Exeqte	Cosme Olinto dos Santos Advogado:  Reinaldo Cirilo
Exectdo	Espólio de Eudoxio de Oliveira Junior Advogado:  Sergio Luiz Akaoui Marcondes   Invtante:  Eduardo Lascane Oliveira
Perito	Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silvao
TerIntCer	RICARDO RODRIGUES DA SILVA
Gestor	Octavioleilões Advogada:  Aline Jaco Augusto

Exeqte	Cosme Olinto dos Santos Advogado:  Reinaldo Cirilo
Exeqte	Maria Umbelina dos Santos Advogado:  Reinaldo Cirilo
Exectdo	Espólio de Eudoxio de Oliveira Junior Advogado:  Sergio Luiz Akaoui Marcondes   Invtante:  Eduardo Lascane Oliveira
Exectda	Espólio de Benvida Lascane Oliveira Advogado:  Sergio Luiz Akaoui Marcondes   Invtante:  Eduardo Lascane Oliveira
Exectdo	Samir Ali Assaf
Exectda	Samira Sehran Assaf
Exectda	Maria Janete Chaves Teixeira Advogada:  Katia da Conceicao Moreira
Exectdo	Caio Afonso de Souza
Exectda	Regina Celia Martins Baenninger de Souza
Exectdo	Reginaldo Teixeira Advogada:  Katia da Conceicao Moreira
Perito	Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silvao
TerIntCer	RICARDO RODRIGUES DA SILVA
TerIntCer	MARIA CLÁUDIA AMORIM DA SILVA
TerIntCer	Carla Cristina Morais de Lima Alves
Gestor	Octavioleilões Advogada:  Aline Jaco Augusto
TerIntCer	TREVO ADM IMÓVEIS
TerIntCer	Condominio Edificio Dr Carlos Chagas, representado pelo síndico Flávio Mendes Martins Advogado:  Juliano dos Santos Alves   Advogada:  Carla Cristina Morais de Lima Alves
TerIntCer	Condominio Edificio Dr Carlos Chagas, representado pelo síndico Flávio Mendes Martins Advogado:  Juliano dos Santos Alves   Advogada:  Carla Cristina Morais de Lima Alves   Síndico:  Flavio Martins Mendes
Perito	Fernando Nascimento Pereira

Data		Movimento
16/03/2026		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Arquivado Provisoriamente
20/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0346/2026 Teor do ato: Não havendo a regularização do polo ativo, conforme certidão de fl. 1585, arquivem-se os autos, nos termos do despacho de fls. 1581. Intime-se. Santos, 19 de fevereiro de 2026. Lívia Maria de Oliveira Costa Juíza de Direito Advogados(s): Juliano dos Santos Alves (OAB 230239/SP), Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Carla Cristina Morais de Lima Alves (OAB 329489/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
16/03/2026		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Arquivado Provisoriamente
20/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0346/2026 Teor do ato: Não havendo a regularização do polo ativo, conforme certidão de fl. 1585, arquivem-se os autos, nos termos do despacho de fls. 1581. Intime-se. Santos, 19 de fevereiro de 2026. Lívia Maria de Oliveira Costa Juíza de Direito Advogados(s): Juliano dos Santos Alves (OAB 230239/SP), Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Carla Cristina Morais de Lima Alves (OAB 329489/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
20/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Não havendo a regularização do polo ativo, conforme certidão de fl. 1585, arquivem-se os autos, nos termos do despacho de fls. 1581. Intime-se. Santos, 19 de fevereiro de 2026. Lívia Maria de Oliveira Costa Juíza de Direito
10/02/2026		Conclusos para Despacho
10/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1373/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1373/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1580: Considerando que é ônus do Exequente, viúva do Exequente, a regularização do polo da ação, cumpra-se o determinado às fls. 1494/1495 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Juliano dos Santos Alves (OAB 230239/SP), Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Carla Cristina Morais de Lima Alves (OAB 329489/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
18/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1580: Considerando que é ônus do Exequente, viúva do Exequente, a regularização do polo da ação, cumpra-se o determinado às fls. 1494/1495 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Int.
18/11/2025		Conclusos para Despacho
23/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70447046-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 10:51
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1103/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista o indeferimento do agravo, manifeste-se, o exequente, quanto ao cumprimento da decisão de fl. 1494, providenciando a regularização do polo ativo dos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.
06/10/2025		Conclusos para Despacho
06/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0155/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0155/2025 Teor do ato: Fls. 1557/1571: Ciência às partes acerca do V. Acórdão proferido junto ao agravo de instrumento nº 2366109-49.2024.8.26.0000, ao qual foi negado provimento Advogados(s): Juliano dos Santos Alves (OAB 230239/SP), Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Carla Cristina Morais de Lima Alves (OAB 329489/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
21/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1557/1571: Ciência às partes acerca do V. Acórdão proferido junto ao agravo de instrumento nº 2366109-49.2024.8.26.0000, ao qual foi negado provimento
21/02/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
21/02/2025		Pedido de Informações Juntado
20/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0034/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1553 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 06 meses, conforme p.Leiteado. Intime-se. Advogados(s): Juliano dos Santos Alves (OAB 230239/SP), Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Carla Cristina Morais de Lima Alves (OAB 329489/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
20/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1553 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 06 meses, conforme p.Leiteado. Intime-se.
17/01/2025		Conclusos para Despacho
17/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70010594-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2025 12:38
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0025/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1545: esclareça o peticionante a sua intenção processual, especificando o que pretende, se trata de desistência da ação ou renúncia ao mandado ou outra intenção, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Juliano dos Santos Alves (OAB 230239/SP), Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Carla Cristina Morais de Lima Alves (OAB 329489/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
15/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1545: esclareça o peticionante a sua intenção processual, especificando o que pretende, se trata de desistência da ação ou renúncia ao mandado ou outra intenção, no prazo de 10 dias. Intime-se.
15/01/2025		Conclusos para Despacho
15/01/2025		Evoluída a Classe
15/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70007982-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2025 13:34
09/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4119
08/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0006/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1540 - Defiro. Anote-se o Condomínio Edifício Dr. Carlos Chagas como terceiro interessado. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para a parte autora cumprir a determinação de fl. 1537. Intime-se. Advogados(s): Juliano dos Santos Alves (OAB 230239/SP), Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Carla Cristina Morais de Lima Alves (OAB 329489/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
08/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1540 - Defiro. Anote-se o Condomínio Edifício Dr. Carlos Chagas como terceiro interessado. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para a parte autora cumprir a determinação de fl. 1537. Intime-se.
07/01/2025		Conclusos para Decisão
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70566740-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2024 11:07
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0982/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0982/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 1535 - Ciente. Cumpra a parte autora a determinação de fl. 1494, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
03/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1535 - Ciente. Cumpra a parte autora a determinação de fl. 1494, no prazo de 15 dias. Intime-se.
02/12/2024		Conclusos para Despacho
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70537393-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 13:40
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0966/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0966/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1504/1508 e 1531 - Ciente da interposição do Agravo de Instrumento nº 2366109-49-2024-8.26.0000. Informe a agravante se foi concedido o efeito suspensivo ao recurso, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
27/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1504/1508 e 1531 - Ciente da interposição do Agravo de Instrumento nº 2366109-49-2024-8.26.0000. Informe a agravante se foi concedido o efeito suspensivo ao recurso, no prazo de 10 dias. Intime-se.
27/11/2024		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70530240-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 27/11/2024 14:44
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70529970-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 27/11/2024 13:37
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
20/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0942/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 1500 - Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 1494/1495 por seus próprios fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
19/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1500 - Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 1494/1495 por seus próprios fundamentos. Intime-se.
19/11/2024		Conclusos para Despacho
18/11/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTS.24.70514540-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/11/2024 13:15
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0908/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0908/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da notícia do falecimento do autor Cosme Olinto dos Santos, comprovada pela certidão de óbito de fl. 1443 e 1444, verifica-se a sucessão processual pelo espólio e sucessores, sendo necessária e indispensável a regularização do polo ativo, sem prejuízo processual e, para tanto, junte o patrono do autor Cosme, pesquisa acerca da existência de inventário do de cujus, qualificação da inventariante e eventual homologação de formal de partilha de bens. No caso da ausência de inventário da parte, junte a qualificação da viúva e dos 03 filhos, indicados na certidão de óbito, no prazo de 15 dias. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE SENTENÇA - FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO - SUCESSÃO PROCESSUAL - HOMOLOGAÇÃO DAS HABILITAÇÕES DOS HERDEIROS E SUCESSORES INDEFERIDO - Irresignação dos agravantes - Admissível a substituição processual para a homologação da habilitação dos sucessores, a teor dos arts. 110, 687, 688 e 778 do CPC - Impossibilidade, contudo, de levantamento de valores, ante a ausência de comprovação de prévio inventário e partilha dos valores (arts. 669 e 670 do CPC) - Precedentes desta Corte e desta Câmara - Decisão parcialmente reformada, para deferir o pedido de habilitação nos autos, mantendo-se, contudo, a impossibilidade de levantamento de valores - Agravo de instrumento parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2244092-11.2024.8.26.0000; Relator (a):Percival Nogueira; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -8ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 05/11/2024; Data de Registro: 05/11/2024) EXECUÇÃO DE SENTENÇA - FALECIMENTO DO AUTOR ANTES DE INICIADO O CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - NECESSIDADE DE SUCESSÃO PROCESSUAL - HOMOLOGAÇÃO DAS HABILITAÇÕES DOS HERDEIROS E SUCESSORES - Cumprimento de sentença é fase do processo - Admissível a substituição processual para a homologação da habilitação dos sucessores, a teor dos arts. 110, 687, 688 e 778 do CPC - Necessidade da comprovação da condição de herdeiro por meio da juntada de docucmentos - Pedido de gratuidade de Justiça - Para o deferimento da gratuidade deve ser comporvada a hipossuficiência de recursos - Decisão mantida - Agravo de instrumento desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2304176-75.2024.8.26.0000; Relator (a):Percival Nogueira; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -11ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 05/11/2024; Data de Registro: 05/11/2024) Suspendo o leilão judicial. Comunique-se o leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
06/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da notícia do falecimento do autor Cosme Olinto dos Santos, comprovada pela certidão de óbito de fl. 1443 e 1444, verifica-se a sucessão processual pelo espólio e sucessores, sendo necessária e indispensável a regularização do polo ativo, sem prejuízo processual e, para tanto, junte o patrono do autor Cosme, pesquisa acerca da existência de inventário do de cujus, qualificação da inventariante e eventual homologação de formal de partilha de bens. No caso da ausência de inventário da parte, junte a qualificação da viúva e dos 03 filhos, indicados na certidão de óbito, no prazo de 15 dias. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE SENTENÇA - FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO - SUCESSÃO PROCESSUAL - HOMOLOGAÇÃO DAS HABILITAÇÕES DOS HERDEIROS E SUCESSORES INDEFERIDO - Irresignação dos agravantes - Admissível a substituição processual para a homologação da habilitação dos sucessores, a teor dos arts. 110, 687, 688 e 778 do CPC - Impossibilidade, contudo, de levantamento de valores, ante a ausência de comprovação de prévio inventário e partilha dos valores (arts. 669 e 670 do CPC) - Precedentes desta Corte e desta Câmara - Decisão parcialmente reformada, para deferir o pedido de habilitação nos autos, mantendo-se, contudo, a impossibilidade de levantamento de valores - Agravo de instrumento parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2244092-11.2024.8.26.0000; Relator (a):Percival Nogueira; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -8ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 05/11/2024; Data de Registro: 05/11/2024) EXECUÇÃO DE SENTENÇA - FALECIMENTO DO AUTOR ANTES DE INICIADO O CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - NECESSIDADE DE SUCESSÃO PROCESSUAL - HOMOLOGAÇÃO DAS HABILITAÇÕES DOS HERDEIROS E SUCESSORES - Cumprimento de sentença é fase do processo - Admissível a substituição processual para a homologação da habilitação dos sucessores, a teor dos arts. 110, 687, 688 e 778 do CPC - Necessidade da comprovação da condição de herdeiro por meio da juntada de docucmentos - Pedido de gratuidade de Justiça - Para o deferimento da gratuidade deve ser comporvada a hipossuficiência de recursos - Decisão mantida - Agravo de instrumento desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2304176-75.2024.8.26.0000; Relator (a):Percival Nogueira; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -11ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 05/11/2024; Data de Registro: 05/11/2024) Suspendo o leilão judicial. Comunique-se o leiloeiro. Intime-se.
06/11/2024		Conclusos para Decisão
28/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70480018-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2024 11:04
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0859/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1441/1442 - Manifestem-se os autores, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
22/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1441/1442 - Manifestem-se os autores, no prazo de 10 dias. Intime-se.
22/10/2024		Conclusos para Despacho
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70468403-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2024 14:44
11/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Santos e, aí sendo, intimei o sr. Flávio Mendes, síndico do edifício ,o qual aceitou a contrafe.
11/10/2024		Mandado Juntado
09/10/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTS.24.70449583-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 09/10/2024 18:54
08/10/2024		Documento Juntado
08/10/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2024/054236-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2024 Local: Oficial de justiça - Fabiana Rebelo de Camargo Santos
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0805/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Intime-se a empresa gestora de leilão para que designe novas datas para praceamento dos bens nos termos por ela requeridos (fls. 1423/1424). 2) Expeça- se novo mandado de intimação ao Condomínio Edifício Dr. Carlos Chagas (localizado na Rua Monsenhor Paula Rodrigues, nº 92), representado pelo síndico Flávio Mendes Martins para que deposite nestes autos a fração ideal de 12,5% dos valores locatícios líquidos, após a dedução das despesas condominiais e de IPTU, pertencentes ao autor. Intimem-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
04/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Intime-se a empresa gestora de leilão para que designe novas datas para praceamento dos bens nos termos por ela requeridos (fls. 1423/1424). 2) Expeça- se novo mandado de intimação ao Condomínio Edifício Dr. Carlos Chagas (localizado na Rua Monsenhor Paula Rodrigues, nº 92), representado pelo síndico Flávio Mendes Martins para que deposite nestes autos a fração ideal de 12,5% dos valores locatícios líquidos, após a dedução das despesas condominiais e de IPTU, pertencentes ao autor. Intimem-se.
03/10/2024		Conclusos para Despacho
03/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação acerca do despacho de fls. 1427.
21/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70364323-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2024 13:50
21/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0653/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
20/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0653/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1422: manifeste-se o autor. 2) Fls. 1423/1424: manifestem-se as partes. Intimem-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
19/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 1422: manifeste-se o autor. 2) Fls. 1423/1424: manifestem-se as partes. Intimem-se.
19/08/2024		Conclusos para Despacho
23/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/07/2024		Mandado Juntado
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70302679-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2024 17:19
12/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70297430-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/07/2024 16:34
12/07/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2024/036436-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2024 Local: Oficial de justiça - Ricardo Oliveira De Freitas
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0529/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0529/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Intime-se a empresa gestora de leilão para que designe novas datas para praceamento dos bens. 2) Desconsidere-se a petição de fls. 1392/1402, pois estranha a estes autos. 3) Intime-se o Condomínio Edifício Dr. Carlos Chagas (localizado na Rua Monsenhor Paula Rodrigues, nº 92), representado pelo síndico Flávio Mendes Martins para que deposite nestes autos a fração ideal de 12,5% dos valores locatícios pertencentes ao autor. Intimem-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
11/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Intime-se a empresa gestora de leilão para que designe novas datas para praceamento dos bens. 2) Desconsidere-se a petição de fls. 1392/1402, pois estranha a estes autos. 3) Intime-se o Condomínio Edifício Dr. Carlos Chagas (localizado na Rua Monsenhor Paula Rodrigues, nº 92), representado pelo síndico Flávio Mendes Martins para que deposite nestes autos a fração ideal de 12,5% dos valores locatícios pertencentes ao autor. Intimem-se.
11/07/2024		Conclusos para Despacho
12/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70245992-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2024 14:10
15/04/2024		Petição Juntada
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70142013-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 16:08
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70141666-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 14:45
11/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70091819-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2024 12:53
08/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70090497-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/03/2024 18:20
08/03/2024		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
08/03/2024		Mandado Juntado
08/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70089661-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/03/2024 15:12
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70088100-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2024 17:47
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0112/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1371 e seguintes: Manifestem-se as partes sobre a informação da empresa gestora de leilão, em quinze dias. Intime-se. Santos, 05 de março de 2024. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
05/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1371 e seguintes: Manifestem-se as partes sobre a informação da empresa gestora de leilão, em quinze dias. Intime-se. Santos, 05 de março de 2024.
05/03/2024		Conclusos para Despacho
03/03/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/03/2024		Mandado Juntado
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70075606-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/02/2024 19:45
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
01/02/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2024/004664-4 Situação: Cumprido parcialmente em 04/03/2024 Local: Oficial de justiça - Marinalva Maria da Silva Valencia Quintas
01/02/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2024/004663-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2024 Local: Oficial de justiça - Mirian Alves Cardoso
01/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0044/2024 Teor do ato: Vistos. Intimem-se novamente as locatárias indetificadas na certidão de fls. 1303, bem como a Administradora identificada na certidão de fls. 1228, para que depositem até todo dia 10 de cada mês nos presentes autos o percentual de 12,5% do valor locatício correspondente à fração da titularidade da ré. No mais, aguarde-se a realização do leilão já designado. Int. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
31/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intimem-se novamente as locatárias indetificadas na certidão de fls. 1303, bem como a Administradora identificada na certidão de fls. 1228, para que depositem até todo dia 10 de cada mês nos presentes autos o percentual de 12,5% do valor locatício correspondente à fração da titularidade da ré. No mais, aguarde-se a realização do leilão já designado. Int.
31/01/2024		Conclusos para Decisão
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70026120-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2024 16:25
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70531519-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2023 11:17
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0761/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1312 e seguintes: Aprovo a minuta apresentada. Publiquem-se os editais de leilão. Ciência sobre as datas designadas: a 1ª. Praça terá início no dia 05/02/2024 às 15 horas, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao da avaliação, seguir-se-á sem interrupção a 2º. Praça, que terá início no dia 08/02/2024 às 15h01min e se encerrará no dia 28/02/2024 às 15 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% do valor da avaliação. Intime-se. Santos, 11 de dezembro de 2023. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
11/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1312 e seguintes: Aprovo a minuta apresentada. Publiquem-se os editais de leilão. Ciência sobre as datas designadas: a 1ª. Praça terá início no dia 05/02/2024 às 15 horas, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao da avaliação, seguir-se-á sem interrupção a 2º. Praça, que terá início no dia 08/02/2024 às 15h01min e se encerrará no dia 28/02/2024 às 15 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% do valor da avaliação. Intime-se. Santos, 11 de dezembro de 2023.
11/12/2023		Conclusos para Despacho
06/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70521822-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2023 16:32
17/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70484830-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2023 14:04
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0629/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0629/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro anteriormente designado, Octavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva , afim de que providencie a designação de novas datas para leilão. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
24/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o leiloeiro anteriormente designado, Octavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva , afim de que providencie a designação de novas datas para leilão. Intime-se.
10/10/2023		Mandado Juntado
09/10/2023		Conclusos para Despacho
09/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70430827-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2023 12:59
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0571/2023 Teor do ato: Fls. 1219/1293: Manifestem-se os exequentes em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
03/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1219/1293: Manifestem-se os exequentes em prosseguimento. Intime-se.
03/10/2023		Conclusos para Despacho
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70421421-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 11:57
26/09/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2023/048623-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2023 Local: Oficial de justiça - Claudio Jose Aires Da Cunha Silva
19/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70398153-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2023 14:14
18/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
15/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0513/2023 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre os AR's negativos de fls.1281/1283, porém os AR's de fls.1282/1283 foram assinados por terceiro, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
14/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre os AR's negativos de fls.1281/1283, porém os AR's de fls.1282/1283 foram assinados por terceiro, no prazo de 15 dias.
14/09/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA595587083TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : MARIA CLÁUDIA AMORIM DA SILVA
14/09/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA595587070TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : RICARDO RODRIGUES DA SILVA
14/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA595587066TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Carla Cristina Morais de Lima Alves Diligência : 11/09/2023
30/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
30/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
30/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0453/2023 Teor do ato: Intimem-se os locatários identificados na certidão de fl. 1228 para que depositem nos autos mensalmente o percentual de 12,5% do valor locatício, correspondente à fração de titularidade da parte autora. No mais, aguarde-se as hastas públicas. Intime-se. Santos, 24 de agosto de 2023. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
24/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intimem-se os locatários identificados na certidão de fl. 1228 para que depositem nos autos mensalmente o percentual de 12,5% do valor locatício, correspondente à fração de titularidade da parte autora. No mais, aguarde-se as hastas públicas. Intime-se. Santos, 24 de agosto de 2023.
27/07/2023		Conclusos para Despacho
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70310607-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2023 10:40
24/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0364/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1228: manifestem-se as partes sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 15 dias. Fls. 1229/1230: : aprovo a minuta apresentada. Ciência às partes sobre as datas designadas: a 1ª Praça terá início dia 05/09/2023 às 15:000 horas e se encerrará dia 08/09/2023 às 15:00 horas, onde serão aceitos lances iguais ou superiores valor da avaliação. A 2ª Praça terá início dia 08/09/2023 às 15:01 horas e se encerrará no dia 28/09/2023 às 15:00 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
20/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1228: manifestem-se as partes sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 15 dias. Fls. 1229/1230: : aprovo a minuta apresentada. Ciência às partes sobre as datas designadas: a 1ª Praça terá início dia 05/09/2023 às 15:000 horas e se encerrará dia 08/09/2023 às 15:00 horas, onde serão aceitos lances iguais ou superiores valor da avaliação. A 2ª Praça terá início dia 08/09/2023 às 15:01 horas e se encerrará no dia 28/09/2023 às 15:00 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Intime-se.
18/07/2023		Conclusos para Despacho
17/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70292379-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 15:56
17/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo R. Monsenhor de Paula Rodrigues, 92 , Vila Belmiro, Santos e, aí sendo, fui informada pelo Sr. Nivaldo, que a administradora do condomínio se situava na Av. Afonso Pena, 30 sala 5, Boqueirão, Santos, para onde me dirigi e fui atendida pelo Sr. Hélcio, proprietário da administradora, o qual me forneceu cópias dos contratos de locação das unidades 33, e 42, as quais anexo ao presente mandado. Verifiquei que a unidade de número 33 tem como locatários: Sr. Ricardo Rodrigues da Silva, rg 26484.852-4 e cpf 259302748-78 e Sra. Maria
17/07/2023		Mandado Juntado
03/07/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2023/031827-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/07/2023 Local: Oficial de justiça - Fabiana Rebelo de Camargo Santos
28/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70254725-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/06/2023 14:42
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70254511-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2023 13:57
26/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0322/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1211 e 1216: primeiramente, expeça-se mandado de constatação, devendo o Oficial de Justiça diligenciar junto à Rua Monsenhor de Paula Rodrigues nº 92, conjuntos 33 e 42, verificando se os conjuntos encontram-se alugados. Em caso positivo, deverá lavrar auto descrevendo o nome e qualificação dos locatários, o valor pago mensalmente à titulo de aluguel e a data de inicio e termino do contrato de locação. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
22/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1211 e 1216: primeiramente, expeça-se mandado de constatação, devendo o Oficial de Justiça diligenciar junto à Rua Monsenhor de Paula Rodrigues nº 92, conjuntos 33 e 42, verificando se os conjuntos encontram-se alugados. Em caso positivo, deverá lavrar auto descrevendo o nome e qualificação dos locatários, o valor pago mensalmente à titulo de aluguel e a data de inicio e termino do contrato de locação. Intime-se.
22/06/2023		Conclusos para Despacho
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70247400-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 13:50
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0312/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1210: intime-se o leiloeiro para que designe novas datas para praça. Fls. 1211: primeiramente, comprove o requerente a existência da locação dos conjuntos comerciais. Prazo:15 dias. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
19/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1210: intime-se o leiloeiro para que designe novas datas para praça. Fls. 1211: primeiramente, comprove o requerente a existência da locação dos conjuntos comerciais. Prazo:15 dias. Intime-se.
16/06/2023		Conclusos para Despacho
16/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70226766-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2023 14:34
19/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70195043-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2023 13:22
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0248/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1200/1201: Manifestem-se as partes sobre a informação da empresa gestora de leilão, em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
16/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1200/1201: Manifestem-se as partes sobre a informação da empresa gestora de leilão, em quinze dias. Intime-se.
16/05/2023		Conclusos para Despacho
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70185146-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 11:23
26/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0140/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1158 e seguintes: Aprovo a minuta apresentada. Ciência às partes sobre as datas designadas: a 1ª Praça terá início dia 17/ABRIL/2023 às 15 horas, e se encerrará no dia 20/abril/2023 às 15:00 horas, onde serão aceitos lances iguais ou superiores valor da avaliação. A 2ª Praça terá início dia 20/ABRIL/2023 às 15:01 horas e se encerrará no dia 10/MAIO/2023 às 15:00 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
17/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1158 e seguintes: Aprovo a minuta apresentada. Ciência às partes sobre as datas designadas: a 1ª Praça terá início dia 17/ABRIL/2023 às 15 horas, e se encerrará no dia 20/abril/2023 às 15:00 horas, onde serão aceitos lances iguais ou superiores valor da avaliação. A 2ª Praça terá início dia 20/ABRIL/2023 às 15:01 horas e se encerrará no dia 10/MAIO/2023 às 15:00 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada. Intime-se.
17/03/2023		Conclusos para Despacho
02/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70074428-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2023 16:03
17/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0022/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1150: em substituição, conforme indicado dos requerentes, nomeio como leiloeiro Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silva, matriculado junto a Jucesp sob nº 985 (fls. 1138/1139). Anote-se e intime-se o leiloeiro para designação de datas para praça. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
16/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1150: em substituição, conforme indicado dos requerentes, nomeio como leiloeiro Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silva, matriculado junto a Jucesp sob nº 985 (fls. 1138/1139). Anote-se e intime-se o leiloeiro para designação de datas para praça. Intime-se.
12/01/2023		Conclusos para Despacho
19/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70497005-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2022 13:40
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0723/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor em prosseguimento, tendo em vista o auto de leilão negativo. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Santos, 14 de dezembro de 2022 Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
14/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o autor em prosseguimento, tendo em vista o auto de leilão negativo. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Santos, 14 de dezembro de 2022
14/12/2022		Conclusos para Despacho
08/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70482926-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2022 15:40
06/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70478172-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/12/2022 16:07
05/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70475851-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2022 15:03
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 3643
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0698/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1133/1134: informe o requerente o e-mail do leiloeiro indicado, bem como o portal para lances. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
01/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1133/1134: informe o requerente o e-mail do leiloeiro indicado, bem como o portal para lances. Prazo: 15 dias. Intime-se.
01/12/2022		Conclusos para Despacho
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70454392-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2022 15:18
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70453580-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2022 11:07
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0639/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1125/1126: manifestem-se os requerentes, no prazo de 15 dias.. No mais, providenciem os requeridos cópia das chaves dos conjuntos, deixando-as com o Síndico, comprovando nos autos, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
09/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1125/1126: manifestem-se os requerentes, no prazo de 15 dias.. No mais, providenciem os requeridos cópia das chaves dos conjuntos, deixando-as com o Síndico, comprovando nos autos, no prazo de 15 dias. Intime-se.
08/11/2022		Conclusos para Despacho
31/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70426696-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2022 16:36
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0602/2022 Teor do ato: Vistos. Intimem-se os requeridos, na pessoa de seus advogados, pela Imprensa Oficial, para que no prazo de 05 dias comprove nos autos o depósito das chaves do imóvel junto à portaria do prédio. O descumprimento acarretará na condenação em multa por ato atentatório a dignidade da justiça. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
21/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intimem-se os requeridos, na pessoa de seus advogados, pela Imprensa Oficial, para que no prazo de 05 dias comprove nos autos o depósito das chaves do imóvel junto à portaria do prédio. O descumprimento acarretará na condenação em multa por ato atentatório a dignidade da justiça. Intime-se.
21/10/2022		Conclusos para Despacho
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70389277-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2022 10:40
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0561/2022 Teor do ato: Vistos. FLS. 1118: Manifestem-se os requerentes, em quinze dias. Intime-se Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
30/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. FLS. 1118: Manifestem-se os requerentes, em quinze dias. Intime-se
30/09/2022		Conclusos para Despacho
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70379331-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2022 16:52
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0553/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1114: Manifestem-se os requeridos, em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
27/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1114: Manifestem-se os requeridos, em cinco dias. Intime-se.
27/09/2022		Conclusos para Despacho
22/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70365336-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 13:22
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589
12/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0516/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1106/1109: aprovo a minuta apresentada. Ciência às partes sobre as datas designadas: a 1ª Praça terá início dia 14/10/2022 às 15:00 horas e se encerrará dia 17/10/2022 às 15:00 horas, onde serão aceitos lances iguais ou superiores valor da avaliação. A 2ª Praça terá início dia 17/10/2022 às 15:01 horas e se encerrará no dia 07/11/2022 às 15:00 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
09/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1106/1109: aprovo a minuta apresentada. Ciência às partes sobre as datas designadas: a 1ª Praça terá início dia 14/10/2022 às 15:00 horas e se encerrará dia 17/10/2022 às 15:00 horas, onde serão aceitos lances iguais ou superiores valor da avaliação. A 2ª Praça terá início dia 17/10/2022 às 15:01 horas e se encerrará no dia 07/11/2022 às 15:00 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada. Intime-se.
09/09/2022		Conclusos para Despacho
24/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70323991-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2022 09:27
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
05/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0443/2022 Teor do ato: Vistos. Para proceder as praças do imóvel, nomeio como leiloeira MARIANGELA BELLISSIMO UEBARA, leiloeira oficial, matriculado na Jucesp sob nº 893. O procedimento de Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 879 e seguintes do Código de Processo Civil. Competirá ao leiloeiro a publicação e conferência do edital, juntando os documentos atualizados e providenciando o necessário à eficácia do ato. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.destakleiloes.com.br., nos quais serão captados lances, não inferiores ao valor do débito e mesmo que abaixo do valor de avaliação, não inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. A experiência tem mostrado que a inclusão logo no edital do primeiro leilão, da faculdade prevista no artigo 895 do CPC acaba por provocar inúmeros incidentes desnecessários, retardando a alienação e o andamento do processo. Muito embora seja faculdade do interessado, e se a matéria for suscitada será objeto de apreciação e decisão pelo juízo, desnecessária a menção ao dispositivo no edital do primeiro leilão. Assim, e salvo tempestiva manifestação em sentido contrário do credor, providencie a empresa leiloeira nomeada. a supressão de qualquer menção a faculdade estabelecida no dispositivo acima. Intimem-se a empresa nomeada para indicar as datas do praceamento, que deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste despacho. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
04/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para proceder as praças do imóvel, nomeio como leiloeira MARIANGELA BELLISSIMO UEBARA, leiloeira oficial, matriculado na Jucesp sob nº 893. O procedimento de Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 879 e seguintes do Código de Processo Civil. Competirá ao leiloeiro a publicação e conferência do edital, juntando os documentos atualizados e providenciando o necessário à eficácia do ato. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.destakleiloes.com.br., nos quais serão captados lances, não inferiores ao valor do débito e mesmo que abaixo do valor de avaliação, não inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. A experiência tem mostrado que a inclusão logo no edital do primeiro leilão, da faculdade prevista no artigo 895 do CPC acaba por provocar inúmeros incidentes desnecessários, retardando a alienação e o andamento do processo. Muito embora seja faculdade do interessado, e se a matéria for suscitada será objeto de apreciação e decisão pelo juízo, desnecessária a menção ao dispositivo no edital do primeiro leilão. Assim, e salvo tempestiva manifestação em sentido contrário do credor, providencie a empresa leiloeira nomeada. a supressão de qualquer menção a faculdade estabelecida no dispositivo acima. Intimem-se a empresa nomeada para indicar as datas do praceamento, que deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste despacho. Intime-se.
03/08/2022		Conclusos para Despacho
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70267579-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 17:37
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70265998-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 11:09
15/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0399/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1088: primeiramente, informem os requerentes o nome do leiloeiro, seu registro junto a Jucesp e seu cadastro homologado pelo Tribunal de Justiça. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
14/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1088: primeiramente, informem os requerentes o nome do leiloeiro, seu registro junto a Jucesp e seu cadastro homologado pelo Tribunal de Justiça. Prazo: 15 dias. Intime-se.
14/07/2022		Conclusos para Despacho
04/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70242722-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2022 12:39
04/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70242579-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2022 11:56
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0303/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1029/1050: ciência aos requeridos. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
03/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1029/1050: ciência aos requeridos. Intime-se.
03/06/2022		Conclusos para Despacho
31/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70194074-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2022 12:25
30/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70192424-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2022 15:55
13/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0245/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 977/985: aprovo a minuta apresentada. Ciência às partes sobre as datas designadas: a 1ª Praça terá início dia 07/06/2022 às 13:00 horas e se encerrará dia 10/07/2022 às 13:00 horas, onde serão aceitos lances iguais ou superiores valor da avaliação. A 2ª Praça terá início dia 10/07/2022 às 13:01 horas e se encerrará no dia 30/06/2022 às 13:00 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
11/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 977/985: aprovo a minuta apresentada. Ciência às partes sobre as datas designadas: a 1ª Praça terá início dia 07/06/2022 às 13:00 horas e se encerrará dia 10/07/2022 às 13:00 horas, onde serão aceitos lances iguais ou superiores valor da avaliação. A 2ª Praça terá início dia 10/07/2022 às 13:01 horas e se encerrará no dia 30/06/2022 às 13:00 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada. Intime-se.
11/05/2022		Conclusos para Despacho
02/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70149098-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2022 15:54
20/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70135218-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2022 11:38
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
14/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0200/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro Oficial, para que designe novas datas para praça, ficando autorizado em 2ª praça, aceitar lance superior a 50% da avaliação, devidamente atualizado á época. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
13/04/2022		Decisão Vistos. Intime-se o leiloeiro Oficial, para que designe novas datas para praça, ficando autorizado em 2ª praça, aceitar lance superior a 50% da avaliação, devidamente atualizado á época. Intime-se.
13/04/2022		Conclusos para Despacho
13/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70121228-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2022 15:05
11/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464
10/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0123/2022 Teor do ato: Vistos. Certifique à Serventia eventual decurso de prazo para manifestação de todos interessados (fls. 964). Após, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
09/03/2022		Decisão Vistos. Certifique à Serventia eventual decurso de prazo para manifestação de todos interessados (fls. 964). Após, voltem conclusos. Intime-se.
08/03/2022		Conclusos para Despacho
17/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70049785-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2022 13:17
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0046/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 960 e seguintes: Manifestem-se as partes sobre a informação da empresa gestora de leilão, em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
31/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 960 e seguintes: Manifestem-se as partes sobre a informação da empresa gestora de leilão, em quinze dias. Intime-se.
31/01/2022		Conclusos para Despacho
28/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70020749-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2022 16:11
02/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70447545-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 13:27
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0357/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 874/881: aprovo a minuta apresentada. Ciência às partes sobre as datas designadas: a 1ª Praça terá início dia 13/12/2021 às 13:30 horas e se encerrará dia16/12/2021 às 13:30 horas, onde serão aceitos lances iguais ou superiores valor da avaliação. A 2ª Praça terá início dia 16/12/2021 às 13:30 horas e se encerrará no dia 26/01/2022 às 13:30 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
09/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 874/881: aprovo a minuta apresentada. Ciência às partes sobre as datas designadas: a 1ª Praça terá início dia 13/12/2021 às 13:30 horas e se encerrará dia16/12/2021 às 13:30 horas, onde serão aceitos lances iguais ou superiores valor da avaliação. A 2ª Praça terá início dia 16/12/2021 às 13:30 horas e se encerrará no dia 26/01/2022 às 13:30 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Intime-se.
09/11/2021		Conclusos para Despacho
08/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70414070-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2021 17:40
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0325/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 864/867: em substituição nomeio a empresa Alfa Leilões para proceder o praceamento do bem penhorado nestes autos. Intime-se a empresa na pessoa de seu advogado, pela Imprensa Oficial, para que designe datas para praça. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
25/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 864/867: em substituição nomeio a empresa Alfa Leilões para proceder o praceamento do bem penhorado nestes autos. Intime-se a empresa na pessoa de seu advogado, pela Imprensa Oficial, para que designe datas para praça. Intime-se.
25/10/2021		Conclusos para Despacho
22/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70395339-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2021 12:18
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0308/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 860: em vista dos novos argumentos apresentados pelos credores, defiro o pedido de substituição da empresa gestora de leilão. Comprovem os credores o cadastro da empresa indicada junto ao Tribunal de Justiça, bem como, seu e-mail e nome e inscrição do leiloeiro. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
19/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 860: em vista dos novos argumentos apresentados pelos credores, defiro o pedido de substituição da empresa gestora de leilão. Comprovem os credores o cadastro da empresa indicada junto ao Tribunal de Justiça, bem como, seu e-mail e nome e inscrição do leiloeiro. Prazo: 15 dias. Intime-se.
08/10/2021		Conclusos para Despacho
07/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70375994-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2021 11:43
07/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377
06/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0297/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 85: indefiro. Com efeito, não há elementos legais que justifiquem a mudança da empresa gestora de leilão. Intime-se a empresa para designação de novas datas para praça. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376
05/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 85: indefiro. Com efeito, não há elementos legais que justifiquem a mudança da empresa gestora de leilão. Intime-se a empresa para designação de novas datas para praça. Intime-se.
05/10/2021		Conclusos para Despacho
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0295/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 487: Manifestem-se as partes sobre a informação da empresa gestora de leilão, em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
04/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70370403-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2021 15:47
04/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 487: Manifestem-se as partes sobre a informação da empresa gestora de leilão, em quinze dias. Intime-se.
04/10/2021		Conclusos para Despacho
01/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70368311-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2021 16:41
31/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70325519-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2021 18:17
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 3342
16/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0203/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 842; ciência as partes, inclusive a empresa gestora de leilão. No mais, aguarde-se as praças designadas. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
16/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 842; ciência as partes, inclusive a empresa gestora de leilão. No mais, aguarde-se as praças designadas. Intime-se.
13/08/2021		Conclusos para Despacho
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70295370-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2021 16:57
04/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 1482/1493
03/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0192/2021 Teor do ato: Vistos. FLS. 800/838: Aprovo a minuta apresentada. Ciência às partes sobre as datas designadas: a 1ª Praça terá início dia 06/09/2021 às 14:00 horas e se encerrará dia 09/09/2021 às 14:00 horas, onde serão aceitos lances iguais ou superiores valor da avaliação. A 2ª Praça terá início dia 09/09/2021 às 14:01 horas e se encerrará no dia 29/09/2021 às 14:00 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
30/07/2021		Decisão Vistos. FLS. 800/838: Aprovo a minuta apresentada. Ciência às partes sobre as datas designadas: a 1ª Praça terá início dia 06/09/2021 às 14:00 horas e se encerrará dia 09/09/2021 às 14:00 horas, onde serão aceitos lances iguais ou superiores valor da avaliação. A 2ª Praça terá início dia 09/09/2021 às 14:01 horas e se encerrará no dia 29/09/2021 às 14:00 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Intime-se.
30/07/2021		Conclusos para Despacho
29/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70277433-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2021 18:13
23/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2021 Data da Disponibilização: 23/07/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 3325 Página: 1002/1010
22/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0180/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a designação das praças. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
21/07/2021		Decisão Vistos. Aguarde-se a designação das praças. Intime-se.
20/07/2021		Conclusos para Despacho
19/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70260535-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2021 15:58
15/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 3319 Página: 935/946
14/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0171/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 769/770: Intime-se a empresa gestora de leilão para que designe novas datas para praça. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
13/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 769/770: Intime-se a empresa gestora de leilão para que designe novas datas para praça. Intime-se.
12/07/2021		Conclusos para Despacho
12/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70250021-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2021 14:54
22/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2021 Data da Disponibilização: 22/06/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 3303 Página: 1073/1095
20/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0148/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 759/764: manifestem-se as partes sobre a informação da empresa gestora de leilão. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
18/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 759/764: manifestem-se as partes sobre a informação da empresa gestora de leilão. Prazo: 15 dias. Intime-se.
17/06/2021		Conclusos para Despacho
17/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70216423-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2021 16:51
12/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70121934-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2021 13:15
08/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2021 Data da Disponibilização: 08/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 3253 Página: 987/997
07/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0084/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 722/754: aprovo a minuta apresentada. Ciência às partes sobre as datas designadas: a 1ª Praça terá início dia 17/05/2021 às 14:00 horas e se encerrará dia 20/05/2021 às 14:00 horas, onde serão aceitos lances iguais ou superiores valor da avaliação. A 2ª Praça terá início dia 20/05/2021 às 14:01 horas e se encerrará no dia 09/06/2021 às 14:00 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
06/04/2021		Decisão Vistos. Fls. 722/754: aprovo a minuta apresentada. Ciência às partes sobre as datas designadas: a 1ª Praça terá início dia 17/05/2021 às 14:00 horas e se encerrará dia 20/05/2021 às 14:00 horas, onde serão aceitos lances iguais ou superiores valor da avaliação. A 2ª Praça terá início dia 20/05/2021 às 14:01 horas e se encerrará no dia 09/06/2021 às 14:00 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada. Intime-se.
05/04/2021		Conclusos para Despacho
04/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70111520-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2021 14:17
29/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2021 Data da Disponibilização: 29/03/2021 Data da Publicação: 30/03/2021 Número do Diário: 3247 Página: 892/902
26/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0076/2021 Teor do ato: Vistos. Fls, 715/716: intime-se a empresa gestora de leilão para que designe novas datas para praça. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
24/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/03/2021		Decisão Vistos. Fls, 715/716: intime-se a empresa gestora de leilão para que designe novas datas para praça. Intime-se.
22/03/2021		Conclusos para Despacho
22/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70096296-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2021 12:00
19/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2021 Data da Disponibilização: 19/03/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 3241 Página: 932/943
18/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0068/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 705/710: ciência às partes sobre a informação da empresa gestora de leilão (praças negativas). Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
15/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 705/710: ciência às partes sobre a informação da empresa gestora de leilão (praças negativas). Prazo: 15 dias. Intime-se.
12/03/2021		Conclusos para Despacho
12/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70083529-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2021 15:45
24/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2021 Data da Disponibilização: 24/02/2021 Data da Publicação: 25/02/2021 Número do Diário: 3224 Página: 1045/1056
23/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0045/2021 Teor do ato: Vistos. Com efeito, não há elementos legais que justifiquem o pedido dos réus formulado às fls. 696. Assim, mantenho as praças designadas na forma determinada na decisão de fls. 685. Aguarde-se a realização das praças. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
18/02/2021		Decisão Vistos. Com efeito, não há elementos legais que justifiquem o pedido dos réus formulado às fls. 696. Assim, mantenho as praças designadas na forma determinada na decisão de fls. 685. Aguarde-se a realização das praças. Intime-se.
17/02/2021		Conclusos para Despacho
17/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70046756-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2021 12:06
16/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2021 Data da Disponibilização: 16/02/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 3218 Página: 1220/1236
15/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0036/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 696: manifestem-se os autores. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
10/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 696: manifestem-se os autores. Prazo: 10 dias. Intime-se.
10/02/2021		Conclusos para Despacho
04/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70029793-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2021 23:19
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 1155/1167
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 1155/1167
25/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0015/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a realização das praças. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
25/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0015/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 652/684; Aprovo a minuta apresentada. Ciência às partes sobre as datas designadas: a 1ª Praça terá início dia 15/02/2021 às 14:00 horas e se encerrará dia 18/02/2021 às 14:00 horas, onde serão aceitos lances iguais ou superiores valor da avaliação. A 2ª Praça terá início dia 18/02/2021 às 14:01 horas e se encerrará no dia 10/03/2021 às 14:00 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP)
20/01/2021		Decisão Vistos. Aguarde-se a realização das praças. Intime-se.
20/01/2021		Conclusos para Despacho
17/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70426975-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2020 21:11
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 1122/1138
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 1122/1138
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 1122/1138
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 1122/1138
15/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0286/2020 Teor do ato: Vistos. Conforme decisão de fls. 627/628 a empresa Mega Leilões teve sua nomeação revogada. Portanto, prejudicada as datas indicadas por esta para realização das praças. Aguarde-se a indicação de datas pela empresa Alienajud. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
15/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0286/2020 Teor do ato: Vistos. A empresa gestora de leilão Mega Leilões nomeada nos autos, não cumpriu a determinação nos prazos determinado. Assim, revogo a nomeação da empresa Mega Leilões nos autos. Em substituição nomeio a empresa ALIENAJUD - Alienações Eletrônicas de Ativos Ltda (telefone (13) 3224-3694 / 3221-8692). para a realização do praceamento O procedimento de Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto no artigo 879 e seguintes do Código de Processo Civil. Competirá ao exequente providenciar a publicação e conferência do edital, juntando os documentos atualizados e providenciando o necessário à eficácia do ato. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.alienajud.com.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, não inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelos leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP, Sr. Cleber Gonçalves Costa - OAB/SP nº 184.304 e Sr. Mauro da Cruz - OAB/SP nº 212.804, habilitados pelo TJSP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Intime-se a empresa nomeada para indicar a(s) data(s) de praceamento, que deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
15/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 652/684; Aprovo a minuta apresentada. Ciência às partes sobre as datas designadas: a 1ª Praça terá início dia 15/02/2021 às 14:00 horas e se encerrará dia 18/02/2021 às 14:00 horas, onde serão aceitos lances iguais ou superiores valor da avaliação. A 2ª Praça terá início dia 18/02/2021 às 14:01 horas e se encerrará no dia 10/03/2021 às 14:00 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Intime-se.
14/12/2020		Conclusos para Despacho
12/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70418591-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2020 18:19
11/12/2020		Decisão Vistos. Conforme decisão de fls. 627/628 a empresa Mega Leilões teve sua nomeação revogada. Portanto, prejudicada as datas indicadas por esta para realização das praças. Aguarde-se a indicação de datas pela empresa Alienajud. Intime-se.
11/12/2020		Conclusos para Despacho
09/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70412686-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2020 12:42
01/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2020 Data da Disponibilização: 01/12/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 3179 Página: 1050/1080
30/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0275/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o decurso de prazo certificado às fls. 624, dando conta de que a empresa gestora nomeada Mega Leilões, às fls. 605/606, até o presente momento não se manifestou quanto à designação de datas para praceamento do imóvel, manifestem-se os autores dentro do prazo legal, requerendo o quê de direito. Intime-se. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
19/11/2020		Decisão Vistos. A empresa gestora de leilão Mega Leilões nomeada nos autos, não cumpriu a determinação nos prazos determinado. Assim, revogo a nomeação da empresa Mega Leilões nos autos. Em substituição nomeio a empresa ALIENAJUD - Alienações Eletrônicas de Ativos Ltda (telefone (13) 3224-3694 / 3221-8692). para a realização do praceamento O procedimento de Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto no artigo 879 e seguintes do Código de Processo Civil. Competirá ao exequente providenciar a publicação e conferência do edital, juntando os documentos atualizados e providenciando o necessário à eficácia do ato. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.alienajud.com.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, não inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelos leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP, Sr. Cleber Gonçalves Costa - OAB/SP nº 184.304 e Sr. Mauro da Cruz - OAB/SP nº 212.804, habilitados pelo TJSP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Intime-se a empresa nomeada para indicar a(s) data(s) de praceamento, que deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta decisão. Intime-se.
19/11/2020		Conclusos para Despacho
19/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70390220-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2020 14:48
19/11/2020		Decisão Vistos. Tendo em vista o decurso de prazo certificado às fls. 624, dando conta de que a empresa gestora nomeada Mega Leilões, às fls. 605/606, até o presente momento não se manifestou quanto à designação de datas para praceamento do imóvel, manifestem-se os autores dentro do prazo legal, requerendo o quê de direito. Intime-se.
19/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal da publicação da respeitável decisão de fls. 619, sem que a empresa gestora Mega Leilões se manifestasse quanto à designação de datas com o intuito de praceamento do imóvel. Nada Mais.
14/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 1352/1358
14/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 1352/1358
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0237/2020 Teor do ato: Vistos. Fls 617/618: mantenho a designação da empresa Mega Leilões Gestor Judicial. Intime-se a empresa, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 10 dias designe datas para praceamento do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0237/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 609/614: nada à decidir. Aguarde-se a designação de datas para praça, onde a própria empresa gestora de leilão apresentará à minuta e providenciará sua publicação. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
07/10/2020		Decisão Vistos. Fls 617/618: mantenho a designação da empresa Mega Leilões Gestor Judicial. Intime-se a empresa, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 10 dias designe datas para praceamento do imóvel. Intime-se.
07/10/2020		Conclusos para Despacho
07/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70330963-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 10:44
05/10/2020		Decisão Vistos. Fls. 609/614: nada à decidir. Aguarde-se a designação de datas para praça, onde a própria empresa gestora de leilão apresentará à minuta e providenciará sua publicação. Intime-se.
05/10/2020		Conclusos para Despacho
14/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70296638-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2020 11:15
01/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2020 Data da Disponibilização: 01/09/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 3118 Página: 890/903
31/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0208/2020 Teor do ato: Vistos. Nomeio MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL (telefone nº 11-3052-1268). O procedimento de Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 879 e seguintes do Código de Processo Civil. Competirá aos requerentes providenciar a publicação e conferência do edital, juntando os documentos atualizados e providenciando o necessário à eficácia do ato. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.canaljudicial.com.br/megaleilões, nos quais serão captados lances, não inferiores ao valor do débito e mesmo que abaixo do valor de avaliação, não inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr. Fernando Cerello, Jucesp nº 844, ambos habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. A experiência tem mostrado que a inclusão logo no edital do primeiro leilão, da faculdade prevista no artigo 895 do CPC acaba por provocar inúmeros incidentes desnecessários, retardando a alienação e o andamento do processo. Muito embora seja faculdade do interessado, e se a matéria for suscitada será objeto de apreciação e decisão pelo juízo, desnecessária a menção ao dispositivo no edital do primeiro leilão. Assim, e salvo tempestiva manifestação em sentido contrário do credor, providencie a empresa leiloeira nomeada. a supressão de qualquer menção a faculdade estabelecida no dispositivo acima. Intimem-se a empresa nomeada para indicar as datas do praceamento, que deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste despacho. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
25/08/2020		Decisão Vistos. Nomeio MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL (telefone nº 11-3052-1268). O procedimento de Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 879 e seguintes do Código de Processo Civil. Competirá aos requerentes providenciar a publicação e conferência do edital, juntando os documentos atualizados e providenciando o necessário à eficácia do ato. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.canaljudicial.com.br/megaleilões, nos quais serão captados lances, não inferiores ao valor do débito e mesmo que abaixo do valor de avaliação, não inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr. Fernando Cerello, Jucesp nº 844, ambos habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. A experiência tem mostrado que a inclusão logo no edital do primeiro leilão, da faculdade prevista no artigo 895 do CPC acaba por provocar inúmeros incidentes desnecessários, retardando a alienação e o andamento do processo. Muito embora seja faculdade do interessado, e se a matéria for suscitada será objeto de apreciação e decisão pelo juízo, desnecessária a menção ao dispositivo no edital do primeiro leilão. Assim, e salvo tempestiva manifestação em sentido contrário do credor, providencie a empresa leiloeira nomeada. a supressão de qualquer menção a faculdade estabelecida no dispositivo acima. Intimem-se a empresa nomeada para indicar as datas do praceamento, que deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste despacho. Intime-se.
20/08/2020		Conclusos para Despacho
20/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 889/901
17/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0173/2020 Teor do ato: Vistos. Diante do impedimento de fls.234, foi nomeado perito o engenheiro Fernando do Nascimento Pereira, que apresentou o laudo pericial (fls. 251/591). O expert apresentou proposta de honorários, estimando-os em R$ 17.270,00 (fls. 592/594), sobre a qual as partes não se opuseram, concordando com a avaliação realizada (fls.598, fls. 599). A fixação do valor dos honorários periciais deve considerar complexidade do trabalho prestado, o grau de conhecimento profissional, o lugar da prestação de serviço e o tempo despendido. Tenho, o valor estimado pelo perito se mostra razoável e proporcional, não destoa da tabela profissional e conta com a concordância das partes. Fixo os honorários definitivos do perito em R$ 17.270,00, os quais, conforme constou na sentença, serão deduzidos do valor obtido com a alienação, e partilhados conforme respectivos quinhões (fls. 164). HOMOLOGO o laudo pericial (fls.252/591). Decorrido o prazo da presente decisão, tornem para nomeação de leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
13/07/2020		Decisão Vistos. Diante do impedimento de fls.234, foi nomeado perito o engenheiro Fernando do Nascimento Pereira, que apresentou o laudo pericial (fls. 251/591). O expert apresentou proposta de honorários, estimando-os em R$ 17.270,00 (fls. 592/594), sobre a qual as partes não se opuseram, concordando com a avaliação realizada (fls.598, fls. 599). A fixação do valor dos honorários periciais deve considerar complexidade do trabalho prestado, o grau de conhecimento profissional, o lugar da prestação de serviço e o tempo despendido. Tenho, o valor estimado pelo perito se mostra razoável e proporcional, não destoa da tabela profissional e conta com a concordância das partes. Fixo os honorários definitivos do perito em R$ 17.270,00, os quais, conforme constou na sentença, serão deduzidos do valor obtido com a alienação, e partilhados conforme respectivos quinhões (fls. 164). HOMOLOGO o laudo pericial (fls.252/591). Decorrido o prazo da presente decisão, tornem para nomeação de leiloeiro. Intime-se.
07/07/2020		Conclusos para Decisão
06/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70199394-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2020 17:50
17/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70172644-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 12:39
17/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3064 Página: 1116/1120
12/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0148/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 251/591: digam sobre o laudo. Prazo: 15 dias. Fls. 592/593: manifestem-se as parte sobre a estimativa de honorários definitivos apresentado pelo Perito. Prazo; 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
09/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 251/591: digam sobre o laudo. Prazo: 15 dias. Fls. 592/593: manifestem-se as parte sobre a estimativa de honorários definitivos apresentado pelo Perito. Prazo; 15 dias. Intime-se.
09/06/2020		Conclusos para Despacho
09/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTS.20.70163464-2 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 09/06/2020 15:23
09/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70163376-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 09/06/2020 14:53
30/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 3037 Página: 1072/1082
04/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0116/2020 Teor do ato: Vistos. FLS. 246/247: concedo ao perito o prazo adicional de 30 dias para apresentação do laudo. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
30/04/2020		Decisão Vistos. FLS. 246/247: concedo ao perito o prazo adicional de 30 dias para apresentação do laudo. Intime-se.
30/04/2020		Conclusos para Despacho
30/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70113654-5 Tipo da Petição: Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça Data: 30/04/2020 12:17
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2987 Página: 1099/1110
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0048/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência as partes, seus respectivos patronos e assistentes técnicos de que foi designado o dia 19/03/202 ás 10:00 para a realização de vistoria no imóvel objeto da presente, sito a Rua Monsenhor de Paula Rodrigues , numero 92, Vila Belmiro em Santos. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
13/02/2020		Decisão Vistos. Ciência as partes, seus respectivos patronos e assistentes técnicos de que foi designado o dia 19/03/202 ás 10:00 para a realização de vistoria no imóvel objeto da presente, sito a Rua Monsenhor de Paula Rodrigues , numero 92, Vila Belmiro em Santos. Intime-se.
13/02/2020		Conclusos para Despacho
10/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70036278-9 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 10/02/2020 12:07
26/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2020 Data da Disponibilização: 15/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2964 Página: 303/311
14/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0004/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 234: Em substituição, nomeio o Eng. Fernando Pereira. Cumpra-se decisão de fls. 228. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
10/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 234: Em substituição, nomeio o Eng. Fernando Pereira. Cumpra-se decisão de fls. 228. Intime-se.
10/12/2019		Conclusos para Decisão
09/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70447036-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2019 16:38
09/12/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/12/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 1313/1320
28/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0430/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a sentença de fls. 160/164, intimando a perita nomeada as fls. 164 para proceder à avaliação dos bens descritos na sentença. Int. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
26/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se a sentença de fls. 160/164, intimando a perita nomeada as fls. 164 para proceder à avaliação dos bens descritos na sentença. Int.
12/11/2019		Conclusos para Decisão
08/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70407718-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2019 11:01
08/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2930 Página: 1001/1009
07/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0407/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 216/220: Ciência acerca do V. Acórdão. Aguarde-se manifestação dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
06/11/2019		Decisão Vistos. Fls. 216/220: Ciência acerca do V. Acórdão. Aguarde-se manifestação dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação. Intime-se.
06/11/2019		Conclusos para Despacho
04/11/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
12/04/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 190/197 e fls. 207: Defiro aos autores os benefícios da prioridade da tramitação. Anote-se. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.
12/04/2019		Conclusos para Despacho
03/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70109083-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2019 15:36
21/03/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70090827-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 21/03/2019 15:03
19/03/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70087206-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 19/03/2019 15:41
27/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 1123/1129
26/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0060/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência sobre o recurso(s) de apelação(ões) interposto pelos autores . Às contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, também no prazo acrescido de 15 (quinze) dias, havendo ou não recurso adesivo, por cautela, faculto ao(s) apelante(s) manifestação nos termos do artigo 1009, § 2º do CPC. Oportunamente, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
25/02/2019		Decisão Vistos. Ciência sobre o recurso(s) de apelação(ões) interposto pelos autores . Às contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, também no prazo acrescido de 15 (quinze) dias, havendo ou não recurso adesivo, por cautela, faculto ao(s) apelante(s) manifestação nos termos do artigo 1009, § 2º do CPC. Oportunamente, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.
22/02/2019		Conclusos para Despacho
21/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70055045-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2019 11:01
11/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2019 Data da Disponibilização: 11/02/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2746 Página: 1094/1119
11/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2019 Data da Disponibilização: 11/02/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2746 Página: 1094/1119
11/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2019 Data da Disponibilização: 11/02/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2746 Página: 1094/1119
07/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0036/2019 Teor do ato: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para alienação judicial de coisa comum C/C cobrança, proposta por COSME OLINTO DOS SANTOS e MARIA UMBELINA DOS SANTOS, em face de ESPOLIO DE EUDOXIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, ESPÓLIO DE BENVINDA LASCANE DE OLIVEIRA, SAMIL ALI ASSAF, SAMIRA SERHAM ASSAF, REGINALDO TEIXEIRA, MARIA JANETE CHAVES TEIXEIRA, CAIO AFONSO DE SOUZA e REGINA CÉLIA MARTINS BAENNINGER DE SOUZA, todos qualificados nos autos, unicamente para, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, determinar a extinção dos condomínios com alienação judicial dos imóveis melhor descritos nas certidões de fls. 06/20, como acima apontado, em hasta pública, após regular avaliação dos mesmos, seguindo-se na forma dos artigos 879 a 903 do CPC. O produto líquido da venda, após abatimento de todas as despesas, inclusive de avaliação e alienação, será repartido entre as partes, assegurado aos autores o importe equivalente a 12,5% (doze inteiros e cinco décimos por cento). Para avaliação dos bens nomeio perita do Juízo a Arquiteta Maria Thereza Vazquez Pimentel. Oportunamente, intime-se para iniciar os trabalhos. Os honorários, arbitrados ao final, bem como eventuais outras custas e despesas com a venda, serão deduzidos do valor obtido com a alienação, e partilhados conforme respectivos quinhoes. Não havendo resistência da parte dos réus que, parece, só tomaram ciência da pretensão com a citação, sem condenação em honorários advocatícios. P.R.I. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
07/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0036/2019 Teor do ato: Vistos. Face a certidão supra, ea fim de evitar eventual prejuízo, repuplique-se as decisões a partir da sentença (fls. 160/164); fls. 171 e esta decisão. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
07/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0036/2019 Teor do ato: Fls: 169/170: Não vislumbrando omissão, contradição ou obscuridade, rejeito os embargos de declaração e mantenho, na íntegra, a decisão embargada. Vislumbra-se, pelo teor dos embargos de declaração, que o embargante pretende a reforma do julgado, reconsiderando a decisão e conferindo efeito infringente a um recurso que, como regra, não tem. Somente por esta razão já os embargos de declaração não seriam recebidos. Nesse sentido, aliás, "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório". (RTJ 154/223, 155/964, 158/689, 158/993, 159/638). Ainda pode ser trazida à colação ementa de decisão publicada na R.T.J., volume 164, página 793, redigida nos seguintes termos: "São incabíveis embargos de declaração utilizados com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador". Se isso não bastasse, o julgado não merece ser reparado. Não há omissão, contradição ou obscuridade alguma na decisão que, com a fundamentação que entendeu adequada e pertinente, dirimiu a controvérsia. Os temas recursais relevantes ao deslinde da controvérsia, foram expressamente tratados no decisum. Nem mesmo para efeito de prequestionamento há razão para os presentes embargos declaratórios. A jurisprudência reiterada do Colendo Superior Tribunal de Justiça (RSTJ 15/233, 30/341, 64/183) tem admitido o prequestionamento implícito, sendo certo que "não se faz necessário que seja mencionado no acórdão recorrido o dispositivo legal que se alega ter sido violado, bastando que a questão federal tenha sido enfrentada e decidida nas instâncias inferiores" - Nelson Luiz Pinto, Manual dos Recursos Cíveis, Editora Malheiros, São Paulo, 2004, 3ª edição, págs. 282, 289 e 297/298 (TJSP, Embargos de Declaração nº 1007629-15.2016.8.26.0562/50000, 2ª Câmara de Direito Privado, relator José Joaquim dos Santos, j. 17/10/2017). Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
07/02/2019		Remetido ao DJE para Republicação Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para alienação judicial de coisa comum C/C cobrança, proposta por COSME OLINTO DOS SANTOS e MARIA UMBELINA DOS SANTOS, em face de ESPOLIO DE EUDOXIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, ESPÓLIO DE BENVINDA LASCANE DE OLIVEIRA, SAMIL ALI ASSAF, SAMIRA SERHAM ASSAF, REGINALDO TEIXEIRA, MARIA JANETE CHAVES TEIXEIRA, CAIO AFONSO DE SOUZA e REGINA CÉLIA MARTINS BAENNINGER DE SOUZA, todos qualificados nos autos, unicamente para, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, determinar a extinção dos condomínios com alienação judicial dos imóveis melhor descritos nas certidões de fls. 06/20, como acima apontado, em hasta pública, após regular avaliação dos mesmos, seguindo-se na forma dos artigos 879 a 903 do CPC. O produto líquido da venda, após abatimento de todas as despesas, inclusive de avaliação e alienação, será repartido entre as partes, assegurado aos autores o importe equivalente a 12,5% (doze inteiros e cinco décimos por cento). Para avaliação dos bens nomeio perita do Juízo a Arquiteta Maria Thereza Vazquez Pimentel. Oportunamente, intime-se para iniciar os trabalhos. Os honorários, arbitrados ao final, bem como eventuais outras custas e despesas com a venda, serão deduzidos do valor obtido com a alienação, e partilhados conforme respectivos quinhoes. Não havendo resistência da parte dos réus que, parece, só tomaram ciência da pretensão com a citação, sem condenação em honorários advocatícios. P.R.I.
07/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 1007/1030
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 1007/1030
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 1007/1030
06/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0034/2019 Teor do ato: Vistos. Face a certidão supra, ea fim de evitar eventual prejuízo, repuplique-se as decisões a partir da sentença (fls. 160/164); fls. 171 e esta decisão. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
06/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0034/2019 Teor do ato: Fls: 169/170: Não vislumbrando omissão, contradição ou obscuridade, rejeito os embargos de declaração e mantenho, na íntegra, a decisão embargada. Vislumbra-se, pelo teor dos embargos de declaração, que o embargante pretende a reforma do julgado, reconsiderando a decisão e conferindo efeito infringente a um recurso que, como regra, não tem. Somente por esta razão já os embargos de declaração não seriam recebidos. Nesse sentido, aliás, "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório". (RTJ 154/223, 155/964, 158/689, 158/993, 159/638). Ainda pode ser trazida à colação ementa de decisão publicada na R.T.J., volume 164, página 793, redigida nos seguintes termos: "São incabíveis embargos de declaração utilizados com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador". Se isso não bastasse, o julgado não merece ser reparado. Não há omissão, contradição ou obscuridade alguma na decisão que, com a fundamentação que entendeu adequada e pertinente, dirimiu a controvérsia. Os temas recursais relevantes ao deslinde da controvérsia, foram expressamente tratados no decisum. Nem mesmo para efeito de prequestionamento há razão para os presentes embargos declaratórios. A jurisprudência reiterada do Colendo Superior Tribunal de Justiça (RSTJ 15/233, 30/341, 64/183) tem admitido o prequestionamento implícito, sendo certo que "não se faz necessário que seja mencionado no acórdão recorrido o dispositivo legal que se alega ter sido violado, bastando que a questão federal tenha sido enfrentada e decidida nas instâncias inferiores" - Nelson Luiz Pinto, Manual dos Recursos Cíveis, Editora Malheiros, São Paulo, 2004, 3ª edição, págs. 282, 289 e 297/298 (TJSP, Embargos de Declaração nº 1007629-15.2016.8.26.0562/50000, 2ª Câmara de Direito Privado, relator José Joaquim dos Santos, j. 17/10/2017). Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
06/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0034/2019 Teor do ato: Vistos. COSME OLINTO DOS SANTOS e MARIA UMBELINA DOS SANTOS, promovem a presente ação de alienação judicial c/c cobrança de alugueres em face de ESPOLIO DE EUDÓXIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, ESPÓLIO DE BENVINDA LASCANE DE OLIVEIRA, SAMIL ALI ASSAF, SAMIRA SERHAM ASSAF, REGINALDO TEIXEIRA, MARIA JANETE CHAVES TEIXEIRA, CAIO AFONSO DE SOUZA e REGINA CÉLIA MARTINS BAENNINGER DE SOUZA, todos qualificados nos autos. Em resumo, os réus figuram como titulares do domínio sobre os imóveis identificados como Conjunto 52 (matrícula nº 62.392, 1ª CRI de Santos, fls. 18/20), Conjunto duplex 51 (matrícula nº 62.391, 1º CRI de Santos, fls. 15/17), Conjunto 42 (matrícula nº 62.388, 1ª CRI de Santos, fls. 12/14), Conjunto 41 (matrícula nº 62.387, 1ª CRI de Santos, fls. 09/11) e Conjunto 33 (matrícula nº 62.385, 1ª CRI de Santos, fls. 06/08), todos integrantes do Condomínio Edifício Carlos Chagas, localizado na rua Monsenhor de Paula Rodrigues, 92, nesta cidade e Comarca. Em 03 de agosto de 2016, os autores, nos autos do processo 0033138-87.2001.8.26.0562, que tramita ou tramitou perante a Décima Vara Cível de Santos, adquiriram fração ideal sobre todos os imóveis, correspondente a 12,5%, que pertencia a Reginaldo Teixeira, até então cônjuge de Maria Janete Chaves Teixeira, cuja respectiva Carta de Adjudicação já se encontra registradas nas matrículas dos imóveis, conforme fls. 20, 17, 14, 11 e 08. Diante da aquisição, pedem a alienação judicial dos imóveis, com extinção do condomínio instalado, e pagamento das respectivas frações ideais. Pedem ainda a condenação dos réus nos pagamentos dos alugueres se venceram, cuja fração dos autores não lhes foi repassada. Atribuíram à causa o valor de R$ 184.180,34. Como anotado às fls. 121, constam dos autos dos avisos de recebimento de carta de citação de SAMIR (fls. 46), SAMIRA (fls. 48), MARIA JANETE (fls. 73), CAIO AFONSO (fls. 61), REGINA CÉLIA (fls. 62). Citados, não contestaram. MARIA JANETE e REGINALDO TEIXEIRA compareceram à audiência no CEJUSC (fls.72). Depois, apresentaram contestação às fls. 75/79. Não se opuseram a venda dos imóveis. Alegam que não são os verdadeiros proprietários. Nunca tiveram a posse e nunca receberam quaisquer alugueres. Ofereceram denunciação da lide ao Condomínio Edifício Carlos Chagas. Batem-se pela improcedência da ação. ESPÓLIO DE EUDÓXIO DE OLIVEIRA JÚNIOR e de BENVINDA LASCANE DE OLIVEIRA, ambos representados por Eduardo Lascane, igualmente compareceram nos autos e contestaram (fls. 142/145). São partes ilegítimas para figurar no polo passivo da ação. No mérito, da mesma forma alegam que não são os proprietários dos imóveis. Nunca exerceram a posse sobre os mesmos, nem receberam quaisquer alugueres. Também ofereceram denunciação e/ou chamamento ao Condomínio Edifício Carlos Chagas. Batem-se pela improcedência da ação. Réplica dos autores às fls. 151/158, em suma, batendo-se pela procedência da ação. É o breve RELATÓRIO. DECIDO. Cabível o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil. Trata-se de ação para alienação judicial de coisa comum indivisível. Primeiramente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, bem como, a denunciação ou chamamento do Condomínio Edifício Carlos Chagas. Os réus é que figuram como titulares do domínio, ou de fração ideal dele, perante o Serviço de Registro de Imóveis. Contra eles é que deve ser dirigida a ação de alienação de coisa comum. Negócios particulares entre os réus e terceiros, translativos de direitos sobre os imóveis, não devidamente registrados, não produzem, perante os autores, e para os fins da presente ação, qualquer efeito jurídico. Ausentes quaisquer das hipóteses do artigo 130 do CPC, de todo inviável o chamamento ao processo do Condomínio, como pretendido na defesa dos Espólios de Eudóxio e Benvinda (fls. 142 e seguintes). De outro lado, destaque-se, a denunciação não é forma de reparar eventual ilegitimidade de parte, o que também não é o caso, conforme acima apontado. Ainda, não se verifica quaisquer das hipóteses de denunciação, artigos 125 e seguintes do CPC. Acrescentaria, acaso admitida a denunciação, haveria instalação de contraditório entre denunciantes e denunciados, com alegações e provas, tudo em prejuízo dos autores, o que não se admite. Assim, rejeito a preliminar de ilegitimidade, o chamamento ao processo e as denunciações da lide. No mérito, a ação é parcialmente procedente, Nos termos dos artigos 1.320 do Código Civil e 730 do Código de Processo Civil a dissolução do condomínio, com alienação judicial do bem e partilha do preço é cabível a qualquer tempo aos condôminos. E na verdade, parte dos condôminos não contestaram, e mesmo aqueles que compareceram nos autos, não manifestaram interesse na manutenção ou extinção do condomínio. Na verdade não se opuseram ao acolhimento do pedido. É o caso, portanto, de procedência da ação, com determinação de avaliação e alienação dos imóveis acima descritos, com partilha do produto obtido conforme quinhão de cada condômino. Condenação em pagamento de alugueres, contudo, é incabível. Na verdade não nem mesmo indício de prova de que os réus recebem ou receberam qualquer valor com a locação dos conjuntos comerciais. Na verdade, há inclusive indícios de que nem mesmo a posse sobre os conjuntos foi ou está sendo por eles exercida. Incabível, portanto, qualquer condenação como pretendido. Anoto que "não há obrigação processual no sentido de impor ao juiz a análise e pronunciamento sobre todos os pontos arguidos nos arrazoados das partes. Basta a explicitação dos motivos norteadores do seu convencimento, concentrando-se no núcleo da relação jurídicolitigiosa, com suficiência para o deslinde da causa" (TJ/SP Apelação 1023818-39.2014 Comarca: Santos Relator: Edson Luiz de Queiroz j. 26/07/2016). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para alienação judicial de coisa comum C/C cobrança, proposta por COSME OLINTO DOS SANTOS e MARIA UMBELINA DOS SANTOS, em face de ESPOLIO DE EUDOXIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, ESPÓLIO DE BENVINDA LASCANE DE OLIVEIRA, SAMIL ALI ASSAF, SAMIRA SERHAM ASSAF, REGINALDO TEIXEIRA, MARIA JANETE CHAVES TEIXEIRA, CAIO AFONSO DE SOUZA e REGINA CÉLIA MARTINS BAENNINGER DE SOUZA, todos qualificados nos autos, unicamente para, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, determinar a extinção dos condomínios com alienação judicial dos imóveis melhor descritos nas certidões de fls. 06/20, como acima apontado, em hasta pública, após regular avaliação dos mesmos, seguindo-se na forma dos artigos 879 a 903 do CPC. O produto líquido da venda, após abatimento de todas as despesas, inclusive de avaliação e alienação, será repartido entre as partes, assegurado aos autores o importe equivalente a 12,5% (doze inteiros e cinco décimos por cento). Para avaliação dos bens nomeio perita do Juízo a Arquiteta Maria Thereza Vazquez Pimentel. Oportunamente, intime-se para iniciar os trabalhos. Os honorários, arbitrados ao final, bem como eventuais outras custas e despesas com a venda, serão deduzidos do valor obtido com a alienação, e partilhados conforme respectivos quinhoes. Não havendo resistência da parte dos réus que, parece, só tomaram ciência da pretensão com a citação, sem condenação em honorários advocatícios. P.R.I. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
05/02/2019		Decisão Vistos. Face a certidão supra, ea fim de evitar eventual prejuízo, repuplique-se as decisões a partir da sentença (fls. 160/164); fls. 171 e esta decisão. Intime-se.
05/02/2019		Conclusos para Despacho
05/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2019		Decisão Fls: 169/170: Não vislumbrando omissão, contradição ou obscuridade, rejeito os embargos de declaração e mantenho, na íntegra, a decisão embargada. Vislumbra-se, pelo teor dos embargos de declaração, que o embargante pretende a reforma do julgado, reconsiderando a decisão e conferindo efeito infringente a um recurso que, como regra, não tem. Somente por esta razão já os embargos de declaração não seriam recebidos. Nesse sentido, aliás, "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório". (RTJ 154/223, 155/964, 158/689, 158/993, 159/638). Ainda pode ser trazida à colação ementa de decisão publicada na R.T.J., volume 164, página 793, redigida nos seguintes termos: "São incabíveis embargos de declaração utilizados com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador". Se isso não bastasse, o julgado não merece ser reparado. Não há omissão, contradição ou obscuridade alguma na decisão que, com a fundamentação que entendeu adequada e pertinente, dirimiu a controvérsia. Os temas recursais relevantes ao deslinde da controvérsia, foram expressamente tratados no decisum. Nem mesmo para efeito de prequestionamento há razão para os presentes embargos declaratórios. A jurisprudência reiterada do Colendo Superior Tribunal de Justiça (RSTJ 15/233, 30/341, 64/183) tem admitido o prequestionamento implícito, sendo certo que "não se faz necessário que seja mencionado no acórdão recorrido o dispositivo legal que se alega ter sido violado, bastando que a questão federal tenha sido enfrentada e decidida nas instâncias inferiores" - Nelson Luiz Pinto, Manual dos Recursos Cíveis, Editora Malheiros, São Paulo, 2004, 3ª edição, págs. 282, 289 e 297/298 (TJSP, Embargos de Declaração nº 1007629-15.2016.8.26.0562/50000, 2ª Câmara de Direito Privado, relator José Joaquim dos Santos, j. 17/10/2017). Intime-se.
31/01/2019		Conclusos para Decisão
30/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70022240-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2019 11:44
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 1631/1644
18/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0008/2019 Teor do ato: Vistos. COSME OLINTO DOS SANTOS e MARIA UMBELINA DOS SANTOS, promovem a presente ação de alienação judicial c/c cobrança de alugueres em face de ESPOLIO DE EUDÓXIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, ESPÓLIO DE BENVINDA LASCANE DE OLIVEIRA, SAMIL ALI ASSAF, SAMIRA SERHAM ASSAF, REGINALDO TEIXEIRA, MARIA JANETE CHAVES TEIXEIRA, CAIO AFONSO DE SOUZA e REGINA CÉLIA MARTINS BAENNINGER DE SOUZA, todos qualificados nos autos. Em resumo, os réus figuram como titulares do domínio sobre os imóveis identificados como Conjunto 52 (matrícula nº 62.392, 1ª CRI de Santos, fls. 18/20), Conjunto duplex 51 (matrícula nº 62.391, 1º CRI de Santos, fls. 15/17), Conjunto 42 (matrícula nº 62.388, 1ª CRI de Santos, fls. 12/14), Conjunto 41 (matrícula nº 62.387, 1ª CRI de Santos, fls. 09/11) e Conjunto 33 (matrícula nº 62.385, 1ª CRI de Santos, fls. 06/08), todos integrantes do Condomínio Edifício Carlos Chagas, localizado na rua Monsenhor de Paula Rodrigues, 92, nesta cidade e Comarca. Em 03 de agosto de 2016, os autores, nos autos do processo 0033138-87.2001.8.26.0562, que tramita ou tramitou perante a Décima Vara Cível de Santos, adquiriram fração ideal sobre todos os imóveis, correspondente a 12,5%, que pertencia a Reginaldo Teixeira, até então cônjuge de Maria Janete Chaves Teixeira, cuja respectiva Carta de Adjudicação já se encontra registradas nas matrículas dos imóveis, conforme fls. 20, 17, 14, 11 e 08. Diante da aquisição, pedem a alienação judicial dos imóveis, com extinção do condomínio instalado, e pagamento das respectivas frações ideais. Pedem ainda a condenação dos réus nos pagamentos dos alugueres se venceram, cuja fração dos autores não lhes foi repassada. Atribuíram à causa o valor de R$ 184.180,34. Como anotado às fls. 121, constam dos autos dos avisos de recebimento de carta de citação de SAMIR (fls. 46), SAMIRA (fls. 48), MARIA JANETE (fls. 73), CAIO AFONSO (fls. 61), REGINA CÉLIA (fls. 62). Citados, não contestaram. MARIA JANETE e REGINALDO TEIXEIRA compareceram à audiência no CEJUSC (fls.72). Depois, apresentaram contestação às fls. 75/79. Não se opuseram a venda dos imóveis. Alegam que não são os verdadeiros proprietários. Nunca tiveram a posse e nunca receberam quaisquer alugueres. Ofereceram denunciação da lide ao Condomínio Edifício Carlos Chagas. Batem-se pela improcedência da ação. ESPÓLIO DE EUDÓXIO DE OLIVEIRA JÚNIOR e de BENVINDA LASCANE DE OLIVEIRA, ambos representados por Eduardo Lascane, igualmente compareceram nos autos e contestaram (fls. 142/145). São partes ilegítimas para figurar no polo passivo da ação. No mérito, da mesma forma alegam que não são os proprietários dos imóveis. Nunca exerceram a posse sobre os mesmos, nem receberam quaisquer alugueres. Também ofereceram denunciação e/ou chamamento ao Condomínio Edifício Carlos Chagas. Batem-se pela improcedência da ação. Réplica dos autores às fls. 151/158, em suma, batendo-se pela procedência da ação. É o breve RELATÓRIO. DECIDO. Cabível o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil. Trata-se de ação para alienação judicial de coisa comum indivisível. Primeiramente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, bem como, a denunciação ou chamamento do Condomínio Edifício Carlos Chagas. Os réus é que figuram como titulares do domínio, ou de fração ideal dele, perante o Serviço de Registro de Imóveis. Contra eles é que deve ser dirigida a ação de alienação de coisa comum. Negócios particulares entre os réus e terceiros, translativos de direitos sobre os imóveis, não devidamente registrados, não produzem, perante os autores, e para os fins da presente ação, qualquer efeito jurídico. Ausentes quaisquer das hipóteses do artigo 130 do CPC, de todo inviável o chamamento ao processo do Condomínio, como pretendido na defesa dos Espólios de Eudóxio e Benvinda (fls. 142 e seguintes). De outro lado, destaque-se, a denunciação não é forma de reparar eventual ilegitimidade de parte, o que também não é o caso, conforme acima apontado. Ainda, não se verifica quaisquer das hipóteses de denunciação, artigos 125 e seguintes do CPC. Acrescentaria, acaso admitida a denunciação, haveria instalação de contraditório entre denunciantes e denunciados, com alegações e provas, tudo em prejuízo dos autores, o que não se admite. Assim, rejeito a preliminar de ilegitimidade, o chamamento ao processo e as denunciações da lide. No mérito, a ação é parcialmente procedente, Nos termos dos artigos 1.320 do Código Civil e 730 do Código de Processo Civil a dissolução do condomínio, com alienação judicial do bem e partilha do preço é cabível a qualquer tempo aos condôminos. E na verdade, parte dos condôminos não contestaram, e mesmo aqueles que compareceram nos autos, não manifestaram interesse na manutenção ou extinção do condomínio. Na verdade não se opuseram ao acolhimento do pedido. É o caso, portanto, de procedência da ação, com determinação de avaliação e alienação dos imóveis acima descritos, com partilha do produto obtido conforme quinhão de cada condômino. Condenação em pagamento de alugueres, contudo, é incabível. Na verdade não nem mesmo indício de prova de que os réus recebem ou receberam qualquer valor com a locação dos conjuntos comerciais. Na verdade, há inclusive indícios de que nem mesmo a posse sobre os conjuntos foi ou está sendo por eles exercida. Incabível, portanto, qualquer condenação como pretendido. Anoto que "não há obrigação processual no sentido de impor ao juiz a análise e pronunciamento sobre todos os pontos arguidos nos arrazoados das partes. Basta a explicitação dos motivos norteadores do seu convencimento, concentrando-se no núcleo da relação jurídicolitigiosa, com suficiência para o deslinde da causa" (TJ/SP Apelação 1023818-39.2014 Comarca: Santos Relator: Edson Luiz de Queiroz j. 26/07/2016). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para alienação judicial de coisa comum C/C cobrança, proposta por COSME OLINTO DOS SANTOS e MARIA UMBELINA DOS SANTOS, em face de ESPOLIO DE EUDOXIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, ESPÓLIO DE BENVINDA LASCANE DE OLIVEIRA, SAMIL ALI ASSAF, SAMIRA SERHAM ASSAF, REGINALDO TEIXEIRA, MARIA JANETE CHAVES TEIXEIRA, CAIO AFONSO DE SOUZA e REGINA CÉLIA MARTINS BAENNINGER DE SOUZA, todos qualificados nos autos, unicamente para, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, determinar a extinção dos condomínios com alienação judicial dos imóveis melhor descritos nas certidões de fls. 06/20, como acima apontado, em hasta pública, após regular avaliação dos mesmos, seguindo-se na forma dos artigos 879 a 903 do CPC. O produto líquido da venda, após abatimento de todas as despesas, inclusive de avaliação e alienação, será repartido entre as partes, assegurado aos autores o importe equivalente a 12,5% (doze inteiros e cinco décimos por cento). Para avaliação dos bens nomeio perita do Juízo a Arquiteta Maria Thereza Vazquez Pimentel. Oportunamente, intime-se para iniciar os trabalhos. Os honorários, arbitrados ao final, bem como eventuais outras custas e despesas com a venda, serão deduzidos do valor obtido com a alienação, e partilhados conforme respectivos quinhoes. Não havendo resistência da parte dos réus que, parece, só tomaram ciência da pretensão com a citação, sem condenação em honorários advocatícios. P.R.I. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
09/01/2019		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. COSME OLINTO DOS SANTOS e MARIA UMBELINA DOS SANTOS, promovem a presente ação de alienação judicial c/c cobrança de alugueres em face de ESPOLIO DE EUDÓXIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, ESPÓLIO DE BENVINDA LASCANE DE OLIVEIRA, SAMIL ALI ASSAF, SAMIRA SERHAM ASSAF, REGINALDO TEIXEIRA, MARIA JANETE CHAVES TEIXEIRA, CAIO AFONSO DE SOUZA e REGINA CÉLIA MARTINS BAENNINGER DE SOUZA, todos qualificados nos autos. Em resumo, os réus figuram como titulares do domínio sobre os imóveis identificados como Conjunto 52 (matrícula nº 62.392, 1ª CRI de Santos, fls. 18/20), Conjunto duplex 51 (matrícula nº 62.391, 1º CRI de Santos, fls. 15/17), Conjunto 42 (matrícula nº 62.388, 1ª CRI de Santos, fls. 12/14), Conjunto 41 (matrícula nº 62.387, 1ª CRI de Santos, fls. 09/11) e Conjunto 33 (matrícula nº 62.385, 1ª CRI de Santos, fls. 06/08), todos integrantes do Condomínio Edifício Carlos Chagas, localizado na rua Monsenhor de Paula Rodrigues, 92, nesta cidade e Comarca. Em 03 de agosto de 2016, os autores, nos autos do processo 0033138-87.2001.8.26.0562, que tramita ou tramitou perante a Décima Vara Cível de Santos, adquiriram fração ideal sobre todos os imóveis, correspondente a 12,5%, que pertencia a Reginaldo Teixeira, até então cônjuge de Maria Janete Chaves Teixeira, cuja respectiva Carta de Adjudicação já se encontra registradas nas matrículas dos imóveis, conforme fls. 20, 17, 14, 11 e 08. Diante da aquisição, pedem a alienação judicial dos imóveis, com extinção do condomínio instalado, e pagamento das respectivas frações ideais. Pedem ainda a condenação dos réus nos pagamentos dos alugueres se venceram, cuja fração dos autores não lhes foi repassada. Atribuíram à causa o valor de R$ 184.180,34. Como anotado às fls. 121, constam dos autos dos avisos de recebimento de carta de citação de SAMIR (fls. 46), SAMIRA (fls. 48), MARIA JANETE (fls. 73), CAIO AFONSO (fls. 61), REGINA CÉLIA (fls. 62). Citados, não contestaram. MARIA JANETE e REGINALDO TEIXEIRA compareceram à audiência no CEJUSC (fls.72). Depois, apresentaram contestação às fls. 75/79. Não se opuseram a venda dos imóveis. Alegam que não são os verdadeiros proprietários. Nunca tiveram a posse e nunca receberam quaisquer alugueres. Ofereceram denunciação da lide ao Condomínio Edifício Carlos Chagas. Batem-se pela improcedência da ação. ESPÓLIO DE EUDÓXIO DE OLIVEIRA JÚNIOR e de BENVINDA LASCANE DE OLIVEIRA, ambos representados por Eduardo Lascane, igualmente compareceram nos autos e contestaram (fls. 142/145). São partes ilegítimas para figurar no polo passivo da ação. No mérito, da mesma forma alegam que não são os proprietários dos imóveis. Nunca exerceram a posse sobre os mesmos, nem receberam quaisquer alugueres. Também ofereceram denunciação e/ou chamamento ao Condomínio Edifício Carlos Chagas. Batem-se pela improcedência da ação. Réplica dos autores às fls. 151/158, em suma, batendo-se pela procedência da ação. É o breve RELATÓRIO. DECIDO. Cabível o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil. Trata-se de ação para alienação judicial de coisa comum indivisível. Primeiramente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, bem como, a denunciação ou chamamento do Condomínio Edifício Carlos Chagas. Os réus é que figuram como titulares do domínio, ou de fração ideal dele, perante o Serviço de Registro de Imóveis. Contra eles é que deve ser dirigida a ação de alienação de coisa comum. Negócios particulares entre os réus e terceiros, translativos de direitos sobre os imóveis, não devidamente registrados, não produzem, perante os autores, e para os fins da presente ação, qualquer efeito jurídico. Ausentes quaisquer das hipóteses do artigo 130 do CPC, de todo inviável o chamamento ao processo do Condomínio, como pretendido na defesa dos Espólios de Eudóxio e Benvinda (fls. 142 e seguintes). De outro lado, destaque-se, a denunciação não é forma de reparar eventual ilegitimidade de parte, o que também não é o caso, conforme acima apontado. Ainda, não se verifica quaisquer das hipóteses de denunciação, artigos 125 e seguintes do CPC. Acrescentaria, acaso admitida a denunciação, haveria instalação de contraditório entre denunciantes e denunciados, com alegações e provas, tudo em prejuízo dos autores, o que não se admite. Assim, rejeito a preliminar de ilegitimidade, o chamamento ao processo e as denunciações da lide. No mérito, a ação é parcialmente procedente, Nos termos dos artigos 1.320 do Código Civil e 730 do Código de Processo Civil a dissolução do condomínio, com alienação judicial do bem e partilha do preço é cabível a qualquer tempo aos condôminos. E na verdade, parte dos condôminos não contestaram, e mesmo aqueles que compareceram nos autos, não manifestaram interesse na manutenção ou extinção do condomínio. Na verdade não se opuseram ao acolhimento do pedido. É o caso, portanto, de procedência da ação, com determinação de avaliação e alienação dos imóveis acima descritos, com partilha do produto obtido conforme quinhão de cada condômino. Condenação em pagamento de alugueres, contudo, é incabível. Na verdade não nem mesmo indício de prova de que os réus recebem ou receberam qualquer valor com a locação dos conjuntos comerciais. Na verdade, há inclusive indícios de que nem mesmo a posse sobre os conjuntos foi ou está sendo por eles exercida. Incabível, portanto, qualquer condenação como pretendido. Anoto que "não há obrigação processual no sentido de impor ao juiz a análise e pronunciamento sobre todos os pontos arguidos nos arrazoados das partes. Basta a explicitação dos motivos norteadores do seu convencimento, concentrando-se no núcleo da relação jurídicolitigiosa, com suficiência para o deslinde da causa" (TJ/SP Apelação 1023818-39.2014 Comarca: Santos Relator: Edson Luiz de Queiroz j. 26/07/2016). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para alienação judicial de coisa comum C/C cobrança, proposta por COSME OLINTO DOS SANTOS e MARIA UMBELINA DOS SANTOS, em face de ESPOLIO DE EUDOXIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, ESPÓLIO DE BENVINDA LASCANE DE OLIVEIRA, SAMIL ALI ASSAF, SAMIRA SERHAM ASSAF, REGINALDO TEIXEIRA, MARIA JANETE CHAVES TEIXEIRA, CAIO AFONSO DE SOUZA e REGINA CÉLIA MARTINS BAENNINGER DE SOUZA, todos qualificados nos autos, unicamente para, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, determinar a extinção dos condomínios com alienação judicial dos imóveis melhor descritos nas certidões de fls. 06/20, como acima apontado, em hasta pública, após regular avaliação dos mesmos, seguindo-se na forma dos artigos 879 a 903 do CPC. O produto líquido da venda, após abatimento de todas as despesas, inclusive de avaliação e alienação, será repartido entre as partes, assegurado aos autores o importe equivalente a 12,5% (doze inteiros e cinco décimos por cento). Para avaliação dos bens nomeio perita do Juízo a Arquiteta Maria Thereza Vazquez Pimentel. Oportunamente, intime-se para iniciar os trabalhos. Os honorários, arbitrados ao final, bem como eventuais outras custas e despesas com a venda, serão deduzidos do valor obtido com a alienação, e partilhados conforme respectivos quinhoes. Não havendo resistência da parte dos réus que, parece, só tomaram ciência da pretensão com a citação, sem condenação em honorários advocatícios. P.R.I.
26/11/2018		Conclusos para Decisão
26/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2704 Página: 1151/1161
26/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70407864-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2018 11:06
23/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0428/2018 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 351 do CPC, sobre a contestação, e todas as matérias suscitas pelo(s) réu(s) na defesa, inclusive impugnações e incidentes processuais, manifeste-se o(s) autor(es) especificamente em 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
22/11/2018		Decisão Vistos. Nos termos do artigo 351 do CPC, sobre a contestação, e todas as matérias suscitas pelo(s) réu(s) na defesa, inclusive impugnações e incidentes processuais, manifeste-se o(s) autor(es) especificamente em 15 (quinze) dias. Intime-se.
21/11/2018		Conclusos para Despacho
21/11/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70402934-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/11/2018 16:09
07/11/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/11/2018		Mandado Juntado
26/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 562.2018/063154-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/11/2018 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
21/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70321403-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2018 11:51
14/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70317627-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2018 14:31
13/09/2018		Decisão Vistos. Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 132. Na inércia, certificado que os autos encontram-se paralisados a mais de 30 (trinta) dias, intime-se pessoalmente o autor a dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se.
13/09/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 562.2018/055658-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/09/2018 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
13/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2018 Data da Disponibilização: 13/08/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 2636 Página: 902/912
10/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0281/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 122/123: atendendo à decisão de fls. 121, os autores pedem que a citação do Espólio de Eudóxio de Oliveira Júnior e de Benvinda Lascane Oliveira, se dê na pessoa do herdeiro, Eduardo Lascane Oliveira, declinando o endereço para tal. Defiro. Cite-se, observado o benefício da gratuidade concedido às fls. 24 e fls. 29. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
09/08/2018		Decisão Vistos. Fls. 122/123: atendendo à decisão de fls. 121, os autores pedem que a citação do Espólio de Eudóxio de Oliveira Júnior e de Benvinda Lascane Oliveira, se dê na pessoa do herdeiro, Eduardo Lascane Oliveira, declinando o endereço para tal. Defiro. Cite-se, observado o benefício da gratuidade concedido às fls. 24 e fls. 29. Intime-se.
20/07/2018		Conclusos para Decisão
19/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2598 Página: 1265/1276
18/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0207/2018 Teor do ato: Vistos. Constam dos autos dos avisos de recebimento quanto às citações de SAMIR (fls. 46), SAMIRA (fls. 48), MARIA JANETE (fls. 73), CAIO AFONSO (fls. 61), REGINA CÉLIA (fls., 62). Certifique a serventia eventual decurso de prazo para defesa. MARIA JANETE e REGINALDO TEIXEIRA compareceram à audiência no CEJUSC (fls.72). Apresentaram contestação às fls. 75/79. Suprida, assim, a citação de Reginaldo. Fls. 119/120: noticiam os autores que a ré BENVINDA, que também representa o ESPÓLIO DE EUDÓXIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, desde o falecimento do marido, residia com o filho, em endereço diverso daquele onde foram recebidos os AR's de fls. 45 e fls. 47, ocorrendo falha na citação. Comprova o óbito (fls. 120). Havendo o falecimento de uma das partes durante o trâmite processual, a suspensão do feito é automática e devem ingressar no polo o seu espólio ou seus herdeiros. Informem os autores - e comprovem - se foi aberta sucessão, indicando, se o caso, a qualificação do sucessor ou herdeiro. Por ora, fica suspenso o processo. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
14/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70191309-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2018 11:32
13/06/2018		Decisão Vistos. Constam dos autos dos avisos de recebimento quanto às citações de SAMIR (fls. 46), SAMIRA (fls. 48), MARIA JANETE (fls. 73), CAIO AFONSO (fls. 61), REGINA CÉLIA (fls., 62). Certifique a serventia eventual decurso de prazo para defesa. MARIA JANETE e REGINALDO TEIXEIRA compareceram à audiência no CEJUSC (fls.72). Apresentaram contestação às fls. 75/79. Suprida, assim, a citação de Reginaldo. Fls. 119/120: noticiam os autores que a ré BENVINDA, que também representa o ESPÓLIO DE EUDÓXIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, desde o falecimento do marido, residia com o filho, em endereço diverso daquele onde foram recebidos os AR's de fls. 45 e fls. 47, ocorrendo falha na citação. Comprova o óbito (fls. 120). Havendo o falecimento de uma das partes durante o trâmite processual, a suspensão do feito é automática e devem ingressar no polo o seu espólio ou seus herdeiros. Informem os autores - e comprovem - se foi aberta sucessão, indicando, se o caso, a qualificação do sucessor ou herdeiro. Por ora, fica suspenso o processo. Intime-se.
05/06/2018		Conclusos para Decisão
08/05/2018		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSTS.18.70144493-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 08/05/2018 18:15
27/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70132576-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2018 14:44
26/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 2564 Página: 1107/1114
24/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0140/2018 Teor do ato: Vistos.Nos termos do artigo 351 do CPC, sobre a contestação apresentada por Maria Janete e Reginaldo às fls. 75-79, e todas as matérias suscitadas pelo(s) réu(s) na defesa, inclusive impugnações e incidentes processuais, manifeste(m)-se especificamente o(s) autor(es) em 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP)
23/04/2018		Decisão Vistos.Nos termos do artigo 351 do CPC, sobre a contestação apresentada por Maria Janete e Reginaldo às fls. 75-79, e todas as matérias suscitadas pelo(s) réu(s) na defesa, inclusive impugnações e incidentes processuais, manifeste(m)-se especificamente o(s) autor(es) em 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
20/04/2018		Conclusos para Despacho
20/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, haver decorrido o prazo legal para apresentação de contestação, sendo certo que somente os corréus Maria Janete e Reginaldo se manifestaram até a presente data.
10/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70107359-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2018 14:26
13/03/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70071547-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/03/2018 15:59
22/02/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
22/02/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR775766585TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Maria Janete Chaves Teixeira Diligência : 19/02/2018
21/02/2018		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
21/02/2018		Audiência Realizada Inexitosa Termo de Audiência - Sem Acordo - CEJUSC
15/02/2018		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
09/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2018 Data da Disponibilização: 09/02/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 2514 Página: 1315/1322
08/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0038/2018 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista que alguns dos requeridos já forma citados, inviável o cancelamento da audiência de conciliação. Expeça-se com urgência carta para citação e intimação do corréu Reginaldo Teixeira. No mais, aguarde-se a audiência já designada. Intime-se Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP)
06/02/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
06/02/2018		Decisão Vistos.Tendo em vista que alguns dos requeridos já forma citados, inviável o cancelamento da audiência de conciliação. Expeça-se com urgência carta para citação e intimação do corréu Reginaldo Teixeira. No mais, aguarde-se a audiência já designada. Intime-se
01/02/2018		Conclusos para Despacho
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2018 Data da Disponibilização: 29/01/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 2505 Página: 1269/1276
22/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70009090-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2018 11:16
16/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0011/2018 Teor do ato: Vistos.O autor informa às fls. 63, o novo endereço dos réus. Tendo em vista que a ação é movida contra oito réus, esclareça o autor, de quem é o endereço indicado, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP)
15/01/2018		Decisão Vistos.O autor informa às fls. 63, o novo endereço dos réus. Tendo em vista que a ação é movida contra oito réus, esclareça o autor, de quem é o endereço indicado, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
12/01/2018		Conclusos para Despacho
30/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70378656-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2017 11:31
29/11/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR775553231TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Regina Celia Martins Baenninger de Souza Diligência : 24/11/2017
29/11/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR775553228TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Caio Afonso de Souza Diligência : 24/11/2017
27/11/2017		AR Negativo Juntado
24/11/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR775510806TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Maria Janete Chaves Teixeira
24/11/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR775510770TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Reginaldo Teixeira
16/11/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
16/11/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
10/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2017 Data da Disponibilização: 10/11/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: 2467 Página: 968/976
09/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0409/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 51: Expeçam-se cartas para citação e intimação dos corréus: Caio e Regina Célia.Aguarde-se os avisos de recebimentos em relação aos requeridos: Reginaldo e Maria Janete (fls. 41 e 44).Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP)
07/11/2017		Decisão Vistos.Fls. 51: Expeçam-se cartas para citação e intimação dos corréus: Caio e Regina Célia.Aguarde-se os avisos de recebimentos em relação aos requeridos: Reginaldo e Maria Janete (fls. 41 e 44).Intime-se.
07/11/2017		Conclusos para Despacho
01/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70347933-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2017 11:31
26/10/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR775510797TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Caio Afonso de Souza
26/10/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR775510783TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Regina Celia Martins Baenninger de Souza
26/10/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR775510752TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Samira Sehran Assaf Diligência : 23/10/2017
26/10/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR775510735TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Benvida Lascane Oliveira Diligência : 23/10/2017
26/10/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR775510749TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Samir Ali Assaf Diligência : 23/10/2017
26/10/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR775510718TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Benvinda Lascane de Oliveira Diligência : 23/10/2017
16/10/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
16/10/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
16/10/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
16/10/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
16/10/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
16/10/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
16/10/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
16/10/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
16/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2017 Data da Disponibilização: 16/10/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 2450 Página: 952/965
11/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0376/2017 Teor do ato: Designada sessão de conciliação para o dia 21 de fevereiro de 2018, às 11 horas - Local: Sala de Audiência 4 - CEJUSC/Setor de Conciliação, sito à Rua Amador Bueno, nº 249, piso superior, (Prédio Resolva Aqui), Centro, CEP 11013-151, Santos/SP. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP)
10/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC:Encaminhado para expedir cartas de citação.
10/10/2017		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
10/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Designada sessão de conciliação para o dia 21 de fevereiro de 2018, às 11 horas - Local: Sala de Audiência 4 - CEJUSC/Setor de Conciliação, sito à Rua Amador Bueno, nº 249, piso superior, (Prédio Resolva Aqui), Centro, CEP 11013-151, Santos/SP.
10/10/2017		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 21/02/2018 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência 4 Situacão: Realizada
09/10/2017		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
09/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2017 Data da Disponibilização: 09/10/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 2447 Página: 1155/1159
06/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0366/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 27/28: Recebo como emenda à inicial. Inclua-se no polo ativo da ação Maria Umbelina dos Santos, bem como, inclua-se Reginaldo Teixeira no polo passivo. Proceda a Serventia às devidas anotações.Defiro à co-autora Maria Umbelina os benefícios da assistência judiciária gratuita.Nos termos do artigo 334 do CPC, encaminhe-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação ou mediação. Com a devida designação, cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), para comparecimento nas dependências do CEJUSC SANTOS, localizado na Rua Amador Bueno, nº 249, Piso Superior (Prédio Resolva Aqui), Centro, nesta cidade e Comarca, CEP 11013-151, devendo se fazer acompanhar de advogado. Não havendo da parte do(s) réu(s) interesse na conciliação junto ao CEJUSC, deverá ser comunicado a este Juízo, através de peticionamento eletrônico, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência da data acima designada.Presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela(o)(s) autora(es) se o(s) réu não apresentar(em) contestação, a ser subscrita por advogado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados: I da data da audiência de conciliação, quando quaisquer das partes não comparecer ou, comparecendo, não houver composição; II do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo(s) réu(s), quando não houver interesse na sua realização. Caso seja necessário, em atos futuros, ficam desde já, deferidos os benefícios do artigo 212, § 2º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP)
04/10/2017		Decisão Vistos.Fls. 27/28: Recebo como emenda à inicial. Inclua-se no polo ativo da ação Maria Umbelina dos Santos, bem como, inclua-se Reginaldo Teixeira no polo passivo. Proceda a Serventia às devidas anotações.Defiro à co-autora Maria Umbelina os benefícios da assistência judiciária gratuita.Nos termos do artigo 334 do CPC, encaminhe-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação ou mediação. Com a devida designação, cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), para comparecimento nas dependências do CEJUSC SANTOS, localizado na Rua Amador Bueno, nº 249, Piso Superior (Prédio Resolva Aqui), Centro, nesta cidade e Comarca, CEP 11013-151, devendo se fazer acompanhar de advogado. Não havendo da parte do(s) réu(s) interesse na conciliação junto ao CEJUSC, deverá ser comunicado a este Juízo, através de peticionamento eletrônico, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência da data acima designada.Presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela(o)(s) autora(es) se o(s) réu não apresentar(em) contestação, a ser subscrita por advogado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados: I da data da audiência de conciliação, quando quaisquer das partes não comparecer ou, comparecendo, não houver composição; II do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo(s) réu(s), quando não houver interesse na sua realização. Caso seja necessário, em atos futuros, ficam desde já, deferidos os benefícios do artigo 212, § 2º do CPC. Intime-se.
19/09/2017		Conclusos para Despacho
29/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70272205-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2017 15:23
22/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 2415 Página: 1125/1137
21/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0294/2017 Teor do ato: Vistos.Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Emende o autor a inicial, incluindo no polo ativo da ação sua cônjuge, regularizando sua representação processual, bem como, incluindo Reginaldo Teixeira no polo passivo da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo, nos termos dos artigos 330, inciso IV e 485, inciso I, ambos do CPC. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Cirilo (OAB 36971/SP)
18/08/2017		Decisão Vistos.Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Emende o autor a inicial, incluindo no polo ativo da ação sua cônjuge, regularizando sua representação processual, bem como, incluindo Reginaldo Teixeira no polo passivo da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo, nos termos dos artigos 330, inciso IV e 485, inciso I, ambos do CPC. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se.
17/08/2017		Conclusos para Despacho
17/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, haver nesta data, procedido às devidas anotações junto ao Sistema do Tribunal (SAJ), quanto a inclusão do(a)(s) requerido(a)(s) no polo passivo da ação, tendo em vista o(a) patrono(a) do(a) autor(a) haver deixado de efetuar o referido cadastro.
15/08/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/08/2017	Petições Diversas
01/11/2017	Petições Diversas
30/11/2017	Petições Diversas
22/01/2018	Petições Diversas
13/03/2018	Contestação
10/04/2018	Petições Diversas
27/04/2018	Petições Diversas
08/05/2018	Petição de Diligência em Novo Endereço
14/06/2018	Petições Diversas
14/09/2018	Petições Diversas
18/09/2018	Petições Diversas
21/11/2018	Contestação
26/11/2018	Petições Diversas
30/01/2019	Petições Diversas
21/02/2019	Petições Diversas
19/03/2019	Contrarrazões de Apelação
21/03/2019	Contrarrazões de Apelação
03/04/2019	Petições Diversas
08/11/2019	Petições Diversas
09/12/2019	Petições Diversas
10/02/2020	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
30/04/2020	Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça
09/06/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
09/06/2020	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
17/06/2020	Petições Diversas
06/07/2020	Petição Intermediária
14/09/2020	Petições Diversas
07/10/2020	Petições Diversas
19/11/2020	Petições Diversas
09/12/2020	Petições Diversas
11/12/2020	Petições Diversas
17/12/2020	Petições Diversas
04/02/2021	Petição Intermediária
17/02/2021	Petições Diversas
12/03/2021	Petições Diversas
22/03/2021	Petições Diversas
01/04/2021	Petições Diversas
12/04/2021	Petições Diversas
17/06/2021	Petições Diversas
12/07/2021	Petições Diversas
19/07/2021	Petições Diversas
29/07/2021	Petições Diversas
11/08/2021	Petição Intermediária
31/08/2021	Petições Diversas
01/10/2021	Petições Diversas
04/10/2021	Petições Diversas
07/10/2021	Petições Diversas
22/10/2021	Petições Diversas
08/11/2021	Petições Diversas
02/12/2021	Petições Diversas
28/01/2022	Petições Diversas
17/02/2022	Petições Diversas
08/04/2022	Petições Diversas
20/04/2022	Petições Diversas
02/05/2022	Petições Diversas
30/05/2022	Petições Diversas
31/05/2022	Petições Diversas
04/07/2022	Petições Diversas
04/07/2022	Petições Diversas
19/07/2022	Petições Diversas
19/07/2022	Petições Diversas
24/08/2022	Petições Diversas
21/09/2022	Petições Diversas
29/09/2022	Petição Intermediária
06/10/2022	Petições Diversas
31/10/2022	Petição Intermediária
21/11/2022	Petições Diversas
21/11/2022	Petições Diversas
05/12/2022	Petições Diversas
06/12/2022	Petição Intermediária
08/12/2022	Petições Diversas
19/12/2022	Petições Diversas
02/03/2023	Petições Diversas
15/05/2023	Petições Diversas
19/05/2023	Petições Diversas
07/06/2023	Petições Diversas
21/06/2023	Petições Diversas
26/06/2023	Petições Diversas
26/06/2023	Petição Intermediária
17/07/2023	Petições Diversas
27/07/2023	Petições Diversas
18/09/2023	Petições Diversas
02/10/2023	Petições Diversas
06/10/2023	Petições Diversas
13/11/2023	Petições Diversas
06/12/2023	Petições Diversas
13/12/2023	Petições Diversas
30/01/2024	Petições Diversas
29/02/2024	Petições Diversas
07/03/2024	Petição Intermediária
08/03/2024	Petição Intermediária
08/03/2024	Petição Intermediária
11/03/2024	Petições Diversas
09/04/2024	Petições Diversas
09/04/2024	Petições Diversas
12/06/2024	Petições Diversas
12/07/2024	Petição Intermediária
16/07/2024	Petições Diversas
21/08/2024	Petições Diversas
09/10/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
21/10/2024	Petições Diversas
28/10/2024	Petições Diversas
18/11/2024	Pedido de Habilitação
27/11/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
27/11/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
02/12/2024	Petições Diversas
18/12/2024	Petição Intermediária
15/01/2025	Petições Diversas
17/01/2025	Petições Diversas
16/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
21/02/2018	Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
17/01/2025	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
16/08/2017	Inicial	Alienação Judicial de Bens	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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