Exeqte	Banco do Brasil S/A Advogada:  Milena Piragine   Advogado:  Flavio Olimpio de Azevedo
Exectdo	Dapevel Distribuidora de Veículos Ltda Advogado:  Marcio Amato
Perito	Eduardo Lisboa Rosa
Gestor	Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br) Advogado:  Alexandre Gustavo Fico
ArremTerc	Propriedade Certa Administradora De Bens Ltda Advogado:  Marcio da Silva

Exeqte	Banco do Brasil S/A Advogada:  Milena Piragine   Advogado:  Flavio Olimpio de Azevedo
Exectdo	Dapevel Distribuidora de Veículos Ltda Advogado:  Marcio Amato
Exectdo	Percy Alexsandro Langer Fischbein Advogado:  Marcio Amato
Exectda	Adriana Losic Advogado:  Marcio Amato
Exectdo	Walter Eduardo Langer Fischbein Advogado:  Marcio Amato
Exectda	Verônica Valtman Fischbein Advogado:  Marcio Amato
Exectdo	Leslie Fischbein Advogado:  Marcio Amato
Exectda	Esther Langer Fischbein Advogado:  Marcio Amato
Perito	Eduardo Lisboa Rosa
Gestor	Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br) Advogado:  Alexandre Gustavo Fico
ArremTerc	Propriedade Certa Administradora De Bens Ltda Advogado:  Marcio da Silva

Data		Movimento
30/04/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Carta EMD
28/04/2026		Guia Juntada
28/04/2026		Guia Juntada
28/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40604240-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2026 16:14
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1438/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
30/04/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Carta EMD
28/04/2026		Guia Juntada
28/04/2026		Guia Juntada
28/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40604240-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2026 16:14
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1438/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1438/2026 Teor do ato: Página 615: Para a expedição do mandado, deve a parte interessada informar o endereço completo do imóvel com CEP, bem como recolher as despesas para diligência do oficial de justiça no valor de R$115,26(Capital: 03UFESPs= R$115,26 por ato). Para a expedição de carta de arrematação, é necessário o recolhimento das custas no importe de R$ 73,96 (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 130-9). Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Marcio Amato (OAB 199215/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Marcio da Silva (OAB 377396/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
24/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Página 615: Para a expedição do mandado, deve a parte interessada informar o endereço completo do imóvel com CEP, bem como recolher as despesas para diligência do oficial de justiça no valor de R$115,26(Capital: 03UFESPs= R$115,26 por ato). Para a expedição de carta de arrematação, é necessário o recolhimento das custas no importe de R$ 73,96 (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 130-9).
24/04/2026		Decurso de Prazo (15) decurso de prazo
23/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40579994-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2026 12:48
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1062/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 1062/2026 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 567/577: A parte executada opôs embargos à arrematação, alegando, em resumo, (i) a nulidade do leilão realizado por ausência de intimação anterior e (ii) o preço vil do lance vencedor. Respostas do arrematante às fls. 582/588 e do exequente às fls. 589/595. DECIDO. Certificada a tempestividade dos embargos à arrematação ora examinados (fl. 603), passo a decidir sobre eles. Sem razão os embargantes. Em primeiro lugar, a nulidade por ausência de intimação não é passível de reconhecimento no presente caso, uma vez que que a parte executada teve ciência inequívoca da designação do leilão e publicada na pessoa do seu advogado constituído desde à fl. 194. O leilão que viabilizou a arrematação do imóvel de matrícula nº 2.981 do 13º Registro de Imóveis desta comarca (fl. 543) teve a sua minuta homologada, com as respectivas datas agendadas, pela decisão de fl. 499. Na sequência, à fl. 502, foi publicada em nome do procurador da parte executada, o que permitia, se assim o quisesse, a sua manifestação. Superada a alegação de nulidade, passo a decidir sobre a alegação do preço vil. A parte embargante alega que o lance vencedor é vil porque foi muito aquém do praticado pelo mercado imobiliário. Ocorre que tal premissa se mostra equivocada porque a expropriação do imóvel não se baseia em valor de mercado, mas daquele preço de avaliação auferido pelos i. expert designado (fl. 270 em abril/25). Aqui no caso, o preço da avaliação foi homologação sem resistências pela parte executada (fl. 391, item I.a), o que ensejou realização do leilão. No caso, conforme previsto na minuta do edital (fl. 487), o valor atualizado do imóvel correspondeu a R$ 427.456,75, de modo que esse é o patamar que os interessados têm de levar em consideração para apresentar os respectivos lances, ressalvadas as diferenças admitidas entre os lances mínimos, passível de variação na 1º ou 2º pregão, se o caso (fl. 391, item I.b, parte inicial). Ademais, preço vil é aquele inferior a 50% do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC), o que corresponde a R$ 213.728,38, mas como se vê à fl. 543, o lance vencedor foi no importe de R$ 338.728,38, o que corresponde a quase 80% do valor da avaliação (79,24%), o que é suficiente para demonstrar que o lance vencedor não apresenta caracteriza excesso de execução em face da parte executada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gestão de Negócios. Cumprimento de sentença. Decisão que deixou de apreciar os embargos à arrematação opostos pelo executado, sob fundamento de ocorrência de preclusão consumativa, por já ter sido apresentada peça semelhante anteriormente. A apresentação de nova peça com idêntico conteúdo, sem inovação substancial, configura preclusão consumativa, nos termos do art. 507 do CPC, instituto que assegura a estabilidade das relações processuais e a segurança jurídica. A alegação de ausência de intimação da meeira não prospera, pois seus direitos serão resguardados nos termos do art. 843 do CPC, sendo vedada a defesa de direito alheio em nome próprio (art. 18 do CPC). A alegação de impenhorabilidade dos bens já foi afastada em decisão anterior, confirmada por agravo de instrumento, considerando que os bens não são indispensáveis à subsistência, enquadrando-se nas exceções legais (Lei nº 8.009/1990 e art. 833, II, do CPC). Quanto ao preço vil, o art. 891, parágrafo único, do CPC considera vil o preço inferior a 50% do valor da avaliação. Nos autos, os bens foram arrematados por valores superiores ao mínimo previsto no edital (70% e 80%), inexistindo vício. Eventual insurgência quanto à avaliação deveria ter sido deduzida oportunamente, sob pena de preclusão (art. 525, §11, do CPC). Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu o efeito suspensivo. Agravo de instrumento desprovido e agravo interno prejudicado.(TJSP;Agravo Interno Cível 2332303-86.2025.8.26.0000; Relator (a):Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/03/2026; Data de Registro: 12/03/2026) Por fim, quanto à tutela provisória de urgência almejada pela parte embargante, entendo que não estao presentes os requisitos legais para a sua concessão, principalmente quanto à probabilidade do direito. Está demonstrado que o lance vencedor se deu dentro dos moldes do edital do leilão, cuja realização não apresentou qualquer incongruência aos ditames legislativos aplicados na espécie, em especial a publicidade e a vinculação ao instrumento convocatório. Logo, indefiro a tutela provisória. Ante o exposto, rejeito os embargos à arrematação. II Após o trânsito em julgado desta decisão, fica autorizada a expedição da carta de arrematação e o respectivo mandado de imissão na posse. III Fls. 596/598: Os embargos ficam prejudicados ante o que decidido no item I desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Marcio Amato (OAB 199215/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Marcio da Silva (OAB 377396/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
25/03/2026		Decisão Determinação Vistos. I - Fls. 567/577: A parte executada opôs embargos à arrematação, alegando, em resumo, (i) a nulidade do leilão realizado por ausência de intimação anterior e (ii) o preço vil do lance vencedor. Respostas do arrematante às fls. 582/588 e do exequente às fls. 589/595. DECIDO. Certificada a tempestividade dos embargos à arrematação ora examinados (fl. 603), passo a decidir sobre eles. Sem razão os embargantes. Em primeiro lugar, a nulidade por ausência de intimação não é passível de reconhecimento no presente caso, uma vez que que a parte executada teve ciência inequívoca da designação do leilão e publicada na pessoa do seu advogado constituído desde à fl. 194. O leilão que viabilizou a arrematação do imóvel de matrícula nº 2.981 do 13º Registro de Imóveis desta comarca (fl. 543) teve a sua minuta homologada, com as respectivas datas agendadas, pela decisão de fl. 499. Na sequência, à fl. 502, foi publicada em nome do procurador da parte executada, o que permitia, se assim o quisesse, a sua manifestação. Superada a alegação de nulidade, passo a decidir sobre a alegação do preço vil. A parte embargante alega que o lance vencedor é vil porque foi muito aquém do praticado pelo mercado imobiliário. Ocorre que tal premissa se mostra equivocada porque a expropriação do imóvel não se baseia em valor de mercado, mas daquele preço de avaliação auferido pelos i. expert designado (fl. 270 em abril/25). Aqui no caso, o preço da avaliação foi homologação sem resistências pela parte executada (fl. 391, item I.a), o que ensejou realização do leilão. No caso, conforme previsto na minuta do edital (fl. 487), o valor atualizado do imóvel correspondeu a R$ 427.456,75, de modo que esse é o patamar que os interessados têm de levar em consideração para apresentar os respectivos lances, ressalvadas as diferenças admitidas entre os lances mínimos, passível de variação na 1º ou 2º pregão, se o caso (fl. 391, item I.b, parte inicial). Ademais, preço vil é aquele inferior a 50% do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC), o que corresponde a R$ 213.728,38, mas como se vê à fl. 543, o lance vencedor foi no importe de R$ 338.728,38, o que corresponde a quase 80% do valor da avaliação (79,24%), o que é suficiente para demonstrar que o lance vencedor não apresenta caracteriza excesso de execução em face da parte executada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gestão de Negócios. Cumprimento de sentença. Decisão que deixou de apreciar os embargos à arrematação opostos pelo executado, sob fundamento de ocorrência de preclusão consumativa, por já ter sido apresentada peça semelhante anteriormente. A apresentação de nova peça com idêntico conteúdo, sem inovação substancial, configura preclusão consumativa, nos termos do art. 507 do CPC, instituto que assegura a estabilidade das relações processuais e a segurança jurídica. A alegação de ausência de intimação da meeira não prospera, pois seus direitos serão resguardados nos termos do art. 843 do CPC, sendo vedada a defesa de direito alheio em nome próprio (art. 18 do CPC). A alegação de impenhorabilidade dos bens já foi afastada em decisão anterior, confirmada por agravo de instrumento, considerando que os bens não são indispensáveis à subsistência, enquadrando-se nas exceções legais (Lei nº 8.009/1990 e art. 833, II, do CPC). Quanto ao preço vil, o art. 891, parágrafo único, do CPC considera vil o preço inferior a 50% do valor da avaliação. Nos autos, os bens foram arrematados por valores superiores ao mínimo previsto no edital (70% e 80%), inexistindo vício. Eventual insurgência quanto à avaliação deveria ter sido deduzida oportunamente, sob pena de preclusão (art. 525, §11, do CPC). Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu o efeito suspensivo. Agravo de instrumento desprovido e agravo interno prejudicado.(TJSP;Agravo Interno Cível 2332303-86.2025.8.26.0000; Relator (a):Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/03/2026; Data de Registro: 12/03/2026) Por fim, quanto à tutela provisória de urgência almejada pela parte embargante, entendo que não estao presentes os requisitos legais para a sua concessão, principalmente quanto à probabilidade do direito. Está demonstrado que o lance vencedor se deu dentro dos moldes do edital do leilão, cuja realização não apresentou qualquer incongruência aos ditames legislativos aplicados na espécie, em especial a publicidade e a vinculação ao instrumento convocatório. Logo, indefiro a tutela provisória. Ante o exposto, rejeito os embargos à arrematação. II Após o trânsito em julgado desta decisão, fica autorizada a expedição da carta de arrematação e o respectivo mandado de imissão na posse. III Fls. 596/598: Os embargos ficam prejudicados ante o que decidido no item I desta decisão. Intime-se.
12/03/2026		Documento Juntado
18/02/2026		Conclusos para Despacho
18/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0504/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0504/2026 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 582/588: Certifique-se a tempestividade dos embargos à arrematação opostos às fls. 567/577. Após, voltem conclusos. II Fls. 596/598: Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. O pedido de tutela de urgência será examinada após cumprido o determinado no item I acima. Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Marcio Amato (OAB 199215/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Marcio da Silva (OAB 377396/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
10/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Fls. 582/588: Certifique-se a tempestividade dos embargos à arrematação opostos às fls. 567/577. Após, voltem conclusos. II Fls. 596/598: Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. O pedido de tutela de urgência será examinada após cumprido o determinado no item I acima. Int.
11/12/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.42792389-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/12/2025 16:28
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42763807-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/12/2025 12:55
05/12/2025		Conclusos para Despacho
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42759739-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 19:10
02/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2867/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2867/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 547/551: Indefiro o requerido. De acordo com o edital que deu causa ao leilão no qual o arrematante logrou êxito, a comissão do leiloeiro não integra o valor do lance vencedor, conforme previsão expressa à fl. 489 (parte inicial). Ademais, acolher o que almejado pelo arrematante ensejaria prejuízo efetivo ao crédito exequendo, pois resultaria em diminuição do produto da arrematação. Quanto à imissão na posse, aguarde-se, ante a apresentação de embargos. Fl. 566: Anote-se. Fls. 567/577: Manifeste-se o exequente quanto aos embargos à arrematação juntados aos autos. Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Marcio Amato (OAB 199215/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Marcio da Silva (OAB 377396/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
01/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 547/551: Indefiro o requerido. De acordo com o edital que deu causa ao leilão no qual o arrematante logrou êxito, a comissão do leiloeiro não integra o valor do lance vencedor, conforme previsão expressa à fl. 489 (parte inicial). Ademais, acolher o que almejado pelo arrematante ensejaria prejuízo efetivo ao crédito exequendo, pois resultaria em diminuição do produto da arrematação. Quanto à imissão na posse, aguarde-se, ante a apresentação de embargos. Fl. 566: Anote-se. Fls. 567/577: Manifeste-se o exequente quanto aos embargos à arrematação juntados aos autos. Intime-se.
19/11/2025		Embargos à Arrematação Juntados (JEC) Nº Protocolo: WJMJ.25.42661318-4 Tipo da Petição: Embargos à Arrematação (JEC) Data: 19/11/2025 20:02
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42622212-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2025 19:28
12/11/2025		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42606189-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2025 11:04
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2487/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2487/2025 Teor do ato: Vistos. I - Torne-se sem efeito fl. 517, pois substituída pela fl. 543. II - Fl. 542: Assino nesta data o auto de arrematação. Certifique-se, oportunamente, o decurso do prazo de 10 dias do art. 903, § 2º, do CPC, expedindo-se carta de arrematação, cujo lance vencedor foi pago à vista (fl. 543). Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Marcio Amato (OAB 199215/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
03/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Torne-se sem efeito fl. 517, pois substituída pela fl. 543. II - Fl. 542: Assino nesta data o auto de arrematação. Certifique-se, oportunamente, o decurso do prazo de 10 dias do art. 903, § 2º, do CPC, expedindo-se carta de arrematação, cujo lance vencedor foi pago à vista (fl. 543). Int.
29/10/2025		Conclusos para Despacho
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42511356-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2025 13:39
29/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2382/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2382/2025 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 503/504 (fls. 512/514 e fl. 536): Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Resposta da parte embargada às fls. 508/510. Não vislumbro qualquer vício a ser sanado no julgado impugnado. Em verdade, a parte embargante não pretende integrá-lo ou esclarecê-lo, mas exclusivamente reformá-lo, pretensão esta inadequada à via eleita (art. 1.022 do CPC). Ademais, consoante entendimento pacífico do STJ, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 confirma a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida (AgInt no AREsp 1382885/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/04/2021, DJe 29/04/2021). Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. II Fls. 512/514: Diante da pouca nitidez do que consta à fl. 517, prazo de 15 dias para o i. leiloeiro apresentar o auto de arrematação da segunda praça. Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Marcio Amato (OAB 199215/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
24/10/2025		Nomeado Perito Vistos. I - Fls. 503/504 (fls. 512/514 e fl. 536): Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Resposta da parte embargada às fls. 508/510. Não vislumbro qualquer vício a ser sanado no julgado impugnado. Em verdade, a parte embargante não pretende integrá-lo ou esclarecê-lo, mas exclusivamente reformá-lo, pretensão esta inadequada à via eleita (art. 1.022 do CPC). Ademais, consoante entendimento pacífico do STJ, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 confirma a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida (AgInt no AREsp 1382885/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/04/2021, DJe 29/04/2021). Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. II Fls. 512/514: Diante da pouca nitidez do que consta à fl. 517, prazo de 15 dias para o i. leiloeiro apresentar o auto de arrematação da segunda praça. Int.
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42450979-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2025 15:56
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42375051-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 16:23
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42321312-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2025 17:57
27/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42005421-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2025 18:15
22/08/2025		Certidão de Cartório Expedida MLE - expedido
20/08/2025		Conclusos para Despacho
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41945069-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/08/2025 17:52
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1420/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1420/2025 Teor do ato: Fls. 503/504: Vista ao embargado nos termos do art. 1023 parágrafo 2º do CPC Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Marcio Amato (OAB 199215/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
11/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 503/504: Vista ao embargado nos termos do art. 1023 parágrafo 2º do CPC
11/08/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.41853028-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/08/2025 13:02
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1303/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) URG Pesquisas Desbloqueio - EMD
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1303/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE com brevidade em favor do perito, ante o tempo transcorrido. 2. Homologo a minuta de edital. Aguardem-se as datas designadas para o leilão (fl. 474). 3. Os laudos já foram homologados. Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Marcio Amato (OAB 199215/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
04/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se MLE com brevidade em favor do perito, ante o tempo transcorrido. 2. Homologo a minuta de edital. Aguardem-se as datas designadas para o leilão (fl. 474). 3. Os laudos já foram homologados. Intime-se.
31/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41770476-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 31/07/2025 10:47
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1162/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
26/07/2025		Conclusos para Despacho
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41727156-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2025 16:44
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1155/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1162/2025 Teor do ato: Fls. 474/490: Ciência às partes da manifestação do leiloeiro. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Marcio Amato (OAB 199215/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
24/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 474/490: Ciência às partes da manifestação do leiloeiro.
24/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41710720-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/07/2025 11:31
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1155/2025 Teor do ato: Fls. 398/472: Da petição e documentos juntados, vista ao exequente, nos termos do art. 10 e 437, § 1º do CPC. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Marcio Amato (OAB 199215/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
24/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 398/472: Da petição e documentos juntados, vista ao exequente, nos termos do art. 10 e 437, § 1º do CPC.
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41703271-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 16:11
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1106/2025 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 387/388: I.a - Diante da inércia do executado (fl. 390), homologo o laudo de avaliação, que fixou o valor do imóvel constrito (fl. 147) em R$ 423.000,00 (fl. 270 - em abril/25). I.b Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 70% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr. Uilian Aparecido da Silva (GOLD Leilões), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 70% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Fl. 389: MLE para o perito já determinado à fl. 384 (parte final). Providencie-se. Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Marcio Amato (OAB 199215/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
21/07/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. I - Fls. 387/388: I.a - Diante da inércia do executado (fl. 390), homologo o laudo de avaliação, que fixou o valor do imóvel constrito (fl. 147) em R$ 423.000,00 (fl. 270 - em abril/25). I.b Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 70% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr. Uilian Aparecido da Silva (GOLD Leilões), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 70% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Fl. 389: MLE para o perito já determinado à fl. 384 (parte final). Providencie-se. Int.
30/06/2025		Expedição de documento Decurso de prazo
30/06/2025		Conclusos para Despacho
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41486935-9 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 30/06/2025 09:25
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41173349-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2025 12:50
22/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0480/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0480/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 378/379: Expeça-se mandado de levantamento dos honorários do perito, depositado nos autos, em seu favor, consoante formulário acostado aos autos. Página 383: Aguarde-se pelo prazo de 15 dias, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Marcio Amato (OAB 199215/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
16/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 378/379: Expeça-se mandado de levantamento dos honorários do perito, depositado nos autos, em seu favor, consoante formulário acostado aos autos. Página 383: Aguarde-se pelo prazo de 15 dias, conforme requerido. Intime-se.
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41106855-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 20:06
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41081834-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2025 10:01
11/05/2025		Conclusos para Decisão
11/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41066873-1 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 11/05/2025 13:57
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
02/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0421/2025 Teor do ato: Ciência da manifestação do perito. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Marcio Amato (OAB 199215/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
01/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da manifestação do perito.
01/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40997558-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 01/05/2025 14:29
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0417/2025 Teor do ato: Ciência da manifestação do perito. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Marcio Amato (OAB 199215/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
29/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da manifestação do perito.
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40959775-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/04/2025 10:16
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0406/2025 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Marcio Amato (OAB 199215/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
27/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC).
27/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40958038-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 27/04/2025 15:57
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40717947-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2025 15:36
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0264/2025 Teor do ato: Ciência da manifestação do perito. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Marcio Amato (OAB 199215/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
19/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da manifestação do perito.
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40613063-3 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 18/03/2025 15:20
10/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Intimação Perito
07/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal intimar perito
06/03/2025		Comprovante de Depósito Juntada
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40506473-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2025 15:08
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0156/2025 Teor do ato: Vistos. Página 233: Aguarde-se pelo prazo de 10 dias, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Marcio Amato (OAB 199215/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
17/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Página 233: Aguarde-se pelo prazo de 10 dias, conforme requerido. Intime-se.
10/02/2025		Conclusos para Decisão
10/02/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40279866-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 10/02/2025 14:56
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2025 Data da Publicação: 16/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0018/2025 Teor do ato: Vistos. Além de não se tratar de valor desproporcional, é certo que os honorários já foram fixados em decisão irrecorrida. Deposite em 15 dias, sob pena de arquivamento. Efetuado o depósito, intime-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Marcio Amato (OAB 199215/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
13/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Além de não se tratar de valor desproporcional, é certo que os honorários já foram fixados em decisão irrecorrida. Deposite em 15 dias, sob pena de arquivamento. Efetuado o depósito, intime-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos. Intime-se.
17/12/2024		Conclusos para Despacho
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42926328-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2024 13:31
07/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1220/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1220/2024 Teor do ato: Vistos. O tramite desta execução ficou suspenso, nos termos da decisão de fl. 190. Noticiado o trânsito em julgado dos autos nº 1032706-54.2018.8.26.0100 (fl. 222), deve-se retomar a marcha processual. Requeira o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Marcio Amato (OAB 199215/SP)
06/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O tramite desta execução ficou suspenso, nos termos da decisão de fl. 190. Noticiado o trânsito em julgado dos autos nº 1032706-54.2018.8.26.0100 (fl. 222), deve-se retomar a marcha processual. Requeira o exequente em termos de prosseguimento. Int.
25/11/2024		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2024		Documento Juntado
25/11/2024		Documento Juntado
25/11/2024		Documento Juntado
25/11/2024		Documento Juntado
11/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Autos principais em grau de recurso - EMD
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
30/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Autos principais em grau de recurso - EMD
26/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.42228981-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/12/2022 13:30
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
18/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40797938-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2021 20:04
15/07/2019		Arquivado Provisoriamente
17/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/05/2019		Apensado ao processo Apensado ao processo 1032706-54.2016.8.26.0100 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Contratos Bancários
10/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2805 Página: 21/37
09/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0137/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da distribuição do feito a esta Vara, por dependência aos autos da ação revisional nº 1032706-54.2018.26.0100, por determinação do Tribunal. Suspendo o andamento da presente até o julgamento da ação revisional, onde se discutem as cláusulas do mesmo contrato que instrui esta execução. Sem prejuízo, apense-se a serventia estes autos aos supra citados. Int. E cumpra-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
09/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes da distribuição do feito a esta Vara, por dependência aos autos da ação revisional nº 1032706-54.2018.26.0100, por determinação do Tribunal. Suspendo o andamento da presente até o julgamento da ação revisional, onde se discutem as cláusulas do mesmo contrato que instrui esta execução. Sem prejuízo, apense-se a serventia estes autos aos supra citados. Int. E cumpra-se.
09/05/2019		Conclusos para Despacho
08/05/2019		Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação de fls. 188.
08/05/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 677
07/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0114/2019 Teor do ato: Cumpra-se v. acórdão (fls. 165/9). Redistribua-se à 2ª Vara Cível do Foro Central desta Capital, por prevenção ao processo nº 1032706-54.2016.8.26.0100. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
06/05/2019		Proferido Despacho Cumpra-se v. acórdão (fls. 165/9). Redistribua-se à 2ª Vara Cível do Foro Central desta Capital, por prevenção ao processo nº 1032706-54.2016.8.26.0100.
06/05/2019		Conclusos para Decisão
03/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70142130-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2019 10:43
03/05/2019		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação de fls. 374 dos Embargos em 25/4/2019.
03/05/2019		Recebidos os Autos do Outro Foro
29/04/2019		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial Foro destino: Foro Central Cível
29/04/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/04/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/04/2019		Petição Intermediária Juntada
29/04/2019		Petição Intermediária Juntada
29/04/2019		Petição Intermediária Juntada
26/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/04/2019		Petição Intermediária Juntada
26/04/2019		Documento Juntado
26/04/2019		Sentença Digitalizada
11/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 2787 Página: 1064/1077
10/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0139/2019 Teor do ato: Vistos. Fixo os honorários periciais em R$ 7.200,00. Deposite o exequente no prazo de 10 dias. Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
09/04/2019		Decisão Vistos. Fixo os honorários periciais em R$ 7.200,00. Deposite o exequente no prazo de 10 dias. Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Intime-se.
28/02/2019		Conclusos para Despacho
28/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até o momento não houve manifestação das partes quanto o AO de fls.155. Que o processo de embargos a execução como certificado as fls.113 encontra-se em grau de recurso.
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 2842/2844
25/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0030/2019 Teor do ato: " Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do perito de fls.152/154, no prazo de 05 dias conforme decisão de fls.141." Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
24/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE " Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do perito de fls.152/154, no prazo de 05 dias conforme decisão de fls.141."
23/01/2019		Documento Juntado
15/01/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
15/01/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
15/01/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
15/01/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
09/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2697 Página: 1188/1197
08/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0441/2018 Teor do ato: Vistos. Expeça-se termo de penhora, bem como intime-se o perito através de correio eletrônico, para apresentar proposta de honorários, conforme já determinado na decisão de página 141. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
07/11/2018		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se termo de penhora, bem como intime-se o perito através de correio eletrônico, para apresentar proposta de honorários, conforme já determinado na decisão de página 141. Int.
07/11/2018		Conclusos para Despacho
19/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2683 Página: 938/948
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0412/2018 Teor do ato: Vistos. Considerando que o credor indicou bens imóveis para constrição, apresentando as respectivas certidões de matrícula, lavre-se termos de penhora, com nomeação do executado como depositário, nos termos do artigo 845, § 1°, do Código de Processo Civil. Após, providencie a serventia o registro junto à ARISP. Tendo em vista que a avaliação depende de conhecimentos especializados, nomeio avaliador o Sr. Eduardo Lisboa Rosa, que deverá, em cinco dias, nos moldes do artigo 465, § 2º, do CPC, apresentar proposta de honorários e indicar seus contatos profissionais, ficando dispensado de apresentar currículo, porquanto já consta de prontuário arquivado em cartório. Com a apresentação da proposta, intimem-se as partes, por Ato Ordinatório, para se manifestarem no prazo comum de cinco dias, tornando, após, conclusos para arbitramento e determinação de pagamento (§ 3º, artigo 465 do CPC). Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
17/10/2018		Decisão Vistos. Considerando que o credor indicou bens imóveis para constrição, apresentando as respectivas certidões de matrícula, lavre-se termos de penhora, com nomeação do executado como depositário, nos termos do artigo 845, § 1°, do Código de Processo Civil. Após, providencie a serventia o registro junto à ARISP. Tendo em vista que a avaliação depende de conhecimentos especializados, nomeio avaliador o Sr. Eduardo Lisboa Rosa, que deverá, em cinco dias, nos moldes do artigo 465, § 2º, do CPC, apresentar proposta de honorários e indicar seus contatos profissionais, ficando dispensado de apresentar currículo, porquanto já consta de prontuário arquivado em cartório. Com a apresentação da proposta, intimem-se as partes, por Ato Ordinatório, para se manifestarem no prazo comum de cinco dias, tornando, após, conclusos para arbitramento e determinação de pagamento (§ 3º, artigo 465 do CPC). Intime-se.
17/10/2018		Conclusos para Decisão
16/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70277657-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2018 16:39
25/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2018 Data da Disponibilização: 25/07/2018 Data da Publicação: 26/07/2018 Número do Diário: 2623 Página: 1067/1078
24/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0283/2018 Teor do ato: Vistos. Providencie o credor o cálculo atualizado do débito. Após, tornem para análise do pedido de página 121. Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
23/07/2018		Decisão Vistos. Providencie o credor o cálculo atualizado do débito. Após, tornem para análise do pedido de página 121. Intime-se.
23/07/2018		Conclusos para Decisão
13/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70190482-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2018 17:08
12/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2018 Data da Disponibilização: 12/06/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 2593 Página: 1309/1321
11/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0218/2018 Teor do ato: Vistos.Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es)(s) pessoalmente para dar(em) andamento ao feito no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção (Art. 485, inciso III do Código de Processo Civil). Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
08/06/2018		Decisão Vistos.Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es)(s) pessoalmente para dar(em) andamento ao feito no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção (Art. 485, inciso III do Código de Processo Civil). Intime-se.
08/06/2018		Conclusos para Decisão
25/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2543 Página: 988/1005
23/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0112/2018 Teor do ato: Vistos.Considerando a certidão de página 113, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
22/03/2018		Decisão Vistos.Considerando a certidão de página 113, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se.
22/03/2018		Conclusos para Decisão
15/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70389341-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2017 09:55
05/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2017 Data da Disponibilização: 05/12/2017 Data da Publicação: 06/12/2017 Número do Diário: 2482 Página: 996/1006
04/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0454/2017 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias úteis, sobre a devolução dos avisos de recebimento, sem o devido cumprimento.Nada Mais. Santos, 01 de dezembro de 2017 Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
01/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias úteis, sobre a devolução dos avisos de recebimento, sem o devido cumprimento.Nada Mais. Santos, 01 de dezembro de 2017
30/11/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR775549245TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Esther Langer Fischbein Diligência : 24/11/2017
30/11/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR775549223TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Leslie Fischbein Diligência : 24/11/2017
30/11/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR775549210TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Verônica Valtman Fischbein Diligência : 24/11/2017
30/11/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR775549206TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Walter Eduardo Langer Fischbein Diligência : 24/11/2017
29/11/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR775549183TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Percy Alexsandro Langer Fischbein
29/11/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR775549170TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Dapevel Distribuidora de Veículos Ltda
28/11/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR775549197TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Adriana Losic
24/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2475 Página: 1633/1640
23/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0439/2017 Teor do ato: Certidão à disposição do(a) Exequente, para impressão através do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
22/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão à disposição do(a) Exequente, para impressão através do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
22/11/2017		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
09/11/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/11/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/11/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/11/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/11/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/11/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/11/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
16/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2017 Data da Disponibilização: 16/08/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: 2411 Página: 1174/1187
15/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0304/2017 Teor do ato: Vistos.Expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC.Expeçam-se as cartas de citação.Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
11/08/2017		Decisão Vistos.Expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC.Expeçam-se as cartas de citação.Intime-se.
10/08/2017		Conclusos para Decisão
20/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70220023-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2017 14:47
25/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70152009-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2017 18:41
23/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2017 Data da Disponibilização: 23/05/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: 2352 Página: 999/1007
22/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0180/2017 Teor do ato: Vistos.Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es)(s) pessoalmente para dar(em) andamento ao feito no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção (Art. 485, inciso III do Código de Processo Civil). Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
19/05/2017		Decisão Vistos.Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es)(s) pessoalmente para dar(em) andamento ao feito no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção (Art. 485, inciso III do Código de Processo Civil). Intime-se.
19/05/2017		Conclusos para Decisão
08/05/2017		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé, haver decorrido o prazo legal, acerca do ato ordinatório, lançado na página 75. Nada Mais. Santos, 08 de maio de 2017. MARINA SOBRAL.
09/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2303 Página: 950/966
08/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0076/2017 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Providencie o exequente, no prazo de 05 dias úteis, o recolhimento da taxa postal, a fim de possibilitar a expedição das cartas de citação.Nada Mais. Santos, 07 de março de 2017 Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
07/03/2017		Ato ordinatório CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Providencie o exequente, no prazo de 05 dias úteis, o recolhimento da taxa postal, a fim de possibilitar a expedição das cartas de citação.Nada Mais. Santos, 07 de março de 2017
16/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2016 Data da Disponibilização: 16/12/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: 2261 Página: 1004/1009
15/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0498/2016 Teor do ato: Vistos.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
14/12/2016		Recebida a Petição Inicial Vistos.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.
13/12/2016		Conclusos para Decisão
08/12/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
25/05/2017	Petições Diversas
19/07/2017	Petições Diversas
08/12/2017	Petições Diversas
13/06/2018	Petições Diversas
16/08/2018	Petições Diversas
30/04/2019	Petições Diversas
18/05/2021	Petições Diversas
12/12/2022	Pedido de Habilitação
16/12/2024	Petição Intermediária
10/02/2025	Pedido de Prazo
06/03/2025	Petição Intermediária
18/03/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
28/03/2025	Petição Intermediária
27/04/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
28/04/2025	Manifestação do Perito
01/05/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
11/05/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
13/05/2025	Petição Intermediária
14/05/2025	Petições Diversas
22/05/2025	Petição Intermediária
30/06/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
23/07/2025	Petições Diversas
24/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
25/07/2025	Petição Intermediária
31/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/08/2025	Embargos de Declaração
20/08/2025	Petição Intermediária
27/08/2025	Petições Diversas
03/10/2025	Petições Diversas
10/10/2025	Petições Diversas
21/10/2025	Petições Diversas
29/10/2025	Petições Diversas
12/11/2025	Petições Diversas
13/11/2025	Petições Diversas
19/11/2025	Embargos à Arrematação (JEC)
05/12/2025	Petições Diversas
08/12/2025	Petição Intermediária
11/12/2025	Embargos de Declaração
23/04/2026	Petições Diversas
28/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/05/2019	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
08/12/2016	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI