Exeqte	Prefeitura Municipal de Santos
Exectda	Transporte e Comercio Fassina Ltda. Advogado:  Denis Barroso Alberto

Data		Movimento
26/06/2026		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70197021-4 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 26/06/2026 11:05
26/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70196991-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/06/2026 10:53
25/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70194163-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/06/2026 12:38
24/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0982/2026 Data da Publicação: 25/06/2026
26/06/2026		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70197021-4 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 26/06/2026 11:05
26/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70196991-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/06/2026 10:53
25/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70194163-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/06/2026 12:38
24/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0982/2026 Data da Publicação: 25/06/2026
23/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0982/2026 Teor do ato: Vistos. Para realização dos leilões por meio eletrônico fica nomeado(a) o(a) gestor(a) Lance Judicial. Fixo a comissão do(a) leiloeiro (a) em 5% sobre o valor da arrematação (art. 17 do Provimento nº 2319/2015 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo). Comunique-se o(a) leiloeiro(a) por meio eletrônico: contato@grupolance.com.br., devendo o mesmo observar o prazo mínimo de 90 (noventa) dias para o início das praças, a ser contabilizado a partir da data da juntada da petição do leiloeiro nos autos. Com as datas, tornem conclusos para deferimento. Intime-se. Advogados(s): Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP)
23/06/2026		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Vistos. Para realização dos leilões por meio eletrônico fica nomeado(a) o(a) gestor(a) Lance Judicial. Fixo a comissão do(a) leiloeiro (a) em 5% sobre o valor da arrematação (art. 17 do Provimento nº 2319/2015 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo). Comunique-se o(a) leiloeiro(a) por meio eletrônico: contato@grupolance.com.br., devendo o mesmo observar o prazo mínimo de 90 (noventa) dias para o início das praças, a ser contabilizado a partir da data da juntada da petição do leiloeiro nos autos. Com as datas, tornem conclusos para deferimento. Intime-se.
23/06/2026		Conclusos para Decisão
08/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.80068979-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 08/06/2026 13:44
02/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte Manifeste-se a exequente sobre a petição e/ou documentos juntados. IMPORTANTE: As petições deverão ser classificados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos (Art. 1.197 - NSCGJ). Exemplos: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento; Pedido de Penhora de Saldo Credor; Pedido de Extinção do Processo.
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70447969-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 15:44
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1161/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1161/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte executada sobre a petição e/ou documento(s) juntado(s) pela exequente. Advogados(s): Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP)
10/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte executada sobre a petição e/ou documento(s) juntado(s) pela exequente.
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80142407-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2025 16:03
23/09/2025		Mandado Juntado
11/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Manifeste-se a exequente em termo de prosseguimento da execução. IMPORTANTE: As petições deverão ser classificados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos (Art. 1.197 - NSCGJ). Exemplos: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento; Pedido de Penhora de Saldo Credor; Pedido de Extinção do Processo.
22/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 143/144: manifeste-se a exequente acerca do auto de constatação e avaliação trazido aos autos.
09/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/01/2025		Documento Juntado
02/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/10/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 562.2024/057478-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/01/2025 Local: Oficial de justiça - Maria Da Conceição De Souza Correa Franzosi
22/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2024		Documento Juntado
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0872/2024 Teor do ato: Vistos, Determino a constatação e avaliação do veículo penhorado às fls. 117/118. A teor do disposto no art. 870, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, determino que a avaliação seja feita por simples estimativa do Oficial de Justiça. Expeça-se o mandado com ordem de constatação e avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet. Intime-se. Advogados(s): Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP)
09/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Determino a constatação e avaliação do veículo penhorado às fls. 117/118. A teor do disposto no art. 870, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, determino que a avaliação seja feita por simples estimativa do Oficial de Justiça. Expeça-se o mandado com ordem de constatação e avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet. Intime-se.
08/10/2024		Conclusos para Decisão
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.80136133-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 19:19
11/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Manifeste-se a exequente em termo de prosseguimento da execução. IMPORTANTE: As petições deverão ser classificados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos (Art. 1.197 - NSCGJ). Exemplos: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento; Pedido de Penhora de Saldo Credor; Pedido de Extinção do Processo.
03/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70222934-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2024 14:10
25/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0394/2024 Teor do ato: *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP)
23/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2024		Ato ordinatório *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
11/05/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/03/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
23/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0184/2024 Teor do ato: Providencie a Serventia a pesquisa de veículos em nome da executada, junto ao sistema Renajud. Com a resposta, manifeste-se a exequente. Advogados(s): Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP)
21/03/2024		Certidão Encaminhada Expedida Certifico que a Fazenda Municipal retirou o(s) mandado(s) de levantamento judicial(is) pertinente(s) e dou fé. Nada mais.
21/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie a Serventia a pesquisa de veículos em nome da executada, junto ao sistema Renajud. Com a resposta, manifeste-se a exequente.
21/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo Manifeste-se a exequente sobre o Sisbajud negativo. Prazo 30 dias.
21/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo Manifeste-se a exequente a cerca da pesquisa negativa junto ao sistema SISBAJUD, observando que petições e documentos protocolados deverão ser classificados e organizados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, nos termos do Art. 1.197 das NSCGJ. (Ex: No campo Tipo da petição, selecionar o item Pedido de Bloqueio).
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1242/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1242/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do Descrição Completa do Bem Selecionado PLACA DBM7290, SR/FACCHINI SRF LO, ANO 2005/2005, em nome da(o) executada(o). Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Anote-se no Sistema on-line de restrição judicial de veículos - RENAJUD. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema supra citado, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se a(o) executada(o), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via AR digital, acerca da penhora. Intime-se. Advogados(s): Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP)
01/12/2023		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do Descrição Completa do Bem Selecionado PLACA DBM7290, SR/FACCHINI SRF LO, ANO 2005/2005, em nome da(o) executada(o). Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Anote-se no Sistema on-line de restrição judicial de veículos - RENAJUD. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema supra citado, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se a(o) executada(o), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via AR digital, acerca da penhora. Intime-se.
16/11/2023		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara da Fazenda Pública
15/09/2023		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
13/06/2023		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara da Fazenda Pública
16/05/2023		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
22/02/2023		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Lote "516" Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara da Fazenda Pública
27/01/2023		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Lote "516" Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
21/11/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara da Fazenda Pública
23/07/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
23/10/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara da Fazenda Pública
26/08/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
20/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Fl.55: expeça-se novo mandado de levantamento à exequente cancelando-se o anteriormente expedido. Após, deverá apresentar memória atualizada de eventual saldo credor em aberto em trinta dias. Intime-se.
25/06/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara da Fazenda Pública
25/03/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
14/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página: 1269/12972
12/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página: 1269/12972
09/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0392/2018 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento à exequente. Após, deverá apresentar memória atualizada de eventual saldo credor em 30 dias, requerendo o que de direito. Int. Advogados(s): Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB 139966/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP)
09/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0392/2018 Teor do ato: Protocolo enviado, conforme minuta de solicitação de transferência do numerário apreendido anteriormente encartada, com liberação do excesso, ora convertendo o bloqueio do numerário em penhora. Aguarde-se o decurso do prazo para eventual oferecimento de embargos. Após, expeça-se o necessário ao recolhimento das custas processuais. Advogados(s): Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB 139966/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP)
10/10/2018		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se mandado de levantamento à exequente. Após, deverá apresentar memória atualizada de eventual saldo credor em 30 dias, requerendo o que de direito. Int.
15/08/2018		Ofício Expedido ofício Banco do Brasil descontar taxa judiciária do depósito
03/08/2018		Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes Protocolo enviado, conforme minuta de solicitação de transferência do numerário apreendido anteriormente encartada, com liberação do excesso, ora convertendo o bloqueio do numerário em penhora. Aguarde-se o decurso do prazo para eventual oferecimento de embargos. Após, expeça-se o necessário ao recolhimento das custas processuais.
07/12/2017		Ato ordinatório Vista à Prefeitura (fls. 11/29).
07/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem que fosse devolvido os autos supra mencionados.
19/04/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara da Fazenda Pública
17/03/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
10/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FSBO16000720972
03/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FSTS17000049726
03/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FSTS17000049676
24/11/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara da Fazenda Pública
19/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2016 Data da Disponibilização: 19/10/2016 Data da Publicação: 20/10/2016 Número do Diário: 2224 Página: 1281/1284
18/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0335/2016 Teor do ato: Vistos. Forme-se o expediente. Intime-se pela imprensa oficial a procuradora mencionada à devolução dos autos em 48 horas, pena de busca e apreensão. Certifique-se nos autos. Int. Advogados(s): Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB 139966/SP)
13/10/2016		Decisão Vistos. Forme-se o expediente. Intime-se pela imprensa oficial a procuradora mencionada à devolução dos autos em 48 horas, pena de busca e apreensão. Certifique-se nos autos. Int.
12/08/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
06/09/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
25/07/2016	Petições Diversas
19/01/2017	Petições Diversas
19/01/2017	Petições Diversas
28/05/2024	Petições Diversas
30/09/2024	Petições Diversas
24/09/2025	Petições Diversas
16/10/2025	Petições Diversas
08/06/2026	Pedido de Penhora de Veículo
24/06/2026	Pedido de Designação de Hastas
26/06/2026	Pedido de Designação de Hastas
26/06/2026	Exceção de Pré-Executividade

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
444382014	R$ 194.130,58	12/08/2014	R$ 194.130,58	12/08/2014	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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