Exeqte	Prefeitura Municipal de Santos Advogada:  Milena Davi Lima   Advogado:  Persio Santos Freitas
Exectdo	Repcon Containers e Reparos Ltda Advogado:  Marcelo da Fonseca Lima
Interesdo.	Octavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva e Outoctavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva Advogada:  Aline Jaco Augusto
Depositário	Erika Baeumlisberger da Fontoura

Data		Movimento
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0663/2026 Teor do ato: Vistos, Petição retro: defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Persio Santos Freitas (OAB 193749/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
28/04/2026		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos, Petição retro: defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Int.
28/04/2026		Conclusos para Despacho
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0663/2026 Teor do ato: Vistos, Petição retro: defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Persio Santos Freitas (OAB 193749/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
28/04/2026		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos, Petição retro: defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Int.
28/04/2026		Conclusos para Despacho
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70127982-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2026 18:55
25/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0642/2026 Teor do ato: Manifeste-se o (a) credor (a) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos serão arquivados Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Persio Santos Freitas (OAB 193749/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
24/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2026		Ato ordinatório Manifeste-se o (a) credor (a) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos serão arquivados
02/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
22/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0117/2026 Teor do ato: Vistos, Fls. 232/234: ante as informações juntadas, manifeste-se a exequente, em 15 dias. Int. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Persio Santos Freitas (OAB 193749/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
21/01/2026		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos, Fls. 232/234: ante as informações juntadas, manifeste-se a exequente, em 15 dias. Int.
21/01/2026		Conclusos para Despacho
31/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70539135-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/12/2025 13:15
14/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/11/2025		Mandado Juntado
11/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2025/059529-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2025 Local: Oficial de justiça - Paulo Rogério Pompeu Paes
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1425/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1425/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se por Oficial de Justiça a depositária do veículo no endereço de fls. 77. Expeça-se mandado com urgência. Int. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Persio Santos Freitas (OAB 193749/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
10/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se por Oficial de Justiça a depositária do veículo no endereço de fls. 77. Expeça-se mandado com urgência. Int.
10/11/2025		Conclusos para Decisão
10/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo à rua Zelnor de Paiva Magalhães, Chico de Paula, Santos/SP e aí sendo, percorrendo em toda sua extensão, não encontrei o número 822, sendo que o último número é 760, e diligenciando, não logrei encontrar quem conhecesse o número 822, nem a Repcon Containers e Reparos Ltda, desta forma, devolvo o mandado ao Cartório para os devidos fins.
06/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2025/058820-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/11/2025 Local: Oficial de justiça - Roberto Miyahara
10/10/2025		Documento Juntado
13/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70346420-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2025 11:21
06/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2025 Data da Publicação: 07/08/2025
01/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0873/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 207/208: verifico que a data do edital publicado é incompatível com o cumprimento de todos os requisitos previstos no CPC. Assim, a fim de evitar reinício do procedimento por não haver tempo suficiente, intime-se o leiloeiro para apresentar o novo edital que deve ser publicado, devendo o leiloeiro informar e apresentar o edital com praça datada para daqui, no mínimo, dois meses, a fim de possibilitar o cumprimento. Com a apresentação da minuta, tornem os autos para assinatura pela magistrada e pelo escrivão, fixação em local público, e intimação pessoal do executado.Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Persio Santos Freitas (OAB 193749/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
31/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 207/208: verifico que a data do edital publicado é incompatível com o cumprimento de todos os requisitos previstos no CPC. Assim, a fim de evitar reinício do procedimento por não haver tempo suficiente, intime-se o leiloeiro para apresentar o novo edital que deve ser publicado, devendo o leiloeiro informar e apresentar o edital com praça datada para daqui, no mínimo, dois meses, a fim de possibilitar o cumprimento. Com a apresentação da minuta, tornem os autos para assinatura pela magistrada e pelo escrivão, fixação em local público, e intimação pessoal do executado.Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se e cumpra-se.
31/07/2025		Conclusos para Despacho
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70324415-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 14:37
15/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80083812-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 15:43
07/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0018075-26.2018.8.26.0562 (apensado ao processo 1020834-48.2015.8.26.0562) (processo principal 1020834-48.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Prefeitura Municipal de Santos - Repcon Containers e Reparos Ltda - Octavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva e Outoctavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva - Intimação das partes para manifestação a respeito da nova minuta do edital, apresentada pelo leiloeiro, no prazo de cinco dias, conforme determinado na decisão de fl. 182. - ADV: PERSIO SANTOS FREITAS (OAB 193749/SP), MILENA DAVI LIMA (OAB 174208/SP), ALINE JACO AUGUSTO (OAB 332937/SP), MARCELO DA FONSECA LIMA (OAB 295521/SP)
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0538/2025 Teor do ato: Intimação das partes para manifestação a respeito da nova minuta do edital, apresentada pelo leiloeiro, no prazo de cinco dias, conforme determinado na decisão de fl. 182. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Persio Santos Freitas (OAB 193749/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
04/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação das partes para manifestação a respeito da nova minuta do edital, apresentada pelo leiloeiro, no prazo de cinco dias, conforme determinado na decisão de fl. 182.
04/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista à Fazenda Pública - Parte Ativa - Portal
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70235234-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2025 12:18
01/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0511/2025 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito a ordem. O edital de fls. 164/166 apresentou a primeira praça para o dia 19/05/2025. Ocorre que não vislumbro certidão de fixação do edital de forma pública e nem intimação pessoal do executado acerca do leilão. Não bastasse isso, o edital juntado pelo leiloeiro (fls. 179), indica processo diverso do presente. Neste sentido, intime-se o leiloeiro para apresentar novo edital. Após, intimem-se as partes para manifestação em cinco dias e tornem para assinatura pela magistrada e pelo escrivão, fixação em local público e intimação pessoal do executado. Observe-se que a data do leilão deve ser compatível para cumprimento de todos os requisitos previstos no CPC a fim de evitar reinício do procedimento por não haver tempo hábil para cumprimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Persio Santos Freitas (OAB 193749/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Chamo o feito a ordem. O edital de fls. 164/166 apresentou a primeira praça para o dia 19/05/2025. Ocorre que não vislumbro certidão de fixação do edital de forma pública e nem intimação pessoal do executado acerca do leilão. Não bastasse isso, o edital juntado pelo leiloeiro (fls. 179), indica processo diverso do presente. Neste sentido, intime-se o leiloeiro para apresentar novo edital. Após, intimem-se as partes para manifestação em cinco dias e tornem para assinatura pela magistrada e pelo escrivão, fixação em local público e intimação pessoal do executado. Observe-se que a data do leilão deve ser compatível para cumprimento de todos os requisitos previstos no CPC a fim de evitar reinício do procedimento por não haver tempo hábil para cumprimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se e cumpra-se.
26/05/2025		Conclusos para Decisão
21/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 178/179: Ciência às partes.
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70212084-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2025 17:16
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0444/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a ausência de óbice à nova minuta apresentada, intime-se o leiloeiro para publicação do edital, nos termos da decisão de fl. 153. Intimem-se. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Persio Santos Freitas (OAB 193749/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
13/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a ausência de óbice à nova minuta apresentada, intime-se o leiloeiro para publicação do edital, nos termos da decisão de fl. 153. Intimem-se.
13/05/2025		Conclusos para Despacho
13/05/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem a manifestação da parte executada. Nada Mais.
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80064653-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 13:37
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
03/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0313/2025 Teor do ato: Vistos, Manifestem as partes a respeito da nova minuta de edital juntada pelo leiloeiro, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Persio Santos Freitas (OAB 193749/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
02/04/2025		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos, Manifestem as partes a respeito da nova minuta de edital juntada pelo leiloeiro, no prazo de 15 dias. Int.
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70138242-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 10:37
02/04/2025		Conclusos para Despacho
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70137391-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 17:42
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0291/2025 Teor do ato: Vistos. Com razão a PMS. O edital apresentado pelo leiloeiro às fls. 143/145 apresenta as incorreções apontadas pela exequente às fls. 151/152. Intime-se o leiloeiro para que proceda com as retificações necessárias antes da realização da hasta pública. Após, o edital deverá ser publicado para fins de tentativa de alienação judicial do veículo automotor penhorado nos autos, nos termos indicados pelo leiloeiro à fl. 142. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Persio Santos Freitas (OAB 193749/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
27/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Com razão a PMS. O edital apresentado pelo leiloeiro às fls. 143/145 apresenta as incorreções apontadas pela exequente às fls. 151/152. Intime-se o leiloeiro para que proceda com as retificações necessárias antes da realização da hasta pública. Após, o edital deverá ser publicado para fins de tentativa de alienação judicial do veículo automotor penhorado nos autos, nos termos indicados pelo leiloeiro à fl. 142. Intime-se e cumpra-se.
26/03/2025		Conclusos para Decisão
26/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70127123-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2025 16:34
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0250/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 141/145: manifeste-se a exequente, em 15 dias. Int. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Persio Santos Freitas (OAB 193749/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
14/03/2025		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos, Fls. 141/145: manifeste-se a exequente, em 15 dias. Int.
13/03/2025		Conclusos para Despacho
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70101067-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 15:45
07/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0180/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de fls. 132. Intime-se o leiloeiro da tentativa de novo leilão. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Persio Santos Freitas (OAB 193749/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
24/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de fls. 132. Intime-se o leiloeiro da tentativa de novo leilão. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se e cumpra-se.
24/02/2025		Conclusos para Decisão
15/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80021037-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 17:31
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0086/2025 Teor do ato: Vistos. A fim de que o feito possa prosseguir, em face do lapso temporal apresente o credor planilha de cálculo atualizada do débito. Prazo: 05 (cinco) dias. Feito isso, tornem conclusos para análise do pedido formulado às fls. 127. Intime-se. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Persio Santos Freitas (OAB 193749/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
04/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A fim de que o feito possa prosseguir, em face do lapso temporal apresente o credor planilha de cálculo atualizada do débito. Prazo: 05 (cinco) dias. Feito isso, tornem conclusos para análise do pedido formulado às fls. 127. Intime-se.
13/01/2025		Conclusos para Decisão
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.80170564-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 17:13
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0864/2024 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fernanda Menna Pinto Peres Vistos. Manifeste-se a exequente, em quinze dias. Intime-se. Santos, 05 de novembro de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Persio Santos Freitas (OAB 193749/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
05/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fernanda Menna Pinto Peres Vistos. Manifeste-se a exequente, em quinze dias. Intime-se. Santos, 05 de novembro de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
05/11/2024		Conclusos para Despacho
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70478566-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2024 15:37
26/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/09/2024		Mandado Juntado
23/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2024/050642-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2024 Local: Oficial de justiça - Airton Carlos Gonçalves Garcia
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0713/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a certidão de folhas 111, intime-se o executado, por mandado, sobre a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Persio Santos Freitas (OAB 193749/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0707/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora Vistos. Tendo em vista a certidão de folhas 111, intime-se o executado, por mandado, sobre a realização do leilão. Intime-se.
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0707/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que foram designadas as seguintes datas para a realização da praça: 1ª Praça terá início no dia 01 de outubro de 2024, às 15h. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação nos 3 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá por vinte dias, encerrando-se dia 24 de outubro de 2024, às 15h. Nada Mais. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Persio Santos Freitas (OAB 193749/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
18/09/2024		Conclusos para Despacho
18/09/2024		Conclusos para Decisão
18/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foram designadas as seguintes datas para a realização da praça: 1ª Praça terá início no dia 01 de outubro de 2024, às 15h. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação nos 3 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá por vinte dias, encerrando-se dia 24 de outubro de 2024, às 15h. Nada Mais.
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70342681-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2024 15:09
23/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3951
19/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0267/2024 Teor do ato: Para a realização da Praça, nomeio o sr. Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silva, inscrito sob nº 985 na JUCESP, responsável pela empresa Leilões Rocha, incluindo-se no cadastro de partes como sua representante a advogada Aline Jacó Augusto inscrita na OAB/SP sob nº 332.937, para futuras intimações. Anote-se. Diga o leiloeiro se há interesse e disponibilidade na digitalização dos autos nos termos do Comunicado nº 466/2020. Expeça-se o necessário. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Persio Santos Freitas (OAB 193749/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP)
19/04/2024		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Para a realização da Praça, nomeio o sr. Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silva, inscrito sob nº 985 na JUCESP, responsável pela empresa Leilões Rocha, incluindo-se no cadastro de partes como sua representante a advogada Aline Jacó Augusto inscrita na OAB/SP sob nº 332.937, para futuras intimações. Anote-se. Diga o leiloeiro se há interesse e disponibilidade na digitalização dos autos nos termos do Comunicado nº 466/2020. Expeça-se o necessário.
18/04/2024		Conclusos para Despacho
23/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.80042969-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2024 17:20
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0134/2024 Teor do ato: Vistos Manifeste-se a Fazenda Pública no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Persio Santos Freitas (OAB 193749/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP)
12/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos Manifeste-se a Fazenda Pública no prazo de 15 dias. Int.
12/03/2024		Conclusos para Despacho
12/03/2024		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
15/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/01/2024		Auto Digitalizado
15/01/2024		Mandado Juntado
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0549/2023 Teor do ato: O bem penhorado não foi avaliado conforme consta do auto de fls. 77. Expeça-se mandado de avaliação, intimando-se a executada, para, querendo, apresentar impugnação em 15 dias, à contar de sua intimação, Intimem-se. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Persio Santos Freitas (OAB 193749/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP)
19/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente O bem penhorado não foi avaliado conforme consta do auto de fls. 77. Expeça-se mandado de avaliação, intimando-se a executada, para, querendo, apresentar impugnação em 15 dias, à contar de sua intimação, Intimem-se.
18/07/2023		Conclusos para Despacho
17/06/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.80046051-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 16:05
05/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0296/2023 Teor do ato: Intime-se a PMS para que se manifeste em termos de prosseguimento ante a certidão positiva de fls. 78. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Persio Santos Freitas (OAB 193749/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP)
24/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se a PMS para que se manifeste em termos de prosseguimento ante a certidão positiva de fls. 78.
24/04/2023		Conclusos para Decisão
19/12/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/12/2022		Mandado Juntado
19/12/2022		Mandado Juntado
01/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2022/055011-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2022 Local: Oficial de justiça - Ana Beatriz Drummond Lepage
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
09/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0583/2022 Teor do ato: Expeça-se mandado para penhora de veículo bloqueado no sistema Renajud, indicado pela PMS às fls. 52. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Persio Santos Freitas (OAB 193749/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP)
08/08/2022		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Expeça-se mandado para penhora de veículo bloqueado no sistema Renajud, indicado pela PMS às fls. 52.
05/08/2022		Conclusos para Despacho
29/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.80061321-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2022 18:31
28/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 3508
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0339/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 62. Manifeste-se a exequente em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Persio Santos Freitas (OAB 193749/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP)
17/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 62. Manifeste-se a exequente em 15 dias. Intime-se.
16/02/2022		Conclusos para Decisão
16/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para manifestação da parte. Nada Mais.
25/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/06/2021		Mandado Juntado
22/06/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2021/025949-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2021 Local: Oficial de justiça - Leandro Taconi Migues
11/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/05/2021		Documento Juntado
31/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0487/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 3287 Página: 1498/1502
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0487/2021 Teor do ato: Petição retro: proceda-se à liberação dos outros dois veículos e intime-se a executada, na pessoa da sócia, nos termos do decidido à fl. 48. Intime-se. Advogados(s): Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP)
25/05/2021		Decisão Petição retro: proceda-se à liberação dos outros dois veículos e intime-se a executada, na pessoa da sócia, nos termos do decidido à fl. 48. Intime-se.
25/05/2021		Conclusos para Despacho
18/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70173202-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2021 10:52
18/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 3273 Página: 1123/1125
06/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0421/2021 Teor do ato: Analisando o resultado da pesquisa Renajud, depreende-se o bloqueio de três veículos da parte executada. Considerando que o valor do débito é de pequena monta, indique o exequente qual veículo pretende a penhora, no prazo de 5 dias. Com a reposta, providencie a serventia a liberação dos outros dois veículos e intime-se a executada na pessoa da sócia, como requerido à fl. 46. Intime-se. Santos, 06 de maio de 2021. Advogados(s): Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP)
04/05/2021		Conclusos para Decisão
24/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.80039752-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2021 16:32
12/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3255 Página: 1104/1106
09/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0316/2021 Teor do ato: Ciência ao autor dos documentos juntados. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Persio Santos Freitas (OAB 193749/SP)
08/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Ciência ao autor dos documentos juntados.
08/04/2021		Documento Juntado
28/08/2019		Decisão Proceda-se o bloqueio de veículos da empresa no Renajud. Intimem-se.
18/07/2019		Conclusos para Despacho
15/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70241837-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 15/07/2019 16:46
19/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: Página:
04/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0420/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a resposta do Bacen-JUD, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Persio Santos Freitas (OAB 193749/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP)
03/06/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Manifeste-se a parte autora sobre a resposta do Bacen-JUD, no prazo de 15 (quinze) dias.
31/05/2019		Conclusos para Despacho
31/05/2019		Documento Sigiloso Juntado
07/12/2018		Conclusos para Despacho
09/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0836/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: Página:
31/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0836/2018 Teor do ato: Indique a parte exequente bens para a penhora, em quinze dias. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Persio Santos Freitas (OAB 193749/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP)
30/10/2018		Decisão Determinação Indique a parte exequente bens para a penhora, em quinze dias.
29/10/2018		Conclusos para Despacho
29/10/2018		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo sem manif
31/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0643/2018 Data da Disponibilização: 31/08/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número do Diário: Página:
31/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0643/2018 Data da Disponibilização: 31/08/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número do Diário: Página:
30/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0643/2018 Teor do ato: Reconsidero a decisão de fl. 27, eis que a parte exequente é a Prefeitura Municipal de Santos. Assim, fica o executado intimado a pagar o valor do débito apontado na planilha de cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, do CPC. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Persio Santos Freitas (OAB 193749/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP)
30/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0643/2018 Teor do ato: Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para eventual apresentação de impugnação da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Milena Davi Lima (OAB 174208/SP), Persio Santos Freitas (OAB 193749/SP), Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP)
29/08/2018		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Reconsidero a decisão de fl. 27, eis que a parte exequente é a Prefeitura Municipal de Santos. Assim, fica o executado intimado a pagar o valor do débito apontado na planilha de cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, do CPC.
29/08/2018		Conclusos para Despacho
27/08/2018		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para eventual apresentação de impugnação da execução, no prazo de 30 (trinta) dias.
24/08/2018		Conclusos para Despacho
24/08/2018		Apensado ao processo Apensado ao processo 1020834-48.2015.8.26.0562 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Indenização por Dano Material
24/08/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1020834-48.2015.8.26.0562

Data	Tipo
03/12/2018	Pedido de Penhora On-Line
15/07/2019	Pedido de Penhora de Veículo
24/04/2021	Petições Diversas
18/05/2021	Petições Diversas
29/06/2022	Petições Diversas
13/06/2023	Petições Diversas
22/03/2024	Petições Diversas
08/08/2024	Petições Diversas
25/10/2024	Petições Diversas
27/11/2024	Petições Diversas
13/02/2025	Petições Diversas
12/03/2025	Petições Diversas
26/03/2025	Petições Diversas
01/04/2025	Petições Diversas
02/04/2025	Petições Diversas
07/05/2025	Petições Diversas
20/05/2025	Petições Diversas
04/06/2025	Petições Diversas
10/06/2025	Petições Diversas
30/07/2025	Petições Diversas
13/08/2025	Petições Diversas
31/12/2025	Petições Diversas
27/04/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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