Reqte	MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S/A Advogada:  Giselle de Oliveira Dias   Advogado:  Henrique Paraiso Alves   Reprtate:  MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA
Reqdo	Penedo Comercio Internacional Ltda - Epp Advogada:  Juliana Carrillo Vieira

Data		Movimento
24/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - decurso de prazo - remessa ao arquivo - Sem Ato
24/02/2021		Arquivado Definitivamente
20/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2021		Início da Execução Juntado 0000929-64.2021.8.26.0562 - Cumprimento de sentença
24/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - decurso de prazo - remessa ao arquivo - Sem Ato
24/02/2021		Arquivado Definitivamente
20/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2021		Início da Execução Juntado 0000929-64.2021.8.26.0562 - Cumprimento de sentença
24/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0511/2020 Data da Disponibilização: 01/12/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 3179 Página: 1163/1167
30/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0511/2020 Teor do ato: Os autos aguardarão em Cartório eventual manifestação da parte vencedora, pelo prazo de trinta dias, sob pena de, no silêncio, serem remetidos ao arquivo. Havendo interesse no cumprimento de sentença, deverá promover o cadastramento, inclusive com os dados da(s) parte(s) executada(as) e seus respectivos representantes, junto ao sistema, através do peticionamento eletrônico, código 156, conforme orientação do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimento CG 60/2016, para o qual todas as demais petições deverão ser dirigidas, sob pena de não serem conhecidas pelo juízo. Com o início do cumprimento de sentença, os autos principais serão arquivados lançando-se a movimentação 61615. Advogados(s): Juliana Carrillo Vieira (OAB 180924/SP), Giselle de Oliveira Dias (OAB 326214/SP), Henrique Paraiso Alves (OAB 376669/SP)
27/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Os autos aguardarão em Cartório eventual manifestação da parte vencedora, pelo prazo de trinta dias, sob pena de, no silêncio, serem remetidos ao arquivo. Havendo interesse no cumprimento de sentença, deverá promover o cadastramento, inclusive com os dados da(s) parte(s) executada(as) e seus respectivos representantes, junto ao sistema, através do peticionamento eletrônico, código 156, conforme orientação do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimento CG 60/2016, para o qual todas as demais petições deverão ser dirigidas, sob pena de não serem conhecidas pelo juízo. Com o início do cumprimento de sentença, os autos principais serão arquivados lançando-se a movimentação 61615.
25/11/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
08/01/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/12/2018		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70433529-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/12/2018 11:16
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0502/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 2202/2223
21/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0502/2018 Teor do ato: Ante o recurso de apelação apresentado pela requerida às contrarrazões. Advogados(s): Juliana Carrillo Vieira (OAB 180924/SP), Giselle de Oliveira Dias (OAB 326214/SP), Henrique Paraiso Alves (OAB 376669/SP)
20/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o recurso de apelação apresentado pela requerida às contrarrazões.
14/11/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70398648-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 14/11/2018 14:58
31/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2691 Página: 1141/1156
30/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0477/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a ré à restituição dos devolução dos contêineres TCLU2595098 e BSIU2888080 no prazo de em 20 dias úteis contados de sua intimação para tanto, sob pena de multa diária no valor de R$500,00, limitado o valor total da multa ao valor de mercado de equipamentos equivalentes aos novos, o que será apurado em liquidação (art. 536, §1º, CPC). A multa será devida sem prejuízo da conversão da obrigação em perdas e danos (artigo 499, CPC), também no valor dos equipamentos, caso não promovida a restituição em referido prazo (vinte dias úteis). A requerida suportará ainda as custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Advogados(s): Juliana Carrillo Vieira (OAB 180924/SP), Giselle de Oliveira Dias (OAB 326214/SP), Henrique Paraiso Alves (OAB 376669/SP)
29/10/2018		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a ré à restituição dos devolução dos contêineres TCLU2595098 e BSIU2888080 no prazo de em 20 dias úteis contados de sua intimação para tanto, sob pena de multa diária no valor de R$500,00, limitado o valor total da multa ao valor de mercado de equipamentos equivalentes aos novos, o que será apurado em liquidação (art. 536, §1º, CPC). A multa será devida sem prejuízo da conversão da obrigação em perdas e danos (artigo 499, CPC), também no valor dos equipamentos, caso não promovida a restituição em referido prazo (vinte dias úteis). A requerida suportará ainda as custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor da causa.
24/10/2018		Conclusos para Sentença
23/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão de cartório - decurso de prazo - réu - minuta
13/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70316560-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2018 17:44
21/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2018 Data da Disponibilização: 21/08/2018 Data da Publicação: 22/08/2018 Número do Diário: 2642 Página: 1244/1250
20/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0357/2018 Teor do ato: Vistos. Sendo a parte autora empresa estrangeira, deverá prestar caução no valor correspondente a 25% sobre o valor da causa, no prazo de 15 dias (art. 83, CPC). Sem prejuízo, considerando que a ré nega relação jurídica com a autora e questiona inclusive as correspondências eletrônicas apresentadas pela requerente, digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as e justificando eventuais requerimentos. O silêncio será compreendido como desinteresse, com o que a causa será julgada no estado em que se encontra. Intime-se. Advogados(s): Juliana Carrillo Vieira (OAB 180924/SP), Giselle de Oliveira Dias (OAB 326214/SP), Henrique Paraiso Alves (OAB 376669/SP)
17/08/2018		Decisão Vistos. Sendo a parte autora empresa estrangeira, deverá prestar caução no valor correspondente a 25% sobre o valor da causa, no prazo de 15 dias (art. 83, CPC). Sem prejuízo, considerando que a ré nega relação jurídica com a autora e questiona inclusive as correspondências eletrônicas apresentadas pela requerente, digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as e justificando eventuais requerimentos. O silêncio será compreendido como desinteresse, com o que a causa será julgada no estado em que se encontra. Intime-se.
17/08/2018		Conclusos para Sentença
09/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70266724-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2018 22:00
07/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 2632 Página: 1259/1268
06/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0326/2018 Teor do ato: Ciência a requerida dos documentos juntados pela autora com a réplica à contestação (fls.129/181). Advogados(s): Juliana Carrillo Vieira (OAB 180924/SP), Giselle de Oliveira Dias (OAB 326214/SP), Henrique Paraiso Alves (OAB 376669/SP)
03/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a requerida dos documentos juntados pela autora com a réplica à contestação (fls.129/181).
02/08/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70258377-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 02/08/2018 17:28
31/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2018 Data da Disponibilização: 31/07/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 2627 Página: 1044/1053
30/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0311/2018 Teor do ato: Manifeste-se a requerente sobre a contestação apresentada. Advogados(s): Juliana Carrillo Vieira (OAB 180924/SP), Giselle de Oliveira Dias (OAB 326214/SP), Henrique Paraiso Alves (OAB 376669/SP)
27/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a requerente sobre a contestação apresentada.
27/07/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70249574-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/07/2018 12:28
24/07/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR855079072TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Penedo Comercio Internacional Ltda - Epp Diligência : 19/07/2018
13/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 2614 Página: 704/720
11/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0283/2018 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de ação de entrega de coisa com pedido de liminar. Sustenta a parte autora que firmou com a ré contrato de transporte marítimo de mercadorias. No entanto, passados quase 07 (sete) meses da entrega dos equipamentos à ré para a estufagem das mercadorias, por motivos desconhecidos, a ré não embarcou e nem promoveu a devolução das unidades de carga até a presente data. Requer, liminarmente, a imediata restituição dos contêineres que se afirma estar em poder da ré. Embora plausíveis os argumentos da autora, não se sabe de eventuais razões da requerida para a retenção e da viabilidade ou não de promover a devolução de pronto. Em face dessas peculiaridades, do caráter satisfativo da medida pretendida e da possibilidade de dano de difícil reparação também para a parte adversa, não é o caso de afastamento da regra geral do contraditório. Indefiro o pedido de liminar. Nos termos do inciso LXXVIII, do art 5º, da Constituição Federal, que impõe que "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação", com base, ainda, nos arts. 139, II, do novo Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional. Isso, sem prejuízo, à evidência, de homologação de acordo entre as partes, o que poderá ser noticiado por simples petição à apreciação do juízo. A experiência tem revelado que a designação indiscriminada de audiência de tentativa de conciliação em todas as hipóteses legais, até em vista das peculiaridades, ou das matérias mais comuns debatidas na Vara, não vem alcançando o resultado esperado pelo legislador. Numericamente pouco expressivo são os acordos firmados em audiência, cuja designação acaba, dado ao volume de feitos, retardando a solução da lide. Sem prejuízo, se for o caso de designação de audiência para tentativa de conciliação, verificado indícios concretos de eficácia do ato (audiência de conciliação) e interesse claro das partes em realizá-lo, por ora, diante da natureza da lide em questão, ainda que excepcionalmente, deixo de ordenar a realização de audiência de conciliação. Determino a citação do(s) réu(s), ficando advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intime-se. Advogados(s): Giselle de Oliveira Dias (OAB 326214/SP), Henrique Paraiso Alves (OAB 376669/SP)
10/07/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
10/07/2018		Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Cuida-se de ação de entrega de coisa com pedido de liminar. Sustenta a parte autora que firmou com a ré contrato de transporte marítimo de mercadorias. No entanto, passados quase 07 (sete) meses da entrega dos equipamentos à ré para a estufagem das mercadorias, por motivos desconhecidos, a ré não embarcou e nem promoveu a devolução das unidades de carga até a presente data. Requer, liminarmente, a imediata restituição dos contêineres que se afirma estar em poder da ré. Embora plausíveis os argumentos da autora, não se sabe de eventuais razões da requerida para a retenção e da viabilidade ou não de promover a devolução de pronto. Em face dessas peculiaridades, do caráter satisfativo da medida pretendida e da possibilidade de dano de difícil reparação também para a parte adversa, não é o caso de afastamento da regra geral do contraditório. Indefiro o pedido de liminar. Nos termos do inciso LXXVIII, do art 5º, da Constituição Federal, que impõe que "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação", com base, ainda, nos arts. 139, II, do novo Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional. Isso, sem prejuízo, à evidência, de homologação de acordo entre as partes, o que poderá ser noticiado por simples petição à apreciação do juízo. A experiência tem revelado que a designação indiscriminada de audiência de tentativa de conciliação em todas as hipóteses legais, até em vista das peculiaridades, ou das matérias mais comuns debatidas na Vara, não vem alcançando o resultado esperado pelo legislador. Numericamente pouco expressivo são os acordos firmados em audiência, cuja designação acaba, dado ao volume de feitos, retardando a solução da lide. Sem prejuízo, se for o caso de designação de audiência para tentativa de conciliação, verificado indícios concretos de eficácia do ato (audiência de conciliação) e interesse claro das partes em realizá-lo, por ora, diante da natureza da lide em questão, ainda que excepcionalmente, deixo de ordenar a realização de audiência de conciliação. Determino a citação do(s) réu(s), ficando advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intime-se.
10/07/2018		Conclusos para Decisão
10/07/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/07/2018	Contestação
02/08/2018	Manifestação Sobre a Contestação
08/08/2018	Petições Diversas
13/09/2018	Petições Diversas
14/11/2018	Razões de Apelação
13/12/2018	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
26/01/2021	Cumprimento de sentença  (0000929-64.2021.8.26.0562)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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