Exeqte	Condominio Edificio Holiday rep. Síndica Denise Hermogenes Costa Advogada:  Angela Maria Evangelista   Advogado:  Pedro Geronimo da Silva Neto   Síndico:  DENISE HERMOGENES COSTA
Exectdo	Nilson Sardinha Advogada:  Juliana Grecco dos Santos
Gestor	TIAGO CLEMENTE SAMPAIO - MULTIPLEQUE LEILÕES
ArremTerc	Ricardo Rinaldi Advogado:  Ricardo Rinaldi
TerIntCer	Prefeitura Municipal de Santos Advogado:  Rafael Aguiar Volpato

Exeqte	Condominio Edificio Holiday rep. Síndica Denise Hermogenes Costa Advogada:  Angela Maria Evangelista   Advogado:  Pedro Geronimo da Silva Neto   Síndico:  DENISE HERMOGENES COSTA
Exectdo	Nilson Sardinha Advogada:  Juliana Grecco dos Santos
Exectdo	Espólio de Maria Ocília Sardinha na pessoa de Nilson Sardinha
Gestor	TIAGO CLEMENTE SAMPAIO - MULTIPLEQUE LEILÕES
ArremTerc	Ricardo Rinaldi Advogado:  Ricardo Rinaldi
ArremTerc	Thiago Lobo Viana Goncalves Nunes Advogado:  Ricardo Rinaldi
TerIntCer	Prefeitura Municipal de Santos Advogado:  Rafael Aguiar Volpato

Data		Movimento
10/02/2025		Arquivado Definitivamente
10/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/02/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/02/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1103/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
10/02/2025		Arquivado Definitivamente
10/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/02/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/02/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1103/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1103/2024 Teor do ato: *Ciência acerca do MLE assinado. Advogados(s): Ricardo Rinaldi (OAB 160839/SP), Juliana Grecco dos Santos (OAB 228887/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Pedro Geronimo da Silva Neto (OAB 287898/SP), Angela Maria Evangelista (OAB 438549/SP)
17/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Ciência acerca do MLE assinado.
11/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1075/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1075/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que foi cumprida a obrigação que era exigida do devedor nestes autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o arquivamento dos autos, com fulcro no Art.924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do executado acerca do saldo remanescente. Sem condenação em custas finais à vista da gratuidade de justiça deferida ao executado. Após, cumpridas as formalidades legais, comunique-se e arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Ricardo Rinaldi (OAB 160839/SP), Juliana Grecco dos Santos (OAB 228887/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Pedro Geronimo da Silva Neto (OAB 287898/SP), Angela Maria Evangelista (OAB 438549/SP)
09/12/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Considerando que foi cumprida a obrigação que era exigida do devedor nestes autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o arquivamento dos autos, com fulcro no Art.924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do executado acerca do saldo remanescente. Sem condenação em custas finais à vista da gratuidade de justiça deferida ao executado. Após, cumpridas as formalidades legais, comunique-se e arquivem-se os autos. P.I.C.
09/12/2024		Conclusos para Sentença
09/12/2024		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WSTS.24.70549933-6 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 09/12/2024 13:55
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1063/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1063/2024 Teor do ato: *Ciência acerca do MLE assinado. Advogados(s): Ricardo Rinaldi (OAB 160839/SP), Juliana Grecco dos Santos (OAB 228887/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Pedro Geronimo da Silva Neto (OAB 287898/SP), Angela Maria Evangelista (OAB 438549/SP)
05/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Ciência acerca do MLE assinado.
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1056/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1056/2024 Teor do ato: Fls. 69: Em respeito ao contraditório efetivo, diga o exequente no prazo de 05 dias, após conclusos. Advogados(s): Ricardo Rinaldi (OAB 160839/SP), Juliana Grecco dos Santos (OAB 228887/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Pedro Geronimo da Silva Neto (OAB 287898/SP), Angela Maria Evangelista (OAB 438549/SP)
03/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 69: Em respeito ao contraditório efetivo, diga o exequente no prazo de 05 dias, após conclusos.
03/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70538782-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 20:46
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1028/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1028/2024 Teor do ato: *Ciência acerca do MLE assinado. Advogados(s): Ricardo Rinaldi (OAB 160839/SP), Juliana Grecco dos Santos (OAB 228887/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Pedro Geronimo da Silva Neto (OAB 287898/SP), Angela Maria Evangelista (OAB 438549/SP)
26/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Ciência acerca do MLE assinado.
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70526278-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 21:01
25/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70525861-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 17:33
19/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1001/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
18/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70516265-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2024 22:30
18/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1001/2024 Teor do ato: *providencie a Prefeitura Municipal de Santos, o formulário MLE para expedição de guia de levantamento. Advogados(s): Ricardo Rinaldi (OAB 160839/SP), Juliana Grecco dos Santos (OAB 228887/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Pedro Geronimo da Silva Neto (OAB 287898/SP), Angela Maria Evangelista (OAB 438549/SP)
18/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *providencie a Prefeitura Municipal de Santos, o formulário MLE para expedição de guia de levantamento.
18/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0990/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 878: Diante da imissão na posse dos arrematantes às fls. 581, bem como o decurso do prazo de comprovação do registro da carta de arrematação no CRI, defiro a expedição do mandado de levantamento em favor do exequente no valor de R$ 116.033,23 e R$ 8.967,76 em favor da Municipalidade. Após o levantamento, manifeste-se a credora, se com o levantamento dessa quantia restou satisfeito seu crédito, para fins de extinção pelo cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Rinaldi (OAB 160839/SP), Juliana Grecco dos Santos (OAB 228887/SP), Pedro Geronimo da Silva Neto (OAB 287898/SP), Angela Maria Evangelista (OAB 438549/SP)
13/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 878: Diante da imissão na posse dos arrematantes às fls. 581, bem como o decurso do prazo de comprovação do registro da carta de arrematação no CRI, defiro a expedição do mandado de levantamento em favor do exequente no valor de R$ 116.033,23 e R$ 8.967,76 em favor da Municipalidade. Após o levantamento, manifeste-se a credora, se com o levantamento dessa quantia restou satisfeito seu crédito, para fins de extinção pelo cumprimento. Intime-se.
13/11/2024		Conclusos para Decisão
11/11/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTS.24.70504538-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/11/2024 14:47
30/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/10/2024		Auto Digitalizado
30/10/2024		Mandado Juntado
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0932/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
29/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0932/2024 Teor do ato: *Fls.574: Manifestem-se os Arrematantes. Advogados(s): Ricardo Rinaldi (OAB 160839/SP), Juliana Grecco dos Santos (OAB 228887/SP), Pedro Geronimo da Silva Neto (OAB 287898/SP), Angela Maria Evangelista (OAB 438549/SP)
29/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Fls.574: Manifestem-se os Arrematantes.
26/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0922/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70479317-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/10/2024 19:23
25/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0922/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 568: Trata-se de pedido de levantamento do saldo remanescente formulado pelo executado. No entanto, esclareço as partes que apesar do decurso do prazo para interposição de recurso, o que considerou a arrematação perfeita, acabada e irretratável a arrematação, até o presente momento não houve a imissão na posse do arrematante. Portanto, com base no poder geral de cautela na condução do processo, aguarde-se o cumprimento do mandado de imissão na posse para posterior deferimento dos levantamentos requeridos pelas partes. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Rinaldi (OAB 160839/SP), Juliana Grecco dos Santos (OAB 228887/SP), Pedro Geronimo da Silva Neto (OAB 287898/SP), Angela Maria Evangelista (OAB 438549/SP)
24/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 568: Trata-se de pedido de levantamento do saldo remanescente formulado pelo executado. No entanto, esclareço as partes que apesar do decurso do prazo para interposição de recurso, o que considerou a arrematação perfeita, acabada e irretratável a arrematação, até o presente momento não houve a imissão na posse do arrematante. Portanto, com base no poder geral de cautela na condução do processo, aguarde-se o cumprimento do mandado de imissão na posse para posterior deferimento dos levantamentos requeridos pelas partes. Intime-se.
24/10/2024		Conclusos para Decisão
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70473117-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/10/2024 12:16
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0904/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70468324-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2024 14:27
21/10/2024		Documento Juntado
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0904/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 541/542: Aguarde-se o decurso de prazo determinado às fls. 532. Decorrido o prazo, tornem os autos a conclusão para analise dos levantamentos. Fls. 558/559: Prejudicado o pedido, ante a informação trazida na petição de fls. 560, de que as chaves estão depositadas na portaria do prédio. Torne o mandado ao Oficial, para integral cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Rinaldi (OAB 160839/SP), Juliana Grecco dos Santos (OAB 228887/SP), Pedro Geronimo da Silva Neto (OAB 287898/SP), Angela Maria Evangelista (OAB 438549/SP)
21/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 541/542: Aguarde-se o decurso de prazo determinado às fls. 532. Decorrido o prazo, tornem os autos a conclusão para analise dos levantamentos. Fls. 558/559: Prejudicado o pedido, ante a informação trazida na petição de fls. 560, de que as chaves estão depositadas na portaria do prédio. Torne o mandado ao Oficial, para integral cumprimento. Intime-se.
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70466722-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2024 18:58
17/10/2024		Requerimento Expedido Requerimento - Ordem de Arrombamento e Reforço Policial - Oficial de Justiça
17/10/2024		Conclusos para Decisão
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70458547-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2024 15:01
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0848/2024 Teor do ato: *Ciência da Carta de Arrematação assinada e liberada nos autos. Advogados(s): Ricardo Rinaldi (OAB 160839/SP), Juliana Grecco dos Santos (OAB 228887/SP), Angela Maria Evangelista (OAB 438549/SP)
04/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Ciência da Carta de Arrematação assinada e liberada nos autos.
04/10/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida CARTA DE ARREMATAÇÃO Processo Digital nº: 1017615-22.2018.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais Exequente: Condominio Edificio Holiday Executado: Nilson Sardinha e outro Aos Excelentíssimos Senhores Doutores Ministros, Desembargadores, Juízes e demais pessoas de Justiça, aos quais o conhecimento desta haja de pertencer. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível, Foro de Santos, Dr(a). Sheyla Romano Dos Santos Moura, na forma da lei, FAZ SABER que perante este Juízo e respectivo Ofício processaram-se regularmente os termos da ação em epígrafe e é expedida em favor de RICARDO RINALDI(50%), inscrito no CPF nr.169.609.818-16 e OAB/SP 160.839 e de THIAGO LOBO VIANA GONÇALVES NUNES(50%), inscrito no CPF nr.070.062.108-36 a presente CARTA DE ARREMATAÇÃO, constituída por peças dos autos do processo(fls.419/514 e 532), autenticadas , que adiante seguem e desta ficam fazendo parte integrante. TERMO DE ENCERRAMENTO E CONFERÊNCIA Nada mais havendo nos autos em epígrafe para ser transcrito na presente CARTA DE ARREMATAÇÃO, à qual mando que se cumpra e guarde tão inteiramente como dela se contém e declara, rogando às autoridades deste país que lhe dêem inteiro cumprimento e justiça. Santos, 04 de outubro de 2024. Afonso Oliveira Canas, Coordenador, Matrícula 319676. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
04/10/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2024/053736-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/10/2024 Local: Oficial de justiça - Naylde Marques Araújo
04/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0840/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 518/521: Diante do decurso do prazo para interposição de recurso, considero o meio digital que carrega os atos processuais deste feito, bem como por perfeita, acabada e irretratável a arrematação. Ademais, com a concordância da parte exequente (fls. 526) e executada (fls. 531) aos pedidos formulados pelo arrematante (fls. 526/31), defiro a expedição da carta de arrematação e o mandado de imissão do arrematante na posse do imóvel cujos direitos apontados forma objeto de arrematação, devendo comprovar o seu registro em dez dias. No mais, providencie a intimação da Municipalidade sobre a arrematação. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Rinaldi (OAB 160839/SP), Juliana Grecco dos Santos (OAB 228887/SP), Angela Maria Evangelista (OAB 438549/SP)
02/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 518/521: Diante do decurso do prazo para interposição de recurso, considero o meio digital que carrega os atos processuais deste feito, bem como por perfeita, acabada e irretratável a arrematação. Ademais, com a concordância da parte exequente (fls. 526) e executada (fls. 531) aos pedidos formulados pelo arrematante (fls. 526/31), defiro a expedição da carta de arrematação e o mandado de imissão do arrematante na posse do imóvel cujos direitos apontados forma objeto de arrematação, devendo comprovar o seu registro em dez dias. No mais, providencie a intimação da Municipalidade sobre a arrematação. Intime-se.
01/10/2024		Conclusos para Decisão
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70434812-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 16:33
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70411009-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2024 18:32
14/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0773/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0773/2024 Teor do ato: Fls. 518/21: digam sobre os pedidos do terceiro interessado, após conclusos. Advogados(s): Ricardo Rinaldi (OAB 160839/SP), Juliana Grecco dos Santos (OAB 228887/SP), Angela Maria Evangelista (OAB 438549/SP)
12/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 518/21: digam sobre os pedidos do terceiro interessado, após conclusos.
11/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70400870-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 11/09/2024 15:46
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0752/2024 Teor do ato: Fls. 497/514: digam as partes sobre o resultado do leilão. Advogados(s): Juliana Grecco dos Santos (OAB 228887/SP), Angela Maria Evangelista (OAB 438549/SP)
06/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 497/514: digam as partes sobre o resultado do leilão.
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70389464-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2024 17:59
21/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70364805-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2024 15:44
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4031
16/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0670/2024 Teor do ato: *Ciência do débito da Prefeitura Municipal de Santos. Advogados(s): Juliana Grecco dos Santos (OAB 228887/SP), Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP), Angela Maria Evangelista (OAB 438549/SP)
15/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Ciência do débito da Prefeitura Municipal de Santos.
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70355169-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2024 16:00
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70332976-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2024 16:08
20/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0570/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 454/455: Assistente razão a manifestação do leiloeiro, eis que a decisão que determina a realização da hasta pública, defere a segunda praça em cinquenta porcento. Assim, aprovo a minuta do edital do leilão do bem imóvel, sendo realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.multiplequeeiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 05/08/2024 às 14:00h e se encerrará dia 08/08/2024 às 14:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 08/08/2024 às 14:01h e se encerrará no dia 28/08/2024 às 14:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% do valor da avaliação. Intime-se. Advogados(s): Juliana Grecco dos Santos (OAB 228887/SP), Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP), Angela Maria Evangelista (OAB 438549/SP)
18/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 454/455: Assistente razão a manifestação do leiloeiro, eis que a decisão que determina a realização da hasta pública, defere a segunda praça em cinquenta porcento. Assim, aprovo a minuta do edital do leilão do bem imóvel, sendo realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.multiplequeeiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 05/08/2024 às 14:00h e se encerrará dia 08/08/2024 às 14:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 08/08/2024 às 14:01h e se encerrará no dia 28/08/2024 às 14:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% do valor da avaliação. Intime-se.
18/07/2024		Conclusos para Decisão
13/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0544/2024 Teor do ato: *Retifique a Empresa Leiloeira o Edital, para constar que o valor da Arrematação para o 2o. Leilão é de 60%, e não de 50% como constou. Advogados(s): Juliana Grecco dos Santos (OAB 228887/SP), Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP), Angela Maria Evangelista (OAB 438549/SP)
11/07/2024		Documento Juntado
11/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Retifique a Empresa Leiloeira o Edital, para constar que o valor da Arrematação para o 2o. Leilão é de 60%, e não de 50% como constou.
11/07/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70294817-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/07/2024 15:29
10/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0431/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 449: Intime-se o leiloeiro indicado às fls. 233/234. Intime-se. Advogados(s): Juliana Grecco dos Santos (OAB 228887/SP), Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP), Angela Maria Evangelista (OAB 438549/SP)
07/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 449: Intime-se o leiloeiro indicado às fls. 233/234. Intime-se.
07/06/2024		Conclusos para Decisão
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70237073-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2024 16:51
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0421/2024 Teor do ato: Vistos. Pleiteia o executado às fls. 436/440 o levantamento da penhora que recai sobre o imóvel objeto da ação ante a alegação de nulidade da citação do espólio de Maria Ocília Sardinha. Do que consta dos autos, a coexecutada Maria Ocília Sardinha faleceu e deixou apenas um filho/herdeiro, o coexecutado Nilson Sardinha (vide certidão de óbito de fls. 343). Este já integra o polo passivo,foi devidamente citado, habilitou-se nos autos e consta como representante do espólio neste feito. Em tal contexto, não há que se falar em nulidade da citação tendo em vista que ocoexecutado Nilson Sardinha já foi devidamente citado e, sendo ele representante do espólio, considera-se este - o espólio - também citado. Ante o exposto, rejeito os pedidos formulados na petição de fls. 436/440, determinando o prosseguimento do feito. Para tanto, diga a parte credora se persiste o interesse na substituição do leiloeiro conforme pleiteado às fls. 359. Intime-se. Advogados(s): Juliana Grecco dos Santos (OAB 228887/SP), Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP), Angela Maria Evangelista (OAB 438549/SP)
05/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pleiteia o executado às fls. 436/440 o levantamento da penhora que recai sobre o imóvel objeto da ação ante a alegação de nulidade da citação do espólio de Maria Ocília Sardinha. Do que consta dos autos, a coexecutada Maria Ocília Sardinha faleceu e deixou apenas um filho/herdeiro, o coexecutado Nilson Sardinha (vide certidão de óbito de fls. 343). Este já integra o polo passivo,foi devidamente citado, habilitou-se nos autos e consta como representante do espólio neste feito. Em tal contexto, não há que se falar em nulidade da citação tendo em vista que ocoexecutado Nilson Sardinha já foi devidamente citado e, sendo ele representante do espólio, considera-se este - o espólio - também citado. Ante o exposto, rejeito os pedidos formulados na petição de fls. 436/440, determinando o prosseguimento do feito. Para tanto, diga a parte credora se persiste o interesse na substituição do leiloeiro conforme pleiteado às fls. 359. Intime-se.
03/06/2024		Conclusos para Decisão
27/05/2024		Conclusos para Despacho
22/05/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70214469-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 22/05/2024 19:08
03/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
02/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0309/2024 Teor do ato: *Fls.436 e seguintes: Manifeste-se o exequente sobre a impugnação apresentada. Advogados(s): Juliana Grecco dos Santos (OAB 228887/SP), Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP), Angela Maria Evangelista (OAB 438549/SP)
02/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Fls.436 e seguintes: Manifeste-se o exequente sobre a impugnação apresentada.
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70179270-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2024 00:58
11/04/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA660345141TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Nilson Sardinha Diligência : 08/04/2024
11/04/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA660345138TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Espólio de Maria Ocília Sardinha na pessoa de Nilson Sardinha Diligência : 08/04/2024
28/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
26/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0185/2024 Teor do ato: *ciência termo de penhora Advogados(s): Juliana Grecco dos Santos (OAB 228887/SP), Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP), Angela Maria Evangelista (OAB 438549/SP)
25/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *ciência termo de penhora
25/03/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0165/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 417/422: Expeça-se carta de intimação, nos termos da decisão às fls. 414, no endereço indicado às fls. 417. Intime-se. Advogados(s): Juliana Grecco dos Santos (OAB 228887/SP), Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP), Angela Maria Evangelista (OAB 438549/SP)
18/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 417/422: Expeça-se carta de intimação, nos termos da decisão às fls. 414, no endereço indicado às fls. 417. Intime-se.
18/03/2024		Conclusos para Despacho
15/03/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSTS.24.70103020-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 15/03/2024 16:15
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0116/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 410/412: Trata-se de pedido de realização da hasta pública, apesar de não ter sido intimado o executado sobre a constrição efetivada. Portanto, afim de se evitar uma futura nulidade processual, providencie a exequente o prévio recolhimento da taxa postal referente a intimação do executado. Cumprida a exigência, expeça-se o necessário para intimação do executado. Intime-se. Advogados(s): Juliana Grecco dos Santos (OAB 228887/SP), Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP)
04/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 410/412: Trata-se de pedido de realização da hasta pública, apesar de não ter sido intimado o executado sobre a constrição efetivada. Portanto, afim de se evitar uma futura nulidade processual, providencie a exequente o prévio recolhimento da taxa postal referente a intimação do executado. Cumprida a exigência, expeça-se o necessário para intimação do executado. Intime-se.
04/03/2024		Conclusos para Decisão
01/03/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70077171-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 01/03/2024 16:09
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0026/2024 Teor do ato: diga a parte autora sobre certidão de oficial de justiça negativa, em 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Advogados(s): Juliana Grecco dos Santos (OAB 228887/SP), Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP)
22/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE diga a parte autora sobre certidão de oficial de justiça negativa, em 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos.
07/12/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2023/060578-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/12/2023 Local: Oficial de justiça - Ana Beatriz Drummond Lepage
28/11/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
28/11/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSTS.23.70507815-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 28/11/2023 17:04
10/10/2023		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
10/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
21/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0751/2023 Teor do ato: *Providencie o exequente o recolhimento da diligencia do oficial de justiça. Advogados(s): Juliana Grecco dos Santos (OAB 228887/SP), Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP)
17/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Providencie o exequente o recolhimento da diligencia do oficial de justiça.
17/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0741/2023 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de obrigação propter rem, o apartamento responde pela dívida (confunde-se com a dívida, na essência), ainda que o proprietário não tenha integrado a relação processual na fase de conhecimento, conforme orientação do STJ (REsp 1.829.663). Na fase de conhecimento opera-se a figura da substituição processual; e, ainda que se trate de execução de título extrajudicial, não é indispensável que todos os coproprietários ou cotitulares de direitos figurem no polo passivo da execução. Desse modo, determino a inclusão no polo passivo do herdeiro lá elencado. Anote-se. No mais, expeça-se o mandado de citação. Intime-se. Advogados(s): Juliana Grecco dos Santos (OAB 228887/SP), Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP)
15/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tratando-se de obrigação propter rem, o apartamento responde pela dívida (confunde-se com a dívida, na essência), ainda que o proprietário não tenha integrado a relação processual na fase de conhecimento, conforme orientação do STJ (REsp 1.829.663). Na fase de conhecimento opera-se a figura da substituição processual; e, ainda que se trate de execução de título extrajudicial, não é indispensável que todos os coproprietários ou cotitulares de direitos figurem no polo passivo da execução. Desse modo, determino a inclusão no polo passivo do herdeiro lá elencado. Anote-se. No mais, expeça-se o mandado de citação. Intime-se.
15/08/2023		Conclusos para Decisão
10/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70336083-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2023 15:24
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0652/2023 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, providencie o credor a juntada da certidão de nascimento comprovando o herdeiro. Após a juntada, tornem os autos a conclusão. Intime-se. Advogados(s): Juliana Grecco dos Santos (OAB 228887/SP), Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP)
20/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por primeiro, providencie o credor a juntada da certidão de nascimento comprovando o herdeiro. Após a juntada, tornem os autos a conclusão. Intime-se.
19/07/2023		Conclusos para Decisão
17/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70286955-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2023 13:26
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0561/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de execução de obrigação de pagar quantia certa na qual o executado, por petição a fls. 270/290, pleiteia: a concessão de justiça gratuita, já atribuída em decisão de fls. 347; a nulidade da citação; a extinção da execução em relação à executada Maria, em virtude de seu falecimento; e a suspensão dos atos até que tais matérias sejam analisadas. Em resposta de fls. 321/324, o exequente aduz a validade da citação e a ilegitimidade do executado ao postular pela executada Maria. Esse é o relatório, e passo a decidir. Preliminarmente, em razão da juntada de certidão de óbito da executada Maria Ocília Sardinha a fls. 343, fixo o prazo de trinta dias ao exequente para regularização do polo passivo, não cabendo ao executado, ao menos no presente momento, postular em favor de terceiro sem legitimidade para tal. Não cabe ao executado, mas igualmente não cabe ao exequente promover execução contra pessoa falecida. Se o executado falece, o exequente deve promover sua sucessão processual, pelo espólio ou pelos herdeiros (art. 110 do CPC), observando-se, sempre, a limitação da responsabilidade dos herdeiros, nos termos do art. 796 do CPC, nestes termos:"O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube". Quanto à preliminar relativa à nulidade da citação, verifica-se o seu descabimento. Postula o executado que a validade da citação, quando a assinatura do AR é realizada por controlador de acesso condominial, estaria condicionada à juntada de contrato de trabalho do funcionário pelo exequente. Todavia, o art. 248, § 4º do Código de Processo Civil não contém qualquer ressalva nesse sentido, não sendo requisito imprescindível e não tendo o condão, portanto, de aqui ensejar nulidade. Ademais, tampouco prevalece afirmação no sentido de que ali não mais residia, e, portanto, não havia como ser informado. Afinal, o bem que se busca executar é justamente para onde foi destinada a citação, sendo de propriedade do executado até o presente momento. Ainda que alegue locação durante o período de chegada do correio, comprovada por incerta fotografia da página esparsa de um contrato, por todo o período manteve o vínculo de proprietário com o condomínio, tendo amplo acesso ao recebimento de sua correspondência e lhe cabendo informar sobre eventual mudança de endereço. É no sentido dos elucidados entendimentos que caminha o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Despesas condominiais Decisão agravada que não acolheu a alegação de nulidade da citação postal deduzida em exceção de pré-executividade Alegação de que a carta citatória foi recebida por porteiro que é empregado da exequente e que esta não foi entregue ao executado Validade do recebimento da citação pelo porteiro Correspondência corretamente endereçada à residência do executado Eventual falha interna do condomínio não exclui a validade da citação, cujo AR foi assinado na portaria do edifício Inteligência do art. 248, § 4º do CPC Citação válida Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2067457-83.2021.8.26.0000; Relator (a):Francisco Shintate; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 31/05/2021; Data de Registro: 31/05/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO CITAÇÃO POSTAL PESSOA FÍSICA CARTA CITATÓRIA RECEBIDA POR PORTEIRO DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO VALIDADE INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 248, §4º DO CPC. É válida a citação quando o aviso de recebimento de carta citatória for assinado por funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência. Decisão mantida. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2250050-51.2019.8.26.0000; Relator (a):Alexandre Coelho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/02/2020; Data de Registro: 21/02/2020) APELAÇÃO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CITAÇÃO PELOS CORREIOS RECEBIDA PELO PORTEIRO VALIDADE AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O CONDOMÍNIO TIVESSE CONHECIMENTO DE QUE OS CITANDOS NÃO RESIDIAM NO LOCAL. - É válida a citação recebida por porteiro de condomínio residencial, o que se adequa à realidade social. - Na esteira da decisão do STJ no julgamento REsp 1.345.331/RS, realizado nos termos do art. 543-C do CPC/73, não residindo mais no local, os impugnantes deveriam dar ciência inequívoca ao condomínio, indicando-lhe endereço atual. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1005317-55.2014.8.26.0071; Relator (a):Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/03/2017; Data de Registro: 23/03/2017) Ademais, não há sentido na alegação de que a ação de execução não poderia prosseguir sem a indicação de defensor público para representar os executados. É apenas sob o sistema penal que, na inércia do réu, obrigatoriamente se deve nomear defensor público para seguir na defesa do acusado, em virtude de ditames e exigências inerentes ao processo penal. No processo civil não se nomeia curador especial ao réu revel, ou advogado dativo para promover sua defesa, salvo quando se tratar de réu revel preso ou citado por edital ou com hora certa (art. 72, II do CPC), o que não se dá neste feito. Ante o exposto, rejeito os pedidos formulados na petição de fls. 270/290, determinando o prosseguimento do feito, salvo quanto à executada falecida, cujo processo ficará suspendo pelo prazo de trinta dias, para que o exequente promove a devida sucessão processual, conforme consta acima. Intime-se. Santos, 23 de junho de 2023 JOSÉ WILSON GONÇALVES Juiz de Direito Advogados(s): Juliana Grecco dos Santos (OAB 228887/SP), Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP)
26/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de ação de execução de obrigação de pagar quantia certa na qual o executado, por petição a fls. 270/290, pleiteia: a concessão de justiça gratuita, já atribuída em decisão de fls. 347; a nulidade da citação; a extinção da execução em relação à executada Maria, em virtude de seu falecimento; e a suspensão dos atos até que tais matérias sejam analisadas. Em resposta de fls. 321/324, o exequente aduz a validade da citação e a ilegitimidade do executado ao postular pela executada Maria. Esse é o relatório, e passo a decidir. Preliminarmente, em razão da juntada de certidão de óbito da executada Maria Ocília Sardinha a fls. 343, fixo o prazo de trinta dias ao exequente para regularização do polo passivo, não cabendo ao executado, ao menos no presente momento, postular em favor de terceiro sem legitimidade para tal. Não cabe ao executado, mas igualmente não cabe ao exequente promover execução contra pessoa falecida. Se o executado falece, o exequente deve promover sua sucessão processual, pelo espólio ou pelos herdeiros (art. 110 do CPC), observando-se, sempre, a limitação da responsabilidade dos herdeiros, nos termos do art. 796 do CPC, nestes termos:"O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube". Quanto à preliminar relativa à nulidade da citação, verifica-se o seu descabimento. Postula o executado que a validade da citação, quando a assinatura do AR é realizada por controlador de acesso condominial, estaria condicionada à juntada de contrato de trabalho do funcionário pelo exequente. Todavia, o art. 248, § 4º do Código de Processo Civil não contém qualquer ressalva nesse sentido, não sendo requisito imprescindível e não tendo o condão, portanto, de aqui ensejar nulidade. Ademais, tampouco prevalece afirmação no sentido de que ali não mais residia, e, portanto, não havia como ser informado. Afinal, o bem que se busca executar é justamente para onde foi destinada a citação, sendo de propriedade do executado até o presente momento. Ainda que alegue locação durante o período de chegada do correio, comprovada por incerta fotografia da página esparsa de um contrato, por todo o período manteve o vínculo de proprietário com o condomínio, tendo amplo acesso ao recebimento de sua correspondência e lhe cabendo informar sobre eventual mudança de endereço. É no sentido dos elucidados entendimentos que caminha o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Despesas condominiais Decisão agravada que não acolheu a alegação de nulidade da citação postal deduzida em exceção de pré-executividade Alegação de que a carta citatória foi recebida por porteiro que é empregado da exequente e que esta não foi entregue ao executado Validade do recebimento da citação pelo porteiro Correspondência corretamente endereçada à residência do executado Eventual falha interna do condomínio não exclui a validade da citação, cujo AR foi assinado na portaria do edifício Inteligência do art. 248, § 4º do CPC Citação válida Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2067457-83.2021.8.26.0000; Relator (a):Francisco Shintate; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 31/05/2021; Data de Registro: 31/05/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO CITAÇÃO POSTAL PESSOA FÍSICA CARTA CITATÓRIA RECEBIDA POR PORTEIRO DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO VALIDADE INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 248, §4º DO CPC. É válida a citação quando o aviso de recebimento de carta citatória for assinado por funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência. Decisão mantida. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2250050-51.2019.8.26.0000; Relator (a):Alexandre Coelho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/02/2020; Data de Registro: 21/02/2020) APELAÇÃO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CITAÇÃO PELOS CORREIOS RECEBIDA PELO PORTEIRO VALIDADE AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O CONDOMÍNIO TIVESSE CONHECIMENTO DE QUE OS CITANDOS NÃO RESIDIAM NO LOCAL. - É válida a citação recebida por porteiro de condomínio residencial, o que se adequa à realidade social. - Na esteira da decisão do STJ no julgamento REsp 1.345.331/RS, realizado nos termos do art. 543-C do CPC/73, não residindo mais no local, os impugnantes deveriam dar ciência inequívoca ao condomínio, indicando-lhe endereço atual. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1005317-55.2014.8.26.0071; Relator (a):Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/03/2017; Data de Registro: 23/03/2017) Ademais, não há sentido na alegação de que a ação de execução não poderia prosseguir sem a indicação de defensor público para representar os executados. É apenas sob o sistema penal que, na inércia do réu, obrigatoriamente se deve nomear defensor público para seguir na defesa do acusado, em virtude de ditames e exigências inerentes ao processo penal. No processo civil não se nomeia curador especial ao réu revel, ou advogado dativo para promover sua defesa, salvo quando se tratar de réu revel preso ou citado por edital ou com hora certa (art. 72, II do CPC), o que não se dá neste feito. Ante o exposto, rejeito os pedidos formulados na petição de fls. 270/290, determinando o prosseguimento do feito, salvo quanto à executada falecida, cujo processo ficará suspendo pelo prazo de trinta dias, para que o exequente promove a devida sucessão processual, conforme consta acima. Intime-se. Santos, 23 de junho de 2023 JOSÉ WILSON GONÇALVES Juiz de Direito
21/06/2023		Conclusos para Decisão
14/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70233086-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 16:48
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0349/2023 Teor do ato: *Fls.359/367: Ao executado. Advogados(s): Juliana Grecco dos Santos (OAB 228887/SP), Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP)
24/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Fls.359/367: Ao executado.
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70152204-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 12:28
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0305/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da penhora do imóvel e com base no princípio da economia e celeridade processual, determino ao credor que apresente o espelho do IPTU de 2022 e três avaliações de corretores, devidamente qualificados, ou de imobiliária em regular funcionamento em Santos. Feito isso, ouça-se o executado, que, discordando dos valores, deverá instruir a impugnação com laudo administrativo, indicando o valor que defende como correto, sob pena de a impugnação ser liminarmente rejeitada. Em seguida, nos termos do art. 885 do CPC, estabelecerei o prazo mínimo a ser observado no leilão, que será realizado sem demora, podendo o credor indicar leiloeiro (art. 883). Se o credor não indicar leiloeiro, o escrivão, com base na relação de cadastrados na vara, fará a indicação nos autos, ficando nomeado para o leilão. Intime-se. Advogados(s): Juliana Grecco dos Santos (OAB 228887/SP), Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP)
11/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da penhora do imóvel e com base no princípio da economia e celeridade processual, determino ao credor que apresente o espelho do IPTU de 2022 e três avaliações de corretores, devidamente qualificados, ou de imobiliária em regular funcionamento em Santos. Feito isso, ouça-se o executado, que, discordando dos valores, deverá instruir a impugnação com laudo administrativo, indicando o valor que defende como correto, sob pena de a impugnação ser liminarmente rejeitada. Em seguida, nos termos do art. 885 do CPC, estabelecerei o prazo mínimo a ser observado no leilão, que será realizado sem demora, podendo o credor indicar leiloeiro (art. 883). Se o credor não indicar leiloeiro, o escrivão, com base na relação de cadastrados na vara, fará a indicação nos autos, ficando nomeado para o leilão. Intime-se.
10/04/2023		Conclusos para Decisão
14/03/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
13/03/2023		Conclusos para Despacho
11/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70089111-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2023 14:03
25/11/2022		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
25/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0968/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0968/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se manifestação da parte credora por mais 15 dias. No silêncio, fica suspensa a execução por prazo indeterminado. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Juliana Grecco dos Santos (OAB 228887/SP), Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP)
25/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se manifestação da parte credora por mais 15 dias. No silêncio, fica suspensa a execução por prazo indeterminado. Arquivem-se os autos. Intime-se.
25/10/2022		Conclusos para Decisão
05/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584
02/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0784/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 336/345: Ante os novos elementos e presentes os requisitos, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita ao executado, nos termos dos arts. 98 e seguintes do CPC, anotando-se e observando-se sempre que for o caso, sem a necessidade de decisões específicas. Intime-se. Santos, 01 de setembro de 2022. JOSÉ WILSON GONÇALVES Juiz de Direito Advogados(s): Juliana Grecco dos Santos (OAB 228887/SP), Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP)
01/09/2022		Concedida a Assistência Judiciária Gratuita à Parte Vistos. Fls. 336/345: Ante os novos elementos e presentes os requisitos, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita ao executado, nos termos dos arts. 98 e seguintes do CPC, anotando-se e observando-se sempre que for o caso, sem a necessidade de decisões específicas. Intime-se. Santos, 01 de setembro de 2022. JOSÉ WILSON GONÇALVES Juiz de Direito
01/09/2022		Conclusos para Decisão
30/08/2022		Conclusos para Despacho
30/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70333016-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2022 20:30
12/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0716/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 321/324: o condomínio exequente impugna o pedido de gratuidade da justiça feito pelo executado. Intime-se o executado para juntar aos autos, em 10 dias, cópias das últimas 2 declarações de imposto de renda pessoa física e dos 3 últimos extratos bancários, bem como para comprovar seu rendimento mensal atual, assim como para juntar cópia completa de sua CTPS, com a qualificação e a página anterior e a posterior ao último vínculo trabalhista, sob pena de indeferimento do benefício requerido. Com a vinda de documentos protegidos por sigilo, a serventia providenciará para que sejam mantidos nos autos sob sigilo. Se a parte, devidamente intimada, deixar transcorrer o prazo para a juntada dos documentos para a apreciação da gratuidade, será indeferido o pedido, certificando a serventia nos autos. Intime-se. Santos, 11 de agosto de 2022. JOSÉ WILSON GONÇALVES Juiz de Direito Advogados(s): Juliana Grecco dos Santos (OAB 228887/SP), Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP)
11/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 321/324: o condomínio exequente impugna o pedido de gratuidade da justiça feito pelo executado. Intime-se o executado para juntar aos autos, em 10 dias, cópias das últimas 2 declarações de imposto de renda pessoa física e dos 3 últimos extratos bancários, bem como para comprovar seu rendimento mensal atual, assim como para juntar cópia completa de sua CTPS, com a qualificação e a página anterior e a posterior ao último vínculo trabalhista, sob pena de indeferimento do benefício requerido. Com a vinda de documentos protegidos por sigilo, a serventia providenciará para que sejam mantidos nos autos sob sigilo. Se a parte, devidamente intimada, deixar transcorrer o prazo para a juntada dos documentos para a apreciação da gratuidade, será indeferido o pedido, certificando a serventia nos autos. Intime-se. Santos, 11 de agosto de 2022. JOSÉ WILSON GONÇALVES Juiz de Direito
11/08/2022		Conclusos para Decisão
11/08/2022		Conclusos para Despacho
11/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70303283-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 22:06
02/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0672/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre as argumentações apresentadas pelo executado a fls. 270/310 no prazo de dez dias. Intime-se. Advogados(s): Juliana Grecco dos Santos (OAB 228887/SP), Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP)
29/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente sobre as argumentações apresentadas pelo executado a fls. 270/310 no prazo de dez dias. Intime-se.
27/07/2022		Conclusos para Decisão
27/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2022		Conclusos para Despacho
26/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70278890-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2022 20:27
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0634/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0634/2022 Teor do ato: Vistos. * Fls. 270 e seguintes: Regularize o executado sua representação processual, em 15 dias, juntando aos autos a devida procuração, sob pena de a manifestação ser tida como inexistente. Intime-se. Advogados(s): Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP), Juliana Grecco dos Santos (OAB 228887/SP)
19/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. * Fls. 270 e seguintes: Regularize o executado sua representação processual, em 15 dias, juntando aos autos a devida procuração, sob pena de a manifestação ser tida como inexistente. Intime-se.
19/07/2022		Conclusos para Decisão
19/07/2022		Conclusos para Despacho
19/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70265292-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2022 19:35
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
06/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0593/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação do exequente, determino que o credor apresentar o espelho do IPTU de 2022 e três avaliações de corretores, devidamente qualificados, ou de imobiliária em regular funcionamento em Santos. Feito isso, ouça-se o executado, que, discordando dos valores, deverá instruir a impugnação com laudo administrativo, indicando o valor que defende como correto, sob pena de a impugnação ser liminarmente rejeitada. Em seguida, intime-se a Gestora de leilões para designação das datas do leilão. Intime-se. Advogados(s): Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP)
05/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a manifestação do exequente, determino que o credor apresentar o espelho do IPTU de 2022 e três avaliações de corretores, devidamente qualificados, ou de imobiliária em regular funcionamento em Santos. Feito isso, ouça-se o executado, que, discordando dos valores, deverá instruir a impugnação com laudo administrativo, indicando o valor que defende como correto, sob pena de a impugnação ser liminarmente rejeitada. Em seguida, intime-se a Gestora de leilões para designação das datas do leilão. Intime-se.
05/07/2022		Conclusos para Decisão
29/06/2022		Conclusos para Despacho
29/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70236877-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2022 13:29
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0565/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se manifestação da parte credora por mais 15 dias. No silêncio, fica suspensa a execução por prazo indeterminado. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP)
27/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se manifestação da parte credora por mais 15 dias. No silêncio, fica suspensa a execução por prazo indeterminado. Arquivem-se os autos. Intime-se.
27/06/2022		Conclusos para Decisão
09/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0391/2022 Teor do ato: Vistos. * Fls. 256/257: Diga a parte credora sobre manifestação do leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP)
05/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. * Fls. 256/257: Diga a parte credora sobre manifestação do leiloeiro. Intime-se.
05/05/2022		Conclusos para Decisão
05/05/2022		Conclusos para Despacho
05/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70153767-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/05/2022 17:40
07/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0166/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
25/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0166/2022 Teor do ato: Vistos. Verifico que ocorreu um equívoco na remessa dos autos ao arquivo, eis que cumprida todas as exigências. Portanto, Nomeio a TIAGO CLEMENTE SAMPAIO MULTIPLEQUE LEILÕES, regularmente cadastrada pelo TJSP, para proceder à realização, pelo meio eletrônico, das praças (ou leilões), observando-se, quanto ao procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente quanto ao edital a ser publicado, o disposto nos arts. 881, 882, 886 e 887 CPC e no Prov. CSM 1.625/09, que disciplina o Leilão Eletrônico. A 1ª Praça (ou leilão) terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, nos três dias seguintes seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça (ou leilão), que se estenderá por no mínimo vinte dias. Na 2ª Praça (ou leilão) não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui determinadas. A praça (ou leilão) será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal multipliqueleiloes.com.br, pelo qual serão captados os lances, e será presidida por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP, regularmente habilitados pelo TJSP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para poderem participar do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Se o executado não tiver advogado nos autos, intime-o pessoalmente, por carta registrada, nos termos do art. 887, § 5º do CPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DOE, nos termos desse mesmo dispositivo. Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único, do CPC e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. Apresentada a minuta do edital pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico, sob sua inteira responsabilidade, providencie o cartório desde logo a sua publicação, em caso de gratuidade de justiça, ou intime-se o exequente para fazê-lo, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Ocorrendo o pagamento do débito ou acordo com a sustação da hasta pública, se a essa altura já houve despesa com o procedimento de hasta (por ex.: publicação de editais), caberá ao exequente ou ao executado (conforme o caso) pagar essa despesa. Intime-se. Advogados(s): Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP)
25/02/2022		Decisão Vistos. Verifico que ocorreu um equívoco na remessa dos autos ao arquivo, eis que cumprida todas as exigências. Portanto, Nomeio a TIAGO CLEMENTE SAMPAIO MULTIPLEQUE LEILÕES, regularmente cadastrada pelo TJSP, para proceder à realização, pelo meio eletrônico, das praças (ou leilões), observando-se, quanto ao procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente quanto ao edital a ser publicado, o disposto nos arts. 881, 882, 886 e 887 CPC e no Prov. CSM 1.625/09, que disciplina o Leilão Eletrônico. A 1ª Praça (ou leilão) terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, nos três dias seguintes seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça (ou leilão), que se estenderá por no mínimo vinte dias. Na 2ª Praça (ou leilão) não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui determinadas. A praça (ou leilão) será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal multipliqueleiloes.com.br, pelo qual serão captados os lances, e será presidida por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP, regularmente habilitados pelo TJSP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para poderem participar do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Se o executado não tiver advogado nos autos, intime-o pessoalmente, por carta registrada, nos termos do art. 887, § 5º do CPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DOE, nos termos desse mesmo dispositivo. Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único, do CPC e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. Apresentada a minuta do edital pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico, sob sua inteira responsabilidade, providencie o cartório desde logo a sua publicação, em caso de gratuidade de justiça, ou intime-se o exequente para fazê-lo, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Ocorrendo o pagamento do débito ou acordo com a sustação da hasta pública, se a essa altura já houve despesa com o procedimento de hasta (por ex.: publicação de editais), caberá ao exequente ou ao executado (conforme o caso) pagar essa despesa. Intime-se.
24/02/2022		Conclusos para Decisão
24/02/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
18/02/2022		Conclusos para Despacho
18/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70052444-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2022 16:30
07/02/2022		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
07/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
24/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0803/2021 Teor do ato: Vistos. * Fls. 233/244: Por ora , com a apresentação de certidão atualizada da matrícula do imóvel, nos termos do artigo 845 , parágrafo primeiro do CPC , lavre-se o termo de penhora, nomeando-se a parte devedora depositaria. Providencie a parte credora, em quinze dias, o calculo atualizado do débito nome , telefone e e.mail do advogado, apos, averbe-se a penhora junto a ARISP. Com o cumprimento dos ítens anteriores, intimem-se a parte devedora por carta da penhora realizada e do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação, devendo o credor providenciar os meios necessários ao cumprimento do ato. No silêncio, arquivem-se os autos, no fluxo da fila de arquivo digital. Intime-se. Santos, 03 de dezembro de 2021. Advogados(s): Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP)
07/12/2021		Decisão Vistos. * Fls. 233/244: Por ora , com a apresentação de certidão atualizada da matrícula do imóvel, nos termos do artigo 845 , parágrafo primeiro do CPC , lavre-se o termo de penhora, nomeando-se a parte devedora depositaria. Providencie a parte credora, em quinze dias, o calculo atualizado do débito nome , telefone e e.mail do advogado, apos, averbe-se a penhora junto a ARISP. Com o cumprimento dos ítens anteriores, intimem-se a parte devedora por carta da penhora realizada e do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação, devendo o credor providenciar os meios necessários ao cumprimento do ato. No silêncio, arquivem-se os autos, no fluxo da fila de arquivo digital. Intime-se. Santos, 03 de dezembro de 2021.
06/12/2021		Conclusos para Decisão
03/12/2021		Conclusos para Despacho
03/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70450292-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2021 18:27
03/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412
02/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0787/2021 Teor do ato: Vistos. Ante o silêncio dos executados, diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito, em 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP)
02/12/2021		Decisão Vistos. Ante o silêncio dos executados, diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito, em 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
01/12/2021		Conclusos para Decisão
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0690/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0690/2021 Teor do ato: Vistos. * Fls. 220/224: Considero válida as citações ás fls.183 e 208. Observando-se, inclusive, o art. 248, § 4º do CPC, eis , que se trata de condomínio edilício. Certifique-se sobre o decurso do prazo para defesa. Intime-se. Santos, 03 de novembro de 2021. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP)
04/11/2021		Decisão Vistos. * Fls. 220/224: Considero válida as citações ás fls.183 e 208. Observando-se, inclusive, o art. 248, § 4º do CPC, eis , que se trata de condomínio edilício. Certifique-se sobre o decurso do prazo para defesa. Intime-se. Santos, 03 de novembro de 2021. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0688/2021 Teor do ato: xx Advogados(s): Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP)
03/11/2021		Conclusos para Decisão
03/11/2021		Conclusos para Despacho
03/11/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura xx
28/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70403579-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 17:03
19/03/2021		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
19/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2021 Data da Disponibilização: 19/03/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 3241 Página: 929-932
17/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0142/2021 Teor do ato: *Providencie o exequente o recolhimento da taxa de desarquivamento. Advogados(s): Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP)
17/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Providencie o exequente o recolhimento da taxa de desarquivamento.
16/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70088482-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2021 16:38
14/10/2020		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
14/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0551/2020 Data da Disponibilização: 18/09/2020 Data da Publicação: 21/09/2020 Número do Diário: 3130 Página: 755/759
17/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0551/2020 Teor do ato: Vistos. *Aguarde-se manifestação da parte credora por mais 15 dias. No silêncio, fica suspensa a execução por prazo indeterminado. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP)
16/09/2020		Decisão Vistos. *Aguarde-se manifestação da parte credora por mais 15 dias. No silêncio, fica suspensa a execução por prazo indeterminado. Arquivem-se os autos. Intime-se.
15/09/2020		Conclusos para Decisão
19/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0485/2020 Data da Disponibilização: 19/08/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 3109 Página: 1063/1068
18/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0485/2020 Teor do ato: *diga a parte autora sobre aviso de recebimento assinado por terceiro, em 15 dias. Advogados(s): Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP)
17/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *diga a parte autora sobre aviso de recebimento assinado por terceiro, em 15 dias.
27/07/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR177456681TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Ocília Sardinha Diligência : 21/07/2020
09/07/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
31/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/12/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
08/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70445793-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2019 20:09
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2945 Página: 1047/1059
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0498/2019 Teor do ato: *providencie a parte autora o recolhimento da taxa necessária para realização do ato citatório. Advogados(s): Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP)
02/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *providencie a parte autora o recolhimento da taxa necessária para realização do ato citatório.
04/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2926 Página: 1233/1243
01/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0446/2019 Teor do ato: *Vistos. Fls. 198: Proceda à serventia inclusão da coexecutada Maria Ocília Sardinha no polo passivo, anotando-se no Saj. Após, cite-se nos termos da decisão a fls. 172/174. Int. Santos, 31 de outubro de 2019. Advogados(s): Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP)
31/10/2019		Decisão *Vistos. Fls. 198: Proceda à serventia inclusão da coexecutada Maria Ocília Sardinha no polo passivo, anotando-se no Saj. Após, cite-se nos termos da decisão a fls. 172/174. Int. Santos, 31 de outubro de 2019.
31/10/2019		Conclusos para Decisão
31/10/2019		Conclusos para Despacho
31/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70391190-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2019 17:40
18/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2916 Página: 1000/1010
17/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0426/2019 Teor do ato: *ciência do desarquivamento do feito. Advogados(s): Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP)
16/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *ciência do desarquivamento do feito.
16/10/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
15/10/2019		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSTS.19.70373997-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 15/10/2019 22:36
24/06/2019		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
24/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2811 Página: 1139/1149
27/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0207/2019 Teor do ato: Vistos. *Aguarde-se manifestação da parte credora por mais 15 dias. No silêncio, fica suspensa a execução por prazo indeterminado. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP)
24/05/2019		Decisão Vistos. *Aguarde-se manifestação da parte credora por mais 15 dias. No silêncio, fica suspensa a execução por prazo indeterminado. Arquivem-se os autos. Intime-se.
24/05/2019		Conclusos para Decisão
08/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2784 Página: 1024/1039
05/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0124/2019 Teor do ato: Vistos. * Fls. 183:: Nos termos do art. 248, §4o, CPC, considero válida a citação. Intime-se. Advogados(s): Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP)
03/04/2019		Decisão Vistos. * Fls. 183:: Nos termos do art. 248, §4o, CPC, considero válida a citação. Intime-se.
03/04/2019		Conclusos para Decisão
02/04/2019		Conclusos para Despacho
02/04/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
02/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70106495-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2019 13:02
21/02/2019		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 2885/2905
28/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0018/2019 Teor do ato: Vistos. *Aguarde-se manifestação da parte credora por mais 15 dias. No silêncio, fica suspensa a execução por prazo indeterminado. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP)
14/01/2019		Decisão Vistos. *Aguarde-se manifestação da parte credora por mais 15 dias. No silêncio, fica suspensa a execução por prazo indeterminado. Arquivem-se os autos. Intime-se.
14/01/2019		Conclusos para Decisão
09/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2689 Página: 986/1004
26/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0424/2018 Teor do ato: *diga a parte autora sobre aviso de recebimento assinado por terceiro, em 15 dias. Advogados(s): Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP)
23/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *diga a parte autora sobre aviso de recebimento assinado por terceiro, em 15 dias.
13/09/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR855169878TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Nilson Sardinha Diligência : 10/09/2018
31/08/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
30/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70297627-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2018 16:12
10/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2635 Página: 1187/1200
10/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2635 Página: 1187/1200
09/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0313/2018 Teor do ato: *providencie a parte autora o recolhimento de mais uma taxa, eis que são dois executados. Advogados(s): Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP)
09/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0313/2018 Teor do ato: *Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Novo Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado de citação (quando a citação for por oficial de justiça) deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o oficial de justiça, independentemente de nova decisão deste juízo, deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Novo Código de Processo Civil. Se a citação for por carta postal e se frustrar em razão de o executado não ter sido encontrado para a entrega pelo preposto dos Correios, o exequente poderá indicar bens penhoráveis nos autos para o arresto (bens impenhoráveis evidentemente não podem ser arrestados), que deverá ser efetivado imediatamente pela serventia (se, por exemplo, forem indicados ativos financeiros, deverá ser procedida à constrição imediatamente, desde que esteja configurado o estado de não localização do executado). Neste caso, efetuado o arresto, qualquer que seja o bem arrestado, caberá ao exequente igualmente observar as exigências do art. 830 do NCPC, já mencionado. Seja em caso de citação por oficial de justiça seja em caso de citação por outro meio, como, por exemplo, por carta postal, se não houver o pagamento no prazo de três dias, poderão ser penhorados imediatamente bens penhoráveis indicados nos autos pelo exequente (bens impenhoráveis evidentemente não podem ser penhorados). Se, por exemplo, forem indicados ativos financeiros, deverá ser procedida à constrição imediatamente. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios ficarão reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Novo Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, acrescido das custas e dos honorários advocatícios já arbitrados, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (NCPC, art. 916). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da outra parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º do Novo Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Santos, 07 de agosto de 2018. Advogados(s): Geraldo Evangelista Lopes (OAB 252631/SP)
07/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *providencie a parte autora o recolhimento de mais uma taxa, eis que são dois executados.
07/08/2018		Recebida a Petição Inicial *Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Novo Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado de citação (quando a citação for por oficial de justiça) deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o oficial de justiça, independentemente de nova decisão deste juízo, deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Novo Código de Processo Civil. Se a citação for por carta postal e se frustrar em razão de o executado não ter sido encontrado para a entrega pelo preposto dos Correios, o exequente poderá indicar bens penhoráveis nos autos para o arresto (bens impenhoráveis evidentemente não podem ser arrestados), que deverá ser efetivado imediatamente pela serventia (se, por exemplo, forem indicados ativos financeiros, deverá ser procedida à constrição imediatamente, desde que esteja configurado o estado de não localização do executado). Neste caso, efetuado o arresto, qualquer que seja o bem arrestado, caberá ao exequente igualmente observar as exigências do art. 830 do NCPC, já mencionado. Seja em caso de citação por oficial de justiça seja em caso de citação por outro meio, como, por exemplo, por carta postal, se não houver o pagamento no prazo de três dias, poderão ser penhorados imediatamente bens penhoráveis indicados nos autos pelo exequente (bens impenhoráveis evidentemente não podem ser penhorados). Se, por exemplo, forem indicados ativos financeiros, deverá ser procedida à constrição imediatamente. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios ficarão reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Novo Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, acrescido das custas e dos honorários advocatícios já arbitrados, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (NCPC, art. 916). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da outra parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º do Novo Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Santos, 07 de agosto de 2018.
07/08/2018		Conclusos para Decisão
06/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
30/08/2018	Petições Diversas
02/04/2019	Petições Diversas
15/10/2019	Pedido de Desarquivamento
28/10/2019	Petições Diversas
08/12/2019	Petições Diversas
16/03/2021	Petições Diversas
28/10/2021	Petições Diversas
03/12/2021	Petições Diversas
18/02/2022	Petições Diversas
04/05/2022	Petição Intermediária
29/06/2022	Petições Diversas
18/07/2022	Petições Diversas
26/07/2022	Petições Diversas
10/08/2022	Petições Diversas
29/08/2022	Petições Diversas
11/03/2023	Petições Diversas
24/04/2023	Petições Diversas
13/06/2023	Petições Diversas
13/07/2023	Petições Diversas
10/08/2023	Petições Diversas
28/11/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
01/03/2024	Manifestação sobre a Impugnação
15/03/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
02/05/2024	Petições Diversas
22/05/2024	Manifestação sobre a Impugnação
06/06/2024	Petição Intermediária
11/07/2024	Pedido de Designação de Hastas
02/08/2024	Petição Intermediária
15/08/2024	Petições Diversas
21/08/2024	Petições Diversas
04/09/2024	Petição Intermediária
11/09/2024	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
17/09/2024	Petição Intermediária
01/10/2024	Petições Diversas
15/10/2024	Petição Intermediária
18/10/2024	Petição Intermediária
21/10/2024	Petições Diversas
23/10/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
25/10/2024	Petição Intermediária
11/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/11/2024	Petições Diversas
25/11/2024	Petições Diversas
25/11/2024	Petições Diversas
02/12/2024	Petições Diversas
09/12/2024	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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