Exeqte	Innova Riviera Mobiliário - Eireli Advogado:  Ricardo Ponzetto   Reprtate:  Aguinaldo Machado Filho
Exectdo	Luiz Ereovaldo de Oliveira Advogada:  Paula Cristina Fernandes
Gestor	DAYVISON DANILO REIS MARTINS Advogada:  Daiane Carmen Bielecki
Interesdo.	CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL PORTAL DA PRIMAVERA Advogado:  Luis Fernando Cataldo
ArremTerc	Bruno Henrique Ferreira Peluso Advogada:  Talitha Cabral Von Schmidt

Data		Movimento
01/06/2026		Documento Juntado
01/06/2026		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em consulta junto ao site do Tribunal de Justiça, obtive o atual andamento do Agravo de Instrumento interposto nos autos, conforme extrato que segue. Nada Mais.
12/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
11/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0470/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 741/742: Para evitar tumulto processual, aguarde-se decisão do E. Tribunal acerca de eventual atribuição de efeito suspensivo. Int. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP), Luis Fernando Cataldo (OAB 140465/SP), Paula Cristina Fernandes (OAB 154947/SP), Daiane Carmen Bielecki (OAB 467097/SP), Talitha Cabral Von Schmidt (OAB 204236/RJ)
11/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 741/742: Para evitar tumulto processual, aguarde-se decisão do E. Tribunal acerca de eventual atribuição de efeito suspensivo. Int.
01/06/2026		Documento Juntado
01/06/2026		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em consulta junto ao site do Tribunal de Justiça, obtive o atual andamento do Agravo de Instrumento interposto nos autos, conforme extrato que segue. Nada Mais.
12/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
11/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0470/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 741/742: Para evitar tumulto processual, aguarde-se decisão do E. Tribunal acerca de eventual atribuição de efeito suspensivo. Int. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP), Luis Fernando Cataldo (OAB 140465/SP), Paula Cristina Fernandes (OAB 154947/SP), Daiane Carmen Bielecki (OAB 467097/SP), Talitha Cabral Von Schmidt (OAB 204236/RJ)
11/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 741/742: Para evitar tumulto processual, aguarde-se decisão do E. Tribunal acerca de eventual atribuição de efeito suspensivo. Int.
11/03/2026		Conclusos para Despacho
09/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70069093-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2026 14:48
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70059262-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 10:52
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0391/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 723/736:Mantenhoa decisão agravadapelosseuspróprios fundamentos. Informe o Agravantesefoiconcedido efeito suspensivo. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP), Luis Fernando Cataldo (OAB 140465/SP), Paula Cristina Fernandes (OAB 154947/SP), Daiane Carmen Bielecki (OAB 467097/SP), Talitha Cabral Von Schmidt (OAB 204236/RJ)
26/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 723/736:Mantenhoa decisão agravadapelosseuspróprios fundamentos. Informe o Agravantesefoiconcedido efeito suspensivo. Intime-se.
26/02/2026		Conclusos para Despacho
24/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70053180-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 24/02/2026 17:18
06/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70034220-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2026 17:57
04/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
03/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0221/2026 Teor do ato: Vistos. INNOVA RIVIERA MOBILIÁRIO - EIRELI instaurou a presente execução de título extrajudicial contra LUIZ EREOVALDO DE OLIVEIRA, pretendendo o recebimento de crédito de quantia certa representado por 03 (três) cheques. Intimado ao pagamento do valor devido, o executado manteve-se inerte. Determinada a realização de pesquisas patrimoniais, foi deferida a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 199.019 do 11º CRI de São Paulo/SP. Expedida carta de intimação da penhora, com a ausência de manifestação do devedor, houve o prosseguimento do feito para a designação de hasta pública. O executado, então, apresentou exceção de pré-executividade fundada na tese de nulidade da citação e prescrição intercorrente (fls. 675/682). Instado, o exequente pugnou pela rejeição da peça (fls. 707/712). É o relatório. DECIDO. A exceção de pré-executividade merece rejeição. No que diz respeito à tese de nulidade, verifica-se que a citação do executado para o processo foi realizada através de carta enviada para condomínio dotado de portaria com controle de acesso (fls. 126). Aplica-se, pois, o disposto no art. 248, § 4º, do CPC, que considera válida a citação nesse caso, devendo ser ressaltado que o endereço da citação é o mesmo declarado pelo Executado na procuração outorgada (fls. 683). Já no que tange à prescrição intercorrente, observo, de início, que, de acordo com o artigo 206-A do Código Civil (inserido pela Lei nº 14.382/2.022) e com a Súmula nº 150/STF, o seu prazo é o mesmo da ação. Na hipótese, o prazo para cobrança dos cheques é de 05 anos (S. 503 do STJ). Este, pois, é o prazo a ser aplicado. Logo, resta apenas definir o seu termo inicial. Nesse particular, lembro que, até a entrada em vigor do CPC/2.015, o instituto da prescrição intercorrente não se encontrava regulamentado. Em função disso, o C. Superior Tribunal de Justiça, no bojo do Tema IAC nº 1, fixou as seguintes teses: 1.Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2. O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de 1 (um) ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3. O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. Posteriormente, com o advento do CPC/2.015, por força da redação original do artigo 921, caput, inciso III, e §§ 1º, 4º e 5º, e 924, inciso V, definiu-se que a prescrição intercorrente constitui causa de extinção do processo, sendo iniciada sua contagem após o decurso de 1 (um) ano a partir da intimação do exequente acerca da decisão que suspende a execução por não existirem bens penhoráveis do executado. O Enunciado nº 195 do FPPC, a propósito, preceituava que o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu § 1º. Sucede que, em 26 de agosto de 2.021, entrou em vigência a Lei nº 14.195, que modificou substancialmente o tratamento da prescrição intercorrente, com destaque para a nova redação dada ao inciso III do caput e aos §§ 4º e 5º do artigo 921 do CPC/2.015 e para a inserção do § 4º-A no mesmo dispositivo. Confira-se: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. Desde então, o termo inicial da prescrição intercorrente passou a ser o momento em que o credor toma ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Esta nova sistemática, por sua vez, aplica-se aos feitos em curso, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada, haja vista a natureza híbrida (processual e material) do instituto e o disposto nos artigos 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, e 6º, caput, da LINDB. Em síntese, a nova lei será aplicada apenas para processos ainda não extintos cujos prazos de prescrição intercorrente não tenham se iniciados. No caso concreto, em nenhum momento houve suspensão do processo pela falta de localização de bens penhoráveis do devedor, razão pela qual não há que se falar em prescrição intercorrente. Por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP), Luis Fernando Cataldo (OAB 140465/SP), Paula Cristina Fernandes (OAB 154947/SP), Daiane Carmen Bielecki (OAB 467097/SP), Talitha Cabral Von Schmidt (OAB 204236/RJ)
03/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. INNOVA RIVIERA MOBILIÁRIO - EIRELI instaurou a presente execução de título extrajudicial contra LUIZ EREOVALDO DE OLIVEIRA, pretendendo o recebimento de crédito de quantia certa representado por 03 (três) cheques. Intimado ao pagamento do valor devido, o executado manteve-se inerte. Determinada a realização de pesquisas patrimoniais, foi deferida a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 199.019 do 11º CRI de São Paulo/SP. Expedida carta de intimação da penhora, com a ausência de manifestação do devedor, houve o prosseguimento do feito para a designação de hasta pública. O executado, então, apresentou exceção de pré-executividade fundada na tese de nulidade da citação e prescrição intercorrente (fls. 675/682). Instado, o exequente pugnou pela rejeição da peça (fls. 707/712). É o relatório. DECIDO. A exceção de pré-executividade merece rejeição. No que diz respeito à tese de nulidade, verifica-se que a citação do executado para o processo foi realizada através de carta enviada para condomínio dotado de portaria com controle de acesso (fls. 126). Aplica-se, pois, o disposto no art. 248, § 4º, do CPC, que considera válida a citação nesse caso, devendo ser ressaltado que o endereço da citação é o mesmo declarado pelo Executado na procuração outorgada (fls. 683). Já no que tange à prescrição intercorrente, observo, de início, que, de acordo com o artigo 206-A do Código Civil (inserido pela Lei nº 14.382/2.022) e com a Súmula nº 150/STF, o seu prazo é o mesmo da ação. Na hipótese, o prazo para cobrança dos cheques é de 05 anos (S. 503 do STJ). Este, pois, é o prazo a ser aplicado. Logo, resta apenas definir o seu termo inicial. Nesse particular, lembro que, até a entrada em vigor do CPC/2.015, o instituto da prescrição intercorrente não se encontrava regulamentado. Em função disso, o C. Superior Tribunal de Justiça, no bojo do Tema IAC nº 1, fixou as seguintes teses: 1.Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2. O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de 1 (um) ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3. O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. Posteriormente, com o advento do CPC/2.015, por força da redação original do artigo 921, caput, inciso III, e §§ 1º, 4º e 5º, e 924, inciso V, definiu-se que a prescrição intercorrente constitui causa de extinção do processo, sendo iniciada sua contagem após o decurso de 1 (um) ano a partir da intimação do exequente acerca da decisão que suspende a execução por não existirem bens penhoráveis do executado. O Enunciado nº 195 do FPPC, a propósito, preceituava que o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu § 1º. Sucede que, em 26 de agosto de 2.021, entrou em vigência a Lei nº 14.195, que modificou substancialmente o tratamento da prescrição intercorrente, com destaque para a nova redação dada ao inciso III do caput e aos §§ 4º e 5º do artigo 921 do CPC/2.015 e para a inserção do § 4º-A no mesmo dispositivo. Confira-se: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. Desde então, o termo inicial da prescrição intercorrente passou a ser o momento em que o credor toma ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Esta nova sistemática, por sua vez, aplica-se aos feitos em curso, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada, haja vista a natureza híbrida (processual e material) do instituto e o disposto nos artigos 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, e 6º, caput, da LINDB. Em síntese, a nova lei será aplicada apenas para processos ainda não extintos cujos prazos de prescrição intercorrente não tenham se iniciados. No caso concreto, em nenhum momento houve suspensão do processo pela falta de localização de bens penhoráveis do devedor, razão pela qual não há que se falar em prescrição intercorrente. Por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade. Intime-se.
23/01/2026		Conclusos para Despacho
19/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70008531-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2026 14:01
15/01/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTS.26.70006425-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/01/2026 15:40
15/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70006088-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2026 12:27
12/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
12/01/2026		Certidão de Publicação Expedida
12/01/2026		Documento Juntado
09/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0028/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Exequente acerca da exceção de pré executividade de fls. 675/682, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP), Luis Fernando Cataldo (OAB 140465/SP), Paula Cristina Fernandes (OAB 154947/SP), Daiane Carmen Bielecki (OAB 467097/SP)
09/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o Exequente acerca da exceção de pré executividade de fls. 675/682, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
09/01/2026		Conclusos para Despacho
08/01/2026		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70001860-9 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 08/01/2026 14:33
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1522/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70531835-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2025 17:09
15/12/2025		Documento Juntado
15/12/2025		Certidão de Publicação Expedida
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1522/2025 Teor do ato: fls. 668/669: Ciência às partes interessadas acerca da manifestação do leiloeiro. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP), Luis Fernando Cataldo (OAB 140465/SP), Daiane Carmen Bielecki (OAB 467097/SP)
12/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE fls. 668/669: Ciência às partes interessadas acerca da manifestação do leiloeiro.
11/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70524995-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2025 09:42
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1450/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1450/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 579/652: Anote-se como terceiro interessado. Ciência as partes. 2. Fls. 653/664: Aprovo aminutaapresentada. Ciência às partes sobre as datasdesignadas: o 1º Leilão terá início dia 19/12/2025 às 15:00 horas e terá como lance mínimo inicial o valor de R$ 325.514,25 (trezentos e vinte e cinco mil, quinhentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos); não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, seminterrupção, ao 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerraráem 12/01/2025 às 15:00 horas (ambas no horário de Brasília), e terá como lance mínimoinicial o valor de R$ 195.308,55 (cento e noventa e cinco mil, trezentos e oito reais e cinquenta e cinco centavos); sendo vendido o bempelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de60% do valor da avaliação atualizada. Intime-se. (URGENTE : traga o exequente a condução necessária à intimação do executado quanto as datas/praças designadas, em 48 horas) Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP), Luis Fernando Cataldo (OAB 140465/SP), Daiane Carmen Bielecki (OAB 467097/SP)
02/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 579/652: Anote-se como terceiro interessado. Ciência as partes. 2. Fls. 653/664: Aprovo aminutaapresentada. Ciência às partes sobre as datasdesignadas: o 1º Leilão terá início dia 19/12/2025 às 15:00 horas e terá como lance mínimo inicial o valor de R$ 325.514,25 (trezentos e vinte e cinco mil, quinhentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos); não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, seminterrupção, ao 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerraráem 12/01/2025 às 15:00 horas (ambas no horário de Brasília), e terá como lance mínimoinicial o valor de R$ 195.308,55 (cento e noventa e cinco mil, trezentos e oito reais e cinquenta e cinco centavos); sendo vendido o bempelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de60% do valor da avaliação atualizada. Intime-se. (URGENTE : traga o exequente a condução necessária à intimação do executado quanto as datas/praças designadas, em 48 horas)
02/12/2025		Conclusos para Despacho
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70495591-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 14:53
17/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTS.25.70481018-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/11/2025 15:03
28/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/10/2025		Documento Juntado
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1202/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1202/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a mudança do e-mail do leiloeiro reitere-se a intimação para o endereço eletrônico abaixo. Int. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP), Daiane Carmen Bielecki (OAB 467097/SP)
24/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a mudança do e-mail do leiloeiro reitere-se a intimação para o endereço eletrônico abaixo. Int.
24/10/2025		Conclusos para Despacho
24/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0545/2025 Teor do ato: Vistos. Para a realização do leilão/praceamento nomeio JOSE CARLOS CHAGAS, leiloeiro oficial da empresa VIANA LEILÕES Suporte Administrativo Ltda, telefone (13) 992095146), e-mail leiloeiro@vianaleilões.com.br. O procedimento de Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 686 e 687 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo artigo 689-A, § único do CPC. Competirá ao exequente providenciar a publicação e conferência do edital, juntando os documentos atualizados e providenciando o necessário à eficácia do ato. O leilão será realizado exclusivamente através dp sistema eletrônico de gestão on line através do portal http://www.vianaleilões.com.br nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, não inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr. José Carlos Chagas, inscrito sob o nº 940, perante a JUCESP habilitado pelo TJSP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Intime-se a empresa nomeada , na pessoa de sua advogada, Daiane Carmem Bielecki, OAB 467.097/SP, para indicar a(s) data(s) de praceamento/ leilão, que deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
23/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para a realização do leilão/praceamento nomeio JOSE CARLOS CHAGAS, leiloeiro oficial da empresa VIANA LEILÕES Suporte Administrativo Ltda, telefone (13) 992095146), e-mail leiloeiro@vianaleilões.com.br. O procedimento de Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 686 e 687 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo artigo 689-A, § único do CPC. Competirá ao exequente providenciar a publicação e conferência do edital, juntando os documentos atualizados e providenciando o necessário à eficácia do ato. O leilão será realizado exclusivamente através dp sistema eletrônico de gestão on line através do portal http://www.vianaleilões.com.br nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, não inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr. José Carlos Chagas, inscrito sob o nº 940, perante a JUCESP habilitado pelo TJSP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Intime-se a empresa nomeada , na pessoa de sua advogada, Daiane Carmem Bielecki, OAB 467.097/SP, para indicar a(s) data(s) de praceamento/ leilão, que deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta decisão. Intime-se.
23/06/2025		Conclusos para Despacho
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70230444-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 13:02
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
15/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0418/2025 Teor do ato: Vistos. Diante a certidão retro da serventia, manifeste-se o exequente. No silêncio, decorrido o prazo de trinta dias, arquivem-se os autos, ficando suspensa a execução nos termos do artigo 921, inciso III do CPC. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
15/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante a certidão retro da serventia, manifeste-se o exequente. No silêncio, decorrido o prazo de trinta dias, arquivem-se os autos, ficando suspensa a execução nos termos do artigo 921, inciso III do CPC. Intime-se.
14/05/2025		Conclusos para Despacho
14/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA756968868TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Luiz Ereovaldo de Oliveira Diligência : 27/03/2025
21/03/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/03/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
20/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70114876-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2025 16:47
08/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0192/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 548: providencie o autor o recolhimento das custas postais, no prazo de 15 (quinze) dias, para expedição da carta de intimação acerca da penhora sobre o imóvel (fls. 426/427). Int. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
07/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 548: providencie o autor o recolhimento das custas postais, no prazo de 15 (quinze) dias, para expedição da carta de intimação acerca da penhora sobre o imóvel (fls. 426/427). Int.
06/03/2025		Conclusos para Despacho
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70078352-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2025 15:02
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0155/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0155/2025 Teor do ato: Vistos. Verifico que o executado não foi intimado da penhora do imóvel, como também não foi nomeado fiel depositário. Assim, primeiramente regularize o exequente esses pontos controvertidos a fim que se prossiga com o leilão do imóvel e pré notação da penhora realizada. . Indefiro por ora, qualquer outro tipo de pesquisa, até a efetivação do leilão do direitos que o executado possui sobre o imóvel. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
21/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Verifico que o executado não foi intimado da penhora do imóvel, como também não foi nomeado fiel depositário. Assim, primeiramente regularize o exequente esses pontos controvertidos a fim que se prossiga com o leilão do imóvel e pré notação da penhora realizada. . Indefiro por ora, qualquer outro tipo de pesquisa, até a efetivação do leilão do direitos que o executado possui sobre o imóvel.
21/02/2025		Conclusos para Despacho
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70032406-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 16:53
25/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0055/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 538: esclareça o autor o pedido, eis que já existe penhora realizada nos autos às fls. 426. Int. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
24/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 538: esclareça o autor o pedido, eis que já existe penhora realizada nos autos às fls. 426. Int.
23/01/2025		Conclusos para Despacho
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70014406-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 12:30
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0993/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0993/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 533: indefiro o pedido de consulta solicitada, eis que a medida solicitada pode ser buscada pelo próprio interessado. Nesse sentido, a jurisprudência pacífica do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução Fiscal ISSQN Comarca de Leme Decisão que indeferiu pesquisa de certidão de óbito pelo sistemaCRC-Jud Pretensão à reforma Não cabimento Consultaque independe de autorização judicial Medida que pode ser realizada pelo próprio exequente Informações que são públicas, sendo desnecessária a intervenção do Poder Judiciário Decisão mantida Recurso não provido. (TJSP, Agr. Instr. 2135818-50.2024.8.26.0000, Comarca de Leme, Órgão julgador: 14ª Câm. Direito Público, Rel. Des. Adriana Carvalho, j. 05/07/2024, p. 05/07/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de Título Extrajudicial Decisão que indeferiu a pesquisa pelo sistemaCRC-JUD Inconformismo Não acolhimento ConsultaaoCRC-JUDconsiderando que o documento pretendido (certidão de casamento) é público e pode ser obtido diretamente pela parte interessada, até mesmo pela internet, desnecessária a intervenção judicial para tanto Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP, Agr. Instr. 2117845-82.2024.8.26.0000, Comarca de São Paulo, Órgão julgador: 12ª Câm. Direito Privado, Rel. Des. Jacob Valente, j. 14/05/2024, p. 14/05/2024). AGRAVODE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.CONSULTAAOCRC-JUD(Central de Informações do Registro Civil). INADMISSIBILIDADE. Pretende a agravante o deferimento deconsultaà Central de Informações do Registro Civil (CRC-JUD). A pesquisa junto aoCRC-JUDpode ser realizada pela própria agravante. Pretensão que em nada contribuiria para a satisfação do crédito e de cunho meramente especulativo, dissociado do propósito da execução.Medida indeferida. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP, Agr. Instr. 2059531-46.2024.8.26.0000, Comarca de São Paulo, Órgão julgador: 12ª Câm. Direito Privado, Rel. Des. Alexandre David Malfatti, j. 05/04/2024, p. 05/04/2024). Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se, nos termos do art. 921, III, do CPC. Int. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
06/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 533: indefiro o pedido de consulta solicitada, eis que a medida solicitada pode ser buscada pelo próprio interessado. Nesse sentido, a jurisprudência pacífica do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução Fiscal ISSQN Comarca de Leme Decisão que indeferiu pesquisa de certidão de óbito pelo sistemaCRC-Jud Pretensão à reforma Não cabimento Consultaque independe de autorização judicial Medida que pode ser realizada pelo próprio exequente Informações que são públicas, sendo desnecessária a intervenção do Poder Judiciário Decisão mantida Recurso não provido. (TJSP, Agr. Instr. 2135818-50.2024.8.26.0000, Comarca de Leme, Órgão julgador: 14ª Câm. Direito Público, Rel. Des. Adriana Carvalho, j. 05/07/2024, p. 05/07/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de Título Extrajudicial Decisão que indeferiu a pesquisa pelo sistemaCRC-JUD Inconformismo Não acolhimento ConsultaaoCRC-JUDconsiderando que o documento pretendido (certidão de casamento) é público e pode ser obtido diretamente pela parte interessada, até mesmo pela internet, desnecessária a intervenção judicial para tanto Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP, Agr. Instr. 2117845-82.2024.8.26.0000, Comarca de São Paulo, Órgão julgador: 12ª Câm. Direito Privado, Rel. Des. Jacob Valente, j. 14/05/2024, p. 14/05/2024). AGRAVODE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.CONSULTAAOCRC-JUD(Central de Informações do Registro Civil). INADMISSIBILIDADE. Pretende a agravante o deferimento deconsultaà Central de Informações do Registro Civil (CRC-JUD). A pesquisa junto aoCRC-JUDpode ser realizada pela própria agravante. Pretensão que em nada contribuiria para a satisfação do crédito e de cunho meramente especulativo, dissociado do propósito da execução.Medida indeferida. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP, Agr. Instr. 2059531-46.2024.8.26.0000, Comarca de São Paulo, Órgão julgador: 12ª Câm. Direito Privado, Rel. Des. Alexandre David Malfatti, j. 05/04/2024, p. 05/04/2024). Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se, nos termos do art. 921, III, do CPC. Int.
05/12/2024		Conclusos para Despacho
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70543934-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2024 17:51
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0895/2024 Teor do ato: Em consulta nesta data ao sistema Sisbajud, protocolo número 20240020205923 verifiquei que não houve bloqueio de valores em conta(s) parte executada. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
04/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em consulta nesta data ao sistema Sisbajud, protocolo número 20240020205923 verifiquei que não houve bloqueio de valores em conta(s) parte executada. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias.
02/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0888/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Documento Juntado
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0888/2024 Teor do ato: Conforme solicitado segue digitalizado comprovante do mandado eletrônico de pagamento. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
31/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme solicitado segue digitalizado comprovante do mandado eletrônico de pagamento.
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70487095-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 11:43
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0778/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0778/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 516/519: À pesquisa Sisbajud conforme requerido às fls. 509. Int. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
27/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 516/519: À pesquisa Sisbajud conforme requerido às fls. 509. Int.
26/09/2024		Conclusos para Despacho
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70426848-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2024 13:21
20/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0752/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 509/511: expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, nos termos do formulário apresentado às fls. 510. No mais, para realização da pesquisa Sisbajud solicitada, providencie a parte exequente, o recolhimento das custas necessárias no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem para a(s) pesquisa(s) requerida(s). Int. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
18/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 509/511: expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, nos termos do formulário apresentado às fls. 510. No mais, para realização da pesquisa Sisbajud solicitada, providencie a parte exequente, o recolhimento das custas necessárias no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem para a(s) pesquisa(s) requerida(s). Int.
18/09/2024		Conclusos para Despacho
16/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70407888-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2024 16:28
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0721/2024 Teor do ato: Vistos. Ante certidão retro, manifeste-se o(a) autor(a) em prosseguimento no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
09/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante certidão retro, manifeste-se o(a) autor(a) em prosseguimento no prazo de 15 dias. Int.
06/09/2024		Conclusos para Despacho
06/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA709885776TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Luiz Ereovaldo de Oliveira Diligência : 09/08/2024
02/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0583/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 495/498: expeça-se carta para intimação acerca do valor bloqueado às fls. 490/492. Int. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
29/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 495/498: expeça-se carta para intimação acerca do valor bloqueado às fls. 490/492. Int.
26/07/2024		Conclusos para Despacho
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70320324-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 11:30
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0546/2024 Teor do ato: Promovida a consulta nesta data junto ao sistema Sisbajud, protocolo original nº 20240012007404 constatei que havia R$ 120,33 bloqueado em contas da parte executada. Tendo em vista que a parte executada não possui advogado cadastrado nos autos, providencie a parte exequente o necessário para a intimação da mesma. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
16/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Promovida a consulta nesta data junto ao sistema Sisbajud, protocolo original nº 20240012007404 constatei que havia R$ 120,33 bloqueado em contas da parte executada. Tendo em vista que a parte executada não possui advogado cadastrado nos autos, providencie a parte exequente o necessário para a intimação da mesma.
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70255185-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 10:52
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0402/2024 Teor do ato: Fls. 481/482: Providencie o exequente o recolhimento das custas necessárias para a pesquisa de bens junto ao sistema Sisbajud através de guia de recolhimento F.E.D.T.J código 434-1, no valor R$ 35,36, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, no caso de pesquisa reiterada (teimosinha), o valor a ser recolhido é de 3 (três) UFESPs, hoje equivalente ao valor de R$ 106,08. Após, tornem para a(s) pesquisa(s) requerida(s). Int. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
03/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 481/482: Providencie o exequente o recolhimento das custas necessárias para a pesquisa de bens junto ao sistema Sisbajud através de guia de recolhimento F.E.D.T.J código 434-1, no valor R$ 35,36, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, no caso de pesquisa reiterada (teimosinha), o valor a ser recolhido é de 3 (três) UFESPs, hoje equivalente ao valor de R$ 106,08. Após, tornem para a(s) pesquisa(s) requerida(s). Int.
03/06/2024		Conclusos para Despacho
29/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70225821-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2024 15:30
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0380/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 477: a fim de possibilitar a análise do pedido e da correta expedição de ofício, apresente o cálculo atualizado do débito e indique precisamente o nº dos processos em que pretende a realização da penhora. Int. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
25/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 477: a fim de possibilitar a análise do pedido e da correta expedição de ofício, apresente o cálculo atualizado do débito e indique precisamente o nº dos processos em que pretende a realização da penhora. Int.
24/05/2024		Conclusos para Despacho
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70201520-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2024 15:33
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Documento Juntado
03/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0308/2024 Teor do ato: Vistos. Proceda a serventia a pesquisa através do sistema Sniper, da lista de processos em nome do executado. Santos, 02 de maio de 2024. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
03/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Proceda a serventia a pesquisa através do sistema Sniper, da lista de processos em nome do executado. Santos, 02 de maio de 2024.
02/05/2024		Conclusos para Despacho
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70062262-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2024 17:32
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0022/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 463/464: providencie o exequente, no prazo de 15 dias, as custas para a retificação da pesquisa junto ao Sistema Sniper, através de guia de recolhimento F.E.D.T.J código 434-1, no valor de R$ 35,36. Int. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
23/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 463/464: providencie o exequente, no prazo de 15 dias, as custas para a retificação da pesquisa junto ao Sistema Sniper, através de guia de recolhimento F.E.D.T.J código 434-1, no valor de R$ 35,36. Int.
23/01/2024		Conclusos para Despacho
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70014237-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 13:28
16/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0017/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3888
15/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0017/2024 Teor do ato: Providencie o exequente, o número completo dos processos e as respectivas Varas que se encontram os processos listados às fls. 448/449 para a expedição dos ofícios requeridos. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
12/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente, o número completo dos processos e as respectivas Varas que se encontram os processos listados às fls. 448/449 para a expedição dos ofícios requeridos.
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0011/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 456: 1) Defiro a penhora de eventuais créditos que o réu tenha a receber nos processos listados às fls. 448/449. Oficie-se. 2) Indefiro a pesquisa requerida, pois a providência para localização de eventuais bens penhoráveis do devedor compete à parte. Int. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
10/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 456: 1) Defiro a penhora de eventuais créditos que o réu tenha a receber nos processos listados às fls. 448/449. Oficie-se. 2) Indefiro a pesquisa requerida, pois a providência para localização de eventuais bens penhoráveis do devedor compete à parte. Int.
11/10/2023		Conclusos para Despacho
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70436341-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2023 16:56
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0571/2023 Teor do ato: Manifeste-se a exequente sobre o resultado da pesquisa SNIPER no prazo de 15 dias. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
03/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a exequente sobre o resultado da pesquisa SNIPER no prazo de 15 dias.
03/10/2023		Documento Juntado
03/10/2023		Documento Juntado
03/10/2023		Documento Juntado
03/10/2023		Documento Juntado
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0457/2023 Teor do ato: Diante do recolhimento das custas para a realização da pesquisa Sniper (fls. 439/442). Cumpra-se a decisão de fl. 439. Intime-se. Santos, 25 de agosto de 2023. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
25/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do recolhimento das custas para a realização da pesquisa Sniper (fls. 439/442). Cumpra-se a decisão de fl. 439. Intime-se. Santos, 25 de agosto de 2023.
10/08/2023		Conclusos para Despacho
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70304510-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 16:01
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0357/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 435: proceda-se a pesquisa solicitada, providenciando a exequente o pagamento da taxa, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
17/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 435: proceda-se a pesquisa solicitada, providenciando a exequente o pagamento da taxa, no prazo de 15 dias. Intime-se.
14/07/2023		Conclusos para Despacho
03/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70267620-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2023 15:06
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0323/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 430/431 Indefiro . Deverá o credor se valer das forma disponíveis de intervenção do Poder Judiciário previstas em lei ou regulamentadas, para verificação de bens em nome do executado, Infojud, Serajud, Renajud e Sniper. No mais, aguarde-se resposta da Pesquisa realizada junto ao SIEL. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
23/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 430/431 Indefiro . Deverá o credor se valer das forma disponíveis de intervenção do Poder Judiciário previstas em lei ou regulamentadas, para verificação de bens em nome do executado, Infojud, Serajud, Renajud e Sniper. No mais, aguarde-se resposta da Pesquisa realizada junto ao SIEL. Intime-se.
22/06/2023		Conclusos para Despacho
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70244983-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 14:42
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0302/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão supra, tendo em vista que o mandado já se encontra digitalizado pelo Sr. Oficial de Justiça, libere-se o mandado. Após, decorrido o prazo para defesa, com ou sem manifestação, manifeste-se o autor em prosseguimento. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
13/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da certidão supra, tendo em vista que o mandado já se encontra digitalizado pelo Sr. Oficial de Justiça, libere-se o mandado. Após, decorrido o prazo para defesa, com ou sem manifestação, manifeste-se o autor em prosseguimento. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
12/06/2023		Conclusos para Despacho
12/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70359471-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2022 16:17
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0492/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 387/388: Ciente. Havendo condução do Sr. Oficial de Justiça à disposição nestes autos (fls. 402), e já direcionado à Comarca de Bertioga/SP, melhor que seja utilizada quando da intimação do executado junto à referida Comarca. Assim, providencie a exequente o recolhimento da condução do Sr. Oficial de Justiça, para expedição de mandado de penhora e avaliação do bem indicado, para a Comarca de São Paulo/SP, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
25/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 387/388: Ciente. Havendo condução do Sr. Oficial de Justiça à disposição nestes autos (fls. 402), e já direcionado à Comarca de Bertioga/SP, melhor que seja utilizada quando da intimação do executado junto à referida Comarca. Assim, providencie a exequente o recolhimento da condução do Sr. Oficial de Justiça, para expedição de mandado de penhora e avaliação do bem indicado, para a Comarca de São Paulo/SP, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação. Intime-se.
25/08/2022		Conclusos para Despacho
23/08/2022		Documento Juntado
23/08/2022		Ofício Juntado
23/08/2022		Documento Juntado
16/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/08/2022		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
11/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70302699-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 16:52
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0452/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência sobre a informação retro da Serventia. Melhor que se coloque ordem no processo. Às fls. 206/210 foi pedido pelo exequente a penhora e avaliação sobre os direitos que o executado possui sobre o imóvel indicado. Não tendo sido efetuada a penhora e avaliação do imóvel inviável a intimação do executado. Assim, expeça-se ofício à Comarca de Bertioga solicitando a devolução da carta precatória, independente de cumprimento. Diante da central de compartilhamento de mandados, providencie o autor o recolhimento da condução do Sr. Oficial de Justiça para que se proceda a penhora e avaliação junto à Comarca de São Paulo, referente ao imóvel indicado às fls. 207/210. Após, com o recolhimento, expeça-se mandado. Oportunamente, finalizado o ato, intime-se o executado da penhora e avaliação realizada, providenciando o autor a comprovação da diligência para expedição de mandado para a Comarca de Bertioga-SP. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
09/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência sobre a informação retro da Serventia. Melhor que se coloque ordem no processo. Às fls. 206/210 foi pedido pelo exequente a penhora e avaliação sobre os direitos que o executado possui sobre o imóvel indicado. Não tendo sido efetuada a penhora e avaliação do imóvel inviável a intimação do executado. Assim, expeça-se ofício à Comarca de Bertioga solicitando a devolução da carta precatória, independente de cumprimento. Diante da central de compartilhamento de mandados, providencie o autor o recolhimento da condução do Sr. Oficial de Justiça para que se proceda a penhora e avaliação junto à Comarca de São Paulo, referente ao imóvel indicado às fls. 207/210. Após, com o recolhimento, expeça-se mandado. Oportunamente, finalizado o ato, intime-se o executado da penhora e avaliação realizada, providenciando o autor a comprovação da diligência para expedição de mandado para a Comarca de Bertioga-SP. Intime-se.
09/08/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Encaminhado para expedição de ofício.
05/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0367/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 346: com efeito, a ordem solicitada ao juízo deprecado é exatamente para realização da penhora e avaliação do imóvel e posterior intimação do executado. Oficie-se informando o Juízo Deprecado. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
01/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 346: com efeito, a ordem solicitada ao juízo deprecado é exatamente para realização da penhora e avaliação do imóvel e posterior intimação do executado. Oficie-se informando o Juízo Deprecado. Intime-se.
01/07/2022		Conclusos para Despacho
17/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR419210792TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : L.E.O. Diligência : 14/06/2022
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70216438-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 16:36
07/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/06/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Cumprimento de Sentença - Executado sem Advogado Constituído nos Autos - Cível
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
04/06/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0299/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 363/364: expeça-se carta de intimação (fls.355). Fls. 367: expeça-se carta precatória para penhora, avaliação e intimação dos direitos que o executado possui sobre o imóvel, objeto da matricula de fls. 207/2010. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
02/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 363/364: expeça-se carta de intimação (fls.355). Fls. 367: expeça-se carta precatória para penhora, avaliação e intimação dos direitos que o executado possui sobre o imóvel, objeto da matricula de fls. 207/2010. Intime-se.
01/06/2022		Conclusos para Despacho
20/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70178953-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2022 16:09
19/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70177261-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2022 17:13
13/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0248/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 357/358: com efeito, infere-se dos autos que até a presente data não foi formalizada à penhora sobre os direitos que o executado possui sobre o imóvel objeto da matricula 199.019. Conforme decisão de fls. 220 foi determinado a expedição de carta precatória com essa finalidade. No entanto, a ordem expedida (fls. 224/225) foi somente para intimação do devedor de uma penhora que ainda não havia sido formalizada. Quanto ao pedido de arresto, esclareça a credora o pedido, em razão do executado já se encontrar citado (fls. 126 e 154). Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
12/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 357/358: com efeito, infere-se dos autos que até a presente data não foi formalizada à penhora sobre os direitos que o executado possui sobre o imóvel objeto da matricula 199.019. Conforme decisão de fls. 220 foi determinado a expedição de carta precatória com essa finalidade. No entanto, a ordem expedida (fls. 224/225) foi somente para intimação do devedor de uma penhora que ainda não havia sido formalizada. Quanto ao pedido de arresto, esclareça a credora o pedido, em razão do executado já se encontrar citado (fls. 126 e 154). Prazo: 15 dias. Intime-se.
11/05/2022		Conclusos para Despacho
02/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496
29/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70146460-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2022 13:51
29/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0217/2022 Teor do ato: Vistos. Com efeito, a finalidade da carta precatória de fls. 337/349, era para efetuar a penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel indicado. Portanto, não há nenhuma relação com a determinação de intimação do devedor às fls. 321/322 e 331. Assim, expeça-se carta de intimação para essa finalidade, no endereço de fls. 278. Providencie a credora o pagamento das despesas postais, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
28/04/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Com efeito, a finalidade da carta precatória de fls. 337/349, era para efetuar a penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel indicado. Portanto, não há nenhuma relação com a determinação de intimação do devedor às fls. 321/322 e 331. Assim, expeça-se carta de intimação para essa finalidade, no endereço de fls. 278. Providencie a credora o pagamento das despesas postais, no prazo de 15 dias. Intime-se.
28/04/2022		Conclusos para Despacho
13/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70126523-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2022 19:26
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0194/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 337/349: Manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da devolução da carta precatória distribuída sob nº 1024066-66.2020.8.26.0021, cuja diligência restou infrutífera, já que o executado, apesar de continuar sendo proprietário do imóvel sito no endereço indicado, ali não mais reside. Sem prejuízo, aguarde-se o prazo da decisão de fls. 331. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
11/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 337/349: Manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da devolução da carta precatória distribuída sob nº 1024066-66.2020.8.26.0021, cuja diligência restou infrutífera, já que o executado, apesar de continuar sendo proprietário do imóvel sito no endereço indicado, ali não mais reside. Sem prejuízo, aguarde-se o prazo da decisão de fls. 331. Intime-se.
11/04/2022		Conclusos para Despacho
11/04/2022		Documento Juntado
11/04/2022		Documento Juntado
11/04/2022		Documento Juntado
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0175/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o executado não se encontra representado nos autos, o mesmo tem que ser intimado pessoalmente do bloqueio efetuado, providencie o exequente. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
24/03/2022		Decisão Vistos. Tendo em vista que o executado não se encontra representado nos autos, o mesmo tem que ser intimado pessoalmente do bloqueio efetuado, providencie o exequente. Intime-se.
24/03/2022		Conclusos para Despacho
09/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70074967-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 13:55
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0084/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de penhora on line, com a reiteração de ordens de bloqueio pelo período de trinta dias Após o período e promovida a consulta nesta data junto ao Banco Central, constatei que havia R$ 100,00 (cem reais) bloqueado em conta(s) da(o) executada(o), junto ao protocolo nº 20220000826066 As demais ordens resultaram negativas, não sendo juntadas aos autos vez que desnecessárias e por economia e agilidade processual. Nesta oportunidade, determinei a transferência do montante acima, valor previsto, para conta judicial, através do sistema Sisbajud.. Ciência às partes, inclusive para fins do disposto no artigo 854, § 2º, do CPC., cabendo ao autor providenciar o necessário à intimação do(a) executado(a), caso este(a) não possua advogado constituído nos autos. Oportunamente, com ou sem manifestação do(a) devedor(a), diga o(a) credor(a) em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, tornem conclusos. No caso de eventual levantamento de valores, atentem-se as partes ao Comunicado Conjunto nº 1514/2019 disponibilizado em 12/09/2019, estabeleceu que, com relação aos depósitos efetivados a partir de 01/03/2017, os senhores advogados procedam ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciais/despesasprocessuais (Orientações Gerais Formulário de MLE Mandado de levantamento Eletrônico). Poderá, opcionalmente, o advogado apresentar cálculo, especificando o valor referente ao crédito de seu cliente e seus eventuais honorários fixados nos autos, para expedição de MLE separadamente, tomando como base o valor do capital, uma vez que eventuais acréscimos legais serão efetuados quando do efetivo levantamento do depósito, providenciando, com fulcro no Comunicado acima citado, formulário específico em nome de quem deverá ser efetuada a transferência. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
18/02/2022		Decisão Vistos. Defiro o pedido de penhora on line, com a reiteração de ordens de bloqueio pelo período de trinta dias Após o período e promovida a consulta nesta data junto ao Banco Central, constatei que havia R$ 100,00 (cem reais) bloqueado em conta(s) da(o) executada(o), junto ao protocolo nº 20220000826066 As demais ordens resultaram negativas, não sendo juntadas aos autos vez que desnecessárias e por economia e agilidade processual. Nesta oportunidade, determinei a transferência do montante acima, valor previsto, para conta judicial, através do sistema Sisbajud.. Ciência às partes, inclusive para fins do disposto no artigo 854, § 2º, do CPC., cabendo ao autor providenciar o necessário à intimação do(a) executado(a), caso este(a) não possua advogado constituído nos autos. Oportunamente, com ou sem manifestação do(a) devedor(a), diga o(a) credor(a) em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, tornem conclusos. No caso de eventual levantamento de valores, atentem-se as partes ao Comunicado Conjunto nº 1514/2019 disponibilizado em 12/09/2019, estabeleceu que, com relação aos depósitos efetivados a partir de 01/03/2017, os senhores advogados procedam ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciais/despesasprocessuais (Orientações Gerais Formulário de MLE Mandado de levantamento Eletrônico). Poderá, opcionalmente, o advogado apresentar cálculo, especificando o valor referente ao crédito de seu cliente e seus eventuais honorários fixados nos autos, para expedição de MLE separadamente, tomando como base o valor do capital, uma vez que eventuais acréscimos legais serão efetuados quando do efetivo levantamento do depósito, providenciando, com fulcro no Comunicado acima citado, formulário específico em nome de quem deverá ser efetuada a transferência. Intime-se.
18/02/2022		Conclusos para Despacho
29/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70441876-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2021 16:27
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400
15/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0366/2021 Teor do ato: Providencie a exequente o recolhimento da taxa de serviço de impressão (guia FEDTJ, cód. 434-1), no importe de R$ 16,00 (dezesseis reais), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
12/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a exequente o recolhimento da taxa de serviço de impressão (guia FEDTJ, cód. 434-1), no importe de R$ 16,00 (dezesseis reais), no prazo de 15 (quinze) dias.
28/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70403710-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 17:41
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0314/2021 Teor do ato: Indefiro o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema SisbaJud. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório e o quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), a pesquisa inicial deve ser feita de modo não reiterado. Esgotadas todas as possibilidades de localização de bens do devedor, poderá o credor reiterar o requerimento. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
20/10/2021		Decisão Indefiro o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema SisbaJud. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório e o quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), a pesquisa inicial deve ser feita de modo não reiterado. Esgotadas todas as possibilidades de localização de bens do devedor, poderá o credor reiterar o requerimento.
20/10/2021		Conclusos para Despacho
14/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70383559-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2021 14:08
07/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Encaminhado para expedir MLE.
04/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 3374
01/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0291/2021 Teor do ato: Defiro o pedido de penhora on line. Em consulta nesta data ao sistema Sisbajud, protocolo número 20210005482826 verifiquei que houve bloqueio em conta(s) do(a)(s) executado(a)(s) do ínfimo valor de R$36,18 que foi desbloqueado por não justificar a transferência para este Juízo. Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo eventual provocação. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
30/09/2021		Decisão Defiro o pedido de penhora on line. Em consulta nesta data ao sistema Sisbajud, protocolo número 20210005482826 verifiquei que houve bloqueio em conta(s) do(a)(s) executado(a)(s) do ínfimo valor de R$36,18 que foi desbloqueado por não justificar a transferência para este Juízo. Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo eventual provocação.
30/09/2021		Conclusos para Despacho
23/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2021 Data da Disponibilização: 30/08/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 3351 Página:
22/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70354427-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2021 17:39
20/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 3364
17/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0267/2021 Teor do ato: Providencie a exequente no prazo de 15 (quinze) dias, novo formulário para expedição de MLE, observando-se que o nome e número do documento do beneficiário e do titular da conta devem ser iguais. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
16/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a exequente no prazo de 15 (quinze) dias, novo formulário para expedição de MLE, observando-se que o nome e número do documento do beneficiário e do titular da conta devem ser iguais.
15/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70343390-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2021 13:45
03/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3355
02/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0243/2021 Teor do ato: Aqui por engano.Aguarde-se o decurso de prazo da decisão supra. * Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
02/09/2021		Decisão Aqui por engano.Aguarde-se o decurso de prazo da decisão supra. *
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0227/2021 Teor do ato: Efetue o autor/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da taxa para a pesquisa solicitada conforme provimento CSM 2195/2014, art 11, publicado em 08 de agosto de 2014 no DJE. Note que o valor fixado para obtenção de informações PARA CADA pesquisa é de R$ 16,00. Providencie no mesmo prazo, demonstrativo atualizado e discriminado do débito. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. No silêncio, ao arquivo no aguardo de provocação. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
26/08/2021		Conclusos para Despacho
26/08/2021		Decisão Efetue o autor/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da taxa para a pesquisa solicitada conforme provimento CSM 2195/2014, art 11, publicado em 08 de agosto de 2014 no DJE. Note que o valor fixado para obtenção de informações PARA CADA pesquisa é de R$ 16,00. Providencie no mesmo prazo, demonstrativo atualizado e discriminado do débito. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. No silêncio, ao arquivo no aguardo de provocação.
24/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70314417-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2021 17:52
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343
17/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0204/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente em prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
16/08/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se a exequente em prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se.
16/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/07/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR289883910TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : L.E.O. Diligência : 25/06/2021
11/06/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
06/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70169394-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2021 14:12
14/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3278 Página: 1188/1198
13/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0111/2021 Teor do ato: informo ao autor que a diligência recolhida foi destinada à Comarca de Guarujá. Sendo assim, solicito que providencie outro recolhimento direcionado à Comarca de Santos. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
11/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE informo ao autor que a diligência recolhida foi destinada à Comarca de Guarujá. Sendo assim, solicito que providencie outro recolhimento direcionado à Comarca de Santos.
10/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70159777-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2021 18:08
29/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2021 Data da Disponibilização: 29/04/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 3267 Página: 945/960
27/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0097/2021 Teor do ato: *Tendo em vista que o executado não esta representado nos autos por advogado, providencie o exequente sua intimação pessoal do bloqueio efetuado. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
23/04/2021		Decisão *Tendo em vista que o executado não esta representado nos autos por advogado, providencie o exequente sua intimação pessoal do bloqueio efetuado.
23/04/2021		Conclusos para Despacho
22/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70137079-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2021 17:35
16/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 3259 Página: 1098/1103
15/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0091/2021 Teor do ato: Defiro o pedido de penhora on line. Promovida a consulta nesta data junto ao Banco Central, protocolo nº 20210001249448 constatei que havia R$ 439,12 (quatrocentos e trinta e nove reais e doze centavos) bloqueado em conta(s) da(o) executada(o), e ainda o ínfimo valor de R$ 12,47 (doze reais e quarenta e sete centavos), que foi desbloqueado por não justificar a transferência para este Juízo. Nesta oportunidade, determinei a transferência do montante acima, valor previsto, para conta judicial, através do sistema Sisbajud.. Ciência às partes, inclusive para fins do disposto no artigo 854, § 2º, do CPC., cabendo ao autor providenciar o necessário à intimação do(a) executado(a), caso este(a) não possua advogado constituído nos autos. Oportunamente, com ou sem manifestação do(a) devedor(a), diga o(a) credor(a) em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, tornem conclusos. No caso de eventual levantamento de valores, atentem-se as partes ao Comunicado Conjunto nº 1514/2019 disponibilizado em 12/09/2019, estabeleceu que, com relação aos depósitos efetivados a partir de 01/03/2017, os senhores advogados procedam ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciais/despesasprocessuais (Orientações Gerais Formulário de MLE Mandado de levantamento Eletrônico). Poderá, opcionalmente, o advogado apresentar cálculo, especificando o valor referente ao crédito de seu cliente e seus eventuais honorários fixados nos autos, para expedição de MLE separadamente, tomando como base o valor do capital, uma vez que eventuais acréscimos legais serão efetuados quando do efetivo levantamento do depósito, providenciando, com fulcro no Comunicado acima citado, formulário específico em nome de quem deverá ser efetuada a transferência. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
13/04/2021		Decisão Defiro o pedido de penhora on line. Promovida a consulta nesta data junto ao Banco Central, protocolo nº 20210001249448 constatei que havia R$ 439,12 (quatrocentos e trinta e nove reais e doze centavos) bloqueado em conta(s) da(o) executada(o), e ainda o ínfimo valor de R$ 12,47 (doze reais e quarenta e sete centavos), que foi desbloqueado por não justificar a transferência para este Juízo. Nesta oportunidade, determinei a transferência do montante acima, valor previsto, para conta judicial, através do sistema Sisbajud.. Ciência às partes, inclusive para fins do disposto no artigo 854, § 2º, do CPC., cabendo ao autor providenciar o necessário à intimação do(a) executado(a), caso este(a) não possua advogado constituído nos autos. Oportunamente, com ou sem manifestação do(a) devedor(a), diga o(a) credor(a) em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, tornem conclusos. No caso de eventual levantamento de valores, atentem-se as partes ao Comunicado Conjunto nº 1514/2019 disponibilizado em 12/09/2019, estabeleceu que, com relação aos depósitos efetivados a partir de 01/03/2017, os senhores advogados procedam ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciais/despesasprocessuais (Orientações Gerais Formulário de MLE Mandado de levantamento Eletrônico). Poderá, opcionalmente, o advogado apresentar cálculo, especificando o valor referente ao crédito de seu cliente e seus eventuais honorários fixados nos autos, para expedição de MLE separadamente, tomando como base o valor do capital, uma vez que eventuais acréscimos legais serão efetuados quando do efetivo levantamento do depósito, providenciando, com fulcro no Comunicado acima citado, formulário específico em nome de quem deverá ser efetuada a transferência.
13/04/2021		Conclusos para Despacho
18/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70091629-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2021 09:11
11/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2021 Data da Disponibilização: 11/03/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 3235 Página: 1016/1025
09/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0059/2021 Teor do ato: Vistos. Apresente o(a) credor(a) planilha discriminada e atualizada demonstrando a evolução do débito com a dedução de eventual quantia já bloqueada e/ou levantada. Após, tornem para a pesquisa requerida. No silêncio, aguarde-se no arquivo eventual provocação. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
04/03/2021		Decisão Vistos. Apresente o(a) credor(a) planilha discriminada e atualizada demonstrando a evolução do débito com a dedução de eventual quantia já bloqueada e/ou levantada. Após, tornem para a pesquisa requerida. No silêncio, aguarde-se no arquivo eventual provocação. Intime-se.
04/03/2021		Conclusos para Despacho
12/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70003809-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2021 15:24
22/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2020 Data da Disponibilização: 01/12/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 3179 Página: 1050/1080
30/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0275/2020 Teor do ato: Efetue o autor/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da taxa para a pesquisa solicitada conforme provimento CSM 2195/2014, art 11, publicado em 08 de agosto de 2014 no DJE. Note que o valor fixado para obtenção de informações PARA CADA pesquisa é de R$ 16,00. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. No silêncio, ao arquivo no aguardo de provocação. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
19/11/2020		Decisão Efetue o autor/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da taxa para a pesquisa solicitada conforme provimento CSM 2195/2014, art 11, publicado em 08 de agosto de 2014 no DJE. Note que o valor fixado para obtenção de informações PARA CADA pesquisa é de R$ 16,00. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. No silêncio, ao arquivo no aguardo de provocação.
19/11/2020		Conclusos para Despacho
18/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70388825-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2020 17:25
25/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70301006-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2020 13:34
01/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2020 Data da Disponibilização: 01/09/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 3118 Página: 890/903
31/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0208/2020 Teor do ato: providencie o autor a impressão e encaminhamento da carta precatória expedida, comprovando nos autos o seu encaminhamento. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
25/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE providencie o autor a impressão e encaminhamento da carta precatória expedida, comprovando nos autos o seu encaminhamento.
24/08/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação de Penhora - Cível-Família
21/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 3106 Página: 1345/1356
13/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0195/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta precatória para penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel descrito na matricula de fls. 207/210. Deverá o credor providenciar sua distribuição, instruindo com cópia da certidão do valor venal de fls. 219. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
06/08/2020		Decisão Vistos. Expeça-se carta precatória para penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel descrito na matricula de fls. 207/210. Deverá o credor providenciar sua distribuição, instruindo com cópia da certidão do valor venal de fls. 219. Intime-se.
05/08/2020		Conclusos para Despacho
05/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70243259-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2020 15:40
03/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 1095/1110
31/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0182/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 214: apresente a exequente certidão do valor venal do imóvel indicado à penhora, com a finalidade de proceder a avaliação. Providencie, ainda, a credora o depósito da diligência do Oficial de Justiça. Após, expeça-se mandado para penhora e avaliação dos direitos que o executado possui sobre o imóvel descrito às fls. 207/210. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
24/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 214: apresente a exequente certidão do valor venal do imóvel indicado à penhora, com a finalidade de proceder a avaliação. Providencie, ainda, a credora o depósito da diligência do Oficial de Justiça. Após, expeça-se mandado para penhora e avaliação dos direitos que o executado possui sobre o imóvel descrito às fls. 207/210. Intime-se.
23/07/2020		Conclusos para Despacho
23/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70224962-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2020 17:26
22/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 3089 Página: 987/996
20/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0174/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 207/210: com efeito, infere-se da matricula, que o imóvel não está registrado em nome do devedor. Assim, informe à credora se insiste na penhora, no entanto, somente dos direitos que este possui sobre o imóvel. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
15/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 207/210: com efeito, infere-se da matricula, que o imóvel não está registrado em nome do devedor. Assim, informe à credora se insiste na penhora, no entanto, somente dos direitos que este possui sobre o imóvel. Prazo: 15 dias. Intime-se.
14/07/2020		Conclusos para Despacho
14/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70210731-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2020 16:21
17/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3064 Página: 1116/1120
12/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0148/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 201/202: apresente a exequente certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis, referente aos bens indicados à penhora. Apresente, ainda, certidão do valor venal lançado pela Prefeitura, com a finalidade de avaliação. Prazo: 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
09/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 201/202: apresente a exequente certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis, referente aos bens indicados à penhora. Apresente, ainda, certidão do valor venal lançado pela Prefeitura, com a finalidade de avaliação. Prazo: 30 dias. Intime-se.
09/06/2020		Conclusos para Despacho
09/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70163406-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2020 15:04
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 1322/1333
02/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0141/2020 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a pesquisa Renajud que demonstra que o veículo indicado para bloqueio foi vendido pelo executado janeiro/2019. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
29/05/2020		Decisão Manifeste-se o autor sobre a pesquisa Renajud que demonstra que o veículo indicado para bloqueio foi vendido pelo executado janeiro/2019.
29/05/2020		Conclusos para Despacho
29/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2020		Documento Juntado
12/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70125922-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2020 12:03
07/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2020 Data da Disponibilização: 07/05/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: 3038 Página: 1283/1288
06/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0119/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 185/188: providencie a exequente o recolhimento da taxa. Após, proceda-se o bloqueio da transferência do veículo junto ao sistema Renajud. Informe, ainda,a exequente, o endereço onde deverá o Oficial de Justiça diligenciar para penhora e avaliação do veículo. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
04/05/2020		Decisão Vistos. Fls. 185/188: providencie a exequente o recolhimento da taxa. Após, proceda-se o bloqueio da transferência do veículo junto ao sistema Renajud. Informe, ainda,a exequente, o endereço onde deverá o Oficial de Justiça diligenciar para penhora e avaliação do veículo. Prazo: 15 dias. Intime-se.
04/05/2020		Conclusos para Despacho
04/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70115597-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2020 12:40
24/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2020 Data da Disponibilização: 24/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3030 Página: 1049/1055
23/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0108/2020 Teor do ato: Tendo em vista a juntada de documentos sigilosos, processe-se como segredo de justiça. Manifeste-se o exequente sobre a pesquisa de bens em nome da (o) executada(o), junto ao sistema Infojud, no prazo de quinze dias. No silêncio, decorrido mais de trinta dias, ao arquivo no aguardo de provocação. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
21/04/2020		Decisão Tendo em vista a juntada de documentos sigilosos, processe-se como segredo de justiça. Manifeste-se o exequente sobre a pesquisa de bens em nome da (o) executada(o), junto ao sistema Infojud, no prazo de quinze dias. No silêncio, decorrido mais de trinta dias, ao arquivo no aguardo de provocação.
17/04/2020		Conclusos para Despacho
16/04/2020		Documento Juntado
16/04/2020		Documento Juntado
15/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70102560-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2020 08:58
06/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3020 Página: 1194/1209
02/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0091/2020 Teor do ato: Efetue o autor/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da taxa para a pesquisa solicitada conforme provimento CSM 2195/2014, art 11, publicado em 08 de agosto de 2014 no DJE. Note que o valor fixado para obtenção de informações PARA CADA pesquisa é de R$ 16,00. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. No silêncio, ao arquivo no aguardo de provocação. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
26/03/2020		Decisão Efetue o autor/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da taxa para a pesquisa solicitada conforme provimento CSM 2195/2014, art 11, publicado em 08 de agosto de 2014 no DJE. Note que o valor fixado para obtenção de informações PARA CADA pesquisa é de R$ 16,00. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. No silêncio, ao arquivo no aguardo de provocação.
26/03/2020		Conclusos para Despacho
16/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70082008-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2020 10:57
19/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2989 Página: 1123/1133
18/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0052/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 180: Primeiramente, informe a exequente a empresa ao qual o executado é sócio encontra-se em atividade. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
17/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 180: Primeiramente, informe a exequente a empresa ao qual o executado é sócio encontra-se em atividade. Prazo: 15 dias. Intime-se.
14/02/2020		Conclusos para Despacho
10/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70037094-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2020 16:26
03/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 1099/1121
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0029/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de penhora on line. Em consulta nesta data ao sistema Bacenjud, protocolo número 20200001031963, de 27/01/2020, verifiquei que houve bloqueio em conta(s) do(a)(s) executado(a)(s), do ínfimo valor de R$ 11,63 (onze reais e sessenta e três centavos), que foi desbloqueado por não justificar a transferência para este Juízo. Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo eventual provocação. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
29/01/2020		Decisão Vistos. Defiro o pedido de penhora on line. Em consulta nesta data ao sistema Bacenjud, protocolo número 20200001031963, de 27/01/2020, verifiquei que houve bloqueio em conta(s) do(a)(s) executado(a)(s), do ínfimo valor de R$ 11,63 (onze reais e sessenta e três centavos), que foi desbloqueado por não justificar a transferência para este Juízo. Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo eventual provocação. Intime-se.
29/01/2020		Conclusos para Decisão
27/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70013043-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2020 17:52
16/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2020 Data da Disponibilização: 16/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2965 Página: 140/150
15/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0005/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 146/149: Ciente do recolhimento. Esclareça o exequente, conclusivamente, se deseja a pesquisa junto ao sistema Bacenjud, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
10/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 146/149: Ciente do recolhimento. Esclareça o exequente, conclusivamente, se deseja a pesquisa junto ao sistema Bacenjud, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação. Intime-se.
10/01/2020		Conclusos para Despacho
17/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70457847-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2019 12:04
16/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2954 Página: 1102/1109
13/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0452/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, conforme requerido pelo autor. Decorridos sem manifestação, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
11/12/2019		Decisão Vistos. Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, conforme requerido pelo autor. Decorridos sem manifestação, arquivem-se. Intime-se.
09/12/2019		Conclusos para Despacho
05/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70442614-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2019 14:27
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 1063/1072
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0437/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 133/134: nos termos de regulamento emitido pelo Banco Central, a ordem de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros, pelo sistema Bacenjud, abrange saldos existentes em contas correntes, investimentos e poupança, assim como depósitos a prazo, aplicações financeiras e demais ativos sob administração e/ou custódia da instituição participante. Indefiro o pedido. Nesse sentido: Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - pleito formulado pela credora para expedição de ofícios aos bancos digitais indicados a fim de que informem a existência de eventuais ativos financeiros de titularidade da executada - indeferimento - tentativa de penhora 'on line' de ativos financeiros que deve ser efetivada através do sistema BACENJUD - em adição, nos termos no previsto no art. 854, §7º, do CPC, os bloqueios de ativos financeiros serão feitos exclusivamente por meio eletrônico - decisão mantida - recurso desprovido (TJSP;  Agravo de Instrumento 2215379-02.2019.8.26.0000; Relator (a): Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/11/2019; Data de Registro: 27/11/2019). Manifeste-se a exequente quanto a prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
02/12/2019		Decisão Vistos. Fls. 133/134: nos termos de regulamento emitido pelo Banco Central, a ordem de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros, pelo sistema Bacenjud, abrange saldos existentes em contas correntes, investimentos e poupança, assim como depósitos a prazo, aplicações financeiras e demais ativos sob administração e/ou custódia da instituição participante. Indefiro o pedido. Nesse sentido: Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - pleito formulado pela credora para expedição de ofícios aos bancos digitais indicados a fim de que informem a existência de eventuais ativos financeiros de titularidade da executada - indeferimento - tentativa de penhora 'on line' de ativos financeiros que deve ser efetivada através do sistema BACENJUD - em adição, nos termos no previsto no art. 854, §7º, do CPC, os bloqueios de ativos financeiros serão feitos exclusivamente por meio eletrônico - decisão mantida - recurso desprovido (TJSP;  Agravo de Instrumento 2215379-02.2019.8.26.0000; Relator (a): Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/11/2019; Data de Registro: 27/11/2019). Manifeste-se a exequente quanto a prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. Intime-se.
22/11/2019		Conclusos para Decisão
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 1153/1161
19/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70419501-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2019 09:49
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0417/2019 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de expedição de oficio as startups. A pesquisa efetuada junto ao sistema Bacenjud engloba todos os tipos de relacionamento com instituições financeiras, providencie o recolhimento das custas necessária a esta pesquisa. O judiciário ainda possui à disposição dos credores, outros meios para localização de bens passíveis de penhora (Renajud e Infojud). Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
14/11/2019		Decisão Vistos. Indefiro o pedido de expedição de oficio as startups. A pesquisa efetuada junto ao sistema Bacenjud engloba todos os tipos de relacionamento com instituições financeiras, providencie o recolhimento das custas necessária a esta pesquisa. O judiciário ainda possui à disposição dos credores, outros meios para localização de bens passíveis de penhora (Renajud e Infojud). Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação. Intime-se.
14/11/2019		Conclusos para Despacho
08/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70408101-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2019 14:11
11/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR044425471TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luiz Ereovaldo de Oliveira Diligência : 08/10/2019
02/10/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Encaminhado para expedir carta de citação.
25/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70344716-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 14:46
23/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 1209/1223
20/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0337/2019 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, providencie o recolhimento das custas para citação postal, correspondentes a R$ 23,55 (vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos). Após, expeça-se carta mo endereço indicado. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
19/09/2019		Decisão Vistos. Primeiramente, providencie o recolhimento das custas para citação postal, correspondentes a R$ 23,55 (vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos). Após, expeça-se carta mo endereço indicado. Intime-se.
18/09/2019		Conclusos para Despacho
17/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70333664-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2019 17:26
13/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2019 Data da Disponibilização: 13/09/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 2891 Página: 1221/1230
12/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0325/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à carta precatória devolvida negativa. Na inércia, arquivem-se os autos ficando suspensa a execução nos termos do arquivo 921, inciso III do CPC, observando que o executado ainda não foi citado. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
11/09/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à carta precatória devolvida negativa. Na inércia, arquivem-se os autos ficando suspensa a execução nos termos do arquivo 921, inciso III do CPC, observando que o executado ainda não foi citado. Intime-se.
11/09/2019		Conclusos para Despacho
11/09/2019		Documento Juntado
06/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2886 Página: 972/987
05/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0316/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente em prosseguimento, inclusive quanto a assinatura lançada no aviso de recebimento de fls. 102, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
04/09/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se a exequente em prosseguimento, inclusive quanto a assinatura lançada no aviso de recebimento de fls. 102, no prazo de 15 dias. Intime-se.
04/09/2019		Conclusos para Despacho
04/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR044294643TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luiz Ereovaldo de Oliveira Diligência : 02/08/2019
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 1732/1751
23/07/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0249/2019 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, providencie o recolhimento das custas necessárias, após, expeça-se as cartas nos endereços indicados. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
22/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70249689-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2019 15:15
18/07/2019		Decisão Vistos. Primeiramente, providencie o recolhimento das custas necessárias, após, expeça-se as cartas nos endereços indicados. Intime-se.
17/07/2019		Conclusos para Despacho
15/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70242383-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2019 18:44
12/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 1325/1338
11/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0234/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro consulta de endereço on line ao Banco Central. Realizada a consulta, protocolo nº 20190006172636, foram informados endereços pelas instituições financeiras, conforme detalhamento de ordem judicial de requisição de informações, que segue digitalizado. Manifeste-se o(a) autor, no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, certifique-se e, se paralisado o feito pelo prazo de trinta dias, intime-se a autora a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III e § 1º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
05/07/2019		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
05/07/2019		Decisão Vistos. Defiro consulta de endereço on line ao Banco Central. Realizada a consulta, protocolo nº 20190006172636, foram informados endereços pelas instituições financeiras, conforme detalhamento de ordem judicial de requisição de informações, que segue digitalizado. Manifeste-se o(a) autor, no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, certifique-se e, se paralisado o feito pelo prazo de trinta dias, intime-se a autora a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III e § 1º do CPC. Intime-se.
05/07/2019		Conclusos para Decisão
28/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70222859-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2019 11:03
26/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 1171/1185
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0212/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas solicitadas as fls. 77. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
24/06/2019		Decisão Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas solicitadas as fls. 77. Intime-se.
19/06/2019		Conclusos para Despacho
18/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70211745-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2019 18:12
07/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2825 Página: 1245/1267
06/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0191/2019 Teor do ato: Efetue o autor/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da taxa para a pesquisa solicitada conforme provimento CSM 2195/2014, art 11, publicado em 08 de agosto de 2014 no DJE. Note que o valor fixado para obtenção de informações PARA CADA pesquisa é de R$ 15,00. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. No silêncio, ao arquivo no aguardo de provocação. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
05/06/2019		Decisão Efetue o autor/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da taxa para a pesquisa solicitada conforme provimento CSM 2195/2014, art 11, publicado em 08 de agosto de 2014 no DJE. Note que o valor fixado para obtenção de informações PARA CADA pesquisa é de R$ 15,00. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. No silêncio, ao arquivo no aguardo de provocação.
05/06/2019		Conclusos para Despacho
05/06/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
04/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70191460-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2019 17:23
30/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 2819 Página: 959/971
29/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0178/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o requerente, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao AR devolvido negativo de fls. 72. Na inércia, certificado que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias, intime-se pessoalmente o autor a dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
28/05/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se o requerente, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao AR devolvido negativo de fls. 72. Na inércia, certificado que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias, intime-se pessoalmente o autor a dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se.
27/05/2019		Conclusos para Despacho
24/05/2019		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR979593656TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luiz Ereovaldo de Oliveira
09/05/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
08/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70152788-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2019 13:41
24/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2019 Data da Disponibilização: 24/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 2794 Página: 1261/1274
22/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0127/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente o necessário para o pedido formulado em 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
17/04/2019		Decisão Vistos. Providencie o exequente o necessário para o pedido formulado em 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
16/04/2019		Conclusos para Despacho
10/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70119371-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2019 17:48
04/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 2782 Página: 1086/1101
03/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0104/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, sobre a carta precatória devolvida sem cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, certificado que os autos encontram-se paralisados a mais de 30 (trinta) dias, intime-se pessoalmente o autor a dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
01/04/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se o exequente, sobre a carta precatória devolvida sem cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, certificado que os autos encontram-se paralisados a mais de 30 (trinta) dias, intime-se pessoalmente o autor a dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se.
01/04/2019		Conclusos para Despacho
01/04/2019		Carta Precatória Juntada
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70364327-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2018 18:05
10/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70353798-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2018 17:41
02/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2018 Data da Disponibilização: 02/10/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2671 Página: 1126/1138
28/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0355/2018 Teor do ato: Providenciar o requerente a impressão da carta precatória expedida às fls. 42/44, comprovando-se nos autos a devida distribuição. N Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
28/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providenciar o requerente a impressão da carta precatória expedida às fls. 42/44, comprovando-se nos autos a devida distribuição. N
25/09/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
19/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70319944-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2018 15:10
24/08/2018		Arquivado Provisoriamente
24/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2018 Data da Disponibilização: 31/07/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 2627 Página: 1007/1010
30/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0266/2018 Teor do ato: Recolha o autor a importância correspondente a diligencia do oficial de justiça, após, expeça-se o mandado Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
27/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o autor a importância correspondente a diligencia do oficial de justiça, após, expeça-se o mandado
24/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70165231-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2018 14:13
16/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2576 Página: 1078/1082
15/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0165/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o (a) requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao AR de fls. 30 devolvido negativo.Na inércia, arquivem-se os autos, ficando suspensa a execução nos termos do artigo 921, inciso III do CPC. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
14/05/2018		Decisão Vistos.Manifeste-se o (a) requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao AR de fls. 30 devolvido negativo.Na inércia, arquivem-se os autos, ficando suspensa a execução nos termos do artigo 921, inciso III do CPC. Intime-se.
14/05/2018		Conclusos para Despacho
11/05/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR854900888TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luiz Ereovaldo de Oliveira
20/03/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
16/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC:Encaminhado para expedir carta de citação.
21/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70043809-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2018 18:20
16/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70037587-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2018 17:27
07/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2512 Página: 1216/1222
02/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0032/2018 Teor do ato: Vistos.Segundo o Provimento CSM nº 2462/2017 de 12/12/2017, publicado no DJE de 15/12/2017, que majorou os valores das despesas processuais, o valor para a carta registrada unipaginada com AR digital, passa a ser de R$ 21,20 (vinte e um reais e vinte centavos). Assim, providencie a exequente o recolhimento da diferença das custas postais, no importe de R$ 5,70 (cinco reais e setenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.Após o devido recolhimento, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação.Caso o(a)(s) executado(a)(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se autos, com intimação do(a)(s) executado(a)(s).Não encontrado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(a)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês.Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) advertido(a)(s) que a rejeição dos embargos, ou ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O(a)(s) exequente(s), por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), deverá(ão), na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o(a)(s) exequente(s) poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao(à)(s) exequente(s) providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Caso seja necessário, em atos futuros, ficam desde já, deferidos os benefícios do artigo 212, § 2º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP)
01/02/2018		Decisão Vistos.Segundo o Provimento CSM nº 2462/2017 de 12/12/2017, publicado no DJE de 15/12/2017, que majorou os valores das despesas processuais, o valor para a carta registrada unipaginada com AR digital, passa a ser de R$ 21,20 (vinte e um reais e vinte centavos). Assim, providencie a exequente o recolhimento da diferença das custas postais, no importe de R$ 5,70 (cinco reais e setenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.Após o devido recolhimento, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação.Caso o(a)(s) executado(a)(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se autos, com intimação do(a)(s) executado(a)(s).Não encontrado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(a)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês.Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) advertido(a)(s) que a rejeição dos embargos, ou ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O(a)(s) exequente(s), por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), deverá(ão), na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o(a)(s) exequente(s) poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao(à)(s) exequente(s) providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Caso seja necessário, em atos futuros, ficam desde já, deferidos os benefícios do artigo 212, § 2º do CPC. Intime-se.
01/02/2018		Conclusos para Despacho
31/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, haver nesta data, procedido às devidas anotações junto ao Sistema do Tribunal (SAJ), quanto a inclusão do representante legal da empresa exequente, tendo em vista o(a) patrono(a) do(a) mesmo(a) haver deixado de efetuar o referido cadastro.
30/01/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/02/2018	Petições Diversas
21/02/2018	Petições Diversas
23/05/2018	Petições Diversas
17/09/2018	Petições Diversas
10/10/2018	Petições Diversas
18/10/2018	Petições Diversas
10/04/2019	Petições Diversas
08/05/2019	Petições Diversas
04/06/2019	Petições Diversas
18/06/2019	Petições Diversas
28/06/2019	Petições Diversas
15/07/2019	Petições Diversas
19/07/2019	Petições Diversas
17/09/2019	Petições Diversas
25/09/2019	Petições Diversas
08/11/2019	Petições Diversas
19/11/2019	Petições Diversas
05/12/2019	Petições Diversas
17/12/2019	Petições Diversas
22/01/2020	Petições Diversas
10/02/2020	Petições Diversas
16/03/2020	Petições Diversas
15/04/2020	Petições Diversas
04/05/2020	Petições Diversas
12/05/2020	Petições Diversas
09/06/2020	Petições Diversas
14/07/2020	Petições Diversas
23/07/2020	Petições Diversas
05/08/2020	Petições Diversas
16/09/2020	Petições Diversas
18/11/2020	Petições Diversas
12/01/2021	Petições Diversas
18/03/2021	Petições Diversas
22/04/2021	Petições Diversas
07/05/2021	Petições Diversas
14/05/2021	Petições Diversas
24/08/2021	Petições Diversas
15/09/2021	Petições Diversas
22/09/2021	Petições Diversas
14/10/2021	Petições Diversas
28/10/2021	Petições Diversas
29/11/2021	Petições Diversas
09/03/2022	Petições Diversas
12/04/2022	Petições Diversas
29/04/2022	Petições Diversas
19/05/2022	Petições Diversas
20/05/2022	Petições Diversas
14/06/2022	Petições Diversas
10/08/2022	Petições Diversas
16/09/2022	Petições Diversas
20/06/2023	Petições Diversas
03/07/2023	Petições Diversas
24/07/2023	Petições Diversas
10/10/2023	Petições Diversas
22/01/2024	Petições Diversas
22/02/2024	Petições Diversas
15/05/2024	Petições Diversas
29/05/2024	Petições Diversas
18/06/2024	Petições Diversas
26/07/2024	Petições Diversas
16/09/2024	Petições Diversas
26/09/2024	Petições Diversas
31/10/2024	Petições Diversas
04/12/2024	Petições Diversas
21/01/2025	Petições Diversas
30/01/2025	Petições Diversas
25/02/2025	Petições Diversas
19/03/2025	Petições Diversas
02/06/2025	Petições Diversas
07/11/2025	Pedido de Habilitação
18/11/2025	Petições Diversas
11/12/2025	Petições Diversas
16/12/2025	Petições Diversas
08/01/2026	Exceção de Pré-Executividade
15/01/2026	Petições Diversas
15/01/2026	Pedido de Habilitação
19/01/2026	Petições Diversas
06/02/2026	Petições Diversas
24/02/2026	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
02/03/2026	Petições Diversas
09/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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