Exeqte	Prefeitura Municipal de Santos
Exectdo	Transportes R.r de Santos Ltda

Exeqte	Prefeitura Municipal de Santos
Exectdo	Transportes R.r de Santos Ltda
Exectdo	Milton Cavinatto Júnior

Data		Movimento
03/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. 1 . Defiro leilão. 2 . Nos termos do art. 22 da Lei 6.830/80, c.c o artigo 886, IV do Código de Processo Civil, designo leilão com início para o dia 09/11/2026 às 00h00, com encerramento no dia 11/11/2026 às 13h05, para realização do primeiro leilão dos bens penhorados. Caso não seja ofertado qualquer lanço superior ao valor da avaliação no primeiro leilão desde logo designo segundo leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 02/12/2026 às 13h05, ocasião em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) pelo maior lanço que não poderá ser inferior a 60% do valor da avaliação com o permissivo do art. 13 do Provimento nº 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura. 3. Expeça-se mandado de intimação pessoal do devedor dos leilões designados, se necessário (art. 889, I do CPC). 4. Restando infrutífera a intimação pessoal ficará suprida com a intimação editalícia por ocasião da publicação do leilão. 5. Aprovo a minuta de fls. 92/94. Expeçam-se editais para afixação no local de costume e publicação na Imprensa Oficial, um só vez, obedecido ao parágrafo 1º do artigo 22 da lei 6830/80. 6. Intime-se pessoalmente o representante legal da Fazenda. Intime-se.
03/08/2026		Conclusos para Decisão
03/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70234743-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2026 08:49
30/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70232131-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/07/2026 12:51
03/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. 1 . Defiro leilão. 2 . Nos termos do art. 22 da Lei 6.830/80, c.c o artigo 886, IV do Código de Processo Civil, designo leilão com início para o dia 09/11/2026 às 00h00, com encerramento no dia 11/11/2026 às 13h05, para realização do primeiro leilão dos bens penhorados. Caso não seja ofertado qualquer lanço superior ao valor da avaliação no primeiro leilão desde logo designo segundo leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 02/12/2026 às 13h05, ocasião em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) pelo maior lanço que não poderá ser inferior a 60% do valor da avaliação com o permissivo do art. 13 do Provimento nº 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura. 3. Expeça-se mandado de intimação pessoal do devedor dos leilões designados, se necessário (art. 889, I do CPC). 4. Restando infrutífera a intimação pessoal ficará suprida com a intimação editalícia por ocasião da publicação do leilão. 5. Aprovo a minuta de fls. 92/94. Expeçam-se editais para afixação no local de costume e publicação na Imprensa Oficial, um só vez, obedecido ao parágrafo 1º do artigo 22 da lei 6830/80. 6. Intime-se pessoalmente o representante legal da Fazenda. Intime-se.
03/08/2026		Conclusos para Decisão
03/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70234743-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2026 08:49
30/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70232131-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/07/2026 12:51
30/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o Sr. Leiloeiro, via e-mail, conforme documentos de fls 86. Nada Mais.
30/07/2026		Documento Juntado
24/07/2026		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Vistos. Para realização dos leilões por meio eletrônico fica nomeado(a) o(a) gestor(a) Lance Judicial. Fixo a comissão do(a) leiloeiro (a) em 5% sobre o valor da arrematação (art. 17 do Provimento nº 2319/2015 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo). Comunique-se o(a) leiloeiro(a) por meio eletrônico: contato@grupolance.com.br., devendo o mesmo observar o prazo mínimo de 90 (noventa) dias para o início das praças, a ser contabilizado a partir da data da juntada da petição do leiloeiro nos autos. Com as datas, tornem conclusos para deferimento. Intime-se.
23/07/2026		Conclusos para Decisão
03/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.80080668-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2026 13:37
08/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2027 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2027 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados
20/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados
15/09/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada Certifico e dou fé que decorreu o prazo da intimação sem manifestação da exequente, razão pela qual procedi as anotações necessárias à suspensão do processo no sistema como o encaminhamento dos autos à fila "Processo Suspenso - Art. 40 LEF", onde aguardarão manifestação da Fazenda Pública.
15/09/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada Certifico e dou fé que decorreu o prazo da intimação sem manifestação da exequente, razão pela qual procedi as anotações necessárias à suspensão do processo no sistema como o encaminhamento dos autos à fila "Processo Suspenso - Art. 40 LEF", onde aguardarão manifestação da Fazenda Pública.
10/09/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada Execucao frustrada
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Manifeste-se a exequente em termo de prosseguimento da execução.
17/02/2025		Auto de Avaliação Juntado
17/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/01/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 562.2025/003430-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/02/2025 Local: Oficial de justiça - Luiza Alice Bassinello
20/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Para cumprimento (PC)
02/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80000521-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/01/2025 17:29
25/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Tendo em vista os artigos 1.014 e 1.030 das NSCGJ e considerando a implantação da Central de Mandados Compartilhada (Comunicado Conjunto nº 373/2022), providencie a Exequente o recolhimento da condução do Sr. Oficial de Justiça, para expedição do mandado de contatação.
13/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Ante o documento de fls. 51/52, determino a constatação e avaliação do veículo penhorado. A teor do disposto no art. 870, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, determino que a avaliação seja feita por simples estimativa do Oficial de Justiça. Expeça-se o mandado com ordem de constatação e avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet. Intime-se.
12/11/2024		Conclusos para Decisão
27/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.80152640-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2024 16:53
02/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista à exequente para que esclareça a petição, tendo em vista haver veículo penhorado nos autos.
21/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista dos autos para manifestação da exequente sobre o decurso de prazo para Embargos à Execução. Prazo 30 dias.
21/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA652124894TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Milton Cavinatto Júnior Diligência : 12/03/2024
06/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
16/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2024		Documento Juntado
15/12/2023		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do Veículo: R/BRAVO RMT 1E, placa FZN2B07, fabricado em 2022, modelo 2022, em nome da(o) executada(o). Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Anote-se no Sistema on-line de restrição judicial de veículos - RENAJUD. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema supra citado, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se a(o) executada(o), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via AR digital, acerca da penhora. Intime-se.
15/12/2023		Conclusos para Decisão
08/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.80119584-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2023 17:06
04/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Abra-se vista dos autos à exequente para manifestação específica sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, observandoque eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição,observando que petições e documentos protocolados deverão ser classificados e organizados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, nos termos do Art. 1.197 das NSCGJ. Nada sendo requerido especificamente ou havendo pedido de suspensão, aguarde-se desde logo por um ano nos termos do art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6830/80, ficando ciente a exequente. Decorrido ano, se nada requerido, arquive-se nos termos do parágrafo 2º do artigo 40 da Lei 6830/80. Intime-se.
22/11/2023		Conclusos para Decisão
22/11/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo da intimação retro sem manifestação da exequente.
16/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista à Exequente para manifestação acerca do resultado da pesquisa realizada.
02/06/2023		Documento Juntado
24/10/2022		Determinada Requisição de Informações Vistos. Providencie a Serventia a pesquisa de veículos solicitada pela exequente junto ao sistema RenaJud. Com o resultado, vista ao(à) interessado(a). Intime-se.
21/10/2022		Conclusos para Despacho
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.80103590-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2022 22:11
08/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo Manifeste-se a exequente sobre o Sisbajud negativo. Prazo 30 dias. IMPORTANTE: As petições deverão ser classificados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos (Art. 1.197 - NSCGJ). Exemplos: Pedido de Penhora de Veículo; Pedido de Penhora de Imóvel; Pedido de Extinção do Processo.
26/09/2022		Documento Juntado
21/09/2022		Certidão de Cartório Expedida ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA Executados abaixo Milton Cavinatto Júnior e Transportes R.r de Santos Ltda Execução Fiscal referente a CDA nº 520162017. Em consulta ao Sistema Tributário Web da Prefeitura Municipal de Santos Tribusweb verificou-se que o valor da dívida, acrescido das custas processuais devidas ao Estado (2%), perfaz, em 21/09/2022: Valor atualizado: R$ 95.119,59 Cumpra-se com base no Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.
09/11/2021		Conclusos para Decisão
11/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.80074694-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Saldo Credor Data: 11/09/2020 00:11
17/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/07/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista dos autos para manifestação da exequente sobre o decurso de prazo para pagamento do débito ou garantia da execução, observando que petições eletrônicas e documentos protocolados deverão ser classificados e organizados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, nos termos do Art. 1.197 das NSCGJ. (Ex: No campo "Tipo da petição", selecionar o item "Pedido de Extinção do Processo").
20/12/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR124973715TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Milton Cavinatto Júnior Diligência : 20/12/2019
13/12/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
09/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2019		Inclusão de Responsável Tributário Deferida Vistos. Ante a inatividade da executada e indícios de encerramento irregular das atividades, com débitos fiscais pendentes, com fundamento no art. 135, III, do CTN, defiro a inclusão de Milton Cavinatto Júnior, CPF 925.611.958-72, no polo passivo, procedendo-se às anotações necessárias. Cite-se no endereço indicado às fls.12, via postal. Intime-se.
22/11/2019		Conclusos para Decisão
19/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.80098939-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2019 15:32
14/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2018		AR Negativo - Mudou-se Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Mudou-se).
19/11/2018		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR967529545TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Transportes R.r de Santos Ltda
08/11/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
08/11/2018		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário.
07/11/2018		Conclusos para Decisão
24/10/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/11/2019	Petições Diversas
11/09/2020	Pedido de Penhora de Saldo Credor
08/10/2022	Petições Diversas
07/12/2023	Petições Diversas
08/08/2024	Pedido de Penhora de Saldo Credor
27/10/2024	Petições Diversas
02/01/2025	Petições Diversas
03/07/2026	Petições Diversas
30/07/2026	Pedido de Designação de Hastas
03/08/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
520162017	R$ 95.119,59	24/10/2017	R$ 95.119,59	21/09/2022	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI