Reqte	LAERTE GINEZ COSTA FILHO Advogado:  Dennis de Miranda Fiuza   Advogado:  Carlos Augusto Duchen Auroux
Reqdo	BANCO DO BRASIL Advogado:  Jorge Luiz Reis Fernandes

Data		Movimento
05/04/2018		Arquivado Definitivamente
05/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, cadastrei o início do cumprimento da sentença sob o nº 0006180-62.2018.8.26.0562 por onde o feito passa a tramitar. Certifico ainda que procedi as anotações necessárias à baixa definitiva do processo no sistema assim como o encaminhamento dos autos ao arquivo geral.
27/03/2018		Início da Execução Juntado 0006180-68.2018.8.26.0562 - Cumprimento de sentença
16/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 2517 Página: 1287/1295
14/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0050/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o autor, diante do V. Acórdão de págs. 356/370, observado que eventual pretensão de exigir o cumprimento da sentença, deverá ser protocolizada na forma de incidente, conforme orientações do Comunicado nº 1789/2017. Intime-se. Advogados(s): Dennis de Miranda Fiuza (OAB 112888/SP), Carlos Augusto Duchen Auroux (OAB 209848/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)
05/04/2018		Arquivado Definitivamente
05/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, cadastrei o início do cumprimento da sentença sob o nº 0006180-62.2018.8.26.0562 por onde o feito passa a tramitar. Certifico ainda que procedi as anotações necessárias à baixa definitiva do processo no sistema assim como o encaminhamento dos autos ao arquivo geral.
27/03/2018		Início da Execução Juntado 0006180-68.2018.8.26.0562 - Cumprimento de sentença
16/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 2517 Página: 1287/1295
14/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0050/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o autor, diante do V. Acórdão de págs. 356/370, observado que eventual pretensão de exigir o cumprimento da sentença, deverá ser protocolizada na forma de incidente, conforme orientações do Comunicado nº 1789/2017. Intime-se. Advogados(s): Dennis de Miranda Fiuza (OAB 112888/SP), Carlos Augusto Duchen Auroux (OAB 209848/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)
22/01/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Manifeste-se o autor, diante do V. Acórdão de págs. 356/370, observado que eventual pretensão de exigir o cumprimento da sentença, deverá ser protocolizada na forma de incidente, conforme orientações do Comunicado nº 1789/2017. Intime-se.
16/01/2018		Conclusos para Despacho
09/01/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 08/08/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso do réu. V.U. Em julgamento estendido, nos termos do art. 942 do CPC, deram provimento em parte ao recurso do autor, vencido em parte o 3º Desembargador, que dava provimento em parte em maior extensão e declara. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Helio Faria
05/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70316111-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2017 09:19
22/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70182742-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2017 15:23
25/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70113043-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2017 11:41
14/04/2017		Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamado Termo de Audiência - Ausência do(a) Reclamado(a) - CEJUSC
14/04/2017		Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamado Termo de Audiência - Ausência do(a) Reclamado(a) - CEJUSC
14/04/2017		Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamado Termo de Audiência - Ausência do(a) Reclamado(a) - CEJUSC
14/04/2017		Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamado Termo de Audiência - Ausência do(a) Reclamado(a) - CEJUSC
08/03/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/03/2017		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70055129-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 07/03/2017 10:58
25/02/2017		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70048875-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 24/02/2017 17:05
14/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2017 Data da Disponibilização: 09/02/2017 Data da Publicação: 10/02/2017 Número do Diário: 2286 Página: 1088/1095
09/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0061/2017 Teor do ato: Vistos.Ao réu apelado para contrarrazões no prazo de quinze (15) dias.Se o apelado recorrer adesivamente, dê-se vista ao apelante para resposta em quinze (15) dias.Cumpridas as formalidades previstas nos parágrafos 1º e 2º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, subam os autos ao Egrégio Tribunal para douta apreciação.Intime-se. Advogados(s): Dennis de Miranda Fiuza (OAB 112888/SP), Carlos Augusto Duchen Auroux (OAB 209848/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)
08/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Ao réu apelado para contrarrazões no prazo de quinze (15) dias.Se o apelado recorrer adesivamente, dê-se vista ao apelante para resposta em quinze (15) dias.Cumpridas as formalidades previstas nos parágrafos 1º e 2º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, subam os autos ao Egrégio Tribunal para douta apreciação.Intime-se.
07/02/2017		Conclusos para Despacho
02/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2280 Página: 1352
01/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0046/2017 Teor do ato: Vistos.Ao autor apelado para contrarrazões no prazo de quinze (15) dias.Se o apelado recorrer adesivamente, dê-se vista ao apelante para resposta em quinze (15) dias.Cumpridas as formalidades previstas nos parágrafos 1º e 2º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, subam os autos ao Egrégio Tribunal para douta apreciação.Intime-se. Advogados(s): Dennis de Miranda Fiuza (OAB 112888/SP), Carlos Augusto Duchen Auroux (OAB 209848/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)
31/01/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70018621-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 31/01/2017 19:04
31/01/2017		Proferido Despacho Vistos.Ao autor apelado para contrarrazões no prazo de quinze (15) dias.Se o apelado recorrer adesivamente, dê-se vista ao apelante para resposta em quinze (15) dias.Cumpridas as formalidades previstas nos parágrafos 1º e 2º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, subam os autos ao Egrégio Tribunal para douta apreciação.Intime-se.
31/01/2017		Conclusos para Despacho
25/01/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70011789-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 24/01/2017 15:13
05/12/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0713/2016 Data da Disponibilização: 05/12/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2253 Página: 1052/1059
05/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0713/2016 Data da Disponibilização: 05/12/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2253 Página: 1052/1059
02/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0713/2016 Teor do ato: Isto posto julgo procedente a ação proposta por LAERTE GINEZ COSTA FILHO contra BANCO DO BRASIL S/A e por consequência condeno o requerido a devolver para o autor, em dobro, os valores que foram descontados a partir de novembro de 2012 a título de empréstimo consignado que era inexistente, acrescidos de correção monetária e juros de mora de um por cento (1%) ao mês (artigo 406, do Código Civil, combinado com 161 § 1º, do Código Tributário Nacional) a partir das datas dos respectivos descontos, por se tratar de ilícito extracontratual (Súmula 54, do Colendo Superior Tribunal de Justiça).Também condeno a instituição financeira a pagar ao autor indenização por danos morais que ficam arbitrados em R$ 7.000,00 (sete mil reais).Sobre o montante da indenização a título de danos morais incidirão correção monetária e juros de mora a partir de quinze dias contados da publicação da sentença. No tocante à correção monetária, a jurisprudência já se fixou neste sentido (Súmula 362, do Colendo Superior Tribunal de Justiça). Ainda em relação aos juros, este critério parece-nos mais justo, pois mesmo sem desconhecer que a citação constitui em mora o devedor e o teor da Súmula 54, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, os juros devem ser computados da mesma data, porque não há critério pré-definido em lei para o arbitramento e sem saber o valor antes da sentença, injusto seria considerar o requerido em mora, mesmo porque ele não teria elementos para efetivar a purga. Ademais, o critério serve de incentivo para o cumprimento espontâneo do julgado, pois na hipótese de interposição de recurso, o requerido passa a correr risco de pagar com os encargos, caso a sentença venha a ser mantida pela Superior Instância. De qualquer foram fica também declarado que os juros de mora estão embutidos no montante arbitrado, até esta data. Convém lembrar que a minoração no valor da indenização pleiteada não implica, por si só, procedência parcial do pedido (Súmula 326 do Colendo Superior Tribunal de Justiça).Arcará o requerido com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em vinte por cento (20%) do montante da condenação, o que faço com base no artigo 85 § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. Advogados(s): Dennis de Miranda Fiuza (OAB 112888/SP), Carlos Augusto Duchen Auroux (OAB 209848/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)
02/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0713/2016 Teor do ato: Vistos.O Juízo Criminal indagou se o banco havia atendido a determinação judicial, mesmo que a destempo (página 145), mas a resposta não foi satisfatória, pois o oficio de página 160 respondeu coisa diversa.Assim, oficie-se novamente e com urgência apenas respondendo que o banco, embora a destempo, atendeu a determinação judicial.P.I. Advogados(s): Dennis de Miranda Fiuza (OAB 112888/SP), Carlos Augusto Duchen Auroux (OAB 209848/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP)
01/12/2016		Julgada Procedente a Ação Isto posto julgo procedente a ação proposta por LAERTE GINEZ COSTA FILHO contra BANCO DO BRASIL S/A e por consequência condeno o requerido a devolver para o autor, em dobro, os valores que foram descontados a partir de novembro de 2012 a título de empréstimo consignado que era inexistente, acrescidos de correção monetária e juros de mora de um por cento (1%) ao mês (artigo 406, do Código Civil, combinado com 161 § 1º, do Código Tributário Nacional) a partir das datas dos respectivos descontos, por se tratar de ilícito extracontratual (Súmula 54, do Colendo Superior Tribunal de Justiça).Também condeno a instituição financeira a pagar ao autor indenização por danos morais que ficam arbitrados em R$ 7.000,00 (sete mil reais).Sobre o montante da indenização a título de danos morais incidirão correção monetária e juros de mora a partir de quinze dias contados da publicação da sentença. No tocante à correção monetária, a jurisprudência já se fixou neste sentido (Súmula 362, do Colendo Superior Tribunal de Justiça). Ainda em relação aos juros, este critério parece-nos mais justo, pois mesmo sem desconhecer que a citação constitui em mora o devedor e o teor da Súmula 54, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, os juros devem ser computados da mesma data, porque não há critério pré-definido em lei para o arbitramento e sem saber o valor antes da sentença, injusto seria considerar o requerido em mora, mesmo porque ele não teria elementos para efetivar a purga. Ademais, o critério serve de incentivo para o cumprimento espontâneo do julgado, pois na hipótese de interposição de recurso, o requerido passa a correr risco de pagar com os encargos, caso a sentença venha a ser mantida pela Superior Instância. De qualquer foram fica também declarado que os juros de mora estão embutidos no montante arbitrado, até esta data. Convém lembrar que a minoração no valor da indenização pleiteada não implica, por si só, procedência parcial do pedido (Súmula 326 do Colendo Superior Tribunal de Justiça).Arcará o requerido com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em vinte por cento (20%) do montante da condenação, o que faço com base no artigo 85 § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I.
01/12/2016		Proferido Despacho Vistos.O Juízo Criminal indagou se o banco havia atendido a determinação judicial, mesmo que a destempo (página 145), mas a resposta não foi satisfatória, pois o oficio de página 160 respondeu coisa diversa.Assim, oficie-se novamente e com urgência apenas respondendo que o banco, embora a destempo, atendeu a determinação judicial.P.I.
10/11/2016		Conclusos para Sentença
03/11/2016		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
03/11/2016		Termo de Audiência Digitalizado
28/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.16.70262600-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2016 16:52
26/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.16.70259674-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2016 15:43
26/10/2016		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
22/09/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2016		Expedição de documento Certidão de Cartório - Genérica
22/09/2016		Ofício Juntado
22/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0556/2016 Data da Disponibilização: 22/09/2016 Data da Publicação: 23/09/2016 Número do Diário: 2206 Página: 1042/1044
21/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0556/2016 Teor do ato: Designada sessão de conciliação para o dia 31 de outubro de 2016, às 10,30 horas, sala 02, CEJUSC Santos, sito à Rua Amador Bueno, nº 249, piso superior, (Prédio Resolva Aqui), Centro, Santos - S.P., CEP 11013-151. Advogados(s): Dennis de Miranda Fiuza (OAB 112888/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP)
19/09/2016		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
19/09/2016		Ato ordinatório Designada sessão de conciliação para o dia 31 de outubro de 2016, às 10,30 horas, sala 02, CEJUSC Santos, sito à Rua Amador Bueno, nº 249, piso superior, (Prédio Resolva Aqui), Centro, Santos - S.P., CEP 11013-151.
16/09/2016		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 31/10/2016 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência 2 Situacão: Não Realizada
19/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2016 Data da Disponibilização: 19/07/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número do Diário: 2160 Página: 1064/1070
18/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0422/2016 Teor do ato: Vistos.Atenda-se solicitação página 145.Int. Advogados(s): Dennis de Miranda Fiuza (OAB 112888/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP)
06/07/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/06/2016		Proferido Despacho Vistos.Atenda-se solicitação página 145.Int.
27/06/2016		Conclusos para Despacho
27/06/2016		Ofício Juntado
17/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2016 Data da Disponibilização: 17/06/2016 Data da Publicação: 20/06/2016 Número do Diário: 2138 Página: 831/837
16/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0358/2016 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista que só agora o banco réu admite que o autor não efetivou a contratação de qualquer empréstimo consignado em folha de pagamento (págs. 135 e 142); e, que tal fato pode resultar em uma composição entre as partes, encaminhe-se os autos ao CEJUSC para realização de audiência de tentativa de conciliação.P.I. Advogados(s): Dennis de Miranda Fiuza (OAB 112888/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP)
20/05/2016		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
19/05/2016		Proferido Despacho Vistos.Tendo em vista que só agora o banco réu admite que o autor não efetivou a contratação de qualquer empréstimo consignado em folha de pagamento (págs. 135 e 142); e, que tal fato pode resultar em uma composição entre as partes, encaminhe-se os autos ao CEJUSC para realização de audiência de tentativa de conciliação.P.I.
11/03/2016		Conclusos para Sentença
10/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.16.70048823-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2016 15:51
07/03/2016		Conclusos para Despacho
07/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.16.70044455-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2016 15:44
29/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2016 Data da Disponibilização: 29/02/2016 Data da Publicação: 01/03/2016 Número do Diário: 2065 Página: 943/947
29/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2016 Data da Disponibilização: 29/02/2016 Data da Publicação: 01/03/2016 Número do Diário: 2065 Página: 943/947
29/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2016 Data da Disponibilização: 29/02/2016 Data da Publicação: 01/03/2016 Número do Diário: 2065 Página: 943/947
26/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0111/2016 Teor do ato: Ciência às partes sobre a resposta do(s) ofício(s) - pag(s). 135. Advogados(s): Dennis de Miranda Fiuza (OAB 112888/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP)
26/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0111/2016 Teor do ato: Vistos. Diante da intimação pessoal do gerente do Banco do Brasil S/A, João Paulo Novaes Lessa de Barros efetivada em 27 de outubro de 2015 (páginas 128/129); e, da certidão da serventia no sentido de que decorreu o prazo sem atendimento ou esclarecimentos (página 130) a respeito dos questionamentos constantes da decisão de páginas 109/110, dê se vista dos autos ao Ministério Público Criminal, para eventuais providências. Após tornem conclusos para sanear ou sentenciar. Intime-se. Advogados(s): Dennis de Miranda Fiuza (OAB 112888/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP)
26/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0111/2016 Teor do ato: Vistos. Para cumprimento efetivo da ordem judicial intime-se pessoalmente o gerente do Banco do Brasil S/A no endereço mencionado no oficio de página 123. Prazo de dez (10) dias para a resposta, sob pena de caracterização, em tese, de crime de desobediência, o que será comunicado à Autoridade Policial ou Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Dennis de Miranda Fiuza (OAB 112888/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP)
25/02/2016		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre a resposta do(s) ofício(s) - pag(s). 135.
25/02/2016		Ofício Juntado
07/01/2016		Conclusos para Sentença
16/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.15.70246962-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/12/2015 15:36
14/12/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2015		Decisão Vistos. Diante da intimação pessoal do gerente do Banco do Brasil S/A, João Paulo Novaes Lessa de Barros efetivada em 27 de outubro de 2015 (páginas 128/129); e, da certidão da serventia no sentido de que decorreu o prazo sem atendimento ou esclarecimentos (página 130) a respeito dos questionamentos constantes da decisão de páginas 109/110, dê se vista dos autos ao Ministério Público Criminal, para eventuais providências. Após tornem conclusos para sanear ou sentenciar. Intime-se.
03/12/2015		Conclusos para Decisão
24/11/2015		Conclusos para Despacho
24/11/2015		Expedição de documento Certidão de Cartório - Genérica
03/11/2015		Mandado Juntado
03/11/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/10/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2015/083009-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/11/2015 Local: Cartório da 8ª. Vara Cível
14/10/2015		Decisão Vistos. Para cumprimento efetivo da ordem judicial intime-se pessoalmente o gerente do Banco do Brasil S/A no endereço mencionado no oficio de página 123. Prazo de dez (10) dias para a resposta, sob pena de caracterização, em tese, de crime de desobediência, o que será comunicado à Autoridade Policial ou Ministério Público. Intime-se.
07/10/2015		Conclusos para Decisão
07/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/07/2015		Proferido Despacho Vistos. Reitere o ofício de pág. 118, com prazo de cinco dias para resposta, sob pena de desobediência. Int.
14/07/2015		Conclusos para Despacho
14/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2015		Conclusos para Despacho
11/05/2015		AR Positivo Juntado
22/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/04/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/04/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2015		AR Positivo Juntado
15/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0685/2014 Data da Disponibilização: 15/12/2014 Data da Publicação: 16/12/2014 Número do Diário: 1795 Página: 884/895
11/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0685/2014 Teor do ato: Vistos. Vinha entendendo que o empréstimo questionado na ação anterior seria o mesmo objeto deste litigio; ou seja, que já haveria decisão judicial reconhecendo que o negocio subjacente não existia. Todavia, não se trata do mesmo empréstimo, pois aquele que foi objeto da outra ação que tramitou pela Egrégia 4ª Vara Cível de Santos, é do ano de 2009 e o empréstimo aqui questionado teria sido efetivado em 2012, tanto que no holerite do autor consta que a 1ª parcela descontada teria sido em novembro 2012 no valor de R$234,67 (página 18). O banco parece ter se equivocado, a exemplo do que este juiz vinha entendendo, de que se tratava do mesmo empréstimo. Foi por isso que até determinei a suspensão desta ação no aguardo do julgamento definitivo da outra (páginas 71 e 82), pois o banco argumenta que a indenização pleiteada estaria fundamentada em fato já julgado (página 104). Esclarecido agora que são contratos diversos e até por estranhar a possibilidade de ter havido dois empréstimos consignados de forma fraudulenta como sustenta o autor, que parece ter conta apenas no Banco Santander, agencia 3112-0, conta corrente 00010005559, em Cubatão, determino, com base no artigo 130, do Código de Processo Civil, que se oficie ao Banco do Brasil para que informe ao juízo detalhes a respeito deste empréstimo consignado e principalmente para identificar a conta bancária em que o dinheiro emprestado foi depositado. Para melhor compreensão instrua o oficio com cópia do documento de página 18 com o qual o autor sustenta ter havido o 1º desconto no valor de R$234,67 e desta decisão. Prazo de vinte dias para a resposta. Com a informação, diga o autor e tornem conclusos. Int. Advogados(s): Dennis de Miranda Fiuza (OAB 112888/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP)
04/12/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
30/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Vinha entendendo que o empréstimo questionado na ação anterior seria o mesmo objeto deste litigio; ou seja, que já haveria decisão judicial reconhecendo que o negocio subjacente não existia. Todavia, não se trata do mesmo empréstimo, pois aquele que foi objeto da outra ação que tramitou pela Egrégia 4ª Vara Cível de Santos, é do ano de 2009 e o empréstimo aqui questionado teria sido efetivado em 2012, tanto que no holerite do autor consta que a 1ª parcela descontada teria sido em novembro 2012 no valor de R$234,67 (página 18). O banco parece ter se equivocado, a exemplo do que este juiz vinha entendendo, de que se tratava do mesmo empréstimo. Foi por isso que até determinei a suspensão desta ação no aguardo do julgamento definitivo da outra (páginas 71 e 82), pois o banco argumenta que a indenização pleiteada estaria fundamentada em fato já julgado (página 104). Esclarecido agora que são contratos diversos e até por estranhar a possibilidade de ter havido dois empréstimos consignados de forma fraudulenta como sustenta o autor, que parece ter conta apenas no Banco Santander, agencia 3112-0, conta corrente 00010005559, em Cubatão, determino, com base no artigo 130, do Código de Processo Civil, que se oficie ao Banco do Brasil para que informe ao juízo detalhes a respeito deste empréstimo consignado e principalmente para identificar a conta bancária em que o dinheiro emprestado foi depositado. Para melhor compreensão instrua o oficio com cópia do documento de página 18 com o qual o autor sustenta ter havido o 1º desconto no valor de R$234,67 e desta decisão. Prazo de vinte dias para a resposta. Com a informação, diga o autor e tornem conclusos. Int.
27/11/2014		Conclusos para Sentença
27/11/2014		Termo de Audiência Digitalizado
26/11/2014		Audiência Realizada Inexitosa aud 331
24/11/2014		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 26/11/2014 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 8ª Vara Cível de Santos Situacão: Realizada
24/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0518/2014 Data da Disponibilização: 24/09/2014 Data da Publicação: 25/09/2014 Número do Diário: 1740 Página: 739/741
23/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0518/2014 Teor do ato: Vistos. O autor comprovou o trânsito em julgado do Venerando Acórdão proferido na ação que tramita perante a Egrégia 4ª Vara Cível local (págs. 88/94). Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 26 de novembro de 2014, às 15:00 horas. P.I Santos, 27 de agosto de 2014 Advogados(s): Dennis de Miranda Fiuza (OAB 112888/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP)
29/08/2014		Decisão Vistos. O autor comprovou o trânsito em julgado do Venerando Acórdão proferido na ação que tramita perante a Egrégia 4ª Vara Cível local (págs. 88/94). Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 26 de novembro de 2014, às 15:00 horas. P.I Santos, 27 de agosto de 2014
06/05/2014		Conclusos para Decisão
28/04/2014		Conclusos para Despacho
28/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70035360-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2014 19:28
10/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2014 Data da Disponibilização: 10/04/2014 Data da Publicação: 11/04/2014 Número do Diário: 1630 Página: 807/811
09/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0196/2014 Teor do ato: Dê-se ciência ao réu (págs. 88/98) e tornem. Int. Advogados(s): Dennis de Miranda Fiuza (OAB 112888/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP)
28/03/2014		Proferido Despacho Dê-se ciência ao réu (págs. 88/98) e tornem. Int.
27/03/2014		Conclusos para Despacho
27/03/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTS.14.70021030-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2014 17:35
27/03/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70021030-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2014 17:35
07/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2014 Data da Disponibilização: 07/03/2014 Data da Publicação: 10/03/2014 Número do Diário: 1606 Página: 764/772
05/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0108/2014 Teor do ato: Vistos. Este processo está suspenso no aguardo de solução definitiva da ação que tramita pela Egrégia 4ª Vara Cível local, conforme decisão de página 71. O autor sustenta que o Venerando Acórdão lá proferido já transitou em julgado, tanto que foi iniciado o cumprimento da sentença (págs. 73/74). Acontece que cumprimento de sentença pode ser iniciado até de forma provisória, nas hipóteses em que ainda há recurso pendente (no caso, em tese, poderia haver Recurso Especial ou Extraordinário). Na movimentação daquele processo exibida pelo autor não consta certidão de transito em julgado daquele Venerando Acórdão. Há possibilidade de baixa dos autos à primeira instância, na pendência de Recurso Especial, após digitalização dos autos, como é praxe no Colendo Superior Tribunal de Justiça. Considerando que o pedido aqui formulado é de devolução de valores pagos e indenização por danos morais, sob o fundamento de que o contrato não existia (o que foi declarado por respeitável sentença proferida pelo MM. Juiz da 4ª Vara Cível local e mantida pelo Venerando Acórdão), é prudente que o prosseguimento desta demanda só se efetive após o transito em julgado daquele ato judicial. Portanto, comprove o autor, com base em certidão, o transito em julgado daquele Venerando Acórdão. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Dennis de Miranda Fiuza (OAB 112888/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP)
19/02/2014		Decisão Vistos. Este processo está suspenso no aguardo de solução definitiva da ação que tramita pela Egrégia 4ª Vara Cível local, conforme decisão de página 71. O autor sustenta que o Venerando Acórdão lá proferido já transitou em julgado, tanto que foi iniciado o cumprimento da sentença (págs. 73/74). Acontece que cumprimento de sentença pode ser iniciado até de forma provisória, nas hipóteses em que ainda há recurso pendente (no caso, em tese, poderia haver Recurso Especial ou Extraordinário). Na movimentação daquele processo exibida pelo autor não consta certidão de transito em julgado daquele Venerando Acórdão. Há possibilidade de baixa dos autos à primeira instância, na pendência de Recurso Especial, após digitalização dos autos, como é praxe no Colendo Superior Tribunal de Justiça. Considerando que o pedido aqui formulado é de devolução de valores pagos e indenização por danos morais, sob o fundamento de que o contrato não existia (o que foi declarado por respeitável sentença proferida pelo MM. Juiz da 4ª Vara Cível local e mantida pelo Venerando Acórdão), é prudente que o prosseguimento desta demanda só se efetive após o transito em julgado daquele ato judicial. Portanto, comprove o autor, com base em certidão, o transito em julgado daquele Venerando Acórdão. Após, tornem conclusos. Intime-se.
21/01/2014		Conclusos para Sentença
09/12/2013		Conclusos para Decisão
03/12/2013		Conclusos para Despacho
03/12/2013		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTS.13.70020548-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2013 11:26
03/12/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.13.70020548-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2013 11:26
30/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2013 Data da Disponibilização: 30/10/2013 Data da Publicação: 31/10/2013 Número do Diário: 1530 Página: 634/649
29/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0308/2013 Teor do ato: Vistos. Já houve reconhecimento, por respeitável sentença proferida pela Egrégia 4ª Vara Cível local, no sentido de que não há contrato de empréstimo consignado que justifique os descontos na conta do autor (pág. 20). Acontece que há recurso pendente contra aquela respeitável sentença (pág. 21). Logo, presente a chamada prejudicialidade externa, porque o pressuposto para julgar esta demanda é a inexistência do contrato, tendo-se em vista que a alegação aqui posta é no sentido de que o Banco do Brasil S/A voltou a efetuar os indevidos descontos em sua conta com base no mesmo negócio, supostamente inexistente. Assim, com base no artigo 265 inciso IV, alínea "a", do Código de Processo Civil, determino a suspensão desta ação até julgamento definitivo daquela demanda que tramita pela Egrégia 4ª Vara Cível local. Intime-se. Advogados(s): Dennis de Miranda Fiuza (OAB 112888/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP)
28/10/2013		Decisão Vistos. Já houve reconhecimento, por respeitável sentença proferida pela Egrégia 4ª Vara Cível local, no sentido de que não há contrato de empréstimo consignado que justifique os descontos na conta do autor (pág. 20). Acontece que há recurso pendente contra aquela respeitável sentença (pág. 21). Logo, presente a chamada prejudicialidade externa, porque o pressuposto para julgar esta demanda é a inexistência do contrato, tendo-se em vista que a alegação aqui posta é no sentido de que o Banco do Brasil S/A voltou a efetuar os indevidos descontos em sua conta com base no mesmo negócio, supostamente inexistente. Assim, com base no artigo 265 inciso IV, alínea "a", do Código de Processo Civil, determino a suspensão desta ação até julgamento definitivo daquela demanda que tramita pela Egrégia 4ª Vara Cível local. Intime-se.
02/10/2013		Conclusos para Sentença
30/09/2013		Conclusos para Despacho
30/09/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.13.70009643-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 18/09/2013 17:54
06/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2013 Data da Disponibilização: 05/09/2013 Data da Publicação: 06/09/2013 Número do Diário: 1493 Página: 624/626
06/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2013 Data da Disponibilização: 05/09/2013 Data da Publicação: 06/09/2013 Número do Diário: 1493 Página: 624/626
05/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0214/2013 Teor do ato: Manifeste-se o autor, em 10 (dez) dias sobre a contestação e documentos Advogados(s): Dennis de Miranda Fiuza (OAB 112888/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP)
05/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0214/2013 Teor do ato: Vistos. Fls.25:Diante dos comprovantes de pagamento das custas iniciais exibidos às págs 26/30, cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta. Intime-se. Advogados(s): Dennis de Miranda Fiuza (OAB 112888/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP)
04/09/2013		Ato ordinatório Manifeste-se o autor, em 10 (dez) dias sobre a contestação e documentos
04/09/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.13.70006589-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/08/2013 18:32
15/08/2013		AR Positivo Juntado Em 15 de agosto de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR187776671TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 4001911-88.2013.8.26.0562-001, emitido para BANCO DO BRASIL. Usuário:
31/07/2013		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
31/07/2013		Recebida a Petição Inicial Vistos. Fls.25:Diante dos comprovantes de pagamento das custas iniciais exibidos às págs 26/30, cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta. Intime-se.
29/07/2013		Conclusos para Despacho
29/07/2013		Guia Juntada Nº Protocolo: WSTS.13.70001960-2 Tipo da Petição: Custas Iniciais Data: 23/07/2013 17:52
29/07/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.13.70001960-2 Tipo da Petição: Custas Iniciais Data: 23/07/2013 17:52
15/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2013 Data da Disponibilização: 15/07/2013 Data da Publicação: 16/07/2013 Número do Diário: 1454 Página: 474
12/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0083/2013 Teor do ato: Vistos. A alegação é de fato negativo (não contratou). Embora já tenha havido reconhecimento de inexistência de contrato em ação anterior, é conveniente aguardar resposta do réu ou decurso de prazo para tanto, pois o banco poderá exibir documentos que eventualmente comprovem a contratação que permitiria os descontos em conta corrente. Não é caso de concessão dos benefícios da justiça gratuita, porque o rendimentos do autor demonstrados nos documentos das páginas 17, 18 e 19, revelam que não se enquadra no conceito de pobreza a que se refere a Lei 1.060/50. Assim, aguarde-se o recolhimento das custas no prazo a que se refere o artigo 257, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Dennis de Miranda Fiuza (OAB 112888/SP)
26/06/2013		Decisão Vistos. A alegação é de fato negativo (não contratou). Embora já tenha havido reconhecimento de inexistência de contrato em ação anterior, é conveniente aguardar resposta do réu ou decurso de prazo para tanto, pois o banco poderá exibir documentos que eventualmente comprovem a contratação que permitiria os descontos em conta corrente. Não é caso de concessão dos benefícios da justiça gratuita, porque o rendimentos do autor demonstrados nos documentos das páginas 17, 18 e 19, revelam que não se enquadra no conceito de pobreza a que se refere a Lei 1.060/50. Assim, aguarde-se o recolhimento das custas no prazo a que se refere o artigo 257, do Código de Processo Civil.
26/06/2013		Conclusos para Decisão
25/06/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/07/2013	Custas Iniciais
30/08/2013	Contestação
18/09/2013	Manifestação Sobre a Contestação
11/11/2013	Petições Diversas
14/03/2014	Petições Diversas
23/04/2014	Petições Diversas
15/12/2015	Manifestação do MP
07/03/2016	Petições Diversas
10/03/2016	Petições Diversas
26/10/2016	Petições Diversas
28/10/2016	Petições Diversas
24/01/2017	Razões de Apelação
31/01/2017	Razões de Apelação
24/02/2017	Contrarrazões de Apelação
07/03/2017	Contrarrazões de Apelação
25/04/2017	Petições Diversas
21/06/2017	Petições Diversas
05/10/2017	Petições Diversas

Recebido em	Classe
16/03/2018	Cumprimento de sentença  (0006180-68.2018.8.26.0562)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
26/11/2014	Conciliação	Realizada	2
31/10/2016	Conciliação	Não Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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