Exeqte	Treelog S/A Advogado:  Alexandre Fidalgo   Advogado:  Alfredo Zucca Neto
Exectdo	NORBERTO PAIVA MAGALHÃES NETO Advogado:  Luiz Alo Junior   Advogado:  Milton Rubens Bernardes Calves
TerIntCer	Beta Participações e Empreendimentos Ltda Advogado:  Francisco de Assis Barbosa Campos Zanin   Soc. Advogados:  Francisco Zanin Sociedade Individual de Advocacia
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
10/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0277/2026 Teor do ato: Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. SE FOR O CASO: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, após a juntada aos autos do Formulário MLE; Proceda-se ao levantamento da penhora realizada nos autos, providenciando-se o necessário, inclusive junto ao Sistema ARISP ou RENAJUD; Providencie-se a ordem de exclusão da "negativação" em nome do executado junto ao Sistema SERASAJUD. Também determino à Serventia que: Antes do arquivamento dos autos, certifique o integral pagamento da taxa judiciária, da multa do artigo 77, § 2º do CPC e demais contribuições, em cumprimento ao artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; Existindo débitos em aberto, intime o responsável pelo correio no endereço dos autos, concedendo 60 (sessenta) dias para pagamento. Não atendida a intimação, extraia certidão das parcelas devidas para inscrição em dívida ativa, encaminhando-a à Procuradoria Fiscal; Nos casos de gratuidade da justiça, o vencido recolherá a taxa da parte beneficiada, salvo se também beneficiário. No diferimento de custas (Lei 11.608/2003, arts. 5º e 8º), a parte deve comprovar o pagamento, vedado o arquivamento sem certificação da integralidade; A certidão para dívida ativa é obrigatória independentemente do valor legal mínimo fixado para o não ajuizamento de ações de execução fiscal. Somente após o cumprimento destas providências os autos poderão ser arquivados. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Francisco de Assis Barbosa Campos Zanin (OAB 376038/SP), Francisco Zanin Sociedade Individual de Advocacia (OAB 36020/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
12/02/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. SE FOR O CASO: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, após a juntada aos autos do Formulário MLE; Proceda-se ao levantamento da penhora realizada nos autos, providenciando-se o necessário, inclusive junto ao Sistema ARISP ou RENAJUD; Providencie-se a ordem de exclusão da "negativação" em nome do executado junto ao Sistema SERASAJUD. Também determino à Serventia que: Antes do arquivamento dos autos, certifique o integral pagamento da taxa judiciária, da multa do artigo 77, § 2º do CPC e demais contribuições, em cumprimento ao artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; Existindo débitos em aberto, intime o responsável pelo correio no endereço dos autos, concedendo 60 (sessenta) dias para pagamento. Não atendida a intimação, extraia certidão das parcelas devidas para inscrição em dívida ativa, encaminhando-a à Procuradoria Fiscal; Nos casos de gratuidade da justiça, o vencido recolherá a taxa da parte beneficiada, salvo se também beneficiário. No diferimento de custas (Lei 11.608/2003, arts. 5º e 8º), a parte deve comprovar o pagamento, vedado o arquivamento sem certificação da integralidade; A certidão para dívida ativa é obrigatória independentemente do valor legal mínimo fixado para o não ajuizamento de ações de execução fiscal. Somente após o cumprimento destas providências os autos poderão ser arquivados.
10/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0277/2026 Teor do ato: Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. SE FOR O CASO: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, após a juntada aos autos do Formulário MLE; Proceda-se ao levantamento da penhora realizada nos autos, providenciando-se o necessário, inclusive junto ao Sistema ARISP ou RENAJUD; Providencie-se a ordem de exclusão da "negativação" em nome do executado junto ao Sistema SERASAJUD. Também determino à Serventia que: Antes do arquivamento dos autos, certifique o integral pagamento da taxa judiciária, da multa do artigo 77, § 2º do CPC e demais contribuições, em cumprimento ao artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; Existindo débitos em aberto, intime o responsável pelo correio no endereço dos autos, concedendo 60 (sessenta) dias para pagamento. Não atendida a intimação, extraia certidão das parcelas devidas para inscrição em dívida ativa, encaminhando-a à Procuradoria Fiscal; Nos casos de gratuidade da justiça, o vencido recolherá a taxa da parte beneficiada, salvo se também beneficiário. No diferimento de custas (Lei 11.608/2003, arts. 5º e 8º), a parte deve comprovar o pagamento, vedado o arquivamento sem certificação da integralidade; A certidão para dívida ativa é obrigatória independentemente do valor legal mínimo fixado para o não ajuizamento de ações de execução fiscal. Somente após o cumprimento destas providências os autos poderão ser arquivados. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Francisco de Assis Barbosa Campos Zanin (OAB 376038/SP), Francisco Zanin Sociedade Individual de Advocacia (OAB 36020/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
12/02/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. SE FOR O CASO: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, após a juntada aos autos do Formulário MLE; Proceda-se ao levantamento da penhora realizada nos autos, providenciando-se o necessário, inclusive junto ao Sistema ARISP ou RENAJUD; Providencie-se a ordem de exclusão da "negativação" em nome do executado junto ao Sistema SERASAJUD. Também determino à Serventia que: Antes do arquivamento dos autos, certifique o integral pagamento da taxa judiciária, da multa do artigo 77, § 2º do CPC e demais contribuições, em cumprimento ao artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; Existindo débitos em aberto, intime o responsável pelo correio no endereço dos autos, concedendo 60 (sessenta) dias para pagamento. Não atendida a intimação, extraia certidão das parcelas devidas para inscrição em dívida ativa, encaminhando-a à Procuradoria Fiscal; Nos casos de gratuidade da justiça, o vencido recolherá a taxa da parte beneficiada, salvo se também beneficiário. No diferimento de custas (Lei 11.608/2003, arts. 5º e 8º), a parte deve comprovar o pagamento, vedado o arquivamento sem certificação da integralidade; A certidão para dívida ativa é obrigatória independentemente do valor legal mínimo fixado para o não ajuizamento de ações de execução fiscal. Somente após o cumprimento destas providências os autos poderão ser arquivados.
10/02/2026		Conclusos para Despacho
01/02/2026		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WSTS.26.70025258-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 01/02/2026 17:11
01/09/2025		Arquivado Provisoriamente
01/09/2025		Autos no Prazo Suspenso - acordo vence 2026/01/30 Vencimento: 27/02/2026
01/09/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0923/2025 Teor do ato: Ciência as partes interessadas sobre a petição juntada nos autos (fla.864). Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Francisco de Assis Barbosa Campos Zanin (OAB 376038/SP), Francisco Zanin Sociedade Individual de Advocacia (OAB 36020/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/07/2025		Ato ordinatório Ciência as partes interessadas sobre a petição juntada nos autos (fla.864).
24/07/2025		Agravo de Instrumento Juntado
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70304829-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 10:09
30/06/2025		Documento Juntado
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0687/2025 Teor do ato: Considerando os elementos dos autos, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes,nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Eventual baixa de apontamentos é diligência ao alcance da parte, que poderá obter certidões para tal finalidade, não sendo o caso de comando judicial, em especial se não ordenado apontamento por este juízo. Determino o cancelamento do leilão designado, devendo a serventia adotar as providências necessárias junto ao leiloeiro oficial e promover as anotações pertinentes nos autos. Cumpra-se com urgência. Transitada em julgado,ficará o feito suspenso nos termos do artigo 922 do CPC. Aguarde-se no arquivo o prazo estabelecido para cumprimento do acordo, devendo oportunamente ser noticiado por qualquer das partes sua extinção, independentemente do recolhimento de taxa para desarquivamento. P. R. I. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Francisco de Assis Barbosa Campos Zanin (OAB 376038/SP), Francisco Zanin Sociedade Individual de Advocacia (OAB 36020/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/06/2025		Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Considerando os elementos dos autos, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes,nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Eventual baixa de apontamentos é diligência ao alcance da parte, que poderá obter certidões para tal finalidade, não sendo o caso de comando judicial, em especial se não ordenado apontamento por este juízo. Determino o cancelamento do leilão designado, devendo a serventia adotar as providências necessárias junto ao leiloeiro oficial e promover as anotações pertinentes nos autos. Cumpra-se com urgência. Transitada em julgado,ficará o feito suspenso nos termos do artigo 922 do CPC. Aguarde-se no arquivo o prazo estabelecido para cumprimento do acordo, devendo oportunamente ser noticiado por qualquer das partes sua extinção, independentemente do recolhimento de taxa para desarquivamento. P. R. I.
23/06/2025		Conclusos para Despacho
20/06/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSTS.25.70260914-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 20/06/2025 12:17
18/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70260328-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/06/2025 19:42
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70233801-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 16:17
29/05/2025		Conclusos para Decisão
28/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTS.25.70224669-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/05/2025 15:54
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70209582-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2025 17:28
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0450/2025 Teor do ato: Ciência às partes sobre petição do leiloeiro. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP), Francisco Zanin Sociedade Individual de Advocacia (OAB 36020/SP)
13/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre petição do leiloeiro.
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70197501-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 15:47
10/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0440/2025 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 720/722, posto que tempestivamente opostos, e a eles dou provimento. De fato, a pesquisa de fls. 640/649 demonstra que o executado está longe de ser considerado pessoa em estado de hipossuficiência financeira, visto que possui patrimônio superior a R$ 690.000,00, rendimentos anuais superiores a R$ 60.000,00, além de quotas sociais de três empresas. Ademais, devidamente intimado a se manifestar quanto à impugnação (fl. 668), manteve-se silente. Destarte, ACOLHO os Embargos de Declaração, para REVOGAR os benefícios da gratuidade de justiça deferidos ao executado. Anote-se No mais, diante do silêncio do executado, HOMOLOGO a avaliação do imóvel apresentada às fls. 701/702. Nomeio o leiloeiro Davi Borges de Aquino, ficando desde já autorizada a realização de visitas ao bem penhorado, para formação de material de divulgação do leilão. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico. Cientifique-se a gestora pelo email. As designações das datas para realização dos leilões ficarão a cargo do leiloeiro designado e devem ser designadas com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias para a 1ª praça e comunicado ao Juízo com tempo hábil para as necessárias intimações. A comissão do gestor será depositada nos autos conforme o disposto no Art.267 das N.S.C.G.J. e Provimento CSM nº 2.152/2014. A exequente deverá até a data designada para o 1º leilão, apresentar cálculo atualizado do débito, que deverá constar também do edital. O edital deverá observar o disposto no art. 886, e incisos do CPC, devendo também constar eventuais débitos fiscais, observando-se que por se tratar de bem móvel, e, a avaliação não exceder 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo o valor da arrematação não será inferior ao da avaliação (art. 2º do art.886, do CPC), ficando dispensada a publicação do edital, sendo que uma via deverá ser encaminhada para o e-mail da Vara, para que seja certificado nos autos e afixado em local de costume. No mais, mediante prévio recolhimento das custas, intime-se a pessoalmente a parte executada, ou na pessoa do patrono constituído nos autos. Intime-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP), Francisco Zanin Sociedade Individual de Advocacia (OAB 36020/SP)
09/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 720/722, posto que tempestivamente opostos, e a eles dou provimento. De fato, a pesquisa de fls. 640/649 demonstra que o executado está longe de ser considerado pessoa em estado de hipossuficiência financeira, visto que possui patrimônio superior a R$ 690.000,00, rendimentos anuais superiores a R$ 60.000,00, além de quotas sociais de três empresas. Ademais, devidamente intimado a se manifestar quanto à impugnação (fl. 668), manteve-se silente. Destarte, ACOLHO os Embargos de Declaração, para REVOGAR os benefícios da gratuidade de justiça deferidos ao executado. Anote-se No mais, diante do silêncio do executado, HOMOLOGO a avaliação do imóvel apresentada às fls. 701/702. Nomeio o leiloeiro Davi Borges de Aquino, ficando desde já autorizada a realização de visitas ao bem penhorado, para formação de material de divulgação do leilão. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico. Cientifique-se a gestora pelo email. As designações das datas para realização dos leilões ficarão a cargo do leiloeiro designado e devem ser designadas com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias para a 1ª praça e comunicado ao Juízo com tempo hábil para as necessárias intimações. A comissão do gestor será depositada nos autos conforme o disposto no Art.267 das N.S.C.G.J. e Provimento CSM nº 2.152/2014. A exequente deverá até a data designada para o 1º leilão, apresentar cálculo atualizado do débito, que deverá constar também do edital. O edital deverá observar o disposto no art. 886, e incisos do CPC, devendo também constar eventuais débitos fiscais, observando-se que por se tratar de bem móvel, e, a avaliação não exceder 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo o valor da arrematação não será inferior ao da avaliação (art. 2º do art.886, do CPC), ficando dispensada a publicação do edital, sendo que uma via deverá ser encaminhada para o e-mail da Vara, para que seja certificado nos autos e afixado em local de costume. No mais, mediante prévio recolhimento das custas, intime-se a pessoalmente a parte executada, ou na pessoa do patrono constituído nos autos. Intime-se.
08/05/2025		Conclusos para Despacho
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.25.70157867-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/04/2025 09:28
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0314/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 693/715: De proêmio, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça deferida à parte executada. Trata-se, é certo, de presunção juris tantum, destrutível por prova em contrário. A impugnante deveria trazer provas que gerassem dúvida razoável sobre a necessidade do benefício da justiça gratuita, e não apenas valer-se de alegação genérica, tampouco utilizar-se de documento ou informação já existente nos autos principais, visto que já foram analisados para que o benefício fosse deferido. Em face ao exposto, REJEITO a presente impugnação à justiça gratuita. Quanto ao pedido de atualização do valor dado à causa, tem-se que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença e, como é cediço, a atualização da dívida é efetuada através de mera apresentação de planilha atualizada do débito. O executado deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à avaliação do imóvel penhorado apresentada às 701/712, dizendo se concorda com o valor atribuído ao bem pela exequente (R$ 2.046.278,36), ou, caso contrário, deverá apresentar outros 02 (dois) termos elaborados por especialista do setor imobiliário. Deixo consignado que, após a fixação do valor de mercado do imóvel, será nomeado o leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP), Francisco Zanin Sociedade Individual de Advocacia (OAB 36020/SP)
03/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 693/715: De proêmio, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça deferida à parte executada. Trata-se, é certo, de presunção juris tantum, destrutível por prova em contrário. A impugnante deveria trazer provas que gerassem dúvida razoável sobre a necessidade do benefício da justiça gratuita, e não apenas valer-se de alegação genérica, tampouco utilizar-se de documento ou informação já existente nos autos principais, visto que já foram analisados para que o benefício fosse deferido. Em face ao exposto, REJEITO a presente impugnação à justiça gratuita. Quanto ao pedido de atualização do valor dado à causa, tem-se que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença e, como é cediço, a atualização da dívida é efetuada através de mera apresentação de planilha atualizada do débito. O executado deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à avaliação do imóvel penhorado apresentada às 701/712, dizendo se concorda com o valor atribuído ao bem pela exequente (R$ 2.046.278,36), ou, caso contrário, deverá apresentar outros 02 (dois) termos elaborados por especialista do setor imobiliário. Deixo consignado que, após a fixação do valor de mercado do imóvel, será nomeado o leiloeiro. Intime-se.
28/03/2025		Conclusos para Despacho
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70108521-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 17/03/2025 14:57
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0175/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada da averbação da penhora às fls.686/689. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP), Francisco Zanin Sociedade Individual de Advocacia (OAB 36020/SP)
25/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada da averbação da penhora às fls.686/689.
21/02/2025		Documento Juntado
11/02/2025		Documento Juntado
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70015671-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 18:16
18/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0038/2025 Teor do ato: *providencie a parte credora o prévio recolhimento das custas, visando o registro da penhora, via Arisp. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP), Francisco Zanin Sociedade Individual de Advocacia (OAB 36020/SP)
16/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *providencie a parte credora o prévio recolhimento das custas, visando o registro da penhora, via Arisp.
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0024/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada da Nota de Exigência e Devolução do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Santos. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP), Francisco Zanin Sociedade Individual de Advocacia (OAB 36020/SP)
13/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada da Nota de Exigência e Devolução do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Santos.
05/11/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
01/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1007/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1007/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 654/655: Torne-se sem efeito, por não pertencer a estes autos. 2- Defiro a penhora do imóvel indicado pelo exequente. Lavre-se termo, nomeando-se o(a) executado(a) como depositário do bem. Tão logo lavrado o termo, promova-se o registro eletrônico da penhora. Após, com o prévio recolhimento da diligência do oficial de justiça pelo exequente, expeça-se mandado para avaliação do bem. Com a juntada do mandado, intime-se o(a) executado(a), na pessoa do advogado constituído nos autos, de todos os atos praticados (constrição, nomeação e avaliação). 3- Com relação à impugnação à gratuidade, manifeste-se o requerido. Intime-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP), Francisco Zanin Sociedade Individual de Advocacia (OAB 36020/SP)
30/10/2024		Penhora Deferida Vistos. 1- Fls. 654/655: Torne-se sem efeito, por não pertencer a estes autos. 2- Defiro a penhora do imóvel indicado pelo exequente. Lavre-se termo, nomeando-se o(a) executado(a) como depositário do bem. Tão logo lavrado o termo, promova-se o registro eletrônico da penhora. Após, com o prévio recolhimento da diligência do oficial de justiça pelo exequente, expeça-se mandado para avaliação do bem. Com a juntada do mandado, intime-se o(a) executado(a), na pessoa do advogado constituído nos autos, de todos os atos praticados (constrição, nomeação e avaliação). 3- Com relação à impugnação à gratuidade, manifeste-se o requerido. Intime-se.
30/10/2024		Conclusos para Despacho
18/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0963/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0963/2024 Teor do ato: Ciência do resultado das pesquisas INFOJUD e RENAJUD. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP), Francisco Zanin Sociedade Individual de Advocacia (OAB 36020/SP)
17/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado das pesquisas INFOJUD e RENAJUD.
17/10/2024		Documento Juntado
25/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0870/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0870/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro as pesquisas nos sistemas INFOJUD e RENAJUD, observado o disposto nas NSCGJ, conforme transcrição abaixo: "Art. 1.263. As informações relacionadas à consulta de endereço ou à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do Infojud ou outro meio similar serão juntadas aos autos. Parágrafo único. Revogado. §1º. As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. § 2º. Caso a informação de natureza sigilosa não tenha tipo específico, o cartório utilizará o tipo genérico 'documento sigiloso'. Intime-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP), Francisco Zanin Sociedade Individual de Advocacia (OAB 36020/SP)
23/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro as pesquisas nos sistemas INFOJUD e RENAJUD, observado o disposto nas NSCGJ, conforme transcrição abaixo: "Art. 1.263. As informações relacionadas à consulta de endereço ou à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do Infojud ou outro meio similar serão juntadas aos autos. Parágrafo único. Revogado. §1º. As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. § 2º. Caso a informação de natureza sigilosa não tenha tipo específico, o cartório utilizará o tipo genérico 'documento sigiloso'. Intime-se.
23/09/2024		Conclusos para Despacho
20/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70417324-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 20/09/2024 15:23
06/09/2024		Ofício Juntado
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0777/2024 Teor do ato: *Fls.626/628: ciência aos interessados do extrato do recurso. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP), Francisco Zanin Sociedade Individual de Advocacia (OAB 36020/SP)
28/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Fls.626/628: ciência aos interessados do extrato do recurso.
28/08/2024		Documento Juntado
27/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70373789-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2024 13:55
21/08/2024		Ofício Juntado
19/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0734/2024 Teor do ato: Fls: 615/621 - Ciência as partes do resultado do Agravo de Instrumento. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP), Francisco Zanin Sociedade Individual de Advocacia (OAB 36020/SP)
16/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls: 615/621 - Ciência as partes do resultado do Agravo de Instrumento.
16/08/2024		Ofício Juntado
16/08/2024		Ofício Juntado
16/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/06/2024		Autos no Prazo ag resp of - prox verif: 29/10/2024 Vencimento: 29/10/2024
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70253580-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 15:32
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0478/2024 Teor do ato: Vistos. Solicito ao BANCO CENTRAL DO BRASILas providências necessárias no sentido de informar a este Juízo, com a maior brevidade possível, informações com relação ao SISTEMA REGISTRATO, em nome do executado NORBERTO PAIVA MAGALHÃES NETO, CPF - 188.722.808-00, a saber : (i) saldo de conta corrente encerrada; (ii) parcelas de empréstimos e tarifas cobradas indevidamente; (iii) recursos não procurados após encerramento de consórcios e grupos econômicos; (iv) cotas de capital social a serem devolvidas por cooperativas de crédito. A parte providenciará o encaminhamento destes expedientes, cujas respostas deverão ser direcionadas à UPJ 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Santos, localizada na Rua Bittencourt, 144, 5º andar, sala 58, Vila Nova, em Santos, CEP: 11013-300, tel. (13) 4009-3610, e-mail: upj9a12cvsantos@tjsp.jus.br, preferencialmente, via email, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. Via assinada digitalmente desta decisão, vale como ofícios. Intime-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP), Francisco Zanin Sociedade Individual de Advocacia (OAB 36020/SP)
10/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Solicito ao BANCO CENTRAL DO BRASILas providências necessárias no sentido de informar a este Juízo, com a maior brevidade possível, informações com relação ao SISTEMA REGISTRATO, em nome do executado NORBERTO PAIVA MAGALHÃES NETO, CPF - 188.722.808-00, a saber : (i) saldo de conta corrente encerrada; (ii) parcelas de empréstimos e tarifas cobradas indevidamente; (iii) recursos não procurados após encerramento de consórcios e grupos econômicos; (iv) cotas de capital social a serem devolvidas por cooperativas de crédito. A parte providenciará o encaminhamento destes expedientes, cujas respostas deverão ser direcionadas à UPJ 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Santos, localizada na Rua Bittencourt, 144, 5º andar, sala 58, Vila Nova, em Santos, CEP: 11013-300, tel. (13) 4009-3610, e-mail: upj9a12cvsantos@tjsp.jus.br, preferencialmente, via email, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. Via assinada digitalmente desta decisão, vale como ofícios. Intime-se.
08/06/2024		Conclusos para Despacho
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70211191-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2024 15:07
11/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0362/2024 Teor do ato: Promova a parte credora a juntada de planilha atualizada do débito para análise do pedido de fls.. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP), Francisco Zanin Sociedade Individual de Advocacia (OAB 36020/SP)
09/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Promova a parte credora a juntada de planilha atualizada do débito para análise do pedido de fls..
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70127310-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 01/04/2024 15:23
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901
05/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0068/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos dos créditos e/ou valores que Norberto Paiva Magalhães Neto possuir ou vier a possuir, nos autos do processo n. 1006600-22,2019.8.26.0562. O ato constritivo será direcionado aos autos do processo n. 1006600-22.2019.8.26.0562, que tramita perante a 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santos/SP, observados os limites do débito no presente feito (R$17.784,25, para janeiro de 2024). Uma via da presente decisão valerá como ofício a referido juízo para anotação e formalização da penhora no rosto dos autos. O patrono da parte credora promoverá o encaminhamento a partir da impressão de uma via assinada digitalmente. Assim em atenção ao decido nos autos do Processo n. Nº 2016/00180539, Parecer 606/2016-J, publicado no DOE de 12/12/2016, páginas 28/29: "CONSULTA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Penhora de direitos litigiosos - Necessidade de realização de diligência por Oficial de Justiça ou suficiência de comunicação por ofício entre os juízos envolvidos Natureza Jurídica da Penhora Ato executivo art. 838 do CPC Formalização da penhora por auto ou termo de penhora Desnecessidade da realização da diligência através de mandado cumprido por Oficial de Justiça Suficiência da formalização através de ofício judicial Parecer nesse sentido" (Parecer aprovado pelo Exmo. Desembargador Corregeddor Geral da Justiça, Doutor MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS). Tratando-se de penhora de crédito, nos termos do disposto no artigo 855 e incisos (art. 671 do CPC/1973) do NCPC (Art. 855. Quando recair em crédito do executado, enquanto não ocorrer a hipótese prevista noart. 856, considerar-se-á feita a penhora pela intimação: I - ao terceiro devedor para que não pague ao executado, seu credor; II - ao executado, credor do terceiro, para que não pratique ato de disposição do crédito), intime-se também a (s) parte (s) requerida (s) em referido processo para não pague (m) possíveis débitos ao credor, mas sim deposite os valores em juízo (à disposição desta 10ª Vara Cível), observados os limites decorrentes do débito acima referidos. Advirta-se que eventual descumprimento da ordem judicial, com pagamento para quem não deva fazê-lo, poderá implicar em responsabilização pessoal pelo débito (vide Araken de Assis, em Manual do Processo da Execução, Editora Revista dos Tribunais, 6ª Edição, 2000, página 575/576). Intime-se a (s) parte (s) executada (s) no presente feito dos termos da penhora bem como para que não pratique (m) ato de disposição do referido crédito. A intimação será por meio de advogado se o tiver constituído ou pessoalmente (por carta ou mandado) caso não possua advogado constituído. Intime-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP), Francisco Zanin Sociedade Individual de Advocacia (OAB 36020/SP)
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900
02/02/2024		Determinada a Penhora de Direito Creditório Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos dos créditos e/ou valores que Norberto Paiva Magalhães Neto possuir ou vier a possuir, nos autos do processo n. 1006600-22,2019.8.26.0562. O ato constritivo será direcionado aos autos do processo n. 1006600-22.2019.8.26.0562, que tramita perante a 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santos/SP, observados os limites do débito no presente feito (R$17.784,25, para janeiro de 2024). Uma via da presente decisão valerá como ofício a referido juízo para anotação e formalização da penhora no rosto dos autos. O patrono da parte credora promoverá o encaminhamento a partir da impressão de uma via assinada digitalmente. Assim em atenção ao decido nos autos do Processo n. Nº 2016/00180539, Parecer 606/2016-J, publicado no DOE de 12/12/2016, páginas 28/29: "CONSULTA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Penhora de direitos litigiosos - Necessidade de realização de diligência por Oficial de Justiça ou suficiência de comunicação por ofício entre os juízos envolvidos Natureza Jurídica da Penhora Ato executivo art. 838 do CPC Formalização da penhora por auto ou termo de penhora Desnecessidade da realização da diligência através de mandado cumprido por Oficial de Justiça Suficiência da formalização através de ofício judicial Parecer nesse sentido" (Parecer aprovado pelo Exmo. Desembargador Corregeddor Geral da Justiça, Doutor MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS). Tratando-se de penhora de crédito, nos termos do disposto no artigo 855 e incisos (art. 671 do CPC/1973) do NCPC (Art. 855. Quando recair em crédito do executado, enquanto não ocorrer a hipótese prevista noart. 856, considerar-se-á feita a penhora pela intimação: I - ao terceiro devedor para que não pague ao executado, seu credor; II - ao executado, credor do terceiro, para que não pratique ato de disposição do crédito), intime-se também a (s) parte (s) requerida (s) em referido processo para não pague (m) possíveis débitos ao credor, mas sim deposite os valores em juízo (à disposição desta 10ª Vara Cível), observados os limites decorrentes do débito acima referidos. Advirta-se que eventual descumprimento da ordem judicial, com pagamento para quem não deva fazê-lo, poderá implicar em responsabilização pessoal pelo débito (vide Araken de Assis, em Manual do Processo da Execução, Editora Revista dos Tribunais, 6ª Edição, 2000, página 575/576). Intime-se a (s) parte (s) executada (s) no presente feito dos termos da penhora bem como para que não pratique (m) ato de disposição do referido crédito. A intimação será por meio de advogado se o tiver constituído ou pessoalmente (por carta ou mandado) caso não possua advogado constituído. Intime-se.
02/02/2024		Conclusos para Despacho
02/02/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSTS.24.70031693-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 02/02/2024 12:08
02/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0066/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido da parte credora e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s) vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores, até o limite da dívida executada, na modalidade TEIMOSINHA, a ser executada preferencialmente com o uso dos Robôs TJSP. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Se recolhida taxa para ordem de bloqueio simples (não teimosinha), promova-se o lançamento de comando eletrônico com referido alcance. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à parte credora para prosseguimento feito. Executados abaixo: NORBERTO PAIVA MAGALHÃES NETO; Valor atualizado: R$ 16.257,38. Se encontrados ativos, ficará automaticamente formalizada a penhora sobre os valores alcançados com a juntada do extrato do SISBAJUD nos autos. Se o volume de ativos for inferior a R$100,00, as verbas serão automaticamente liberadas. Alcançados ativos de pessoa jurídica, serão automaticamente transferidos para conta judicial, com liberação de plano de eventual excesso. Alcançados ativos de pessoa física, ficarão momentaneamente bloqueados até que possa haver intimação da constrição e decurso do prazo para questionamentos, com liberação de plano de eventual excesso. Havendo valores bloqueados suficientes para o pagamento do valor da execução, o excedente será desbloqueado de pronto. Quando forem bloqueados saldos de contas diversas de um ou mais executados, o protocolo de transferência para a conta do juízo, com liberação do excedente observará, quanto à escolha, o conjunto dos seguintes critérios de preferência: I - valores em contas de executado(s) pessoa jurídica; II - valores que correspondam ao total da execução; III - valores no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; IV - valores em bancos comerciais privados; VI - valores que importem o menor número de comandos de transferência à conta judicial. Tendo a parte executada advogado constituído, a intimação do bloqueio dar-se-á por meio de publicação na imprensa oficial do resultado da ordem. Em não havendo advogado constituído, se já recolhidas as despesas para tanto, salvo gratuidade, a serventia promoverá de plano a intimação pessoal da parte executada. Caso não recolhidas, a parte credora deverá promover o recolhimento a partir a publicação da ciência da penhora, no prazo de 15 dias. Intime-se Ciência sobre o bloqueio Sisbajud negativo. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP), Francisco Zanin Sociedade Individual de Advocacia (OAB 36020/SP)
01/02/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
12/12/2023		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro o pedido da parte credora e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s) vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores, até o limite da dívida executada, na modalidade TEIMOSINHA, a ser executada preferencialmente com o uso dos Robôs TJSP. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Se recolhida taxa para ordem de bloqueio simples (não teimosinha), promova-se o lançamento de comando eletrônico com referido alcance. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à parte credora para prosseguimento feito. Executados abaixo: NORBERTO PAIVA MAGALHÃES NETO; Valor atualizado: R$ 16.257,38. Se encontrados ativos, ficará automaticamente formalizada a penhora sobre os valores alcançados com a juntada do extrato do SISBAJUD nos autos. Se o volume de ativos for inferior a R$100,00, as verbas serão automaticamente liberadas. Alcançados ativos de pessoa jurídica, serão automaticamente transferidos para conta judicial, com liberação de plano de eventual excesso. Alcançados ativos de pessoa física, ficarão momentaneamente bloqueados até que possa haver intimação da constrição e decurso do prazo para questionamentos, com liberação de plano de eventual excesso. Havendo valores bloqueados suficientes para o pagamento do valor da execução, o excedente será desbloqueado de pronto. Quando forem bloqueados saldos de contas diversas de um ou mais executados, o protocolo de transferência para a conta do juízo, com liberação do excedente observará, quanto à escolha, o conjunto dos seguintes critérios de preferência: I - valores em contas de executado(s) pessoa jurídica; II - valores que correspondam ao total da execução; III - valores no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; IV - valores em bancos comerciais privados; VI - valores que importem o menor número de comandos de transferência à conta judicial. Tendo a parte executada advogado constituído, a intimação do bloqueio dar-se-á por meio de publicação na imprensa oficial do resultado da ordem. Em não havendo advogado constituído, se já recolhidas as despesas para tanto, salvo gratuidade, a serventia promoverá de plano a intimação pessoal da parte executada. Caso não recolhidas, a parte credora deverá promover o recolhimento a partir a publicação da ciência da penhora, no prazo de 15 dias. Intime-se Ciência sobre o bloqueio Sisbajud negativo.
05/12/2023		Expedição de documento CERTIDÃO MANDADO LEVANTAMENTO
30/11/2023		Conclusos para Despacho
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1204/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1204/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, conforme requerido às fls. 542. Sem prejuízo, manifeste-se em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP), Francisco Zanin Sociedade Individual de Advocacia (OAB 36020/SP)
27/11/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, conforme requerido às fls. 542. Sem prejuízo, manifeste-se em prosseguimento. Intime-se.
24/11/2023		Conclusos para Despacho
24/11/2023		Documento Juntado
24/11/2023		Documento Juntado
24/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70496979-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2023 11:22
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1160/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
15/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1160/2023 Teor do ato: Vistos. Por ora, certifique a serventia a existência de valores em conta judicial. Sem prejuízo, apresente o credor o demonstrativo atualizado do débito. Após, conclusos para apreciar o pedido de fls. 542. Intime-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP), Francisco Zanin Sociedade Individual de Advocacia (OAB 36020/SP)
14/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por ora, certifique a serventia a existência de valores em conta judicial. Sem prejuízo, apresente o credor o demonstrativo atualizado do débito. Após, conclusos para apreciar o pedido de fls. 542. Intime-se.
13/11/2023		Conclusos para Despacho
13/11/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
08/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70459141-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2023 16:41
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1064/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1064/2023 Teor do ato: Nos termos do Comunicado da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo SPI nº 211/2019, disponibilizado no DJE de 12/02/2019, complemente a parte interessada o recolhimento, no prazo de 15 dias, da taxa de desarquivamento no valor de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 41,52 para o exercício de 2023). Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP), Francisco Zanin Sociedade Individual de Advocacia (OAB 36020/SP)
17/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo SPI nº 211/2019, disponibilizado no DJE de 12/02/2019, complemente a parte interessada o recolhimento, no prazo de 15 dias, da taxa de desarquivamento no valor de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 41,52 para o exercício de 2023). Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2.
17/10/2023		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSTS.23.70445228-9 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 17/10/2023 18:36
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1055/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
16/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1055/2023 Teor do ato: Nos termos do Comunicado da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo SPI nº 211/2019, disponibilizado no DJE de 12/02/2019, providencie a parte interessada o recolhimento, no prazo de 15 dias, da taxa de desarquivamento no valor de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 41,52 para o exercício de 2023). Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP), Francisco Zanin Sociedade Individual de Advocacia (OAB 36020/SP)
16/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo SPI nº 211/2019, disponibilizado no DJE de 12/02/2019, providencie a parte interessada o recolhimento, no prazo de 15 dias, da taxa de desarquivamento no valor de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 41,52 para o exercício de 2023). Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2.
10/10/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTS.23.70435512-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/10/2023 13:46
14/03/2023		Arquivado Provisoriamente
14/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
13/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0047/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3663
20/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0047/2023 Teor do ato: Ciência sobre a certidão supra. Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, requeira a parte credora o que entender de direito ao prosseguimento do feito em cinco dias. Nada sendo requerido, serão os autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC). Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP), Francisco Zanin Sociedade Individual de Advocacia (OAB 36020/SP)
19/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre a certidão supra. Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, requeira a parte credora o que entender de direito ao prosseguimento do feito em cinco dias. Nada sendo requerido, serão os autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC).
25/11/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTS.22.70461891-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/11/2022 11:07
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1045/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1045/2022 Teor do ato: Ciência sobre a certidão supra. Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, requeira a parte credora o que entender de direito ao prosseguimento do feito em cinco dias. Nada sendo requerido, serão os autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC). Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP), Francisco Zanin Sociedade Individual de Advocacia (OAB 36020/SP)
09/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre a certidão supra. Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, requeira a parte credora o que entender de direito ao prosseguimento do feito em cinco dias. Nada sendo requerido, serão os autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC).
04/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0707/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
03/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0707/2022 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o(s) documento(s) juntado(s) nos autos. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP), Francisco Zanin Sociedade Individual de Advocacia (OAB 36020/SP)
02/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre o(s) documento(s) juntado(s) nos autos.
02/08/2022		Documento Juntado
19/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0628/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0628/2022 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de pedido de levantamento de penhora, apresentado por BETA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 05.745.236/0001-70, sob alegação de que os integrantes de seu quadro societário não são executados no presente feito. Em 25 de janeiro de 2016 foi deferida a penhora das cotas do executado Norberto Paiva Magalhães Neto em relação às empresas Beta Participações e Empreendimentos Ltda., CNPJ 54.349.659/0001-87, e Distribuidora Magalhães Jornais e Revistas Ltda., CNPJ 58.189.531/0001-54 (vide fls. 306). Ocorre que, com relação à empresa Distribuidora Magalhães Jornais e Revistas Ltda, consta que Norberto retirou-se da sociedade em 27/11/1959 (vide fls. 357/360). Além disso, verifica-se da resposta do ofício da Jucesp de fls. 349/360, que foram penhoradas as cotas sociais de outra empresa, ora interessada, cujos sócios não guardam relação com a presente execução. O executado Norberto Paiva Magalhães não faz parte do quadro societário da terceira interessada (fls. 350/356 e 480/483, NIRE 35223496200). Intimada a se manifestar, a parte exequente quedou-se silente. Ante o exposto, determino o levantamento das penhoras de fls. 306 e a constrição que recaiu sobre a terceira interessada, BETA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 05.745.236/0001-70, NIRE 35223496200. Oficie-se à Junta Comercial, com cópia do ofício de fls. 349/360 e da certidão de fls. 480/483 e cartão CNPJ de fls. 484. Manifeste-se a credora em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP), Francisco Zanin Sociedade Individual de Advocacia (OAB 36020/SP)
08/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cuida-se de pedido de levantamento de penhora, apresentado por BETA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 05.745.236/0001-70, sob alegação de que os integrantes de seu quadro societário não são executados no presente feito. Em 25 de janeiro de 2016 foi deferida a penhora das cotas do executado Norberto Paiva Magalhães Neto em relação às empresas Beta Participações e Empreendimentos Ltda., CNPJ 54.349.659/0001-87, e Distribuidora Magalhães Jornais e Revistas Ltda., CNPJ 58.189.531/0001-54 (vide fls. 306). Ocorre que, com relação à empresa Distribuidora Magalhães Jornais e Revistas Ltda, consta que Norberto retirou-se da sociedade em 27/11/1959 (vide fls. 357/360). Além disso, verifica-se da resposta do ofício da Jucesp de fls. 349/360, que foram penhoradas as cotas sociais de outra empresa, ora interessada, cujos sócios não guardam relação com a presente execução. O executado Norberto Paiva Magalhães não faz parte do quadro societário da terceira interessada (fls. 350/356 e 480/483, NIRE 35223496200). Intimada a se manifestar, a parte exequente quedou-se silente. Ante o exposto, determino o levantamento das penhoras de fls. 306 e a constrição que recaiu sobre a terceira interessada, BETA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 05.745.236/0001-70, NIRE 35223496200. Oficie-se à Junta Comercial, com cópia do ofício de fls. 349/360 e da certidão de fls. 480/483 e cartão CNPJ de fls. 484. Manifeste-se a credora em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Intime-se.
07/07/2022		Conclusos para Despacho
29/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70236621-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2022 11:35
01/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 3518
31/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0490/2022 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de pedido de levantamento de penhora, apresentado por BETA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 05.745.236/0001-70, sob alegação de que os integrantes de seu quadro societário não são executados no presente feito. Analisando os autos, observa-se que às fls. 299/301 foi requerida pela exequente a penhora das cotas do capital social da empresa Beta Participações e Empreendimentos Ltda., CNPJ 54.349.659/0001-87, pertencente ao executado NORBERTO PAIVA MAGALHÃES NETO, além do respectivo faturamento. Foi deferida apenas a penhora das cotas do executado em relação a essa empresa (vide fls. 306) e não a penhora sobre o faturamento. Inexiste incompatibilidade do decidido com o teor do mandado de fls. 310, bem como a certidão de fls. 311 do oficial de justiça. Nesse sentido, foi oficiada a Jucesp às fls. 324. Ocorre que a empresa interessada, com CNPJ 05.745.236/0001-70 (vide fls. 485), noticia às fls. 456, que foram penhoradas as cotas sociais de sócios que não guardam relação com a presente execução (vide resposta do ofício de fls. 349/360). Com efeito, verifica-se da resposta do ofício da Jucesp de fls. 349/360, que o executado Norberto Paiva Magalhães não faz parte do quadro societário da terceira interessada (fls. 350/356 e 480/483, NIRE 35223496200), mesmo porque o CNPJ é diferente do que consta às fls. 487. E com relação à empresa Distribuidora Magalhães Jornais e Revistas Ltda, consta que Norberto retirou-se da sociedade em 27/11/1959 (vide fls. 357/360). Nesse sentido, antes de apreciar o pleito da interessada, diante da divergência apontada e da resposta de fls. 349/360, manifeste-se a parte exequente. Após, conclusos para apreciar o pedido de levantamento de penhora. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP), Francisco Zanin Sociedade Individual de Advocacia (OAB 36020/SP)
30/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cuida-se de pedido de levantamento de penhora, apresentado por BETA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 05.745.236/0001-70, sob alegação de que os integrantes de seu quadro societário não são executados no presente feito. Analisando os autos, observa-se que às fls. 299/301 foi requerida pela exequente a penhora das cotas do capital social da empresa Beta Participações e Empreendimentos Ltda., CNPJ 54.349.659/0001-87, pertencente ao executado NORBERTO PAIVA MAGALHÃES NETO, além do respectivo faturamento. Foi deferida apenas a penhora das cotas do executado em relação a essa empresa (vide fls. 306) e não a penhora sobre o faturamento. Inexiste incompatibilidade do decidido com o teor do mandado de fls. 310, bem como a certidão de fls. 311 do oficial de justiça. Nesse sentido, foi oficiada a Jucesp às fls. 324. Ocorre que a empresa interessada, com CNPJ 05.745.236/0001-70 (vide fls. 485), noticia às fls. 456, que foram penhoradas as cotas sociais de sócios que não guardam relação com a presente execução (vide resposta do ofício de fls. 349/360). Com efeito, verifica-se da resposta do ofício da Jucesp de fls. 349/360, que o executado Norberto Paiva Magalhães não faz parte do quadro societário da terceira interessada (fls. 350/356 e 480/483, NIRE 35223496200), mesmo porque o CNPJ é diferente do que consta às fls. 487. E com relação à empresa Distribuidora Magalhães Jornais e Revistas Ltda, consta que Norberto retirou-se da sociedade em 27/11/1959 (vide fls. 357/360). Nesse sentido, antes de apreciar o pleito da interessada, diante da divergência apontada e da resposta de fls. 349/360, manifeste-se a parte exequente. Após, conclusos para apreciar o pedido de levantamento de penhora. Intime-se.
24/05/2022		Conclusos para Despacho
17/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70172338-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2022 15:14
12/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504
11/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0415/2022 Teor do ato: Fica intimado o advogado interessado Dr. Francisco A .B. C Zanin de que os autos digitais foram desarquivados e encontram-se disponíveis no E-SAJ, pelo prazo de 30 dias, devendo ser regularizada sua representação processual . No silêncio, retornarão ao arquivo. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP), Francisco de Assis Barbosa Campos Zanin (OAB 376038/SP)
11/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o advogado interessado Dr. Francisco A .B. C Zanin de que os autos digitais foram desarquivados e encontram-se disponíveis no E-SAJ, pelo prazo de 30 dias, devendo ser regularizada sua representação processual . No silêncio, retornarão ao arquivo.
11/05/2022		Processo Desarquivado Sem Reabertura
05/05/2022		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSTS.22.70155141-2 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 05/05/2022 14:26
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459
03/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0201/2022 Teor do ato: Nos termos do Comunicado da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo SPI nº 211/2019, disponibilizado no DJE de 12/02/2019, providencie a parte interessada o recolhimento, no prazo de 15 dias, da taxa de desarquivamento no valor de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 38,75 para o exercício de 2022). Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP)
03/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo SPI nº 211/2019, disponibilizado no DJE de 12/02/2019, providencie a parte interessada o recolhimento, no prazo de 15 dias, da taxa de desarquivamento no valor de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 38,75 para o exercício de 2022). Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2.
25/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70063484-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2022 20:38
18/06/2019		Arquivado Provisoriamente Certidão de Cartório - decurso de prazo - ausente manif. credor - arquivo 61614
17/06/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
17/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2019		Trânsito em Julgado às partes
14/06/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
02/05/2019		Ofício Juntado
25/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2019		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
08/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 1122/1137
31/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0036/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 dias. Com o decurso, se nada requerido, aguarde-se provocação no arquivo, onde os autos permanecerão suspensos. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Santos, a fim de que seja retificado o valor da penhora no rosto dos autos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP)
31/01/2019		Decisão Vistos. Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 dias. Com o decurso, se nada requerido, aguarde-se provocação no arquivo, onde os autos permanecerão suspensos. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Santos, a fim de que seja retificado o valor da penhora no rosto dos autos. Intime-se.
31/01/2019		Conclusos para Decisão
30/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70022959-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2019 15:51
22/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0543/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2733 Página: 1858/1869
19/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0543/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 419/421: ciente. Diga o credor em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP)
18/12/2018		Decisão Vistos. Fls. 419/421: ciente. Diga o credor em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
17/12/2018		Conclusos para Decisão
13/12/2018		Conclusos para Despacho
13/12/2018		Petição Intermediária Juntada
13/12/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 21/11/2018 Número do Diário: 2700 Página: 1059/1067
13/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0498/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.373/374: as medidas coercitivas almejadas pelo credor (bloqueio de cartões, e CNH) extrapolam os limites da razoabilidade e da proporcionalidade, na medida em que repercutem na esfera de direitos fundamentais, dentre eles o da liberdade de locomoção e o da dignidade da pessoa humana. Devem ser reservadas para situações excepcionais, envolvendo obrigações outras que não as de pagamento de quantia certa, razão pela qual ficam indeferidos os pedidos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP)
12/11/2018		Decisão Vistos. Fls.373/374: as medidas coercitivas almejadas pelo credor (bloqueio de cartões, e CNH) extrapolam os limites da razoabilidade e da proporcionalidade, na medida em que repercutem na esfera de direitos fundamentais, dentre eles o da liberdade de locomoção e o da dignidade da pessoa humana. Devem ser reservadas para situações excepcionais, envolvendo obrigações outras que não as de pagamento de quantia certa, razão pela qual ficam indeferidos os pedidos. Intime-se.
12/11/2018		Conclusos para Decisão
08/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70391034-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2018 14:43
05/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0482/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2693 Página: 1225/1231
01/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0482/2018 Teor do ato: Ciência sobre a certidão supra. Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, requeira a parte credora o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito em cinco dias. Nada sendo requerido, serão os autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC). Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP)
31/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Ciência sobre a certidão supra. Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, requeira a parte credora o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito em cinco dias. Nada sendo requerido, serão os autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC).
01/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70380720-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2017 14:55
23/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: 2474 Página: 1481/1493
22/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0306/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro a penhora no rosto dos autos dos créditos e/ou valores que NORBERTO PAIVA MAGALHÃES NETO possuir ou vier a possuir, nos autos do processo n. 1002055-45.2015.O ato constritivo será direcionado aos autos do processo n. 1002055-45.2015, que tramita perante a 7ª Vara Cível da Comarca de Santos, observados os limites do débito no presente feito (R$ 34.965,00, para agosto de 2017). Uma via da presente decisão valerá como ofício a referido juízo para anotação e formalização da penhora no rosto dos autos. O patrono da parte credora promoverá o encaminhamento a partir da impressão de uma via assinada digitalmente. Assim em atenção ao decido nos autos do Processo n. Nº 2016/00180539, Parecer 606/2016-J, publicado no DOE de 12/12/2016, páginas 28/29: "CONSULTA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Penhora de direitos litigiosos - Necessidade de realização de diligência por Oficial de Justiça ou suficiência de comunicação por ofício entre os juízos envolvidos Natureza Jurídica da Penhora Ato executivo art. 838 do CPC Formalização da penhora por auto ou termo de penhora Desnecessidade da realização da diligência através de mandado cumprido por Oficial de Justiça Suficiência da formalização através de ofício judicial Parecer nesse sentido" (Parecer aprovado pelo Exmo. Desembargador Corregedor Geral da Justiça, Doutor MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS). Tratando-se de penhora de crédito, nos termos do disposto no artigo 855 e incisos (art. 671 do CPC/1973) do NCPC (Art. 855. Quando recair em crédito do executado, enquanto não ocorrer a hipótese prevista no art. 856, considerar-se-á feita a penhora pela intimação: I - ao terceiro devedor para que não pague ao executado, seu credor; II - ao executado, credor do terceiro, para que não pratique ato de disposição do crédito), intime-se também a (s) parte (s) requerida (s) em referido processo para não pague (m) possíveis débitos ao credor, mas sim deposite os valores em juízo (à disposição desta 10ª Vara Cível), observados os limites decorrentes do débito acima referidos. Advirta-se que eventual descumprimento da ordem judicial, com pagamento para quem não deva fazê-lo, poderá implicar em responsabilização pessoal pelo débito (vide Araken de Assis, em Manual do Processo da Execução, Editora Revista dos Tribunais, 6ª Edição, 2000, página 575/576).Intime-se a (s) parte (s) executada (s) no presente feito dos termos da penhora bem como para que não pratique (m) ato de disposição do referido crédito. A intimação será por meio de advogado se o tiver constituído ou pessoalmente (por carta ou mandado) caso não possua advogado constituído.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP)
21/11/2017		Determinada a Penhora de Direito Creditório Vistos.Defiro a penhora no rosto dos autos dos créditos e/ou valores que NORBERTO PAIVA MAGALHÃES NETO possuir ou vier a possuir, nos autos do processo n. 1002055-45.2015.O ato constritivo será direcionado aos autos do processo n. 1002055-45.2015, que tramita perante a 7ª Vara Cível da Comarca de Santos, observados os limites do débito no presente feito (R$ 34.965,00, para agosto de 2017). Uma via da presente decisão valerá como ofício a referido juízo para anotação e formalização da penhora no rosto dos autos. O patrono da parte credora promoverá o encaminhamento a partir da impressão de uma via assinada digitalmente. Assim em atenção ao decido nos autos do Processo n. Nº 2016/00180539, Parecer 606/2016-J, publicado no DOE de 12/12/2016, páginas 28/29: "CONSULTA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Penhora de direitos litigiosos - Necessidade de realização de diligência por Oficial de Justiça ou suficiência de comunicação por ofício entre os juízos envolvidos Natureza Jurídica da Penhora Ato executivo art. 838 do CPC Formalização da penhora por auto ou termo de penhora Desnecessidade da realização da diligência através de mandado cumprido por Oficial de Justiça Suficiência da formalização através de ofício judicial Parecer nesse sentido" (Parecer aprovado pelo Exmo. Desembargador Corregedor Geral da Justiça, Doutor MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS). Tratando-se de penhora de crédito, nos termos do disposto no artigo 855 e incisos (art. 671 do CPC/1973) do NCPC (Art. 855. Quando recair em crédito do executado, enquanto não ocorrer a hipótese prevista no art. 856, considerar-se-á feita a penhora pela intimação: I - ao terceiro devedor para que não pague ao executado, seu credor; II - ao executado, credor do terceiro, para que não pratique ato de disposição do crédito), intime-se também a (s) parte (s) requerida (s) em referido processo para não pague (m) possíveis débitos ao credor, mas sim deposite os valores em juízo (à disposição desta 10ª Vara Cível), observados os limites decorrentes do débito acima referidos. Advirta-se que eventual descumprimento da ordem judicial, com pagamento para quem não deva fazê-lo, poderá implicar em responsabilização pessoal pelo débito (vide Araken de Assis, em Manual do Processo da Execução, Editora Revista dos Tribunais, 6ª Edição, 2000, página 575/576).Intime-se a (s) parte (s) executada (s) no presente feito dos termos da penhora bem como para que não pratique (m) ato de disposição do referido crédito. A intimação será por meio de advogado se o tiver constituído ou pessoalmente (por carta ou mandado) caso não possua advogado constituído.Intime-se.
21/11/2017		Conclusos para Decisão
07/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70354114-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2017 20:06
26/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2017 Data da Disponibilização: 26/10/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 2458 Página: 1239/1260
25/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0291/2017 Teor do ato: Vistos.Medidas que extrapolam os limites da razoabilidade e da proporcionalidade na medida em que repercutem na esfera de direitos fundamentais, dentre eles o da liberdade de locomoção e o da dignidade da pessoa humana, devem ser reservadas para situações excepcionais, envolvendo obrigações outras que não as de pagamento de quantia certa. Providências envolvendo bloqueio ou cancelamento dos cartões de crédito da executada não comportam acolhida. Neste sentido: Agravo de Instrumento nº 2037572-63.2017.8.26.0000, em 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgado em 11 de abril de 2017, relatoria Des. Israel Góes dos Anjos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Pretensão de determinar o bloqueio do passaporte do executado, a suspensão de sua CNH e o cancelamento de seus cartões de crédito. INADMISSIBILIDADE: O art. 789 do CPC/2015 estabelece que o devedor responde com seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações. Suspensão da CNH e apreensão do passaporte que poderiam violar o direito de locomoção constitucionalmente assegurado. Cancelamento do cartão de crédito que não traria efetividade ao processo. Medidas que não guardam correspondência com os princípios da execução. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO".Int. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP)
19/10/2017		Decisão Vistos.Medidas que extrapolam os limites da razoabilidade e da proporcionalidade na medida em que repercutem na esfera de direitos fundamentais, dentre eles o da liberdade de locomoção e o da dignidade da pessoa humana, devem ser reservadas para situações excepcionais, envolvendo obrigações outras que não as de pagamento de quantia certa. Providências envolvendo bloqueio ou cancelamento dos cartões de crédito da executada não comportam acolhida. Neste sentido: Agravo de Instrumento nº 2037572-63.2017.8.26.0000, em 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgado em 11 de abril de 2017, relatoria Des. Israel Góes dos Anjos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Pretensão de determinar o bloqueio do passaporte do executado, a suspensão de sua CNH e o cancelamento de seus cartões de crédito. INADMISSIBILIDADE: O art. 789 do CPC/2015 estabelece que o devedor responde com seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações. Suspensão da CNH e apreensão do passaporte que poderiam violar o direito de locomoção constitucionalmente assegurado. Cancelamento do cartão de crédito que não traria efetividade ao processo. Medidas que não guardam correspondência com os princípios da execução. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO".Int.
19/10/2017		Conclusos para Decisão
10/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70323094-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2017 19:41
02/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2017 Data da Disponibilização: 02/10/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2442 Página: 1081/1086
29/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0271/2017 Teor do ato: Ciência à parte autora do resultado da pesquisa de bens perante o Renajud de fls. 389 (infrutífera). Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP)
28/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora do resultado da pesquisa de bens perante o Renajud de fls. 389 (infrutífera).
28/09/2017		Documento Juntado
28/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70307577-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2017 12:32
20/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2017 Data da Disponibilização: 20/09/2017 Data da Publicação: 21/09/2017 Número do Diário: 2434 Página: 1052/1064
19/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0260/2017 Teor do ato: Certidão de Protesto expedida, a disposição da parte requerente para impressão por meio eletrônico. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP)
18/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão de Protesto expedida, a disposição da parte requerente para impressão por meio eletrônico.
15/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
11/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70285136-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2017 15:03
31/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2017 Data da Disponibilização: 31/08/2017 Data da Publicação: 01/09/2017 Número do Diário: 2422 Página: 1407/1417
31/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2017 Data da Disponibilização: 31/08/2017 Data da Publicação: 01/09/2017 Número do Diário: 2422 Página: 1407/1417
30/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0248/2017 Teor do ato: Vistos.Ante o reduzido valor bloqueado da parte executada em relação ao débito (R$1,06), determino o desbloqueio.À parte credora para que se manifeste.Int. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP)
30/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0248/2017 Teor do ato: Vistos.Visando a célere solução da questão (art. 5º, inciso LXXVIII, da CF), determino o bloqueio de ativos financeiros da parte executada NORBERTO PAIVA MAGALHÃES NETO - CPF/CNPJ 188.722.808-00, no importe de R$ 34.965,00.À minuta.Defiro a pesquisa eletrônica ao Renajud.Expeça-se certidão, como determinado as fls.369.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP)
28/08/2017		Decisão Vistos.Ante o reduzido valor bloqueado da parte executada em relação ao débito (R$1,06), determino o desbloqueio.À parte credora para que se manifeste.Int.
28/08/2017		Conclusos para Decisão
28/08/2017		Bacen Jud Positivo Juntado - Valor Irrisório
18/08/2017		Bloqueio/penhora on line Vistos.Visando a célere solução da questão (art. 5º, inciso LXXVIII, da CF), determino o bloqueio de ativos financeiros da parte executada NORBERTO PAIVA MAGALHÃES NETO - CPF/CNPJ 188.722.808-00, no importe de R$ 34.965,00.À minuta.Defiro a pesquisa eletrônica ao Renajud.Expeça-se certidão, como determinado as fls.369.Intime-se.
18/08/2017		Conclusos para Decisão
16/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70255841-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2017 15:26
10/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 2407 Página: 1253/1263
09/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0219/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 366/368: defiro, tão somente, a expedição de certidão de crédito/protesto, conforme planilha de fls. 263, devendo a parte credora distribuí-la perante os órgãos que entender necessários. No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (art. 921, III, CPC).Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP)
08/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 366/368: defiro, tão somente, a expedição de certidão de crédito/protesto, conforme planilha de fls. 263, devendo a parte credora distribuí-la perante os órgãos que entender necessários. No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (art. 921, III, CPC).Intime-se.
07/08/2017		Conclusos para Decisão
01/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70237433-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2017 20:03
24/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2017 Data da Disponibilização: 24/07/2017 Data da Publicação: 25/07/2017 Número do Diário: 2394 Página: 919/927
21/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0199/2017 Teor do ato: Vistos.A expedição de certidão para que a parte promova apontamento e/ou protesto é o que basta da parte do juízo para viabilizar a medida. Trata-se, porém, de ato da alçada exclusiva da parte, estranho ao objeto da lide. A expedição de ofício para tanto implicaria em ordem do juízo, inexistente no caso. Isso não bastasse, a parte credora não menciona entrave insuperável para apontamento com base na certidão, ao passo que o presente feito não se presta para discussões sobre eventuais exigências, descabidas ou não, de órgãos de proteção ao crédito ou cartórios de protestos.No mais, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP)
20/07/2017		Decisão Vistos.A expedição de certidão para que a parte promova apontamento e/ou protesto é o que basta da parte do juízo para viabilizar a medida. Trata-se, porém, de ato da alçada exclusiva da parte, estranho ao objeto da lide. A expedição de ofício para tanto implicaria em ordem do juízo, inexistente no caso. Isso não bastasse, a parte credora não menciona entrave insuperável para apontamento com base na certidão, ao passo que o presente feito não se presta para discussões sobre eventuais exigências, descabidas ou não, de órgãos de proteção ao crédito ou cartórios de protestos.No mais, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Intime-se.
19/07/2017		Conclusos para Decisão
16/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70207780-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2017 19:20
30/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2017 Data da Disponibilização: 30/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 2378 Página: 1204/1212
29/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0176/2017 Teor do ato: Ciência às partes do ofício da JUCESP juntado às fls. 349/360. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP)
28/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do ofício da JUCESP juntado às fls. 349/360.
28/06/2017		Ofício Juntado
21/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2017 Data da Disponibilização: 14/06/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 2368 Página: 1105/1114
13/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0163/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 341/344 : Ante a certidão de fls. 345, reitere-se o Ofício.Int. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP)
12/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 341/344 : Ante a certidão de fls. 345, reitere-se o Ofício.Int.
12/06/2017		Conclusos para Despacho
12/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70170133-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2017 17:43
31/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2017 Data da Disponibilização: 31/05/2017 Data da Publicação: 01/06/2017 Número do Diário: 2358 Página: 1024/1032
30/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0150/2017 Teor do ato: Ciência ao exequente do ofício recebido do Tênis Clube a fls. 338. Manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (art. 921, III, CPC). Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP)
29/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do ofício recebido do Tênis Clube a fls. 338. Manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (art. 921, III, CPC).
29/05/2017		Ofício Juntado
29/05/2017		Documento Juntado
11/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70132804-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2017 11:08
24/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2017 Data da Disponibilização: 24/04/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 2332 Página: 1029/1040
20/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0111/2017 Teor do ato: Ofício expedido, a disposição da parte requerente para impressão por meio eletrônico, comprovando-se após, o seu encaminhamento no prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP)
19/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ofício expedido, a disposição da parte requerente para impressão por meio eletrônico, comprovando-se após, o seu encaminhamento no prazo de 10(dez) dias.
31/03/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2017 Data da Disponibilização: 21/03/2017 Data da Publicação: 22/03/2017 Número do Diário: 2311 Página: 1043/1052
20/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0074/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 327/328: Oficie-se conforme requerido. Int. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP)
17/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 327/328: Oficie-se conforme requerido. Int.
16/03/2017		Conclusos para Despacho
13/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70063785-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2017 18:46
06/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2017 Data da Disponibilização: 01/03/2017 Data da Publicação: 02/03/2017 Número do Diário: 2297 Página: 837/850
24/02/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0033/2017 Teor do ato: Diga o credor o que pretende em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP)
09/02/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/02/2017		Ato ordinatório Diga o credor o que pretende em termos de prosseguimento do feito.
09/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2016 Data da Disponibilização: 14/12/2016 Data da Publicação: 15/12/2016 Número do Diário: 2259 Página: 1212/1217
13/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0441/2016 Teor do ato: Manifeste-se o requerido sobre à petição de fls. 317/318. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP)
12/12/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o requerido sobre à petição de fls. 317/318.
05/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.16.70299597-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2016 18:37
25/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 2247 Página: 984/992
24/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0418/2016 Teor do ato: Manifeste-se o credor sobre a certidão do oficial de justiça e auto de penhora e avaliação juntados às fls. 311/314. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP)
23/11/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o credor sobre a certidão do oficial de justiça e auto de penhora e avaliação juntados às fls. 311/314.
25/05/2016		Mandado Juntado
25/05/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.16.70021773-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2016 17:31
02/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2016 Data da Disponibilização: 02/02/2016 Data da Publicação: 03/02/2016 Número do Diário: 2048 Página: 1046/1050
01/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0033/2016 Teor do ato: Vistos. Proceda-se à penhora das cotas do executado das empresas indicadas às fls. 299, tal como requerido pela parte credora, nomeando-se depositário o executado, avaliando-se. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Consumado o ato constritivo, oficie-se à Juta Comercial. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP)
28/01/2016		Decisão Vistos. Proceda-se à penhora das cotas do executado das empresas indicadas às fls. 299, tal como requerido pela parte credora, nomeando-se depositário o executado, avaliando-se. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Consumado o ato constritivo, oficie-se à Juta Comercial. Intime-se.
19/01/2016		Conclusos para Decisão
13/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.15.70240233-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2015 17:14
24/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2015 Data da Disponibilização: 24/11/2015 Data da Publicação: 25/11/2015 Número do Diário: 2013 Página: 1461/1470
23/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0426/2015 Teor do ato: Fls. 296: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (20 dias). Com o decurso, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP)
19/11/2015		Processo Suspenso por Convenção das Partes Fls. 296: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (20 dias). Com o decurso, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Int.
19/11/2015		Conclusos para Despacho
19/11/2015		Conclusos para Decisão
19/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.15.70220860-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2015 17:57
05/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2015 Data da Disponibilização: 05/11/2015 Data da Publicação: 06/11/2015 Número do Diário: 2001 Página: 883/894
04/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0403/2015 Teor do ato: Providencie a exequente a juntada da matrícula atualizada do imóvel. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP)
03/11/2015		Ato ordinatório Providencie a exequente a juntada da matrícula atualizada do imóvel.
03/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.15.70207208-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2015 17:19
09/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.15.70190044-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2015 15:32
29/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2015 Data da Disponibilização: 29/09/2015 Data da Publicação: 30/09/2015 Número do Diário: 1977 Página: 810/823
28/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0351/2015 Teor do ato: Ciência à parte credora do resultado da pesquisa Renajud, bem como ciência da certidão da DRF que a seguir transcervo: CERTIFICO e dou fé que as cópias das declarações de rendimentos foram arquivadas em Cartório, em pasta própria, ficando à disposição das partes litigantes ou de seus procuradores constituídos nos autos para consulta, sendo vedada a extração de cópia, as quais serão destruídas após decorridos 30 (trinta) dias da intimação das partes, tudo em conformidade com o determinado no Provimento nº 293/86 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo." Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP)
25/09/2015		Ato ordinatório Ciência à parte credora do resultado da pesquisa Renajud, bem como ciência da certidão da DRF que a seguir transcervo: CERTIFICO e dou fé que as cópias das declarações de rendimentos foram arquivadas em Cartório, em pasta própria, ficando à disposição das partes litigantes ou de seus procuradores constituídos nos autos para consulta, sendo vedada a extração de cópia, as quais serão destruídas após decorridos 30 (trinta) dias da intimação das partes, tudo em conformidade com o determinado no Provimento nº 293/86 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo."
25/09/2015		Documento Juntado
06/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2015 Data da Disponibilização: 06/08/2015 Data da Publicação: 07/08/2015 Número do Diário: 1940 Página: 1012/1023
05/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0276/2015 Teor do ato: Fls. 281/282: defiro a pesquisa on-line de bens do(s) executado(s) junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Int. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP)
04/08/2015		Conclusos para Decisão
04/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.15.70132541-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2015 17:44
23/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2015 Data da Disponibilização: 23/07/2015 Data da Publicação: 24/07/2015 Número do Diário: 1930 Página: 781/786
23/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2015 Data da Disponibilização: 23/07/2015 Data da Publicação: 24/07/2015 Número do Diário: 1930 Página: 781/786
22/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0256/2015 Teor do ato: Vistos. Ante o reduzido valor bloqueado da parte executada em relação ao débito (R$20,49), determino o desbloqueio. À parte credora para que se manifeste. Int. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP)
22/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0256/2015 Teor do ato: Visando a célere solução da questão (art. 5º, inciso LXXVIII, da CF), determino o bloqueio de ativos financeiros do executado NORBERTO PAIVA MAGALHÃES NETO, no importe de R$ 25.202,00. À minuta. Int. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP)
21/07/2015		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Vistos. Ante o reduzido valor bloqueado da parte executada em relação ao débito (R$20,49), determino o desbloqueio. À parte credora para que se manifeste. Int.
21/07/2015		Conclusos para Despacho
21/07/2015		Bacen Jud Positivo Juntado - Valor Irrisório
21/07/2015		Protocolizado Bacen Jud
07/07/2015		Bloqueio/penhora on line Visando a célere solução da questão (art. 5º, inciso LXXVIII, da CF), determino o bloqueio de ativos financeiros do executado NORBERTO PAIVA MAGALHÃES NETO, no importe de R$ 25.202,00. À minuta. Int.
07/07/2015		Conclusos para Decisão
07/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.15.70112175-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2015 16:58
25/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2015 Data da Disponibilização: 25/06/2015 Data da Publicação: 26/06/2015 Número do Diário: 1912 Página: 826/831
24/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0217/2015 Teor do ato: Ante a certidão de fls.267, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP)
18/06/2015		Ato ordinatório Ante a certidão de fls.267, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
18/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2015 Data da Disponibilização: 28/04/2015 Data da Publicação: 29/04/2015 Número do Diário: 1873 Página: 930/936
27/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0135/2015 Teor do ato: Fls. 261/262: anote-se a evolução de classe. Invertam-se os pólos. Após, intime-se o executado, na pessoa da patrona constituída nos autos, para pagamento do débito apontado pelo exequente, no importe de R$ 24.410,11, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 475- J, do CPC, e prosseguimento da execução. Int. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP)
27/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2015		Mudança de Classe Processual
16/04/2015		Decisão de Evolução de Classe Fls. 261/262: anote-se a evolução de classe. Invertam-se os pólos. Após, intime-se o executado, na pessoa da patrona constituída nos autos, para pagamento do débito apontado pelo exequente, no importe de R$ 24.410,11, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 475- J, do CPC, e prosseguimento da execução. Int.
16/04/2015		Conclusos para Decisão
16/04/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.15.70048091-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2015 19:10
16/04/2015		Protocolo Juntado
05/03/2015		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Situação do provimento: Relator designado:
09/01/2015		Ofício Juntado Nº Protocolo: Tipo da Petição: Ofício Data: 11/12/2014 15:07 Complemento: Oficio - 02/12/2014
13/11/2014		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/11/2014		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70130866-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 11/11/2014 16:24
03/11/2014		Ofício Expedido Ofício - PROTESTO - Cancelamento
24/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0484/2014 Data da Disponibilização: 24/10/2014 Data da Publicação: 27/10/2014 Número do Diário: 1762 Página: 762/801
23/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0484/2014 Teor do ato: Recebo o recurso de apelação interposto pelo requerente no duplo efeito. Às contrarrazões. Após, remeta-se o presente feito à Superior Instância, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP)
22/10/2014		Decisão Recebo o recurso de apelação interposto pelo requerente no duplo efeito. Às contrarrazões. Após, remeta-se o presente feito à Superior Instância, observadas as formalidades legais. Int.
22/10/2014		Conclusos para Decisão
21/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2014		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70116393-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 17/10/2014 14:23
13/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2014 Data da Disponibilização: 13/10/2014 Data da Publicação: 14/10/2014 Número do Diário: 1753 Página: 814/817
10/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0465/2014 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, revogando a liminar, condenando o autor ao pagamento das custas, despesas processuais, mais honorários advocatícios ora arbitrados em R$3.000,00, atualizados da data desta sentença (art.20, §4º, do CPC). Sobre o montante incidirá juros de 1% ao mês, contados da publicação da presente decisão na imprensa oficial. Sendo beneficiário da justiça gratuita, as verbas decorrentes da sucumbência somente poderão ser cobradas se demonstrada a cessação do estado de pobreza (Lei 1060/50). Por força da má-fé, com fundamento no art. 17, inciso II, combinado com art. 18 e parágrafos, ambos do CPC, condeno o autor ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, mais indenização ora fixada em 5% também do valor da causa atualizado. Referidas penalidades não estão acobertadas pela gratuidade decorrente do disposto na Lei 1060/50. Comunique-se de imediato os órgãos de proteção ao crédito ante a revogação da liminar. O preparo, no caso de apelação, corresponderá a 2% do valor dado à causa, corrigido pela tabela prática do Tribunal de Justiça desde o ajuizamento, observando-se os valores mínimo e máximo de recolhimento. P. R. I. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP)
10/10/2014		Sentença Registrada
09/10/2014		Sentença Completa com Resolução de Mérito Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, revogando a liminar, condenando o autor ao pagamento das custas, despesas processuais, mais honorários advocatícios ora arbitrados em R$3.000,00, atualizados da data desta sentença (art.20, §4º, do CPC). Sobre o montante incidirá juros de 1% ao mês, contados da publicação da presente decisão na imprensa oficial. Sendo beneficiário da justiça gratuita, as verbas decorrentes da sucumbência somente poderão ser cobradas se demonstrada a cessação do estado de pobreza (Lei 1060/50). Por força da má-fé, com fundamento no art. 17, inciso II, combinado com art. 18 e parágrafos, ambos do CPC, condeno o autor ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, mais indenização ora fixada em 5% também do valor da causa atualizado. Referidas penalidades não estão acobertadas pela gratuidade decorrente do disposto na Lei 1060/50. Comunique-se de imediato os órgãos de proteção ao crédito ante a revogação da liminar. O preparo, no caso de apelação, corresponderá a 2% do valor dado à causa, corrigido pela tabela prática do Tribunal de Justiça desde o ajuizamento, observando-se os valores mínimo e máximo de recolhimento. P. R. I.
09/10/2014		Conclusos para Sentença
09/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70079792-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 11/08/2014 15:28
04/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2014 Data da Disponibilização: 04/08/2014 Data da Publicação: 05/08/2014 Número do Diário: 1703 Página: 1063/1069
01/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0358/2014 Teor do ato: Vistos. Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as e justificando eventuais requerimentos. No silêncio, será presumido o desinteresse na produção de provas, com julgamento do feito no estado em que se encontra. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP)
31/07/2014		Decisão Vistos. Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as e justificando eventuais requerimentos. No silêncio, será presumido o desinteresse na produção de provas, com julgamento do feito no estado em que se encontra. Intime-se.
29/07/2014		Conclusos para Sentença
29/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70073343-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 28/07/2014 16:36
16/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2014 Data da Disponibilização: 16/07/2014 Data da Publicação: 17/07/2014 Número do Diário: 1690 Página: 758/762
15/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0331/2014 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre a contestação e documentos apresentados (fls. 18/220). Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP)
14/07/2014		Ato ordinatório Manifeste-se o requerente sobre a contestação e documentos apresentados (fls. 18/220).
14/07/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70064504-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/07/2014 17:43
14/07/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTS.14.70064504-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/07/2014 17:43
14/07/2014		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70064504-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/07/2014 17:43
14/07/2014		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado Nº Protocolo: WSTS.14.70064504-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/07/2014 17:43
14/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70064504-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/07/2014 17:43
20/06/2014		AR Positivo Juntado Em 20 de junho de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR265245025TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1011963-63.2014.8.26.0562-0001, emitido para Treelog S/A. Usuário:
06/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2014 Data da Disponibilização: 06/06/2014 Data da Publicação: 09/06/2014 Número do Diário: 1666 Página: 942/947
05/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0284/2014 Teor do ato: Vistos. Na essência, articula-se cobrança e inscrição indevida do nome da parte autora nos órgãos de restrição ao crédito em razão de débito, sem que tenha celebrado qualquer contrato com a parte requerida. Não é razoável exigir prova de fato negativo, sendo que os efeitos nocivos do ato são manifestos. Ante o exposto, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar a imediata suspensão do nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito em razão dos débitos apontados na inicial, ao menos enquanto em trâmite o processo (artigo 273, parágrafo sétimo, do C.P.C.). A presente decisão vale como ofício ao Serasa e SCPC, para os referidos órgãos promovam a suspensão dos apontamentos referentes aos seguntes débitos: no valor de R$64.000,00, datado de 14/05/2013, referente ao Contrato 6428106 3/8; no valor de R$64.000,00, datado de 13/06/2013, referente ao Contrato 6428106 4/8; no valor de R$64.000,00, datado de 13/07/2013, referente ao Contrato 6428106 5/8; no valor de R$64.000,00, datado de 12/08/2013, referente ao Contrato 6428106 6/8; no valor de R$64.000,00, datado de 11/09/2013, referente ao Contrato 6428106 7/8; no valor de R$66.194,79, datado 11/10/2013, referente ao Contrato 6428106 8/8, em detrimento da parte autora, cujos expedientes deverão ser impressos pelo patrono da parte autora no site do Tribunal de Justiça, para os devidos encaminhamentos, comprovando o protocolo nos autos, no prazo de 10 dias. Cite-se e intime-se a parte requerida, inclusive dos termos da liminar, com a advertência de que o prazo para contestação é de quinze dias e que, querendo apresentar defesa, deverá fazê-lo através de advogado, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados. Defiro a gratuidade. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP)
05/06/2014		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
04/06/2014		Concedida a Antecipação de Tutela no Pedido Inicial Vistos. Na essência, articula-se cobrança e inscrição indevida do nome da parte autora nos órgãos de restrição ao crédito em razão de débito, sem que tenha celebrado qualquer contrato com a parte requerida. Não é razoável exigir prova de fato negativo, sendo que os efeitos nocivos do ato são manifestos. Ante o exposto, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar a imediata suspensão do nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito em razão dos débitos apontados na inicial, ao menos enquanto em trâmite o processo (artigo 273, parágrafo sétimo, do C.P.C.). A presente decisão vale como ofício ao Serasa e SCPC, para os referidos órgãos promovam a suspensão dos apontamentos referentes aos seguntes débitos: no valor de R$64.000,00, datado de 14/05/2013, referente ao Contrato 6428106 3/8; no valor de R$64.000,00, datado de 13/06/2013, referente ao Contrato 6428106 4/8; no valor de R$64.000,00, datado de 13/07/2013, referente ao Contrato 6428106 5/8; no valor de R$64.000,00, datado de 12/08/2013, referente ao Contrato 6428106 6/8; no valor de R$64.000,00, datado de 11/09/2013, referente ao Contrato 6428106 7/8; no valor de R$66.194,79, datado 11/10/2013, referente ao Contrato 6428106 8/8, em detrimento da parte autora, cujos expedientes deverão ser impressos pelo patrono da parte autora no site do Tribunal de Justiça, para os devidos encaminhamentos, comprovando o protocolo nos autos, no prazo de 10 dias. Cite-se e intime-se a parte requerida, inclusive dos termos da liminar, com a advertência de que o prazo para contestação é de quinze dias e que, querendo apresentar defesa, deverá fazê-lo através de advogado, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados. Defiro a gratuidade. Anote-se. Intime-se.
04/06/2014		Conclusos para Decisão
04/06/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/07/2014	Contestação
28/07/2014	Manifestação Sobre a Contestação
11/08/2014	Indicação de Provas
17/10/2014	Razões de Apelação
11/11/2014	Contrarrazões de Apelação
11/12/2014	Ofício Oficio - 02/12/2014
31/03/2015	Petições Diversas
03/07/2015	Petições Diversas
31/07/2015	Petições Diversas
08/10/2015	Petições Diversas
28/10/2015	Petições Diversas
13/11/2015	Petições Diversas
07/12/2015	Petições Diversas
10/02/2016	Petições Diversas
05/12/2016	Petições Diversas
13/03/2017	Petições Diversas
11/05/2017	Petições Diversas
08/06/2017	Petições Diversas
10/07/2017	Petições Diversas
01/08/2017	Petições Diversas
16/08/2017	Petições Diversas
11/09/2017	Petições Diversas
28/09/2017	Petições Diversas
10/10/2017	Petições Diversas
07/11/2017	Petições Diversas
01/12/2017	Petições Diversas
08/11/2018	Petições Diversas
30/01/2019	Petições Diversas
25/02/2022	Petições Diversas
05/05/2022	Pedido de Desarquivamento
17/05/2022	Petições Diversas
29/06/2022	Petições Diversas
25/11/2022	Pedido de Habilitação
10/10/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/10/2023	Pedido de Desarquivamento
25/10/2023	Petições Diversas
22/11/2023	Petições Diversas
29/11/2023	Pedido de Penhora On-Line
02/02/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
01/04/2024	Pedido de Expedição de Ofício
21/05/2024	Petições Diversas
17/06/2024	Petições Diversas
27/08/2024	Petições Diversas
20/09/2024	Pedido de Expedição de Ofício
29/10/2024	Pedido de Nova Penhora
29/10/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
16/12/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
21/01/2025	Petições Diversas
17/03/2025	Petição de Juntada de Cálculo
14/04/2025	Embargos de Declaração
12/05/2025	Petições Diversas
19/05/2025	Petições Diversas
28/05/2025	Pedido de Habilitação
03/06/2025	Petições Diversas
18/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
20/06/2025	Pedido de Homologação de Acordo
18/07/2025	Petições Diversas
01/02/2026	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
29/04/2015	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	determinação judicial - Mudança de fase.
05/06/2014	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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