Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	2353095/2022	DEL.SEC.S.J RIO PRETO PLANTÃO	São José do Rio Preto-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	29477431	DEL.SEC.S.J RIO PRETO PLANTÃO	São José do Rio Preto-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2353095	DEL.DEF.MUL. S.JOSE RIO PRETO	São José do Rio Preto-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	MAX SOUZA VIEIRA Advogado:  Diego Andre de Souza Emilio

Data		Movimento
03/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
31/07/2026		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 08/03/2028 Hora 14:40 Local: Sala de Audiência da Vara de Violência Doméstica e Situacão: Pendente
31/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0805/2026 Teor do ato: Considerando a necessidade de disponibilização de datas para realização de audiências com réus presos, tendo em vista que as datas para agendamento das referidas audiências contam com lapso temporal superior a cento e vinte dias, mesmo esse juízo especializado realizando audiências todos os dias da semana; considerando, ainda, que a audiência designada para os autos supra não foi cumprida pela serventia; e também para uma melhor acomodação da pauta, REDESIGNO a audiência para o dia 08 de março de 2028, às 14:40 horas. Expeçam-se o necessário. Int. Advogados(s): Diego Andre de Souza Emilio (OAB 440227/SP)
31/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando a necessidade de disponibilização de datas para realização de audiências com réus presos, tendo em vista que as datas para agendamento das referidas audiências contam com lapso temporal superior a cento e vinte dias, mesmo esse juízo especializado realizando audiências todos os dias da semana; considerando, ainda, que a audiência designada para os autos supra não foi cumprida pela serventia; e também para uma melhor acomodação da pauta, REDESIGNO a audiência para o dia 08 de março de 2028, às 14:40 horas. Expeçam-se o necessário. Int.
12/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
03/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
31/07/2026		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 08/03/2028 Hora 14:40 Local: Sala de Audiência da Vara de Violência Doméstica e Situacão: Pendente
31/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0805/2026 Teor do ato: Considerando a necessidade de disponibilização de datas para realização de audiências com réus presos, tendo em vista que as datas para agendamento das referidas audiências contam com lapso temporal superior a cento e vinte dias, mesmo esse juízo especializado realizando audiências todos os dias da semana; considerando, ainda, que a audiência designada para os autos supra não foi cumprida pela serventia; e também para uma melhor acomodação da pauta, REDESIGNO a audiência para o dia 08 de março de 2028, às 14:40 horas. Expeçam-se o necessário. Int. Advogados(s): Diego Andre de Souza Emilio (OAB 440227/SP)
31/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando a necessidade de disponibilização de datas para realização de audiências com réus presos, tendo em vista que as datas para agendamento das referidas audiências contam com lapso temporal superior a cento e vinte dias, mesmo esse juízo especializado realizando audiências todos os dias da semana; considerando, ainda, que a audiência designada para os autos supra não foi cumprida pela serventia; e também para uma melhor acomodação da pauta, REDESIGNO a audiência para o dia 08 de março de 2028, às 14:40 horas. Expeçam-se o necessário. Int.
12/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
09/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0007/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 156/170: Saliento que o réu apresentou resposta à acusação por meio de defensor constituído, estando sanada a falta de citação, nos termos do art. 570 do CPP. Outrossim, conforme determinado em fls. 150/151, as partes devem comparecer presencialmente na sala de audiências da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ficando facultado aos procuradores e ao membro do Ministério Público a participação por videoconferência. Assim, determino que a z. serventia encaminhe o link de acesso da audiência no e-mail indicado (fl. 155) para comparecimento do patrono de forma remota. No mais, aguarde-se a realização da audiência. Int. Advogados(s): Diego Andre de Souza Emilio (OAB 440227/SP)
09/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 156/170: Saliento que o réu apresentou resposta à acusação por meio de defensor constituído, estando sanada a falta de citação, nos termos do art. 570 do CPP. Outrossim, conforme determinado em fls. 150/151, as partes devem comparecer presencialmente na sala de audiências da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ficando facultado aos procuradores e ao membro do Ministério Público a participação por videoconferência. Assim, determino que a z. serventia encaminhe o link de acesso da audiência no e-mail indicado (fl. 155) para comparecimento do patrono de forma remota. No mais, aguarde-se a realização da audiência. Int.
16/12/2025		Conclusos para Despacho
16/12/2025		Documento Juntado
11/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70583724-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2025 09:07
10/12/2025		Audiência redesignada Instrução e Julgamento Data: 27/04/2027 Hora 14:40 Local: Sala de Audiência da Vara de Violência Doméstica e Situacão: Redesignada
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 0920/2025 Teor do ato: VISTOS. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado que, após regular citação pessoal, apresentou resposta tempestiva à acusação, sem exceções processuais. De início, portanto, não há se falar em inépcia da denúncia (art. 395, I do CPP), que foi recebida pela presença dos requisitos legais, nem mesmo em falta de justa causa para o exercício da ação penal (art. 395, III do CPP), haja vista a existência de lastro probatório mínimo acerca dos fatos descritos na peça acusatória. Além disso, não há se falar em absolvição sumária (art. 397 do CPP), tendo em vista que as hipóteses legais não restaram caracterizadas. Com efeito, o fato narrado na denúncia caracteriza o tipo penal imputado ao agente (tipicidade) e, além disso, não há prova pré-constituída de causa excludente da ilicitude do fato, da culpabilidade do agente ou da punibilidade do mesmo. Quanto ao mais, a defesa apresentada exige a produção de provas em regular instrução probatória. Diante do exposto, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 27/04/2027, às 14:40 horas (art. 399 do CPP), a realizar-se de forma híbrida, por meio da da ferramenta Microsoft Teams, atendendo a pedido realizado pelo Ministério Público, conforme ofício arquivado em Cartório (Resolução 481/2022 do CNJ). Intimem-se o(s) réu(s), a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes, constando expressamente no mandado que deverão comparecer PRESENCIALMENTE ao Fórum, na sala de audiências da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para serem ouvidos (sala 409, 4º andar - Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 3036, Centro - CEP 15010-902). Em caso de réu preso, providencie-se o agendamento da presente audiência junto à unidade prisional (Comunicado CG nº 317/2020), requisitando-se a participação do preso à audiência designada (art. 399, §1º do CPP). Em caso de testemunhas/vítima/réu residentes fora da Comarca, providencie-se o agendamento da sala de audiência passiva da respectiva Comarca (Provimento CSM nº 1644/2021 e Comunicado Conjunto nº 289/2022) e a consequente expedição de carta precatória para intimação. Fica facultado aos procuradores nomeados/indicados e ao membro do Ministério Público a participação por meio de videoconferência, enviando-se, oportunamente, e-mail contendo os links para a participação na referida audiência. Para tanto, intime(m)-se o(a)(s) Advogado(a)(s) para que forneça(m) o contato telefônico e o e-mail a fim de possibilitar o envio do 'link' de acesso à audiência. Por seu turno, fica a defesa do réu intimada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, através da juntada da respectiva procuração. Por fim, concedo ao réu o benefício da gratuidade da justiça, ressalvada a hipótese do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil. Anote-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO E OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Diego Andre de Souza Emilio (OAB 440227/SP)
09/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado que, após regular citação pessoal, apresentou resposta tempestiva à acusação, sem exceções processuais. De início, portanto, não há se falar em inépcia da denúncia (art. 395, I do CPP), que foi recebida pela presença dos requisitos legais, nem mesmo em falta de justa causa para o exercício da ação penal (art. 395, III do CPP), haja vista a existência de lastro probatório mínimo acerca dos fatos descritos na peça acusatória. Além disso, não há se falar em absolvição sumária (art. 397 do CPP), tendo em vista que as hipóteses legais não restaram caracterizadas. Com efeito, o fato narrado na denúncia caracteriza o tipo penal imputado ao agente (tipicidade) e, além disso, não há prova pré-constituída de causa excludente da ilicitude do fato, da culpabilidade do agente ou da punibilidade do mesmo. Quanto ao mais, a defesa apresentada exige a produção de provas em regular instrução probatória. Diante do exposto, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 27/04/2027, às 14:40 horas (art. 399 do CPP), a realizar-se de forma híbrida, por meio da da ferramenta Microsoft Teams, atendendo a pedido realizado pelo Ministério Público, conforme ofício arquivado em Cartório (Resolução 481/2022 do CNJ). Intimem-se o(s) réu(s), a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes, constando expressamente no mandado que deverão comparecer PRESENCIALMENTE ao Fórum, na sala de audiências da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para serem ouvidos (sala 409, 4º andar - Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 3036, Centro - CEP 15010-902). Em caso de réu preso, providencie-se o agendamento da presente audiência junto à unidade prisional (Comunicado CG nº 317/2020), requisitando-se a participação do preso à audiência designada (art. 399, §1º do CPP). Em caso de testemunhas/vítima/réu residentes fora da Comarca, providencie-se o agendamento da sala de audiência passiva da respectiva Comarca (Provimento CSM nº 1644/2021 e Comunicado Conjunto nº 289/2022) e a consequente expedição de carta precatória para intimação. Fica facultado aos procuradores nomeados/indicados e ao membro do Ministério Público a participação por meio de videoconferência, enviando-se, oportunamente, e-mail contendo os links para a participação na referida audiência. Para tanto, intime(m)-se o(a)(s) Advogado(a)(s) para que forneça(m) o contato telefônico e o e-mail a fim de possibilitar o envio do 'link' de acesso à audiência. Por seu turno, fica a defesa do réu intimada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, através da juntada da respectiva procuração. Por fim, concedo ao réu o benefício da gratuidade da justiça, ressalvada a hipótese do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil. Anote-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO E OFÍCIO. Intime-se.
09/12/2025		Conclusos para Despacho
08/12/2025		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70578765-0 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 08/12/2025 14:59
05/11/2025		Ofício Juntado
04/11/2025		Documento Juntado
04/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2025		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
30/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.80147518-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/10/2025 15:17
24/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/10/2025		Folha de Antecedentes Juntada
24/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2024		Autos no Prazo
22/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O processo encontra-se suspenso nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. Assim, ausente pedido de novas diligências, aguarde-se o decurso do prazo de 12 meses, nos termos do artigo 402 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Decorrido o prazo sem notícias do paradeiro do réu, requisite-se folha de antecedentes atualizada do réu. Com o documento nos autos, dê-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se.
22/10/2024		Conclusos para Despacho
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.80135659-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/10/2024 14:33
21/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público: Fl. 125.
21/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fl. 120: defiro a concessão do prazo de 15 (quinze) dias solicitado pelo Órgão Ministerial. Após, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Int.
24/09/2024		Conclusos para Despacho
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.80121920-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/09/2024 19:17
23/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/09/2024		Folha de Antecedentes Juntada
14/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/08/2023		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
02/08/2023		Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital VISTOS. MAX SOUZA VIEIRA foi denunciado pelo representante do Ministério Público por infração ao artigo 21 da Lei das Contravenções Penais, c.c. o artigo 61, inciso II, alínea "f", do Código Penal, com as disposições da Lei n.º 11.340/06. Diligências objetivando a citação pessoal do acusado foram infrutíferas, razão pela qual foi determinada sua citação por edital (fl. 104). Decorrido o prazo do edital, o representante do Ministério Público requereu a suspensão do processo e do prazo prescricional (fl. 111). Pois bem. Considerando que o réu, citado por edital, não compareceu nem constituiu defensor, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, com fundamento no artigo 366 do Código de Processo Penal, consignando, porém, que o período de suspensão do prazo prescricional será regulado pelo máximo da pena cominada, nos termos da Súmula 415 do STJ, que, no caso dos autos, vencerá em 01/08/2026. Anote-se. Decorrido um ano sem notícias do paradeiro do réu, requisite-se folha de antecedentes atualizada, nos termos do artigo 402 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Com o documento nos autos, dê-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se e proceda-se às comunicações necessárias.
02/08/2023		Conclusos para Decisão
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70338707-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/07/2023 15:02
18/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/06/2023		Documento Juntado
30/05/2023		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
22/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esgotados todos os meios para a localização do réu, defiro o requerimento do Ministério Público e determino sua citação por EDITAL, com prazo de 15 dias, nos termos do artigo 364 do Código de Processo Penal. Intime-se.
20/05/2023		Conclusos para Despacho
10/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70208319-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/05/2023 10:50
08/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/04/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 576.2023/030263-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/05/2023 Local: Oficial de justiça - Joana Vigna Goulart
18/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 96: Diante da informação, expeça-se mandado de citação para o réu MAX SOUZA VIEIRA no endereço fornecido pelo Órgão Ministerial, qual seja, Rua Luis Valente, 735, Bairro Jaguaré São José do Rio Preto/SP. Servirá a presente DECISÃO, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO. Int.
18/04/2023		Conclusos para Despacho
31/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70144206-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/03/2023 16:42
30/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fl. 90: Defiro a concessão do prazo de 15 (quinze) dias solicitado pelo Órgão Ministerial. Após, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Int.
07/03/2023		Conclusos para Despacho
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70076162-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/02/2023 15:20
17/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/02/2023		Documento Juntado
15/02/2023		Documento Juntado
15/02/2023		Documento Juntado
14/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2023		Documento Juntado
14/02/2023		Documento Juntado
14/02/2023		Documento Juntado
13/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Diante da certidão negativa do Oficial de Justiça, oficie-se à Delegacia de Polícia solicitando que sejam realizadas diligências para obtenção do endereço atualizado do réu, informando-o nos autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como OFÍCIO. Int.
13/02/2023		Conclusos para Decisão
08/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70052986-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/02/2023 22:43
08/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO Processo Digital n°:1502359-49.2022.8.26.0559 Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais Autor:Justiça Pública Réu:MAX SOUZA VIEIRA Situação do MandadoCumprido - Ato negativo Oficial de JustiçaJosé Mauro Pires (27806) CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2023/008737-3 dirigi-me ao endereço: dia 07/02/23, rua Manif Antônio Macul, 251 e fui informado pelo morador, Sr. Nelson, que MAX SOUZA VIEIRA é desconhecido neste endereço, assim, deixei de intimá-lo porque, pelo que pude apurar, o mesmo se encontra em lugar incerto e não sabido. O referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto, 07 de fevereiro de 2023. Número de Cotas: 01
03/02/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
03/02/2023		Ofício Expedido Ofício - Solicita Certidões do Ofício de Distribuição Judicial e a Folha de Antecedentes Criminais
03/02/2023		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
03/02/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 576.2023/008737-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/02/2023 Local: Oficial de justiça - José Mauro Pires
03/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2023		Evoluída a Classe
27/01/2023		Recebida a denúncia Vistos. Recebo a denúncia, pois presentes os requisitos legais (art. 41 do CPP) e ausentes as hipóteses de rejeição (art. 395 do CPP). Processe-se pelo rito comum sumário, pois a pena máxima cominada ao crime descrito na denúncia é inferior a 04 anos e o crime não é considerado de menor potencial ofensivo (art. 394, II e III do CPP). CITE-SE o acusado para que, no prazo legal, responda à acusação por escrito (art. 396 do CPP). Caso o acusado declare não possuir defensor ou a resposta não seja apresentada no prazo legal, oficie-se à Defensoria Pública do Estado, solicitando-se a indicação de Advogado para atuar na defesa do réu, ficando o mesmo, desde já, nomeado, devendo, ainda, o defensor indicado ser intimado para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias. Requisitem-se certidões do Ofício de Distribuição Judicial e a Folha de Antecedentes Criminais, complementando-se, se for o caso, com as certidões judiciais esclarecedoras. Além disso, comunique-se ao IIRGD o recebimento da denúncia (art. 393, I das NSCGJ). Por se tratar de processo que apura crime praticado no âmbito das relações domésticas e familiares (violência doméstica), anote-se a tramitação prioritária dos autos (tarjas respectivas - NSCGJ), conforme o disposto no art. 33, parágrafo único da Lei nº 11.340/2006 (LMP). Por seu turno, em relação ao crime de injúria, aguarde-se o oferecimento de queixa-crime ou o decurso do prazo decadencial de 06 meses, contados da data do fato. Se decorrido o prazo in albis, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público. Por fim, nos termos da manifestação Ministerial, que acolho, diante da solicitação da autoridade policial (fls. 50), defiro a destruição dos objetos apreendidos (duas facas - auto de exibição e apreensão de fls. 10/11), por não mais interessar ao processo e não possuir valor econômico, expedindo-se o necessário. Ciência ao MP. Servirá a presente DECISÃO, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO. Int.
27/01/2023		Conclusos para Decisão
26/01/2023		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70028416-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 26/01/2023 17:18
23/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/01/2023		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WSRP.23.80002795-0 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 23/01/2023 16:18
16/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado Ato ordinatório - IP - tramitação direta - pedido de diligência do MP - Dr. Alceu
16/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70010870-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/01/2023 12:47
13/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/01/2023		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial de fls. 26/27.
13/01/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
11/01/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial de fls. 26/27. Foro destino: Foro de São José do Rio Preto
09/01/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/01/2023		Documento Juntado
06/01/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/01/2023		Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência Certidão - Plantão - Processo sem Pendência
31/12/2022		Documento Juntado
30/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/12/2022		Alvará de Soltura Expedido Alvará - Soltura - Flagrante - Sem Fiança - Com Medida Cautelar - Crime - DIPO (BNMP)
30/12/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 559.2022/002217-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/12/2022 Local: Oficial de justiça - Edilberto Bellini Gomes Camacho
30/12/2022		Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva Termo de Audiência - Custódia - Plantão - Prisão - Cautelares - Modelo Padrão
30/12/2022		Laudo IML-pessoa Juntado
30/12/2022		Certidão Juntada
30/12/2022		Folha de Antecedentes Juntada
30/12/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/01/2023	Manifestação do MP
23/01/2023	Relatório Final
26/01/2023	Denúncia
08/02/2023	Manifestação do MP
23/02/2023	Manifestação do MP
31/03/2023	Manifestação do MP
10/05/2023	Manifestação do MP
19/07/2023	Manifestação do MP
23/09/2024	Manifestação do MP
22/10/2024	Manifestação do MP
30/10/2025	Manifestação do MP
08/12/2025	Resposta à Acusação
11/12/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
27/04/2027	Instrução e Julgamento	Redesignada	2
08/03/2028	Instrução e Julgamento	Pendente	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
29/01/2023	Evolução	Ação Penal - Procedimento Sumário	Criminal	-
31/12/2022	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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