RIBEIRAO BONITO	Ribeirao Bonito-SP

Réu	CICERO ALVES PEIXOTO Réu Preso Adv. Dativo:  Roquelaine Batista dos Santos
Assistente	Suely Aparecida Campaner Matheus Advogado:  Arlindo Basilio   Advogada:  Geovana Seixas Teodoro da Silva
TerIntCer	Gizela Maria Campaner Mastrantonio Advogado:  José Branco Peres Neto

Réu	CICERO ALVES PEIXOTO Réu Preso Adv. Dativo:  Roquelaine Batista dos Santos
Réu	MANUEL BENTO SANTANA DA CRUZ Réu Preso Advogado:  Cicero Teixeira   Advogada:  Kaynara Rocha Patrocinio
Assistente	Suely Aparecida Campaner Matheus Advogado:  Arlindo Basilio   Advogada:  Geovana Seixas Teodoro da Silva
TerIntCer	Gizela Maria Campaner Mastrantonio Advogado:  José Branco Peres Neto
TerIntCer	Diretor da Penitenciária de Araraquara - SP

Data		Movimento
03/03/2026		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
18/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2025		Documento Juntado
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1171/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
03/03/2026		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
18/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2025		Documento Juntado
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1171/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1171/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de solicitação da Autoridade Policial pela qual pretende a destruição das armas apreendidas nos presentes autos. Instado a se manifestar, o Ministério Público não se opôs ao pedido. Decido. O requerimento comporta deferimento. Com efeito, tendo em vista que o presente expediente já teve o seu trânsito em julgado, não vislumbro a necessidade na manutenção dos artefatos, de modo que DEFIRO a destruição das armas e eventuais munições e acessórios apreendidos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Cicero Teixeira (OAB 117133/SP), Roquelaine Batista dos Santos (OAB 202868/SP), José Branco Peres Neto (OAB 247724/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Geovana Seixas Teodoro da Silva (OAB 435747/SP), Kaynara Rocha Patrocinio (OAB 487752/SP)
12/09/2025		Deferido o Pedido Vistos. Trata-se de solicitação da Autoridade Policial pela qual pretende a destruição das armas apreendidas nos presentes autos. Instado a se manifestar, o Ministério Público não se opôs ao pedido. Decido. O requerimento comporta deferimento. Com efeito, tendo em vista que o presente expediente já teve o seu trânsito em julgado, não vislumbro a necessidade na manutenção dos artefatos, de modo que DEFIRO a destruição das armas e eventuais munições e acessórios apreendidos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
11/09/2025		Conclusos para Despacho
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.25.80004973-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/09/2025 17:26
08/09/2025		Documento Juntado
08/09/2025		Documento Juntado
08/09/2025		Documento Juntado
08/09/2025		Documento Juntado
08/09/2025		Guia de Recolhimento Expedida
08/09/2025		Guia de Recolhimento Expedida
08/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. - Fls. 2667 -
08/09/2025		Documento Juntado
28/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
26/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0430/2025 Teor do ato: Certidão de honorários disponível para impressão. Advogados(s): Cicero Teixeira (OAB 117133/SP), Roquelaine Batista dos Santos (OAB 202868/SP), José Branco Peres Neto (OAB 247724/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Geovana Seixas Teodoro da Silva (OAB 435747/SP), Kaynara Rocha Patrocinio (OAB 487752/SP)
26/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão de honorários disponível para impressão.
26/05/2025		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime
23/05/2025		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014
23/05/2025		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014
23/05/2025		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
23/05/2025		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
23/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0301/2025 Teor do ato: Vistos. O v. acórdão proferido deu parcial provimento aos recursos defensivos para, mantida as respectivas condenações, aplicar a continuidade delitiva de modo a reduzir as reprimendas de cada um dos réus para 28 anos, 09 meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, providencie-se: a) Expeça-se guia de recolhimento definitiva no BNMP (Comunicado Conjunto nº 554/2024), enviando por e-mail ao Juízo de Execução. b) Comunicações de praxe IIRGD e TRE, nos termos do artigo 393, inciso V, e artigo 398, inciso II, ambos da N.S.C.G.J. c) Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado, pela atuação na fase de recurso. Após, cumpridas as r. determinações, arquivem-se os autos, promovendo-se às anotações pertinentes no sistema informatizado. Intime-se. Advogados(s): Cicero Teixeira (OAB 117133/SP), Roquelaine Batista dos Santos (OAB 202868/SP), José Branco Peres Neto (OAB 247724/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Geovana Seixas Teodoro da Silva (OAB 435747/SP), Kaynara Rocha Patrocinio (OAB 487752/SP)
15/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O v. acórdão proferido deu parcial provimento aos recursos defensivos para, mantida as respectivas condenações, aplicar a continuidade delitiva de modo a reduzir as reprimendas de cada um dos réus para 28 anos, 09 meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, providencie-se: a) Expeça-se guia de recolhimento definitiva no BNMP (Comunicado Conjunto nº 554/2024), enviando por e-mail ao Juízo de Execução. b) Comunicações de praxe IIRGD e TRE, nos termos do artigo 393, inciso V, e artigo 398, inciso II, ambos da N.S.C.G.J. c) Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado, pela atuação na fase de recurso. Após, cumpridas as r. determinações, arquivem-se os autos, promovendo-se às anotações pertinentes no sistema informatizado. Intime-se.
27/12/2024		Conclusos para Despacho
16/12/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 01/08/2024 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: DERAM PARCIAL PROVIMENTO aos recursos para, mantida as respectivas condenações, aplicar a continuidade delitiva de modo a reduzir as reprimendas de cada um dos réus para 28 anos, 09 meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Mantida, no mais, a r. sentença conforme proferida. V.U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Xisto Albarelli Rangel Neto
09/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
09/10/2024		Trânsito em Julgado ao Réu Certidão - Trânsito em Julgado
23/09/2024		Mandado Juntado
23/09/2024		Mandado Juntado
23/09/2024		Mandado Juntado
23/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/09/2024		Mandado Juntado
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2024/004505-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2024 Local: Oficial de justiça - Ana Elisa João Francisco Venturini
11/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0686/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a determinação da superior instância, intimando-se o defensor dativo acerca dos termos do v. acórdão proferido. Após, devolvam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intime-se. Advogados(s): Cicero Teixeira (OAB 117133/SP), Roquelaine Batista dos Santos (OAB 202868/SP), José Branco Peres Neto (OAB 247724/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Geovana Seixas Teodoro da Silva (OAB 435747/SP), Kaynara Rocha Patrocinio (OAB 487752/SP)
10/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a determinação da superior instância, intimando-se o defensor dativo acerca dos termos do v. acórdão proferido. Após, devolvam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intime-se.
10/09/2024		Conclusos para Despacho
09/08/2024		Petição Juntada
12/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
11/04/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WRBB.24.70006583-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 11/04/2024 10:28
05/04/2024		SAP - Atestado de Trabalho Juntado Nº Protocolo: WRBB.24.70006230-4 Tipo da Petição: SAP - Atestado de Trabalho Data: 05/04/2024 08:25
03/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/04/2024		Mandado Juntado
01/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público (fls. 2527).
19/03/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
19/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP
18/03/2024		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0002211-39.2024.8.26.0496 Parte: 9 - Manuel Bento Santana da Cruz
15/03/2024		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0002142-07.2024.8.26.0496 Parte: 8 - CICERO ALVES PEIXOTO
13/03/2024		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento provisória de Manuel Bento Santana da Cruz enviada para: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ.
13/03/2024		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento provisória de CICERO ALVES PEIXOTO enviada para: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ.
13/03/2024		Trânsito em Julgado ao Réu Certidão - Trânsito em Julgado
12/03/2024		SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WRBB.24.70004524-8 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 12/03/2024 16:04
06/03/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2024/001140-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/03/2024 Local: Oficial de justiça - Wladimir Gonçalves
04/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0131/2024 Teor do ato: Vistos. Analisando o processo, verifico que não consta nos autos o mandado de prisão temporária cumprido do sentenciado CICERO ALVES PEIXOTO, documento indispensável para instrução da guia de execução provisória. Diante disso, foi oficiado para a Penitenciária de Araraquara SP, solicitando que procedesse ao envio do mandado. Sobrevém, agora, certidão informando que não houve resposta ao ofício enviado por este Juízo. Assim, intime-se o Diretor da Penitenciária de Araraquara SP para que, no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe cópia do referido mandado de prisão temporária cumprido, sob pena de responsabilização penal. Anoto, ainda, que o processo se encontra parado, uma vez que se faz necessário o referido documento, a fim de possibilitar o envio da guia de execução, bem como há recursos de apelação pendentes de envio ao Tribunal de Justiça. Encaminhe-se, junto da presente decisão, cópia do mandado de prisão expedido às fls. 128/129, o qual deveria ter tido o seu cumprimento juntado aos autos. Com a juntada do documento, encaminhe-se a guia de execução provisória ao DEECRIM 6 Ribeirão Preto/SP. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para processamento dos recursos, com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Cicero Teixeira (OAB 117133/SP), Roquelaine Batista dos Santos (OAB 202868/SP), José Branco Peres Neto (OAB 247724/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Geovana Seixas Teodoro da Silva (OAB 435747/SP), Kaynara Rocha Patrocinio (OAB 487752/SP)
28/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Analisando o processo, verifico que não consta nos autos o mandado de prisão temporária cumprido do sentenciado CICERO ALVES PEIXOTO, documento indispensável para instrução da guia de execução provisória. Diante disso, foi oficiado para a Penitenciária de Araraquara SP, solicitando que procedesse ao envio do mandado. Sobrevém, agora, certidão informando que não houve resposta ao ofício enviado por este Juízo. Assim, intime-se o Diretor da Penitenciária de Araraquara SP para que, no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe cópia do referido mandado de prisão temporária cumprido, sob pena de responsabilização penal. Anoto, ainda, que o processo se encontra parado, uma vez que se faz necessário o referido documento, a fim de possibilitar o envio da guia de execução, bem como há recursos de apelação pendentes de envio ao Tribunal de Justiça. Encaminhe-se, junto da presente decisão, cópia do mandado de prisão expedido às fls. 128/129, o qual deveria ter tido o seu cumprimento juntado aos autos. Com a juntada do documento, encaminhe-se a guia de execução provisória ao DEECRIM 6 Ribeirão Preto/SP. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para processamento dos recursos, com as cautelas de praxe. Intime-se.
28/02/2024		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
28/02/2024		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
15/02/2024		Conclusos para Despacho
15/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0042/2024 Teor do ato: Vistos. Conforme certificado, não constam nos autos os mandados de prisão temporária cumpridos, documento indispensável para instruir as guias de execução. Assim, oficie-se, com urgência, à Penitenciária de Araraquara SP, solicitando o envio dos mandados de prisão temporária cumpridos dos sentenciados CICERO ALVES PEIXOTO e MANUEL BENTO SANTANA DA CRUZ. Após, encaminhem-se as guias de execução ao DEECRIM 6 Ribeirão Preto/SP. Ainda, em relação ao requerimento do Ministério Público, DEFIRO o requerimento apresentado, de forma que os autos sejam enviados à Superior Instância para processamento dos recursos, local em que serão apresentadas as razões do sentenciado MANUEL BENTO SANTANA DA CRUZ, bem como as contrarrazões ministeriais em relação a ambos os recursos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Cicero Teixeira (OAB 117133/SP), Roquelaine Batista dos Santos (OAB 202868/SP), José Branco Peres Neto (OAB 247724/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Geovana Seixas Teodoro da Silva (OAB 435747/SP), Kaynara Rocha Patrocinio (OAB 487752/SP)
19/01/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2024		Documento Juntado
17/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme certificado, não constam nos autos os mandados de prisão temporária cumpridos, documento indispensável para instruir as guias de execução. Assim, oficie-se, com urgência, à Penitenciária de Araraquara SP, solicitando o envio dos mandados de prisão temporária cumpridos dos sentenciados CICERO ALVES PEIXOTO e MANUEL BENTO SANTANA DA CRUZ. Após, encaminhem-se as guias de execução ao DEECRIM 6 Ribeirão Preto/SP. Ainda, em relação ao requerimento do Ministério Público, DEFIRO o requerimento apresentado, de forma que os autos sejam enviados à Superior Instância para processamento dos recursos, local em que serão apresentadas as razões do sentenciado MANUEL BENTO SANTANA DA CRUZ, bem como as contrarrazões ministeriais em relação a ambos os recursos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
16/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
12/12/2023		Conclusos para Despacho
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.23.70024519-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/12/2023 19:25
04/12/2023		Guia de Recolhimento Provisória Expedida
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0972/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0972/2023 Teor do ato: Certidão de honorários disponível para impressão. Advogados(s): Cicero Teixeira (OAB 117133/SP), Roquelaine Batista dos Santos (OAB 202868/SP), José Branco Peres Neto (OAB 247724/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Geovana Seixas Teodoro da Silva (OAB 435747/SP), Kaynara Rocha Patrocinio (OAB 487752/SP)
01/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão de honorários disponível para impressão.
01/12/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/12/2023		Mandado Juntado
30/11/2023		SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WRBB.23.70024114-3 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 30/11/2023 14:10
30/11/2023		SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WRBB.23.70024113-5 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 30/11/2023 14:07
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0956/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.23.70023974-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2023 21:30
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0956/2023 Teor do ato: Intimem-se os assistentes de acusação para que, no prazo de 08 (oito) dias, apresentem as contrarrazões de apelação. Advogados(s): Cicero Teixeira (OAB 117133/SP), Roquelaine Batista dos Santos (OAB 202868/SP), José Branco Peres Neto (OAB 247724/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Geovana Seixas Teodoro da Silva (OAB 435747/SP), Kaynara Rocha Patrocinio (OAB 487752/SP)
27/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. - Contrarrazões de apelação -
27/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimem-se os assistentes de acusação para que, no prazo de 08 (oito) dias, apresentem as contrarrazões de apelação.
27/11/2023		Documento Juntado
27/11/2023		Documento Juntado
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Guia de Recolhimento Provisória Expedida
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0942/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ofício recebido da Autoridade Policial de Ribeirão Bonito SP, visando a destruição da arma de fogo e munições apreendidas nestes autos. Instado a se manifestar, o Ministério Público discordou da representação. Assim, nos termos da manifestação ministerial, INDEFIRO a solicitação, uma vez que, como bem pontuado pelo Parquet, a sentença condenatória ainda não teve o seu trânsito em julgado, tendo, inclusive, sido interposto recurso de apelação pelos réus . Ademais, os objetos apreendidos ainda podem ser de interesse processual, haja vista que pode ser determinada a realização de novas diligências pela Superior Instância. No mais, aguarde-se o cumprimento das r. determinações da decisão anterior para posterior envio dos recursos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Cicero Teixeira (OAB 117133/SP), Roquelaine Batista dos Santos (OAB 202868/SP), José Branco Peres Neto (OAB 247724/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Geovana Seixas Teodoro da Silva (OAB 435747/SP), Kaynara Rocha Patrocinio (OAB 487752/SP)
22/11/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WRBB.23.70023520-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/11/2023 20:30
22/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de ofício recebido da Autoridade Policial de Ribeirão Bonito SP, visando a destruição da arma de fogo e munições apreendidas nestes autos. Instado a se manifestar, o Ministério Público discordou da representação. Assim, nos termos da manifestação ministerial, INDEFIRO a solicitação, uma vez que, como bem pontuado pelo Parquet, a sentença condenatória ainda não teve o seu trânsito em julgado, tendo, inclusive, sido interposto recurso de apelação pelos réus . Ademais, os objetos apreendidos ainda podem ser de interesse processual, haja vista que pode ser determinada a realização de novas diligências pela Superior Instância. No mais, aguarde-se o cumprimento das r. determinações da decisão anterior para posterior envio dos recursos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
22/11/2023		Ofício Expedido Ofício - Recomendação - Condenado - Crime
22/11/2023		Ofício Expedido CONDENO
21/11/2023		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime
21/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2023/005400-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2023 Local: Oficial de justiça - Ana Elisa João Francisco Venturini
17/11/2023		Conclusos para Despacho
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.23.70023104-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/11/2023 08:58
16/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. - Ofício de fls. 2434/2435 -
13/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0906/2023 Teor do ato: Vistos. Os acusados MANUEL BENTO SANTANA DA CRUZ e CICERO ALVES PEIXOTO foram condenados à pena de 30 (trinta) anos, 08 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, em regime fechado, por infração ao artigo 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal, e duas vezes ao artigo 121, §2º, incisos IV e V, c/c artigo 14, inciso II, todos c/c artigo 29, caput, do Código Penal. Irresignados com o decreto condenatório, ainda no Plenário do Júri, os defensores dos réus informaram que pretendiam recorrer da sentença proferida, tendo sido os recursos recebidos. Assim, providencie-se: a) Intime-se o defensor do sentenciado CICERO ALVES PEIXOTO para que, no prazo de 08 (oito) dias, apresente as razões de apelação. Após a apresentação das razões recursais, intime-se os assistentes de acusação, bem como abra-se vista ao Ministério Público, para que apresentem as contrarrazões de apelação. Anoto que o defensor do sentenciado MANUEL BENTO SANTANA DA CRUZ optou por apresentar as suas razões recursais diretamente na Superior Instância, nos termos do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal. b) Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado às fls 1902, pela atuação total na fase do júri. c) Expeça-se ofício de recomendação aos estabelecimentos prisionais em que os réus se encontram recolhidos. d) Expeça-se guia de execução provisória, encaminhando-se à Vara das Execuções Criminais competente. e) Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca do ofício recebido às fls. 2434/2435, solicitando autorização para a destruição das armas apreendidas. Após, cumpridas as r. determinações, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para processamento dos recursos, com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Cicero Teixeira (OAB 117133/SP), Roquelaine Batista dos Santos (OAB 202868/SP), José Branco Peres Neto (OAB 247724/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Geovana Seixas Teodoro da Silva (OAB 435747/SP), Kaynara Rocha Patrocinio (OAB 487752/SP)
09/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Os acusados MANUEL BENTO SANTANA DA CRUZ e CICERO ALVES PEIXOTO foram condenados à pena de 30 (trinta) anos, 08 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, em regime fechado, por infração ao artigo 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal, e duas vezes ao artigo 121, §2º, incisos IV e V, c/c artigo 14, inciso II, todos c/c artigo 29, caput, do Código Penal. Irresignados com o decreto condenatório, ainda no Plenário do Júri, os defensores dos réus informaram que pretendiam recorrer da sentença proferida, tendo sido os recursos recebidos. Assim, providencie-se: a) Intime-se o defensor do sentenciado CICERO ALVES PEIXOTO para que, no prazo de 08 (oito) dias, apresente as razões de apelação. Após a apresentação das razões recursais, intime-se os assistentes de acusação, bem como abra-se vista ao Ministério Público, para que apresentem as contrarrazões de apelação. Anoto que o defensor do sentenciado MANUEL BENTO SANTANA DA CRUZ optou por apresentar as suas razões recursais diretamente na Superior Instância, nos termos do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal. b) Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado às fls 1902, pela atuação total na fase do júri. c) Expeça-se ofício de recomendação aos estabelecimentos prisionais em que os réus se encontram recolhidos. d) Expeça-se guia de execução provisória, encaminhando-se à Vara das Execuções Criminais competente. e) Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca do ofício recebido às fls. 2434/2435, solicitando autorização para a destruição das armas apreendidas. Após, cumpridas as r. determinações, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para processamento dos recursos, com as cautelas de praxe. Intime-se.
08/11/2023		Conclusos para Decisão
08/11/2023		Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certidão - Trânsito em Julgado
29/10/2023		Ofício Juntado
22/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.23.70020930-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2023 13:37
19/10/2023		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, considerando o veredito dos jurados, CONDENO os réus Manuel Bento Santana da Cruz e Cícero Alves Peixoto, qualificados nos autos, ao cumprimento da pena de 30 (trinta) anos, 8 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão em regime prisional inicial fechado pela prática dos crimes definidos no artigo 121, §2º, incisos I e IV (vítima Franciso José Campaner) e incisos IV e V (vítimas Edmo Gonçalo e Ariovaldo Santarosa), combinado com o artigo 29, caput, do Código Penal, por três vezes, duas delas c.c. artigo 14, inciso II, do mesmo diploma legal. Mantenho a prisão preventiva dos réus, para assegurar a aplicação da lei penal, considerando a decisão condenatória ora proferida, com imposição de elevada reprimenda, bem assim para garantir a ordem pública, em virtude dos graves crimes cometidos por eles (três homicídios qualificados, um consumado e dois tentados), de tal modo que lhes denego o benefício de apelar em liberdade. Transitada esta em julgado, lancem os nomes dos sentenciados no rol dos culpados e oficie-se TRE para suspensão dos direitos políticos. Custas na forma da lei. Dou esta por publicada nesta Sessão do Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão Bonito, saindo os presentes intimados. P.I.C.
19/10/2023		Termo Digitalizado
19/10/2023		Termo de Audiência Expedido Ata júri
19/10/2023		Termo Digitalizado
19/10/2023		Termo Expedido Termo de votação
19/10/2023		Termo Expedido quesitos consumado
19/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
19/10/2023		Termo Digitalizado
19/10/2023		Termo Expedido Termo Compromisso jurados
19/10/2023		Termo Expedido termo de verificação de cedulas
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0834/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Documento Juntado
17/10/2023		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
17/10/2023		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
17/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0834/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Defiro a oitiva da testemunha Emerson Leonardo de forma virtual. Providencie a serventia a remessa do link para oitiva da testemunha. 2 - Fls. 2136/2137: no dia da sessão de julgamento haverá equipamento, inclusive para o depoimento da testemunha Emerson Leonardo. Defiro que o acusado Cicero use roupa pessoal durante a sessão de julgamento, mas autorizo a troca da roupa somente no prédio do Fórum. Int. Advogados(s): Cicero Teixeira (OAB 117133/SP), Roquelaine Batista dos Santos (OAB 202868/SP), José Branco Peres Neto (OAB 247724/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Geovana Seixas Teodoro da Silva (OAB 435747/SP), Kaynara Rocha Patrocinio (OAB 487752/SP)
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.23.70020461-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2023 22:59
16/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Defiro a oitiva da testemunha Emerson Leonardo de forma virtual. Providencie a serventia a remessa do link para oitiva da testemunha. 2 - Fls. 2136/2137: no dia da sessão de julgamento haverá equipamento, inclusive para o depoimento da testemunha Emerson Leonardo. Defiro que o acusado Cicero use roupa pessoal durante a sessão de julgamento, mas autorizo a troca da roupa somente no prédio do Fórum. Int.
16/10/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2023/004789-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/10/2023 Local: Oficial de justiça - Wladimir Gonçalves
16/10/2023		Conclusos para Decisão
16/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/10/2023		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WRBB.23.80003465-4 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 16/10/2023 09:27
13/10/2023		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WRBB.23.70020354-3 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 13/10/2023 16:25
11/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.23.70020285-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/10/2023 21:48
11/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. - Petição de fls. 2136/2137 -
11/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.23.70020065-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2023 16:22
03/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/10/2023		Mandado Juntado
27/09/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2023/004427-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2023 Local: Oficial de justiça - Wladimir Gonçalves
25/09/2023		Documento Juntado
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.23.70018716-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/09/2023 16:34
21/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/09/2023		Mandado Juntado
21/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825
20/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0760/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos da manifestação ministerial, intime-se a testemunha através do número de telefone informado no ofício recebido às fls. 2108/2109. Intime-se. Advogados(s): Cicero Teixeira (OAB 117133/SP), Roquelaine Batista dos Santos (OAB 202868/SP), José Branco Peres Neto (OAB 247724/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Geovana Seixas Teodoro da Silva (OAB 435747/SP)
19/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos da manifestação ministerial, intime-se a testemunha através do número de telefone informado no ofício recebido às fls. 2108/2109. Intime-se.
19/09/2023		Conclusos para Despacho
19/09/2023		Documento Juntado
19/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823
18/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0752/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre o ofício juntado às fls. 2108/2109, bem como para que informem o endereço. Advogados(s): Cicero Teixeira (OAB 117133/SP), Roquelaine Batista dos Santos (OAB 202868/SP), José Branco Peres Neto (OAB 247724/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Geovana Seixas Teodoro da Silva (OAB 435747/SP)
15/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.23.70018090-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/09/2023 16:55
15/09/2023		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
15/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. - fls. 2108/2109 e fls. 2111 -
15/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre o ofício juntado às fls. 2108/2109, bem como para que informem o endereço.
15/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/09/2023		Ofício Juntado
14/09/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2023/004293-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/10/2023 Local: Oficial de justiça - Nelson Salvador Valentim
14/09/2023		Documento Juntado
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0743/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Documento Juntado
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0743/2023 Teor do ato: Por fim, em relação à petição juntada pelo defensor às fls. 2085, determino a expedição de novo mandado para tentativa de intimação da testemunha, consignando que o Sr. Oficial de Justiça, se o caso, deverá colher informações dos parentes do intimando (esposa e filho) acerca da localização atual da testemunha (local e endereço de viagem) e, havendo suspeita de ocultação, proceder à intimação por hora certa, com a advertência de que o não comparecimento à audiência sujeitará à testemunha a aplicação de multa de 01 (um) a 10 (dez) salários mínimos, sem prejuízo de eventual processo penal por crime de desobediência, além do pagamento das custas da diligência. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Cicero Teixeira (OAB 117133/SP), Roquelaine Batista dos Santos (OAB 202868/SP), José Branco Peres Neto (OAB 247724/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Geovana Seixas Teodoro da Silva (OAB 435747/SP)
12/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2023		Documento Juntado
12/09/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2023/004265-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2023 Local: Oficial de justiça - NEUSA VENTURA PAULINO CAPELLI
12/09/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2023/004206-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/10/2023 Local: Oficial de justiça - MARCELO RIBEIRO DE BARROS
12/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Por fim, em relação à petição juntada pelo defensor às fls. 2085, determino a expedição de novo mandado para tentativa de intimação da testemunha, consignando que o Sr. Oficial de Justiça, se o caso, deverá colher informações dos parentes do intimando (esposa e filho) acerca da localização atual da testemunha (local e endereço de viagem) e, havendo suspeita de ocultação, proceder à intimação por hora certa, com a advertência de que o não comparecimento à audiência sujeitará à testemunha a aplicação de multa de 01 (um) a 10 (dez) salários mínimos, sem prejuízo de eventual processo penal por crime de desobediência, além do pagamento das custas da diligência. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
12/09/2023		Conclusos para Despacho
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.23.70017717-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2023 07:09
11/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2023		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
11/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
05/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.23.70017395-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/09/2023 16:03
05/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/09/2023		Mandado Juntado
04/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0713/2023 Teor do ato: Diante deste cenário, foi aberto prazo para que as partes se manifestassem, no sentido de indicar informações atualizadas acerca do paradeiro das testemunhas, tendo o representante do Ministério Público desistido de suas oitivas, desistência que HOMOLOGO nesta data. Ainda, as demais partes também quedaram em silêncio, de modo que o ato foi fulminado pelo instituto da preclusão. Sem prejuízo, abra-se novo prazo para as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, juntada às fls. 2065. Intime-se. Advogados(s): Cicero Teixeira (OAB 117133/SP), Roquelaine Batista dos Santos (OAB 202868/SP), José Branco Peres Neto (OAB 247724/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Geovana Seixas Teodoro da Silva (OAB 435747/SP)
01/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante deste cenário, foi aberto prazo para que as partes se manifestassem, no sentido de indicar informações atualizadas acerca do paradeiro das testemunhas, tendo o representante do Ministério Público desistido de suas oitivas, desistência que HOMOLOGO nesta data. Ainda, as demais partes também quedaram em silêncio, de modo que o ato foi fulminado pelo instituto da preclusão. Sem prejuízo, abra-se novo prazo para as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, juntada às fls. 2065. Intime-se.
31/08/2023		Conclusos para Despacho
29/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2023		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
29/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
29/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/08/2023		Mandado Juntado
25/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/08/2023		Mandado Juntado
25/08/2023		Documento Juntado
25/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/08/2023		Mandado Juntado
24/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/08/2023		Mandado Juntado
22/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/08/2023		Ofício Juntado
21/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo .
21/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/08/2023		Mandado Juntado
21/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/08/2023		Mandado Juntado
21/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/08/2023		Mandado Juntado
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.23.70015772-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/08/2023 15:54
16/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0649/2023 Teor do ato: Dessa forma, intime-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem informações acerca do atual endereço das testemunhas, de modo a possibilitar a sua intimação. Sem prejuízo, em relação à testemunha arrolada pelo assistente de acusação, anoto que não há informações suficientes nos autos que permitam a realização de pesquisas eletrônicas para obtenção de sua qualificação e localização, devendo o próprio assistente de acusação diligenciar ou indicar outros dados para tal propósito. Intime-se. Advogados(s): Cicero Teixeira (OAB 117133/SP), Roquelaine Batista dos Santos (OAB 202868/SP), José Branco Peres Neto (OAB 247724/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Geovana Seixas Teodoro da Silva (OAB 435747/SP)
15/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Dessa forma, intime-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem informações acerca do atual endereço das testemunhas, de modo a possibilitar a sua intimação. Sem prejuízo, em relação à testemunha arrolada pelo assistente de acusação, anoto que não há informações suficientes nos autos que permitam a realização de pesquisas eletrônicas para obtenção de sua qualificação e localização, devendo o próprio assistente de acusação diligenciar ou indicar outros dados para tal propósito. Intime-se.
15/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/08/2023		Carta Precatória Digitalizada
14/08/2023		Ofício Juntado
14/08/2023		Conclusos para Decisão
14/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/08/2023		Documento Juntado
14/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2023/003799-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2023 Local: Oficial de justiça - Wladimir Gonçalves
14/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2023/003797-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/09/2023 Local: Oficial de justiça - Nelson Salvador Valentim
11/08/2023		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
11/08/2023		Documento Juntado
11/08/2023		Documento Juntado
11/08/2023		Documento Juntado
11/08/2023		Documento Juntado
10/08/2023		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Crime
10/08/2023		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Crime
10/08/2023		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Crime
10/08/2023		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Crime
10/08/2023		Carta Precatória Digitalizada
10/08/2023		Documento Juntado
10/08/2023		Documento Juntado
10/08/2023		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
10/08/2023		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
09/08/2023		Documento Juntado
09/08/2023		Documento Juntado
09/08/2023		Documento Juntado
09/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2023/003767-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2023 Local: Oficial de justiça - Milton Rodrigues Aparecido Melles
09/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2023/003766-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2023 Local: Oficial de justiça - Donizeti Picagli
09/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2023/003765-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2023 Local: Oficial de justiça - Donizeti Picagli
09/08/2023		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
09/08/2023		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
09/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2023/003673-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/08/2023 Local: Oficial de justiça - Antônio Carlos Martins
09/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2023/003672-7 Situação: Não cumprido em 10/09/2023 Local: Oficial de justiça - Alexandre Arantes Filho
09/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2023/003671-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2023 Local: Oficial de justiça - Wladimir Gonçalves
09/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2023/003670-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2023 Local: Oficial de justiça - Wladimir Gonçalves
09/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2023/003669-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2023 Local: Oficial de justiça - Nelson Salvador Valentim
04/08/2023		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
04/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2023/003668-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2023 Local: Oficial de justiça - Adriana Aparecida Ghisloti
04/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2023/003667-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2023 Local: Oficial de justiça - Donizeti Picagli
04/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2023/003666-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/08/2023 Local: Oficial de justiça - Adriana Aparecida Ghisloti
04/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2023/003665-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2023 Local: Oficial de justiça - Donizeti Picagli
04/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2023/003664-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2023 Local: Oficial de justiça - Donizeti Picagli
04/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2023/003663-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/09/2023 Local: Oficial de justiça - Adriana Aparecida Ghisloti
04/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2023/003662-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2023 Local: Oficial de justiça - Adriana Aparecida Ghisloti
04/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2023/003661-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2023 Local: Oficial de justiça - Adriana Aparecida Ghisloti
04/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2023/003660-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2023 Local: Oficial de justiça - Adriana Aparecida Ghisloti
04/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2023		Documento Juntado
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0531/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Primeiramente, em relação à impugnação do número de testemunhas, é certo que a quantidade de testemunhas se refere a cada fato delituoso imputado. No caso ora analisado são dois réus e três crimes praticados contra três vítimas. Assim, diante da complexidade da causa, entendo plausível a ampliação, por ora, do número de testemunhas indicadas pela acusação e Defesa do réu Manuel. Além disso, a Defesa do réu Cicero não apontou em que consistiria o prejuízo à ampla defesa e ao contraditório a indicação do elevado número de testemunhas indicadas pelo Ministério Público. Durante a sessão de julgamento, se for o caso, poderá a acusação e a Defesa do réu Manuel desistir da oitiva de algumas testemunhas arroladas. 2 - Manuel Bento Santana da Cruz e Cicero Alves Peixoto, qualificados nos autos, foram denunciados como incursos nos artigos 121, § 2º, incisos I e IV e artigo 121, § 2º, incisos IV e V, c.c. artigo 14, II (este por duas vezes). Após a instrução do processo, por sentença datada de 30 de novembro de 2021, os réus foram pronunciados como incursos nos artigos 121, § 2º, incisos I e IV e artigo 121, § 2º, incisos IV e V, c.c. artigo 14, II (este por duas vezes). O réu Manuel Bento Santana da Cruz interpôs recurso contra a sentença de pronúncia proferida e o Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de pronúncia proferida. As partes, na fase de preparação do plenário requereram somente prova testemunhal, arrolando testemunhas. Não existem diligências pendentes, de modo que declaro preparado o processo, a fim de que os réus, Manuel Bento de Santana e Cícero Alves Peixoto, sejam submetidos a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri. Para a sessão de julgamento, designo o dia 17 de outubro de 2023, às 09h. Intimem-se os Srs. Jurados, Defensores e Assistentes de Acusação. Requisitem-se os réus. Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação (fls. 1911/1912), pelo Assistente de Acusação (fls. 1914/1915) e pela Defesa (fls. 1917). Cientifique-se o representante do Ministério Público. Int. Advogados(s): Cicero Teixeira (OAB 117133/SP), Roquelaine Batista dos Santos (OAB 202868/SP), José Branco Peres Neto (OAB 247724/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Geovana Seixas Teodoro da Silva (OAB 435747/SP)
07/07/2023		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
07/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Primeiramente, em relação à impugnação do número de testemunhas, é certo que a quantidade de testemunhas se refere a cada fato delituoso imputado. No caso ora analisado são dois réus e três crimes praticados contra três vítimas. Assim, diante da complexidade da causa, entendo plausível a ampliação, por ora, do número de testemunhas indicadas pela acusação e Defesa do réu Manuel. Além disso, a Defesa do réu Cicero não apontou em que consistiria o prejuízo à ampla defesa e ao contraditório a indicação do elevado número de testemunhas indicadas pelo Ministério Público. Durante a sessão de julgamento, se for o caso, poderá a acusação e a Defesa do réu Manuel desistir da oitiva de algumas testemunhas arroladas. 2 - Manuel Bento Santana da Cruz e Cicero Alves Peixoto, qualificados nos autos, foram denunciados como incursos nos artigos 121, § 2º, incisos I e IV e artigo 121, § 2º, incisos IV e V, c.c. artigo 14, II (este por duas vezes). Após a instrução do processo, por sentença datada de 30 de novembro de 2021, os réus foram pronunciados como incursos nos artigos 121, § 2º, incisos I e IV e artigo 121, § 2º, incisos IV e V, c.c. artigo 14, II (este por duas vezes). O réu Manuel Bento Santana da Cruz interpôs recurso contra a sentença de pronúncia proferida e o Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de pronúncia proferida. As partes, na fase de preparação do plenário requereram somente prova testemunhal, arrolando testemunhas. Não existem diligências pendentes, de modo que declaro preparado o processo, a fim de que os réus, Manuel Bento de Santana e Cícero Alves Peixoto, sejam submetidos a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri. Para a sessão de julgamento, designo o dia 17 de outubro de 2023, às 09h. Intimem-se os Srs. Jurados, Defensores e Assistentes de Acusação. Requisitem-se os réus. Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação (fls. 1911/1912), pelo Assistente de Acusação (fls. 1914/1915) e pela Defesa (fls. 1917). Cientifique-se o representante do Ministério Público. Int.
07/07/2023		Audiência de Instrução e Julgamento Júri Data: 17/10/2023 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia da Vara Única Situacão: Realizada
07/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/07/2023		Pedido de Informações Juntado
05/06/2023		Conclusos para Decisão
02/06/2023		Conclusos para Decisão
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.23.70009829-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/06/2023 06:45
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0404/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos da manifestação de fls. 1918/1919, abra-se vista ao Ministério Público. Após, façam os autos conclusos. Int. Advogados(s): Cicero Teixeira (OAB 117133/SP), Roquelaine Batista dos Santos (OAB 202868/SP), José Branco Peres Neto (OAB 247724/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Geovana Seixas Teodoro da Silva (OAB 435747/SP)
26/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos da manifestação de fls. 1918/1919, abra-se vista ao Ministério Público. Após, façam os autos conclusos. Int.
19/05/2023		Conclusos para Decisão
12/05/2023		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
12/05/2023		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
10/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/05/2023		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
09/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2023		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WRBB.23.70008091-3 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 05/05/2023 18:48
03/05/2023		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WRBB.23.70007941-9 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 03/05/2023 20:08
28/04/2023		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WRBB.23.70007685-1 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 28/04/2023 17:04
26/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.23.70007446-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/04/2023 11:27
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
24/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2023		Evoluída a Classe
21/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0303/2023 Teor do ato: Vistos. Superada a fase inicial do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, uma vez preclusa a decisão de pronúncia, providencie a z. Serventia a correção da classe processual, para o fim de constar no sistema informatizado "282 - Ação Penal de Competência do Júri", encaminhando-se os autos à competência/fluxo do "Júri". Após, nos termos do art. 422 do CPP, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela acusação, apresentem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que as partes poderão juntar documentos e requerer diligência. Com a manifestação das partes, voltem conclusos para os fins consignados no art. 423, inc. I e II, do CPP. Int. Advogados(s): Cicero Teixeira (OAB 117133/SP), Roquelaine Batista dos Santos (OAB 202868/SP), José Branco Peres Neto (OAB 247724/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Geovana Seixas Teodoro da Silva (OAB 435747/SP)
20/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Superada a fase inicial do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, uma vez preclusa a decisão de pronúncia, providencie a z. Serventia a correção da classe processual, para o fim de constar no sistema informatizado "282 - Ação Penal de Competência do Júri", encaminhando-se os autos à competência/fluxo do "Júri". Após, nos termos do art. 422 do CPP, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela acusação, apresentem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que as partes poderão juntar documentos e requerer diligência. Com a manifestação das partes, voltem conclusos para os fins consignados no art. 423, inc. I e II, do CPP. Int.
14/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.23.70006773-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2023 16:38
17/03/2023		Conclusos para Decisão
17/03/2023		Documento Juntado
15/03/2023		Trânsito em Julgado ao Réu Certidão - Trânsito em Julgado
15/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2023		Documento Juntado
15/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0188/2023 Teor do ato: Vistos. 1 Providencie a serventia a exclusão do peticionário de fls. 1887 do cadastro do Saj. 2 - Nos autos desmembrados foi determinado a reunião dos processo para julgamento único. 3 - Após a unificação do processo e a nomeação de advogado para o corréu Cícero, façam os autos conclusos, com urgência, apra designação de sessão de julgamento. Int. Advogados(s): Cicero Teixeira (OAB 117133/SP), Cássio Rogério Migliati (OAB 229402/SP), José Branco Peres Neto (OAB 247724/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Fabiana Maria Carlino (OAB 288724/SP), Geovana Seixas Teodoro da Silva (OAB 435747/SP)
10/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 Providencie a serventia a exclusão do peticionário de fls. 1887 do cadastro do Saj. 2 - Nos autos desmembrados foi determinado a reunião dos processo para julgamento único. 3 - Após a unificação do processo e a nomeação de advogado para o corréu Cícero, façam os autos conclusos, com urgência, apra designação de sessão de julgamento. Int.
10/03/2023		Petição Juntada
10/03/2023		Petição Juntada
11/02/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WRBB.23.70002310-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 11/02/2023 19:47
09/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2023		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
31/01/2023		Pedido de Informações Juntado
06/12/2022		Conclusos para Despacho
06/12/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 20/10/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Xisto Albarelli Rangel Neto
12/05/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/05/2022		Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certidão - Trânsito em Julgado
12/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
12/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3502
09/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0353/2022 Teor do ato: Vistos. Em razão dos consistentes fundamentos constantes da r. decisão atacada, que se revela, ademais, em conformidade com os fatos e com as normas de regência, o recurso manejado não tem o condão de proporcionar a sua anulação ou reforma. Assim sendo, MANTENHO a r. decisão impugnada, por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o feito ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Cicero Teixeira (OAB 117133/SP), Cássio Rogério Migliati (OAB 229402/SP), José Branco Peres Neto (OAB 247724/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Fabiana Maria Carlino (OAB 288724/SP), Geovana Seixas Teodoro da Silva (OAB 435747/SP)
06/05/2022		Mantida a Decisão Anterior Vistos. Em razão dos consistentes fundamentos constantes da r. decisão atacada, que se revela, ademais, em conformidade com os fatos e com as normas de regência, o recurso manejado não tem o condão de proporcionar a sua anulação ou reforma. Assim sendo, MANTENHO a r. decisão impugnada, por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o feito ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Int.
26/04/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WRBB.22.70006421-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/04/2022 12:01
12/04/2022		Conclusos para Decisão
29/03/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WRBB.22.70005047-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/03/2022 10:40
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0221/2022 Teor do ato: Vistos. Antes de proceder o juízo de retratação, nos termos do artigo 589 do CPP, determino a intimação do assistente de acusação para contrarrazoar o recurso interposto. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Cássio Rogério Migliati (OAB 229402/SP), José Branco Peres Neto (OAB 247724/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Geovana Seixas Teodoro da Silva (OAB 435747/SP)
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0215/2022 Teor do ato: Vistos. Antes de proceder o juízo de retratação, nos termos do artigo 589 do CPP, determino a intimação do assistente de acusação para contrarrazoar o recurso interposto. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Cicero Teixeira (OAB 117133/SP), Fabiana Maria Carlino (OAB 288724/SP)
24/03/2022		Decisão Vistos. Antes de proceder o juízo de retratação, nos termos do artigo 589 do CPP, determino a intimação do assistente de acusação para contrarrazoar o recurso interposto. Após, tornem conclusos. Int.
23/03/2022		Conclusos para Decisão
11/03/2022		Conclusos para Despacho
09/03/2022		Desmembramento de Feitos Processo desmembrado para 0000217-38.2022.8.26.0498, em relação a(s) parte(s) Justiça Pública, CICERO ALVES PEIXOTO
28/02/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WRBB.22.70002948-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 28/02/2022 16:25
24/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/02/2022		Recurso em Sentido Estrito Inteposto Nº Protocolo: WRBB.22.70002560-1 Tipo da Petição: Recurso em Sentido Estrito Data: 22/02/2022 07:35
24/02/2022		Processo Entranhado Entranhado o processo 1500330-43.2019.8.26.0555/01 - Classe: Recurso em Sentido Estrito em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assunto principal: Homicídio Simples
24/02/2022		Recurso Interposto Seq.: 01 - Recurso em Sentido Estrito
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450
16/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0111/2022 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo réu Manuel Bento porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade, objetivos e subjetivos (ou intrínsecos e extrínsecos). Reputo necessário o desmembramento dos autos, pois o processo será encaminhado ao Tribunal de Justiça em relação ao réu Manuel Bento. O não desmembramento do processo, traria prejuízo ao corréu Cicero, que está preso e teria que aguardar o julgamento do recurso do corréu. Assim, determino o desmembramento do processo em relação ao corréu Cícero. Assim que desmembrado, nos autos do processo, nos termos do que dispõe o artigo 422, do Código de Processo Penal, dê-se vista dos autos às partes, iniciando-se pela acusação, para, no prazo de cinco dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05, podendo, ainda, juntar documentos e requerer diligências. Já em relação ao réu Manuel, nestes autos, intime-se a Defesa do réu para que apresente recurso em sentido estrito, no prazo legal. Na sequencia, abra-se vista ao MP. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Cicero Teixeira (OAB 117133/SP), Fabiana Maria Carlino (OAB 288724/SP)
15/02/2022		Decisão Vistos. Recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo réu Manuel Bento porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade, objetivos e subjetivos (ou intrínsecos e extrínsecos). Reputo necessário o desmembramento dos autos, pois o processo será encaminhado ao Tribunal de Justiça em relação ao réu Manuel Bento. O não desmembramento do processo, traria prejuízo ao corréu Cicero, que está preso e teria que aguardar o julgamento do recurso do corréu. Assim, determino o desmembramento do processo em relação ao corréu Cícero. Assim que desmembrado, nos autos do processo, nos termos do que dispõe o artigo 422, do Código de Processo Penal, dê-se vista dos autos às partes, iniciando-se pela acusação, para, no prazo de cinco dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05, podendo, ainda, juntar documentos e requerer diligências. Já em relação ao réu Manuel, nestes autos, intime-se a Defesa do réu para que apresente recurso em sentido estrito, no prazo legal. Na sequencia, abra-se vista ao MP. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.
14/02/2022		Conclusos para Decisão
08/02/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WRBB.22.70001670-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 08/02/2022 17:48
07/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.22.70001577-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/02/2022 15:01
03/02/2022		Conclusos para Despacho
31/01/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WRBB.22.70001143-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 31/01/2022 18:06
26/01/2022		SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WRBB.22.70000823-5 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 26/01/2022 10:22
26/01/2022		SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WRBB.22.70000820-0 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 26/01/2022 09:55
18/01/2022		Documento Juntado
18/01/2022		Documento Juntado
12/01/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/01/2022		Mandado Juntado
12/01/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/01/2022		Mandado Juntado
12/01/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/01/2022		Mandado Juntado
13/12/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2021/004722-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/12/2021 Local: Oficial de justiça - Adriana Aparecida Ghisloti
13/12/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2021/004721-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/01/2022 Local: Oficial de justiça - Wladimir Gonçalves
13/12/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2021/004724-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/01/2022 Local: Oficial de justiça - Wladimir Gonçalves
13/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0861/2021 Teor do ato: Ante o exposto e, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO os réus, Manuel Bento Santana da Cruz e Cícero Alves Peixoto, qualificados nos autos, para serem submetidos a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri Popular, como incursos nos artigos 121, §2º, incisos I e IV e 121, §2º, incisos IV e V, c.c. artigo 14, inciso II, este último por duas vezes, todos do Código Penal. Mantenho a prisão preventiva dos réus, vez que estamos diante de delito extremamente grave, que grande mal causa à sociedade, praticado mediante violência, o que denota a periculosidade dos réus, de modo a justificar a manutenção de sua custódia, para garantia da ordem pública. P.I. Advogados(s): Cássio Rogério Migliati (OAB 229402/SP), José Branco Peres Neto (OAB 247724/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Fabiana Maria Carlino (OAB 288724/SP), Geovana Seixas Teodoro da Silva (OAB 435747/SP)
09/12/2021		Ofício Expedido Ofício - Recomendação - Júri - Crime
09/12/2021		Ofício Expedido Ofício - Recomendação - Júri - Crime
09/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2021		Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa Ante o exposto e, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO os réus, Manuel Bento Santana da Cruz e Cícero Alves Peixoto, qualificados nos autos, para serem submetidos a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri Popular, como incursos nos artigos 121, §2º, incisos I e IV e 121, §2º, incisos IV e V, c.c. artigo 14, inciso II, este último por duas vezes, todos do Código Penal. Mantenho a prisão preventiva dos réus, vez que estamos diante de delito extremamente grave, que grande mal causa à sociedade, praticado mediante violência, o que denota a periculosidade dos réus, de modo a justificar a manutenção de sua custódia, para garantia da ordem pública. P.I.
16/11/2021		Conclusos para Sentença
14/11/2021		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WRBB.21.70021531-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 14/11/2021 07:26
08/11/2021		Mandado Juntado
08/11/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/11/2021		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WRBB.21.70021080-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 08/11/2021 17:29
28/10/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2021/004041-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/11/2021 Local: Oficial de justiça - Leide Aparecida Passarelli Ruiz Veiga
28/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0722/2021 Teor do ato: Ficam INTIMADAS as Defesas dos réus a apresentar suas alegações finais, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Fabiana Maria Carlino (OAB 288724/SP), Rodrigo Garcia da Silva (OAB 357447/SP)
27/10/2021		Ato ordinatório Ficam INTIMADAS as Defesas dos réus a apresentar suas alegações finais, no prazo de 05 dias.
25/10/2021		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WRBB.21.70020120-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 25/10/2021 17:41
19/10/2021		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WRBB.21.70019847-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 19/10/2021 18:54
15/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0682/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0682/2021 Teor do ato: Ficam intimados os assistentes de acusação a apresentarem suas alegações finais, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Cássio Rogério Migliati (OAB 229402/SP), José Branco Peres Neto (OAB 247724/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Geovana Seixas Teodoro da Silva (OAB 435747/SP)
14/10/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRBB.21.70019534-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/10/2021 10:39
13/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam intimados os assistentes de acusação a apresentarem suas alegações finais, no prazo de 5 dias.
13/10/2021		Incidente Processual Instaurado 0000736-47.2021.8.26.0498 - Restituição de Coisas Apreendidas
08/10/2021		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WRBB.21.70019344-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 08/10/2021 11:50
06/10/2021		Certidão Criminal Juntada
06/10/2021		Certidão Criminal Juntada
04/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. (alegações finais -fls. 162/163)
30/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.21.70018835-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/09/2021 18:15
29/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/09/2021		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
27/09/2021		Petição Juntada
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345
19/08/2021		Documento Juntado
19/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0520/2021 Teor do ato: Vistos. Acolho o pedido da nobre defensora, e determino a nomeação de novo defensor dativo para atuar na defesa do réu Manuel Bento. Int. Advogados(s): Fabiana Maria Carlino (OAB 288724/SP)
18/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Acolho o pedido da nobre defensora, e determino a nomeação de novo defensor dativo para atuar na defesa do réu Manuel Bento. Int.
18/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
17/08/2021		Conclusos para Despacho
17/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.21.70015320-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2021 10:56
16/08/2021		Termo de Audiência Expedido Defiro o requerimento formulado pelas partes e concedo o prazo de cinco dias sucessivos para apresentação de alegações finais por escrito. Providencie a serventia a importação dos arquivos multimídia para o Saj e, na sequencia, abra-se vista ao Ministério Público. Com a juntada das alegações finais por parte da acusação, intimem-se os assistentes de acusação para apresentação de alegações finais. Com a manifestação dos Drs. Assistentes de acusação, providencie a serventia a nomeação de advogado dativo ao corréu Manuel Bento e intimem-se as Defesas para apresentação de alegações finais por esceito. Saem os presentes intimados"
16/08/2021		Documento Juntado
16/08/2021		Documento Juntado
16/08/2021		Documento Juntado
16/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/08/2021		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 498.2021/002970-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/08/2021 Local: Oficial de justiça - Adriana Aparecida Ghisloti
11/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/08/2021		Mandado Juntado
11/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 3338
10/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0497/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o item 2 da r. manifestação do Ministério Público. Contate à Delegacia de Polícia, através de e-mail, solicitando o atual endereço/celular da testemunha protegida "11". No tocante ao item 1 da r. Manifestação, consigno que já houve nomeado de defensor dativo fls. 1333. Int. Advogados(s): Fabiana Maria Carlino (OAB 288724/SP)
09/08/2021		Ofício Juntado
09/08/2021		Documento Juntado
09/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Defiro o item 2 da r. manifestação do Ministério Público. Contate à Delegacia de Polícia, através de e-mail, solicitando o atual endereço/celular da testemunha protegida "11". No tocante ao item 1 da r. Manifestação, consigno que já houve nomeado de defensor dativo fls. 1333. Int.
09/08/2021		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
09/08/2021		Conclusos para Despacho
05/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.21.70014508-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/08/2021 18:35
05/08/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2021/002905-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2021 Local: Oficial de justiça - Wladimir Gonçalves
04/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/08/2021		Mandado Juntado
27/07/2021		Documento Juntado
27/07/2021		Documento Juntado
27/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/07/2021		Mandado Juntado
27/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/07/2021		Mandado Juntado
21/07/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2021/002693-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2021 Local: Oficial de justiça - Wladimir Gonçalves
21/07/2021		Proferido Despacho Vistos. Intime-se o réu Manuel Bento, com urgência, para, no prazo de 10 dias, constituir novo defensor, sob pena de nomeação de defensor dativo. Int.
20/07/2021		Conclusos para Despacho
19/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.21.70013290-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2021 20:57
16/07/2021		Ofício Juntado
16/07/2021		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 498.2021/002641-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/07/2021 Local: Oficial de justiça - Adriana Aparecida Ghisloti
16/07/2021		Documento Juntado
16/07/2021		Documento Juntado
15/07/2021		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
15/07/2021		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
15/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 3319 Página: 57
14/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
14/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0427/2021 Teor do ato: Vistos. A fim de ouvir as testemunhas faltantes, Clenio Ferreira Lima, Manoel Benedito da Silva, Emerson Leonardo Alves da Silva, testemunha protegida nº 6, Valéria Aparecida Dalliessi, Patrícia Santarelli e testemunha protegida 11, bem como para interrogatório dos réus, designo audiência de instrução e julgamento, em continuação, de forma virtual, para o dia 16 de agosto de 2021, às 14h30min. A testemunha protegida nº 6 deverá ser conduzida coercitivamente. Intimem-se as demais testemunhas, observando-se os atuais endereços informado pelo representante do Ministério Público - fls. 1581/1582. No momento da intimação, o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligencia deverá informar que a audiência será realizada de forma virtual e colher o e-mail ou telefone celular das testemunhas, cientificando-as de que o link de acesso à audiência será encaminhado via whatsapp. Intimem-se os advogados, requisitem-se os réus e cientifique-se o representante do Ministério Público. Int. Advogados(s): Cicero Teixeira (OAB 117133/SP), Cássio Rogério Migliati (OAB 229402/SP), José Branco Peres Neto (OAB 247724/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Fabiana Maria Carlino (OAB 288724/SP), Geovana Seixas Teodoro da Silva (OAB 435747/SP)
13/07/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2021/002589-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/08/2021 Local: Oficial de justiça - Wladimir Gonçalves
13/07/2021		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 498.2021/002588-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2021 Local: Oficial de justiça - Donizeti Picagli
13/07/2021		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 498.2021/002587-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2021 Local: Oficial de justiça - Donizeti Picagli
08/07/2021		Decisão Vistos. A fim de ouvir as testemunhas faltantes, Clenio Ferreira Lima, Manoel Benedito da Silva, Emerson Leonardo Alves da Silva, testemunha protegida nº 6, Valéria Aparecida Dalliessi, Patrícia Santarelli e testemunha protegida 11, bem como para interrogatório dos réus, designo audiência de instrução e julgamento, em continuação, de forma virtual, para o dia 16 de agosto de 2021, às 14h30min. A testemunha protegida nº 6 deverá ser conduzida coercitivamente. Intimem-se as demais testemunhas, observando-se os atuais endereços informado pelo representante do Ministério Público - fls. 1581/1582. No momento da intimação, o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligencia deverá informar que a audiência será realizada de forma virtual e colher o e-mail ou telefone celular das testemunhas, cientificando-as de que o link de acesso à audiência será encaminhado via whatsapp. Intimem-se os advogados, requisitem-se os réus e cientifique-se o representante do Ministério Público. Int.
08/07/2021		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 16/08/2021 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia da Vara Única Situacão: Realizada
14/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.21.70010987-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2021 11:16
28/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3288 Página: 41/44
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0339/2021 Teor do ato: Vistos. Indefiro os pedidos formulados pelo Assistente de Acusação. Inicialmente, ressalto que a oitiva da testemunha referida é uma faculdade à disposição do juízo. Tal medida não se reputa necessária para o deslinde da ação, até porque o pleiteado ato não contou com a anuência do próprio autor da ação penal. Além do mais, os fatos mencionados já constavam nos autos antes mesmo da apresentação da denúncia e do ingresso do assistente técnico na ação, restando preclusa a prova, pois não arrolada a testemunha no momento oportuno. Por fim, no tocante ao pedido de quebra de sigilo, entendo ser uma diligência temerária, uma vez que, tais alvos não fazem parte do polo passivo da ação penal. Dê-se vista ao MP, para informar os endereços das testemunhas não localizas.. Intime-se. Advogados(s): Reginaldo da Silveira (OAB 152425/SP), Cássio Rogério Migliati (OAB 229402/SP), José Branco Peres Neto (OAB 247724/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Fabiana Maria Carlino (OAB 288724/SP), Geovana Seixas Teodoro da Silva (OAB 435747/SP)
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0339/2021 Teor do ato: Vistos. Em complemento a r. Decisão, considerando o parecer favorável do Ministério Público, autorizo a restituição do veículo apreendido nos autos ao proprietário, nos termos do art. 119, do Código de Processo Penal, o Ministério Público manifesta-se favoravelmente à restituição do bem, mediante depósito, o qual deverá apresentar o bem em Juízo sempre que requisitado, até o trânsito em julgado do processo, quando será analisada em definitivo o pedido de restituição do bem. Comunique-se à Autoridade Policial. Intime-se. Advogados(s): Reginaldo da Silveira (OAB 152425/SP), Cássio Rogério Migliati (OAB 229402/SP), José Branco Peres Neto (OAB 247724/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Fabiana Maria Carlino (OAB 288724/SP), Geovana Seixas Teodoro da Silva (OAB 435747/SP)
10/05/2021		Conclusos para Decisão
07/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.21.70007963-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/05/2021 17:59
07/05/2021		Incidente Processual Instaurado 0000252-32.2021.8.26.0498 - Restituição de Coisas Apreendidas
07/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/05/2021		Decisão Vistos. Indefiro os pedidos formulados pelo Assistente de Acusação. Inicialmente, ressalto que a oitiva da testemunha referida é uma faculdade à disposição do juízo. Tal medida não se reputa necessária para o deslinde da ação, até porque o pleiteado ato não contou com a anuência do próprio autor da ação penal. Além do mais, os fatos mencionados já constavam nos autos antes mesmo da apresentação da denúncia e do ingresso do assistente técnico na ação, restando preclusa a prova, pois não arrolada a testemunha no momento oportuno. Por fim, no tocante ao pedido de quebra de sigilo, entendo ser uma diligência temerária, uma vez que, tais alvos não fazem parte do polo passivo da ação penal. Dê-se vista ao MP, para informar os endereços das testemunhas não localizas.. Intime-se.
06/05/2021		Conclusos para Decisão
02/03/2021		Conclusos para Despacho
26/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.21.70003417-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2021 17:46
26/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.21.70003352-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2021 19:11
25/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/02/2021		Documento Juntado
05/02/2021		Termo de Audiência Expedido termo genérico crime
05/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
05/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
28/01/2021		Documento Juntado
28/01/2021		Documento Juntado
28/01/2021		Documento Juntado
26/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/01/2021		Documento Juntado
26/01/2021		Documento Juntado
26/01/2021		Documento Juntado
26/01/2021		Documento Juntado
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0884/2020 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 236/237
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0884/2020 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 236/237
26/01/2021		Documento Juntado
26/01/2021		Documento Juntado
26/01/2021		Documento Juntado
26/01/2021		Documento Juntado
26/01/2021		Documento Juntado
26/01/2021		Documento Juntado
26/01/2021		Documento Juntado
26/01/2021		Documento Juntado
26/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/01/2021		Documento Juntado
18/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.21.70000366-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/01/2021 18:04
18/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. (fls. 1477/1480)
18/01/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2021/000137-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/01/2021 Local: Oficial de justiça - Donizeti Picagli
18/01/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2021/000136-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/01/2021 Local: Oficial de justiça - Donizeti Picagli
18/01/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2021/000135-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/01/2021 Local: Oficial de justiça - Donizeti Picagli
18/01/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2021/000134-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/01/2021 Local: Oficial de justiça - Donizeti Picagli
18/01/2021		Documento Juntado
18/01/2021		Documento Juntado
18/01/2021		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
18/01/2021		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
18/01/2021		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
18/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/01/2021		Mandado Juntado
18/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/01/2021		Mandado Juntado
15/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/01/2021		Documento Juntado
08/01/2021		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
08/01/2021		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
07/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/01/2021		Mandado Juntado
07/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/01/2021		Mandado Juntado
07/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/01/2021		Mandado Juntado
07/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/01/2021		Mandado Juntado
07/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/01/2021		Mandado Juntado
07/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/01/2021		Mandado Juntado
07/01/2021		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Crime
07/01/2021		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Crime
07/01/2021		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
07/01/2021		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
07/01/2021		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
16/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2020		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
15/12/2020		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
15/12/2020		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
14/12/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2020/003433-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/12/2020 Local: Oficial de justiça - Wladimir Gonçalves
14/12/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2020/003430-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/12/2020 Local: Oficial de justiça - Wladimir Gonçalves
14/12/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2020/003422-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/12/2020 Local: Oficial de justiça - Wladimir Gonçalves
14/12/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2020/003421-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/12/2020 Local: Oficial de justiça - Wladimir Gonçalves
14/12/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2020/003425-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/12/2020 Local: Oficial de justiça - Wladimir Gonçalves
14/12/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2020/003431-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/12/2020 Local: Oficial de justiça - Wladimir Gonçalves
04/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0884/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1406: Ante a concordância do Ministério Público, admito a requerente como assistente da acusação. Providencie o cadastramento no SAJ. Intime-se. Advogados(s): Reginaldo da Silveira (OAB 152425/SP), Cássio Rogério Migliati (OAB 229402/SP), José Branco Peres Neto (OAB 247724/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Fabiana Maria Carlino (OAB 288724/SP), Geovana Seixas Teodoro da Silva (OAB 435747/SP)
04/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0884/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1336/1341 e 1342/1356: inicialmente, não há que ser considerada inepta a denúncia, eis que a peça descreve satisfatoriamente os elementos necessários à instauração da ação penal, conforme artigo 41 do Código de Processo Penal, propiciando aos acusados a plenitude de defesa assegurada pela Constituição Federal e tão bem exercida pela combativa Defesa. Neste sentido: Não há que se falar em inépcia da denúncia desde que esta contenha quantun satis, os necessários esclarecimentos de forma a possibilitar aos acusados conhecimento pleno do fato delituoso que lhes é imputado, permitindo-lhes defender-se amplamente e fornecendo ao julgador elemento para um juízo de valor (RHC 742/RJ Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1990/7405-3 5ª Turma, Relator Ministro Cid Flaquer Scartezzmi). Também não há nos autos a alegada falta de justa causa. A denúncia se reporta a fatos delituosos corroborados por indícios de autoria e materialidade idôneos. O Superior Tribunal de Justiça, por suas Turmas, vem decidindo que: A falta de justa causa para a ação penal só pode ser reconhecida quando, de pronto, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático-probatório, evidenciar-se a atipicidade do fato, a ausência de indícios a fundamentarem a acusação, ou, ainda, a extinção da punibilidade (HC 23714/RS, Rel. Ministro Gilson Dipp, STJ, 5ª Turma). 2 - No mais, as alegações contidas nas defesas estão entrelaçadas com o mérito, demandando a produção de provas. Os réus não apresentaram prova pré-constituída de negativa de autoria. Conforme a redação do artigo 397 do Código de Processo Penal, cabe ao Juiz, neste momento processual, verificar apenas se a hipótese dos autos é de absolvição sumária. No caso dos autos, não se vislumbra, prima facie, a existência de causa excludente da ilicitude do fato ou de causa excludente da culpabilidade dos acusados. Ante o exposto, mantenho o recebimento da denúncia, com fundamento no art. 399, do Código de Processo Penal, uma vez que não se verifica hipótese de absolvição sumária. 3 - Designo audiência de instrução e julgamento, de forma virtual, para o dia 28 de janeiro de 2021, às 13h. Consigno que não foi possível agendar data mais próxima, pois na estação virtual onde os réus se encontram recolhidos não havia disponibilidade de data anterior à agendada. Intimem-se réus, testemunhas. Assistente de acusação e advogados para o ato, bem como para que informem ao próprio oficial de justiça o e-mail pessoal, a fim de viabilizar o acesso à audiência virtual, ou oficie-se para tal, no caso de testemunhas policiais, devendo acessar o link enviado no e-mail 5 minutos antes da data marcada, para verificação da presença. Ainda, deverá o oficial de justiça cientificar as partes de que não deverão comparecer pessoalmente ao Fórum. Requisitem-se os réus para que seja apresentado à solenidade no dia e horário agendados, em sala própria, com vídeo e áudio habilitados. Observe a serventia que os nomes das testemunhas protegidas não devem aparecer nos autos. 4 Em relação ao pedido de liberdade provisória, formulado pelo corréu Manuel Bento Santana da Cruz, consigo que não houve alteração alguma desde a decisão que decretou a prisão cautelar dos réus. Os réus respondem por crimes graves, de acentuada perniciosidade, que atormenta e atemoriza a população, abalando a tranquilidade social, com efetivo risco à ordem pública, perturbada pelos fatos aqui discutidos. Não é preciso lembrar, a propósito, que o restabelecimento da ordem pública e a pacificação social são finalidades precípuas do processo penal, que devem, pois, ser prestigiadas na busca da consecução do bem comum. De acordo com os autos, as circunstâncias concretas do fato delituoso indicam o grau de periculosidade e de insensibilidade moral da parte dos réus e justificam a prisão cautelar, para o resguardo da ordem pública e para garantir a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, nos termos autorizados pelo artigo 282, incisos I e II, do Código de Processo Penal. No presente caso, não é cabível a revogação da prisão preventiva ou substituição por outras medidas cautelares, ante a gravidade concreta da imputação formulada, que envolve crime praticado com grave violência a pessoa. Cumpre ressaltar, além disso, que em se tratando de crime grave, nem mesmo a alegação de ser primário, não registrar antecedentes criminais, possuir residência fixa, ocupação lícita ou, ainda, militar em seu favor o princípio da presunção de inocência, tem o condão de conferir, por si só, o direito de responder o processo em liberdade. Enfim, persistindo os requisitos e pressupostos autorizadores da segregação cautelar (CPP, arts. 312 e 313), como aqui verificado, despicienda a existência de condições pessoais favoráveis, pois a presunção constitucional não desautoriza as diversas espécies de prisões processuais, que visam a garantir o cumprimento da lei processual ou a efetividade da ação penal. Int. Advogados(s): Reginaldo da Silveira (OAB 152425/SP), Cássio Rogério Migliati (OAB 229402/SP), José Branco Peres Neto (OAB 247724/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Fabiana Maria Carlino (OAB 288724/SP), Geovana Seixas Teodoro da Silva (OAB 435747/SP)
04/12/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2020/003437-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/01/2021 Local: Oficial de justiça - Adriana Aparecida Ghisloti
04/12/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2020/003436-0 Situação: Distribuído em 17/12/2020 Local: Oficial de justiça - Donizeti Picagli
04/12/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2020/003435-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/12/2020 Local: Oficial de justiça - Adriana Aparecida Ghisloti
04/12/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2020/003434-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/01/2021 Local: Oficial de justiça - Wladimir Gonçalves
04/12/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2020/003432-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/12/2020 Local: Oficial de justiça - Adriana Aparecida Ghisloti
04/12/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2020/003429-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/01/2021 Local: Oficial de justiça - Adriana Aparecida Ghisloti
04/12/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2020/003428-9 Situação: Distribuído em 17/12/2020 Local: Oficial de justiça - Donizeti Picagli
04/12/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2020/003427-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/01/2021 Local: Oficial de justiça - Adriana Aparecida Ghisloti
04/12/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2020/003426-2 Situação: Não cumprido em 18/12/2020 Local: Oficial de justiça - Adriana Aparecida Ghisloti
04/12/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2020/003424-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/01/2021 Local: Oficial de justiça - Wladimir Gonçalves
04/12/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2020/003423-8 Situação: Distribuído em 17/12/2020 Local: Oficial de justiça - Donizeti Picagli
04/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 1406: Ante a concordância do Ministério Público, admito a requerente como assistente da acusação. Providencie o cadastramento no SAJ. Intime-se.
04/12/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2020/003420-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/12/2020 Local: Oficial de justiça - Wladimir Gonçalves
04/12/2020		Conclusos para Decisão
03/12/2020		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WRBB.20.70015860-0 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 03/12/2020 16:10
03/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. (pedido de habilitação como assistente de acusação fls. 1406)
25/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.20.70015319-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2020 10:54
23/11/2020		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WRBB.20.80001422-7 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 23/11/2020 09:49
26/10/2020		Decisão Vistos. Em complemento a r. Decisão, considerando o parecer favorável do Ministério Público, autorizo a restituição do veículo apreendido nos autos ao proprietário, nos termos do art. 119, do Código de Processo Penal, o Ministério Público manifesta-se favoravelmente à restituição do bem, mediante depósito, o qual deverá apresentar o bem em Juízo sempre que requisitado, até o trânsito em julgado do processo, quando será analisada em definitivo o pedido de restituição do bem. Comunique-se à Autoridade Policial. Intime-se.
26/10/2020		Conclusos para Decisão
22/10/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRBB.20.70013762-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/10/2020 15:17
15/10/2020		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WRBB.20.80001243-7 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 15/10/2020 15:20
09/10/2020		Decisão Vistos. 1 - Fls. 1336/1341 e 1342/1356: inicialmente, não há que ser considerada inepta a denúncia, eis que a peça descreve satisfatoriamente os elementos necessários à instauração da ação penal, conforme artigo 41 do Código de Processo Penal, propiciando aos acusados a plenitude de defesa assegurada pela Constituição Federal e tão bem exercida pela combativa Defesa. Neste sentido: Não há que se falar em inépcia da denúncia desde que esta contenha quantun satis, os necessários esclarecimentos de forma a possibilitar aos acusados conhecimento pleno do fato delituoso que lhes é imputado, permitindo-lhes defender-se amplamente e fornecendo ao julgador elemento para um juízo de valor (RHC 742/RJ Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1990/7405-3 5ª Turma, Relator Ministro Cid Flaquer Scartezzmi). Também não há nos autos a alegada falta de justa causa. A denúncia se reporta a fatos delituosos corroborados por indícios de autoria e materialidade idôneos. O Superior Tribunal de Justiça, por suas Turmas, vem decidindo que: A falta de justa causa para a ação penal só pode ser reconhecida quando, de pronto, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático-probatório, evidenciar-se a atipicidade do fato, a ausência de indícios a fundamentarem a acusação, ou, ainda, a extinção da punibilidade (HC 23714/RS, Rel. Ministro Gilson Dipp, STJ, 5ª Turma). 2 - No mais, as alegações contidas nas defesas estão entrelaçadas com o mérito, demandando a produção de provas. Os réus não apresentaram prova pré-constituída de negativa de autoria. Conforme a redação do artigo 397 do Código de Processo Penal, cabe ao Juiz, neste momento processual, verificar apenas se a hipótese dos autos é de absolvição sumária. No caso dos autos, não se vislumbra, prima facie, a existência de causa excludente da ilicitude do fato ou de causa excludente da culpabilidade dos acusados. Ante o exposto, mantenho o recebimento da denúncia, com fundamento no art. 399, do Código de Processo Penal, uma vez que não se verifica hipótese de absolvição sumária. 3 - Designo audiência de instrução e julgamento, de forma virtual, para o dia 28 de janeiro de 2021, às 13h. Consigno que não foi possível agendar data mais próxima, pois na estação virtual onde os réus se encontram recolhidos não havia disponibilidade de data anterior à agendada. Intimem-se réus, testemunhas. Assistente de acusação e advogados para o ato, bem como para que informem ao próprio oficial de justiça o e-mail pessoal, a fim de viabilizar o acesso à audiência virtual, ou oficie-se para tal, no caso de testemunhas policiais, devendo acessar o link enviado no e-mail 5 minutos antes da data marcada, para verificação da presença. Ainda, deverá o oficial de justiça cientificar as partes de que não deverão comparecer pessoalmente ao Fórum. Requisitem-se os réus para que seja apresentado à solenidade no dia e horário agendados, em sala própria, com vídeo e áudio habilitados. Observe a serventia que os nomes das testemunhas protegidas não devem aparecer nos autos. 4 Em relação ao pedido de liberdade provisória, formulado pelo corréu Manuel Bento Santana da Cruz, consigo que não houve alteração alguma desde a decisão que decretou a prisão cautelar dos réus. Os réus respondem por crimes graves, de acentuada perniciosidade, que atormenta e atemoriza a população, abalando a tranquilidade social, com efetivo risco à ordem pública, perturbada pelos fatos aqui discutidos. Não é preciso lembrar, a propósito, que o restabelecimento da ordem pública e a pacificação social são finalidades precípuas do processo penal, que devem, pois, ser prestigiadas na busca da consecução do bem comum. De acordo com os autos, as circunstâncias concretas do fato delituoso indicam o grau de periculosidade e de insensibilidade moral da parte dos réus e justificam a prisão cautelar, para o resguardo da ordem pública e para garantir a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, nos termos autorizados pelo artigo 282, incisos I e II, do Código de Processo Penal. No presente caso, não é cabível a revogação da prisão preventiva ou substituição por outras medidas cautelares, ante a gravidade concreta da imputação formulada, que envolve crime praticado com grave violência a pessoa. Cumpre ressaltar, além disso, que em se tratando de crime grave, nem mesmo a alegação de ser primário, não registrar antecedentes criminais, possuir residência fixa, ocupação lícita ou, ainda, militar em seu favor o princípio da presunção de inocência, tem o condão de conferir, por si só, o direito de responder o processo em liberdade. Enfim, persistindo os requisitos e pressupostos autorizadores da segregação cautelar (CPP, arts. 312 e 313), como aqui verificado, despicienda a existência de condições pessoais favoráveis, pois a presunção constitucional não desautoriza as diversas espécies de prisões processuais, que visam a garantir o cumprimento da lei processual ou a efetividade da ação penal. Int.
09/10/2020		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 28/01/2021 Hora 13:00 Local: Sala de Audiencia da Vara Única Situacão: Parcialmente Realizada
02/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.20.70011124-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/09/2020 15:30
01/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/09/2020		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WRBB.20.80000962-2 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 01/09/2020 14:46
18/08/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/08/2020		Mandado Juntado
09/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.20.70008278-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/07/2020 12:26
09/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. - pedido de liberação de veículo - fls. 1360/1361 -
07/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.20.70008145-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2020 14:12
09/06/2020		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WRBB.20.80000614-3 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 09/06/2020 14:15
08/06/2020		Conclusos para Decisão
04/06/2020		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WRBB.20.70006498-2 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 04/06/2020 16:05
03/06/2020		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WRBB.20.70006421-4 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 03/06/2020 18:37
29/05/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 498.2020/001642-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2020 Local: Oficial de justiça - Adriana Aparecida Ghisloti
28/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/05/2020		Ofício Juntado
28/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/05/2020		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WRBB.20.80000525-2 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 14/05/2020 09:09
06/05/2020		Carta Precatória Juntada
06/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2020 Data da Disponibilização: 01/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3017 Página: 78/79
06/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2020 Data da Disponibilização: 01/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3017 Página: 78/79
30/04/2020		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WRBB.20.80000466-3 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 30/04/2020 18:25
30/04/2020		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WRBB.20.80000465-5 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 30/04/2020 17:16
28/04/2020		Documento Juntado
28/04/2020		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
28/04/2020		Documento Juntado
04/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0363/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de novo pedido de revogação da prisão preventiva ou concessão de liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares, formulado por Manuel Bento Santana da Cruz, sob a alegação, em resumo, de que a revogação da custódia processual é necessária para preservar a saúde do réu, ante a disseminação do "Covid-19", além da desnecessidade da prisão cautelar. Não houve alteração fática desde a decisão que decretou a prisão cautelar do réu. O argumento de que a liberdade se faz necessária em em razão da disseminação do "Covid 19" não encontra respaldo e não justifica a revogação da prisão cautelar. Com efeito, o réu não está enquadrado nos denominados "grupo de risco" e a Secretaria de Administração Penitenciária está tomando as medidas necessárias para impedir o contágio dos detentos. Não há nenhuma informação de que algum detento tenha sido contagiado pelo denominado "Covid-19". A alegação de que é desnecessária a prisão cautelar, da mesma forma, não encontra respaldo nos autos. A necessidade de se garantir a ordem pública restou demonstrada, na espécie, diante das circunstâncias do crime pelo 'modus operandi' com que foi organizado e praticado o delito. Não pode a comunidade ficar a mercê de indivíduos que atentam de forma desmedida contra a vida alheia, mormente se considerarmos a motivação para a prática do crime. Conforme bem anotado pelo ilustre representante do Ministério Público, em sua manifestação de fls. 1181/1183, o réu durante as investigações tentou atrapalhar o trabalho da polícia e influenciar o corréu a mentir. Nesse compasso, a custódia cautelar além de resguardar a ordem pública, visa, ainda, preservar a boa instrução criminal e a aplicação da lei penal. Assim sendo, por tais razões e atento ao fato de existir prova da materialidade dos delitos, um homicídio qualificado e dois homicídios tentados, e suficientes indícios da autoria em relação, indefiro o pedido formulado. No mais, aguarde-se a resposta à acusação por parte dos réus. Int. Advogados(s): Reginaldo da Silveira (OAB 152425/SP), Cássio Rogério Migliati (OAB 229402/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Fabiana Maria Carlino (OAB 288724/SP)
31/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0363/2020 Teor do ato: Vistos. 1 . Pedido de Restituição de Bem Apreendido Fls. 1137/1139: Não havendo mais interesse para o processo nos bens apreendidos pertencentes à vítima, autorizo a restituição dos celulares às vítimas. Comunique-se à Autoridade Policial. 2 . Do Assistente de Acusação. Fls. 1148: Ante a concordância do Ministério Público, admito a requerente como assistente da acusação. Providencie o cadastramento no SAJ. No mais, aguarde-se a resposta à acusação. Int. Servirá o presente despacho como ofício. Advogados(s): Reginaldo da Silveira (OAB 152425/SP), Cássio Rogério Migliati (OAB 229402/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Fabiana Maria Carlino (OAB 288724/SP)
24/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020		Decisão Vistos. Trata-se de novo pedido de revogação da prisão preventiva ou concessão de liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares, formulado por Manuel Bento Santana da Cruz, sob a alegação, em resumo, de que a revogação da custódia processual é necessária para preservar a saúde do réu, ante a disseminação do "Covid-19", além da desnecessidade da prisão cautelar. Não houve alteração fática desde a decisão que decretou a prisão cautelar do réu. O argumento de que a liberdade se faz necessária em em razão da disseminação do "Covid 19" não encontra respaldo e não justifica a revogação da prisão cautelar. Com efeito, o réu não está enquadrado nos denominados "grupo de risco" e a Secretaria de Administração Penitenciária está tomando as medidas necessárias para impedir o contágio dos detentos. Não há nenhuma informação de que algum detento tenha sido contagiado pelo denominado "Covid-19". A alegação de que é desnecessária a prisão cautelar, da mesma forma, não encontra respaldo nos autos. A necessidade de se garantir a ordem pública restou demonstrada, na espécie, diante das circunstâncias do crime pelo 'modus operandi' com que foi organizado e praticado o delito. Não pode a comunidade ficar a mercê de indivíduos que atentam de forma desmedida contra a vida alheia, mormente se considerarmos a motivação para a prática do crime. Conforme bem anotado pelo ilustre representante do Ministério Público, em sua manifestação de fls. 1181/1183, o réu durante as investigações tentou atrapalhar o trabalho da polícia e influenciar o corréu a mentir. Nesse compasso, a custódia cautelar além de resguardar a ordem pública, visa, ainda, preservar a boa instrução criminal e a aplicação da lei penal. Assim sendo, por tais razões e atento ao fato de existir prova da materialidade dos delitos, um homicídio qualificado e dois homicídios tentados, e suficientes indícios da autoria em relação, indefiro o pedido formulado. No mais, aguarde-se a resposta à acusação por parte dos réus. Int.
18/03/2020		Conclusos para Decisão
17/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.20.70003452-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/03/2020 15:15
17/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. - pedido de liberdade de fls. 1176/1177 -
17/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.20.70003440-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2020 12:49
11/03/2020		Documento Juntado
11/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2995 Página: 104
11/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2995 Página: 104
11/03/2020		Documento Juntado
11/03/2020		Documento Juntado
06/03/2020		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
06/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 . Pedido de Restituição de Bem Apreendido Fls. 1137/1139: Não havendo mais interesse para o processo nos bens apreendidos pertencentes à vítima, autorizo a restituição dos celulares às vítimas. Comunique-se à Autoridade Policial. 2 . Do Assistente de Acusação. Fls. 1148: Ante a concordância do Ministério Público, admito a requerente como assistente da acusação. Providencie o cadastramento no SAJ. No mais, aguarde-se a resposta à acusação. Int. Servirá o presente despacho como ofício.
06/03/2020		Conclusos para Despacho
06/03/2020		Documento Juntado
04/03/2020		Conclusos para Despacho
03/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.20.70002805-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/03/2020 17:35
03/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/03/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRBB.20.70002767-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/03/2020 14:56
02/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.20.70002698-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/03/2020 17:23
02/03/2020		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
02/03/2020		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
02/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/03/2020		Documento Juntado
02/03/2020		Documento Juntado
28/02/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
28/02/2020		Ofício Expedido Ofício - Delegacia de Polícia - Diligência
28/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0261/2020 Teor do ato: Vistos. 1 Recebo a denúncia oferecida contra Manuel Bento Santana da Cruz e Cicero Alves Peixoto, porque contém a exposição do fato criminoso, com todas as circunstâncias, indicando a existência de prova da materialidade do crime e indícios de autoria. 2 - Citem-se os réus para responderem à acusação, nos termos do artigo 406 do Código de Processo Penal. 3 Providencie a serventia a requisição de folhas de antecedentes e certidões criminais do que delas eventualmente constar, inclusive as dos Estados de origem dos denunciados. 4 Decorrido o prazo legal sem apresentação da resposta à acusação, providencie a serventia a nomeação de advogado dativo e, após, intime-se para apresentação da defesa, no prazo de dez dias, contados da intimação. 5 - Oficie-se ao Instituto de Identificação, comunicando o recebimento da peça acusatória. 6 - Defiro o requerido pelo Ministério Público em sua cota de fls. 1113 - item 3. Oficie-se à Autoridade Policial requerendo os laudos periciais - exames de corpo de delito das vítimas - Edmo Gonçalo Marchetti e Ariovaldo Santarosa. 7 - Intimem-se os defensores constituídos da presente decisão para, querendo, apresentarem Defesa prévia desde já, visando a celeridade processual. Int. Advogados(s): Reginaldo da Silveira (OAB 152425/SP), Fabiana Maria Carlino (OAB 288724/SP)
28/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0261/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulada pela Defesa do indiciado Manuel Bento Santana da cruz, alegando, em síntese, não estarem presentes os requisitos da prisão preventiva, bem como pelo fato do indiciado possuir endereço certo, ocupação licita e não portar antecedentes. O Ministério Público se manifestou contrário ao pedido. É o relatório. Decido. O pedido não merece prosperar. Em que pese os argumentos lançados pelo nobre Defensor, este Magistrado já vislumbrou da necessidade da custódia cautelar dos investigados. Não há qualquer alteração da situação fática desde a decisão que decretou a prisão preventiva (fls. 1061/1063). Por outro lado, o fato do requerido possuir endereço certo, ocupação lícita e bons antecedentes, por si só não, possuem o condão de conceder o benefício da liberdade provisória ao indiciado. Assim, permanecendo presentes os requisitos da prisão preventiva, indefiro o pedido formulado pelo Defensor, pelos motivos expostos na presente decisão, e mais, reitero os fundamentos da decisão de fls. 1061/1063. Eventual insurgência deverá ser requerida em ação autônoma, utilizando-se a via própria. Intime-se. Advogados(s): Reginaldo da Silveira (OAB 152425/SP)
27/02/2020		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
27/02/2020		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
27/02/2020		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
27/02/2020		Recebida a denúncia Vistos. 1 Recebo a denúncia oferecida contra Manuel Bento Santana da Cruz e Cicero Alves Peixoto, porque contém a exposição do fato criminoso, com todas as circunstâncias, indicando a existência de prova da materialidade do crime e indícios de autoria. 2 - Citem-se os réus para responderem à acusação, nos termos do artigo 406 do Código de Processo Penal. 3 Providencie a serventia a requisição de folhas de antecedentes e certidões criminais do que delas eventualmente constar, inclusive as dos Estados de origem dos denunciados. 4 Decorrido o prazo legal sem apresentação da resposta à acusação, providencie a serventia a nomeação de advogado dativo e, após, intime-se para apresentação da defesa, no prazo de dez dias, contados da intimação. 5 - Oficie-se ao Instituto de Identificação, comunicando o recebimento da peça acusatória. 6 - Defiro o requerido pelo Ministério Público em sua cota de fls. 1113 - item 3. Oficie-se à Autoridade Policial requerendo os laudos periciais - exames de corpo de delito das vítimas - Edmo Gonçalo Marchetti e Ariovaldo Santarosa. 7 - Intimem-se os defensores constituídos da presente decisão para, querendo, apresentarem Defesa prévia desde já, visando a celeridade processual. Int.
26/02/2020		Conclusos para Decisão
26/02/2020		Mudança de Classe Processual
26/02/2020		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WRBB.20.70002439-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 26/02/2020 13:35
21/02/2020		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulada pela Defesa do indiciado Manuel Bento Santana da cruz, alegando, em síntese, não estarem presentes os requisitos da prisão preventiva, bem como pelo fato do indiciado possuir endereço certo, ocupação licita e não portar antecedentes. O Ministério Público se manifestou contrário ao pedido. É o relatório. Decido. O pedido não merece prosperar. Em que pese os argumentos lançados pelo nobre Defensor, este Magistrado já vislumbrou da necessidade da custódia cautelar dos investigados. Não há qualquer alteração da situação fática desde a decisão que decretou a prisão preventiva (fls. 1061/1063). Por outro lado, o fato do requerido possuir endereço certo, ocupação lícita e bons antecedentes, por si só não, possuem o condão de conceder o benefício da liberdade provisória ao indiciado. Assim, permanecendo presentes os requisitos da prisão preventiva, indefiro o pedido formulado pelo Defensor, pelos motivos expostos na presente decisão, e mais, reitero os fundamentos da decisão de fls. 1061/1063. Eventual insurgência deverá ser requerida em ação autônoma, utilizando-se a via própria. Intime-se.
21/02/2020		Conclusos para Decisão
20/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.20.70002339-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/02/2020 17:35
20/02/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRBB.20.70002329-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/02/2020 16:54
20/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. - pedido de fls. 1081/1090 -
20/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.20.70002292-9 Tipo da Petição: Pedido de Alvará de Soltura Data: 20/02/2020 12:30
18/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/02/2020		Documento Juntado
18/02/2020		Documento Juntado
18/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2020		Conclusos para Decisão
17/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.20.70002061-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/02/2020 19:11
17/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/02/2020		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WRBB.20.80000172-9 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 17/02/2020 16:40
17/02/2020		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WRBB.20.80000170-2 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 17/02/2020 15:43
12/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
12/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.20.70001578-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2020 14:37
07/02/2020		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WRBB.20.80000131-1 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 07/02/2020 16:50
05/02/2020		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WRBB.20.80000120-6 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 05/02/2020 17:19
04/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2020		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Nos termos da r. Manifestação do Ministério Público a qual adoto como razão de decidir, defiro o pedido formulado pela Autoridade Policial. Comunique-se os estabelecimentos prisionais que os investigados Cícero Alves Peixoto e Manuel Bento Santana da Cruz estão autorizados para participar da reconstituição do crime, no dia 07 de fevereiro, na cidade de Ribeirão Bonito -SP. Para economia processual, cópia da presente decisão servirá como ofício. Tornem os autos à Delegacia de Polícia para a conclusão do IP. Int.
04/02/2020		Conclusos para Decisão
04/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.20.70001277-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/02/2020 13:27
04/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/02/2020		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WRBB.20.80000116-8 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 04/02/2020 09:49
03/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Remessa Delpol - Dilação de Prazo
03/02/2020		Documento Juntado
03/02/2020		Documento Juntado
03/02/2020		Ofício Juntado
03/02/2020		Documento Juntado
03/02/2020		Documento Juntado
03/02/2020		Ofício Juntado
03/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2020		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de prorrogação da prisão temporária dos suspeitos - Cicero Alves Peixoto e Manuel Bento Santana da Cruz - de envolvimento do crime de homicídio em que vítimou Francisco Jose Campaner, e da tentativa de homicídio de Ariovaldo Santarosa e Edmo Gonçalo Marchetti formulado pela Autoridade Policial de Ribeirão Bonito. Instado a se manifestar, o Ministério Púbico concordou com o pedido. (fls. 898). É o relatório. Decido. O pedido comporta deferimento. Com efeito, permanecem presentes os requisitos para a prisão temporária dos suspeitos - a prisão é imprescindível para as investigações do Inquérito Policial e há indicios do envolvimento dos investigados no crime de homicídio doloso. Como bem ressaltado pelo Ministério Público, há nítida necessidade na manutenção da prisão dos investigados. Oportuno ressaltar, neste momento, o depoimento da testemunha - Patrícia Santarelli - no qual ela informa que o investigado Manuel Bento teria comparecido a residência de Cícero e solicitado ao mesmo para assumir o crime sozinho, além de informar, ainda, que no dia 10/01/2020, sete individuos encapuzados, armados de metralhadoras e fuzis, teriam invadido a residência de Cícero e roubaram um boné de cor roxa, não logrando êxito em levar o chapéu de cor preta e aba larga (fls. 707/709). Ora, fica cristalino que a intenção desse "grupo armado" seria de destruir provas, restando, ainda, mais claro a necessidade da constrição cautelar dos investigados. Ademais, a prorrogação da prisão temporária é imprescindível para o deslinde do feito, posto que há algumas diligências restantes a serem feitas por parte da Autoridade Policial. Dessa forma, permanecendo os requisitos previstos na Lei 7.960/89, em especial pela imprescindibilidade para as investigações, PRORROGO a PRISÃO TEMPORÁRIA, pelo prazo de 30 dias, de Cícero Alves Peixoto e Manuel Bento Santana da Cruz. Considerando que os mandados de prisão foram expedidos na medida cautelar nº 0000037-50.2019.8.26.0555, a fim de evitar confronto de informações no BNMP 2.0, determino que a expedição dos mandados de prisão temporária, em virtude da presente decisão de prorrogação, seja feito naqueles autos. Deverá a serventia, ainda, transladar cópia da presente decisão àqueles autos, bem como unificar, entranhar ou apensar as medidas cautelares nº 0000037-50.2019.8.26.0555 à de nº 0000005-85.2020. Sem prejuízo, promova a devolução do presente IP à delegacia de origem para o término das investigações. Intime-se. Cumpra-se com urgência.
28/01/2020		Conclusos para Decisão
28/01/2020		Conclusos para Sentença
28/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBB.20.70000916-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/01/2020 15:54
28/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/01/2020		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WRBB.20.80000107-9 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 27/01/2020 18:55
27/01/2020		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WRBB.20.80000105-2 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 27/01/2020 15:07
23/01/2020		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WRBB.20.80000101-0 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 23/01/2020 18:16
23/01/2020		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WRBB.20.80000100-1 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 23/01/2020 17:51
20/01/2020		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WRBB.20.80000086-2 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 20/01/2020 10:16
20/01/2020		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WRBB.20.80000085-4 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 20/01/2020 08:35
20/01/2020		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WRBB.20.80000084-6 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 20/01/2020 08:22
16/01/2020		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WRBB.20.80000077-3 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 16/01/2020 18:57
16/01/2020		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WRBB.20.80000074-9 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 16/01/2020 13:56
15/01/2020		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WRBB.20.80000064-1 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 15/01/2020 07:49
14/01/2020		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WRBB.20.80000054-4 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 14/01/2020 09:17
14/01/2020		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WRBB.20.80000052-8 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 14/01/2020 07:42
10/01/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRBB.20.70000230-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/01/2020 15:58
07/01/2020		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WRBB.20.80000016-1 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 07/01/2020 17:28
07/01/2020		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial
07/01/2020		Recebidos os Autos do Outro Foro
07/01/2020		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Vara Plantão (recesso) - Foro Plantão São Carlos - 12ª CJ. Foro destino: Foro de Ribeirão Bonito
07/01/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/01/2020		Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência Certidão - Plantão - Processo sem Pendência
07/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/01/2020		Decisão Vistos. A autoridade policial que preside este inquérito solicita autorização para a manipulação de aparelho celular apreendido com suspeito (fls. 86). Trata-se de medida relevante e necessária para a continuidade das investigações que tem Manuel Bento Santana da Cruz, que já se encontra preso temporariamente, como forte suspeito pela morte da vítima. Assim, defiro o pedido de fls. 86 para decretar a quebra do sigilo dos dados e conteúdos registrados no aparelho celular apreendido em poder de Manuel Bento Santana da Cruz, autorizando a sua manipulação com objetivo de verificar todas as comunicações realizadas pelo referido aparelho, através de ligações recebidas e efetuadas, como também de registros de aplicativos diversos e outros dados existente nas memórias do referido aparelho, inclusive com recuperação de dados apagados. Cópia deste despacho servirá de ofício. Ciência oportunamente ao Ministério Público.
06/01/2020		Conclusos para Decisão
06/01/2020		Ofício Juntado
06/01/2020		Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência Certidão - Plantão - Processo sem Pendência
02/01/2020		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WP12.20.80000002-1 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 02/01/2020 17:53
01/01/2020		Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência Certidão - Plantão - Processo sem Pendência
30/12/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ciência ao Ministério Público.
30/12/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/12/2019		Documento Juntado
29/12/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 555.2019/000309-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/12/2019 Local: Cartório da Vara - São Carlos
29/12/2019		Decisão Decisão - Interlocutória Urgente
29/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WP12.19.70000069-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/12/2019 12:01
29/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/12/2019		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WP12.19.80000042-9 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 29/12/2019 11:21
28/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/12/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/12/2019		Decisão Decisão - Interlocutória Urgente
28/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WP12.19.70000068-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/12/2019 13:00
28/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/12/2019		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WP12.19.80000041-0 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 28/12/2019 12:13
28/12/2019		Decisão Decisao Genérica Crime
28/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WP12.19.70000064-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/12/2019 10:21
28/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/12/2019		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WP12.19.80000040-2 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 27/12/2019 18:45
27/12/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/12/2019	Documentos Intermediários DELPOL
28/12/2019	Manifestação do MP
28/12/2019	Documentos Intermediários DELPOL
28/12/2019	Manifestação do MP
29/12/2019	Documentos Intermediários DELPOL
29/12/2019	Manifestação do MP
02/01/2020	Documentos Intermediários DELPOL
07/01/2020	Documentos Intermediários DELPOL
10/01/2020	Pedido de Habilitação
14/01/2020	Documentos Intermediários DELPOL
14/01/2020	Documentos Intermediários DELPOL
15/01/2020	Documentos Intermediários DELPOL
16/01/2020	Documentos Intermediários DELPOL
16/01/2020	Documentos Intermediários DELPOL
20/01/2020	Documentos Intermediários DELPOL
20/01/2020	Documentos Intermediários DELPOL
20/01/2020	Documentos Intermediários DELPOL
23/01/2020	Documentos Intermediários DELPOL
23/01/2020	Documentos Intermediários DELPOL
27/01/2020	Documentos Intermediários DELPOL
27/01/2020	Documentos Intermediários DELPOL
28/01/2020	Manifestação do MP
04/02/2020	Documentos Intermediários DELPOL
04/02/2020	Manifestação do MP
05/02/2020	Documentos Intermediários DELPOL
07/02/2020	Documentos Intermediários DELPOL
08/02/2020	Petições Diversas
17/02/2020	Documentos Intermediários DELPOL
17/02/2020	Relatório Final
17/02/2020	Manifestação do MP
20/02/2020	Pedido de Alvará de Soltura
20/02/2020	Pedido de Habilitação
20/02/2020	Manifestação do MP
26/02/2020	Denúncia
02/03/2020	Manifestação do MP
03/03/2020	Pedido de Habilitação
03/03/2020	Manifestação do MP
17/03/2020	Petição Intermediária
17/03/2020	Manifestação do MP
30/04/2020	Documentos Intermediários DELPOL
30/04/2020	Documentos Intermediários DELPOL
14/05/2020	Documentos Intermediários DELPOL
03/06/2020	Defesa Prévia
04/06/2020	Defesa Prévia
09/06/2020	Documentos Intermediários DELPOL
07/07/2020	Petições Diversas
09/07/2020	Manifestação do MP
01/09/2020	Documentos Intermediários DELPOL
02/09/2020	Manifestação do MP
15/10/2020	Documentos Intermediários DELPOL
22/10/2020	Pedido de Habilitação
23/11/2020	Documentos Intermediários DELPOL
25/11/2020	Petições Diversas
03/12/2020	Manifestação MP ao Juiz
18/01/2021	Petição Intermediária
25/02/2021	Petições Diversas
26/02/2021	Petição Intermediária
07/05/2021	Manifestação do MP
14/06/2021	Petição Intermediária
19/07/2021	Petição Intermediária
05/08/2021	Manifestação do MP
17/08/2021	Petições Diversas
30/09/2021	Manifestação do MP
08/10/2021	Alegações Finais
14/10/2021	Pedido de Habilitação
19/10/2021	Alegações Finais
25/10/2021	Alegações Finais
08/11/2021	Alegações Finais
14/11/2021	Alegações Finais
26/01/2022	SAP - Intimação Assinada
26/01/2022	SAP - Intimação Assinada
31/01/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
07/02/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
08/02/2022	Pedido de Prazo
28/02/2022	Contrarrazões de Apelação
29/03/2022	Contrarrazões de Apelação
14/04/2022	Contrarrazões de Apelação
11/02/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
14/04/2023	Petições Diversas
26/04/2023	Manifestação do MP
28/04/2023	Rol de Testemunha
03/05/2023	Rol de Testemunha
05/05/2023	Rol de Testemunha
01/06/2023	Manifestação do MP
17/08/2023	Manifestação do MP
05/09/2023	Manifestação do MP
12/09/2023	Petição Intermediária
15/09/2023	Manifestação do MP
21/09/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
09/10/2023	Petições Diversas
11/10/2023	Manifestação do MP
13/10/2023	Rol de Testemunha
16/10/2023	Documentos Intermediários DELPOL
16/10/2023	Petições Diversas
22/10/2023	Petição Intermediária
17/11/2023	Manifestação do MP
22/11/2023	Razões de Apelação
28/11/2023	Petição Intermediária
30/11/2023	SAP - Mandado de Prisão Cumprido
30/11/2023	SAP - Mandado de Prisão Cumprido
05/12/2023	Manifestação do MP
12/03/2024	SAP - Mandado de Prisão Cumprido
05/04/2024	SAP - Atestado de Trabalho
11/04/2024	Contrarrazões de Apelação
10/09/2025	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
22/04/2021	Restituição de Coisas Apreendidas  (0000252-32.2021.8.26.0498)
23/09/2021	Restituição de Coisas Apreendidas  (0000736-47.2021.8.26.0498)
22/02/2022	Recurso em Sentido Estrito - 00001

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1500330-43.2019.8.26.0555 (01)	Recurso em Sentido Estrito	24/02/2022

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
28/01/2021	Instrução, Debates e Julgamento	Parcialmente Realizada	2
16/08/2021	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	2
17/10/2023	Júri	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
27/04/2023	Evolução	Ação Penal de Competência do Júri	Criminal	-
28/02/2020	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
28/12/2019	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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