| Exeqte | Prefeitura Municipal de Santos |
| Exectda |
Rita de Cassia Nieto
Advogada: Gabriella Teixeira dos Santos |
| Gestor |
GRUPO LANCE JUDICIAL-
Advogado: Adriano Piovezan Fonte |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 03/07/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1055/2026 Data da Publicação: 06/07/2026 |
| 02/07/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1055/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do acordo de parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento pelo prazo requerido; Decorrido o prazo supra, manifeste-se a exequente em 30 dias, observando que eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição, observando que petições e documentos protocolados deverão ser classificados e organizados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, nos termos do Art. 1.197 das NSCGJ. No silêncio, tornem. Intime-se. Advogados(s): Gabriella Teixeira dos Santos (OAB 259823/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP) |
| 02/07/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/07/2026 |
Processo Suspenso por 1 ano
Vistos. Diante do acordo de parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento pelo prazo requerido; Decorrido o prazo supra, manifeste-se a exequente em 30 dias, observando que eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição, observando que petições e documentos protocolados deverão ser classificados e organizados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, nos termos do Art. 1.197 das NSCGJ. No silêncio, tornem. Intime-se. |
| 02/07/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 03/07/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1055/2026 Data da Publicação: 06/07/2026 |
| 02/07/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1055/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do acordo de parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento pelo prazo requerido; Decorrido o prazo supra, manifeste-se a exequente em 30 dias, observando que eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição, observando que petições e documentos protocolados deverão ser classificados e organizados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, nos termos do Art. 1.197 das NSCGJ. No silêncio, tornem. Intime-se. Advogados(s): Gabriella Teixeira dos Santos (OAB 259823/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP) |
| 02/07/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/07/2026 |
Processo Suspenso por 1 ano
Vistos. Diante do acordo de parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento pelo prazo requerido; Decorrido o prazo supra, manifeste-se a exequente em 30 dias, observando que eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição, observando que petições e documentos protocolados deverão ser classificados e organizados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, nos termos do Art. 1.197 das NSCGJ. No silêncio, tornem. Intime-se. |
| 02/07/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 22/05/2026 |
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
Nº Protocolo: WSTS.26.80061359-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 22/05/2026 10:04 |
| 21/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0738/2026 Data da Publicação: 22/05/2026 |
| 20/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0738/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Fl. 176/177: sem prejuízo da publicação do teor desta decisão em nome do patrono do grupo Lance, que subscreve a manifestação de fls. 142/144, reitere-se, por e-mail, a comunicação da suspensão do leilão designado, a fim de que seja removido do site do leiloeiro as informações relativas ao imóvel objeto da ação. 2- Após, aguarde-se nos termos do item 2 de fl. 167. Intime-se. Advogados(s): Gabriella Teixeira dos Santos (OAB 259823/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP) |
| 20/05/2026 |
Desentranhado o Documento
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| 20/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/05/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1- Fl. 176/177: sem prejuízo da publicação do teor desta decisão em nome do patrono do grupo Lance, que subscreve a manifestação de fls. 142/144, reitere-se, por e-mail, a comunicação da suspensão do leilão designado, a fim de que seja removido do site do leiloeiro as informações relativas ao imóvel objeto da ação. 2- Após, aguarde-se nos termos do item 2 de fl. 167. Intime-se. |
| 20/05/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 19/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.26.70153604-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2026 13:44 |
| 19/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0730/2026 Data da Publicação: 20/05/2026 |
| 18/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0730/2026 Teor do ato: Vista à executada acerca da intimação do Sr. Leiloeiro, às fls. 159/160, a respeito da r. decisão de suspensão do leilão, de fls. 157. Advogados(s): Gabriella Teixeira dos Santos (OAB 259823/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP) |
| 18/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista à executada acerca da intimação do Sr. Leiloeiro, às fls. 159/160, a respeito da r. decisão de suspensão do leilão, de fls. 157. |
| 18/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0721/2026 Data da Publicação: 19/05/2026 |
| 15/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.26.70150634-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2026 16:16 |
| 15/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0721/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do acordo de parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento pelo prazo requerido; Decorrido o prazo supra, manifeste-se a exequente em 30 dias, observando que eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição, observando que petições e documentos protocolados deverão ser classificados e organizados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, nos termos do Art. 1.197 das NSCGJ. No silêncio, tornem. Intime-se. Advogados(s): Gabriella Teixeira dos Santos (OAB 259823/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP) |
| 15/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/05/2026 |
Processo Suspenso por 1 ano
Vistos. Diante do acordo de parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento pelo prazo requerido; Decorrido o prazo supra, manifeste-se a exequente em 30 dias, observando que eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição, observando que petições e documentos protocolados deverão ser classificados e organizados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, nos termos do Art. 1.197 das NSCGJ. No silêncio, tornem. Intime-se. |
| 14/05/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 14/05/2026 |
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
Nº Protocolo: WSTS.26.80057727-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 14/05/2026 06:56 |
| 30/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0615/2026 Data da Publicação: 30/04/2026 |
| 28/04/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0615/2026 Teor do ato: Vistos Fls. 153/156: noticiado o acordo de parcelamento, deverá Serventia entrar em contato com o sr. Leiloeiro designado nestes autos para que suspenda o leilão aqui marcado. Aguarde-se pelo prazo do parcelamento ou até oportuna provocação dos interessados. Intime-se. Advogados(s): Gabriella Teixeira dos Santos (OAB 259823/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP) |
| 28/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/04/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos Fls. 153/156: noticiado o acordo de parcelamento, deverá Serventia entrar em contato com o sr. Leiloeiro designado nestes autos para que suspenda o leilão aqui marcado. Aguarde-se pelo prazo do parcelamento ou até oportuna provocação dos interessados. Intime-se. |
| 27/04/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 27/04/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 27/04/2026 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WSTS.26.70127367-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 27/04/2026 15:39 |
| 27/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/04/2026 |
Hasta Pública Deferida
Vistos. 1 . Defiro leilão. 2 . Nos termos do art. 22 da Lei 6.830/80, c.c o artigo 886, IV do Código de Processo Civil, designo leilão com início para o dia 21/07/2026 às 00h00, com encerramento no dia 24/07/2026 às 13h05, para realização do primeiro leilão dos bens penhorados. Caso não seja ofertado qualquer lanço superior ao valor da avaliação no primeiro leilão desde logo designo segundo leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 13/08/2026 às 13h05, ocasião em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) pelo maior lanço que não poderá ser inferior a 60% do valor da avaliação com o permissivo do art. 13 do Provimento nº 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura. 3. Expeça-se mandado de intimação pessoal do devedor dos leilões designados, se necessário (art. 889, I do CPC). 4. Restando infrutífera a intimação pessoal ficará suprida com a intimação editalícia por ocasião da publicação do leilão. 5. Aprovo a minuta de fls.145/146. Expeçam-se editais para afixação no local de costume e publicação na Imprensa Oficial, um só vez, obedecido ao parágrafo 1º do artigo 22 da lei 6830/80. 6. Intime-se pessoalmente o representante legal da Fazenda. Intime-se. |
| 27/04/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 24/04/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSTS.26.70124963-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/04/2026 12:21 |
| 10/04/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/04/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 127/133: não há tempo hábil para a realização das praças. Assim, comunique-se o leiloeiro por meio eletrônico para redesignação de novas praças, devendo observar o prazo mínimo de 90 (noventa) dias para o início. |
| 09/04/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 09/04/2026 |
Mandado Juntado
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| 07/04/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSTS.26.70105185-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/04/2026 12:50 |
| 26/03/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSTS.26.70093312-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/03/2026 16:56 |
| 25/03/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/03/2026 |
Nomeado outro Auxiliar da Justiça
Vistos. Para realização dos leilões por meio eletrônico fica nomeado(a) o(a) gestor(a) Lance Judicial. Fixo a comissão do(a) leiloeiro (a) em 5% sobre o valor da arrematação (art. 17 do Provimento nº 2319/2015 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo). Comunique-se o(a) leiloeiro(a) por meio eletrônico: contato@grupolance.com.br., devendo o mesmo observar o prazo mínimo de 90 (noventa) dias para o início das praças, a ser contabilizado a partir da data da juntada da petição do leiloeiro nos autos. Com as datas, tornem conclusos para deferimento. Intime-se. |
| 18/03/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 17/03/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 02/02/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.26.80003858-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2026 14:58 |
| 07/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/09/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/02/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/11/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 24/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Esclareça a exequente a divergência entre o teor das petições de fls. 111 e 119, especificando o andamento pretendido. |
| 12/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.24.80143691-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/10/2024 18:26 |
| 11/08/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 31/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 31/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
Manifeste-se a exequente em termo de prosseguimento da execução. IMPORTANTE: As petições deverão ser classificados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos (Art. 1.197 - NSCGJ). Exemplos: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento; Pedido de Penhora de Saldo Credor; Pedido de Extinção do Processo. |
| 09/06/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 05/06/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1018924-15.2017.8.26.0562 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização |
| 29/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/05/2024 |
Ato ordinatório
*Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". |
| 10/05/2024 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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| 22/03/2024 |
Remetidos os Autos para Local Externo
Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada |
| 21/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que a intimação do executado se realizou conforme certidão de fl. 37. Assim, manifeste-se o exequente em prosseguimento tendo em vista avaliação do imóvel a fl. 86. |
| 21/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal requerido pela exequente, motivo pelo qual, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Vista ao Exequente |
| 21/03/2024 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 21/03/2024 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 21/03/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico haver expedido mandado e dou fé. Nada mais. |
| 13/03/2024 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara da Fazenda Pública |
| 16/11/2023 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município |
| 15/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0258/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697 |
| 14/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0258/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido para providências administrativas; Decorrido o prazo supra, manifeste-se a exequente em 30 dias, observando que eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição, observando que petições e documentos protocolados deverão ser classificados e organizados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, nos termos do Art. 1.197 das NSCGJ. No silêncio, tornem. Intime-se. Advogados(s): Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB 139966/SP) |
| 14/03/2023 |
Processo Suspenso por 1 ano
Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido para providências administrativas; Decorrido o prazo supra, manifeste-se a exequente em 30 dias, observando que eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição, observando que petições e documentos protocolados deverão ser classificados e organizados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, nos termos do Art. 1.197 das NSCGJ. No silêncio, tornem. Intime-se. |
| 14/03/2023 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara da Fazenda Pública |
| 18/02/2022 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município |
| 25/01/2022 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara da Fazenda Pública |
| 27/09/2021 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município |
| 23/09/2021 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 26/08/2021 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 562.2021/036800-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2021 Local: Cartório da 3ª. Vara da Fazenda Pública |
| 16/07/2021 |
Proferido Despacho
Despacho - Genérico |
| 07/07/2021 |
Decisão
Vistos, Determino a avaliação do imóvel. A teor do disposto no art. 870, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, determino que a avaliação seja feita por simples estimativa do Oficial de Justiça. Expeça-se o mandado com ordem de avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet. Por ora, aguarde-se a vinda do auto de avaliação para posterior designação de hasta pública. Intime-se. |
| 25/05/2021 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara da Fazenda Pública |
| 25/05/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/11/2019 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município |
| 08/11/2019 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. |
| 01/11/2019 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara da Fazenda Pública |
| 05/07/2019 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município |
| 05/07/2019 |
Ato ordinatório
Fls. 40/42: Ciência às partes. |
| 17/06/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FSTS19000564181 |
| 21/07/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que foi impetrado Embargos à penhora sob nº 1018924-15.2017. |
| 20/04/2017 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 562.2017/030707-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2017 Local: Cartório da 3ª. Vara da Fazenda Pública |
| 30/03/2017 |
Proferido Despacho
Vistos.Desentranhe-se o mandado, aditando-o, para integral cumprimento.Int. |
| 08/02/2017 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara da Fazenda Pública |
| 13/12/2016 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município |
| 30/09/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/09/2016 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 562.2016/071291-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/11/2016 Local: Cartório da 3ª. Vara da Fazenda Pública |
| 23/09/2016 |
Penhora Deferida
Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 11.758 do 3 º Cartório de Registro de Imóveis de Santos (fls. 13/14).Fica nomeado o (a) executado (a) como depositário (a), independentemente de outra formalidade.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.Providencie-se a averbação da penhora pelo sistema ARISP.Intime-se o (a) executado (a), na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente e aguarde-se o prazo para o oferecimento de embargos.Em caso negativo, deverá o (a) exequente se manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. |
| 16/09/2016 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara da Fazenda Pública |
| 15/09/2015 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município |
| 17/08/2015 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Providencie (o) a exequente cópia da matrícula atualizada do imóvel. |
| 14/08/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que o(a) executado (a) efetuasse o pagamento do débito tampouco garantiu a execução.Nada Mais. Eu, Renata Gervásio Causso, Escrivã Judicial. Santos, 14 de Agosto de 2015. |
| 24/04/2015 |
AR Positivo Juntado
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| 24/04/2015 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara da Fazenda Pública |
| 24/07/2014 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município |
| 05/06/2014 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 12/06/2019 |
Petições Diversas |
| 12/10/2024 |
Petições Diversas |
| 15/01/2026 |
Petições Diversas |
| 26/03/2026 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 07/04/2026 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 24/04/2026 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 27/04/2026 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 14/05/2026 |
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento |
| 15/05/2026 |
Petições Diversas |
| 19/05/2026 |
Petições Diversas |
| 22/05/2026 |
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 1018924-15.2017.8.26.0562 | Embargos à Execução Fiscal | 05/06/2024 |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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