Exeqte	Estado de São Paulo
Exectdo	Extecil Santos Com e Manut Equip de Segu
Gestor	Octavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva e Outoctavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva Advogada:  Aline Jaco Augusto

Data		Movimento
21/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/11/2025		Conclusos para Decisão
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0099/2025 Teor do ato: Ciência às partes sobre a redistribuição do presente feito, anteriormente em trâmite em unidade do interior ou litoral do Estado de São Paulo. Nesse sentido: PORTARIA CONJUNTA Nº 10.623/2025 Altera a Portaria Conjunta nº 10.463/2024 para estender a competência do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral para o processamento do acervo de execuções fiscais federais, no âmbito da competência delegada, bem como estabelece critérios para adequação da estrutura funcional. O Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e o Desembargador FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO, Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO as Resoluções CNJ nº 385/2021 e nº 398/21, que dispõem sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0; CONSIDERANDO o Provimento CSM nº 2.660/2022, que cria e regulamenta os Núcleos de Justiça 4.0; CONSIDERANDO o Provimento CSM nº 2.660/2022, que cria e regulamenta os Núcleos de Justiça 4.0 e altera os Provimentos CSM 2527/2019 e 2621/2021; CONSIDERANDO a necessidade de racionalização da atividade jurisdicional, por meio da concentração de competências afins em unidades especializadas, com vistas à melhor utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis; CONSIDERANDO o objetivo de garantir maior uniformidade no tratamento das execuções fiscais, promovendo padronização de procedimentos e rotinas administrativas; CONSIDERANDO a importância da celeridade processual, como vetor da efetividade da prestação jurisdicional, especialmente em matérias de alta demanda e relevante impacto fiscal e social; CONSIDERANDO a constatação de que a atual capilaridade da tramitação das execuções fiscais, dispersa por diversas unidades judiciárias, não tem produzido os efeitos esperados de eficiência e efetividade; CONSIDERANDO a alteração trazida pela Lei nº 13.043/2014 que revogou a previsão de competência delegada para o processamento dos executivos fiscais da União e suas autarquias; CONSIDERANDO a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Incidente de Assunção de Competência (IAC) 15 que devem permanecer na Justiça Estadual as execuções fiscais ajuizadas antes da vigência da Lei nº 13.043/2014; CONSIDERANDO o que foi decidido nos autos nº 2024/19822. RESOLVEM: Art. 1º. O artigo 2º da Portaria Conjunta nº 10.463/2024, com a redação dada pela Portaria Conjunta nº 10.528/2024, passa a contar com a seguinte redação: Art. 2º. A partir da ampliação da competência da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública da Comarca da Capital, o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral do Estado de São Paulo, terá competência para processamento e julgamento de processos redistribuídos das execuções fiscais estaduais e federais, decorrentes da competência delegada, ajuizados anteriormente à vigência da Lei nº 13.043/2014, digitais (e digitalizadas) em trâmite nas unidades do Estado, exceto Capital, que não forem abarcadas pela extinção. Art. 2º. Incluir o parágrafo único ao artigo 4º da Portaria Conjunta nº 10.463/2024: Art. 4º. (..) Parágrafo único. A adequação da estrutura funcional, conforme o interesse público e necessidade do serviço justifiquem, será definida em ato conjunto da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça, sujeita a possibilidade e conveniência administrativa e mediante prévia análise de eficiência e desempenho. Art. 3º. Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. Manifestem-se as partes no prazo de cinco dias. Pedidos não apreciados deverão ser reiterados com referência à página atual onde já feito. Entende-se como página a atual numeração no sistema. No silêncio, suspendo o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Advogados(s): Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
10/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/11/2025		Conclusos para Decisão
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0099/2025 Teor do ato: Ciência às partes sobre a redistribuição do presente feito, anteriormente em trâmite em unidade do interior ou litoral do Estado de São Paulo. Nesse sentido: PORTARIA CONJUNTA Nº 10.623/2025 Altera a Portaria Conjunta nº 10.463/2024 para estender a competência do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral para o processamento do acervo de execuções fiscais federais, no âmbito da competência delegada, bem como estabelece critérios para adequação da estrutura funcional. O Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e o Desembargador FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO, Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO as Resoluções CNJ nº 385/2021 e nº 398/21, que dispõem sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0; CONSIDERANDO o Provimento CSM nº 2.660/2022, que cria e regulamenta os Núcleos de Justiça 4.0; CONSIDERANDO o Provimento CSM nº 2.660/2022, que cria e regulamenta os Núcleos de Justiça 4.0 e altera os Provimentos CSM 2527/2019 e 2621/2021; CONSIDERANDO a necessidade de racionalização da atividade jurisdicional, por meio da concentração de competências afins em unidades especializadas, com vistas à melhor utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis; CONSIDERANDO o objetivo de garantir maior uniformidade no tratamento das execuções fiscais, promovendo padronização de procedimentos e rotinas administrativas; CONSIDERANDO a importância da celeridade processual, como vetor da efetividade da prestação jurisdicional, especialmente em matérias de alta demanda e relevante impacto fiscal e social; CONSIDERANDO a constatação de que a atual capilaridade da tramitação das execuções fiscais, dispersa por diversas unidades judiciárias, não tem produzido os efeitos esperados de eficiência e efetividade; CONSIDERANDO a alteração trazida pela Lei nº 13.043/2014 que revogou a previsão de competência delegada para o processamento dos executivos fiscais da União e suas autarquias; CONSIDERANDO a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Incidente de Assunção de Competência (IAC) 15 que devem permanecer na Justiça Estadual as execuções fiscais ajuizadas antes da vigência da Lei nº 13.043/2014; CONSIDERANDO o que foi decidido nos autos nº 2024/19822. RESOLVEM: Art. 1º. O artigo 2º da Portaria Conjunta nº 10.463/2024, com a redação dada pela Portaria Conjunta nº 10.528/2024, passa a contar com a seguinte redação: Art. 2º. A partir da ampliação da competência da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública da Comarca da Capital, o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral do Estado de São Paulo, terá competência para processamento e julgamento de processos redistribuídos das execuções fiscais estaduais e federais, decorrentes da competência delegada, ajuizados anteriormente à vigência da Lei nº 13.043/2014, digitais (e digitalizadas) em trâmite nas unidades do Estado, exceto Capital, que não forem abarcadas pela extinção. Art. 2º. Incluir o parágrafo único ao artigo 4º da Portaria Conjunta nº 10.463/2024: Art. 4º. (..) Parágrafo único. A adequação da estrutura funcional, conforme o interesse público e necessidade do serviço justifiquem, será definida em ato conjunto da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça, sujeita a possibilidade e conveniência administrativa e mediante prévia análise de eficiência e desempenho. Art. 3º. Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. Manifestem-se as partes no prazo de cinco dias. Pedidos não apreciados deverão ser reiterados com referência à página atual onde já feito. Entende-se como página a atual numeração no sistema. No silêncio, suspendo o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Advogados(s): Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
10/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes sobre a redistribuição do presente feito, anteriormente em trâmite em unidade do interior ou litoral do Estado de São Paulo. Nesse sentido: PORTARIA CONJUNTA Nº 10.623/2025 Altera a Portaria Conjunta nº 10.463/2024 para estender a competência do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral para o processamento do acervo de execuções fiscais federais, no âmbito da competência delegada, bem como estabelece critérios para adequação da estrutura funcional. O Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e o Desembargador FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO, Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO as Resoluções CNJ nº 385/2021 e nº 398/21, que dispõem sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0; CONSIDERANDO o Provimento CSM nº 2.660/2022, que cria e regulamenta os Núcleos de Justiça 4.0; CONSIDERANDO o Provimento CSM nº 2.660/2022, que cria e regulamenta os Núcleos de Justiça 4.0 e altera os Provimentos CSM 2527/2019 e 2621/2021; CONSIDERANDO a necessidade de racionalização da atividade jurisdicional, por meio da concentração de competências afins em unidades especializadas, com vistas à melhor utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis; CONSIDERANDO o objetivo de garantir maior uniformidade no tratamento das execuções fiscais, promovendo padronização de procedimentos e rotinas administrativas; CONSIDERANDO a importância da celeridade processual, como vetor da efetividade da prestação jurisdicional, especialmente em matérias de alta demanda e relevante impacto fiscal e social; CONSIDERANDO a constatação de que a atual capilaridade da tramitação das execuções fiscais, dispersa por diversas unidades judiciárias, não tem produzido os efeitos esperados de eficiência e efetividade; CONSIDERANDO a alteração trazida pela Lei nº 13.043/2014 que revogou a previsão de competência delegada para o processamento dos executivos fiscais da União e suas autarquias; CONSIDERANDO a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Incidente de Assunção de Competência (IAC) 15 que devem permanecer na Justiça Estadual as execuções fiscais ajuizadas antes da vigência da Lei nº 13.043/2014; CONSIDERANDO o que foi decidido nos autos nº 2024/19822. RESOLVEM: Art. 1º. O artigo 2º da Portaria Conjunta nº 10.463/2024, com a redação dada pela Portaria Conjunta nº 10.528/2024, passa a contar com a seguinte redação: Art. 2º. A partir da ampliação da competência da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública da Comarca da Capital, o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral do Estado de São Paulo, terá competência para processamento e julgamento de processos redistribuídos das execuções fiscais estaduais e federais, decorrentes da competência delegada, ajuizados anteriormente à vigência da Lei nº 13.043/2014, digitais (e digitalizadas) em trâmite nas unidades do Estado, exceto Capital, que não forem abarcadas pela extinção. Art. 2º. Incluir o parágrafo único ao artigo 4º da Portaria Conjunta nº 10.463/2024: Art. 4º. (..) Parágrafo único. A adequação da estrutura funcional, conforme o interesse público e necessidade do serviço justifiquem, será definida em ato conjunto da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça, sujeita a possibilidade e conveniência administrativa e mediante prévia análise de eficiência e desempenho. Art. 3º. Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. Manifestem-se as partes no prazo de cinco dias. Pedidos não apreciados deverão ser reiterados com referência à página atual onde já feito. Entende-se como página a atual numeração no sistema. No silêncio, suspendo o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80.
05/11/2025		Conclusos para Decisão
14/08/2025		Conclusos para Despacho
12/08/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
12/08/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/07/2025		Conclusos para Decisão
08/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80078160-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 09:48
01/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0520/2025 Teor do ato: Vistos Manifeste-se a Fazenda Pública no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
30/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos Manifeste-se a Fazenda Pública no prazo de 15 dias. Int.
29/05/2025		Conclusos para Despacho
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70217825-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2025 14:48
21/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70211635-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2025 15:46
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0373/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé haver preenchido os requisitos do art. 22, parágrafos 1º e 2º da lei 6.830/80 cc art. 886 do CPC, com a publicação do edital de intimação em jornal de grande circulação, afixação de cópia do edital no átrio do Fórum e intimação do representante legal da exequente. Nada Mais. Advogados(s): Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
23/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver preenchido os requisitos do art. 22, parágrafos 1º e 2º da lei 6.830/80 cc art. 886 do CPC, com a publicação do edital de intimação em jornal de grande circulação, afixação de cópia do edital no átrio do Fórum e intimação do representante legal da exequente. Nada Mais.
23/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/04/2025		Mandado Juntado
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70169038-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 17:43
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2025/021004-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2025 Local: Oficial de justiça - Liséte Reis Gonzalez Miranda
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0354/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o Edital de Leilão de fls 234/237 e a Certidão de fls 243, intime-se o Executado, por mandado, na figura do seu representante legal, sobre o Leilão. Anexe ao mandado o Edital de fls 234/237 onde estão presentes as informações dos bens e datas das praças. Intime-se. Advogados(s): Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0354/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi(foram) designado(s) LEILÃO(ÕES) COM DATAS DE: 1ª Praça terá início no dia 22 de abril de 2025, às 15h. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação nos 3 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá por vinte dias, encerrando-se dia 15 de maio de 2025, às 15h. Os leilões serão realizados por meio eletrônico, através do portal www.octavioleiloes.com.br e será conduzido pela gestora oficial OctavioLeiloes e pelo leiloeiro oficial sr. Octavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP nº 985. Nada Mais. Advogados(s): Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
14/04/2025		Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora Vistos. Tendo em vista o Edital de Leilão de fls 234/237 e a Certidão de fls 243, intime-se o Executado, por mandado, na figura do seu representante legal, sobre o Leilão. Anexe ao mandado o Edital de fls 234/237 onde estão presentes as informações dos bens e datas das praças. Intime-se.
14/04/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Conclusos para Decisão
14/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi(foram) designado(s) LEILÃO(ÕES) COM DATAS DE: 1ª Praça terá início no dia 22 de abril de 2025, às 15h. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação nos 3 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá por vinte dias, encerrando-se dia 15 de maio de 2025, às 15h. Os leilões serão realizados por meio eletrônico, através do portal www.octavioleiloes.com.br e será conduzido pela gestora oficial OctavioLeiloes e pelo leiloeiro oficial sr. Octavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP nº 985. Nada Mais.
04/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80047210-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 15:38
26/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0285/2025 Teor do ato: Ciência às partes dos documentos juntados. Advogados(s): Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70125199-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 17:39
24/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Ciência às partes dos documentos juntados.
24/03/2025		Documento Juntado
24/03/2025		Documento Juntado
24/03/2025		Documento Juntado
21/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o leiloeiro informou que: a 1ª. Praça terá início no dia 22/04/2025 às 15:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao da avaliação, seguir-se-á sem interrupção a 2º. Praça, que terá início no dia 25/04/2025 às 15:01h e se encerrará no dia 15/05/2025 às 15:00. Nada Mais.
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0255/2025 Teor do ato: Certifique a serventia as datas designadas para a realização da praça do imóvel penhorado, expedindo-se o necessário. Advogados(s): Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
17/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Certifique a serventia as datas designadas para a realização da praça do imóvel penhorado, expedindo-se o necessário.
17/03/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70084557-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2025 18:07
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0168/2025 Teor do ato: Intime-se o leiloeiro para indicação de novas datas para a designação de praça. Expedindo-se o necessário. Advogados(s): Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
19/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente
19/02/2025		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Intime-se o leiloeiro para indicação de novas datas para a designação de praça. Expedindo-se o necessário.
19/02/2025		Conclusos para Despacho
01/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80007040-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 13:38
20/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
07/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70001933-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2025 16:51
06/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70001180-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2025 16:48
11/12/2024		Documento Juntado
02/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70522365-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2024 15:16
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0905/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0904/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
21/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0905/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a Certidão de fls 175, informando o cumprimento do mandado de intimação de fls 171/172, intime-se o Leiloeiro, por e-mail, para realizar a publicação do Edital de fls 157/160 em um jornal de grande circulação e juntar comprovante nos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
21/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista a Certidão de fls 175, informando o cumprimento do mandado de intimação de fls 171/172, intime-se o Leiloeiro, por e-mail, para realizar a publicação do Edital de fls 157/160 em um jornal de grande circulação e juntar comprovante nos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se e cumpra-se.
21/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0904/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé haver preenchido os requisitos do art. 22, parágrafos 1º e 2º da lei 6.830/80, com a afixação de cópia do edital no átrio do Fórum e intimação do representante legal da exequente. Nada Mais Advogados(s): Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
21/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver preenchido os requisitos do art. 22, parágrafos 1º e 2º da lei 6.830/80, com a afixação de cópia do edital no átrio do Fórum e intimação do representante legal da exequente. Nada Mais
21/11/2024		Conclusos para Decisão
21/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/11/2024		Mandado Juntado
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2024/062105-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/11/2024 Local: Oficial de justiça - Airton Carlos Gonçalves Garcia
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0892/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que - 1ª. Praça terá início no dia 25/11/2024 às 15:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao da avaliação, seguir-se-á sem interrupção a 2º. Praça, que terá início no dia 28/11/2024 às 15:01h e se encerrará no dia 18/12/2024 às 15:00, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% do valor da avaliação, nos termos do edital. Nada Mais. Advogados(s): Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
14/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que - 1ª. Praça terá início no dia 25/11/2024 às 15:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao da avaliação, seguir-se-á sem interrupção a 2º. Praça, que terá início no dia 28/11/2024 às 15:01h e se encerrará no dia 18/12/2024 às 15:00, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% do valor da avaliação, nos termos do edital. Nada Mais.
27/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Certifique a serventia as datas designadas para a realização da praça do imóvel penhorado, expedindo-se o necessário.
27/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70396373-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 16:48
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70244177-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 15:21
21/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0099/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que em cumprimento a r. decisão, procedi à intimação do leiloeiro Sr. Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silva,através do Portal dos Auxiliares da Justiça. Nada Mais. Advogados(s): Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
29/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento a r. decisão, procedi à intimação do leiloeiro Sr. Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silva,através do Portal dos Auxiliares da Justiça. Nada Mais.
26/02/2024		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Para a realização do leilão, nomeio o sr. Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silva, inscrito sob nº 985 na JUCESP, responsável pela empresa Leilões Rocha, incluindo-se no cadastro de partes como sua representante a advogada Aline Jacó Augusto inscrita na OAB/SP sob nº 332.937, para futuras intimações. Anote-se. Intime-se o leiloeiro para designação das parças. Expeça-se o necessário.
26/02/2024		Conclusos para Despacho
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.80028030-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 09:48
23/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos Manifeste-se a Fazenda Pública no prazo de 15 dias. Int.
23/02/2024		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
16/01/2024		Documento Juntado
16/01/2024		Mandado Juntado
16/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 120/121: Proceda-se a penhora do imóvel indicado pela FESP, intimando-se o executado da penhora efetivada, expedindo-se o necessário.
18/04/2023		Conclusos para Despacho
25/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Manifeste-se a parte exequente, quanto ao resultado negativo do mandado de fls 111/112.
01/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/11/2022		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
22/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/10/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2022/050140-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/10/2022 Local: Oficial de justiça - Vânia Lucia Ferreira De Oliveira
11/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2022		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Expeça-se mandado para penhora de veículos bloqueados no sistema Renajud.
22/07/2022		Conclusos para Despacho
22/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.82: por primeiro, proceda-se à pesquisa dos veículos elencados às fls.83/100 no Renajud. Com o resultado, determino o bloqueio e a penhora dos veículos identificados.
02/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.82: defiro conforme requerido.
02/12/2021		Conclusos para Despacho
05/08/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTS.21.80071594-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2021 22:58
02/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo acerca do resultado do bloqueio via sistema SISBAJUD.
21/07/2021		Documento Juntado
11/03/2021		Conclusos para Despacho
11/11/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTS.19.80097336-2 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema BACENJUD Data: 11/11/2019 18:35
11/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se a Fesp. Intime-se
25/10/2019		Conclusos para Despacho
31/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
10/06/2019		Ofício Juntado
10/06/2019		Ofício Juntado
03/06/2019		Documento Juntado
03/06/2019		Documento Juntado
09/05/2019		Ofício Expedido Ofício - Cielo - Créditos e Pagamentos à disposição do Juízo - Execução Fiscal
18/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeçam-se ofícios para as administradoras de cartões de crédito, conforme pedido de fls. 64/66.
18/12/2018		Conclusos para Despacho
14/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.80058311-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 12/12/2018 19:59
07/12/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Indefiro o pedido da Fesp por se tratar de diligência de incumbência da exeqüente e descabe ao Poder Judiciário atividades de natureza investigativa.
13/11/2018		Conclusos para Despacho
08/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.80052816-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 05/11/2018 11:01
25/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2018		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Manifeste-se a exequente sobre a resposta do Renajud, no prazo de 15 (quinze) dias.
02/10/2018		Conclusos para Despacho
24/09/2018		Documento Juntado
04/09/2017		Conclusos para Decisão
22/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie a penhora de veículo, via internet, no sistema Renajud.
19/05/2017		Conclusos para Despacho
16/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.80019147-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 16/05/2017 19:24
02/05/2017		Guia Juntada
02/05/2017		Guia Juntada
02/05/2017		Guia Juntada
30/04/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/04/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2017		Decisão Determinação Não há saldo bancário.O bloqueio eletrônico se mostrou ineficaz.Manifeste-se a exequente em 15 (quinze) dias.
19/04/2017		Conclusos para Decisão
19/04/2017		Conclusos para Despacho
18/04/2017		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
16/03/2017		Conclusos para Decisão
16/03/2017		Conclusos para Decisão
15/03/2017		Conclusos para Despacho
10/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.80009383-2 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema BACENJUD Data: 09/03/2017 13:45
04/03/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/02/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2017		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.Manifeste-se a Fesp.Intime-se
16/02/2017		Conclusos para Despacho
16/02/2017		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
30/11/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR573519594TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Estadual Destinatário : Extecil Santos Com e Manut Equip de Segu Diligência : 30/11/2016
18/11/2016		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Estadual
27/10/2016		Recebida a Petição Inicial Proceda-se a citação do(a) devedor(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito, devidamente atualizado e acrescido das despesas processuais e de verba honorária (10%), ou garantir a execução na forma do disposto no artigo nono da Lei Federal 6838/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes à garantia da integral satisfação do débito.
26/10/2016		Conclusos para Decisão
26/10/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/03/2017	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
16/05/2017	Pedido de Penhora de Veículo
05/11/2018	Pedido de Penhora de Veículo
12/12/2018	Pedido de Penhora de Direitos Creditórios
11/11/2019	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
05/08/2021	Petições Diversas
23/11/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
26/02/2024	Petições Diversas
11/06/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Petições Diversas
22/11/2024	Petições Diversas
06/01/2025	Petições Diversas
07/01/2025	Petições Diversas
21/01/2025	Petições Diversas
27/02/2025	Petições Diversas
25/03/2025	Petições Diversas
01/04/2025	Petições Diversas
22/04/2025	Petições Diversas
20/05/2025	Petições Diversas
22/05/2025	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
23/05/2025	Petições Diversas
02/06/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
1178606844	R$ 19.883,52	10/10/2016	R$ 19.883,52	10/10/2016	Ativa
1178606855	R$ 19.215,74	10/10/2016	R$ 19.215,74	10/10/2016	Ativa
1178606866	R$ 15.285,12	10/10/2016	R$ 15.285,12	10/10/2016	Ativa
1178606877	R$ 16.378,07	10/10/2016	R$ 16.378,07	10/10/2016	Ativa
1181361691	R$ 16.975,99	10/10/2016	R$ 16.975,99	10/10/2016	Ativa
1183607280	R$ 14.465,60	10/10/2016	R$ 14.465,60	10/10/2016	Ativa
1183607291	R$ 11.281,68	10/10/2016	R$ 11.281,68	10/10/2016	Ativa
1183607303	R$ 14.081,63	10/10/2016	R$ 14.081,63	10/10/2016	Ativa
1183607314	R$ 16.062,14	10/10/2016	R$ 16.062,14	10/10/2016	Ativa
1207016016	R$ 15.116,77	10/10/2016	R$ 15.116,77	10/10/2016	Ativa
1207016027	R$ 13.866,07	10/10/2016	R$ 13.866,07	10/10/2016	Ativa
1207016038	R$ 16.214,39	10/10/2016	R$ 16.214,39	10/10/2016	Ativa
1207016049	R$ 11.317,45	10/10/2016	R$ 11.317,45	10/10/2016	Ativa
1207016050	R$ 9.576,27	10/10/2016	R$ 9.576,27	10/10/2016	Ativa
1210346402	R$ 12.102,67	10/10/2016	R$ 12.102,67	10/10/2016	Ativa
1216050579	R$ 1.259,50	10/10/2016	R$ 1.259,50	10/10/2016	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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