Exeqte	Condomínio Edifício Maria Emília Advogado:  Horacio Prol Medeiros   Advogada:  Paula de Souza Dias
Exectdo	Edson Lara Nóvoa CurEsp:  César Luiz de Lorenzo Martins   Advogada:  Rosa Helena da Silva   Advogado:  Celso Fernando Giannasi Severini
Perito	JOSE LUIZ VILLELA BRANDÃO
Gestor	Fernando Domingues de Oliveira Junior
Interesda.	Prefeitura Municipal de Santos
ArremTerc	Isis Simão Sanacato Advogada:  Sandra Rodrigues da Silva Villares

Exeqte	Condomínio Edifício Maria Emília Advogado:  Horacio Prol Medeiros   Advogada:  Paula de Souza Dias
Exectdo	Edson Lara Nóvoa CurEsp:  César Luiz de Lorenzo Martins   Advogada:  Rosa Helena da Silva   Advogado:  Celso Fernando Giannasi Severini
Exectda	Rosemary Nóvoa de Noronha Advogado:  Sebastiao Botto de Barros Tojal   Advogado:  Sergio Rabello Tamm Renault
Exectdo	José Claudio de Noronha
Exectda	Sonia Maria Nóvoa Advogada:  Laura Soares de Oliveira Ramos
Perito	JOSE LUIZ VILLELA BRANDÃO
Gestor	Fernando Domingues de Oliveira Junior
Interesda.	Prefeitura Municipal de Santos
Interesdo.	União Federal - PRFN
Gestor	Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira
ArremTerc	Isis Simão Sanacato Advogada:  Sandra Rodrigues da Silva Villares

Data		Movimento
02/04/2025		Arquivado Definitivamente
02/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0321/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0321/2025 Teor do ato: Anote-se a extinção e arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615. Antes do arquivamento, o(a) senhor(a) escrivão(ã) deverá observar o art. 1º, do Provimento CG nº 01/2020. Intimem-se. Santos, 31 de março de 2025. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Sandra Rodrigues da Silva Villares (OAB 131566/SP), Celso Fernando Giannasi Severini (OAB 187074/SP), César Luiz de Lorenzo Martins (OAB 202944/SP), Rosa Helena da Silva (OAB 228191/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Laura Soares de Oliveira Ramos (OAB 433433/SP)
31/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Anote-se a extinção e arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615. Antes do arquivamento, o(a) senhor(a) escrivão(ã) deverá observar o art. 1º, do Provimento CG nº 01/2020. Intimem-se. Santos, 31 de março de 2025.
02/04/2025		Arquivado Definitivamente
02/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0321/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0321/2025 Teor do ato: Anote-se a extinção e arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615. Antes do arquivamento, o(a) senhor(a) escrivão(ã) deverá observar o art. 1º, do Provimento CG nº 01/2020. Intimem-se. Santos, 31 de março de 2025. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Sandra Rodrigues da Silva Villares (OAB 131566/SP), Celso Fernando Giannasi Severini (OAB 187074/SP), César Luiz de Lorenzo Martins (OAB 202944/SP), Rosa Helena da Silva (OAB 228191/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Laura Soares de Oliveira Ramos (OAB 433433/SP)
31/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Anote-se a extinção e arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615. Antes do arquivamento, o(a) senhor(a) escrivão(ã) deverá observar o art. 1º, do Provimento CG nº 01/2020. Intimem-se. Santos, 31 de março de 2025.
31/03/2025		Conclusos para Despacho
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70124399-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 14:45
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Auto Digitalizado
19/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/03/2025		Mandado Juntado
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0266/2025 Teor do ato: Providencie o requerente a impressão do formal, e comprove a entrega nos autos. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Sandra Rodrigues da Silva Villares (OAB 131566/SP), Celso Fernando Giannasi Severini (OAB 187074/SP), César Luiz de Lorenzo Martins (OAB 202944/SP), Rosa Helena da Silva (OAB 228191/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Laura Soares de Oliveira Ramos (OAB 433433/SP)
18/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o requerente a impressão do formal, e comprove a entrega nos autos.
14/03/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
11/03/2025		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
08/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
07/03/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 562.2025/012578-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/03/2025 Local: Oficial de justiça - Sidney Dos Santos
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0227/2025 Teor do ato: Vistos etc. Considerando a satisfação do débito, conforme noticiado pela parte credora (fls. 833), JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpra a z. Serventia, integralmente, a decisão de fls. 815, expedindo-se a carta de arrematação, providenciando-se o levantamento da penhora, bem como o mandado de imissão de posse. Ausente interesse recursal, nos termos doartigo1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado na data de publicação desta sentença, dispensando-se o Cartório de lançar certidão. Após, feitas as comunicações e anotações de estilo, arquivem-se definitivamente, anotando-se a Movimentação 61615. Após, liquidadas eventuais custas remanescentes a cargo da parte devedora, salvo se beneficiária da justiça gratuita, o que deverá ser certificado nos termos do Provimento CG nº 01/2020, anote-se a extinção do processo e arquivem-se definitivamente, anotando-se a Movimentação 61615. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Santos, 06 de março de 2025. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Sandra Rodrigues da Silva Villares (OAB 131566/SP), Celso Fernando Giannasi Severini (OAB 187074/SP), César Luiz de Lorenzo Martins (OAB 202944/SP), Rosa Helena da Silva (OAB 228191/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Laura Soares de Oliveira Ramos (OAB 433433/SP)
06/03/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos etc. Considerando a satisfação do débito, conforme noticiado pela parte credora (fls. 833), JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpra a z. Serventia, integralmente, a decisão de fls. 815, expedindo-se a carta de arrematação, providenciando-se o levantamento da penhora, bem como o mandado de imissão de posse. Ausente interesse recursal, nos termos doartigo1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado na data de publicação desta sentença, dispensando-se o Cartório de lançar certidão. Após, feitas as comunicações e anotações de estilo, arquivem-se definitivamente, anotando-se a Movimentação 61615. Após, liquidadas eventuais custas remanescentes a cargo da parte devedora, salvo se beneficiária da justiça gratuita, o que deverá ser certificado nos termos do Provimento CG nº 01/2020, anote-se a extinção do processo e arquivem-se definitivamente, anotando-se a Movimentação 61615. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Santos, 06 de março de 2025.
06/03/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70083525-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 27/02/2025 14:55
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70075462-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 14:43
21/02/2025		Expedição de documento CERTIDÃO MANDADO LEVANTAMENTO
14/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTS.25.70061093-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/02/2025 19:56
14/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTS.25.70059178-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/02/2025 10:05
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70058906-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 21:27
13/02/2025		Expedição de documento CERTIDÃO MANDADO LEVANTAMENTO
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0147/2025 Teor do ato: Para confecção dos MLEs, apresentem os executados Rosemary Novoa e Edson Lara, novos formulários nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, disponibilizado no DJE de 16/01/2024 (link de acesso abaixo), Caderno Administrativo, pg. 155, devendo observar o preenchimento correto de todos os campos. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Sandra Rodrigues da Silva Villares (OAB 131566/SP), Celso Fernando Giannasi Severini (OAB 187074/SP), César Luiz de Lorenzo Martins (OAB 202944/SP), Rosa Helena da Silva (OAB 228191/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Laura Soares de Oliveira Ramos (OAB 433433/SP)
13/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para confecção dos MLEs, apresentem os executados Rosemary Novoa e Edson Lara, novos formulários nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, disponibilizado no DJE de 16/01/2024 (link de acesso abaixo), Caderno Administrativo, pg. 155, devendo observar o preenchimento correto de todos os campos.
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70056585-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 13/02/2025 09:11
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0139/2025 Teor do ato: Fls. 812: nos termos do Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023, recolha a arrematante a taxa no valor de 1,925 UFESP = R$ 71,26 , em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT no Código 130-9. Após, expeça-se a carta de arrematação, providenciando-se o levantamento da penhora, bem como o mandado de imissão de posse, observando-se a diligência do Oficial de Justiça recolhida às fls. 736/738. Expeça-se, ainda, o mandado de imissão de posse, observando-se a diligência do Oficial de Justiça recolhida às fls. 736/738. Considerando-se a tramitação prioritária concedida ao coexecutado Edson, a qual defiro também para as coexecutadas Sonia Maria e Rosemary, expeça-se com urgência os MLEs determinados na decisão precedente. Intimem-se. Santos, 11 de fevereiro de 2025. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Sandra Rodrigues da Silva Villares (OAB 131566/SP), Celso Fernando Giannasi Severini (OAB 187074/SP), César Luiz de Lorenzo Martins (OAB 202944/SP), Rosa Helena da Silva (OAB 228191/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Laura Soares de Oliveira Ramos (OAB 433433/SP)
12/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 812: nos termos do Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023, recolha a arrematante a taxa no valor de 1,925 UFESP = R$ 71,26 , em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT no Código 130-9. Após, expeça-se a carta de arrematação, providenciando-se o levantamento da penhora, bem como o mandado de imissão de posse, observando-se a diligência do Oficial de Justiça recolhida às fls. 736/738. Expeça-se, ainda, o mandado de imissão de posse, observando-se a diligência do Oficial de Justiça recolhida às fls. 736/738. Considerando-se a tramitação prioritária concedida ao coexecutado Edson, a qual defiro também para as coexecutadas Sonia Maria e Rosemary, expeça-se com urgência os MLEs determinados na decisão precedente. Intimem-se. Santos, 11 de fevereiro de 2025.
11/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70050878-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 21:07
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70048052-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 10/02/2025 08:34
08/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0122/2025 Teor do ato: Considerando a concordância das partes, defiro o levantamento em favor de: 1. Sonia Maria Nóvoa, no valor de R$ 112.350,26 (formulário às fls. 808). 2. Rosemary Nóvoa de Noronha, no valor de R$ 53.782,51 (formulário às fls. 803) 3. Edson Lara Nóvoa, no valor de R$ 53.782,51 (formulário às fls. 806). Com o levantamento, diga o exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Sandra Rodrigues da Silva Villares (OAB 131566/SP), Celso Fernando Giannasi Severini (OAB 187074/SP), César Luiz de Lorenzo Martins (OAB 202944/SP), Rosa Helena da Silva (OAB 228191/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Laura Soares de Oliveira Ramos (OAB 433433/SP)
07/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando a concordância das partes, defiro o levantamento em favor de: 1. Sonia Maria Nóvoa, no valor de R$ 112.350,26 (formulário às fls. 808). 2. Rosemary Nóvoa de Noronha, no valor de R$ 53.782,51 (formulário às fls. 803) 3. Edson Lara Nóvoa, no valor de R$ 53.782,51 (formulário às fls. 806). Com o levantamento, diga o exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se.
06/02/2025		Conclusos para Decisão
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70044542-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 16:10
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70035001-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2025 19:04
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70033342-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2025 10:47
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0090/2025 Teor do ato: Manifestem-se os Executados sobre os cálculos apresentados pela executada ROSEMARY às fls. 785 (R$ 112.046,11 para Sonia e R$ 53.478,37 para os demais executados). Deixo consignado que, conforme extrato de fls. 795/796 há um valor remanescente de R$ 228.058,48. Com a manifestação, tornem os autos conclusos na fila dos urgentes. Intime-se Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Sandra Rodrigues da Silva Villares (OAB 131566/SP), Celso Fernando Giannasi Severini (OAB 187074/SP), César Luiz de Lorenzo Martins (OAB 202944/SP), Rosa Helena da Silva (OAB 228191/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Laura Soares de Oliveira Ramos (OAB 433433/SP)
30/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifestem-se os Executados sobre os cálculos apresentados pela executada ROSEMARY às fls. 785 (R$ 112.046,11 para Sonia e R$ 53.478,37 para os demais executados). Deixo consignado que, conforme extrato de fls. 795/796 há um valor remanescente de R$ 228.058,48. Com a manifestação, tornem os autos conclusos na fila dos urgentes. Intime-se
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Conclusos para Decisão
28/01/2025		Documento Juntado
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0075/2025 Teor do ato: Providencie a Serventia a juntada do extrato da conta judicial e tornem conclusos na fila dos urgentes, conforme determinado a fl. 780. Intimem-se. Santos, 27 de janeiro de 2025. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Sandra Rodrigues da Silva Villares (OAB 131566/SP), Celso Fernando Giannasi Severini (OAB 187074/SP), César Luiz de Lorenzo Martins (OAB 202944/SP), Rosa Helena da Silva (OAB 228191/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Laura Soares de Oliveira Ramos (OAB 433433/SP)
27/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Providencie a Serventia a juntada do extrato da conta judicial e tornem conclusos na fila dos urgentes, conforme determinado a fl. 780. Intimem-se. Santos, 27 de janeiro de 2025.
27/01/2025		Conclusos para Despacho
24/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70021278-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2025 13:57
22/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70016789-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2025 13:51
21/01/2025		Expedição de documento CERTIDÃO MANDADO LEVANTAMENTO
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70012427-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2025 13:58
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0017/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0017/2025 Teor do ato: 1. Defiro a gratuidade em favor do co-executado EDSON LARA NÓVOA e a prioridade na tramitação. Anote-se. 2. O imóvel leiloado foi arrematado por R$ 341.892,48. Auto de arrematação às fls. 649/650. A Municipalidade de Santos informou que o débito atualizado do imóvel é de R$ 25.553,71 (fls. 769/770). O Condomínio, por sua vez, apresentou cálculo atualizado da dívida às fls. 742 (R$ 97.335,92). Assim, expeçam-se os competentes Mandados de Levantamento Eletrônico em favor dos credores (Municipalidade e Condomínio), juntando-se, após, o extrato do valor remanescente. 3. Com a juntada do extrato, tornem os autos conclusos na fila dos urgentes para análise de fls. 739/740. Intimem-se. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Sandra Rodrigues da Silva Villares (OAB 131566/SP), Celso Fernando Giannasi Severini (OAB 187074/SP), César Luiz de Lorenzo Martins (OAB 202944/SP), Rosa Helena da Silva (OAB 228191/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Laura Soares de Oliveira Ramos (OAB 433433/SP)
10/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Defiro a gratuidade em favor do co-executado EDSON LARA NÓVOA e a prioridade na tramitação. Anote-se. 2. O imóvel leiloado foi arrematado por R$ 341.892,48. Auto de arrematação às fls. 649/650. A Municipalidade de Santos informou que o débito atualizado do imóvel é de R$ 25.553,71 (fls. 769/770). O Condomínio, por sua vez, apresentou cálculo atualizado da dívida às fls. 742 (R$ 97.335,92). Assim, expeçam-se os competentes Mandados de Levantamento Eletrônico em favor dos credores (Municipalidade e Condomínio), juntando-se, após, o extrato do valor remanescente. 3. Com a juntada do extrato, tornem os autos conclusos na fila dos urgentes para análise de fls. 739/740. Intimem-se.
08/01/2025		Conclusos para Decisão
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.80171060-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2024 15:00
25/11/2024		Conclusos para Decisão
24/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70523576-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2024 22:49
21/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.80165672-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/11/2024 09:10
18/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/11/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTS.24.70512643-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/11/2024 16:28
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70512065-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 14:31
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70511902-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 13:35
14/11/2024		Guia Juntada
14/11/2024		Guia Juntada
14/11/2024		Documento Juntado
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70511482-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 11:03
13/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intime-se a Municipalidade de Santos para que informe o débito atualizado do imóvel, até a data da arrematação.
13/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1058/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1058/2024 Teor do ato: Fls. 672/674: habilite-se a arrematante, ISIS SIMÃO SANACATO e sua Advogada no cadastro processual. Se em termos, certifique a z. Serventia o decurso de prazo legal para eventual impugnação. Após, preenchidos os requisitos do art. 901, § 2º, do Código de Processo Civil: "A carta de arrematação conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame", expedir-se-á a carta de arrematação. Se em termos, fornecidos os meios pela arrematante, expedir-se-á a carta de arrematação, providenciando-se o levantamento da penhora. Esta carta de arrematação tornará inoponível ao arrematante as matérias referentes às relações entre o exequente e o executado (STF-RJT 110/200). Por analogia à arrematação, a expedição do mandado de imissão na posse não depende de ação específica, pode ser deferida pelo juízo da execução (AgRg no AREsp 225581/SP). Nesse contexto, recolhida a taxa de diligência do Oficial de Justiça, expeça-se o mandado de imissão na posse, notificando-se a parte e/ou eventuais ocupantes para que entreguem o imóvel arrematado, livre de pessoas e de coisas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desocupação forçada. Desocupado ou decorrido o prazo fixado sem a desocupação determinada, proceda-se à imissão do arrematante na posse do referido imóvel. Apresente o condomínio-credor o cálculo discriminado e atualizado do débito até a data do depósito do lance (fls. 652: 22/07/2024), pois a responsabilidade do arrematante pelas despesas condominiais inicia-se a partir da conclusão do ato de arrematação. Nesse sentido, precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça: RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE POR DESPESAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À IMISSÃO NA POSSE. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. AGRAVO IMPROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, constitui a dívida condominial obrigação propter rem, respondendo o novo adquirente pelas cotas a partir do momento da arrematação do imóvel, ainda que anteriores à imissão na posse. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1.370.434 RJ, Relator MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, 3.ª Turma, vu, j. 06/11/2014) (grifo nosso). No mesmo sentido, precedente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESPESAS CONDOMINIAIS ARREMATAÇÃO DA UNIDADE DEVEDORA INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AFASTOU A RESPONSABILIDADE DA ARREMATANTE PELAS DESPESAS ANTERIORES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE REFORMA ARREMATANTE QUE É RESPONSÁVEL PELAS DESPESAS DE NATUREZA 'PROPTER REM' DESDE A LAVRATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO, SENDO IRRELEVANTE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO OU EFETIVA IMISSÃO NA POSSE. PRECEDENTES. Agravo de Instrumento provido. (Agravo de Instrumento n.º 2262810-95.2020.8.26.0000, Relator Des. JAYME QUEIROZ LOPES, 36.ª Câmara de Direito Privado, vu, j. 27/01/2021) (grifo nosso). Certifique a z. Serventia quanto à regular intimação e resposta da Prefeitura Municipal de Santos nos termos do item 4 da decisão de fls. 698. Isso porque, eventual débito fiscal referente ao bem deve ser quitado sobre o preço da arrematação (artigo 130, parágrafo único, do CTN), a fim de evitar eventual responsabilidade do arrematante sobre tributos que recaem sobre o bem. Fls. 712/714: Concedo ao co-executado Edson ara Novoa o prazo de quinze dias, para que apresente as declarações de bens e rendimentos, dos últimos três anos oferecidas perante a Receita Federal, ou comprovação idônea; para análise do pedido de justiça gratuita. Em caso de isenção de Imposto de Renda, apresente a parte autora, no mesmo prazo, comprovante de pesquisa perante ao seguinte link:https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ Esclareça, ainda, sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), extratosbancários ou outros documentos que entenda relevantes, sob pena de indeferimento do benefício. Intimem-se. Santos, 11 de novembro de 2024. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Celso Fernando Giannasi Severini (OAB 187074/SP), César Luiz de Lorenzo Martins (OAB 202944/SP), Rosa Helena da Silva (OAB 228191/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Laura Soares de Oliveira Ramos (OAB 433433/SP)
11/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 672/674: habilite-se a arrematante, ISIS SIMÃO SANACATO e sua Advogada no cadastro processual. Se em termos, certifique a z. Serventia o decurso de prazo legal para eventual impugnação. Após, preenchidos os requisitos do art. 901, § 2º, do Código de Processo Civil: "A carta de arrematação conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame", expedir-se-á a carta de arrematação. Se em termos, fornecidos os meios pela arrematante, expedir-se-á a carta de arrematação, providenciando-se o levantamento da penhora. Esta carta de arrematação tornará inoponível ao arrematante as matérias referentes às relações entre o exequente e o executado (STF-RJT 110/200). Por analogia à arrematação, a expedição do mandado de imissão na posse não depende de ação específica, pode ser deferida pelo juízo da execução (AgRg no AREsp 225581/SP). Nesse contexto, recolhida a taxa de diligência do Oficial de Justiça, expeça-se o mandado de imissão na posse, notificando-se a parte e/ou eventuais ocupantes para que entreguem o imóvel arrematado, livre de pessoas e de coisas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desocupação forçada. Desocupado ou decorrido o prazo fixado sem a desocupação determinada, proceda-se à imissão do arrematante na posse do referido imóvel. Apresente o condomínio-credor o cálculo discriminado e atualizado do débito até a data do depósito do lance (fls. 652: 22/07/2024), pois a responsabilidade do arrematante pelas despesas condominiais inicia-se a partir da conclusão do ato de arrematação. Nesse sentido, precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça: RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE POR DESPESAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À IMISSÃO NA POSSE. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. AGRAVO IMPROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, constitui a dívida condominial obrigação propter rem, respondendo o novo adquirente pelas cotas a partir do momento da arrematação do imóvel, ainda que anteriores à imissão na posse. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1.370.434 RJ, Relator MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, 3.ª Turma, vu, j. 06/11/2014) (grifo nosso). No mesmo sentido, precedente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESPESAS CONDOMINIAIS ARREMATAÇÃO DA UNIDADE DEVEDORA INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AFASTOU A RESPONSABILIDADE DA ARREMATANTE PELAS DESPESAS ANTERIORES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE REFORMA ARREMATANTE QUE É RESPONSÁVEL PELAS DESPESAS DE NATUREZA 'PROPTER REM' DESDE A LAVRATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO, SENDO IRRELEVANTE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO OU EFETIVA IMISSÃO NA POSSE. PRECEDENTES. Agravo de Instrumento provido. (Agravo de Instrumento n.º 2262810-95.2020.8.26.0000, Relator Des. JAYME QUEIROZ LOPES, 36.ª Câmara de Direito Privado, vu, j. 27/01/2021) (grifo nosso). Certifique a z. Serventia quanto à regular intimação e resposta da Prefeitura Municipal de Santos nos termos do item 4 da decisão de fls. 698. Isso porque, eventual débito fiscal referente ao bem deve ser quitado sobre o preço da arrematação (artigo 130, parágrafo único, do CTN), a fim de evitar eventual responsabilidade do arrematante sobre tributos que recaem sobre o bem. Fls. 712/714: Concedo ao co-executado Edson ara Novoa o prazo de quinze dias, para que apresente as declarações de bens e rendimentos, dos últimos três anos oferecidas perante a Receita Federal, ou comprovação idônea; para análise do pedido de justiça gratuita. Em caso de isenção de Imposto de Renda, apresente a parte autora, no mesmo prazo, comprovante de pesquisa perante ao seguinte link:https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ Esclareça, ainda, sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), extratosbancários ou outros documentos que entenda relevantes, sob pena de indeferimento do benefício. Intimem-se. Santos, 11 de novembro de 2024.
11/11/2024		Conclusos para Despacho
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70500464-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2024 17:24
25/10/2024		Expedição de documento CERTIDÃO MANDADO LEVANTAMENTO
20/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intime-se a Municipalidade de Santos para que informe o débito atualizado do imóvel, até a data da arrematação.
09/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0935/2024 Teor do ato: 1. Homologo o auto de arrematação de fls. 647/648 para que produza os efeitos previstos no art. 903 do CPC. Aguarde-se o decurso do prazo legal para eventual impugnação. Decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se a competente Carta de Arrematação. 2. No caso de impugnação contra a arrematação, abra-se vista à parte contrária para manifestação. 3. Defiro o levantamento, pelo leiloeiro, do valor a título de comissão. Anoto que o formulário encontra-se às fls. 655. Expeça-se o necessário. 4. Intime-se a Municipalidade de Santos para que informe o débito atualizado do imóvel, até a data da arrematação. 5. Abra-se vista ao Ministério Público para ciência. Após, tornem os autos conclusos para verificação do saldo remanescente, para os demais pagamentos. Intime-se. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), César Luiz de Lorenzo Martins (OAB 202944/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Laura Soares de Oliveira Ramos (OAB 433433/SP)
08/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Homologo o auto de arrematação de fls. 647/648 para que produza os efeitos previstos no art. 903 do CPC. Aguarde-se o decurso do prazo legal para eventual impugnação. Decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se a competente Carta de Arrematação. 2. No caso de impugnação contra a arrematação, abra-se vista à parte contrária para manifestação. 3. Defiro o levantamento, pelo leiloeiro, do valor a título de comissão. Anoto que o formulário encontra-se às fls. 655. Expeça-se o necessário. 4. Intime-se a Municipalidade de Santos para que informe o débito atualizado do imóvel, até a data da arrematação. 5. Abra-se vista ao Ministério Público para ciência. Após, tornem os autos conclusos para verificação do saldo remanescente, para os demais pagamentos. Intime-se.
04/10/2024		Conclusos para Decisão
03/10/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTS.24.70439472-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/10/2024 22:31
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70430283-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2024 19:03
26/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTS.24.70426171-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/09/2024 09:22
25/09/2024		Conclusos para Decisão
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70422687-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 16:03
19/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Documento Juntado
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0854/2024 Teor do ato: Fls. 660: diante das reiteradas certidões de honorários expedidas, solicite-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo esclarecimentos. No mais, por ora, aguarde-se o prazo para manifestação do exequente, conforme determinado na decisão precedente. Intimem-se. Santos, 17 de setembro de 2024. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), César Luiz de Lorenzo Martins (OAB 202944/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Laura Soares de Oliveira Ramos (OAB 433433/SP)
17/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 660: diante das reiteradas certidões de honorários expedidas, solicite-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo esclarecimentos. No mais, por ora, aguarde-se o prazo para manifestação do exequente, conforme determinado na decisão precedente. Intimem-se. Santos, 17 de setembro de 2024.
17/09/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTS.24.70410035-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/09/2024 15:08
17/09/2024		Conclusos para Despacho
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70409691-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2024 13:26
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70402985-9 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 12/09/2024 15:05
09/09/2024		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
07/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0814/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0814/2024 Teor do ato: 1. Fls. 600: Expeça-se a correta certidão de honorários para os fins do convênio Defensoria/OAB, observando-se as informações prestadas pela Defensoria Pública às fls. 592. 2. Ante a arrematação do imóvel (fls. 645 e seguintes), manifeste-se a exequente. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), César Luiz de Lorenzo Martins (OAB 202944/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Laura Soares de Oliveira Ramos (OAB 433433/SP)
06/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 600: Expeça-se a correta certidão de honorários para os fins do convênio Defensoria/OAB, observando-se as informações prestadas pela Defensoria Pública às fls. 592. 2. Ante a arrematação do imóvel (fls. 645 e seguintes), manifeste-se a exequente.
05/09/2024		Conclusos para Decisão
01/08/2024		Documento Juntado
01/08/2024		Documento Juntado
01/08/2024		Guia Juntada
01/08/2024		Documento Juntado
01/08/2024		Guia Juntada
01/08/2024		Auto de Arrematação Expedido
01/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70329919-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2024 11:52
25/07/2024		Conclusos para Decisão
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70308494-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 10:55
08/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70290741-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2024 20:07
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70252582-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 11:06
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70243190-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 10:53
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0422/2024 Teor do ato: Edital em Termos. Ciência das datas da praça: o 1º Leilão terá início no dia 25/06/2024 às 14:30 h e se encerrará dia 28/06/2024 às 14:30 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 28/06/2024 às 14:31 h e se encerrará no dia 19/07/2024 às 14:30 h. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), César Luiz de Lorenzo Martins (OAB 202944/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Laura Soares de Oliveira Ramos (OAB 433433/SP)
27/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Edital em Termos. Ciência das datas da praça: o 1º Leilão terá início no dia 25/06/2024 às 14:30 h e se encerrará dia 28/06/2024 às 14:30 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 28/06/2024 às 14:31 h e se encerrará no dia 19/07/2024 às 14:30 h.
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70215025-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2024 10:50
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0378/2024 Teor do ato: 1. Diante do resultado negativo das praças e da concordância do Ministério Público (fls. 582/585) e da parte executada (fls. 598/599), defiro a alienação do imóvel por 80% da avaliação em relação à parte ideal da interditada e 50% da avaliação em relação a parte ideal restante em 2.ª Praça. 2. Destarte,defiro a nova realização de praças para alienação do bem penhorado e, pra tanto, Defiro a realização de praças para alienação do bem penhorado e, para tanto, nomeio Fernando José Cerello Gonçalves Pereira - JUCESP n.º 844 - leiloeiro oficial da Mega Leilões - Gestor Judicial Ltda. (https://www.megaleiloes.com.br/) regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, em jornal de ampla circulação local e de forma resumida, nos termos do disposto nos artigos 886 e 887 do Novo Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP. 4. A 1ª praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da da última avaliação atualizada para data do pagamento do lance nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. 5. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 80% (OITENTA POR CENTO) da parte ideal do imóvel de propriedade da interditada e 50% (CINQUENTA POR CENTO) da parte ideal restante do imóvel, ambos do valor da última avaliação atualizada para data do pagamento do lance, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação (art. 891, parágrafo único do CPC) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas ou 80% do valor da última avaliação atualizada para data do pagamento do lance, este caso se trate de imóvel de incapaz. 6. A praça será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal (https://www.megaleiloes.com.br/), nos quais serão captados os lances, e será presidido por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJ/SP. 7. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 8. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 9. Ficam as partes intimadas, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização da praça. Caso o(s) executado(s) não tiver(em) advogado constituído nos autos ou quando representado(s) pela Defensoria, intime(m)-se-o(s) pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Expeça-se o necessário para intimação, para tanto recolha(m) o(s) exequente(s) as despesas necessárias. 10. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. 11. A comissão do gestor será depositada nos autos conforme o disposto no Art.267 das N.S.C.G.J. e Provimento CSM nº 2.152/2014. Intime-se. Santos, 15 de maio de 2024. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), César Luiz de Lorenzo Martins (OAB 202944/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Laura Soares de Oliveira Ramos (OAB 433433/SP)
15/05/2024		Hasta Pública Deferida 1. Diante do resultado negativo das praças e da concordância do Ministério Público (fls. 582/585) e da parte executada (fls. 598/599), defiro a alienação do imóvel por 80% da avaliação em relação à parte ideal da interditada e 50% da avaliação em relação a parte ideal restante em 2.ª Praça. 2. Destarte,defiro a nova realização de praças para alienação do bem penhorado e, pra tanto, Defiro a realização de praças para alienação do bem penhorado e, para tanto, nomeio Fernando José Cerello Gonçalves Pereira - JUCESP n.º 844 - leiloeiro oficial da Mega Leilões - Gestor Judicial Ltda. (https://www.megaleiloes.com.br/) regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, em jornal de ampla circulação local e de forma resumida, nos termos do disposto nos artigos 886 e 887 do Novo Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP. 4. A 1ª praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da da última avaliação atualizada para data do pagamento do lance nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. 5. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 80% (OITENTA POR CENTO) da parte ideal do imóvel de propriedade da interditada e 50% (CINQUENTA POR CENTO) da parte ideal restante do imóvel, ambos do valor da última avaliação atualizada para data do pagamento do lance, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação (art. 891, parágrafo único do CPC) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas ou 80% do valor da última avaliação atualizada para data do pagamento do lance, este caso se trate de imóvel de incapaz. 6. A praça será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal (https://www.megaleiloes.com.br/), nos quais serão captados os lances, e será presidido por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJ/SP. 7. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 8. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 9. Ficam as partes intimadas, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização da praça. Caso o(s) executado(s) não tiver(em) advogado constituído nos autos ou quando representado(s) pela Defensoria, intime(m)-se-o(s) pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Expeça-se o necessário para intimação, para tanto recolha(m) o(s) exequente(s) as despesas necessárias. 10. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. 11. A comissão do gestor será depositada nos autos conforme o disposto no Art.267 das N.S.C.G.J. e Provimento CSM nº 2.152/2014. Intime-se. Santos, 15 de maio de 2024.
15/05/2024		Conclusos para Despacho
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70196411-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2024 15:08
23/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70166303-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2024 16:50
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70155979-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2024 14:25
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0267/2024 Teor do ato: Em cumprimento ao princípio do contraditório, manifestem-se os executados, por meio de seus curadores, sobre a possibilidade de novo leilão do imóvel, pelo valor de 80% da avaliação (incidindo apenas em relação à meação da interditada), e o restante pelo valor de 50% da avaliação (fls. 582/585), conforme requerido pelo exequente, com a concordância do Ministério Público (fls. 588/589). Intime-se Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), César Luiz de Lorenzo Martins (OAB 202944/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Laura Soares de Oliveira Ramos (OAB 433433/SP)
16/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Em cumprimento ao princípio do contraditório, manifestem-se os executados, por meio de seus curadores, sobre a possibilidade de novo leilão do imóvel, pelo valor de 80% da avaliação (incidindo apenas em relação à meação da interditada), e o restante pelo valor de 50% da avaliação (fls. 582/585), conforme requerido pelo exequente, com a concordância do Ministério Público (fls. 588/589). Intime-se
08/04/2024		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
08/04/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato ordinatório9 - NÃO PUBLICÁVEL - CERTIDÃO HONORÁRIOS - Com ato
05/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70136721-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2024 15:27
04/03/2024		Conclusos para Decisão
01/03/2024		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.80031365-1 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 01/03/2024 15:36
29/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70066234-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 12:56
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0072/2024 Teor do ato: Fls. 573: Para efeito de cobrança, de acordo com o convênio celebrado entre a OAB e a DPE, arbitro os honorários advocatícios do curador especial do réu no valor máximo da tabela. Expeça-se certidão para fins de cobrança. No mais, manifeste-se o exequente diante do auto negativo do leilão. Intime-se. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), César Luiz de Lorenzo Martins (OAB 202944/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Laura Soares de Oliveira Ramos (OAB 433433/SP)
07/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 573: Para efeito de cobrança, de acordo com o convênio celebrado entre a OAB e a DPE, arbitro os honorários advocatícios do curador especial do réu no valor máximo da tabela. Expeça-se certidão para fins de cobrança. No mais, manifeste-se o exequente diante do auto negativo do leilão. Intime-se.
01/02/2024		Conclusos para Decisão
16/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70537119-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2023 17:54
27/11/2023		Conclusos para Despacho
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70492616-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 16:37
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70491630-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 11:35
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70487201-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 13:52
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70443387-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 10:26
06/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70428201-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2023 11:07
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0978/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0978/2023 Teor do ato: Ciência às partes da petição do leiloeiro retro juntado(s) com informação da hasta pública: 1º Leilão terá início no dia 17/10/2023 às 14:00 h e se encerrará dia 20/10/2023 às 14:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 20/10/2023 às 14:01 h e se encerrará no dia 10/11/2023 às 14:00 h, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), César Luiz de Lorenzo Martins (OAB 202944/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Laura Soares de Oliveira Ramos (OAB 433433/SP)
29/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da petição do leiloeiro retro juntado(s) com informação da hasta pública: 1º Leilão terá início no dia 17/10/2023 às 14:00 h e se encerrará dia 20/10/2023 às 14:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 20/10/2023 às 14:01 h e se encerrará no dia 10/11/2023 às 14:00 h, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
15/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70394740-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2023 09:51
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70390558-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2023 13:33
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0865/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0865/2023 Teor do ato: 1. Diante do resultado negativo das praças, bem como do disposto no artigo 891, § único, do CPC, defiro a alienação do imóvel por 50% do valor da avaliação. 2. Nomeio o leiloeiro indicado pelo exequente, FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (MEGALEILÕES), regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, em jornal de ampla circulação local e de forma resumida, nos termos do disposto nos artigos 886 e 887 do Novo Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP. 3. A 1ª praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; O lance deverá ser acima de 50% do valor da última avaliação do imóvel. Não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. 4. A praça será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal (site do leiloeiro), nos quais serão captados os lances, e será presidido por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJ/SP. 5. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 6 . Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 7. Ficam as partes intimadas, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização da praça. Caso o(s) executado(s) não tiver(em) advogado constituído nos autos ou quando representado(s) pela Defensoria, intime(m)-se-o(s) pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Expeça-se o necessário para intimação, para tanto recolha(m) o(s) exequente(s) as despesas necessárias. 8. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. 9. A comissão do gestor será depositada nos autos conforme o disposto no Art.267 das N.S.C.G.J. e Provimento CSM nº 2.152/2014. Intime-se. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), César Luiz de Lorenzo Martins (OAB 202944/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Laura Soares de Oliveira Ramos (OAB 433433/SP)
29/08/2023		Hasta Pública Deferida 1. Diante do resultado negativo das praças, bem como do disposto no artigo 891, § único, do CPC, defiro a alienação do imóvel por 50% do valor da avaliação. 2. Nomeio o leiloeiro indicado pelo exequente, FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (MEGALEILÕES), regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, em jornal de ampla circulação local e de forma resumida, nos termos do disposto nos artigos 886 e 887 do Novo Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP. 3. A 1ª praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; O lance deverá ser acima de 50% do valor da última avaliação do imóvel. Não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. 4. A praça será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal (site do leiloeiro), nos quais serão captados os lances, e será presidido por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJ/SP. 5. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 6 . Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 7. Ficam as partes intimadas, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização da praça. Caso o(s) executado(s) não tiver(em) advogado constituído nos autos ou quando representado(s) pela Defensoria, intime(m)-se-o(s) pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Expeça-se o necessário para intimação, para tanto recolha(m) o(s) exequente(s) as despesas necessárias. 8. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. 9. A comissão do gestor será depositada nos autos conforme o disposto no Art.267 das N.S.C.G.J. e Provimento CSM nº 2.152/2014. Intime-se.
08/08/2023		Conclusos para Decisão
02/08/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
01/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ato ordinatório - certidão de objeto e pé - com ato
11/07/2023		Conclusos para Despacho
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70275306-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2023 16:34
05/07/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WSTS.23.70272573-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 05/07/2023 14:48
28/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70234232-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2023 09:26
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0571/2023 Teor do ato: Despacho de mero expediente para fins de regularização, nos termos do Comunicado C.G nº 1.038/2020, diante da conclusão aberta indevidamente. Dê-se vista ao Ministério Público, nos termos da decisão precedente. Intimem-se. Santos, 13 de junho de 2023. Rejane Rodrigues Lage Juiz(a) de Direito Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), César Luiz de Lorenzo Martins (OAB 202944/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Laura Soares de Oliveira Ramos (OAB 433433/SP)
13/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Despacho de mero expediente para fins de regularização, nos termos do Comunicado C.G nº 1.038/2020, diante da conclusão aberta indevidamente. Dê-se vista ao Ministério Público, nos termos da decisão precedente. Intimem-se. Santos, 13 de junho de 2023. Rejane Rodrigues Lage Juiz(a) de Direito
13/06/2023		Conclusos para Despacho
13/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70221514-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 12:35
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70221075-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2023 10:07
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70217229-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2023 15:37
19/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0470/2023 Teor do ato: SONIA MARIA NOVOA, qualificada nos autos, representada por sua curadora MARCELA NOVOA PEDROSO, informou que recebeu, em 27 de abril deste ano, a comunicação do leilão do imóvel em questão. Afirmou que a exequente foi interditada por ter sido diagnosticada com transtorno afetivo bipolar, e que encontra-se acamada. Afirmou, ainda, que sua curadora, filha da exequente, não tinha conhecimento do presente processo, tampouco que o imóvel em que reside juntamente com sua mãe poderia ir a leilão. Requereu o adiamento do leilão. O Ministério Público se manifestou às fls. 488, não se opondo ao adiamento do leilão. Apesar da urgência, o processo tornou à conclusão apenas em 16/05/2023, de modo que o leilão já foi realizado. Assim, intime-se o leiloeiro para que informe acerca do leilão. Sem prejuízo, intime-se a curadora da executada para que se manifeste quanto ao alegado pelo executado às fls. 490/494, especialmente quanto aos e-mails trocados pela curadora e o departamento jurídico do condomínio, em 2020, em que foi informada sobre a dívida de condomínio e do presente processo, que tramita desde 2017. Ademais, a executada foi citada pessoalmente, por oficial de justiça, em 01 de agosto de 2017 (fls. 66), ao passo que sua interdição se deu no ano de 2022. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), César Luiz de Lorenzo Martins (OAB 202944/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Laura Soares de Oliveira Ramos (OAB 433433/SP)
17/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas SONIA MARIA NOVOA, qualificada nos autos, representada por sua curadora MARCELA NOVOA PEDROSO, informou que recebeu, em 27 de abril deste ano, a comunicação do leilão do imóvel em questão. Afirmou que a exequente foi interditada por ter sido diagnosticada com transtorno afetivo bipolar, e que encontra-se acamada. Afirmou, ainda, que sua curadora, filha da exequente, não tinha conhecimento do presente processo, tampouco que o imóvel em que reside juntamente com sua mãe poderia ir a leilão. Requereu o adiamento do leilão. O Ministério Público se manifestou às fls. 488, não se opondo ao adiamento do leilão. Apesar da urgência, o processo tornou à conclusão apenas em 16/05/2023, de modo que o leilão já foi realizado. Assim, intime-se o leiloeiro para que informe acerca do leilão. Sem prejuízo, intime-se a curadora da executada para que se manifeste quanto ao alegado pelo executado às fls. 490/494, especialmente quanto aos e-mails trocados pela curadora e o departamento jurídico do condomínio, em 2020, em que foi informada sobre a dívida de condomínio e do presente processo, que tramita desde 2017. Ademais, a executada foi citada pessoalmente, por oficial de justiça, em 01 de agosto de 2017 (fls. 66), ao passo que sua interdição se deu no ano de 2022. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se
16/05/2023		Conclusos para Decisão
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70181268-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 15:01
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
10/05/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WSTS.23.70177772-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 10/05/2023 06:09
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0436/2023 Teor do ato: Diante do pedido de adiamento do leilão (fls. 460 e seguintes), manifeste-se o exequente, em 24 horas, diante da urgência da proximidade do leilão. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste com urgência. Intime-se Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), César Luiz de Lorenzo Martins (OAB 202944/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Laura Soares de Oliveira Ramos (OAB 433433/SP)
08/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do pedido de adiamento do leilão (fls. 460 e seguintes), manifeste-se o exequente, em 24 horas, diante da urgência da proximidade do leilão. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste com urgência. Intime-se
08/05/2023		Documento Juntado
08/05/2023		Conclusos para Decisão
08/05/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTS.23.70172965-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 08/05/2023 10:51
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70159564-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2023 14:52
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0353/2023 Teor do ato: Anote-se o interesse da Prefeitura Municipal de Santos. Ciência às partes das datas da praça: 1º Leilão: início no dia 09/05/2023 às 10 horas e encerramento no dia 12/05/2023 às 10 horas. 2º Leilão: início no 12/05/2023 às 10:01 horas e encerramento no dia 01/06/2023 às 10 horas. No mais, aguarde-se o leilão designado. Intimem-se. Santos, 14 de abril de 2023. Rejane Rodrigues Lage Juiz(a) de Direito Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), César Luiz de Lorenzo Martins (OAB 202944/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)
14/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Anote-se o interesse da Prefeitura Municipal de Santos. Ciência às partes das datas da praça: 1º Leilão: início no dia 09/05/2023 às 10 horas e encerramento no dia 12/05/2023 às 10 horas. 2º Leilão: início no 12/05/2023 às 10:01 horas e encerramento no dia 01/06/2023 às 10 horas. No mais, aguarde-se o leilão designado. Intimem-se. Santos, 14 de abril de 2023. Rejane Rodrigues Lage Juiz(a) de Direito
14/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70140132-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2023 14:13
12/04/2023		Conclusos para Despacho
10/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70128077-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2023 10:11
27/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0236/2023 Teor do ato: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARIA EMÍLIA ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face ADRELINA LARA NOVOA, EDSON LARA NOVOA, ROSEMARY NÓVOA DE NORONHA, JOSÉ CLAUDIO NORONHA e SÔNIA MARIA NOVOA. Narra que os Réus são proprietários do imóvel designado por apartamento nº 31 do condomínio autor. Contudo, não vêm honrando com suas obrigações, encontrando-se em débito com as despesas condominiais dos meses 05, 07 a 10/2016 e 01 a 04/2017, alcançando o valor de R$ 4.860,52, acrescido de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir de cada vencimento e multa de 2%. Assim, pretende o pagamento do débito, sob pena de penhora e avaliação. A petição inicial veio acompanhada de documentos (fls. 5/47). Citação pessoal de Rosemary (fl. 152), Sônia (fl. 66) e José (fl. 143) Houve a desistência em relação a co-executada, Andrelina Lara, homologada às fls. 106/107. ROSEMARY informou que, embora seja titular de 1/6 do imóvel em referência, nunca deteve a posse do mencionado bem, a qual é exercida exclusivamente por Sônia Maria Nóvoa. Manifestou sua concordância com a penhora do imóvel (fls. 127/129). Juntou documentos. Deferiu-se a citação por edital do co-executado, Edson Lara (fls. 220/221). Nomeou-se curadora especial para apresentar Embargos à Execução (fls. 245), estes distribuídos sob n.º 1003808-27.20231.8.26.0562 que foram julgados improcedentes (fls. 349/352), transitado em julgado em 22/07/2021, conforme certificado a fls. 353. A parte autora juntou a certidão de matrícula do imóvel e o valor venal (fls. 252/256). Deferiu-se a penhora do imóvel objeto da cobrança e nomeado perito para sua avaliação (fls. 257/262). Laudo pericial (fls. 294/337). O Exequente requereu que seja autorizada a alienação por no mínimo 50% do valor da avaliação (fls. 348). Quanto a parte executada, não se manifestou acerca do laudo (fls. 354). Determinou-se a intimação dos executados para manifestarem sobre a penhora e a avaliação (fls. 355/357). EDSON, representado por seu curador especial, apresentou impugnação à penhora (fls. 406/407). Concordou com o valor apresentado no laudo pericial. Todavia, asseverou haver excesso na penhora, porquanto o valor da penhora (R$ 480.000,00) supera de forma exorbitante o valor da dívida executada. O autor manifestou-se sobre a impugnação, bem como juntou a planilha de cálculo atualizada, perfazendo o valor de R$ 70.660,04 (fls. 411/415). Este é o breve relatório. DECIDO. 1. Inicialmente, cumpre salientar que todos os corréus foram citados, sendo que José e Sônia não apresentaram impugnação. Rosemary, por sua vez, concordou com a penhora do imóvel. Por fim, o corréu Edson foi citado por Edital, tendo sido nomeado curador especial, que apresentou impugnação às fls. 406/407, alegando, em suma, excesso de penhora, porquanto o valor do imóvel é superior ao valor da dívida. Apesar do alegado pelo corréu, verifica-se que os executados não pagam as despesas condominiais desde 2017, não apresentando nenhuma solução para o seu pagamento. Não há o que se falar em excesso de execução, uma vez que poderá o próprio imóvel responder pela dívida, uma vez que se trata de dívida propter rem. Assim, REJEITO a impugnação apresentada às fls. 406/407. 2. Nomeio FERNANDO DOMINGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR, regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, em jornal de ampla circulação local e de forma resumida, nos termos do disposto nos artigos 886 e 887 do Novo Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP. 3. A 1ª praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da da última avaliação atualizada para data do pagamento do lance nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. 4. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da última avaliação atualizada para data do pagamento do lance, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação (art. 891, parágrafo único do CPC) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas ou 80% do valor da última avaliação atualizada para data do pagamento do lance, este caso se trate de imóvel de incapaz. 5. A praça será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal (site do leiloeiro), nos quais serão captados os lances, e será presidido por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJ/SP. 6. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 7. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 8. Intime-se, pelo portal eletrônico, a Procuradoria Municipal de Santos/SP e a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3.ª Região Santos (PRFN-3), observando-se o Comunicado Conjunto n.º 667/2021 e demais normas aplicáveis à espécie, dos termos da presente decisão, a fim de que esclareçam se há interesse em razão do imóvel penhorado e avaliado. 9. Ficam as partes intimadas, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização da praça. Caso o(s) executado(s) não tiver(em) advogado constituído nos autos ou quando representado(s) pela Defensoria, intime(m)-se-o(s) pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Expeça-se o necessário para intimação, para tanto recolha(m) o(s) exequente(s) as despesas necessárias. 10. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. 11. A comissão do gestor será depositada nos autos conforme o disposto no Art.267 das N.S.C.G.J. e Provimento CSM nº 2.152/2014. Intime-se. Santos, 13 de março de 2023. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), César Luiz de Lorenzo Martins (OAB 202944/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)
13/03/2023		Hasta Pública Deferida CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARIA EMÍLIA ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face ADRELINA LARA NOVOA, EDSON LARA NOVOA, ROSEMARY NÓVOA DE NORONHA, JOSÉ CLAUDIO NORONHA e SÔNIA MARIA NOVOA. Narra que os Réus são proprietários do imóvel designado por apartamento nº 31 do condomínio autor. Contudo, não vêm honrando com suas obrigações, encontrando-se em débito com as despesas condominiais dos meses 05, 07 a 10/2016 e 01 a 04/2017, alcançando o valor de R$ 4.860,52, acrescido de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir de cada vencimento e multa de 2%. Assim, pretende o pagamento do débito, sob pena de penhora e avaliação. A petição inicial veio acompanhada de documentos (fls. 5/47). Citação pessoal de Rosemary (fl. 152), Sônia (fl. 66) e José (fl. 143) Houve a desistência em relação a co-executada, Andrelina Lara, homologada às fls. 106/107. ROSEMARY informou que, embora seja titular de 1/6 do imóvel em referência, nunca deteve a posse do mencionado bem, a qual é exercida exclusivamente por Sônia Maria Nóvoa. Manifestou sua concordância com a penhora do imóvel (fls. 127/129). Juntou documentos. Deferiu-se a citação por edital do co-executado, Edson Lara (fls. 220/221). Nomeou-se curadora especial para apresentar Embargos à Execução (fls. 245), estes distribuídos sob n.º 1003808-27.20231.8.26.0562 que foram julgados improcedentes (fls. 349/352), transitado em julgado em 22/07/2021, conforme certificado a fls. 353. A parte autora juntou a certidão de matrícula do imóvel e o valor venal (fls. 252/256). Deferiu-se a penhora do imóvel objeto da cobrança e nomeado perito para sua avaliação (fls. 257/262). Laudo pericial (fls. 294/337). O Exequente requereu que seja autorizada a alienação por no mínimo 50% do valor da avaliação (fls. 348). Quanto a parte executada, não se manifestou acerca do laudo (fls. 354). Determinou-se a intimação dos executados para manifestarem sobre a penhora e a avaliação (fls. 355/357). EDSON, representado por seu curador especial, apresentou impugnação à penhora (fls. 406/407). Concordou com o valor apresentado no laudo pericial. Todavia, asseverou haver excesso na penhora, porquanto o valor da penhora (R$ 480.000,00) supera de forma exorbitante o valor da dívida executada. O autor manifestou-se sobre a impugnação, bem como juntou a planilha de cálculo atualizada, perfazendo o valor de R$ 70.660,04 (fls. 411/415). Este é o breve relatório. DECIDO. 1. Inicialmente, cumpre salientar que todos os corréus foram citados, sendo que José e Sônia não apresentaram impugnação. Rosemary, por sua vez, concordou com a penhora do imóvel. Por fim, o corréu Edson foi citado por Edital, tendo sido nomeado curador especial, que apresentou impugnação às fls. 406/407, alegando, em suma, excesso de penhora, porquanto o valor do imóvel é superior ao valor da dívida. Apesar do alegado pelo corréu, verifica-se que os executados não pagam as despesas condominiais desde 2017, não apresentando nenhuma solução para o seu pagamento. Não há o que se falar em excesso de execução, uma vez que poderá o próprio imóvel responder pela dívida, uma vez que se trata de dívida propter rem. Assim, REJEITO a impugnação apresentada às fls. 406/407. 2. Nomeio FERNANDO DOMINGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR, regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, em jornal de ampla circulação local e de forma resumida, nos termos do disposto nos artigos 886 e 887 do Novo Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP. 3. A 1ª praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da da última avaliação atualizada para data do pagamento do lance nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. 4. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da última avaliação atualizada para data do pagamento do lance, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação (art. 891, parágrafo único do CPC) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas ou 80% do valor da última avaliação atualizada para data do pagamento do lance, este caso se trate de imóvel de incapaz. 5. A praça será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal (site do leiloeiro), nos quais serão captados os lances, e será presidido por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJ/SP. 6. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 7. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 8. Intime-se, pelo portal eletrônico, a Procuradoria Municipal de Santos/SP e a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3.ª Região Santos (PRFN-3), observando-se o Comunicado Conjunto n.º 667/2021 e demais normas aplicáveis à espécie, dos termos da presente decisão, a fim de que esclareçam se há interesse em razão do imóvel penhorado e avaliado. 9. Ficam as partes intimadas, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização da praça. Caso o(s) executado(s) não tiver(em) advogado constituído nos autos ou quando representado(s) pela Defensoria, intime(m)-se-o(s) pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Expeça-se o necessário para intimação, para tanto recolha(m) o(s) exequente(s) as despesas necessárias. 10. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. 11. A comissão do gestor será depositada nos autos conforme o disposto no Art.267 das N.S.C.G.J. e Provimento CSM nº 2.152/2014. Intime-se. Santos, 13 de março de 2023.
07/02/2023		Conclusos para Decisão
07/02/2023		Conclusos para Despacho
04/02/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70034382-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 03/02/2023 16:20
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0091/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação ofertada nos autos. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), César Luiz de Lorenzo Martins (OAB 202944/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)
31/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação ofertada nos autos.
11/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70003919-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2023 12:51
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Fica o curador especial, ora nomeado (Dr. CÉSAR LUIZ DE LORENZO MARTINS OAB/SP 202944), intimado a apresentar impugnação à penhora e avaliação do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), César Luiz de Lorenzo Martins (OAB 202944/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)
19/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o curador especial, ora nomeado (Dr. CÉSAR LUIZ DE LORENZO MARTINS OAB/SP 202944), intimado a apresentar impugnação à penhora e avaliação do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/12/2022		Ofício Juntado
06/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2022		Expedição de documento CERTIDÃO EM BRANCO
22/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/09/2022		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
24/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório9 - NÃO PUBLICÁVEL - OFÍCIO
24/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - email - providências - perito
07/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70296320-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2022 15:26
22/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0547/2022 Teor do ato: Diante da ausência de manifestação, conforme decisões de fls. 379 e fls. 383, e, aviso de recebimento de fls. 387, destituo a Curadora Especial MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS DE SANTANA OAB/SP 136.749, nomeada às fls.245. Solicito à Defensoria Pública do Estado de São Paulo a indicação de outro profissional para exercer as funções de Curador Especial. Com a resposta, intime-se o(a) advogado(a) nomeado(a), para oferecer resposta no prazo legal. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie a Serventia o encaminhamento deste expediente. Intime-se. Santos, 14 de junho de 2022 Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)
14/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante da ausência de manifestação, conforme decisões de fls. 379 e fls. 383, e, aviso de recebimento de fls. 387, destituo a Curadora Especial MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS DE SANTANA OAB/SP 136.749, nomeada às fls.245. Solicito à Defensoria Pública do Estado de São Paulo a indicação de outro profissional para exercer as funções de Curador Especial. Com a resposta, intime-se o(a) advogado(a) nomeado(a), para oferecer resposta no prazo legal. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie a Serventia o encaminhamento deste expediente. Intime-se. Santos, 14 de junho de 2022
08/06/2022		Conclusos para Despacho
08/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR410933569TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Maria de Fatima Medeiros de Santana
25/04/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 3485
08/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0323/2022 Teor do ato: 1. Intime-se a curadora nomeada a parte devedora (Dra. Maria de Fátima Medeiros de Santana, OAB/SP 136749/SP), pessoalmente, por carta, para apresentar impugnação à penhora e avaliação do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Na sequência, se o caso, abra-se vista dos autos à credora, por ato ordinatório, para que se manifeste, por igual prazo, sobre a impugnação. 4. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Santos, 08 de abril de 2022 Rejane Rodrigues Lage Juíza de Direito Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)
08/04/2022		Decisão 1. Intime-se a curadora nomeada a parte devedora (Dra. Maria de Fátima Medeiros de Santana, OAB/SP 136749/SP), pessoalmente, por carta, para apresentar impugnação à penhora e avaliação do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Na sequência, se o caso, abra-se vista dos autos à credora, por ato ordinatório, para que se manifeste, por igual prazo, sobre a impugnação. 4. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Santos, 08 de abril de 2022 Rejane Rodrigues Lage Juíza de Direito
07/04/2022		Conclusos para Despacho
29/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70104712-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2022 15:35
04/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441
03/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0097/2022 Teor do ato: Ciência sobre a certidão supra. Fica a curadora especial, Drª Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), intimada para oferecer resposta no prazo legal. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)
02/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre a certidão supra. Fica a curadora especial, Drª Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), intimada para oferecer resposta no prazo legal.
02/02/2022		Documento Juntado
14/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70005598-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2022 15:41
14/10/2021		Expedição de documento CERTIDÃO EM BRANCO
14/10/2021		Documento Juntado
01/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70363953-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2021 14:24
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0545/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0545/2021 Teor do ato: Edital em Termos. Comprovado nos autos o valor do recolhimento das custas do edital R$ 160,23 (R$ 0,21 por caracteres com espaços em branco), a minuta será encaminhada para publicação no DJE. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)
22/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Edital em Termos. Comprovado nos autos o valor do recolhimento das custas do edital R$ 160,23 (R$ 0,21 por caracteres com espaços em branco), a minuta será encaminhada para publicação no DJE.
22/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70354248-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2021 16:49
22/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0537/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 3366
21/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0537/2021 Teor do ato: Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial para cobrança de cotas condominiais da unidade 31 da Rua Oswaldo Cruz, 425, em Santos/SP, em face dos executados, Andrelina, Sonia, Rosemary, José Cláudio e Edson Lara. Houve a desistência em relação a co-executada, Andrelina Lara, homologada às fls. 106/107. Houve a citação pessoal das co-executados: Sonia (fls. 66); Rosemary (fls. 152); e José Cláudio (fls. 155). Foi deferida a citação por edital do co-executado, Edson Lara (fls. 220/221). Publicado o edital (fls. 241), foi nomeada curadora especial para apresentar Embargos à Execução (fls. 245), estes distribuídos sob n.º 1003808-27.20231.8.26.0562 que foram julgados improcedentes (fls. 349/352), transitado em julgado em 22/07/2021, conforme certificado a fls. 353. Foi deferido a penhora do imóvel objeto da cobrança e nomeado perito para sua avaliação (fls. 257/262). Apresentado o laudo pericial (fls. 294/337), a parte credora não se manifestou (fls. 354). Houve pedido de nomeação de leiloeiro para alienação em hasta pública, por meio eletrônico, do imóvel penhorado e avaliado. Os co-executados Sonia, Rosemary e José Cláudio foram citados pessoalmente, entretanto não possuem advogados constituídos. Já o co-executado, Edson, foi citado por edital e defendido por curador especial nomeado. Nos termos do artigo 841, parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Civil, formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado, por meio do advogado do executado ou à sociedade de advogados ou, se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. Desta forma, intimem-se da penhora e avaliação do imóvel os co-executados, Sonia, Rosemary e José Cláudio no último endereço válido nos autos e o co-executado, Edson, por edital (TJSP; AI nº 2039399-75.2018.8.26.0000; j. 08/06/2018). Recolha a parte credora a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital no valor de R$ 78,00 no código 120-1 da guia FEDTJ. Após, expeçam-se cartas de intimação. Apresente a exequente a minuta do edital para intimação sobre a penhora e valiação do co-executado, Edson, cujo texto deverá ser enviado ao endereço eletrônico upj9a12cvsantos@tjsp.jus.br, a fim de agilizar sua confecção e, consequentemente, publicação no DJE. Apurada a taxa a ser recolhida para publicação do edital através da imprensa oficial, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para o respectivo recolhimento, no prazo 05 (cinco) dias, para então, transmitir-se o edital, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Transcorrido o prazo sem apresentação de impugnação a penhora e avaliação do bem, tornem conclusos para intimação do curador especial. Intimem-se. Santos, 20 de setembro de 2021. Lívia Maria de Oliveira Costa Juíza de Direito Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)
20/09/2021		Decisão Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial para cobrança de cotas condominiais da unidade 31 da Rua Oswaldo Cruz, 425, em Santos/SP, em face dos executados, Andrelina, Sonia, Rosemary, José Cláudio e Edson Lara. Houve a desistência em relação a co-executada, Andrelina Lara, homologada às fls. 106/107. Houve a citação pessoal das co-executados: Sonia (fls. 66); Rosemary (fls. 152); e José Cláudio (fls. 155). Foi deferida a citação por edital do co-executado, Edson Lara (fls. 220/221). Publicado o edital (fls. 241), foi nomeada curadora especial para apresentar Embargos à Execução (fls. 245), estes distribuídos sob n.º 1003808-27.20231.8.26.0562 que foram julgados improcedentes (fls. 349/352), transitado em julgado em 22/07/2021, conforme certificado a fls. 353. Foi deferido a penhora do imóvel objeto da cobrança e nomeado perito para sua avaliação (fls. 257/262). Apresentado o laudo pericial (fls. 294/337), a parte credora não se manifestou (fls. 354). Houve pedido de nomeação de leiloeiro para alienação em hasta pública, por meio eletrônico, do imóvel penhorado e avaliado. Os co-executados Sonia, Rosemary e José Cláudio foram citados pessoalmente, entretanto não possuem advogados constituídos. Já o co-executado, Edson, foi citado por edital e defendido por curador especial nomeado. Nos termos do artigo 841, parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Civil, formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado, por meio do advogado do executado ou à sociedade de advogados ou, se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. Desta forma, intimem-se da penhora e avaliação do imóvel os co-executados, Sonia, Rosemary e José Cláudio no último endereço válido nos autos e o co-executado, Edson, por edital (TJSP; AI nº 2039399-75.2018.8.26.0000; j. 08/06/2018). Recolha a parte credora a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital no valor de R$ 78,00 no código 120-1 da guia FEDTJ. Após, expeçam-se cartas de intimação. Apresente a exequente a minuta do edital para intimação sobre a penhora e valiação do co-executado, Edson, cujo texto deverá ser enviado ao endereço eletrônico upj9a12cvsantos@tjsp.jus.br, a fim de agilizar sua confecção e, consequentemente, publicação no DJE. Apurada a taxa a ser recolhida para publicação do edital através da imprensa oficial, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para o respectivo recolhimento, no prazo 05 (cinco) dias, para então, transmitir-se o edital, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Transcorrido o prazo sem apresentação de impugnação a penhora e avaliação do bem, tornem conclusos para intimação do curador especial. Intimem-se. Santos, 20 de setembro de 2021. Lívia Maria de Oliveira Costa Juíza de Direito
17/09/2021		Conclusos para Despacho
17/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de cartório - decurso de prazo - executado - minuta
23/08/2021		Documento Juntado
23/08/2021		Documento Juntado
17/08/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70303532-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/08/2021 15:46
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 1102/1105
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0422/2021 Teor do ato: Ciência à parte interessada, perito, de que o mandado de levantamento eletrônico n. 20210809124554069569, no valor de R$2.800,00, foi expedido e encaminhado ao Banco do Brasil. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)
12/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada, perito, de que o mandado de levantamento eletrônico n. 20210809124554069569, no valor de R$2.800,00, foi expedido e encaminhado ao Banco do Brasil.
09/08/2021		Expedição de documento CERTIDÃO MANDADO LEVANTAMENTO
09/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2021 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 3336 Página: 1093/1102
06/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2021 Data da Disponibilização: 06/08/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 3335 Página: 1061/1069
05/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0402/2021 Teor do ato: 1. Considerando a entrega do laudo (fls. 294/337), expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) das importâncias depositadas a fls. 277/278 e fls. 280/281 no valor total de R$ 2.800,00 a título de honorários, em favor do perito nomeado, Sr. José Luiz Villela, observando-se o formulário apresentado a fls. 339. 2. No mais, aguarde-se o prazo para manifestação das partes sobre o laudo pericial. Intimem-se. Santos, 03 de agosto de 2021. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)
04/08/2021		Decisão 1. Considerando a entrega do laudo (fls. 294/337), expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) das importâncias depositadas a fls. 277/278 e fls. 280/281 no valor total de R$ 2.800,00 a título de honorários, em favor do perito nomeado, Sr. José Luiz Villela, observando-se o formulário apresentado a fls. 339. 2. No mais, aguarde-se o prazo para manifestação das partes sobre o laudo pericial. Intimem-se. Santos, 03 de agosto de 2021.
03/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0399/2021 Teor do ato: Fls. 294/337: Manifestem-se as partes, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)
03/08/2021		Conclusos para Despacho
03/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 294/337: Manifestem-se as partes, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC).
31/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70279671-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 31/07/2021 19:13
31/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70279670-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 31/07/2021 19:06
30/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330 Página: 1130/1133
29/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0386/2021 Teor do ato: Faço vista dos autos às partes para ciência sobre a averbação da penhora na certidão da matrícula do imóvel, conforme disponibilizado no ESAJ. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)
29/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Faço vista dos autos às partes para ciência sobre a averbação da penhora na certidão da matrícula do imóvel, conforme disponibilizado no ESAJ.
29/07/2021		Certidão Juntada
01/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2021 Data da Disponibilização: 01/07/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 3310 Página: 1099/1104
30/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0322/2021 Teor do ato: Fls. 284: ciência às partes do agendamento da vistoria marcada para dia 12 de julho de 2021, às 14 30 horas. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)
29/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 284: ciência às partes do agendamento da vistoria marcada para dia 12 de julho de 2021, às 14 30 horas.
28/06/2021		Documento Juntado
28/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70230428-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 28/06/2021 12:48
27/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - email - providências - perito
21/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70220276-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2021 15:14
19/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70176011-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2021 15:08
13/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2021 Data da Disponibilização: 13/05/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 3277 Página: 958/963
12/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0227/2021 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a proposta do perito. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)
11/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre a proposta do perito.
07/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70159316-5 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 07/05/2021 15:35
05/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2021 Data da Disponibilização: 05/05/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 3271 Página: 1120/1134
04/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0212/2021 Teor do ato: Vistos etc. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 12.164 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos (fls. 252/255), em nome de Andrelina Lara Novoa, Edson Lara Novoa, Rosemary Novoa de Noronha e Sonia Maria Novoa. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. Providencie a parte credora a averbação da penhora, nos termos do art. 844, do Código de Processo Civil CPC), pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o nome do advogado responsável pelo recebimento da notificação da ARISP com número da OAB, telefone celular e email para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do correspondente desfecho, para ciência das eventuais exigências que vierem a ser feitas pelo Oficial. Levando em consideração que a avaliação do imóvel depende de conhecimentos especializados, nomeio, o(a) Eng. Jose Luiz Villela Macedo Brandão. Anoto que a avaliação de imóveis depende de conhecimentos especializados que não são do domínio do meirinho. Há todo um levantamento de parâmetros, com as respectivas descrições e características, após o qual é feita a definição das especificidades, que passam por um crivo de homogeneização, para que se chegue a um valor base, sobre o qual interferem outros fatores peculiares do bem objeto da perícia, sem deixar de lado a chamada elasticidade da oferta. Além disso, na fase de leilão judicial, os interessados têm acesso ao laudo, com todos os seus detalhes, fotos e ilustrações, que permitem melhores subsídios para o oferecimento de lances. As descrições sumárias feitas por meirinhos, não despertam o mesmo interesse do que um laudo técnico bem elaborado e fundamentado. Intime-se o Avaliador Judicial, por e-mail, para que, em 5 dias, apresente: 1.º proposta de honorários (art. 465, § 2º, inc. I, do CPC). Observações: para se evitar possíveis atrasos com discussões (inclusive recursos etc.) no processo sobre o valor "justo" dos honorários, recomenda-se: a) ao mesmo tempo em que se deve assegurar a justa remuneração, não se deve perder de vista os princípios da moderação e da proporcionalidade, evitando-se abusos; b) as tabelas de associações de classe, normalmente tem valores "mínimos" muito elevados, sobretudo para os trabalhos de menor complexidade, e não vinculam o juízo; c) sempre que possível, a estimativa deve considerar o tempo efetivamente necessário para a realização dos trabalhos, tomando por parâmetros os valores dos salários de mercado para a categoria profissional, com uma oscilação razoável de 20% ou 25% em face do caráter eventual da intervenção; d) todos os atores do processo, inclusive os Auxiliares de Justiça devem atentar para o primado da razoável duração processo (Constituição da República, art. 5º, LXXVIII). 2.º contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais, salvo se ainda não habilitado no Sistema. Após, tornem os autos conclusos para fixação do salário do Perito. O(a) Senhor(a) Perito(a) ficará ciente de que se a perícia for inconclusiva ou deficiente, "o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho" (art. 465, § 5º, do CPC).. Caberá à parte credora o adiantamento dos salários do Perito. Após a fixação dos honorários, com o respectivo depósito, intimar-se-á o Perito a dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 20 dias. Verificada a apresentação do laudo de avaliação: 1. Os autos deverão ser remetidos à conclusão para que se defira a expedição de MLE em favor do Perito. 2. Intimar-se-ão as partes, por ato ordinatório, para que se manifestem sobre o laudo, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimar-se-á(ão) o(s) executado(s), na pessoa de seu Advogado, ou se não houver, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e da avaliação (art. 841, do CPC). 4. Se for o caso, providenciar-se-á, ainda, a intimação pessoal, ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is): a) cônjuge(s); b) de credor(es) hipotecário(s); c) coproprietário(s); d) e ainda, se for o caso, das demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte credora indicar o(s) endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá a parte credora pesquisar perante os órgãos administrativos (e o síndico no caso de condomínio edilício), a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se tem interesse na adjudicação do imóvel, nos termos do art. 876, do CPC, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de alienação judicial, é facultada à parte credora a indicação do leiloeiro, nos termos do art. 883 do CPC, devendo-se observar que o profissional esteja devidamente habilitado no Portal dos Auxiliares da Justiça do TJSP, na forma do art. 35 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Na falta de indicação, será designado pelo Juízo leiloeiro regularmente habilitado. Intimem-se. Santos, 03 de maio de 2021 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM) Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)
03/05/2021		Decisão Vistos etc. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 12.164 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos (fls. 252/255), em nome de Andrelina Lara Novoa, Edson Lara Novoa, Rosemary Novoa de Noronha e Sonia Maria Novoa. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. Providencie a parte credora a averbação da penhora, nos termos do art. 844, do Código de Processo Civil CPC), pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o nome do advogado responsável pelo recebimento da notificação da ARISP com número da OAB, telefone celular e email para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do correspondente desfecho, para ciência das eventuais exigências que vierem a ser feitas pelo Oficial. Levando em consideração que a avaliação do imóvel depende de conhecimentos especializados, nomeio, o(a) Eng. Jose Luiz Villela Macedo Brandão. Anoto que a avaliação de imóveis depende de conhecimentos especializados que não são do domínio do meirinho. Há todo um levantamento de parâmetros, com as respectivas descrições e características, após o qual é feita a definição das especificidades, que passam por um crivo de homogeneização, para que se chegue a um valor base, sobre o qual interferem outros fatores peculiares do bem objeto da perícia, sem deixar de lado a chamada elasticidade da oferta. Além disso, na fase de leilão judicial, os interessados têm acesso ao laudo, com todos os seus detalhes, fotos e ilustrações, que permitem melhores subsídios para o oferecimento de lances. As descrições sumárias feitas por meirinhos, não despertam o mesmo interesse do que um laudo técnico bem elaborado e fundamentado. Intime-se o Avaliador Judicial, por e-mail, para que, em 5 dias, apresente: 1.º proposta de honorários (art. 465, § 2º, inc. I, do CPC). Observações: para se evitar possíveis atrasos com discussões (inclusive recursos etc.) no processo sobre o valor "justo" dos honorários, recomenda-se: a) ao mesmo tempo em que se deve assegurar a justa remuneração, não se deve perder de vista os princípios da moderação e da proporcionalidade, evitando-se abusos; b) as tabelas de associações de classe, normalmente tem valores "mínimos" muito elevados, sobretudo para os trabalhos de menor complexidade, e não vinculam o juízo; c) sempre que possível, a estimativa deve considerar o tempo efetivamente necessário para a realização dos trabalhos, tomando por parâmetros os valores dos salários de mercado para a categoria profissional, com uma oscilação razoável de 20% ou 25% em face do caráter eventual da intervenção; d) todos os atores do processo, inclusive os Auxiliares de Justiça devem atentar para o primado da razoável duração processo (Constituição da República, art. 5º, LXXVIII). 2.º contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais, salvo se ainda não habilitado no Sistema. Após, tornem os autos conclusos para fixação do salário do Perito. O(a) Senhor(a) Perito(a) ficará ciente de que se a perícia for inconclusiva ou deficiente, "o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho" (art. 465, § 5º, do CPC).. Caberá à parte credora o adiantamento dos salários do Perito. Após a fixação dos honorários, com o respectivo depósito, intimar-se-á o Perito a dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 20 dias. Verificada a apresentação do laudo de avaliação: 1. Os autos deverão ser remetidos à conclusão para que se defira a expedição de MLE em favor do Perito. 2. Intimar-se-ão as partes, por ato ordinatório, para que se manifestem sobre o laudo, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimar-se-á(ão) o(s) executado(s), na pessoa de seu Advogado, ou se não houver, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e da avaliação (art. 841, do CPC). 4. Se for o caso, providenciar-se-á, ainda, a intimação pessoal, ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is): a) cônjuge(s); b) de credor(es) hipotecário(s); c) coproprietário(s); d) e ainda, se for o caso, das demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte credora indicar o(s) endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá a parte credora pesquisar perante os órgãos administrativos (e o síndico no caso de condomínio edilício), a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se tem interesse na adjudicação do imóvel, nos termos do art. 876, do CPC, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de alienação judicial, é facultada à parte credora a indicação do leiloeiro, nos termos do art. 883 do CPC, devendo-se observar que o profissional esteja devidamente habilitado no Portal dos Auxiliares da Justiça do TJSP, na forma do art. 35 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Na falta de indicação, será designado pelo Juízo leiloeiro regularmente habilitado. Intimem-se. Santos, 03 de maio de 2021 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM)
03/05/2021		Conclusos para Decisão
01/05/2021		Conclusos para Despacho
26/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 3264 Página: 1303/1307
23/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0189/2021 Teor do ato: Diante da certidão supra, requeira a parte credora o que entender de direito ao prosseguimento do feito. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)
22/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da certidão supra, requeira a parte credora o que entender de direito ao prosseguimento do feito.
04/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foram interpostos Embargos 1003808-27.2021 e recebidos para discussão sem o efeito suspensivo. Nada Mais. Santos, 05 de março de 2021.
23/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2021 Data da Disponibilização: 23/02/2021 Data da Publicação: 24/02/2021 Número do Diário: 3223 Página: 1267/1272
22/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0087/2021 Teor do ato: Fica a curadora especial, ora nomeada, para oferecer resposta no prazo legal. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)
19/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a curadora especial, ora nomeada, para oferecer resposta no prazo legal.
19/02/2021		Documento Juntado
18/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2021		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
27/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - decurso de prazo - edital - ausente defesa - nomeação de curador
27/01/2021		Documento Juntado
13/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2020		Edital Juntado
31/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2020 Data da Disponibilização: 13/07/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 3082 Página: 911
13/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2020 Data da Disponibilização: 13/07/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 3082 Página: 911
10/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0318/2020 Teor do ato: Vistos etc. 1. O documento de fls. 224 permite o recorte do texto, pela ferramenta "Selecionar Texto" do SAJ, para que seja realizada a conferência do edital. 2. Proceda a Serventia à conferência da minuta do edital apresentada, promovendo-se as adequações necessárias. Se em termos, e suficiente a taxa recolhida para publicação do edital através da imprensa oficial, proceda-se à transmissão do edital. Intimem-se. Santos, 09 de julho de 2020. Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM) Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)
10/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0318/2020 Teor do ato: Para publicação do edital apresentado na petição de fls. 223/224 e cálculo das custas é necessário providenciar o encaminhamento do arquivo do edital no formato(.docx), para o e-mail institucional upj9a12cvsantos@tjsp.jus.br., conforme determinado as fls. 220 e até a presente data não consta na caixa dos e-mails. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)
09/07/2020		Decisão Vistos etc. 1. O documento de fls. 224 permite o recorte do texto, pela ferramenta "Selecionar Texto" do SAJ, para que seja realizada a conferência do edital. 2. Proceda a Serventia à conferência da minuta do edital apresentada, promovendo-se as adequações necessárias. Se em termos, e suficiente a taxa recolhida para publicação do edital através da imprensa oficial, proceda-se à transmissão do edital. Intimem-se. Santos, 09 de julho de 2020. Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM)
09/07/2020		Conclusos para Decisão
09/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para publicação do edital apresentado na petição de fls. 223/224 e cálculo das custas é necessário providenciar o encaminhamento do arquivo do edital no formato(.docx), para o e-mail institucional upj9a12cvsantos@tjsp.jus.br., conforme determinado as fls. 220 e até a presente data não consta na caixa dos e-mails.
08/07/2020		Conclusos para Despacho
06/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70199589-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2020 19:30
30/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 1092
11/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0187/2020 Teor do ato: Vistos etc. Confira-se a minuta do edital apresentada, promovendo-se as adequações necessárias. Se em termos, e suficiente a taxa recolhida para publicação do edital através da imprensa oficial, proceda-se à transmissão do edital. Intimem-se. Santos, 22 de abril de 2020 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)
22/04/2020		Decisão Vistos etc. Confira-se a minuta do edital apresentada, promovendo-se as adequações necessárias. Se em termos, e suficiente a taxa recolhida para publicação do edital através da imprensa oficial, proceda-se à transmissão do edital. Intimem-se. Santos, 22 de abril de 2020 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível
20/04/2020		Conclusos para Decisão
20/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70105974-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2020 16:19
16/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2020 Data da Disponibilização: 16/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3026 Página: 979/989
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0110/2020 Teor do ato: Vistos etc. Confira-se a minuta do edital apresentada, promovendo-se as adequações necessárias. Após, apurada a taxa a ser recolhida para publicação do edital através da imprensa oficial, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para o respectivo recolhimento, no prazo 05 (cinco) dias, para então, transmitir-se o edital. Intimem-se. Santos, 10 de março de 2020 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2020		Decisão Vistos etc. Confira-se a minuta do edital apresentada, promovendo-se as adequações necessárias. Após, apurada a taxa a ser recolhida para publicação do edital através da imprensa oficial, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para o respectivo recolhimento, no prazo 05 (cinco) dias, para então, transmitir-se o edital. Intimem-se. Santos, 10 de março de 2020 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível
10/03/2020		Conclusos para Decisão
10/03/2020		Conclusos para Despacho
09/03/2020		Edital Juntado
09/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70072640-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2020 15:18
02/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2995 Página: 1059/1077
28/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0075/2020 Teor do ato: Vistos. Esgotadas as diligências para localização, com fulcro no artigo 256, II, do CPC, defiro a citação do executado Edson Lara Nóvoa, por edital, do qual o prazo já fixo em 20 (vinte) dias (art. 257, III, CPC). Diante da citação ficta e tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do CPC, autorizo a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo legal. Apresente a requerente, em 05 dias, a minuta do edital, cujo texto poderá ser enviado para o endereço eletrônico upj9a12cvsantos@tjsp.jus.br, a fim de agilização da publicação no DJE. Apurada a taxa a ser recolhida para publicação do edital através da imprensa oficial, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para o respectivo recolhimento, no prazo 05 (cinco) dias, para então, transmitir-se o edital. Intime-se. Santos, 13 de fevereiro de 2020. CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)
14/02/2020		Decisão Vistos. Esgotadas as diligências para localização, com fulcro no artigo 256, II, do CPC, defiro a citação do executado Edson Lara Nóvoa, por edital, do qual o prazo já fixo em 20 (vinte) dias (art. 257, III, CPC). Diante da citação ficta e tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do CPC, autorizo a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo legal. Apresente a requerente, em 05 dias, a minuta do edital, cujo texto poderá ser enviado para o endereço eletrônico upj9a12cvsantos@tjsp.jus.br, a fim de agilização da publicação no DJE. Apurada a taxa a ser recolhida para publicação do edital através da imprensa oficial, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para o respectivo recolhimento, no prazo 05 (cinco) dias, para então, transmitir-se o edital. Intime-se. Santos, 13 de fevereiro de 2020. CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível
13/02/2020		Conclusos para Decisão
13/02/2020		Conclusos para Despacho
12/02/2020		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WSTS.20.70040670-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 12/02/2020 13:25
10/02/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2981 Página: 1228/1245
06/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0035/2020 Teor do ato: Faço vista dos autos às partes para manifestar(em)-se, no prazo legal, sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s), conforme disponibilizado no ESAJ. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)
16/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Faço vista dos autos às partes para manifestar(em)-se, no prazo legal, sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s), conforme disponibilizado no ESAJ.
16/01/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/01/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/01/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70435079-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2019 16:43
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 1063/1071
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0461/2019 Teor do ato: Ciência a parte exequente sobre a certidão lançada pela serventia a fls. 208. Esclareça quanto ao interesse na realização de pesquisas perante os sistemas Infojud, Renajud e Serasajud, devendo comprovar no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa necessária, nos termos do Provimento nº 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011 ambos do Conselho Superior da Magistratura. Valor: R$ 16,00 por CPF/CNPJ e por sistema (código 434-1 da guia do FEDTJ/SP). Em se tratando de pesquisa junto ao TRE (SIEL), a parte deverá informar, em 05 dias, alternativamente, os seguintes dados: nº título de eleitor, ou data de nascimento ou nome da mãe. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)
21/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a parte exequente sobre a certidão lançada pela serventia a fls. 208. Esclareça quanto ao interesse na realização de pesquisas perante os sistemas Infojud, Renajud e Serasajud, devendo comprovar no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa necessária, nos termos do Provimento nº 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011 ambos do Conselho Superior da Magistratura. Valor: R$ 16,00 por CPF/CNPJ e por sistema (código 434-1 da guia do FEDTJ/SP). Em se tratando de pesquisa junto ao TRE (SIEL), a parte deverá informar, em 05 dias, alternativamente, os seguintes dados: nº título de eleitor, ou data de nascimento ou nome da mãe.
21/11/2019		Expedição de documento CERTIDÃO EM BRANCO
19/11/2019		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WSTS.19.70420117-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 19/11/2019 14:06
18/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0453/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 1139/1156
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0453/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte credora ante o AR negativo/Certidão negativa. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)
13/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte credora ante o AR negativo/Certidão negativa.
13/11/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR124839534TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Edson Lara Nóvoa
04/11/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
14/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - NÃO PUBLICÁVEL - CARTA - Com Ato
17/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70333445-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2019 16:45
16/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página: 1347/1355
13/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0359/2019 Teor do ato: Ciência ao autor dos ofícios juntado a fls.191/194 para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)
11/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor dos ofícios juntado a fls.191/194 para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
11/09/2019		Ofício Juntado
28/08/2019		Ofício Juntado
14/08/2019		Ofício Juntado
09/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70278767-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2019 14:51
02/08/2019		Ofício Juntado
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 1212/1226
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0281/2019 Teor do ato: Faço vista dos autos ao autor/exequente para devolução da carta precatória de fls.167/179 juntado aos autos. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)
23/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Faço vista dos autos ao autor/exequente para devolução da carta precatória de fls.167/179 juntado aos autos.
23/07/2019		Documento Juntado
19/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 1155/1179
18/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0273/2019 Teor do ato: Vistos. 1. "O juiz pode requisitar documentos públicos, se a parte, por si mesmo, não tiver possibilidade ou facilidade de obtê-los" (RJTJESP 99/272 e JTA 43/83). 2. "Não demonstrado, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte de obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz." (RSTJ 23249). 3. "A não ser em caso de malogro comprovado das diligências levadas a efeito pela parte, injustificável se torna o eventual auxílio do juízo na localização de bens a serem penhorados" (STJ 4ªTurma, Recurso Especial 8794/CE, Relator Ministro Bueno de Souza). 4. "Somente se a parte não tiver possibilidade ou facilidade de conseguir o documento público é que deve o juiz requisitá-lo". (RTFR 113/25, 15411, 157-85 e RJTJESP 99/244). 5. No caso vertente, se faz necessária a realização de outras diligências, visando eventual localização da parte requerida (EDSON LARA NÓVOA, CPF 075.404.198-06). Deste modo, nos termos do artigo 114 da Constituição Estadual, deverá o(a) autor(a), em 30 (trinta) dias, diretamente diligenciar perante o, site da Telefônica (Av. Engenheiro Luis Carlos Berrini, 1376, V. Olimpia, CEP: 04571-936), Tim (Av.das Américas, 3434, 5º andar, Barra da Tijuca, CEP: 22640-102, Rio de Janeiro), OI (Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, B.Leblon, CEP: 22430-190, R. de Janeiro), Vivo (Rua Roque Petrôni Jr., 1474, térreo A, Morumbi, CEP: 04707-000, S.P., Capital ou, Diretoria de Segurança Empresarial/Divisão de Serviços Especiais, Caixa Postal 27004, Tel: 5105-1017 e Fax 5105-1515, mencionando este despacho) a Claro (Rua Flórida, 1970, 2º andar, Cidade Monções, CEP: 04565-907), observando-se o local do último endereço residencial do réu/executado acima exposto, apresentando cópia deste despacho para fundamentar a pretensão porque não se trata de ofensa ao direito de privacidade em virtude da existência de processo em curso que envolve as partes. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO CÓPIA DIGITADA POR OFÍCIO. 6. Ressaltando-se aos orgãos e instituições supra mencionados, que somente deverão responder as pesquisas que forem positivas. 7. A parte providenciará o encaminhamento deste expediente, cujas respostas deverão ser direcionadas à UPJ 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Santos, localizada na Rua Bittencourt, 144, 5º andar, sala 58, Vila Nova, em Santos, CEP 11013-300, tel (13) 4009-3610, upj9a12cvsantos@tjsp.jus.br, preferencialmente, via email, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. Intime-se. Santos, 16 de julho de 2019 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)
17/07/2019		Decisão Vistos. 1. "O juiz pode requisitar documentos públicos, se a parte, por si mesmo, não tiver possibilidade ou facilidade de obtê-los" (RJTJESP 99/272 e JTA 43/83). 2. "Não demonstrado, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte de obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz." (RSTJ 23249). 3. "A não ser em caso de malogro comprovado das diligências levadas a efeito pela parte, injustificável se torna o eventual auxílio do juízo na localização de bens a serem penhorados" (STJ 4ªTurma, Recurso Especial 8794/CE, Relator Ministro Bueno de Souza). 4. "Somente se a parte não tiver possibilidade ou facilidade de conseguir o documento público é que deve o juiz requisitá-lo". (RTFR 113/25, 15411, 157-85 e RJTJESP 99/244). 5. No caso vertente, se faz necessária a realização de outras diligências, visando eventual localização da parte requerida (EDSON LARA NÓVOA, CPF 075.404.198-06). Deste modo, nos termos do artigo 114 da Constituição Estadual, deverá o(a) autor(a), em 30 (trinta) dias, diretamente diligenciar perante o, site da Telefônica (Av. Engenheiro Luis Carlos Berrini, 1376, V. Olimpia, CEP: 04571-936), Tim (Av.das Américas, 3434, 5º andar, Barra da Tijuca, CEP: 22640-102, Rio de Janeiro), OI (Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, B.Leblon, CEP: 22430-190, R. de Janeiro), Vivo (Rua Roque Petrôni Jr., 1474, térreo A, Morumbi, CEP: 04707-000, S.P., Capital ou, Diretoria de Segurança Empresarial/Divisão de Serviços Especiais, Caixa Postal 27004, Tel: 5105-1017 e Fax 5105-1515, mencionando este despacho) a Claro (Rua Flórida, 1970, 2º andar, Cidade Monções, CEP: 04565-907), observando-se o local do último endereço residencial do réu/executado acima exposto, apresentando cópia deste despacho para fundamentar a pretensão porque não se trata de ofensa ao direito de privacidade em virtude da existência de processo em curso que envolve as partes. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO CÓPIA DIGITADA POR OFÍCIO. 6. Ressaltando-se aos orgãos e instituições supra mencionados, que somente deverão responder as pesquisas que forem positivas. 7. A parte providenciará o encaminhamento deste expediente, cujas respostas deverão ser direcionadas à UPJ 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Santos, localizada na Rua Bittencourt, 144, 5º andar, sala 58, Vila Nova, em Santos, CEP 11013-300, tel (13) 4009-3610, upj9a12cvsantos@tjsp.jus.br, preferencialmente, via email, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. Intime-se. Santos, 16 de julho de 2019 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível
16/07/2019		Conclusos para Decisão
16/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70243437-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2019 14:13
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2847 Página: 1052/1071
12/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0266/2019 Teor do ato: Fls.146/158: ciência a autora. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)
11/07/2019		Ato ordinatório Fls.146/158: ciência a autora.
11/07/2019		Documento Juntado
10/07/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que por ocasião do cumprimento da decisão de fls. 137, certifico que a r. sentença de fls. 106/107 transitou em julgado em 21/03/2019, anotando-se a baixa nos autos da co-executada Andrelina Lara Novoa. Nada Mais.
28/06/2019		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WSTS.19.70223429-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 28/06/2019 15:15
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 1032/1058
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0239/2019 Teor do ato: Vistos etc. 1. Proceda a Serventia às anotações necessárias, pertinentes à desistência do processo em relação a Andrelina Lara Nóvoa homologada a fls. 106/107, certificando-se. 2. Ciência ao exequente da manifestação da co-executada, noticiando a indisponibilidade de seus bens (fls. 127/129). Intimem-se. Santos, 18 de junho de 2019 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)
21/06/2019		Decisão Vistos etc. 1. Proceda a Serventia às anotações necessárias, pertinentes à desistência do processo em relação a Andrelina Lara Nóvoa homologada a fls. 106/107, certificando-se. 2. Ciência ao exequente da manifestação da co-executada, noticiando a indisponibilidade de seus bens (fls. 127/129). Intimem-se. Santos, 18 de junho de 2019 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível
29/05/2019		Conclusos para Despacho
19/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70129985-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2019 15:09
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2018		Documento Juntado
13/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
11/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2678 Página: 1011/1026
10/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0472/2018 Teor do ato: Vistos etc. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. Intimem-se. Santos, 07 de agosto de 2018 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP)
09/10/2018		Decisão Vistos etc. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. Intimem-se. Santos, 07 de agosto de 2018 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível
09/10/2018		Conclusos para Decisão
07/08/2018		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70263905-0 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 07/08/2018 15:26
27/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2018 Data da Disponibilização: 27/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2625 Página: 1106/1113
26/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0334/2018 Teor do ato: Comprove a parte credora a distribuição da precatória, no prazo de dez dias. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP)
25/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprove a parte credora a distribuição da precatória, no prazo de dez dias.
18/06/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
12/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2018 Data da Disponibilização: 12/06/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 2593 Página: 1395/1413
11/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0253/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 112: expeça-se a carta precatória conforme requerido, cancelando-se a expedida a fls. 108/109.Intime-se.Santos, 08 de junho de 2018.ASSINATURA ELETRÔNICA - LEI 11.419/2006 - IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP)
08/06/2018		Decisão Vistos.Fls. 112: expeça-se a carta precatória conforme requerido, cancelando-se a expedida a fls. 108/109.Intime-se.Santos, 08 de junho de 2018.ASSINATURA ELETRÔNICA - LEI 11.419/2006 - IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
08/06/2018		Conclusos para Decisão
03/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70137083-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2018 13:28
03/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2018 Data da Disponibilização: 03/05/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2567 Página: 1166/1204
02/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0186/2018 Teor do ato: Vistos etc.Comprove o exequente a distribuição da carta precatória expedida a fls. 108/109. No silêncio, intime-se pessoalmente a dar andamento no feito no prazo de 5 (cinco dias), sob pena de extinção.Intimem-se.Santos, 27 de abril de 2018CARLOS ORTIZ GOMESJuiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP)
27/04/2018		Decisão Vistos etc.Comprove o exequente a distribuição da carta precatória expedida a fls. 108/109. No silêncio, intime-se pessoalmente a dar andamento no feito no prazo de 5 (cinco dias), sob pena de extinção.Intimem-se.Santos, 27 de abril de 2018CARLOS ORTIZ GOMESJuiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível
27/04/2018		Conclusos para Decisão
21/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70082605-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2018 12:44
26/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2018 Data da Disponibilização: 23/02/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2522 Página: 1191/1211
22/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0064/2018 Teor do ato: Vistos etc.1. Não há óbice à desistência da execução em relação à executada falecida, uma vez que a obrigação de adimplir as despesas condominiais é propter rem e solidária, podendo o credor cobrá-la de quaisquer dos devedores em sua integralidade.Nesse contexto, Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada a fls. 102/103.Por consequência,a, JULGO extinta a execução, sem a resolução do mérito, em relação à co-executada ANDRELINA LARA NOVOA, com fundamento no art. 485, inc. VIII, cc 513,caput, e art. 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Procedam-se à anotações e comunicação necessárias.2. Expeça-se carta precatória para citação dos co-executados conforme requerido a fls.102/103.P.I.C.Santos, 15 de fevereiro de 2018. CARLOS ORTIZ GOMESJuiz de Direito Titular da 9ª Vara CívelASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM) Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP)
15/02/2018		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos etc.1. Não há óbice à desistência da execução em relação à executada falecida, uma vez que a obrigação de adimplir as despesas condominiais é propter rem e solidária, podendo o credor cobrá-la de quaisquer dos devedores em sua integralidade.Nesse contexto, Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada a fls. 102/103.Por consequência,a, JULGO extinta a execução, sem a resolução do mérito, em relação à co-executada ANDRELINA LARA NOVOA, com fundamento no art. 485, inc. VIII, cc 513,caput, e art. 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Procedam-se à anotações e comunicação necessárias.2. Expeça-se carta precatória para citação dos co-executados conforme requerido a fls.102/103.P.I.C.Santos, 15 de fevereiro de 2018. CARLOS ORTIZ GOMESJuiz de Direito Titular da 9ª Vara CívelASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM)
15/02/2018		Conclusos para Sentença
10/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70002320-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2018 12:20
03/01/2018		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR775646534TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Edson Lara Nóvoa
29/12/2017		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AR775646548TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Edson Lara Nóvoa
28/12/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR775646551TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Edson Lara Nóvoa Diligência : 22/12/2017
28/12/2017		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AR775646525TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Edson Lara Nóvoa
15/12/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/12/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/12/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/12/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
13/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - NÃO PUBLICÁVEL - EXPEDIR CARTA CITAÇÃO
08/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70354740-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2017 13:36
31/10/2017		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
31/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2017 Data da Disponibilização: 31/10/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: 2461 Página: 1183/1199
30/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0389/2017 Teor do ato: Faço vista dos autos ao autor para manifestar(em)-se, no prazo legal, sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s), conforme disponibilizado no ESAJ. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP)
26/10/2017		Ato ordinatório Faço vista dos autos ao autor para manifestar(em)-se, no prazo legal, sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s), conforme disponibilizado no ESAJ.
25/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/10/2017		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
20/10/2017		Ofício Juntado
14/10/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR775490911TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Claudio de Noronha Diligência : 10/10/2017
02/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70311727-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2017 16:33
02/10/2017		Carta Expedida CARTA DE CITAÇÃO - PROCESSO DIGITALProcesso Digital nº:1015230-38.2017.8.26.0562Classe - Assunto:Execução de Título Extrajudicial - Despesas CondominiaisExeqüente:Condomínio Edifício Maria EmíliaExecutado:Andrelina Lara Nóvoa e outrosDestinatário(a):José Claudio de NoronhaRua Came, 173, apto.42, MoocaSão Paulo-SPCEP 03121-020Pela presente, comunico que perante este Juízo tramita a ação em epígrafe, da qual fica Vossa Senhoria CITADO(A) de todo o conteúdo da petição inicial e da decisão para, no prazo de 03 (três) dias úteis, pagar a dívida no valor de R$ R$ 4.860,52, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso o(a) executado(a) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). ADVERTÊNCIAS: 1- No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá o(a) executado(a) valer-se do disposto no art. 916 e §§, do CPC. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, nos termos do art. 916, § 4º, do CPC. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o disposto no art. 916, § 5º, do CPC. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). 2- O recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante que esta citação se efetivou.PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do AR aos autos, conforme r. decisão disponibilizada na internet.OBSERVAÇÃO: Este processo tramita eletronicamente. A visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determina a citação (art. 250, II e V, do CPC) poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, no endereço abaixo indicado, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Santos, 28 de setembro de 2017. Marisol Mendes da Silva Pitombeira, Escrevente Técnico Judiciário.
26/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2438 Página: 1220/1257
25/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0349/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 72/73: Comprove a exequente que a assinatura constante do A. R. (fls. 64) trata-se de funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência (art. 248, § 4.º do CPC), esta endereçada à Rosemary.Providencie-se, através do sistema BACENJUD a minuta da solicitação de informação do endereço do corréu, EDSON (fls. 72). Com o entranhamento do detalhamento da presente ordem, intime-se, por ato ordinatório, a fim de que o exequente se manifeste sobre o resultado no prazo de 05 dias.No mais, expeça-se carta de citação do corréu, Sr. JOSÉ CLÁUDIO, no endereço mencionado (fls. 72/73 - taxa postal recolhida fls. 14/15).Int. Santos, 19 de setembro de 2017. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP)
19/09/2017		Decisão Vistos.Fls. 72/73: Comprove a exequente que a assinatura constante do A. R. (fls. 64) trata-se de funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência (art. 248, § 4.º do CPC), esta endereçada à Rosemary.Providencie-se, através do sistema BACENJUD a minuta da solicitação de informação do endereço do corréu, EDSON (fls. 72). Com o entranhamento do detalhamento da presente ordem, intime-se, por ato ordinatório, a fim de que o exequente se manifeste sobre o resultado no prazo de 05 dias.No mais, expeça-se carta de citação do corréu, Sr. JOSÉ CLÁUDIO, no endereço mencionado (fls. 72/73 - taxa postal recolhida fls. 14/15).Int. Santos, 19 de setembro de 2017.
19/09/2017		Conclusos para Decisão
21/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70260915-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2017 12:38
15/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2017 Data da Disponibilização: 15/08/2017 Data da Publicação: 16/08/2017 Número do Diário: 2410 Página: 1369/1391
14/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0304/2017 Teor do ato: Manifeste-se a autora sobre a certidão do oficial de justiça e aviso de recebimento negativo. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP)
04/08/2017		Ato ordinatório Manifeste-se a autora sobre a certidão do oficial de justiça e aviso de recebimento negativo.
04/08/2017		Mandado Juntado
04/08/2017		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
04/08/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR696092325TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Claudio de Noronha
04/08/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR696092339TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rosemary Nóvoa de Noronha Diligência : 01/08/2017
04/08/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR696092311TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Edson Lara Nóvoa
24/07/2017		Carta Expedida Destinatário(a):Rosemary Nóvoa de NoronhaTreze de Maio, 1838, Ap. 13, Bela VistaSão Paulo-SPCEP 01327-002Pela presente, comunico que perante este Juízo tramita a ação em epígrafe, da qual fica Vossa Senhoria CITADO(A) de todo o conteúdo da petição inicial e da decisão para, no prazo de 03 (três) dias úteis, pagar a dívida no valor de R$ R$ 4.860,52, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso o(a) executado(a) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). ADVERTÊNCIAS: 1- No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá o(a) executado(a) valer-se do disposto no art. 916 e §§, do CPC. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, nos termos do art. 916, § 4º, do CPC. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o disposto no art. 916, § 5º, do CPC. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). 2- O recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante que esta citação se efetivou.PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do AR aos autos, conforme r. decisão disponibilizada na internet.O
24/07/2017		Carta Expedida Destinatário(a):José Claudio de NoronhaTreze de Maio, 1838, Apto. 13, Bela VistaSão Paulo-SPCEP 01327-002Pela presente, comunico que perante este Juízo tramita a ação em epígrafe, da qual fica Vossa Senhoria CITADO(A) de todo o conteúdo da petição inicial e da decisão para, no prazo de 03 (três) dias úteis, pagar a dívida no valor de R$ R$ 4.860,52, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso o(a) executado(a) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do CPC).
24/07/2017		Carta Expedida Destinatário(a):Edson Lara NóvoaMarina Crespi, 160, Ap. 134, MoocaSão Paulo-SPCEP 03112-090Pela presente, comunico que perante este Juízo tramita a ação em epígrafe, da qual fica Vossa Senhoria CITADO(A) de todo o conteúdo da petição inicial e da decisão para, no prazo de 03 (três) dias úteis, pagar a dívida no valor de R$ R$ 4.860,52, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso o(a) executado(a) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). ADVERTÊNCIAS: 1- No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá o(a) executado(a) valer-se do disposto no art. 916 e §§, do CPC. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, nos termos do art. 916, § 4º, do CPC. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o disposto no art. 916, § 5º, do CPC. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). 2- O recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante que esta citação se efetivou.PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do AR aos autos, conforme r. decisão disponibilizada na internet.OBSERVAÇÃO: Este processo tramita eletronicamente. A visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determina a citação (art. 250, II e V, do CPC) poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet
24/07/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2017/057188-5 Situação: Cumprido parcialmente em 03/08/2017 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível
21/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70193822-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2017 13:18
27/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2375 Página: 1000/1021
27/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2375 Página: 1000/1021
26/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0228/2017 Teor do ato: Ciência ao credor: A taxa postal recolhida às fls. 14 destina-se tão somente a citação das partes residentes fora da Comarca.Para expedição de mandado de citação das partes residentes nesta Comarca deverá ser recolhida diligência, atentando-se para a quantidade de réus e atos. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP)
26/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0228/2017 Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Novo Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Novo Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Novo Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias e, desde que requerido pelo credor, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita).A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE E DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, SERVIRÁ COMO MANDADO, CARTA OU OFÍCIO.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. Advogados(s): Horacio Prol Medeiros (OAB 105650/SP), Paula de Souza Dias (OAB 245697/SP)
21/06/2017		Ato ordinatório Ciência ao credor: A taxa postal recolhida às fls. 14 destina-se tão somente a citação das partes residentes fora da Comarca.Para expedição de mandado de citação das partes residentes nesta Comarca deverá ser recolhida diligência, atentando-se para a quantidade de réus e atos.
13/06/2017		Recebida a Petição Inicial Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Novo Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Novo Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Novo Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias e, desde que requerido pelo credor, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita).A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE E DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, SERVIRÁ COMO MANDADO, CARTA OU OFÍCIO.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int.
13/06/2017		Conclusos para Decisão
30/05/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/06/2017	Petições Diversas
21/08/2017	Petições Diversas
02/10/2017	Petições Diversas
08/11/2017	Petições Diversas
10/01/2018	Petições Diversas
21/03/2018	Petições Diversas
03/05/2018	Petições Diversas
07/08/2018	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
18/04/2019	Petições Diversas
28/06/2019	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
16/07/2019	Petições Diversas
09/08/2019	Petições Diversas
17/09/2019	Petições Diversas
19/11/2019	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
29/11/2019	Petições Diversas
12/02/2020	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
09/03/2020	Petições Diversas
20/04/2020	Petições Diversas
06/07/2020	Petições Diversas
29/04/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
07/05/2021	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
19/05/2021	Petições Diversas
21/06/2021	Petições Diversas
28/06/2021	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
31/07/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
31/07/2021	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
17/08/2021	Pedido de Designação de Hastas
22/09/2021	Petições Diversas
29/09/2021	Petições Diversas
14/01/2022	Petições Diversas
29/03/2022	Petições Diversas
07/08/2022	Petições Diversas
11/01/2023	Petições Diversas
03/02/2023	Manifestação sobre a Impugnação
05/04/2023	Petição Intermediária
14/04/2023	Petições Diversas
27/04/2023	Petições Diversas
08/05/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
10/05/2023	Parecer do MP
11/05/2023	Petições Diversas
01/06/2023	Petições Diversas
05/06/2023	Petição Intermediária
05/06/2023	Petições Diversas
14/06/2023	Petição Intermediária
05/07/2023	Parecer do MP
06/07/2023	Petições Diversas
13/09/2023	Petições Diversas
15/09/2023	Petições Diversas
05/10/2023	Petições Diversas
17/10/2023	Petições Diversas
14/11/2023	Petições Diversas
17/11/2023	Petições Diversas
17/11/2023	Petições Diversas
15/12/2023	Petições Diversas
26/02/2024	Petições Diversas
01/03/2024	Manifestação MP ao Juiz
05/04/2024	Petições Diversas
17/04/2024	Petições Diversas
23/04/2024	Petições Diversas
13/05/2024	Petições Diversas
23/05/2024	Petições Diversas
11/06/2024	Petições Diversas
17/06/2024	Petições Diversas
08/07/2024	Petições Diversas
19/07/2024	Petições Diversas
01/08/2024	Petições Diversas
12/09/2024	Pedido de Certidão de Honorários
17/09/2024	Petição Intermediária
17/09/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/09/2024	Petições Diversas
26/09/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/09/2024	Petições Diversas
03/10/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/11/2024	Petições Diversas
14/11/2024	Petições Diversas
14/11/2024	Petições Diversas
14/11/2024	Petições Diversas
14/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/11/2024	Manifestação do MP
22/11/2024	Petições Diversas
28/11/2024	Petições Diversas
20/01/2025	Petições Diversas
22/01/2025	Petições Diversas
24/01/2025	Petições Diversas
31/01/2025	Petições Diversas
31/01/2025	Petições Diversas
06/02/2025	Petições Diversas
10/02/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
10/02/2025	Petições Diversas
13/02/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
13/02/2025	Petições Diversas
14/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/02/2025	Petições Diversas
27/02/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
25/03/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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