Reqte	Repcon Containers e Reparos Ltda Advogado:  Marcelo da Fonseca Lima
Reqda	Prefeitura Municipal de Santos Advogada:  Milena Davi Lima
Perito	Edinaldo Montenegro Campos

Data		Movimento
24/10/2018		Arquivado Provisoriamente
30/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0641/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: Página:
29/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0641/2018 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP)
27/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao arquivo. Intime-se.
24/08/2018		Conclusos para Despacho
24/10/2018		Arquivado Provisoriamente
30/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0641/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: Página:
29/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0641/2018 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP)
27/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao arquivo. Intime-se.
24/08/2018		Conclusos para Despacho
24/08/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 0018075-26.2018.8.26.0562 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Indenização por Dano Material
24/08/2018		Início da Execução Juntado 0018075-26.2018.8.26.0562 - Cumprimento de sentença
27/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0549/2018 Data da Disponibilização: 27/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: Página:
27/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0549/2018 Data da Disponibilização: 27/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: Página:
26/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0549/2018 Teor do ato: Providencie a PMS o requerimento do "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" por peticionamento eletrônico nos termos do comunicado da Corregedoria Geral da Justiça nº 438/2016. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP)
25/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie a PMS o requerimento do "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" por peticionamento eletrônico nos termos do comunicado da Corregedoria Geral da Justiça nº 438/2016. No silêncio, arquivem-se os autos.
24/07/2018		Conclusos para Despacho
23/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70241696-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2018 12:16
22/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2018 Data da Disponibilização: 22/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: Página:
21/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0445/2018 Teor do ato: Arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP)
20/06/2018		Decisão Arquivem-se os autos. Intimem-se.
23/05/2018		Conclusos para Despacho
22/05/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
29/09/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/09/2017		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70297515-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 20/09/2017 15:46
09/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0530/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: Página:
07/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0530/2017 Teor do ato: Recurso de apelação interposto nos termos dos artigos 1.010 e 1.012 do CPC. Vista à parte contrária para a apresentação de contrarrazões, no prazo legal, o qual exaurido, com ou sem manifestação da parte recorrida, haverá remessa à Instância Superior para juízo de admissibilidade. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP)
07/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recurso de apelação interposto nos termos dos artigos 1.010 e 1.012 do CPC. Vista à parte contrária para a apresentação de contrarrazões, no prazo legal, o qual exaurido, com ou sem manifestação da parte recorrida, haverá remessa à Instância Superior para juízo de admissibilidade.
07/08/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70242880-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 07/08/2017 11:02
17/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2017 Data da Disponibilização: 17/07/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: Página:
14/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0423/2017 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO. Pela sucumbência, arcará a requerente com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em vinte por cento do valor da causa. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP)
04/07/2017		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO. Pela sucumbência, arcará a requerente com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em vinte por cento do valor da causa.
20/06/2017		Conclusos para Sentença
20/06/2017		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSTS.17.70179313-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 19/06/2017 17:05
30/05/2017		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSTS.17.70156641-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 30/05/2017 14:17
24/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2017		Termo de Audiência Expedido "Declaro encerrada a instrução processual. As partes deverão apresentar seus memoriais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. Saem os presentes intimados."
23/05/2017		Termo de Audiência Digitalizado
24/04/2017		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 22/05/2017 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência 604 Situacão: Realizada
24/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2017 Data da Disponibilização: 24/02/2017 Data da Publicação: 01/03/2017 Número do Diário: Página:
23/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0067/2017 Teor do ato: Designo audiência de instrução para 22 de maio de 2017, às 14:30 horas. Intimem-se. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP)
13/02/2017		Decisão Designo audiência de instrução para 22 de maio de 2017, às 14:30 horas. Intimem-se.
13/02/2017		Conclusos para Despacho
13/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70032040-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2017 08:41
09/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2017 Data da Disponibilização: 09/02/2017 Data da Publicação: 10/02/2017 Número do Diário: Página:
08/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0037/2017 Teor do ato: Em face da preclusão da prova pericial, indefiro a juntada de laudos elaborados em ação de desapropriação ante a diferença de objetos, visto que na desapropriação referida se buscava a avaliação de parte do terreno utilizado. No caso vertente, a perícia deveria avaliar o fundo de comércio e demais perdas e lucros cessantes.Esclareçam as partes se pretendem a produção de prova oral, em quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP)
31/01/2017		Decisão Em face da preclusão da prova pericial, indefiro a juntada de laudos elaborados em ação de desapropriação ante a diferença de objetos, visto que na desapropriação referida se buscava a avaliação de parte do terreno utilizado. No caso vertente, a perícia deveria avaliar o fundo de comércio e demais perdas e lucros cessantes.Esclareçam as partes se pretendem a produção de prova oral, em quinze dias. Intimem-se.
31/01/2017		Conclusos para Despacho
27/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70015055-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2017 16:30
23/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0523/2016 Data da Disponibilização: 23/11/2016 Data da Publicação: 24/11/2016 Número do Diário: Página:
21/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0523/2016 Teor do ato: Manifeste-se a PMS, em quinze dias, sobre o pedido de prova técnica emprestada. Intime-se. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP)
17/11/2016		Decisão Manifeste-se a PMS, em quinze dias, sobre o pedido de prova técnica emprestada. Intime-se.
08/11/2016		Conclusos para Despacho
06/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.16.70269316-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2016 19:23
30/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2016 Data da Disponibilização: 30/08/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: Página:
29/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0379/2016 Teor do ato: Ante a falta de depósito dos honorários do perito judicial, declaro a preclusão da prova técnica. Intimem-se. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP)
19/08/2016		Decisão Ante a falta de depósito dos honorários do perito judicial, declaro a preclusão da prova técnica. Intimem-se.
15/08/2016		Conclusos para Despacho
15/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.16.80009727-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2016 14:08
08/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2016 Data da Disponibilização: 08/08/2016 Data da Publicação: 09/08/2016 Número do Diário: Página:
05/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0346/2016 Teor do ato: Esclareça a requerida sobre o seu interesse em custear a prova pericial. Intime-se. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP)
27/07/2016		Decisão Esclareça a requerida sobre o seu interesse em custear a prova pericial. Intime-se.
27/07/2016		Conclusos para Despacho
27/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2016 Data da Disponibilização: 08/06/2016 Data da Publicação: 09/06/2016 Número do Diário: Página:
07/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0228/2016 Teor do ato: Arbitro os honorários provisórios do perito judicial em sessenta mil reais.Deposite a autora, em dez dias. Intime-se. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP)
02/06/2016		Decisão Arbitro os honorários provisórios do perito judicial em sessenta mil reais.Deposite a autora, em dez dias. Intime-se.
31/05/2016		Conclusos para Despacho
29/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.16.70113147-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2016 15:38
11/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2016 Data da Disponibilização: 11/05/2016 Data da Publicação: 12/05/2016 Número do Diário: Página:
10/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0180/2016 Teor do ato: Considerada a complexidade da prova pericial, em empresa portuária, arbitro os honorários provisórios do perito judicial em sessenta mil reais.Deposite a autora, em dez dias. Intime-se. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP)
05/05/2016		Decisão Considerada a complexidade da prova pericial, em empresa portuária, arbitro os honorários provisórios do perito judicial em sessenta mil reais.Deposite a autora, em dez dias. Intime-se.
05/05/2016		Conclusos para Despacho
04/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.16.70093874-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2016 22:06
30/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.16.80003555-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2016 17:45
18/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2016 Data da Publicação: 19/04/2016 Data da Disponibilização: 18/04/2016 Número do Diário: Página:
18/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2016 Data da Publicação: 19/04/2016 Data da Disponibilização: 18/04/2016 Número do Diário: Página:
15/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0139/2016 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o pedido de honorários do perito judicial, em cinco dias. Intimem-se. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP)
15/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0139/2016 Teor do ato: Aprovo os quesitos e os assistentes técnicos. Intime-se o perito judicial para estipular os seus honorários, em dez dias. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP)
05/04/2016		Decisão Manifestem-se as partes sobre o pedido de honorários do perito judicial, em cinco dias. Intimem-se.
31/03/2016		Conclusos para Despacho
31/03/2016		Petição Juntada
15/03/2016		Decisão Aprovo os quesitos e os assistentes técnicos. Intime-se o perito judicial para estipular os seus honorários, em dez dias.
15/03/2016		Conclusos para Despacho
14/03/2016		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WSTS.16.70052015-0 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 14/03/2016 17:34
10/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.16.70049385-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2016 19:34
01/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2016 Data da Disponibilização: 01/03/2016 Data da Publicação: 02/03/2016 Número do Diário: Página:
01/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2016 Data da Disponibilização: 01/03/2016 Data da Publicação: 02/03/2016 Número do Diário: Página:
29/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0068/2016 Teor do ato: Vistos em saneador. Processo formalmente em ordem, com partes legítimas e bem representadas. Inviável o apensamento com a ação de desapropriação em razão da diferença procedimental. Repilo a preliminar de inépcia visto que a petição inicial narrou de forma clara os fatos e formulou pedido certo e determinado de indenização pela perda do fundo de comércio além de lucros cessantes. As controvertidas questões sobre as perdas e os valores devidos exigem a dilação probatória. Declaro saneado o feito e defiro a produção da prova pericial contábil. Para a perícia, nomeio o Prof. Ednaldo Montenegro, que deverá apurar se ocorreu a perda do fundo de comércio além de lucros cessantes e o montante de eventual indenização. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em dez dias. Laudo em noventa dias. Oportunamente será designada audiência para instrução e julgamento. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP)
29/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0068/2016 Teor do ato: Expeça-se mandado de constatação para que o oficial de justiça certifique o que opera no local. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP)
19/02/2016		Decisão Vistos em saneador. Processo formalmente em ordem, com partes legítimas e bem representadas. Inviável o apensamento com a ação de desapropriação em razão da diferença procedimental. Repilo a preliminar de inépcia visto que a petição inicial narrou de forma clara os fatos e formulou pedido certo e determinado de indenização pela perda do fundo de comércio além de lucros cessantes. As controvertidas questões sobre as perdas e os valores devidos exigem a dilação probatória. Declaro saneado o feito e defiro a produção da prova pericial contábil. Para a perícia, nomeio o Prof. Ednaldo Montenegro, que deverá apurar se ocorreu a perda do fundo de comércio além de lucros cessantes e o montante de eventual indenização. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em dez dias. Laudo em noventa dias. Oportunamente será designada audiência para instrução e julgamento.
18/02/2016		Conclusos para Despacho
12/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.16.80001901-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2016 12:31
05/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.16.70020375-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2016 16:17
01/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2016 Data da Disponibilização: 01/02/2016 Data da Publicação: 02/02/2016 Número do Diário: Página:
29/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0036/2016 Teor do ato: Manifestem-se as partes, em dez dias, sobre a certidão do oficial de justiça. Intimem-se. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP)
15/01/2016		Decisão Manifestem-se as partes, em dez dias, sobre a certidão do oficial de justiça. Intimem-se.
14/01/2016		Conclusos para Despacho
14/01/2016		Auto Digitalizado
14/01/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/01/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2015/095568-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/01/2016 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública
25/11/2015		Decisão Expeça-se mandado de constatação para que o oficial de justiça certifique o que opera no local.
25/11/2015		Conclusos para Despacho
25/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.15.70228638-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2015 16:04
21/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2015 Data da Disponibilização: 21/10/2015 Data da Publicação: 22/10/2015 Número do Diário: Página:
21/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2015 Data da Disponibilização: 21/10/2015 Data da Publicação: 22/10/2015 Número do Diário: Página:
20/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0361/2015 Teor do ato: Vistos. À réplica. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP)
20/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0361/2015 Teor do ato: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o prazo para contestação. Advogados(s): Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP)
16/10/2015		Proferido Despacho Vistos. À réplica.
16/10/2015		Conclusos para Despacho
15/10/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTS.15.70193524-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/10/2015 11:29
03/09/2015		Decisão Anote-se a interposição do agravo de instrumento, mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o prazo para contestação.
25/08/2015		Conclusos para Despacho
25/08/2015		Mandado Juntado
25/08/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.15.70150769-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 23/08/2015 08:23
17/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2015 Data da Disponibilização: 17/08/2015 Data da Publicação: 18/08/2015 Número do Diário: Página:
14/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0267/2015 Teor do ato: A hipótese não autoriza a antecipação da tutela por envolver questões fáticas controvertidas. Ademais, a imissão na posse já foi deferida no processo de desapropriação com confirmação pelo Egrégio Tribunal de Justiça em agravo de instrumento manejado pela expropriada. Indefiro, pois, o pedido de tutela. Cite-se com as advertências legais. Intime-se. Advogados(s): Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP)
13/08/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 562.2015/063595-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública
12/08/2015		Decisão A hipótese não autoriza a antecipação da tutela por envolver questões fáticas controvertidas. Ademais, a imissão na posse já foi deferida no processo de desapropriação com confirmação pelo Egrégio Tribunal de Justiça em agravo de instrumento manejado pela expropriada. Indefiro, pois, o pedido de tutela. Cite-se com as advertências legais. Intime-se.
12/08/2015		Conclusos para Decisão
10/08/2015		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Requerido pelo autor

Data	Tipo
23/08/2015	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
14/10/2015	Contestação
24/11/2015	Petições Diversas
05/02/2016	Petições Diversas
12/02/2016	Petições Diversas
10/03/2016	Petições Diversas
14/03/2016	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
29/04/2016	Petições Diversas
04/05/2016	Petições Diversas
29/05/2016	Petições Diversas
15/08/2016	Petições Diversas
06/11/2016	Petições Diversas
27/01/2017	Petições Diversas
13/02/2017	Petições Diversas
30/05/2017	Alegações Finais
19/06/2017	Alegações Finais
07/08/2017	Razões de Apelação
20/09/2017	Contrarrazões de Apelação
23/07/2018	Petições Diversas

Recebido em	Classe
09/08/2018	Cumprimento de sentença  (0018075-26.2018.8.26.0562)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0018075-26.2018.8.26.0562	Cumprimento de sentença	24/08/2018

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
22/05/2017	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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