| Exeqte | Prefeitura Municipal de Santos |
| Exectdo | Ceciliano Nunes-espolio |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 11/08/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 11/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.26.70242970-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2026 16:56 |
| 30/07/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSTS.26.70232119-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/07/2026 12:45 |
| 30/07/2026 |
Documento Juntado
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| 29/07/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/08/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 11/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.26.70242970-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2026 16:56 |
| 30/07/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSTS.26.70232119-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/07/2026 12:45 |
| 30/07/2026 |
Documento Juntado
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| 29/07/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 29/07/2026 |
Nomeado outro Auxiliar da Justiça
Vistos. Para realização dos leilões por meio eletrônico fica nomeado(a) o(a) gestor(a) Lance Judicial. Fixo a comissão do(a) leiloeiro (a) em 5% sobre o valor da arrematação (art. 17 do Provimento nº 2319/2015 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo). Comunique-se o(a) leiloeiro(a) por meio eletrônico: contato@grupolance.com.br., devendo o mesmo observar o prazo mínimo de 90 (noventa) dias para o início das praças, a ser contabilizado a partir da data da juntada da petição do leiloeiro nos autos. Com as datas, tornem conclusos para deferimento. Intime-se. |
| 28/07/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 14/07/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/07/2026 |
Ato ordinatório
manifeste-se a exequente em prosseguimento. Nada sendo requerido especificamente ou havendo pedido de suspensão, aguarde-se desde logo por um ano nos termos do art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6830/80, ficando ciente a exequente.Decorrido um ano, se nada requerido, arquive-se nos termos do parágrafo 2º do artigo 40 da Lei 6830/80. Nada Mais. |
| 02/02/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 26/01/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/01/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/01/2024 |
Processo Suspenso por 6 meses
Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido; Decorrido o prazo supra, manifeste-se a exequente em 30 dias, observando que eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição, observando que petições e documentos protocolados deverão ser classificados e organizados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, nos termos do Art. 1.197 das NSCGJ. No silêncio, tornem. Intime-se. |
| 19/01/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 11/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.24.80005723-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2024 10:51 |
| 03/12/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 22/11/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
Manifeste-se a exequente em termo de prosseguimento da execução. IMPORTANTE: As petições deverão ser classificados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos (Art. 1.197 - NSCGJ). Exemplos: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento; Pedido de Penhora de Saldo Credor; Pedido de Extinção do Processo. |
| 30/06/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 19/06/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Manifeste-se a exequente em prosseguimento. |
| 14/06/2023 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 14/06/2023 |
Mandado Juntado
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| 14/06/2023 |
Mandado Juntado
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| 20/01/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Ante a certidão de fl. 56 determino a constatação e avaliação do bem penhorado. A teor do disposto no art. 870, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, determino que a avaliação seja feita por simples estimativa do Oficial de Justiça. Expeça-se o mandado com ordem de constatação e avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet. Por ora, aguarde-se a vinda do auto de avaliação para posterior designação de leilão. Intime-se. |
| 19/01/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 28/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.22.80132432-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/12/2022 12:08 |
| 25/12/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/12/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 23/11/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
Vista dos autos para manifestação da exequente sobre o decurso de prazo para Embargos à Execução. Prazo 30 dias. |
| 06/07/2022 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 06/07/2022 |
Mandado Juntado
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| 13/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.22.80055439-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2022 16:38 |
| 11/06/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 31/05/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 31/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
manifeste-se a exequente sobre a matrícula averbada juntada. |
| 31/05/2022 |
Certidão Juntada
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| 18/05/2022 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 562.2022/022307-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2022 Local: Oficial de justiça - Cibele Lopes da Costa |
| 18/05/2022 |
Certidão Juntada
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| 26/03/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 15/03/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/03/2022 |
Penhora Deferida
Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 74.897 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos (fls. 25/26). Fica nomeado o executado como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora pelo sistema ARISP. Intime-se o executado, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente e aguarde-se o prazo para o oferecimento de embargos. Em caso negativo, deverá a exequente se manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. |
| 11/03/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 22/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.22.80012714-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2022 11:31 |
| 31/01/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 17/01/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/01/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
Manifeste-se a exequente em prosseguimento tendo em vista a citação de fl. 05, bem como o decurso de prazo para pagamento de fl. 06. |
| 06/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.21.80105251-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2021 16:01 |
| 27/11/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/11/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 04/11/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
Vista à exequente para juntar os documentos mencionados na petição retro. |
| 13/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.21.80089814-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2021 10:22 |
| 07/10/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/09/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 17/09/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
Manifeste-se a exequente em termo de prosseguimento da execução, observando que petições e documentos protocolados deverão ser classificados e organizados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, nos termos do Art. 1.197 das NSCGJ. (Ex: No campo Tipo da petição, selecionar o item Pedido de Extinção do Processo). |
| 26/07/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 15/07/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/07/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
Deixo de dar cumprimento a r. decisão retro tendo em vista que os presentes autos desenvolvem-se contra a um Espólio. Vista à Prefeitura Municipal de Santos para que forneça os dados daquele(a) que se apresenta como inventariante ou representante legal do espólio. |
| 07/05/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 03/03/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 02/03/2020 |
Petição Intermediária Juntada
Nº Protocolo: WSTS.20.80016271-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2020 12:26 |
| 02/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.20.80016271-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2020 12:26 |
| 17/09/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 06/09/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/09/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Exequente. |
| 14/11/2016 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR571324935TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Ceciliano Nunes-espolio Diligência : 14/11/2016 |
| 03/11/2016 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior |
| 01/11/2016 |
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
Vistos.Cite-se.Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido.Expeça-se o necessário. |
| 24/10/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 29/04/2016 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 02/03/2020 |
Petições Diversas |
| 13/10/2021 |
Petições Diversas |
| 06/12/2021 |
Petições Diversas |
| 22/02/2022 |
Petições Diversas |
| 12/06/2022 |
Petições Diversas |
| 28/12/2022 |
Petições Diversas |
| 11/01/2024 |
Petições Diversas |
| 16/07/2026 |
Pedido de Penhora de Imóvel |
| 30/07/2026 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 10/08/2026 |
Petição Intermediária |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |