Exeqte	Wilson Gomes de Oliveira Advogado:  Heliwaldo Ferreira Neves   Advogado:  Jorge Moraes dos Santos
Exectdo	CRIAR CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Advogado:  Mauricio Pinheiro
Perito	Eduardo Lisboa Rosa
TerIntInc	EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR Advogado:  Cleber Gonçalves Costa   Advogado:  Matheus de Almeida Santana
Gestor	Lidianicy Xavier de Lima Advogado:  Bruno Cezar Alves Xavier

Exeqte	Wilson Gomes de Oliveira Advogado:  Heliwaldo Ferreira Neves   Advogado:  Jorge Moraes dos Santos
Exeqte	MARIA GORET ANDRADE DE SOUSA OLIVEIRA Advogado:  Heliwaldo Ferreira Neves   Advogado:  Jorge Moraes dos Santos
Exectdo	CRIAR CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Advogado:  Mauricio Pinheiro
Perito	Eduardo Lisboa Rosa
TerIntInc	EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR Advogado:  Cleber Gonçalves Costa   Advogado:  Matheus de Almeida Santana
Gestor	Lidianicy Xavier de Lima Advogado:  Bruno Cezar Alves Xavier

Data		Movimento
13/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70146078-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2026 10:50
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0785/2026 Teor do ato: Aceito as datas fixadas pela leiloeira Lidianicy Xavier de Lima Alves e aprovo a minuta de edital (p. 844/847). Considerando as condições e datas fixadas pela leiloeira para a realização dos leilões, bem como os documentos de páginas 844/843, ficam as partes intimadas, através da publicação desta decisão na Imprensa Oficial. Aguarde-se a comprovação das intimações pertinentes e da publicação do edital, sem necessidade de encaminhamento dos autos à conclusão. Caso alguma tentativa de intimação reste infrutífera, será considerada suficiente a intimação ficta realizada por ocasião da publicação do próprio edital de leilão, por aplicação analógica da regra do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em caso de leilão sem licitantes, intime-se o credor, por Ato Ordinatório, para manifestação em 15 dias. Em caso de leilão positivo, tornem à conclusão. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
06/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aceito as datas fixadas pela leiloeira Lidianicy Xavier de Lima Alves e aprovo a minuta de edital (p. 844/847). Considerando as condições e datas fixadas pela leiloeira para a realização dos leilões, bem como os documentos de páginas 844/843, ficam as partes intimadas, através da publicação desta decisão na Imprensa Oficial. Aguarde-se a comprovação das intimações pertinentes e da publicação do edital, sem necessidade de encaminhamento dos autos à conclusão. Caso alguma tentativa de intimação reste infrutífera, será considerada suficiente a intimação ficta realizada por ocasião da publicação do próprio edital de leilão, por aplicação analógica da regra do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em caso de leilão sem licitantes, intime-se o credor, por Ato Ordinatório, para manifestação em 15 dias. Em caso de leilão positivo, tornem à conclusão.
06/05/2026		Conclusos para Despacho
13/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70146078-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2026 10:50
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0785/2026 Teor do ato: Aceito as datas fixadas pela leiloeira Lidianicy Xavier de Lima Alves e aprovo a minuta de edital (p. 844/847). Considerando as condições e datas fixadas pela leiloeira para a realização dos leilões, bem como os documentos de páginas 844/843, ficam as partes intimadas, através da publicação desta decisão na Imprensa Oficial. Aguarde-se a comprovação das intimações pertinentes e da publicação do edital, sem necessidade de encaminhamento dos autos à conclusão. Caso alguma tentativa de intimação reste infrutífera, será considerada suficiente a intimação ficta realizada por ocasião da publicação do próprio edital de leilão, por aplicação analógica da regra do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em caso de leilão sem licitantes, intime-se o credor, por Ato Ordinatório, para manifestação em 15 dias. Em caso de leilão positivo, tornem à conclusão. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
06/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aceito as datas fixadas pela leiloeira Lidianicy Xavier de Lima Alves e aprovo a minuta de edital (p. 844/847). Considerando as condições e datas fixadas pela leiloeira para a realização dos leilões, bem como os documentos de páginas 844/843, ficam as partes intimadas, através da publicação desta decisão na Imprensa Oficial. Aguarde-se a comprovação das intimações pertinentes e da publicação do edital, sem necessidade de encaminhamento dos autos à conclusão. Caso alguma tentativa de intimação reste infrutífera, será considerada suficiente a intimação ficta realizada por ocasião da publicação do próprio edital de leilão, por aplicação analógica da regra do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em caso de leilão sem licitantes, intime-se o credor, por Ato Ordinatório, para manifestação em 15 dias. Em caso de leilão positivo, tornem à conclusão.
06/05/2026		Conclusos para Despacho
06/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70137008-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/05/2026 09:41
29/04/2026		Autos no Prazo
16/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0639/2026 Teor do ato: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio a leiloeira LIDIANICY XAVIER DE LIMA ALVES (www.sublimeleiloes.com.br), que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela Jucesp e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão da leiloeira em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pela leiloeira oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá à leiloeira efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. A leiloeira deverá apresentar os documentos mencionados na decisão de página 811, considerando a manifestação do exequente na página 830. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
13/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio a leiloeira LIDIANICY XAVIER DE LIMA ALVES (www.sublimeleiloes.com.br), que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela Jucesp e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão da leiloeira em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pela leiloeira oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá à leiloeira efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. A leiloeira deverá apresentar os documentos mencionados na decisão de página 811, considerando a manifestação do exequente na página 830.
08/01/2026		Conclusos para Despacho
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70535915-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2025 09:59
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1648/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1648/2025 Teor do ato: Cumpra o exequente integralmente a determinação de página 811, apresentando a comprovação acerca da existência ou não de débitos condominiais e tributários (Municipais e Federais), no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo o cumprimento do disposto no artigo 886, inciso VI, do Código de Processo Civil. Diante do lapso temporal, deverá o exequente juntar nova planilha atualizada do débito. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório - código 61613. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
03/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra o exequente integralmente a determinação de página 811, apresentando a comprovação acerca da existência ou não de débitos condominiais e tributários (Municipais e Federais), no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo o cumprimento do disposto no artigo 886, inciso VI, do Código de Processo Civil. Diante do lapso temporal, deverá o exequente juntar nova planilha atualizada do débito. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório - código 61613.
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70434008-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2025 09:41
17/09/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70399666-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2025 11:04
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1119/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1119/2025 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de bem imóvel, apresente o credor a planilha atualizada do débito e a comprovação acerca da existência ou não de débitos condominiais e tributários (Municipais e Federais), no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo o cumprimento do disposto no artigo 886, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após, tornem para nomeação do leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
26/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tratando-se de bem imóvel, apresente o credor a planilha atualizada do débito e a comprovação acerca da existência ou não de débitos condominiais e tributários (Municipais e Federais), no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo o cumprimento do disposto no artigo 886, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após, tornem para nomeação do leiloeiro. Intime-se.
11/06/2025		Conclusos para Despacho
11/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70246878-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/06/2025 11:17
05/06/2025		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Integração SAJ-DJEN Em virtude da integração do SAJ com o DJEN, foram registradas dificuldades nos envios para publicação e nas certificações automáticas, causando retenção de processos nas filas de "Encaminhar para Publicação" e Ag. Certificação.&&nbsp As falhas de envio foram corrigidas, com previsão de conclusão de saneamento, até domingo (8/6), dos casos retidos anteriormente.&&nbsp Quanto ao saneamento relacionado à certificação, destaca-se que as publicações estão sendo certificadas diretamente na movimentação do processo, sem a necessidade de vincular um documento aos autos digitais, conforme o item 3 do Comunicado Conjunto nª 389/25. Foram identificados processos não publicados no DJEN, com movimentação equivocada de fila, e casos de múltiplas juntadas da mesma certidão de publicação em um único processo. Os dois problemas estão em análise pela área técnica para solução mais célere possível. .
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1003059-54.2014.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Wilson Gomes de Oliveira - - MARIA GORET ANDRADE DE SOUSA OLIVEIRA - CRIAR CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR - Vistos. Homologo o laudo pericial de páginas 777/793 e fixo o valor de avaliação do imóvel em R$ 316.000,00 para dezembro de 2024. Manifeste-se o credor em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, intime-se o credor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: HELIWALDO FERREIRA NEVES (OAB 73260/SP), HELIWALDO FERREIRA NEVES (OAB 73260/SP), MATHEUS DE ALMEIDA SANTANA (OAB 188856/SP), CLEBER GONÇALVES COSTA (OAB 184304/SP), JORGE MORAES DOS SANTOS (OAB 133646/SP), JORGE MORAES DOS SANTOS (OAB 133646/SP), MAURICIO PINHEIRO (OAB 128119/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0481/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo o laudo pericial de páginas 777/793 e fixo o valor de avaliação do imóvel em R$ 316.000,00 para dezembro de 2024. Manifeste-se o credor em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, intime-se o credor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
02/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo o laudo pericial de páginas 777/793 e fixo o valor de avaliação do imóvel em R$ 316.000,00 para dezembro de 2024. Manifeste-se o credor em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, intime-se o credor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se.
17/03/2025		Documento Juntado
13/03/2025		Conclusos para Despacho
13/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que o executado se manifestasse sobre o laudo pericial. Nada Mais.
30/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0072/2025 Teor do ato: Informe-se à Defensoria Pública que a perícia foi realizada a contento, a fim de que seja creditado o valor reservado para pagamento dos honorários do perito Eduardo Lisboa Rosa, conforme noticiado no Ofício SPP n 751 102024. Serve esta decisão como ofício a ser encaminhado pela serventia à Defensoria Pública. No mais, manifeste-se o executado sobre o laudo, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
27/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Informe-se à Defensoria Pública que a perícia foi realizada a contento, a fim de que seja creditado o valor reservado para pagamento dos honorários do perito Eduardo Lisboa Rosa, conforme noticiado no Ofício SPP n 751 102024. Serve esta decisão como ofício a ser encaminhado pela serventia à Defensoria Pública. No mais, manifeste-se o executado sobre o laudo, no prazo de 15 dias.
12/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70557046-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2024 09:56
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1111/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1111/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, §1º do CPC. (págs 777/793). Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
06/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, §1º do CPC. (págs 777/793).
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70546624-1 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito Data: 05/12/2024 20:44
05/12/2024		Conclusos para Despacho
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70543531-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 04/12/2024 16:24
16/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2024		Documento Juntado
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0850/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0850/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de página 766, encaminhe-se novamente o oficio por e-mail a Defensoria Pública para reserva de honorários periciais. Sem prejuízo, intime-se o leiloeiro para que apresente novas datas de leilão e após tornem conclusos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
20/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da certidão de página 766, encaminhe-se novamente o oficio por e-mail a Defensoria Pública para reserva de honorários periciais. Sem prejuízo, intime-se o leiloeiro para que apresente novas datas de leilão e após tornem conclusos com urgência. Intime-se.
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70386615-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 16:37
12/08/2024		Conclusos para Despacho
12/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve resposta acerca do ofício encaminhado a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Nada Mais.
01/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi à exclusão do terceiro interessado e de seu advogado do cadastro, conforme decisão de pág 762. Nada Mais.
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0532/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da decisão de páginas 572, e conforme o pedido de página 758, após publicação desta decisão, exclua-se o terceiro interessado Sérgio Alberto e seu advogado no cadastro destes autos. Aguarde-se resposta do oficio expedido nas páginas 760/761. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Brunno de Moraes Brandi (OAB 311840/SP)
26/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da decisão de páginas 572, e conforme o pedido de página 758, após publicação desta decisão, exclua-se o terceiro interessado Sérgio Alberto e seu advogado no cadastro destes autos. Aguarde-se resposta do oficio expedido nas páginas 760/761. Intime-se.
28/05/2024		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Deliberação CSDP 92-2008
22/05/2024		Conclusos para Despacho
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70210323-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2024 10:59
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0394/2024 Teor do ato: Vistos. O perito Eduardo Lisboa Rosa foi nomeado aos 25.01.2024 para a avaliação do imóvel matriculado sob nº 58.510 (2º CRI de Santos). Considerando a mensagem eletrônica de página 753, encaminhe-se à Defensoria Pública o ofício para a reserva dos honorários periciais, devendo ser informado que se trata de perícia do imóvel Matriculado sob nº 58.510 (2º CRI de Santos), sendo que as perícias anteriores foram realizadas em outros imóveis penhorados (matrículas 56.885 e 37.517 do 2º CRI de Santos), tendo sido ambas as penhoras levantadas, conforme decisões de páginas 362/363 e 572, respectivamente. O ofício deve ser acompanhado da presente decisão e do ofício de página 753. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Brunno de Moraes Brandi (OAB 311840/SP)
17/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O perito Eduardo Lisboa Rosa foi nomeado aos 25.01.2024 para a avaliação do imóvel matriculado sob nº 58.510 (2º CRI de Santos). Considerando a mensagem eletrônica de página 753, encaminhe-se à Defensoria Pública o ofício para a reserva dos honorários periciais, devendo ser informado que se trata de perícia do imóvel Matriculado sob nº 58.510 (2º CRI de Santos), sendo que as perícias anteriores foram realizadas em outros imóveis penhorados (matrículas 56.885 e 37.517 do 2º CRI de Santos), tendo sido ambas as penhoras levantadas, conforme decisões de páginas 362/363 e 572, respectivamente. O ofício deve ser acompanhado da presente decisão e do ofício de página 753. Intime-se.
06/05/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2024		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Deliberação CSDP 92-2008
03/05/2024		Conclusos para Despacho
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70179755-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2024 11:37
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0329/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando a planilha do perito juntada na página 704, expeça-se ofício à Defensoria para a reserva de honorários. Comprovada a reserva, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. No mais, ficam as partes intimadas acerca da petição de páginas 744/745. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Brunno de Moraes Brandi (OAB 311840/SP)
29/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a planilha do perito juntada na página 704, expeça-se ofício à Defensoria para a reserva de honorários. Comprovada a reserva, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. No mais, ficam as partes intimadas acerca da petição de páginas 744/745. Intime-se.
26/04/2024		Conclusos para Despacho
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70171879-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 21:49
08/04/2024		Documento Juntado
21/03/2024		Documento Juntado
21/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que diante da devolução conforme oficio de página 708, encaminhei novo pedido de penhora com o endereço correto do imóvel conforme página 606
21/03/2024		Ofício Juntado
15/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhei os autos para expedição de oficio para reserva de honorários ao perito.
15/03/2024		Documento Juntado
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70101388-9 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Reserva de Honorários - Perito Data: 14/03/2024 20:44
06/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminho os autos para fila "Pesquisas" para anotação da penhora. Nada Mais.
06/03/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
06/03/2024		Documento Juntado
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
26/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0050/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que o exequente indicou bem imóvel para constrição, apresentando a respectiva certidão de matrícula, lavre-se termo de penhora, com nomeação do executado como depositário, nos termos do artigo 845, § 1°, do Código de Processo Civil. Após, providencie a serventia o registro junto à ARISP, fazendo constar que o executado possui 100% do bem. Tendo em vista que a avaliação depende de conhecimentos especializados, nomeio avaliador o Sr. Eduardo Lisboa Rosa, fixando seus honorários em R$ 883,00, que serão custeados pelo Poder Público, tendo em vista que o exequente é beneficiário da gratuidade da justiça. Diante da gratuidade, fica dispensado o rito previsto no artigo 465, §§ 2º e 3º, do CPC, bem como a apresentação de currículo, porquanto já consta de prontuário arquivado em cartório, ficando facultada a vista no balcão para as partes interessadas. Intime-se o perito nomeado para que forneça todos os dados necessários ao preenchimento da planilha de informações, nos termos da Deliberação CSDP nº 56 de 11/01/08. Com a juntada da planilha, oficie-se à Defensoria Pública do Estado, para análise e eventual cadastramento. Aprovado o cadastramento, intime-se o perito para dar início aos trabalhos e entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Brunno de Moraes Brandi (OAB 311840/SP)
25/01/2024		Penhora Deferida Vistos. Considerando que o exequente indicou bem imóvel para constrição, apresentando a respectiva certidão de matrícula, lavre-se termo de penhora, com nomeação do executado como depositário, nos termos do artigo 845, § 1°, do Código de Processo Civil. Após, providencie a serventia o registro junto à ARISP, fazendo constar que o executado possui 100% do bem. Tendo em vista que a avaliação depende de conhecimentos especializados, nomeio avaliador o Sr. Eduardo Lisboa Rosa, fixando seus honorários em R$ 883,00, que serão custeados pelo Poder Público, tendo em vista que o exequente é beneficiário da gratuidade da justiça. Diante da gratuidade, fica dispensado o rito previsto no artigo 465, §§ 2º e 3º, do CPC, bem como a apresentação de currículo, porquanto já consta de prontuário arquivado em cartório, ficando facultada a vista no balcão para as partes interessadas. Intime-se o perito nomeado para que forneça todos os dados necessários ao preenchimento da planilha de informações, nos termos da Deliberação CSDP nº 56 de 11/01/08. Com a juntada da planilha, oficie-se à Defensoria Pública do Estado, para análise e eventual cadastramento. Aprovado o cadastramento, intime-se o perito para dar início aos trabalhos e entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
23/10/2023		Conclusos para Despacho
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70450728-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2023 12:53
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0819/2023 Teor do ato: Ciência ao exequente das pesquisas Renajud e Arisp. Manifeste-se no prazo de 15 dias, juntando planilha atualizada do débito e requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Brunno de Moraes Brandi (OAB 311840/SP)
27/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente das pesquisas Renajud e Arisp. Manifeste-se no prazo de 15 dias, juntando planilha atualizada do débito e requerendo o que entender de direito.
27/09/2023		Documento Juntado
18/09/2023		Documento Juntado
18/09/2023		Documento Juntado
15/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os documentos de páginas 605/684 pertencem a pesquisa realizada neste processo e que foi por um lapso juntada nos autos nº 0011177-60.2019.8.26.0562, tendo lá os documentos sido excluídos no mesmo dia, sem qualquer prejuízo. Certifico ainda que, diante da pesquisa Arisp os autos encontra-se aguardando algumas respostas.
15/09/2023		Documento Juntado
15/09/2023		Documento Juntado
15/09/2023		Documento Juntado
14/09/2023		Documento Juntado
14/09/2023		Documento Juntado
14/09/2023		Documento Juntado
14/09/2023		Documento Juntado
14/09/2023		Documento Juntado
14/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0769/2023 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia a pesquisa de bens da executada junto ao Sistema Renajud. Considerando ser a exequente beneficiária da justiça gratuita, proceda a serventia à consulta sobre a existência de imóveis de propriedade da executada, através do sistema Arisp. Decorridos 5 (cinco) dias do envio da requisição, a serventia deverá verificar, através do mesmo sistema, a existência de resposta, imprimindo, em caso positivo e se disponibilizada, cópia da matrícula. Ainda em caso positivo, não sendo disponibilizada a impressão de cópia da matrícula, o credor deverá ser intimado, por ato ordinatório (CPC 203, § 4°), a apresentar a respectiva certidão em 10 (dez) dias, a fim de possibilitar a penhora por termo (CPC 845, § 1°). Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Brunno de Moraes Brandi (OAB 311840/SP)
12/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a serventia a pesquisa de bens da executada junto ao Sistema Renajud. Considerando ser a exequente beneficiária da justiça gratuita, proceda a serventia à consulta sobre a existência de imóveis de propriedade da executada, através do sistema Arisp. Decorridos 5 (cinco) dias do envio da requisição, a serventia deverá verificar, através do mesmo sistema, a existência de resposta, imprimindo, em caso positivo e se disponibilizada, cópia da matrícula. Ainda em caso positivo, não sendo disponibilizada a impressão de cópia da matrícula, o credor deverá ser intimado, por ato ordinatório (CPC 203, § 4°), a apresentar a respectiva certidão em 10 (dez) dias, a fim de possibilitar a penhora por termo (CPC 845, § 1°). Intime-se.
06/09/2023		Conclusos para Despacho
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70381406-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/09/2023 09:44
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0733/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0733/2023 Teor do ato: MANDADO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PENHORA Imóvel objeto da matrícula n° 37.517 do 2º CRI/Santos Documento expedido, assinado, e liberado nos autos digitais, estando à disposição da parte interessada para extração de cópia e encaminhamento para averbação. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Brunno de Moraes Brandi (OAB 311840/SP)
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE MANDADO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PENHORA Imóvel objeto da matrícula n° 37.517 do 2º CRI/Santos Documento expedido, assinado, e liberado nos autos digitais, estando à disposição da parte interessada para extração de cópia e encaminhamento para averbação.
30/08/2023		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
21/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0695/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando o auto de arrematação de páginas 563/564, dou por levantada a penhora de página 431, liberando o depositário do encargo. Expeça-se mandado de cancelamento da penhora, cujo encaminhamento incumbe à parte interessada. No mais, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Brunno de Moraes Brandi (OAB 311840/SP)
18/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando o auto de arrematação de páginas 563/564, dou por levantada a penhora de página 431, liberando o depositário do encargo. Expeça-se mandado de cancelamento da penhora, cujo encaminhamento incumbe à parte interessada. No mais, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Intime-se.
07/07/2023		Conclusos para Despacho
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70269016-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2023 09:28
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o terceiro foi anotado.
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0521/2023 Teor do ato: Vistos. Anote-se o peticionário de páginas 556/560 como terceiro interessado. No mais, manifestem-se os exequentes sobre o pedido de cancelamento da averbação da penhora formulado pelo terceiro interessado no prazo de 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Brunno de Moraes Brandi (OAB 311840S/P)
26/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se o peticionário de páginas 556/560 como terceiro interessado. No mais, manifestem-se os exequentes sobre o pedido de cancelamento da averbação da penhora formulado pelo terceiro interessado no prazo de 05 dias. Intime-se.
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70165180-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 17:46
25/04/2023		Conclusos para Despacho
22/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70151318-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2023 11:28
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0273/2023 Teor do ato: Vistos. A questão acerca da extinção dos débitos tributários é estranha ao feito e não deve ser aqui discutida. Homologo o laudo de páginas 471/494. Tratando-se de bem imóvel, apresente o credor a planilha atualizada do débito e a comprovação acerca da existência ou não de débitos condominiais, no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo o cumprimento do disposto no artigo 886, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após, tornem para nomeação do gestor de leilões. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
03/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A questão acerca da extinção dos débitos tributários é estranha ao feito e não deve ser aqui discutida. Homologo o laudo de páginas 471/494. Tratando-se de bem imóvel, apresente o credor a planilha atualizada do débito e a comprovação acerca da existência ou não de débitos condominiais, no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo o cumprimento do disposto no artigo 886, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após, tornem para nomeação do gestor de leilões. Intime-se.
24/01/2023		Conclusos para Despacho
24/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo da decisão de página 545 sem manifestação do executado. Nada Mais.
03/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70473982-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2022 11:52
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0986/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando os débitos tributários apresentados nas páginas 537/544, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
16/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando os débitos tributários apresentados nas páginas 537/544, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
14/10/2022		Documento Juntado
14/10/2022		Documento Juntado
14/10/2022		Documento Juntado
14/10/2022		Conclusos para Despacho
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70400450-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 09:20
08/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70393048-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2022 10:35
27/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o e-mail encaminhado não pertence à Prefeitura Municipal de Santos. Certifico mais e finalmente que não foi encontrado endereço eletrônico para envio do ofício expedido. Nada Mais.
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
26/09/2022		Documento Juntado
26/09/2022		Documento Juntado
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0824/2022 Teor do ato: Expedido, assinado e liberado nos autos digitais o ofício, providencie a parte interessada a extração de cópia e o seu encaminhamento.. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
26/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedido, assinado e liberado nos autos digitais o ofício, providencie a parte interessada a extração de cópia e o seu encaminhamento..
26/09/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0805/2022 Teor do ato: Vistos. Reitere-se oficio à Prefeitura Municipal de Santos, para que informe este juízo acerca de eventual débito existente sobre o imóvel penhorado nestes autos. Com a resposta, tornem conclusos. Intime-se Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
19/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se oficio à Prefeitura Municipal de Santos, para que informe este juízo acerca de eventual débito existente sobre o imóvel penhorado nestes autos. Com a resposta, tornem conclusos. Intime-se
15/09/2022		Conclusos para Despacho
15/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem resposta do oficio enviado a PMS.
25/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0616/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a resposta ao ofício de página 514 pela Prefeitura Municipal de Santos. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
21/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a resposta ao ofício de página 514 pela Prefeitura Municipal de Santos. Intime-se.
18/05/2022		Conclusos para Despacho
16/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70170961-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/05/2022 19:18
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0360/2022 Teor do ato: Ofício expedido, assinado e liberado nos autos digitais, providencie a parte o seu encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
03/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ofício expedido, assinado e liberado nos autos digitais, providencie a parte o seu encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias.
03/05/2022		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0332/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando o alegado pelo exequente nas páginas 508/509, defiro o pedido de expedição de oficio à Prefeitura Municipal de Santos, para que informe este juízo acerca de eventual débito existente sobre o imóvel penhorado nestes autos. Com a resposta, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
25/04/2022		Decisão Vistos. Considerando o alegado pelo exequente nas páginas 508/509, defiro o pedido de expedição de oficio à Prefeitura Municipal de Santos, para que informe este juízo acerca de eventual débito existente sobre o imóvel penhorado nestes autos. Com a resposta, tornem conclusos. Intime-se.
02/03/2022		Conclusos para Despacho
26/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70063595-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2022 10:29
11/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0111/2022 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de bem imóvel, apresente o credor a planilha atualizada do débito e a comprovação acerca da existência ou não de débitos condominiais e tributários, no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo o cumprimento do disposto no artigo 886, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após, tornem para nomeação do gestor de leilões. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
09/02/2022		Decisão Vistos. Tratando-se de bem imóvel, apresente o credor a planilha atualizada do débito e a comprovação acerca da existência ou não de débitos condominiais e tributários, no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo o cumprimento do disposto no artigo 886, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após, tornem para nomeação do gestor de leilões. Intime-se.
31/01/2022		Conclusos para Despacho
29/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70021546-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/01/2022 12:14
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0675/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418
13/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0675/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, informando se pretende a adjudicação ou o leilão do bem, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
13/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, informando se pretende a adjudicação ou o leilão do bem, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
11/11/2021		Conclusos para Despacho
11/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70379678-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2021 12:29
30/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372
29/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0460/2021 Teor do ato: Vistos. Informe-se à Defensoria Pública que a perícia foi realizada a contento, a fim de que seja creditado o valor reservado para pagamento dos honorários do perito Eduardo Lisboa Rosa, conforme noticiado no Ofício DP/FAJ/PERITOS nº 751 072021. Serve esta decisão como ofício a ser encaminhado pela serventia à Defensoria Pública. No mais, manifestem-se as partes sobre o laudo de páginas 471/494, no prazo de 15 dias, Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
28/09/2021		Decisão Vistos. Informe-se à Defensoria Pública que a perícia foi realizada a contento, a fim de que seja creditado o valor reservado para pagamento dos honorários do perito Eduardo Lisboa Rosa, conforme noticiado no Ofício DP/FAJ/PERITOS nº 751 072021. Serve esta decisão como ofício a ser encaminhado pela serventia à Defensoria Pública. No mais, manifestem-se as partes sobre o laudo de páginas 471/494, no prazo de 15 dias, Intime-se.
27/09/2021		Conclusos para Despacho
25/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70358760-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 25/09/2021 17:28
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368
23/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0448/2021 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação do perito. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
22/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Reitere-se a intimação do perito. Intime-se.
21/09/2021		Conclusos para Despacho
21/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo de 30 dias, a contar da intimação de p. 464, sem a apresentação do laudo pelo perito. Nada Mais.
28/07/2021		Documento Juntado
27/07/2021		Ofício Juntado
02/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
02/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 917/924
30/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0279/2021 Teor do ato: Vistos. Reitere-se o ofício à Defensoria Pública, nos termos da decisão de página 436, agora no endereço de e-mail unidade.santos@defensoria.sp.def.br. No mais, ficam as partes cientes do ofício digitalizado na página 456, acerca do leilão a ser realizado perante a 7ª Vara Vara do Trabalho de Santos. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
30/06/2021		Decisão Vistos. Reitere-se o ofício à Defensoria Pública, nos termos da decisão de página 436, agora no endereço de e-mail unidade.santos@defensoria.sp.def.br. No mais, ficam as partes cientes do ofício digitalizado na página 456, acerca do leilão a ser realizado perante a 7ª Vara Vara do Trabalho de Santos. Intime-se.
11/06/2021		Ofício Juntado
09/06/2021		Conclusos para Despacho
01/06/2021		Conclusos para Despacho
01/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até o presente momento não há notícias nos autos sobre o e-mail enviado à Defensoria Pública. Nada Mais.
26/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 3264 Página: 1224/1237
23/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0168/2021 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a ordem. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
22/04/2021		Decisão Vistos. Reitere-se a ordem. Intime-se.
01/03/2021		Conclusos para Despacho
01/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0734/2020 Data da Disponibilização: 09/12/2020 Data da Publicação: 10/12/2020 Número do Diário: 3183 Página: 863/876
04/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0734/2020 Teor do ato: Vistos. Encaminhe novamente o oficio de fls.443 para a Defensoria no e-mail: regional.santos@defensoria.sp.def.br. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
03/12/2020		Proferido Despacho Vistos. Encaminhe novamente o oficio de fls.443 para a Defensoria no e-mail: regional.santos@defensoria.sp.def.br.
02/12/2020		Conclusos para Despacho
02/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até o presente momento não há notícias nos presentes autos sobre o Ofício enviado à Defensoria Pública. Nada Mais.
22/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/10/2020		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
22/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0659/2020 Data da Disponibilização: 22/10/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: 3153 Página: 931/941
21/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0659/2020 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais. Com a resposta, intime-se o perito para dar início os trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
20/10/2020		Ofício Juntado
20/10/2020		Decisão Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais. Com a resposta, intime-se o perito para dar início os trabalhos. Intime-se.
15/10/2020		Conclusos para Despacho
11/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70336536-3 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 11/10/2020 14:28
07/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data encaminhei os autos para fila de registro de penhora no sistema ARISP. Nada Mais.
07/10/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
07/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0636/2020 Data da Disponibilização: 07/10/2020 Data da Publicação: 08/10/2020 Número do Diário: 3143 Página: 873/987
06/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0636/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando que o credor indicou bem imóvel para constrição, apresentando a respectiva certidão de matrícula, lavre-se termo de penhora, com nomeação do executado como depositário, nos termos do artigo 845, § 1°, do Código de Processo Civil. Após, providencie a serventia o registro junto à ARISP. Tendo em vista que a avaliação depende de conhecimentos especializados, nomeio avaliador o Sr. Eduardo Lisboa Rosa, fixando seus honorários em R$ 883,00, que serão custeados pelo Poder Público, tendo em vista que o credor é beneficiário da gratuidade da justiça. Diante da gratuidade, fica dispensado o rito previsto no artigo 465, §§ 2º e 3º, do CPC, bem como a apresentação de currículo, porquanto já consta de prontuário arquivado em cartório, ficando facultada a vista no balcão para as partes interessadas. Intime-se o perito nomeado para que forneça todos os dados necessários ao preenchimento da planilha de informações, nos termos da Deliberação CSDP nº 56 de 11/01/08. Com a juntada da planilha, oficie-se à Defensoria Pública do Estado, para análise e eventual cadastramento. Aprovado o cadastramento, intime-se o perito para que apresente seu trabalho no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
05/10/2020		Penhora Deferida Vistos. Considerando que o credor indicou bem imóvel para constrição, apresentando a respectiva certidão de matrícula, lavre-se termo de penhora, com nomeação do executado como depositário, nos termos do artigo 845, § 1°, do Código de Processo Civil. Após, providencie a serventia o registro junto à ARISP. Tendo em vista que a avaliação depende de conhecimentos especializados, nomeio avaliador o Sr. Eduardo Lisboa Rosa, fixando seus honorários em R$ 883,00, que serão custeados pelo Poder Público, tendo em vista que o credor é beneficiário da gratuidade da justiça. Diante da gratuidade, fica dispensado o rito previsto no artigo 465, §§ 2º e 3º, do CPC, bem como a apresentação de currículo, porquanto já consta de prontuário arquivado em cartório, ficando facultada a vista no balcão para as partes interessadas. Intime-se o perito nomeado para que forneça todos os dados necessários ao preenchimento da planilha de informações, nos termos da Deliberação CSDP nº 56 de 11/01/08. Com a juntada da planilha, oficie-se à Defensoria Pública do Estado, para análise e eventual cadastramento. Aprovado o cadastramento, intime-se o perito para que apresente seu trabalho no prazo de 30 dias. Intime-se.
10/09/2020		Conclusos para Despacho
09/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70290643-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2020 11:01
25/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0531/2020 Data da Disponibilização: 25/08/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 3113 Página: 757/765
24/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0531/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando a pesquisa Arisp juntada, manifeste-se o credor em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, intime-se o credor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
23/08/2020		Decisão Vistos. Considerando a pesquisa Arisp juntada, manifeste-se o credor em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, intime-se o credor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se.
31/07/2020		Conclusos para Despacho
31/07/2020		Ofício Juntado
31/07/2020		Ofício Juntado
23/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2020 Data da Disponibilização: 23/07/2020 Data da Publicação: 24/07/2020 Número do Diário: 3090 Página: 1008/1012
22/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei estes autos à fila específica, para pesquisa/consulta de imóveis de propriedade da executada, através do sistema ARISP, conforme decisão de página 378. Nada Mais.
22/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0433/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando a certidão de página 377 e, em observância à ordem prevista no artigo 835, inciso V, do Código de Processo Civil, deverá ser realizada pesquisa acerca da existência de imóveis de propriedade da devedora. Considerando ser a exequente beneficiária da justiça gratuita, proceda a serventia à consulta sobre a existência de imóveis de propriedade da executada, através do sistema "Arisp". Decorridos 5 dias do envio da requisição, a serventia deverá verificar, através do mesmo sistema, a existência de resposta, imprimindo, em caso positivo e se disponibilizada, cópia da matrícula. Ainda em caso positivo, não sendo disponibilizada a impressão de cópia da matrícula, o credor deverá ser intimado, por ato ordinatório (CPC 203, § 4°), a apresentar a respectiva certidão em 10 dias, a fim de possibilitar a penhora por termo (CPC 845, § 1°). Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
21/07/2020		Decisão Vistos. Considerando a certidão de página 377 e, em observância à ordem prevista no artigo 835, inciso V, do Código de Processo Civil, deverá ser realizada pesquisa acerca da existência de imóveis de propriedade da devedora. Considerando ser a exequente beneficiária da justiça gratuita, proceda a serventia à consulta sobre a existência de imóveis de propriedade da executada, através do sistema "Arisp". Decorridos 5 dias do envio da requisição, a serventia deverá verificar, através do mesmo sistema, a existência de resposta, imprimindo, em caso positivo e se disponibilizada, cópia da matrícula. Ainda em caso positivo, não sendo disponibilizada a impressão de cópia da matrícula, o credor deverá ser intimado, por ato ordinatório (CPC 203, § 4°), a apresentar a respectiva certidão em 10 dias, a fim de possibilitar a penhora por termo (CPC 845, § 1°). Intime-se.
21/07/2020		Conclusos para Decisão
05/07/2020		Conclusos para Despacho
05/07/2020		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé, que deixei de proceder a pesquisa Renajud, uma vez que já há bloqueio nos autos, páginas 103/107. Nada Mais
03/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2020 Data da Disponibilização: 03/07/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3076 Página: 1043/1048
02/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei estes autos à fila específica, para pesquisa de bens/veículos, em nome da executada, junto ao sistema RENAJUD, conforme decisão de página 373. Nada Mais.
02/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0374/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando que o credor é beneficiário da justiça gratuita, providencie a serventia a realização de pesquisa junto ao sistema Renajud. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
01/07/2020		Decisão Vistos. Considerando que o credor é beneficiário da justiça gratuita, providencie a serventia a realização de pesquisa junto ao sistema Renajud. Intime-se.
29/06/2020		Conclusos para Despacho
26/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70186402-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/06/2020 11:32
18/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 941/945
17/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0324/2020 Teor do ato: Vistos. Regularmente intimado, o devedor não indicou bens à penhora, tampouco trouxe qualquer escusa para não fazê-lo. Aplico-lhe portanto, multa de 10% sobre o valor do débito, nos moldes do artigo 774, incisos IV e V, do Código de Processo Civil. No mais, manifeste-se o credor trazendo cálculo atualizado do débito e requerendo o que entender cabível. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
16/06/2020		Decisão Vistos. Regularmente intimado, o devedor não indicou bens à penhora, tampouco trouxe qualquer escusa para não fazê-lo. Aplico-lhe portanto, multa de 10% sobre o valor do débito, nos moldes do artigo 774, incisos IV e V, do Código de Processo Civil. No mais, manifeste-se o credor trazendo cálculo atualizado do débito e requerendo o que entender cabível. Intime-se.
16/06/2020		Conclusos para Despacho
16/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2020 Data da Disponibilização: 05/05/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 3036 Página: 972/976
01/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0196/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação à penhora, em que se alega que o imóvel constrito foi alienado a terceiro, em que pese a ausência de registro na matrícula do bem. Intimado, o credor se manifestou, alegando que o compromisso de compra e venda celebrado é nulo, posto que ausente a assinatura de duas testemunhas e reconhecimento de firma da assinatura dos contraentes. Extrai-se da matrícula do imóvel que a executada ainda consta como proprietária, sequer havendo individualização das matrículas relativas a cada unidade autônoma do empreendimento. Por outro lado, o contrato de compra e venda juntado demonstra que a unidade penhorada nestes autos foi alienada a terceiro em 29.11.2010, ou seja, muito antes da determinação de penhora nestes autos (página 180), que ocorreu em 07.10.2015. Diante disso, a anterioridade daquele primeiro ato de alienação é mais que suficiente para justificar o afastamento da constrição, não podendo a penhora recair sobre bem pertencente a terceiro estranho à lide, nos termos do artigo 789, do Código de Processo Civil. Com relação à alegação do exequente, cabe ressaltar que a assinatura de duas testemunhas não constitui requisito de validade para celebração da avença sendo exigível somente para se constituir título executivo judicial. Tampouco há necessidade de reconhecimento de firma das assinaturas dos contraentes, por se tratar o compromisso de compra e venda de um contrato preliminar, de natureza não solene, nos moldes do artigo 462, do Código Civil. Em razão do exposto, dou por levantada a penhora de página 187, liberando o depositário do encargo. Considerando que não houve o registro da penhora, dispensadas outras providências. Deverá a executada, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora suficientes à garantia da dívida ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, nos termos do art. 774, V, parágrafo único, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
30/04/2020		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação à penhora, em que se alega que o imóvel constrito foi alienado a terceiro, em que pese a ausência de registro na matrícula do bem. Intimado, o credor se manifestou, alegando que o compromisso de compra e venda celebrado é nulo, posto que ausente a assinatura de duas testemunhas e reconhecimento de firma da assinatura dos contraentes. Extrai-se da matrícula do imóvel que a executada ainda consta como proprietária, sequer havendo individualização das matrículas relativas a cada unidade autônoma do empreendimento. Por outro lado, o contrato de compra e venda juntado demonstra que a unidade penhorada nestes autos foi alienada a terceiro em 29.11.2010, ou seja, muito antes da determinação de penhora nestes autos (página 180), que ocorreu em 07.10.2015. Diante disso, a anterioridade daquele primeiro ato de alienação é mais que suficiente para justificar o afastamento da constrição, não podendo a penhora recair sobre bem pertencente a terceiro estranho à lide, nos termos do artigo 789, do Código de Processo Civil. Com relação à alegação do exequente, cabe ressaltar que a assinatura de duas testemunhas não constitui requisito de validade para celebração da avença sendo exigível somente para se constituir título executivo judicial. Tampouco há necessidade de reconhecimento de firma das assinaturas dos contraentes, por se tratar o compromisso de compra e venda de um contrato preliminar, de natureza não solene, nos moldes do artigo 462, do Código Civil. Em razão do exposto, dou por levantada a penhora de página 187, liberando o depositário do encargo. Considerando que não houve o registro da penhora, dispensadas outras providências. Deverá a executada, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora suficientes à garantia da dívida ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, nos termos do art. 774, V, parágrafo único, do CPC. Intime-se.
29/04/2020		Conclusos para Decisão
24/04/2020		Conclusos para Despacho
23/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70108089-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 15:25
23/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2020 Data da Disponibilização: 23/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3029 Página: 995/1000
22/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0175/2020 Teor do ato: Vistos. Por ora, considerando que o credor é beneficiário da gratuidade, providencie a serventia a pesquisa Arisp e juntada da matrícula do imóvel nº 56.885 do 2º CRI de Santos. Após, tornem conclusos para análise dos pedidos de páginas 334 e 335. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
21/04/2020		Decisão Vistos. Por ora, considerando que o credor é beneficiário da gratuidade, providencie a serventia a pesquisa Arisp e juntada da matrícula do imóvel nº 56.885 do 2º CRI de Santos. Após, tornem conclusos para análise dos pedidos de páginas 334 e 335. Intime-se.
20/04/2020		Conclusos para Decisão
20/04/2020		Conclusos para Decisão
01/04/2020		Conclusos para Despacho
24/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70074312-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2020 12:47
09/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70071938-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2020 11:07
26/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2020 Data da Disponibilização: 26/02/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2992 Página: 945/952
21/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0072/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o credor sobre a petição páginas 317/318, no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando que as decisões proferidas a partir da página 283 não foram publicadas em nome dos patronos do terceiro interessado, concedo o prazo adicional de 15 dias ao terceiro, para manifestação acerca de tais decisões. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao CRI, tendo em vista que incumbe ao exequente a juntada de certidão de matrícula do imóvel que pretende penhorar. Concedo o prazo adicional de 15 dias ao exequente para juntada da certidão, pena de indeferimento do pedido. No mais, os débitos condominiais e tributários já foram juntados pelo terceiro interessado nas páginas 323/327. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Matheus de Almeida Santana (OAB 188856/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
21/02/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se o credor sobre a petição páginas 317/318, no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando que as decisões proferidas a partir da página 283 não foram publicadas em nome dos patronos do terceiro interessado, concedo o prazo adicional de 15 dias ao terceiro, para manifestação acerca de tais decisões. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao CRI, tendo em vista que incumbe ao exequente a juntada de certidão de matrícula do imóvel que pretende penhorar. Concedo o prazo adicional de 15 dias ao exequente para juntada da certidão, pena de indeferimento do pedido. No mais, os débitos condominiais e tributários já foram juntados pelo terceiro interessado nas páginas 323/327. Intime-se.
15/01/2020		Conclusos para Despacho
13/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70453899-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2019 11:52
12/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70452063-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2019 11:40
03/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0462/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2945 Página: 944/956
02/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0462/2019 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de páginas 311/312, tendo em vista que a providência de trazer aos autos as informações relativas ao imóvel penhorado que se pretende alienar via leilão judicial cabe ao credor, não estando abrangidas pelas incumbências do leiloeiro mencionadas nos artigos 884, 886 e 887 do CPC. Ademais, tal ato também não está abrangido pela gratuidade, conforme art. 98, §1°, do CPC. Assim, concedo prazo adicional de 15 dias para cumprimento da decisão de página 308. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
29/11/2019		Decisão Vistos. Indefiro o pedido de páginas 311/312, tendo em vista que a providência de trazer aos autos as informações relativas ao imóvel penhorado que se pretende alienar via leilão judicial cabe ao credor, não estando abrangidas pelas incumbências do leiloeiro mencionadas nos artigos 884, 886 e 887 do CPC. Ademais, tal ato também não está abrangido pela gratuidade, conforme art. 98, §1°, do CPC. Assim, concedo prazo adicional de 15 dias para cumprimento da decisão de página 308. Intime-se.
23/10/2019		Conclusos para Despacho
03/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70356596-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2019 15:27
30/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2902 Página: 945/961
27/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0374/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando o julgamento do recurso interposto pelo terceiro interessado, conforme decisão copiada nas páginas 304/305, cabível o prosseguimento da ação. Apresente o credor a certidão atualizada da matrícula do imóvel, a planilha atualizada do débito e a comprovação acerca da existência ou não de débitos condominiais e tributários, no prazo de 10 dias, permitindo o cumprimento do disposto no artigo 886, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após, tornem para nomeação do gestor de leilões. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
26/09/2019		Decisão Vistos. Considerando o julgamento do recurso interposto pelo terceiro interessado, conforme decisão copiada nas páginas 304/305, cabível o prosseguimento da ação. Apresente o credor a certidão atualizada da matrícula do imóvel, a planilha atualizada do débito e a comprovação acerca da existência ou não de débitos condominiais e tributários, no prazo de 10 dias, permitindo o cumprimento do disposto no artigo 886, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após, tornem para nomeação do gestor de leilões. Intime-se.
30/08/2019		Conclusos para Despacho
15/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70286172-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/08/2019 09:30
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 1089/1114
05/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0294/2019 Teor do ato: Vistos. Por ora, informe o terceiro interessado acerca do julgamento do recurso noticiado nas páginas 252/254. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
02/08/2019		Decisão Vistos. Por ora, informe o terceiro interessado acerca do julgamento do recurso noticiado nas páginas 252/254. Intime-se.
05/07/2019		Conclusos para Despacho
19/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70212103-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/06/2019 09:53
13/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 1077/1089
12/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0225/2019 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os exequentes em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
11/06/2019		Decisão Vistos. Manifestem-se os exequentes em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
29/04/2019		Conclusos para Despacho
29/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até o momento não há qualquer informação acerca do julgamento do recurso interposto.
26/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2018 Data da Disponibilização: 12/06/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 2593 Página: 1309/1321
11/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0218/2018 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se por mais cento e oitenta dias o julgamento do recurso.Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
08/06/2018		Decisão Vistos.Aguarde-se por mais cento e oitenta dias o julgamento do recurso.Intime-se.
07/06/2018		Conclusos para Decisão
27/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2446 Página: 985/993
05/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0378/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando que a alienação do imóvel neste momento pode causar prejuízo a terceiros, suspendo a determinação de praceamento do imóvel, devendo ser aguardado o julgamento do recurso noticiado na página 252, pelo prazo de 90 dias. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
04/10/2017		Decisão Vistos.Considerando que a alienação do imóvel neste momento pode causar prejuízo a terceiros, suspendo a determinação de praceamento do imóvel, devendo ser aguardado o julgamento do recurso noticiado na página 252, pelo prazo de 90 dias. Intime-se.
03/10/2017		Conclusos para Decisão
13/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70207920-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2017 07:21
06/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2382 Página: 947/953
05/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0243/2017 Teor do ato: Vistos.Anote-se o peticionário de páginas 252/254 como terceiro interessado.Considerando a petição e documentos de páginas 252/277, manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
04/07/2017		Decisão Vistos.Anote-se o peticionário de páginas 252/254 como terceiro interessado.Considerando a petição e documentos de páginas 252/277, manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias. Intime-se.
04/07/2017		Conclusos para Decisão
25/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70112796-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2017 09:47
24/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70111774-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2017 15:11
07/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2017 Data da Disponibilização: 06/04/2017 Data da Publicação: 07/04/2017 Número do Diário: 2323 Página:
05/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0120/2017 Teor do ato: Vistos.Comprove o exequente a existência ou não de débitos condominiais e tributários, no prazo de 10 dias.Sem prejuízo, providencie a serventia a impressão da certidão atualizada do registro do imóvel penhorado, junto ao sistema Arisp. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
04/04/2017		Decisão Vistos.Comprove o exequente a existência ou não de débitos condominiais e tributários, no prazo de 10 dias.Sem prejuízo, providencie a serventia a impressão da certidão atualizada do registro do imóvel penhorado, junto ao sistema Arisp. Intime-se.
03/04/2017		Conclusos para Decisão
27/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70014674-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2017 14:14
15/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 2260 Página: 934/939
14/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0496/2016 Teor do ato: Vistos.Verifico que o exequente é beneficiário da justiça gratuita.Assim, providencie a serventia o registro da penhora no Arisp, referente termo de pág. 187, juntando também a certidão atualizada do imóvel.No mais, defiro a dilação do prazo requerido pelo exequente (15 dias), a fim de comprovar a existência de débitos condominiais e tributários. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
13/12/2016		Decisão Vistos.Verifico que o exequente é beneficiário da justiça gratuita.Assim, providencie a serventia o registro da penhora no Arisp, referente termo de pág. 187, juntando também a certidão atualizada do imóvel.No mais, defiro a dilação do prazo requerido pelo exequente (15 dias), a fim de comprovar a existência de débitos condominiais e tributários. Intime-se.
12/12/2016		Conclusos para Decisão
04/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.16.70268234-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2016 13:44
24/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2016 Data da Disponibilização: 24/10/2016 Data da Publicação: 25/10/2016 Número do Diário: 2227 Página: 824/830
21/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0423/2016 Teor do ato: Vistos.Tratando-se de bem imóvel, apresente o credor a certidão atualizada da matrícula do imóvel, a planilha atualizada do débito e a comprovação acerca da existência ou não de débitos condominiais e tributários, no prazo de dez dias, permitindo o cumprimento do disposto no artigo 886, inciso VI, do Código de Processo Civil.Após, tornem para nomeação do gestor de leilões. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
20/10/2016		Decisão Vistos.Tratando-se de bem imóvel, apresente o credor a certidão atualizada da matrícula do imóvel, a planilha atualizada do débito e a comprovação acerca da existência ou não de débitos condominiais e tributários, no prazo de dez dias, permitindo o cumprimento do disposto no artigo 886, inciso VI, do Código de Processo Civil.Após, tornem para nomeação do gestor de leilões. Intime-se.
14/10/2016		Conclusos para Decisão
14/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2016		Protocolo Juntado
15/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi entregue o ofício à Defensoria Pública Local. Nada Mais. Santos, 15 de setembro de 2016.
08/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2016 Data da Disponibilização: 08/08/2016 Data da Publicação: 09/08/2016 Número do Diário: 2174 Página: 964/975
05/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0311/2016 Teor do ato: Vistos.Informe-se à Defensoria Pública que a perícia foi realizada a contento, a fim de que seja creditado o valor reservado para pagamento dos honorários do perito Eduardo Lisboa Rosa, conforme noticiado no Ofício SPP n° 75142016.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pela serventia à Defensoria Pública.No mais, manifestem-se as partes sobre o laudo, no prazo de quinze quinze dias.Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
04/08/2016		Decisão Vistos.Informe-se à Defensoria Pública que a perícia foi realizada a contento, a fim de que seja creditado o valor reservado para pagamento dos honorários do perito Eduardo Lisboa Rosa, conforme noticiado no Ofício SPP n° 75142016.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pela serventia à Defensoria Pública.No mais, manifestem-se as partes sobre o laudo, no prazo de quinze quinze dias.Intime-se.
29/07/2016		Conclusos para Decisão
29/07/2016		Laudo Juntado
20/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2016 Data da Disponibilização: 20/07/2016 Data da Publicação: 21/07/2016 Número do Diário: 2161 Página: 745/752
19/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0284/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro o prazo adicional de quinze dias para entrega do laudo.Comunique-se o perito, por meio eletrônico.Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
18/07/2016		Decisão Vistos.Defiro o prazo adicional de quinze dias para entrega do laudo.Comunique-se o perito, por meio eletrônico.Intime-se.
07/07/2016		Conclusos para Decisão
27/06/2016		Pedido de Prazo Juntada
18/05/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/05/2016		Ofício Juntado
05/04/2016		Protocolo Juntado
05/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi entregue o ofício à Defensoria Pública do Estado de São Paulo em 04/04/2016. Nada Mais. Santos, 05 de abril de 2016.
01/04/2016		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
22/03/2016		Ofício Juntado
04/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2016		Manifestação do Oficial Registrador Juntada
17/02/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
02/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2015 Data da Disponibilização: 02/12/2015 Data da Publicação: 03/12/2015 Número do Diário: 2019 Página: 858/878
01/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0434/2015 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, lavre-se o termo de penhora, após providencie a serventia o registro da penhora no Arisp. Verifico que os exequentes são beneficiários da Lei 1060/50. Assim, revejo parcialmente a decisão de página 180, para fixar os honorários do perito em R$ 728,00, que serão custeados pelo Fundo de Assistência Judiciária - FAJ. Intime-se o perito nomeado para que forneça todos os dados necessários ao preenchimento da planilha de informações, nos termos da Deliberação CSDP nº 56 de 11/01/08. Após, oficie-se à Defensoria Pública do Estado, para análise e eventual cadastramento. Aprovado o cadastramento, intime-se o perito para que apresente seu trabalho no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
30/11/2015		Decisão Vistos. Inicialmente, lavre-se o termo de penhora, após providencie a serventia o registro da penhora no Arisp. Verifico que os exequentes são beneficiários da Lei 1060/50. Assim, revejo parcialmente a decisão de página 180, para fixar os honorários do perito em R$ 728,00, que serão custeados pelo Fundo de Assistência Judiciária - FAJ. Intime-se o perito nomeado para que forneça todos os dados necessários ao preenchimento da planilha de informações, nos termos da Deliberação CSDP nº 56 de 11/01/08. Após, oficie-se à Defensoria Pública do Estado, para análise e eventual cadastramento. Aprovado o cadastramento, intime-se o perito para que apresente seu trabalho no prazo de 30 dias. Intime-se.
26/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.15.70200956-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2015 10:22
22/10/2015		Conclusos para Decisão
16/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2015 Data da Disponibilização: 15/10/2015 Data da Publicação: 16/10/2015 Número do Diário: 1988 Página: 812/827
14/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0372/2015 Teor do ato: Vistos. Considerando que o exequente indicou bem imóvel para constrição, lavre-se termo de penhora dos direitos que o executado possue sobre o bem, com nomeação dele como depositário, nos termos do artigo 659, §§ 4° e 5°, do Código de Processo Civil. Para realização da perícia, nomeio Eduardo Lisboa Rosa, fixando seus honorários provisórios em R$ 1.000,00, que deverão ser depositados pelo exequente em dez dias. Após o depósito, intime-se o perito para apresentar o respectivo laudo em 30 dias, onde deverão constar as especificações do artigo 681 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
13/10/2015		Decisão Vistos. Considerando que o exequente indicou bem imóvel para constrição, lavre-se termo de penhora dos direitos que o executado possue sobre o bem, com nomeação dele como depositário, nos termos do artigo 659, §§ 4° e 5°, do Código de Processo Civil. Para realização da perícia, nomeio Eduardo Lisboa Rosa, fixando seus honorários provisórios em R$ 1.000,00, que deverão ser depositados pelo exequente em dez dias. Após o depósito, intime-se o perito para apresentar o respectivo laudo em 30 dias, onde deverão constar as especificações do artigo 681 do Código de Processo Civil. Intime-se.
11/09/2015		Conclusos para Decisão
11/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.15.70151321-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2015 14:10
21/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2015 Data da Disponibilização: 21/08/2015 Data da Publicação: 24/08/2015 Número do Diário: 1951 Página: 1089/1102
20/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0297/2015 Teor do ato: Vistos. O exequente deverá indicar apenas um imóvel para penhora, a fim de evitar alegação de excesso de execução, atrasando o feito. Com a indicação, tornem para realização da penhora. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
19/08/2015		Decisão Vistos. O exequente deverá indicar apenas um imóvel para penhora, a fim de evitar alegação de excesso de execução, atrasando o feito. Com a indicação, tornem para realização da penhora. Intime-se.
20/07/2015		Conclusos para Decisão
20/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.15.70117992-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2015 09:11
13/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2015 Data da Disponibilização: 13/07/2015 Data da Publicação: 14/07/2015 Número do Diário: 1922 Página: 806/823
08/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0237/2015 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de páginas 170/171, por falta de amparo legal, tendo em vista que o sistema Arisp encaminhou as certidões atualizadas. Assim, manifestem-se os exequentes em prosseguimento, apresentando o cálculo atualizado do débito e indicando um imóvel à penhora. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
07/07/2015		Decisão Vistos. Indefiro o pedido de páginas 170/171, por falta de amparo legal, tendo em vista que o sistema Arisp encaminhou as certidões atualizadas. Assim, manifestem-se os exequentes em prosseguimento, apresentando o cálculo atualizado do débito e indicando um imóvel à penhora. Intime-se.
01/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.15.70096470-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2015 15:36
11/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2015 Data da Disponibilização: 11/06/2015 Data da Publicação: 12/06/2015 Número do Diário: 1902 Página: 796/806
10/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0193/2015 Teor do ato: "Vistas dos autos ao autor para: "( x )Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o resultado da pesquisa positiva do sistema ARISP (IMÓVEIS) em nome dos devedores, indicando imóvel que deseja, providenciando todo necessário para ato", relacionando-o para publicação, que será disponibilizado no Diário Oficial Eletrônico em 11/06/2015, considerando-se a data da intimação o primeiro dia útil subseqüente. Advogados(s): Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
09/06/2015		Ato ordinatório "Vistas dos autos ao autor para: "( x )Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o resultado da pesquisa positiva do sistema ARISP (IMÓVEIS) em nome dos devedores, indicando imóvel que deseja, providenciando todo necessário para ato", relacionando-o para publicação, que será disponibilizado no Diário Oficial Eletrônico em 11/06/2015, considerando-se a data da intimação o primeiro dia útil subseqüente.
09/06/2015		Conclusos para Decisão
09/06/2015		Certidão Juntada
02/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.15.70083818-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2015 15:33
21/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.15.70067011-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2015 14:36
28/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2015 Data da Disponibilização: 28/04/2015 Data da Publicação: 29/04/2015 Número do Diário: 1873 Página: 867/875
28/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2015 Data da Disponibilização: 28/04/2015 Data da Publicação: 29/04/2015 Número do Diário: 1873 Página: 867/875
27/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0136/2015 Teor do ato: "manifestem-se os credores, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado (certidão de página 121)"; relacionado-o para publicação, que será disponibilizado no Diário Oficial Eletrônico em 28/4/2015, considerando-se a data da intimação o primeiro dia útil subsequente. Nada mais. Nada Mais. Advogados(s): Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Patricia Maria Soares de Oliveira (OAB 233018/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
27/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0136/2015 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 562.2015/001417-4 dirigi-me ao endereço: Rua Enguaguaçu nº 152 no dia 30-01 às 15:00 hs e aí sendo deixei de proceder a PENHORA em bens da executada pelo fato de encontrar a referida firma Criar Construção Civil Ltda fechada e com uma placa de aluga-se. Face a todo o exposto, devolvo o mandado a cartório de origem aguardando novas determinações deste Juízo. Santos, 30 de janeiro de 2015. Advogados(s): Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Patricia Maria Soares de Oliveira (OAB 233018/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
24/04/2015		Ato ordinatório "manifestem-se os credores, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado (certidão de página 121)"; relacionado-o para publicação, que será disponibilizado no Diário Oficial Eletrônico em 28/4/2015, considerando-se a data da intimação o primeiro dia útil subsequente. Nada mais. Nada Mais.
04/02/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 562.2015/001417-4 dirigi-me ao endereço: Rua Enguaguaçu nº 152 no dia 30-01 às 15:00 hs e aí sendo deixei de proceder a PENHORA em bens da executada pelo fato de encontrar a referida firma Criar Construção Civil Ltda fechada e com uma placa de aluga-se. Face a todo o exposto, devolvo o mandado a cartório de origem aguardando novas determinações deste Juízo. Santos, 30 de janeiro de 2015.
14/01/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2015/001417-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/02/2015 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
12/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0555/2014 Data da Disponibilização: 12/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1800 Página: 245/256
12/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0555/2014 Data da Disponibilização: 12/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1800 Página: 245/256
19/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0555/2014 Teor do ato: Vistos. Encaminhe-se novamente o mandado para integral cumprimento, tendo em vista serem os autores beneficiários da Lei 1060/50, sendo incabível a justificativa exarada pelo oficial de justiça para a devolução do mandado sem cumprimento (pág.114). A cópia desta decisão deverá instruir o mandado, para ciência do oficial de justiça. Intime-se. Advogados(s): Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Patricia Maria Soares de Oliveira (OAB 233018/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
19/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0555/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 562.2014/100009-3, por falta de deposito da condução do Oficial de Justiça. O referido é verdade e dou fé. Santos, 11 de dezembro de 2014. Advogados(s): Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Patricia Maria Soares de Oliveira (OAB 233018/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
18/12/2014		Decisão Vistos. Encaminhe-se novamente o mandado para integral cumprimento, tendo em vista serem os autores beneficiários da Lei 1060/50, sendo incabível a justificativa exarada pelo oficial de justiça para a devolução do mandado sem cumprimento (pág.114). A cópia desta decisão deverá instruir o mandado, para ciência do oficial de justiça. Intime-se.
16/12/2014		Conclusos para Decisão
16/12/2014		Mandado Devolvido sem Cumprimento CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 562.2014/100009-3, por falta de deposito da condução do Oficial de Justiça. O referido é verdade e dou fé. Santos, 11 de dezembro de 2014.
25/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70125258-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/11/2014 12:45
07/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data entreguei a senha eletrônica ao Sr. Wilson Gomes de Oliveira, portador do CPF n. 066.519.685-72. Nada Mais.
30/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2014 Data da Disponibilização: 30/10/2014 Data da Publicação: 03/11/2014 Número do Diário: 1766 Página: 707/718
29/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0473/2014 Teor do ato: "Vistas dos autos ao autor para: "( x )recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça. Valor R$ 13,59 para cada ato na Comarca de Santos.("expedição de mandado para penhora e avaliação e intimação"), sob pena de desbloqueio da ordem de transferência e arquivamento dos autos", relacionando-o para publicação, que será disponibilizado no Diário Oficial Eletrônico em 30/11/2014, considerando-se a data da intimação o primeiro dia útil subsequente. Advogados(s): Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Patricia Maria Soares de Oliveira (OAB 233018/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
28/10/2014		Ato ordinatório "Vistas dos autos ao autor para: "( x )recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça. Valor R$ 13,59 para cada ato na Comarca de Santos.("expedição de mandado para penhora e avaliação e intimação"), sob pena de desbloqueio da ordem de transferência e arquivamento dos autos", relacionando-o para publicação, que será disponibilizado no Diário Oficial Eletrônico em 30/11/2014, considerando-se a data da intimação o primeiro dia útil subsequente.
28/10/2014		Documento Juntado
09/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2014 Data da Disponibilização: 09/10/2014 Data da Publicação: 10/10/2014 Número do Diário: 1751 Página: 765/775
08/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0436/2014 Teor do ato: Vistos. Por aplicação do disposto nos artigos 655, inciso I, e 655-A, do Código de Processo Civil, determinei o bloqueio, até o valor da dívida, de dinheiro mantido pelo devedor em instituição financeira, através do sistema "bacenjud", ordem que recebeu o protocolo n° 20140003033201. O extrato de detalhamento do bloqueio foi juntado pela serventia. Considerando que a tentativa de bloqueio de dinheiro foi infrutífera, e em observância à ordem prevista no artigo 655 do Código de Processo Civil (inciso II), proceda a serventia à consulta sobre a existência de veículos em nome do executado, através do sistema "renajud". Em caso positivo, deverá ser imediatamente bloqueada a possibilidade de transferência, com posterior expedição de mandado para penhora e avaliação, constando que a intimação do executado a respeito delas somente deverá ser realizada pelo oficial, caso ele esteja em local que possibilite sua imediata localização. Int. Santos, 07 de outubro de 2014. GUSTAVO ANTONIO PIERONI LOUZADA Juiz de Direito Advogados(s): Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Patricia Maria Soares de Oliveira (OAB 233018/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
07/10/2014		Decisão Vistos. Por aplicação do disposto nos artigos 655, inciso I, e 655-A, do Código de Processo Civil, determinei o bloqueio, até o valor da dívida, de dinheiro mantido pelo devedor em instituição financeira, através do sistema "bacenjud", ordem que recebeu o protocolo n° 20140003033201. O extrato de detalhamento do bloqueio foi juntado pela serventia. Considerando que a tentativa de bloqueio de dinheiro foi infrutífera, e em observância à ordem prevista no artigo 655 do Código de Processo Civil (inciso II), proceda a serventia à consulta sobre a existência de veículos em nome do executado, através do sistema "renajud". Em caso positivo, deverá ser imediatamente bloqueada a possibilidade de transferência, com posterior expedição de mandado para penhora e avaliação, constando que a intimação do executado a respeito delas somente deverá ser realizada pelo oficial, caso ele esteja em local que possibilite sua imediata localização. Int. Santos, 07 de outubro de 2014. GUSTAVO ANTONIO PIERONI LOUZADA Juiz de Direito
07/10/2014		Documento Juntado
22/09/2014		Conclusos para Decisão
15/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70089898-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2014 10:17
26/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2014 Data da Disponibilização: 26/08/2014 Data da Publicação: 27/08/2014 Número do Diário: 1719 Página: 843/857
22/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0360/2014 Teor do ato: Vistos. Considerando a não concordância dos exequentes quanto ao bem oferecido à penhora, fica deferido o pedido de páginas 86/88, devendo o exequente apresentar a planilha atualizada do débito. Intime-se. Advogados(s): Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Patricia Maria Soares de Oliveira (OAB 233018/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
21/08/2014		Decisão Vistos. Considerando a não concordância dos exequentes quanto ao bem oferecido à penhora, fica deferido o pedido de páginas 86/88, devendo o exequente apresentar a planilha atualizada do débito. Intime-se.
12/08/2014		Conclusos para Decisão
12/08/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTS.14.70075453-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2014 09:28
12/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70075453-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2014 09:28
30/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2014 Data da Disponibilização: 30/07/2014 Data da Publicação: 31/07/2014 Número do Diário: 1700 Página: 755/764
29/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0317/2014 Teor do ato: Vistos. Considerando a juntada da certidão atualizada do imóvel (páginas 61/82), manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Patricia Maria Soares de Oliveira (OAB 233018/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
28/07/2014		Decisão Vistos. Considerando a juntada da certidão atualizada do imóvel (páginas 61/82), manifeste-se o exequente. Intime-se.
24/07/2014		Conclusos para Decisão
24/07/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTS.14.70070846-8 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 22/07/2014 17:27
24/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70070846-8 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 22/07/2014 17:27
14/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2014 Data da Disponibilização: 14/07/2014 Data da Publicação: 15/07/2014 Número do Diário: 1688 Página: 729/734
11/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0290/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o executado quanto ao pedido de páginas 56/57. Intime-se. Advogados(s): Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Patricia Maria Soares de Oliveira (OAB 233018/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
10/07/2014		Decisão Vistos. Manifeste-se o executado quanto ao pedido de páginas 56/57. Intime-se.
03/07/2014		Conclusos para Decisão
03/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70056080-0 Tipo da Petição: Pedido de Nova Penhora Data: 14/06/2014 11:13
11/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2014 Data da Disponibilização: 11/06/2014 Data da Publicação: 13/06/2014 Número do Diário: 1669 Página: 697/713
10/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0246/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o bem oferecido à penhora (páginas 28 e 30/49). Intime-se. Advogados(s): Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Patricia Maria Soares de Oliveira (OAB 233018/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
09/06/2014		Decisão Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o bem oferecido à penhora (páginas 28 e 30/49). Intime-se.
05/06/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70049866-8 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema BACENJUD Data: 30/05/2014 10:12
02/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2014 Data da Disponibilização: 29/05/2014 Data da Publicação: 30/05/2014 Número do Diário: 1660 Página: 786/792
02/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2014 Data da Disponibilização: 29/05/2014 Data da Publicação: 30/05/2014 Número do Diário: 1660 Página: 786/792
29/05/2014		Conclusos para Decisão
29/05/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTS.14.70048685-6 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 28/05/2014 09:44
29/05/2014		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70048685-6 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 28/05/2014 09:44
29/05/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70048685-6 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 28/05/2014 09:44
28/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0222/2014 Teor do ato: "manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre o resultado parcialmente negativo do mandado", relacionado-o para publicação, que será disponibilizado no Diário Oficial Eletrônico em 29/05/2014, considerando-se a data da intimação o primeiro dia útil subsequente. Advogados(s): Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
28/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0222/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 562.2014/021956-3 dirigi-me ao endereço: Rua Enguaguaçu, 152. Lá, citei a requerida. Após o prazo legal, deixei de proceder à penhora, pois trata-se de um escritório, com poucos bens, insuficientes para garantir a execução. O referido é verdade e dou fé. Santos, 22 de maio de 2014. Advogados(s): Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
27/05/2014		Ato ordinatório "manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre o resultado parcialmente negativo do mandado", relacionado-o para publicação, que será disponibilizado no Diário Oficial Eletrônico em 29/05/2014, considerando-se a data da intimação o primeiro dia útil subsequente.
27/05/2014		Mandado Juntado
27/05/2014		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 562.2014/021956-3 dirigi-me ao endereço: Rua Enguaguaçu, 152. Lá, citei a requerida. Após o prazo legal, deixei de proceder à penhora, pois trata-se de um escritório, com poucos bens, insuficientes para garantir a execução. O referido é verdade e dou fé. Santos, 22 de maio de 2014.
25/03/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 562.2014/021956-3 Situação: Parcialmente cumprido em 27/05/2014 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
24/03/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70023002-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2014 17:30
10/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2014 Data da Disponibilização: 10/03/2014 Data da Publicação: 11/03/2014 Número do Diário: 1607 Página: 699/706
07/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0094/2014 Teor do ato: Vistos. Para a concessão dos benefícios da Lei 1.060/50 às pessoas físicas, o Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento no sentido de que basta a mera declaração de incapacidade financeira para suportar as despesas processuais, cabendo à outra parte a prova em contrário, como é possível constatar pelas decisões proferidas no EREsp 388045 e no AgRg no Ag 945153, disponíveis para consulta através da internet, no sítio www.stj.gov.br. Assim, apesar de ter entendimento pessoal contrário, defiro aos autores os benefícios da Lei 1.060/50. Anote-se. Cite-se o(a) executado(a) para, querendo, pagar a dívida indicada na petição inicial, devidamente atualizada na data do pagamento, em três dias (CPC 652), dando-lhe ciência, no mesmo ato, do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos (CPC 738), ou para reconhecimento do crédito e depósito de ao menos 30%, que possibilitarão o pagamento do remanescente em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC 745-A). Desde já, e para todos os fins, arbitro os honorários do advogado do exeqüente em 10% sobre o valor total do débito, reduzidos pela metade, para o caso de pagamento no prazo inicial (CPC 652-A, caput e parágrafo único). No mesmo ato, deverá ocorrer a intimação do(a) executado(a) para indicar, em cinco dias, bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de pagamento de multa, desde já fixada em 20% sobre o valor atualizado do débito, em favor do exeqüente, exigível na própria execução (CPC 600, IV, 601, 652, § 3°, e 656, §1°). Tão logo realizada a citação, deverá o Oficial de Justiça devolver uma das vias do mandado, com a respectiva certidão, que será imediatamente juntada aos autos para os fins do artigo 738 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo inicial sem pagamento, deverá o Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação, salvo se depender de conhecimentos especializados (CPC 680), de tantos bens quanto bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (CPC 652, § 1°, e 659), acima fixados. Na realização da penhora, o Oficial de Justiça deverá observar o disposto no artigo 649 do Código de Processo Civil e na Lei 8.009/90, descrevendo os bens que localizar caso não haja bens penhoráveis (CPC 659, § 3°), sem prejuízo de posterior análise deste juízo. Por fim, não localizado o(a) devedor(a) para citação, deverá o Oficial proceder ao arresto de bens, tentando sua localização em três dias distintos dentro dos dez dias posteriores ao ato (CPC 653, parágrafo único). Considerando que os benefícios da gratuidade de justiça não se estende a extração de cópias , ficando apenas o beneficiário isento do pagamento de custas e emolumentos, recolha o autor a guia para impressão da contrafé, nos termos do Comunicado 165/14, consoante o valor estipulado para requerimento de cópias reprográficas (Comunicado SPI 306/13), a fim de possibilitar a expedição de mandado. Intime-se. Advogados(s): Jorge Moraes dos Santos (OAB 133646/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP)
06/03/2014		Decisão Vistos. Para a concessão dos benefícios da Lei 1.060/50 às pessoas físicas, o Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento no sentido de que basta a mera declaração de incapacidade financeira para suportar as despesas processuais, cabendo à outra parte a prova em contrário, como é possível constatar pelas decisões proferidas no EREsp 388045 e no AgRg no Ag 945153, disponíveis para consulta através da internet, no sítio www.stj.gov.br. Assim, apesar de ter entendimento pessoal contrário, defiro aos autores os benefícios da Lei 1.060/50. Anote-se. Cite-se o(a) executado(a) para, querendo, pagar a dívida indicada na petição inicial, devidamente atualizada na data do pagamento, em três dias (CPC 652), dando-lhe ciência, no mesmo ato, do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos (CPC 738), ou para reconhecimento do crédito e depósito de ao menos 30%, que possibilitarão o pagamento do remanescente em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC 745-A). Desde já, e para todos os fins, arbitro os honorários do advogado do exeqüente em 10% sobre o valor total do débito, reduzidos pela metade, para o caso de pagamento no prazo inicial (CPC 652-A, caput e parágrafo único). No mesmo ato, deverá ocorrer a intimação do(a) executado(a) para indicar, em cinco dias, bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de pagamento de multa, desde já fixada em 20% sobre o valor atualizado do débito, em favor do exeqüente, exigível na própria execução (CPC 600, IV, 601, 652, § 3°, e 656, §1°). Tão logo realizada a citação, deverá o Oficial de Justiça devolver uma das vias do mandado, com a respectiva certidão, que será imediatamente juntada aos autos para os fins do artigo 738 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo inicial sem pagamento, deverá o Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação, salvo se depender de conhecimentos especializados (CPC 680), de tantos bens quanto bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (CPC 652, § 1°, e 659), acima fixados. Na realização da penhora, o Oficial de Justiça deverá observar o disposto no artigo 649 do Código de Processo Civil e na Lei 8.009/90, descrevendo os bens que localizar caso não haja bens penhoráveis (CPC 659, § 3°), sem prejuízo de posterior análise deste juízo. Por fim, não localizado o(a) devedor(a) para citação, deverá o Oficial proceder ao arresto de bens, tentando sua localização em três dias distintos dentro dos dez dias posteriores ao ato (CPC 653, parágrafo único). Considerando que os benefícios da gratuidade de justiça não se estende a extração de cópias , ficando apenas o beneficiário isento do pagamento de custas e emolumentos, recolha o autor a guia para impressão da contrafé, nos termos do Comunicado 165/14, consoante o valor estipulado para requerimento de cópias reprográficas (Comunicado SPI 306/13), a fim de possibilitar a expedição de mandado. Intime-se.
28/02/2014		Conclusos para Decisão
13/02/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/03/2014	Petições Diversas
28/05/2014	Nomeação de Bens à Penhora
30/05/2014	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
14/06/2014	Pedido de Nova Penhora
22/07/2014	Documentos Diversos
01/08/2014	Petições Diversas
30/08/2014	Petições Diversas
01/11/2014	Petição Intermediária
04/05/2015	Petições Diversas
26/05/2015	Petições Diversas
15/06/2015	Petições Diversas
14/07/2015	Petições Diversas
24/08/2015	Petições Diversas
22/10/2015	Petições Diversas
04/11/2016	Petição Intermediária
27/01/2017	Petição Intermediária
24/04/2017	Petições Diversas
25/04/2017	Petição Intermediária
11/07/2017	Petição Intermediária
19/06/2019	Petição Intermediária
15/08/2019	Petição Intermediária
03/10/2019	Petição Intermediária
12/12/2019	Petições Diversas
13/12/2019	Petição Intermediária
09/03/2020	Petições Diversas
10/03/2020	Petição Intermediária
23/04/2020	Petições Diversas
26/06/2020	Petição Intermediária
09/09/2020	Petição Intermediária
11/10/2020	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
25/09/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
09/10/2021	Petição Intermediária
29/01/2022	Petição Intermediária
26/02/2022	Petição Intermediária
16/05/2022	Petição Intermediária
08/10/2022	Petição Intermediária
14/10/2022	Petições Diversas
03/12/2022	Petição Intermediária
22/04/2023	Petição Intermediária
02/05/2023	Petições Diversas
04/07/2023	Petição Intermediária
06/09/2023	Petição Intermediária
20/10/2023	Petição Intermediária
14/03/2024	Pedido de Ofício à Defensoria para Reserva de Honorários - Perito
25/04/2024	Petições Diversas
02/05/2024	Petições Diversas
21/05/2024	Petições Diversas
03/09/2024	Petições Diversas
04/12/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
05/12/2024	Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito
12/12/2024	Petição Intermediária
11/06/2025	Petição Intermediária
16/09/2025	Petição Intermediária
08/10/2025	Petição Intermediária
19/12/2025	Petição Intermediária
06/05/2026	Pedido de Designação de Hastas
13/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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