Reqte	Alex Sandro Silva de Abreu Advogada:  Shirley Pasqualina dos Santos
Reqdo	Santos Futebol Clube Advogada:  Thais Vasconcellos Rodrigues de Araujo   Advogada:  Luiza Rezende Ferraz Cunha
Perito	FÁBIO ADAMS

Reqte	Alex Sandro Silva de Abreu Advogada:  Shirley Pasqualina dos Santos
Reqdo	Santos Futebol Clube Advogada:  Thais Vasconcellos Rodrigues de Araujo   Advogada:  Luiza Rezende Ferraz Cunha
Reqdo	Estado de São Paulo
Perito	FÁBIO ADAMS

Data		Movimento
09/10/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80149365-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 09/10/2025 21:34
27/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2025		Conclusos para Decisão
14/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/10/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80149365-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 09/10/2025 21:34
27/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2025		Conclusos para Decisão
14/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70394148-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2025 15:35
05/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1034/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1034/2025 Teor do ato: Fls. 381/383: Intime-se a parte embargada a se manifestar no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. Santos, 03 de setembro de 2025 Fernanda Menna Pinto Peres Juíza de Direito Advogados(s): Thais Vasconcellos Rodrigues de Araujo (OAB 232135/SP), Shirley Pasqualina dos Santos (OAB 244030/SP), Luiza Rezende Ferraz Cunha (OAB 480707/SP)
03/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 381/383: Intime-se a parte embargada a se manifestar no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. Santos, 03 de setembro de 2025 Fernanda Menna Pinto Peres Juíza de Direito
03/09/2025		Conclusos para Despacho
02/09/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.25.70378721-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/09/2025 15:20
25/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0983/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
23/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0983/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar solidariamente os réus a pagarem ao autor o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) a título de indenização pelos danos morais e estéticos. Assim o faço para extinguir o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. O termo inicial dos juros moratórios dos danos morais e estéticos é a data do evento danoso (20/09/2017), nos termos da Súmula 54 do STJ. Já o termo inicial da correção monetária é a data do arbitramento (ou seja, a data desta sentença), nos termos da Súmula 362 do STJ. Cálculo dos juros de mora pela variação da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Temas 810/STF e 905/STJ), a partir do evento danoso (20.09.2017, Súmula 54/STJ). A partir da data desta sentença, incidirá unicamente a taxa Selic, englobando juros e correção monetária (EC 113). Em razão da sucumbência parcial: I - CONDENO os réus no pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios no valor de R$9.000,00 (correspondente a 10% sobre o valor da condenação cf. §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC); II - CONDENO a parte autora no pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em R$5.170,00 (correspondente a 10% sobre a diferença entre o valor da causa atualizado até à presente data pelo IPCAe [R$141.704,31] e o valor da condenação ora arbitrada [R$90.000,00]), ressalvada a gratuidade. Os honorários ora fixados serão corrigidos monetariamente pelo IPCA-e partir da data desta sentença até o trânsito em julgado. A partir do trânsito em julgado, incidirá somente a SELIC. Fica ressalvada a exigibilidade em relação à parte autora em razão dos benefícios da justiça gratuita concedidos à fl. 29. Deixo de fazer a remessa necessária, posto que o valor da condenação é inferior a 500 salários mínimos, conforme art. 496, §3°, II do CPC. Ao trânsito em julgado, aguarde-se eventual provocação pelo prazo de 30 (trinta) dias, como determinam as NSCGJ. No silêncio, arquivem-se observadas as formalidades legais. P.I.C. Advogados(s): Thais Vasconcellos Rodrigues de Araujo (OAB 232135/SP), Shirley Pasqualina dos Santos (OAB 244030/SP), Luiza Rezende Ferraz Cunha (OAB 480707/SP)
22/08/2025		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar solidariamente os réus a pagarem ao autor o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) a título de indenização pelos danos morais e estéticos. Assim o faço para extinguir o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. O termo inicial dos juros moratórios dos danos morais e estéticos é a data do evento danoso (20/09/2017), nos termos da Súmula 54 do STJ. Já o termo inicial da correção monetária é a data do arbitramento (ou seja, a data desta sentença), nos termos da Súmula 362 do STJ. Cálculo dos juros de mora pela variação da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Temas 810/STF e 905/STJ), a partir do evento danoso (20.09.2017, Súmula 54/STJ). A partir da data desta sentença, incidirá unicamente a taxa Selic, englobando juros e correção monetária (EC 113). Em razão da sucumbência parcial: I - CONDENO os réus no pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios no valor de R$9.000,00 (correspondente a 10% sobre o valor da condenação cf. §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC); II - CONDENO a parte autora no pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em R$5.170,00 (correspondente a 10% sobre a diferença entre o valor da causa atualizado até à presente data pelo IPCAe [R$141.704,31] e o valor da condenação ora arbitrada [R$90.000,00]), ressalvada a gratuidade. Os honorários ora fixados serão corrigidos monetariamente pelo IPCA-e partir da data desta sentença até o trânsito em julgado. A partir do trânsito em julgado, incidirá somente a SELIC. Fica ressalvada a exigibilidade em relação à parte autora em razão dos benefícios da justiça gratuita concedidos à fl. 29. Deixo de fazer a remessa necessária, posto que o valor da condenação é inferior a 500 salários mínimos, conforme art. 496, §3°, II do CPC. Ao trânsito em julgado, aguarde-se eventual provocação pelo prazo de 30 (trinta) dias, como determinam as NSCGJ. No silêncio, arquivem-se observadas as formalidades legais. P.I.C.
30/04/2025		Conclusos para Sentença
29/04/2025		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSTS.25.70181079-8 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 29/04/2025 23:16
28/04/2025		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSTS.25.80060619-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 28/04/2025 13:22
28/03/2025		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSTS.25.70131288-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 28/03/2025 14:30
24/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2025		Audiência Realizada Termo de Audiência - IDJ - FAZENDA PÚBLICA
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0236/2025 Teor do ato: Fica o autor intimado para cumprimento, com urgência, da decisão de fls. 325/326, isto é: informar o endereço eletrônico e o número de telefone do autor, sua patrona e testemunha para a realização da AIJ designada para 13/03/2025, às 14h30. Advogados(s): Thais Vasconcellos Rodrigues de Araujo (OAB 232135/SP), Shirley Pasqualina dos Santos (OAB 244030/SP)
12/03/2025		Ato ordinatório Fica o autor intimado para cumprimento, com urgência, da decisão de fls. 325/326, isto é: informar o endereço eletrônico e o número de telefone do autor, sua patrona e testemunha para a realização da AIJ designada para 13/03/2025, às 14h30.
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80029745-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2025 19:10
15/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70538463-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 18:05
19/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/11/2024		Audiência de Instrução e Julgamento Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 13/03/2025 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência 604 Situacão: Realizada
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.80159100-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 11:24
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0872/2024 Teor do ato: Vistos. Rol de testemunha do autora à fl. 321, requerimento de depoimento pessoal do autor pelo réu Santos Futebol Clube à fl. 322. Em continuidade à decisão de fls. 316/317, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de março de 2025, às 14h30min, a qual será realizada em meio virtual, ressalvada eventual impossibilidade de participação ao ato na forma referida, caso que deverá imediatamente ser reportado a este Juízo. As partes e seus patronos, bem como suas testemunhas, deverão informar o endereço eletrônico e o número de telefone (desde que instalado e operante o aplicativo Whatsapp), ante a necessidade de encaminhamento do link de acesso ao sistema Microsoft Teams. Assim, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes prestem as informações requisitadas. Com a apresentação dos e-mails e números de telefones das partes, advogados e testemunhas, a zelosa serventia providenciará o agendamento da videoconferência. Na sequência será enviado o link para acesso à sala virtual conforme o meio de contato fornecido. A fim de melhor orientar as partes esclareço que para ingresso na audiência virtual é necessário dispor dos seguintes itens: telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; acesso à Internet; endereço de e-mail ativo; instalação do aplicativo Microsoft Teams. Por fim, objetivando agilizar a qualificação dos envolvidos no ato solicito que as partes e suas testemunhas tenham em mãos documento de identificação com foto. Dispensada a intimação pessoal das partes e suas respectivas testemunhas, ficando todavia intimados, pela imprensa oficial e por seus advogados, para prestarem depoimento pessoal na audiência virtual em havendo pedido da parte adversa ou determinação do Juízo. Intime-se. Advogados(s): Thais Vasconcellos Rodrigues de Araujo (OAB 232135/SP), Shirley Pasqualina dos Santos (OAB 244030/SP)
07/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Rol de testemunha do autora à fl. 321, requerimento de depoimento pessoal do autor pelo réu Santos Futebol Clube à fl. 322. Em continuidade à decisão de fls. 316/317, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de março de 2025, às 14h30min, a qual será realizada em meio virtual, ressalvada eventual impossibilidade de participação ao ato na forma referida, caso que deverá imediatamente ser reportado a este Juízo. As partes e seus patronos, bem como suas testemunhas, deverão informar o endereço eletrônico e o número de telefone (desde que instalado e operante o aplicativo Whatsapp), ante a necessidade de encaminhamento do link de acesso ao sistema Microsoft Teams. Assim, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes prestem as informações requisitadas. Com a apresentação dos e-mails e números de telefones das partes, advogados e testemunhas, a zelosa serventia providenciará o agendamento da videoconferência. Na sequência será enviado o link para acesso à sala virtual conforme o meio de contato fornecido. A fim de melhor orientar as partes esclareço que para ingresso na audiência virtual é necessário dispor dos seguintes itens: telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; acesso à Internet; endereço de e-mail ativo; instalação do aplicativo Microsoft Teams. Por fim, objetivando agilizar a qualificação dos envolvidos no ato solicito que as partes e suas testemunhas tenham em mãos documento de identificação com foto. Dispensada a intimação pessoal das partes e suas respectivas testemunhas, ficando todavia intimados, pela imprensa oficial e por seus advogados, para prestarem depoimento pessoal na audiência virtual em havendo pedido da parte adversa ou determinação do Juízo. Intime-se.
01/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/10/2024		Conclusos para Decisão
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70475560-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2024 12:21
22/10/2024		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WSTS.24.70470533-1 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 22/10/2024 11:46
21/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0789/2024 Teor do ato: O feito não comporta julgamento. A decisão saneadora de fl. 145 é clara no sentido de deferimento de produção de prova oral. Tanto que a parte autora, em suas alegações finais, defende a produção de prova por tal via (vide fls. 306/307), sendo que tal já havia sido pleiteada em sede de inicial e deferida posteriormente. A produção de prova oral à fl. 145 foi bem fundamentada e as razões ali constantes permanecem relevantes: A preliminar de ilegitimidade passiva será apreciada ao final após a produção de prova oral para se definir quem foi o responsável pelo disparo que atingiu o autor. A demonstração da presença do autor no Estádio do réu também demanda a prova oral, visto que não há identificação nos ingressos vendidos ao público Assim, intime-se as partes para que apresentem o rol respectivo Advogados(s): Thais Vasconcellos Rodrigues de Araujo (OAB 232135/SP), Shirley Pasqualina dos Santos (OAB 244030/SP)
14/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O feito não comporta julgamento. A decisão saneadora de fl. 145 é clara no sentido de deferimento de produção de prova oral. Tanto que a parte autora, em suas alegações finais, defende a produção de prova por tal via (vide fls. 306/307), sendo que tal já havia sido pleiteada em sede de inicial e deferida posteriormente. A produção de prova oral à fl. 145 foi bem fundamentada e as razões ali constantes permanecem relevantes: A preliminar de ilegitimidade passiva será apreciada ao final após a produção de prova oral para se definir quem foi o responsável pelo disparo que atingiu o autor. A demonstração da presença do autor no Estádio do réu também demanda a prova oral, visto que não há identificação nos ingressos vendidos ao público Assim, intime-se as partes para que apresentem o rol respectivo
22/08/2024		Conclusos para Despacho
15/08/2024		Conclusos para Sentença
13/08/2024		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSTS.24.80114003-3 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 13/08/2024 16:36
08/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o mandado de levantamento eletrônico foi pago. Nada Mais. Santos, 08 de agosto de 2024. Eu, Nelson Queiroz, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevo.
07/08/2024		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSTS.24.70341439-2 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 07/08/2024 20:55
30/07/2024		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSTS.24.70325394-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 30/07/2024 13:59
18/07/2024		Mandado de Levantamento Expedido Certifico haver expedido o mandado de levantamento sob nº 20240718121627051267, no valor de R$ 3.975,75 em favor de GET PERICIAS JUDICIAIS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (perito), conforme formulário de fls. 300, devendo o beneficiário aguardar a conferência e assinatura pela Juíza. Nada Mais.
15/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTS.24.70300359-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/07/2024 18:40
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0496/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a ausência de impugnação ao laudo, expeça-se MLE da segunda metade dos honorários do expert. Com o laudo, declaro encerrada a instrução. Apresentem as partes as suas alegações finais, em quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Thais Vasconcellos Rodrigues de Araujo (OAB 232135/SP), Shirley Pasqualina dos Santos (OAB 244030/SP)
15/07/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ante a ausência de impugnação ao laudo, expeça-se MLE da segunda metade dos honorários do expert. Com o laudo, declaro encerrada a instrução. Apresentem as partes as suas alegações finais, em quinze dias. Intimem-se.
15/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o mandado de levantamento eletrônico foi pago. Nada Mais. Santos, 15 de julho de 2024. Eu, Nelson Queiroz, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevo.
15/07/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.80095017-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 16:38
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70268463-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 15:55
20/06/2024		Mandado de Levantamento Expedido Certifico ainda haver expedido o mandado de levantamento sob nº 20240620095407029861, no valor de R$ 3.975,75 em favor de GET PERICIAS JUDICIAIS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (perito - Sr. Fábio Adams), conforme formulário de fls. 271, devendo o beneficiário aguardar a conferência e assinatura pela Juíza. Nada Mais.
14/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
03/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0374/2024 Teor do ato: Vistos, Nos termos do Art. 465§ 4º, do CPC, autorizo o levantamento de 50% da verba honorária depositada em favor do perito. Expeça-se o MLE. Manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado, em quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Thais Vasconcellos Rodrigues de Araujo (OAB 232135/SP), Shirley Pasqualina dos Santos (OAB 244030/SP)
03/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2024		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos, Nos termos do Art. 465§ 4º, do CPC, autorizo o levantamento de 50% da verba honorária depositada em favor do perito. Expeça-se o MLE. Manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado, em quinze dias. Intimem-se.
03/06/2024		Conclusos para Despacho
31/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70227295-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 31/05/2024 13:22
31/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70227293-4 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 31/05/2024 13:18
29/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70225709-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2024 15:13
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0336/2024 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Nascimento Troccoli Vistos. Intime-se o autor para informar se compareceu à perícia agendada no dia 22/03/2024 em 15 dias. Intime-se. Santos, 16 de maio de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Thais Vasconcellos Rodrigues de Araujo (OAB 232135/SP), Shirley Pasqualina dos Santos (OAB 244030/SP)
16/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Nascimento Troccoli Vistos. Intime-se o autor para informar se compareceu à perícia agendada no dia 22/03/2024 em 15 dias. Intime-se. Santos, 16 de maio de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
16/05/2024		Conclusos para Despacho
28/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0161/2024 Teor do ato: Ciência às partes de que o horário da perícia foi alterado para as 15h30min do dia 22/03/2024, conforme informado à fl. retro. Intime-se. Advogados(s): Thais Vasconcellos Rodrigues de Araujo (OAB 232135/SP), Shirley Pasqualina dos Santos (OAB 244030/SP)
17/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2024		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Ciência às partes de que o horário da perícia foi alterado para as 15h30min do dia 22/03/2024, conforme informado à fl. retro. Intime-se.
14/03/2024		Conclusos para Decisão
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70100021-3 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 14/03/2024 13:41
12/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0105/2024 Teor do ato: Ciência às partes do agendamento para o dia 22/03/2024. Quanto aos honorários, o levantamento ocorrerá após a apresentação do laudo. Advogados(s): Thais Vasconcellos Rodrigues de Araujo (OAB 232135/SP), Shirley Pasqualina dos Santos (OAB 244030/SP)
01/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Ciência às partes do agendamento para o dia 22/03/2024. Quanto aos honorários, o levantamento ocorrerá após a apresentação do laudo.
29/02/2024		Conclusos para Despacho
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70071121-3 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 28/02/2024 11:14
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70033887-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 13:27
15/12/2023		Conclusos para Decisão
15/12/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem a manifestação do requerente e do Estado de são Paulo. Nada Mais.
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70520022-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2023 19:35
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70469855-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2023 12:11
29/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0801/2023 Teor do ato: Vistos, Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do perito, em 15 dias. Int. Advogados(s): Thais Vasconcellos Rodrigues de Araujo (OAB 232135/SP), Shirley Pasqualina dos Santos (OAB 244030/SP)
09/10/2023		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos, Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do perito, em 15 dias. Int.
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0800/2023 Teor do ato: Vistos, Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do perito, em 15 dias. Int. Advogados(s): Shirley Pasqualina dos Santos (OAB 244030/SP)
06/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2023		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos, Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do perito, em 15 dias. Int.
05/10/2023		Conclusos para Despacho
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70362132-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 25/08/2023 13:41
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0610/2023 Teor do ato: Vistos. Ante o silêncio do perito nomeado Dr. Raphael Eduardo de Andrade Montesinos, HOMOLOGO sua destituição e, em substituição, para a perícia oftamológica, nomeio o Dr. FÁBIO ADAMS, CRM 117.072 D , nos termos da decisão de fls. 178/179 e posteriores (autor manifestou interesse em custear a perícia às fls. 176). Proceda a Serventia à intimação do profissional nomeado para os fins do art. 465, §2º, do CPC, em especial para a estimativa de honorários, tudo a ser feito por meio de endereço eletrônico informado no Portal dos Auxiliares da Justiça. Intime-se e cumpra-se. Santos, 07 de agosto de 2023. Advogados(s): Shirley Pasqualina dos Santos (OAB 244030/SP)
07/08/2023		Nomeado Perito Vistos. Ante o silêncio do perito nomeado Dr. Raphael Eduardo de Andrade Montesinos, HOMOLOGO sua destituição e, em substituição, para a perícia oftamológica, nomeio o Dr. FÁBIO ADAMS, CRM 117.072 D , nos termos da decisão de fls. 178/179 e posteriores (autor manifestou interesse em custear a perícia às fls. 176). Proceda a Serventia à intimação do profissional nomeado para os fins do art. 465, §2º, do CPC, em especial para a estimativa de honorários, tudo a ser feito por meio de endereço eletrônico informado no Portal dos Auxiliares da Justiça. Intime-se e cumpra-se. Santos, 07 de agosto de 2023.
19/04/2023		Conclusos para Decisão
19/04/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que até o pr sente momento, não consta destes autos manifestação do perito nomeado Dr. Raphael Eduardo de Andrade Montesinos (fl. 217). Nada Mais.
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70080362-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2023 10:42
25/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0915/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0915/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que encaminhei a Decisão de fls 213 por e-mail, conforme documentos anexos. Nada Mais Advogados(s): Shirley Pasqualina dos Santos (OAB 244030/SP)
01/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei a Decisão de fls 213 por e-mail, conforme documentos anexos. Nada Mais
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0874/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo a perita Dra. Adriana Rainha Mascia, CRM 13902 declinado da perícia para a qual foi nomeada (fls. 212), HOMOLOGO sua destituição e, em substituição, para a perícia oftamológica, nomeio o Dr. Raphael Eduardo de Andrade Montesinos, CRM 114372/SP, nos termos da decisão de fls. 178/179 e posteriores. Proceda a Serventia à intimação do profissional nomeado para os fins do art. 465, §2º, do CPC, em especial para a estimativa de honorários, tudo a ser feito por meio de endereço eletrônico informado no Portal dos Auxiliares da Justiça. Intime-se e cumpra-se. Santos, 16 de novembro de 2022. Advogados(s): Shirley Pasqualina dos Santos (OAB 244030/SP)
18/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo a perita Dra. Adriana Rainha Mascia, CRM 13902 declinado da perícia para a qual foi nomeada (fls. 212), HOMOLOGO sua destituição e, em substituição, para a perícia oftamológica, nomeio o Dr. Raphael Eduardo de Andrade Montesinos, CRM 114372/SP, nos termos da decisão de fls. 178/179 e posteriores. Proceda a Serventia à intimação do profissional nomeado para os fins do art. 465, §2º, do CPC, em especial para a estimativa de honorários, tudo a ser feito por meio de endereço eletrônico informado no Portal dos Auxiliares da Justiça. Intime-se e cumpra-se. Santos, 16 de novembro de 2022.
17/08/2022		Conclusos para Decisão
17/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/08/2022		Mandado Juntado
11/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2022/035378-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2022 Local: Oficial de justiça - Tatiana Caroline Barbosa de Oliveira
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
26/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0539/2022 Teor do ato: Proceda a z. Serventia à intimação, com urgência, da perita nomeada, para que apresente a estimativa honorários, no endereço indicado à fl. 202. Intime-se. Advogados(s): Shirley Pasqualina dos Santos (OAB 244030/SP)
25/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Proceda a z. Serventia à intimação, com urgência, da perita nomeada, para que apresente a estimativa honorários, no endereço indicado à fl. 202. Intime-se.
25/07/2022		Conclusos para Despacho
13/07/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSTS.22.70258552-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 13/07/2022 10:42
13/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
13/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0505/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
12/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0506/2022 Teor do ato: Certifico que o ato ordinatório de fls. 196 foi lançado por equívoco. Vista à parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Shirley Pasqualina dos Santos (OAB 244030/SP)
12/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Certifico que o ato ordinatório de fls. 196 foi lançado por equívoco. Vista à parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0505/2022 Teor do ato: Providencie o recolhimento da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Shirley Pasqualina dos Santos (OAB 244030/SP)
11/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o recolhimento da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, em 05 (cinco) dias.
11/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/06/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2022/029051-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/07/2022 Local: Oficial de justiça - Roberto Fernando Frojuello Junior
23/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0442/2022 Teor do ato: Proceda a z. Serventia à intimação, com urgência, da perita nomeada, para que apresente a estimativa honorários. Advogados(s): Shirley Pasqualina dos Santos (OAB 244030/SP)
21/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Proceda a z. Serventia à intimação, com urgência, da perita nomeada, para que apresente a estimativa honorários.
21/06/2022		Conclusos para Decisão
26/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70187550-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2022 13:37
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0364/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que em cumprimento a r. Decisão de fls 178/179, procedi com a intimação da perita Adriana Rainha Mascia, através do Portal dos Auxiliares da Justiça. Certifico ainda que decorreu o prazo para manifestação das partes. Nada Mais. Advogados(s): Shirley Pasqualina dos Santos (OAB 244030/SP)
24/05/2022		Conclusos para Despacho
24/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento a r. Decisão de fls 178/179, procedi com a intimação da perita Adriana Rainha Mascia, através do Portal dos Auxiliares da Justiça. Certifico ainda que decorreu o prazo para manifestação das partes. Nada Mais.
28/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70102564-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2022 15:53
28/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3469
17/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0157/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a inviabilidade da realização da perícia pelo IMESC e a informação dio autor de que pretende custear um especialista nomeado pelo juízo, para a perícia oftamológica, nomeio a Expert Dra. Adriana Rainha Mascia, CRM 139025. Laudo em 30 (trinta) dias. Às partes para que se manifestem em 15 dias nos termos art. 465, §1º e incisos do CPC ("Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. § 1o Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos"). Com os quesitos, dê-se ciência (art. 469, parágrafo único, do CPC). Ausentes impugnações e não arguido impedimento ou suspeição, intime-se o(a) profissional nomeado(a) para os fins do art. 465, §2º, do CPC, em especial estimativa de honorários. Da manifestação do(a) perito(a) nomeado(a), as partes serão intimadas para falarem no prazo de 05 dias (art. 465, §3º, do CPC). Havendo concordância com o valor estimado, a parte Embargante depositará os honorários em 10 (dez) dias, nos termos do art. 95, do CPC. Depositada a verba honorária, intime-se o (a) profissional nomeado para que designe data, horário e local para o início dos trabalhos, intimando-se as partes na forma do art. 474, do CPC. Com a vinda do laudo, cumpra-se o disposto no artigo 477, § 1º, do NCPC. Intime-se. Advogados(s): Shirley Pasqualina dos Santos (OAB 244030/SP)
16/03/2022		Nomeado Perito Vistos. Tendo em vista a inviabilidade da realização da perícia pelo IMESC e a informação dio autor de que pretende custear um especialista nomeado pelo juízo, para a perícia oftamológica, nomeio a Expert Dra. Adriana Rainha Mascia, CRM 139025. Laudo em 30 (trinta) dias. Às partes para que se manifestem em 15 dias nos termos art. 465, §1º e incisos do CPC ("Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. § 1o Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos"). Com os quesitos, dê-se ciência (art. 469, parágrafo único, do CPC). Ausentes impugnações e não arguido impedimento ou suspeição, intime-se o(a) profissional nomeado(a) para os fins do art. 465, §2º, do CPC, em especial estimativa de honorários. Da manifestação do(a) perito(a) nomeado(a), as partes serão intimadas para falarem no prazo de 05 dias (art. 465, §3º, do CPC). Havendo concordância com o valor estimado, a parte Embargante depositará os honorários em 10 (dez) dias, nos termos do art. 95, do CPC. Depositada a verba honorária, intime-se o (a) profissional nomeado para que designe data, horário e local para o início dos trabalhos, intimando-se as partes na forma do art. 474, do CPC. Com a vinda do laudo, cumpra-se o disposto no artigo 477, § 1º, do NCPC. Intime-se.
01/12/2021		Conclusos para Decisão
01/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70395216-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2021 11:26
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0931/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0931/2021 Teor do ato: Vistos. Esclareça o requerente se irá custear perícia oftamológica JUDICIAL, sendo nomeado um perito pelo juízo ou se trata de exame oftamológico realizado por médico particular de sua escolha. Caso seja exame médico realizado por médico de sua escolha, documento produzido de forma unilateral, intimem-se novamente as requeridas. Intime-se. Advogados(s): Shirley Pasqualina dos Santos (OAB 244030/SP), Haroldo Tucci (OAB 80437/SP)
21/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2021		Decisão Vistos. Esclareça o requerente se irá custear perícia oftamológica JUDICIAL, sendo nomeado um perito pelo juízo ou se trata de exame oftamológico realizado por médico particular de sua escolha. Caso seja exame médico realizado por médico de sua escolha, documento produzido de forma unilateral, intimem-se novamente as requeridas. Intime-se.
30/07/2021		Conclusos para Decisão
30/07/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo sem manif
21/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70264901-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2021 17:24
04/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70106330-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2021 13:45
20/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2021 Data da Disponibilização: 11/03/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 3235 Página: 1139/1142
09/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0194/2021 Teor do ato: Fls. 160 e 161: digam os requeridos, em quinze dias. Advogados(s): Shirley Pasqualina dos Santos (OAB 244030/SP), Daniel Ferreira Bykoff (OAB 71076/SP), Gisele Cesário Cabrera (OAB 353313/SP), Stephanye Lima de Azevedo (OAB 400616/SP)
09/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2021		Proferido Despacho Fls. 160 e 161: digam os requeridos, em quinze dias.
08/03/2021		Conclusos para Despacho
05/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70072451-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2021 14:18
08/05/2019		Ofício Juntado
11/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70076004-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2019 19:06
02/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/08/2018		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
31/07/2018		Determinada a Citação por Edital do Executado Aprovo os quesitos, bem como o assistente técnico. À perícia.
31/07/2018		Conclusos para Despacho
31/07/2018		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, devidamente intimada, a FESP não se manifestou.
17/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70160645-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2018 10:54
18/05/2018		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WSTS.18.70158761-7 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 18/05/2018 11:13
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: Página:
24/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0254/2018 Teor do ato: Processo formalmente em ordem, com partes bem representadas.A preliminar de ilegitimidade passiva será apreciada ao final após a produção de prova oral para se definir quem foi o responsável pelo disparo que atingiu o autor. A demonstração da presença do autor no Estádio do réu também demanda a prova oral, visto que não há identificação nos ingressos vendidos ao público.Declaro saneado o feito e defiro a produção das provas requeridas.Para a perícia, nomeio médicos vinculados ao IMESC, que deverão apurar as lesões sofridas pelo autor, a extensão do dano estético e se sobreveio incapacidade laboral. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em quinze dias.Laudo em noventa dias.Oportunamente será designada audiência para instrução e julgamento.Intimem-se. Advogados(s): Mayti Fernandes Pimenta Justo (OAB 199676/SP), Shirley Pasqualina dos Santos (OAB 244030/SP), Daniel Ferreira Bykoff (OAB 71076/SP), Haroldo Tucci (OAB 80437/SP), Gisele Cesário Cabrera (OAB 353313/SP)
23/04/2018		Decisão Processo formalmente em ordem, com partes bem representadas.A preliminar de ilegitimidade passiva será apreciada ao final após a produção de prova oral para se definir quem foi o responsável pelo disparo que atingiu o autor. A demonstração da presença do autor no Estádio do réu também demanda a prova oral, visto que não há identificação nos ingressos vendidos ao público.Declaro saneado o feito e defiro a produção das provas requeridas.Para a perícia, nomeio médicos vinculados ao IMESC, que deverão apurar as lesões sofridas pelo autor, a extensão do dano estético e se sobreveio incapacidade laboral. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em quinze dias.Laudo em noventa dias.Oportunamente será designada audiência para instrução e julgamento.Intimem-se.
23/04/2018		Conclusos para Sentença
18/04/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70119527-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 18/04/2018 15:55
12/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2018 Data da Disponibilização: 12/04/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: Página:
11/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0211/2018 Teor do ato: Vista à parte autora para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação ou impugnação (art. 350 ou 351 do CPC). Advogados(s): Mayti Fernandes Pimenta Justo (OAB 199676/SP), Shirley Pasqualina dos Santos (OAB 244030/SP), Daniel Ferreira Bykoff (OAB 71076/SP), Haroldo Tucci (OAB 80437/SP), Gisele Cesário Cabrera (OAB 353313/SP)
10/04/2018		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Vista à parte autora para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação ou impugnação (art. 350 ou 351 do CPC).
09/04/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70104768-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/04/2018 09:58
27/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: Página:
27/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: Página:
26/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0176/2018 Teor do ato: Vista à parte autora para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação ou impugnação (art. 350 ou 351 do CPC). Advogados(s): Mayti Fernandes Pimenta Justo (OAB 199676/SP), Shirley Pasqualina dos Santos (OAB 244030/SP), Daniel Ferreira Bykoff (OAB 71076/SP), Gisele Cesário Cabrera (OAB 353313/SP)
26/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0176/2018 Teor do ato: Defiro a gratuidade. Anote-se.Diante das especificidades da causa e não editado diploma legal atributivo de poderes de conciliação para os procuradores das Fazendas Públicas, de tal forma que será inexitosa qualquer tentativa de conciliação em audiência, com o permissivo do artigo 334, parágrafo quarto, inciso I, do Estatuto Processual, citem-se, por mandado, para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias.Intime-se. Advogados(s): Mayti Fernandes Pimenta Justo (OAB 199676/SP), Shirley Pasqualina dos Santos (OAB 244030/SP), Daniel Ferreira Bykoff (OAB 71076/SP), Gisele Cesário Cabrera (OAB 353313/SP)
24/03/2018		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Vista à parte autora para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação ou impugnação (art. 350 ou 351 do CPC).
23/03/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70086322-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/03/2018 11:21
02/03/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
02/03/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/02/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 562.2018/009226-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública
20/02/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 562.2018/009225-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública
16/02/2018		Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Defiro a gratuidade. Anote-se.Diante das especificidades da causa e não editado diploma legal atributivo de poderes de conciliação para os procuradores das Fazendas Públicas, de tal forma que será inexitosa qualquer tentativa de conciliação em audiência, com o permissivo do artigo 334, parágrafo quarto, inciso I, do Estatuto Processual, citem-se, por mandado, para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias.Intime-se.
15/02/2018		Conclusos para Decisão
15/02/2018		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial
15/02/2018		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2516 Página: 804/809
14/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0053/2018 Teor do ato: Vistos.A distribuição veio por equívoco, tendo em vista que a petição inicial está direcionada à Vara da Fazenda Pública.Assim, remetam-se os autos ao distribuidor, para redistribuição dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública de Santos.Intime-se. Advogados(s): Shirley Pasqualina dos Santos (OAB 244030/SP)
09/02/2018		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos.A distribuição veio por equívoco, tendo em vista que a petição inicial está direcionada à Vara da Fazenda Pública.Assim, remetam-se os autos ao distribuidor, para redistribuição dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública de Santos.Intime-se.
09/02/2018		Conclusos para Decisão
08/02/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/03/2018	Contestação
09/04/2018	Contestação
18/04/2018	Manifestação Sobre a Contestação
18/05/2018	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
21/05/2018	Petições Diversas
11/03/2019	Petições Diversas
05/03/2021	Petições Diversas
29/03/2021	Petições Diversas
21/07/2021	Petições Diversas
22/10/2021	Petições Diversas
28/03/2022	Petições Diversas
26/05/2022	Petições Diversas
13/07/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
07/03/2023	Petições Diversas
25/08/2023	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
01/11/2023	Petições Diversas
05/12/2023	Petições Diversas
05/02/2024	Petições Diversas
28/02/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
14/03/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
29/05/2024	Petições Diversas
31/05/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
31/05/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
25/06/2024	Petições Diversas
04/07/2024	Petições Diversas
15/07/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/07/2024	Alegações Finais
07/08/2024	Alegações Finais
13/08/2024	Alegações Finais
22/10/2024	Rol de Testemunha
24/10/2024	Petições Diversas
08/11/2024	Petições Diversas
02/12/2024	Petições Diversas
27/02/2025	Petições Diversas
28/03/2025	Alegações Finais
28/04/2025	Alegações Finais
29/04/2025	Alegações Finais
02/09/2025	Embargos de Declaração
11/09/2025	Petições Diversas
09/10/2025	Razões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
13/03/2025	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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