Exeqte	Condomínio Edifício Praia Linda Advogado:  Andre Vinicius Santos Siqueira   Advogada:  Vanessa Mello de Aquino Siqueira   Advogada:  Fabíola Rodrigues Lopes   Reprtate:  Manuel José de Andrade
Exectdo	Espólio de Marcos Szafir Advogado:  Leandro Weissmann   Advogado:  Yaakov Kalman Weissmann   Invtante:  Priscila Szafir, inventariante de Espólio de Marcos Szafir
Perito	Edurado Alvarrez Baso
Assistente	Caio Luís Martins Peres da Silva (assist de Marcos Szafir)
TerIntCer	Bruno Amaral de Carvalho Advogado:  Bruno Amaral de Carvalho
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
ArremTerc	Nilton Hermida Reigada Advogado:  Leonard Batista   Advogado:  Rodrigo Ventanilha Devisate

Exeqte	Condomínio Edifício Praia Linda Advogado:  Andre Vinicius Santos Siqueira   Advogada:  Vanessa Mello de Aquino Siqueira   Advogada:  Fabíola Rodrigues Lopes   Reprtate:  Manuel José de Andrade
Exeqte	Andre Vinicius Santos Siqueira Advogado:  Andre Vinicius Santos Siqueira   Advogada:  Vanessa Mello de Aquino Siqueira
Exectdo	Espólio de Marcos Szafir Advogado:  Leandro Weissmann   Advogado:  Yaakov Kalman Weissmann   Invtante:  Priscila Szafir, inventariante de Espólio de Marcos Szafir
Exectdo	Espólio de Guitel Bursztein Szafir Advogado:  Leandro Weissmann   Advogado:  Yaakov Kalman Weissmann   Invtante:  Priscila Szafir, inventariante de Espólio de Guitel Bursztein Szafir
Perito	Edurado Alvarrez Baso
Assistente	Caio Luís Martins Peres da Silva (assist de Marcos Szafir)
TerIntCer	Bruno Amaral de Carvalho Advogado:  Bruno Amaral de Carvalho
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
TerIntCer	Prefeitura Municipal de Santos
ArremTerc	Nilton Hermida Reigada Advogado:  Leonard Batista   Advogado:  Rodrigo Ventanilha Devisate
TerIntCer	2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS

Data		Movimento
05/05/2026		Conclusos para Despacho
20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70086133-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2026 19:27
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70078598-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2026 15:02
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0475/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1185/1194: Manifeste-se o condomínio exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Leonard Batista (OAB 260186/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP), Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Yaakov Kalman Weissmann (OAB 35217/SP), Rodrigo Ventanilha Devisate (OAB 253017/SP), Fabíola Rodrigues Lopes (OAB 238748/SP), Leandro Weissmann (OAB 221242/SP), Vanessa Mello de Aquino Siqueira (OAB 163793/SP)
05/05/2026		Conclusos para Despacho
20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70086133-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2026 19:27
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70078598-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2026 15:02
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0475/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1185/1194: Manifeste-se o condomínio exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Leonard Batista (OAB 260186/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP), Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Yaakov Kalman Weissmann (OAB 35217/SP), Rodrigo Ventanilha Devisate (OAB 253017/SP), Fabíola Rodrigues Lopes (OAB 238748/SP), Leandro Weissmann (OAB 221242/SP), Vanessa Mello de Aquino Siqueira (OAB 163793/SP)
12/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1185/1194: Manifeste-se o condomínio exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
12/03/2026		Conclusos para Despacho
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70071101-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2026 14:37
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0358/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1133/1177 e 1178/1180: Os pedidos já foram analisados e decididos conforme fls. 1057 e 1114/1115. Defiro o pedido de reserva de honorários nos termos das fls. 1078, anote-se. Int. Advogados(s): Leonard Batista (OAB 260186/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP), Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Yaakov Kalman Weissmann (OAB 35217/SP), Rodrigo Ventanilha Devisate (OAB 253017/SP), Fabíola Rodrigues Lopes (OAB 238748/SP), Leandro Weissmann (OAB 221242/SP), Vanessa Mello de Aquino Siqueira (OAB 163793/SP)
23/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1133/1177 e 1178/1180: Os pedidos já foram analisados e decididos conforme fls. 1057 e 1114/1115. Defiro o pedido de reserva de honorários nos termos das fls. 1078, anote-se. Int.
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70518809-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 16:58
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70517091-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2025 16:55
25/11/2025		Conclusos para Despacho
25/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo da intimação retro sem notícias de interposição de recurso.
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1201/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1201/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos pelo exequente, uma vez que tempestivos. O recurso, porém, não comporta acolhimento, visto que a finalidade dos embargos de declaração é aclarar ou integrar pronunciamentos judiciais viciados por omissão, obscuridade, contrariedade e/ou erro material, à luz do artigo 1.022 do CPC. E este não é o caso dos autos, no qual todas as questões trazidas ao conhecimento do juízo pelas embargantes já foram objeto de exaustivo exame no corpo da decisão impugnada. Saliento, aliás, que a pretensão do embargante é a modificação do decisum. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Esta decisão determina o reinício do prazo para interposição de recursos, à luz do art. 1.026 da Lei Adjetiva Civil. Intimem-se. Advogados(s): Leonard Batista (OAB 260186/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP), Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Yaakov Kalman Weissmann (OAB 35217/SP), Rodrigo Ventanilha Devisate (OAB 253017/SP), Fabíola Rodrigues Lopes (OAB 238748/SP), Leandro Weissmann (OAB 221242/SP), Vanessa Mello de Aquino Siqueira (OAB 163793/SP)
24/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos pelo exequente, uma vez que tempestivos. O recurso, porém, não comporta acolhimento, visto que a finalidade dos embargos de declaração é aclarar ou integrar pronunciamentos judiciais viciados por omissão, obscuridade, contrariedade e/ou erro material, à luz do artigo 1.022 do CPC. E este não é o caso dos autos, no qual todas as questões trazidas ao conhecimento do juízo pelas embargantes já foram objeto de exaustivo exame no corpo da decisão impugnada. Saliento, aliás, que a pretensão do embargante é a modificação do decisum. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Esta decisão determina o reinício do prazo para interposição de recursos, à luz do art. 1.026 da Lei Adjetiva Civil. Intimem-se.
24/10/2025		Conclusos para Decisão
21/10/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE DECURSO DO PRAZO Certifico e dou fé que 23/04/2025 decorreu o prazo para a parte executada se manifestar em relação aos Embargos de Declaração de fls. 1118/1122. Nada Mais.
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0312/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre os Embargos de Declaração de fls. 1118/1122, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Leonard Batista (OAB 260186/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP), Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Yaakov Kalman Weissmann (OAB 35217/SP), Rodrigo Ventanilha Devisate (OAB 253017/SP), Fabíola Rodrigues Lopes (OAB 238748/SP), Leandro Weissmann (OAB 221242/SP), Vanessa Mello de Aquino Siqueira (OAB 163793/SP)
08/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre os Embargos de Declaração de fls. 1118/1122, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC. Intime-se.
08/04/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.25.70147493-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/04/2025 18:09
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0264/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1060/1066 e 1067/1069: Recebo os embargos de declaração opostos pelas partes, uma vez que tempestivos. I O recurso interposto pelo exequente (fls. 1060/1066) comporta parcial acolhimento, uma vez que a decisão é omissa em relação a dois pontos: (i) retificação do ofício expedido e (ii) majoração dos honorários advocatícios; ao que passo a analisar. (i) Defiro a expedição de novo ofício ao 2º C.R.I. Santos para que conste os dados dos credores da hipoteca, devendo o embargante fornecê-los, a fim de evitar maiores confusões. (ii) Deixo de majorar os honorários advocatícios fixados na fase de conhecimento, em virtude da preclusão da decisão. Ademais, o artigo mencionado a fls. 1061 refere-se a execução de título extrajudicial. II Já o recurso interposto pelo arrematante (fls. 1067/1069), por sua vez, não comporta acolhimento, visto que a finalidade dos embargos de declaração é aclarar ou integrar pronunciamentos judiciais viciados por omissão, obscuridade, contrariedade e/ou erro material, à luz do artigo 1.022 do CPC, e a decisão indeferiu a suspensão dos pagamentos e o levantamento de qualquer valor depositado. A pretensão do recorrente, conforme se vislumbra, é a modificação da decisão, motivo pelo qual nego provimento a tal recurso. III Esta decisão determina o reinício do prazo para interposição de recursos, à luz do art. 1.026 da Lei Adjetiva Civil. Intimem-se. Advogados(s): Leonard Batista (OAB 260186/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP), Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Yaakov Kalman Weissmann (OAB 35217/SP), Rodrigo Ventanilha Devisate (OAB 253017/SP), Fabíola Rodrigues Lopes (OAB 238748/SP), Leandro Weissmann (OAB 221242/SP), Vanessa Mello de Aquino Siqueira (OAB 163793/SP)
26/03/2025		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos. Fls. 1060/1066 e 1067/1069: Recebo os embargos de declaração opostos pelas partes, uma vez que tempestivos. I O recurso interposto pelo exequente (fls. 1060/1066) comporta parcial acolhimento, uma vez que a decisão é omissa em relação a dois pontos: (i) retificação do ofício expedido e (ii) majoração dos honorários advocatícios; ao que passo a analisar. (i) Defiro a expedição de novo ofício ao 2º C.R.I. Santos para que conste os dados dos credores da hipoteca, devendo o embargante fornecê-los, a fim de evitar maiores confusões. (ii) Deixo de majorar os honorários advocatícios fixados na fase de conhecimento, em virtude da preclusão da decisão. Ademais, o artigo mencionado a fls. 1061 refere-se a execução de título extrajudicial. II Já o recurso interposto pelo arrematante (fls. 1067/1069), por sua vez, não comporta acolhimento, visto que a finalidade dos embargos de declaração é aclarar ou integrar pronunciamentos judiciais viciados por omissão, obscuridade, contrariedade e/ou erro material, à luz do artigo 1.022 do CPC, e a decisão indeferiu a suspensão dos pagamentos e o levantamento de qualquer valor depositado. A pretensão do recorrente, conforme se vislumbra, é a modificação da decisão, motivo pelo qual nego provimento a tal recurso. III Esta decisão determina o reinício do prazo para interposição de recursos, à luz do art. 1.026 da Lei Adjetiva Civil. Intimem-se.
26/03/2025		Conclusos para Decisão
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70044661-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 16:34
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70044396-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 15:41
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0064/2025 Teor do ato: Vistos, Manifestem-se, desejando, as partes quanto aos embargos declaratórios opostos a fls. 1060/1066 e 1067/1069, em 05 (cinco) dias. Depois, tornem-me os autos para decisão e prosseguimento. Int. Advogados(s): Leonard Batista (OAB 260186/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP), Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Yaakov Kalman Weissmann (OAB 35217/SP), Rodrigo Ventanilha Devisate (OAB 253017/SP), Fabíola Rodrigues Lopes (OAB 238748/SP), Leandro Weissmann (OAB 221242/SP), Vanessa Mello de Aquino Siqueira (OAB 163793/SP)
28/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Manifestem-se, desejando, as partes quanto aos embargos declaratórios opostos a fls. 1060/1066 e 1067/1069, em 05 (cinco) dias. Depois, tornem-me os autos para decisão e prosseguimento. Int.
20/09/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70343423-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 08/08/2024 17:55
30/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70326029-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2024 16:06
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70317377-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/07/2024 18:46
17/07/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.24.70305040-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/07/2024 16:56
15/07/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.24.70299751-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/07/2024 16:27
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0509/2024 Teor do ato: Vistos. 1) A arrematação é perfeita e acabada. Já houve expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse do arrematante. Assim, INDEFIRO a suspensão do pagamento das parcelas da arrematação. 2) Em virtude da controvérsia estabelecida entre o arrematante e o exequente, DETERMINO, por ora, que não sejam levantados os valores depositados nos autos. 3) Manifeste-se o exequente sobre os fatos narrados às fls. 1035/1055. Intimem-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Vanessa Mello de Aquino Siqueira (OAB 163793/SP), Leandro Weissmann (OAB 221242/SP), Rodrigo Ventanilha Devisate (OAB 253017/SP), Yaakov Kalman Weissmann (OAB 35217/SP), Leonard Batista (OAB 260186/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) A arrematação é perfeita e acabada. Já houve expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse do arrematante. Assim, INDEFIRO a suspensão do pagamento das parcelas da arrematação. 2) Em virtude da controvérsia estabelecida entre o arrematante e o exequente, DETERMINO, por ora, que não sejam levantados os valores depositados nos autos. 3) Manifeste-se o exequente sobre os fatos narrados às fls. 1035/1055. Intimem-se.
04/07/2024		Conclusos para Decisão
25/06/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTS.24.70267119-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 25/06/2024 09:32
24/06/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTS.24.70266696-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 24/06/2024 18:22
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70190187-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2024 16:43
24/03/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/03/2024		Auto Digitalizado
24/03/2024		Mandado Juntado
19/03/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70086546-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 07/03/2024 11:14
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
01/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70075946-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2024 09:28
24/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
22/02/2024		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 562.2024/007781-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2024 Local: Oficial de justiça - Guacimara Settanni Costa
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0076/2024 Teor do ato: Providencie a parte interessada a impressão do ofício de fls. 1009, comprovando nos autos a sua distribuição. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Vanessa Mello de Aquino Siqueira (OAB 163793/SP), Leandro Weissmann (OAB 221242/SP), Rodrigo Ventanilha Devisate (OAB 253017/SP), Yaakov Kalman Weissmann (OAB 35217/SP), Leonard Batista (OAB 260186/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
22/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte interessada a impressão do ofício de fls. 1009, comprovando nos autos a sua distribuição.
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0056/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1010: Expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse, nos termos da decisão de fls. 1000/1001. Intime-se. Santos, 08 de fevereiro de 2024. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Vanessa Mello de Aquino Siqueira (OAB 163793/SP), Leandro Weissmann (OAB 221242/SP), Rodrigo Ventanilha Devisate (OAB 253017/SP), Yaakov Kalman Weissmann (OAB 35217/SP), Leonard Batista (OAB 260186/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
09/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1010: Expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse, nos termos da decisão de fls. 1000/1001. Intime-se. Santos, 08 de fevereiro de 2024.
08/02/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70039788-8 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 07/02/2024 15:58
02/02/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0039/2024 Teor do ato: Providencie o arrematante, o recolhimento da diligência do Ofical de Justiça para a expedição do mandado e as custas para a expedição da carta de arrematação. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Vanessa Mello de Aquino Siqueira (OAB 163793/SP), Leandro Weissmann (OAB 221242/SP), Rodrigo Ventanilha Devisate (OAB 253017/SP), Yaakov Kalman Weissmann (OAB 35217/SP), Leonard Batista (OAB 260186/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o arrematante, o recolhimento da diligência do Ofical de Justiça para a expedição do mandado e as custas para a expedição da carta de arrematação.
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0022/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 983/984: defiro a habilitação do arrematante Nilton Hermida Reigada, na condição de terceiro interessado. 2. Fls. 989: tratando-se de débitos fiscais vinculados ao imóvel leiloado, expeçam-se mandados de levantamento conforme requerido pelo Município de Santos. 3. Fls. 994/995 e 996/998: defiro, por força do disposto nos artigos 895, § 1º, 901 e 903, todos do CPC. A propósito, confira-se precedente sobre caso análogo: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Arrematação de imóvel. Pagamento parcelado. Expedição da respectiva carta e imissão na posse condicionadas ao pagamento integral. Inconformismo insistindo na pretensão deduzida. Cabimento. Utilização do próprio bem em garantia que permite a expedição da carta de arrematação. Inteligência dos artigos 895, 901 e 903, todos do CPC/2015. Precedentes. Decisão afastada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2254983-28.2023.8.26.0000; Relator (a): Clara Maria Araújo Xavier; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 24ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/11/2023; Data de Registro: 06/11/2023) Expeçam-se, pois, a) carta de arrematação, b) mandado de imissão na posse, e c) ofício ao 2º CRI de Santos, para, com fundamento no art. 1489, V, do CC, registrar hipoteca na matrícula do imóvel praceado (nº 89.726) em favor do credor, no valor do saldo remanescente do preço da arrematação, isto é, R$ 311.310,45 (fls. 956/957). Int. Santos, 23 de janeiro de 2024. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Vanessa Mello de Aquino Siqueira (OAB 163793/SP), Leandro Weissmann (OAB 221242/SP), Yaakov Kalman Weissmann (OAB 35217/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 983/984: defiro a habilitação do arrematante Nilton Hermida Reigada, na condição de terceiro interessado. 2. Fls. 989: tratando-se de débitos fiscais vinculados ao imóvel leiloado, expeçam-se mandados de levantamento conforme requerido pelo Município de Santos. 3. Fls. 994/995 e 996/998: defiro, por força do disposto nos artigos 895, § 1º, 901 e 903, todos do CPC. A propósito, confira-se precedente sobre caso análogo: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Arrematação de imóvel. Pagamento parcelado. Expedição da respectiva carta e imissão na posse condicionadas ao pagamento integral. Inconformismo insistindo na pretensão deduzida. Cabimento. Utilização do próprio bem em garantia que permite a expedição da carta de arrematação. Inteligência dos artigos 895, 901 e 903, todos do CPC/2015. Precedentes. Decisão afastada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2254983-28.2023.8.26.0000; Relator (a): Clara Maria Araújo Xavier; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 24ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/11/2023; Data de Registro: 06/11/2023) Expeçam-se, pois, a) carta de arrematação, b) mandado de imissão na posse, e c) ofício ao 2º CRI de Santos, para, com fundamento no art. 1489, V, do CC, registrar hipoteca na matrícula do imóvel praceado (nº 89.726) em favor do credor, no valor do saldo remanescente do preço da arrematação, isto é, R$ 311.310,45 (fls. 956/957). Int. Santos, 23 de janeiro de 2024.
18/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70532853-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2023 17:35
26/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70410757-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2023 16:27
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70403453-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2023 15:04
20/09/2023		Conclusos para Despacho
19/09/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTS.23.70400909-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/09/2023 14:57
01/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/09/2023		Mandado Juntado
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2023/041167-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2023 Local: Oficial de justiça - Rita De Cássia Henriques Sola
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0419/2023 Teor do ato: Homologo a arrematação efetuada às fls. 959, vez que preenche os requisitos do artigo 901 do Código de Processo Civil, devendo as parcelas serem pagas todo dia 10 de cada mês. Intimem-se as partes para que, caso queiram, impugnem a arrematação, no prazo de 10 dias. Conforme o edital de Hasta Pública (fls. 908/911), o item 11 determina que débitos fiscais e tributários que recaiam sobre o bem imóvel ficam sub-rogados ao preço da arrematação, motivo pelo qual determino, desde logo, a intimação da Fazenda Pública Municipal para que informe a existência de débitos municipais, e em caso positivo, apresente planilha de débitos e formulário de levantamento para posterior apreciação. Após, tornem conclusos. Intime-se. Santos, 14 de agosto de 2023. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Vanessa Mello de Aquino Siqueira (OAB 163793/SP), Leandro Weissmann (OAB 221242/SP), Yaakov Kalman Weissmann (OAB 35217/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Homologo a arrematação efetuada às fls. 959, vez que preenche os requisitos do artigo 901 do Código de Processo Civil, devendo as parcelas serem pagas todo dia 10 de cada mês. Intimem-se as partes para que, caso queiram, impugnem a arrematação, no prazo de 10 dias. Conforme o edital de Hasta Pública (fls. 908/911), o item 11 determina que débitos fiscais e tributários que recaiam sobre o bem imóvel ficam sub-rogados ao preço da arrematação, motivo pelo qual determino, desde logo, a intimação da Fazenda Pública Municipal para que informe a existência de débitos municipais, e em caso positivo, apresente planilha de débitos e formulário de levantamento para posterior apreciação. Após, tornem conclusos. Intime-se. Santos, 14 de agosto de 2023.
11/08/2023		Conclusos para Decisão
25/07/2023		Conclusos para Despacho
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70305107-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 17:47
24/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0364/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 956/957: manifeste-se o exequente sobre a proposta apresentada em 2ª praça. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Vanessa Mello de Aquino Siqueira (OAB 163793/SP), Leandro Weissmann (OAB 221242/SP), Yaakov Kalman Weissmann (OAB 35217/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
20/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 956/957: manifeste-se o exequente sobre a proposta apresentada em 2ª praça. Prazo: 15 dias. Intime-se.
17/07/2023		Conclusos para Despacho
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70270974-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 17:39
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70244744-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 13:45
12/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70230051-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2023 13:24
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70211899-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2023 13:31
15/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
12/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0237/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 905/925: com efeito, a decisão de fls 760 fixou o percentual de lance mínimo em 2ª praça em 50% do valor da avaliação, devidamente atualizado à época da proposta. Assim, aprovo a minuta de fls. 908/911, apresentada pelo leiloeiro, efetuando sua publicação apenas na rede mundial de computadores. Ciência às partes sobre as datas designadas: a 1ª Praça terá início dia 06/06/2023 às 14:30 horas e se encerrará dia 09/06/2023 às 14:30 horas, onde serão aceitos lances iguais ou superiores valor da avaliação. A 2ª Praça terá início dia 09/06/2023 às 14:30 horas e se encerrará no dia 29/06/2023 às 14:30 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Vanessa Mello de Aquino Siqueira (OAB 163793/SP), Leandro Weissmann (OAB 221242/SP), Yaakov Kalman Weissmann (OAB 35217/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
11/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 905/925: com efeito, a decisão de fls 760 fixou o percentual de lance mínimo em 2ª praça em 50% do valor da avaliação, devidamente atualizado à época da proposta. Assim, aprovo a minuta de fls. 908/911, apresentada pelo leiloeiro, efetuando sua publicação apenas na rede mundial de computadores. Ciência às partes sobre as datas designadas: a 1ª Praça terá início dia 06/06/2023 às 14:30 horas e se encerrará dia 09/06/2023 às 14:30 horas, onde serão aceitos lances iguais ou superiores valor da avaliação. A 2ª Praça terá início dia 09/06/2023 às 14:30 horas e se encerrará no dia 29/06/2023 às 14:30 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada. Intime-se.
09/05/2023		Conclusos para Despacho
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70164668-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 15:57
25/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70153354-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 17:10
21/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 3722
20/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0199/2023 Teor do ato: Vistos. O credor não concorda (fls. 894/895) com a proposta dos executados de adjudicação do imóvel em seu favor. Assim, prossiga-se com a execução. Indica o exequente novo leiloeiro. Nestes termos, nomeio como leiloeiro o Sr. Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob nº 1070, devendo designar data para praças, nos termos da decisão de fls. 699/700. Proceda-se sua intimação por e-mail (contato@alfaleiloes.com). Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Vanessa Mello de Aquino Siqueira (OAB 163793/SP), Leandro Weissmann (OAB 221242/SP), Yaakov Kalman Weissmann (OAB 35217/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP)
19/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O credor não concorda (fls. 894/895) com a proposta dos executados de adjudicação do imóvel em seu favor. Assim, prossiga-se com a execução. Indica o exequente novo leiloeiro. Nestes termos, nomeio como leiloeiro o Sr. Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob nº 1070, devendo designar data para praças, nos termos da decisão de fls. 699/700. Proceda-se sua intimação por e-mail (contato@alfaleiloes.com). Intime-se.
19/04/2023		Conclusos para Despacho
19/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70123193-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2023 08:50
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70102465-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 17:00
14/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0129/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 884, 885 e 886: o cadastro do patrono dos executados já foi efetuado. Aguarde-se o decurso do prazo de fls. 877. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Leandro Weissmann (OAB 221242/SP), Yaakov Kalman Weissmann (OAB 35217/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP)
10/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 884, 885 e 886: o cadastro do patrono dos executados já foi efetuado. Aguarde-se o decurso do prazo de fls. 877. Intime-se.
10/03/2023		Conclusos para Despacho
07/03/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA539956422TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : P.S.I.E.G.B.S.
07/03/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA539956405TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : P.S.I.E.M.S.
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70077977-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2023 11:17
27/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70066321-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2023 10:54
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70063697-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2023 11:18
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70048056-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2023 11:37
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0062/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 876: manifeste-se o exequente. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP)
02/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
02/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
02/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 876: manifeste-se o exequente. Prazo: 15 dias. Intime-se.
02/02/2023		Conclusos para Despacho
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70028235-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2023 18:13
31/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70025602-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2023 18:00
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0031/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 864/867: Ciente do recolhimento. Porém, o mesmo continua incorreto. Observe-se que mesmo Priscila Szafir sendo inventariante dos 02 (dois) espólios executados, a intimação deve ser de ambos. Assim, providencie o recolhimento de mais 01 (uma) taxa postal (guia FEDTJ, cód. 120-1), no importe de R$ 29,70 (vinte e nove reais e setenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP)
18/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 864/867: Ciente do recolhimento. Porém, o mesmo continua incorreto. Observe-se que mesmo Priscila Szafir sendo inventariante dos 02 (dois) espólios executados, a intimação deve ser de ambos. Assim, providencie o recolhimento de mais 01 (uma) taxa postal (guia FEDTJ, cód. 120-1), no importe de R$ 29,70 (vinte e nove reais e setenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação. Intime-se.
18/01/2023		Conclusos para Despacho
16/12/2022		Documento Juntado
16/12/2022		Documento Juntado
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70495422-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2022 16:20
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0674/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0674/2022 Teor do ato: Vistos. Esclareça o exequente, no prazo de 15( quinze) dias, o valor recolhido para citação via postal, tendo em vista a determinação de fls. 847. Decorridos, sem o correto recolhimento, arquivem-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP)
23/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Esclareça o exequente, no prazo de 15( quinze) dias, o valor recolhido para citação via postal, tendo em vista a determinação de fls. 847. Decorridos, sem o correto recolhimento, arquivem-se.
23/11/2022		Conclusos para Despacho
09/11/2022		Documento Juntado
09/11/2022		Documento Juntado
09/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70438912-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2022 18:06
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0610/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 850/852: Não vislumbrando omissão, contradição ou obscuridade, rejeito os embargos de declaração e mantenho, na íntegra, a decisão embargada. Extrai-se, pelo teor dos embargos de declaração, que o embargante pretende a reforma do julgado, reconsiderando a decisão e conferindo efeito infringente a um recurso que, como regra, não tem. Somente por esta razão já os embargos de declaração não seriam recebidos. Nesse sentido, aliás, Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. (RTJ 154/223, 155/964, 158/689, 158/993, 159/638). Ainda pode ser trazida à colação ementa de decisão publicada na R.T.J., volume 164, página 793, redigida nos seguintes termos: São incabíveis embargos de declaração utilizados com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador. Se isso não bastasse, o julgado não merece ser reparado. Não há omissão, contradição ou obscuridade alguma na decisão que, com a fundamentação que entendeu adequada e pertinente, dirimiu a controvérsia. Os temas recursais relevantes ao deslinde da controvérsia, foram expressamente tratados no decisum. Nem mesmo para efeito de prequestionamento há razão para os presentes embargos declaratórios. A jurisprudência reiterada do Colendo Superior Tribunal de Justiça (RSTJ 15/233, 30/341, 64/183) tem admitido o prequestionamento implícito, sendo certo que não se faz necessário que seja mencionado no acórdão recorrido o dispositivo legal que se alega ter sido violado, bastando que a questão federal tenha sido enfrentada e decidida nas instâncias inferiores - Nelson Luiz Pinto, Manual dos Recursos Cíveis, Editora Malheiros, São Paulo, 2004, 3ª edição, págs. 282, 289 e 297/298 (TJSP, Embargos de Declaração nº 1007629-15.2016.8.26.0562/50000, 2ª Câmara de Direito Privado, relator José Joaquim dos Santos, j. 17/10/2017). Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP)
25/10/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 850/852: Não vislumbrando omissão, contradição ou obscuridade, rejeito os embargos de declaração e mantenho, na íntegra, a decisão embargada. Extrai-se, pelo teor dos embargos de declaração, que o embargante pretende a reforma do julgado, reconsiderando a decisão e conferindo efeito infringente a um recurso que, como regra, não tem. Somente por esta razão já os embargos de declaração não seriam recebidos. Nesse sentido, aliás, Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. (RTJ 154/223, 155/964, 158/689, 158/993, 159/638). Ainda pode ser trazida à colação ementa de decisão publicada na R.T.J., volume 164, página 793, redigida nos seguintes termos: São incabíveis embargos de declaração utilizados com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador. Se isso não bastasse, o julgado não merece ser reparado. Não há omissão, contradição ou obscuridade alguma na decisão que, com a fundamentação que entendeu adequada e pertinente, dirimiu a controvérsia. Os temas recursais relevantes ao deslinde da controvérsia, foram expressamente tratados no decisum. Nem mesmo para efeito de prequestionamento há razão para os presentes embargos declaratórios. A jurisprudência reiterada do Colendo Superior Tribunal de Justiça (RSTJ 15/233, 30/341, 64/183) tem admitido o prequestionamento implícito, sendo certo que não se faz necessário que seja mencionado no acórdão recorrido o dispositivo legal que se alega ter sido violado, bastando que a questão federal tenha sido enfrentada e decidida nas instâncias inferiores - Nelson Luiz Pinto, Manual dos Recursos Cíveis, Editora Malheiros, São Paulo, 2004, 3ª edição, págs. 282, 289 e 297/298 (TJSP, Embargos de Declaração nº 1007629-15.2016.8.26.0562/50000, 2ª Câmara de Direito Privado, relator José Joaquim dos Santos, j. 17/10/2017). Intime-se.
14/10/2022		Conclusos para Decisão
14/10/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.22.70401609-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/10/2022 16:04
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
05/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0571/2022 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, providenciem os exequentes o recolhimento das custas postais (guia FEDTJ, cód. 120-1), no importe de R$ 29,70 (vinte e nove reais e setenta centavos) para cada executado, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, expeça-se cartas de intimação dos Espólios executados, na pessoa de sua Inventariante nomeada, para os termos do presente incidente de cumprimento de sentença, bem como, acerca da penhora efetuada às fls. 486/487, que recaiu sobre o imóvel descrito na Matrícula nº 89.726 do 2º CRI de Santos/SP. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP)
05/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiramente, providenciem os exequentes o recolhimento das custas postais (guia FEDTJ, cód. 120-1), no importe de R$ 29,70 (vinte e nove reais e setenta centavos) para cada executado, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, expeça-se cartas de intimação dos Espólios executados, na pessoa de sua Inventariante nomeada, para os termos do presente incidente de cumprimento de sentença, bem como, acerca da penhora efetuada às fls. 486/487, que recaiu sobre o imóvel descrito na Matrícula nº 89.726 do 2º CRI de Santos/SP. Intime-se.
05/10/2022		Conclusos para Despacho
30/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70380804-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2022 15:00
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3585
05/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0508/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 832/841: anote-se o falecimento dos executados Guiter Bursztein Szafir e Marcos Szafirmdf, que se encontra representado por sua inventariante Priscila Szafir Szwarc. Proceda-se as anotações. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP)
02/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 832/841: anote-se o falecimento dos executados Guiter Bursztein Szafir e Marcos Szafirmdf, que se encontra representado por sua inventariante Priscila Szafir Szwarc. Proceda-se as anotações. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se.
31/08/2022		Conclusos para Despacho
16/08/2022		Documento Juntado
16/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70311859-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 18:02
12/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0456/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 826: anote-se. Fls. 827/828: para pesquisa junto aos sistema Siel é necessário além da filiação a data de nascimento do pesquisado. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP)
10/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 826: anote-se. Fls. 827/828: para pesquisa junto aos sistema Siel é necessário além da filiação a data de nascimento do pesquisado. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se.
09/08/2022		Conclusos para Despacho
03/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70291329-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2022 16:51
26/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70276978-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2022 10:53
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0413/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 821: Reporto-me a certidão desta serventia às fls. 817. Fls. 822: Para pesquisa de endereço junto aos Sistemas Serasajud, Infojud e Renajud, informe os exequentes CPF das partes, bem como, recolhimento de R$16,00 (dezesseis reais) cód 434-1, para cada parte a ser pesquisada. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP)
22/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 821: Reporto-me a certidão desta serventia às fls. 817. Fls. 822: Para pesquisa de endereço junto aos Sistemas Serasajud, Infojud e Renajud, informe os exequentes CPF das partes, bem como, recolhimento de R$16,00 (dezesseis reais) cód 434-1, para cada parte a ser pesquisada. Intime-se.
21/07/2022		Conclusos para Despacho
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70265906-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 10:43
05/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70245032-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2022 11:40
05/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0367/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 30 dias o cumprimento da decisão de fls. 806 pelo exequente. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP)
01/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se por 30 dias o cumprimento da decisão de fls. 806 pelo exequente. Intime-se.
01/07/2022		Conclusos para Despacho
01/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0334/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 809: defiro. Proceda-se a exclusão. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP)
20/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 809: defiro. Proceda-se a exclusão. Intime-se.
20/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70222350-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2022 17:26
20/06/2022		Conclusos para Despacho
06/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70202834-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2022 12:22
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0299/2022 Teor do ato: Vistos. Com efeito, o atestado de óbito juntado às fls. 801 comprova o falecimento do executado Marcos Szafir. Assim suspendo o prosseguimento da presente ação, nos termos do artigo 313, inciso I do Código de Processo Civil. Comprove o exequente se houve a abertura da sucessão, informando o nome do inventariante para que ocorra à intimação do Espólio. Caso não tenha sido aberta à sucessão, proceda-se a citação dos herdeiros arrolados no atestado de óbito, para que, querendo, apresentem resposta, no prazo de 05 dias (CPC. art. 690). Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP)
02/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Com efeito, o atestado de óbito juntado às fls. 801 comprova o falecimento do executado Marcos Szafir. Assim suspendo o prosseguimento da presente ação, nos termos do artigo 313, inciso I do Código de Processo Civil. Comprove o exequente se houve a abertura da sucessão, informando o nome do inventariante para que ocorra à intimação do Espólio. Caso não tenha sido aberta à sucessão, proceda-se a citação dos herdeiros arrolados no atestado de óbito, para que, querendo, apresentem resposta, no prazo de 05 dias (CPC. art. 690). Intime-se.
01/06/2022		Conclusos para Despacho
20/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70179065-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2022 16:35
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0226/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 800/801: manifeste-se o exequente. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP)
03/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 800/801: manifeste-se o exequente. Prazo: 15 dias. Intime-se.
03/05/2022		Conclusos para Despacho
26/04/2022		Documento Juntado
26/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70141228-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2022 16:36
18/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70131698-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 16:17
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0158/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 794: indefiro. A diligência requerida é ônus da parte interessada. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo eventual provocação. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP)
24/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 794: indefiro. A diligência requerida é ônus da parte interessada. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo eventual provocação. Intime-se.
24/03/2022		Conclusos para Despacho
22/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70094813-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2022 17:27
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0435/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 790: Concedo ao exequente o prazo de 30 (trinta) dias. Aguarde-se. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP)
14/12/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 790: Concedo ao exequente o prazo de 30 (trinta) dias. Aguarde-se. Após, tornem conclusos. Intime-se.
14/12/2021		Conclusos para Despacho
10/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70458745-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2021 11:56
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
08/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0419/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 786: Primeiramente, comprove o patrono dos executados o falecimento do co-executado Marcos Szafir, efetuando a juntada da certidão de óbito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP)
07/12/2021		Decisão Vistos. Fls. 786: Primeiramente, comprove o patrono dos executados o falecimento do co-executado Marcos Szafir, efetuando a juntada da certidão de óbito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
07/12/2021		Conclusos para Despacho
06/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70451212-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2021 11:40
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0369/2021 Teor do ato: Vistos. Certifique a Serventia eventual decurso de prazo para manifestação dos executados. Após, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP)
16/11/2021		Decisão Vistos. Certifique a Serventia eventual decurso de prazo para manifestação dos executados. Após, voltem conclusos. Intime-se.
16/11/2021		Conclusos para Despacho
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70401137-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2021 15:50
30/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372
29/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0287/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 775/776: manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP)
28/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 775/776: manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Intime-se.
28/09/2021		Conclusos para Despacho
27/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70360872-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2021 19:15
06/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70289181-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2021 16:57
22/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324 Página: 1135/1143
21/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0178/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 763/764: : Aprovo a minuta apresentada. Ciência às partes sobre as datas designadas: a 1ª Praça terá início dia 19/08/2021 às 15:30 horas e se encerrará dia 24/082021 às 15:30 horas, onde serão aceitos lances iguais ou superiores valor da avaliação. A 2ª Praça terá início dia 24/08/2021 às 15:31 horas e se encerrará no dia 17/09/2021 às 15:30 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP)
20/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 763/764: : Aprovo a minuta apresentada. Ciência às partes sobre as datas designadas: a 1ª Praça terá início dia 19/08/2021 às 15:30 horas e se encerrará dia 24/082021 às 15:30 horas, onde serão aceitos lances iguais ou superiores valor da avaliação. A 2ª Praça terá início dia 24/08/2021 às 15:31 horas e se encerrará no dia 17/09/2021 às 15:30 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Intime-se.
19/07/2021		Conclusos para Despacho
16/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70258381-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2021 16:16
07/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2021 Data da Disponibilização: 07/07/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 3314 Página: 1136/1147
06/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0163/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se a empresa gestora de leilão para que designe novas datas para praça. Fica autorizado lance em 2º pelo preço mínimo de 50% da avaliação, devidamente atualizado à época do oferecimento do preço. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP)
05/07/2021		Decisão Vistos. Intime-se a empresa gestora de leilão para que designe novas datas para praça. Fica autorizado lance em 2º pelo preço mínimo de 50% da avaliação, devidamente atualizado à época do oferecimento do preço. Intime-se.
05/07/2021		Conclusos para Despacho
29/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70233492-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2021 17:03
28/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2021 Data da Disponibilização: 28/06/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 3307 Página: 1147/1156
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0153/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 754: aguarde-se a manifestação das demais partes (fls. 749). Após, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP)
23/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 754: aguarde-se a manifestação das demais partes (fls. 749). Após, voltem conclusos. Intime-se.
22/06/2021		Conclusos para Despacho
22/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70222646-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2021 15:30
22/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2021 Data da Disponibilização: 22/06/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 3303 Página: 1073/1095
20/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0148/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 746/747: manifestem-se as partes. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP)
20/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0148/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 740/742: Ciência acerca do ofício oriundo da 3ª Vara do Juizado Especial Cível, comunicando o cancelamento da penhora no rosto destes autos. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP)
18/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 746/747: manifestem-se as partes. Prazo: 15 dias. Intime-se.
18/06/2021		Conclusos para Despacho
18/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70217188-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2021 08:45
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 1063/1077
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0143/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 738: ciência ao exequente e a empresa gestora de leilão. Prazo: 05 dias. Após, aguarde-se a realização das praças. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP)
15/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 740/742: Ciência acerca do ofício oriundo da 3ª Vara do Juizado Especial Cível, comunicando o cancelamento da penhora no rosto destes autos. Anote-se. Intime-se.
14/06/2021		Conclusos para Despacho
14/06/2021		Ofício Juntado
14/06/2021		Documento Juntado
11/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 738: ciência ao exequente e a empresa gestora de leilão. Prazo: 05 dias. Após, aguarde-se a realização das praças. Intime-se.
10/06/2021		Conclusos para Despacho
07/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70199198-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2021 13:47
27/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70142770-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2021 13:31
15/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 1064/1069
15/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 1064/1069
14/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0089/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 726/732: aprovo a minuta apresentada. Ciência às partes sobre as datas designadas: a 1ª Praça terá início dia 10/05/2021 às 15:00 horas e se encerrará dia 13/05/2021 às 15:00 horas, onde serão aceitos lances iguais ou superiores valor da avaliação. A 2ª Praça terá início dia 13/05/2021 às 15:01 horas e se encerrará no dia 08/06/2021 às 15:00 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP)
12/04/2021		Decisão Vistos. Fls. 726/732: aprovo a minuta apresentada. Ciência às partes sobre as datas designadas: a 1ª Praça terá início dia 10/05/2021 às 15:00 horas e se encerrará dia 13/05/2021 às 15:00 horas, onde serão aceitos lances iguais ou superiores valor da avaliação. A 2ª Praça terá início dia 13/05/2021 às 15:01 horas e se encerrará no dia 08/06/2021 às 15:00 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada. Intime-se.
12/04/2021		Conclusos para Despacho
12/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70121652-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2021 11:15
05/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 3250 Página: 1100/1110
05/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 3250 Página: 1100/1110
31/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0079/2021 Teor do ato: Vistos. Fls, 716/721: aguarde-se a comunicação oficial solicitando o levantamento da penhora. Fls. 722: intime-se a empresa gestora de leilão para que no prazo de 10 dias designa datas para praça. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP)
29/03/2021		Decisão Vistos. Fls, 716/721: aguarde-se a comunicação oficial solicitando o levantamento da penhora. Fls. 722: intime-se a empresa gestora de leilão para que no prazo de 10 dias designa datas para praça. Intime-se.
26/03/2021		Conclusos para Despacho
25/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70103168-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2021 17:17
05/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70031180-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2021 17:22
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 1261/1265
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 1261/1265
29/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0017/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 712: defiro o pedido de penhora no rosto destes autos, oriundo do processo 0003140-10.2020, que tramita perante a 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos, no valor de R$ 2.223,00, em favor do patrono do exequente Dr; André Vinicius Santos Siqueira. Anote-se. Ciência as partes. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP)
22/01/2021		Decisão Vistos. Fls. 712: defiro o pedido de penhora no rosto destes autos, oriundo do processo 0003140-10.2020, que tramita perante a 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos, no valor de R$ 2.223,00, em favor do patrono do exequente Dr; André Vinicius Santos Siqueira. Anote-se. Ciência as partes. Intime-se.
21/01/2021		Conclusos para Despacho
21/01/2021		Ofício Juntado
21/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/01/2021		Documento Juntado
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 1292/1301
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 1292/1301
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 1292/1301
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 1292/1301
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0289/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 703/706: providencie o executado a juntada da certidão do decurso do prazo para recurso, lançado pelo Juízo da 11ª Vara Cível contra decisão juntada nestes autos. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP)
15/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 703/706: providencie o executado a juntada da certidão do decurso do prazo para recurso, lançado pelo Juízo da 11ª Vara Cível contra decisão juntada nestes autos. Prazo: 15 dias. Intime-se.
15/12/2020		Conclusos para Despacho
14/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70408189-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2020 10:55
03/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2020 Data da Disponibilização: 03/12/2020 Data da Publicação: 04/12/2020 Número do Diário: 3181 Página: 1041/1051
03/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2020 Data da Disponibilização: 03/12/2020 Data da Publicação: 04/12/2020 Número do Diário: 3181 Página: 1041/1051
02/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0278/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Houve a penhora do imóvel, conforme decisão de fls. 486/487. Nomeado Perito para proceder avaliação, apresentou laudo (fls. 551/605) e esclarecimentos (fls. 626/643). Decido: Com efeito, o laudo pericial oficial de fls. 551/605 e posteriormente os esclarecimentos apresentados pelo Perito às fls. 626/643, mostram-se detalhados e conclusivos. Foi bem elaborado. O trabalho do expert se reveste do caráter de imparcialidade e dispõe de elementos ao livre convencimento do juízo. Assim, HOMOLOGO o laudo pericial e esclarecimentos de fls. 551/605 e 626/643, fixando o valor da avaliação do imóvel penhorado em R$ 660.455,00 para novembro de 2019, que deverá ser atualizado à época de eventual licitante em leilão. Para efetuar o leilão nomeio MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL (telefone nº 11-3052-1268). O procedimento de Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 879 e seguintes do Código de Processo Civil, devendo ainda, constar que eventual arrematante estará responsável pelas despesas condominiais vencidas até sua imissão na posse. Competirá ao exeqüente providenciar a publicação e conferência do edital, juntando os documentos atualizados e providenciando o necessário à eficácia do ato. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.canaljudicial.com.br/megaleilões, nos quais serão captados lances, não inferiores ao valor do débito e mesmo que abaixo do valor de avaliação, não inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr. Fernando Cerello, Jucesp nº 844, ambos habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. A experiência tem mostrado que a inclusão logo no edital do primeiro leilão, da faculdade prevista no artigo 895 do CPC acaba por provocar inúmeros incidentes desnecessários, retardando a alienação e o andamento do processo. Muito embora seja faculdade do interessado, e se a matéria for suscitada será objeto de apreciação e decisão pelo juízo, desnecessária a menção ao dispositivo no edital do primeiro leilão. Assim, e salvo tempestiva manifestação em sentido contrário do credor, providencie a empresa leiloeira nomeada. a supressão de qualquer menção a faculdade estabelecida no dispositivo acima. Intimem-se a empresa nomeada para indicar as datas do praceamento, que deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste despacho. Fls. 697/698: providencie o exequente a juntada de cópía da decisão que revogou a determinação de penhora no rosto destes autos em favor do terceiro cadastrado Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP)
27/11/2020		Decisão Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Houve a penhora do imóvel, conforme decisão de fls. 486/487. Nomeado Perito para proceder avaliação, apresentou laudo (fls. 551/605) e esclarecimentos (fls. 626/643). Decido: Com efeito, o laudo pericial oficial de fls. 551/605 e posteriormente os esclarecimentos apresentados pelo Perito às fls. 626/643, mostram-se detalhados e conclusivos. Foi bem elaborado. O trabalho do expert se reveste do caráter de imparcialidade e dispõe de elementos ao livre convencimento do juízo. Assim, HOMOLOGO o laudo pericial e esclarecimentos de fls. 551/605 e 626/643, fixando o valor da avaliação do imóvel penhorado em R$ 660.455,00 para novembro de 2019, que deverá ser atualizado à época de eventual licitante em leilão. Para efetuar o leilão nomeio MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL (telefone nº 11-3052-1268). O procedimento de Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 879 e seguintes do Código de Processo Civil, devendo ainda, constar que eventual arrematante estará responsável pelas despesas condominiais vencidas até sua imissão na posse. Competirá ao exeqüente providenciar a publicação e conferência do edital, juntando os documentos atualizados e providenciando o necessário à eficácia do ato. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.canaljudicial.com.br/megaleilões, nos quais serão captados lances, não inferiores ao valor do débito e mesmo que abaixo do valor de avaliação, não inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr. Fernando Cerello, Jucesp nº 844, ambos habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. A experiência tem mostrado que a inclusão logo no edital do primeiro leilão, da faculdade prevista no artigo 895 do CPC acaba por provocar inúmeros incidentes desnecessários, retardando a alienação e o andamento do processo. Muito embora seja faculdade do interessado, e se a matéria for suscitada será objeto de apreciação e decisão pelo juízo, desnecessária a menção ao dispositivo no edital do primeiro leilão. Assim, e salvo tempestiva manifestação em sentido contrário do credor, providencie a empresa leiloeira nomeada. a supressão de qualquer menção a faculdade estabelecida no dispositivo acima. Intimem-se a empresa nomeada para indicar as datas do praceamento, que deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste despacho. Fls. 697/698: providencie o exequente a juntada de cópía da decisão que revogou a determinação de penhora no rosto destes autos em favor do terceiro cadastrado Prazo: 10 dias. Intime-se.
26/11/2020		Conclusos para Despacho
23/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70393359-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2020 16:29
12/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 3166 Página: 964/976
12/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 3166 Página: 964/976
10/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0260/2020 Teor do ato: Expeça-se MLE em favor do sr perito referente a complementação de seus honorário definitivos. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP)
10/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2020		Decisão Expeça-se MLE em favor do sr perito referente a complementação de seus honorário definitivos.
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70372605-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2020 17:05
06/11/2020		Conclusos para Despacho
30/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70363744-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2020 09:35
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2020 Data da Disponibilização: 28/10/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 3157 Página: 1142/1145
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2020 Data da Disponibilização: 28/10/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 3157 Página: 1142/1145
27/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0250/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 680/683: Não vislumbrando omissão, contradição ou obscuridade, rejeito os embargos de declaração e mantenho, na íntegra, a decisão embargada. Extrai-se, pelo teor dos embargos de declaração, que o embargante pretende a reforma do julgado, reconsiderando a decisão e conferindo efeito infringente a um recurso que, como regra, não tem. Somente por esta razão já os embargos de declaração não seriam recebidos. Nesse sentido, aliás, Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. (RTJ 154/223, 155/964, 158/689, 158/993, 159/638). Ainda pode ser trazida à colação ementa de decisão publicada na R.T.J., volume 164, página 793, redigida nos seguintes termos: São incabíveis embargos de declaração utilizados com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador. Se isso não bastasse, o julgado não merece ser reparado. Não há omissão, contradição ou obscuridade alguma na decisão que, com a fundamentação que entendeu adequada e pertinente, dirimiu a controvérsia. Os temas recursais relevantes ao deslinde da controvérsia, foram expressamente tratados no decisum. Nem mesmo para efeito de prequestionamento há razão para os presentes embargos declaratórios. A jurisprudência reiterada do Colendo Superior Tribunal de Justiça (RSTJ 15/233, 30/341, 64/183) tem admitido o prequestionamento implícito, sendo certo que não se faz necessário que seja mencionado no acórdão recorrido o dispositivo legal que se alega ter sido violado, bastando que a questão federal tenha sido enfrentada e decidida nas instâncias inferiores - Nelson Luiz Pinto, Manual dos Recursos Cíveis, Editora Malheiros, São Paulo, 2004, 3ª edição, págs. 282, 289 e 297/298 (TJSP, Embargos de Declaração nº 1007629-15.2016.8.26.0562/50000, 2ª Câmara de Direito Privado, relator José Joaquim dos Santos, j. 17/10/2017). Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP)
22/10/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 680/683: Não vislumbrando omissão, contradição ou obscuridade, rejeito os embargos de declaração e mantenho, na íntegra, a decisão embargada. Extrai-se, pelo teor dos embargos de declaração, que o embargante pretende a reforma do julgado, reconsiderando a decisão e conferindo efeito infringente a um recurso que, como regra, não tem. Somente por esta razão já os embargos de declaração não seriam recebidos. Nesse sentido, aliás, Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. (RTJ 154/223, 155/964, 158/689, 158/993, 159/638). Ainda pode ser trazida à colação ementa de decisão publicada na R.T.J., volume 164, página 793, redigida nos seguintes termos: São incabíveis embargos de declaração utilizados com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador. Se isso não bastasse, o julgado não merece ser reparado. Não há omissão, contradição ou obscuridade alguma na decisão que, com a fundamentação que entendeu adequada e pertinente, dirimiu a controvérsia. Os temas recursais relevantes ao deslinde da controvérsia, foram expressamente tratados no decisum. Nem mesmo para efeito de prequestionamento há razão para os presentes embargos declaratórios. A jurisprudência reiterada do Colendo Superior Tribunal de Justiça (RSTJ 15/233, 30/341, 64/183) tem admitido o prequestionamento implícito, sendo certo que não se faz necessário que seja mencionado no acórdão recorrido o dispositivo legal que se alega ter sido violado, bastando que a questão federal tenha sido enfrentada e decidida nas instâncias inferiores - Nelson Luiz Pinto, Manual dos Recursos Cíveis, Editora Malheiros, São Paulo, 2004, 3ª edição, págs. 282, 289 e 297/298 (TJSP, Embargos de Declaração nº 1007629-15.2016.8.26.0562/50000, 2ª Câmara de Direito Privado, relator José Joaquim dos Santos, j. 17/10/2017). Intime-se.
21/10/2020		Conclusos para Decisão
20/10/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.20.70348659-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/10/2020 16:26
13/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2020 Data da Disponibilização: 13/10/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 3146 Página: 808/824
13/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2020 Data da Disponibilização: 13/10/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 3146 Página: 808/824
09/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0236/2020 Teor do ato: Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos determinada pela 11ª Vara Cível de Santos em relação ao crédito pertencente à André Vinícius Santos Siqueira (fls. 674). Cadastre-se o peticionário de fls. 674 como terceiro interessado. No mais, cabível a fixação dos honorários periciais definitivos em R$ 2.795,00. Olaudopericialoficial mostra-se detalhado. Os honorários ora arbitrados são consentâneos com a natureza e complexidade da perícia. Oriento-me por considerar, na mensuração, o tempo necessário para execução da atividade e a satisfação a diversos quesitos apresentados pelas partes, os quais englobam avaliação de situações pretéritas e comparação de alegações divergentes. Os honorários correspondem ao grau de responsabilidade profissional, e não destoam da tabela profissional. Nesse contexto, arbitro os honorários periciais definitivos em R$ 2.795,00. Depositem os réus, a diferença, em 15 (quinze) dias. Com o depósito, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Bruno Amaral de Carvalho (OAB 269849/SP)
01/10/2020		Decisão Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos determinada pela 11ª Vara Cível de Santos em relação ao crédito pertencente à André Vinícius Santos Siqueira (fls. 674). Cadastre-se o peticionário de fls. 674 como terceiro interessado. No mais, cabível a fixação dos honorários periciais definitivos em R$ 2.795,00. Olaudopericialoficial mostra-se detalhado. Os honorários ora arbitrados são consentâneos com a natureza e complexidade da perícia. Oriento-me por considerar, na mensuração, o tempo necessário para execução da atividade e a satisfação a diversos quesitos apresentados pelas partes, os quais englobam avaliação de situações pretéritas e comparação de alegações divergentes. Os honorários correspondem ao grau de responsabilidade profissional, e não destoam da tabela profissional. Nesse contexto, arbitro os honorários periciais definitivos em R$ 2.795,00. Depositem os réus, a diferença, em 15 (quinze) dias. Com o depósito, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. Após, tornem conclusos. Intime-se.
01/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70281590-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2020 12:29
31/08/2020		Conclusos para Decisão
26/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70272848-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2020 22:41
03/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70239080-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2020 15:33
03/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 1095/1110
31/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0182/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 626/665: sobre os esclarecimentos do Perito, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP)
24/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 626/665: sobre os esclarecimentos do Perito, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Intime-se.
24/07/2020		Conclusos para Despacho
24/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70225963-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2020 11:45
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3025 Página: 1265/1269
13/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0102/2020 Teor do ato: Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a manifestação do sr perito. No silêncio, reitere-se a intimação. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP)
07/04/2020		Decisão Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a manifestação do sr perito. No silêncio, reitere-se a intimação.
07/04/2020		Conclusos para Despacho
21/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2020 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2967 Página: 604/619
20/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2020 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2967 Página: 604/619
17/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0009/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para que se manifeste quanto à impugnação apresentada. Com a vinda do laudo suplementar, dê-se vista às partes. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP)
16/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2020		Decisão Vistos. Intime-se o perito para que se manifeste quanto à impugnação apresentada. Com a vinda do laudo suplementar, dê-se vista às partes. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
15/01/2020		Conclusos para Decisão
15/01/2020		Conclusos para Despacho
15/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70447109-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2019 16:55
03/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70439425-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2019 16:51
28/11/2019		Documento Juntado
25/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70426591-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2019 12:43
25/11/2019		Documento Juntado
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 1041/1047
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 1041/1047
21/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0422/2019 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o laudo do sr perito e pedido de arbitramento de honorários definitivos (fls. 583). Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do mesmo, dos honorários provisórios depositados e nos termos do formulário de fls.584. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP)
19/11/2019		Decisão Vistos. Manifestem-se as partes sobre o laudo do sr perito e pedido de arbitramento de honorários definitivos (fls. 583). Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do mesmo, dos honorários provisórios depositados e nos termos do formulário de fls.584. Intime-se.
19/11/2019		Conclusos para Despacho
18/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70419164-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2019 19:12
06/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 1152/1163
06/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 1152/1163
05/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0403/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 547: Concedo ao Sr. Perito o prazo adicional de 30 (trinta) dias. Aguarde-se o laudo pericial. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP)
04/11/2019		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 547: Concedo ao Sr. Perito o prazo adicional de 30 (trinta) dias. Aguarde-se o laudo pericial. Intime-se.
04/11/2019		Conclusos para Despacho
30/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70395373-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2019 20:07
30/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70393870-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2019 11:31
14/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página: 1031/1042
14/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página: 1031/1042
11/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0370/2019 Teor do ato: Vistos. Publique-se a decisão retro. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP)
11/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0370/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência as partes e seus respectivos assistentes técnicos, de que foi designado o dia 06 de novembro de 2019 às 14:30 horas, para o inicio dos trabalhos periciais nas áreas comum do Condomínio Edifício Praia Linda e no interior do apartamento 601, sito a Avenida Epitácio Pessoa, 426, Boqueirão, Santos. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP)
10/10/2019		Decisão Vistos. Publique-se a decisão retro. Intime-se.
08/10/2019		Conclusos para Despacho
08/10/2019		Decisão Vistos. Ciência as partes e seus respectivos assistentes técnicos, de que foi designado o dia 06 de novembro de 2019 às 14:30 horas, para o inicio dos trabalhos periciais nas áreas comum do Condomínio Edifício Praia Linda e no interior do apartamento 601, sito a Avenida Epitácio Pessoa, 426, Boqueirão, Santos. Intime-se.
04/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70359197-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2019 19:08
03/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Encaminhado para intimar perito via 'e-mail'.
02/09/2019		Comprovante de Depósito Juntada
02/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70309863-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2019 09:41
20/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2871 Página: 1083/1092
20/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2871 Página: 1083/1092
15/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0287/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 522/527: Cumpra-se o V. Acórdão. Para avaliação do imóvel indicado à penhora, nomeio perito do Juízo o Sr. EDUARDO ALVAREZ BASO. Fixo os honorários provisórios em R$ 1.000,00 (um mil reais). Providenciem os executados o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o depósito, intime-se o Sr. Perito a dar início a seus trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP)
14/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 522/527: Cumpra-se o V. Acórdão. Para avaliação do imóvel indicado à penhora, nomeio perito do Juízo o Sr. EDUARDO ALVAREZ BASO. Fixo os honorários provisórios em R$ 1.000,00 (um mil reais). Providenciem os executados o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o depósito, intime-se o Sr. Perito a dar início a seus trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se.
14/08/2019		Conclusos para Despacho
14/08/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
14/08/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2817 Página: 1150/1165
28/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2817 Página: 1150/1165
27/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0174/2019 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento interposto por Marcos Szafir , Proc. Nº 2113266-67 e de que foi dado efeito suspensivo ao mesmo no tocante a avaliação do imóvel, até o julgamento do agravo . Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP)
24/05/2019		Decisão Vistos. Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento interposto por Marcos Szafir , Proc. Nº 2113266-67 e de que foi dado efeito suspensivo ao mesmo no tocante a avaliação do imóvel, até o julgamento do agravo . Intime-se.
24/05/2019		Conclusos para Despacho
24/05/2019		Decisão
24/05/2019		Documento Juntado
23/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70175365-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 23/05/2019 17:16
15/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70162296-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2019 11:46
15/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2808 Página: 1126/1134
15/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2808 Página: 1126/1134
14/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0154/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel que os executados possuem descrito na matrícula nº 89.726, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP (fls. 303). Ficam nomeados os executados, como depositários, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando-se. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências, caso formuladas. Intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado acerca da penhora, pela Imprensa Oficial, Para fins de avaliação, adoto o valor indicado na certidão venal do imóvel, R$ 366.564,20 (para MARÇO/2019 - fls. 470). Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP)
13/05/2019		Decisão Vistos. Defiro a penhora do imóvel que os executados possuem descrito na matrícula nº 89.726, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP (fls. 303). Ficam nomeados os executados, como depositários, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando-se. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências, caso formuladas. Intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado acerca da penhora, pela Imprensa Oficial, Para fins de avaliação, adoto o valor indicado na certidão venal do imóvel, R$ 366.564,20 (para MARÇO/2019 - fls. 470). Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
11/04/2019		Conclusos para Despacho
11/04/2019		Decurso de Prazo Certidão - Genérica
02/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780 Página: 1170/1189
01/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0100/2019 Teor do ato: Vistos. Certifique a Serventia eventual decurso de prazo conforme determinado às fls. 464. Após, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP)
27/03/2019		Decisão Vistos. Certifique a Serventia eventual decurso de prazo conforme determinado às fls. 464. Após, voltem conclusos. Intime-se.
26/03/2019		Conclusos para Despacho
18/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70085434-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2019 16:53
15/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2768 Página: 1061/1070
15/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2768 Página: 1061/1070
14/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0078/2019 Teor do ato: Vistos. Com efeito, infere-se da sentença proferida na fase de conhecimento que os réus Jankiel e sua mulher Rachel foram excluídos do processo. Assim sendo, proceda-se a exclusão dos co-réus do polo passivo da presente execução de sentença. Certifique a serventia o decurso do prazo para pagamento ou apresentação de impugnação. Fls. 460/461: apresente o exequente certidão atualizada do imóvel indicado à penhora, bem como certidão do valor venal para efeito de avaliação. Apresente, ainda, cálculo atualizado. Após, expeça-se certidão para ins de protesto, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil. Prazo: 20 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo eventual provocação. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP)
13/03/2019		Decisão Vistos. Com efeito, infere-se da sentença proferida na fase de conhecimento que os réus Jankiel e sua mulher Rachel foram excluídos do processo. Assim sendo, proceda-se a exclusão dos co-réus do polo passivo da presente execução de sentença. Certifique a serventia o decurso do prazo para pagamento ou apresentação de impugnação. Fls. 460/461: apresente o exequente certidão atualizada do imóvel indicado à penhora, bem como certidão do valor venal para efeito de avaliação. Apresente, ainda, cálculo atualizado. Após, expeça-se certidão para ins de protesto, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil. Prazo: 20 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo eventual provocação. Intime-se.
12/03/2019		Conclusos para Despacho
12/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 2765 Página: 1070/1087
12/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 2765 Página: 1070/1087
11/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0072/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 450/454: manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP)
08/03/2019		Decisão Vistos. Fls. 450/454: manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias. Intime-se.
07/03/2019		Conclusos para Despacho
04/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 1007/1030
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 1007/1030
06/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0034/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 446/448: no que tange a expedição de mandado de constatação, o requerimento foge da esfera do pedido na ação de conhecimento, cujo objeto é exclusivamente a cobrança dos condomínio. Além do que, a sentença proferida no processo principal foi claro que somente através de perícia em ação própria poder-se-á fixar as áreas comuns indevidamente ocupadas. Assim, indefiro o pedido. Com relação aos demais pedidos, em razão dos embargos de declaração interpostos pelo credor (fls. 432/440), houve a suspensão do prazo determinado na decisão de fls. 428/429, começando a fluir à partir da publicação deste (fls. 442). Aguarde-se, assim, o decurso de prazo para pagamento e impugnação. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP)
01/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70026732-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2019 16:29
28/01/2019		Decisão Vistos. Fls. 446/448: no que tange a expedição de mandado de constatação, o requerimento foge da esfera do pedido na ação de conhecimento, cujo objeto é exclusivamente a cobrança dos condomínio. Além do que, a sentença proferida no processo principal foi claro que somente através de perícia em ação própria poder-se-á fixar as áreas comuns indevidamente ocupadas. Assim, indefiro o pedido. Com relação aos demais pedidos, em razão dos embargos de declaração interpostos pelo credor (fls. 432/440), houve a suspensão do prazo determinado na decisão de fls. 428/429, começando a fluir à partir da publicação deste (fls. 442). Aguarde-se, assim, o decurso de prazo para pagamento e impugnação. Intime-se.
28/01/2019		Conclusos para Despacho
21/01/2019		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 1727/1737
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 1727/1737
16/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0005/2019 Teor do ato: Recebo os embargos declaratórios de fls. 432/440, pois tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento. Em que pese tenha sido formulado pedido expedição de certidão na exordial, este Juízo quedou-se omisso e determinou apenas a intimação do réu para pagamento espontâneo do débito e apresentação de defesa. Assim, acolho os embargos declaratórios para determinar a expedição da certidão pretendida, cabendo ao autor providenciar o registro junto aos órgãos competentes. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP)
19/12/2018		Proferido Despacho Recebo os embargos declaratórios de fls. 432/440, pois tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento. Em que pese tenha sido formulado pedido expedição de certidão na exordial, este Juízo quedou-se omisso e determinou apenas a intimação do réu para pagamento espontâneo do débito e apresentação de defesa. Assim, acolho os embargos declaratórios para determinar a expedição da certidão pretendida, cabendo ao autor providenciar o registro junto aos órgãos competentes. Intime-se.
28/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70411654-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2018 09:49
21/11/2018		Conclusos para Decisão
16/11/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.18.70400102-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/11/2018 11:44
07/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2018 Data da Disponibilização: 07/11/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2695 Página: 1044/1052
07/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2018 Data da Disponibilização: 07/11/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2695 Página: 1044/1052
06/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0408/2018 Teor do ato: Vistos. Inicia-se a fase de execução de sentença. Assim, atentem-se as partes para que as futuras petições, doravante, seja direcionadas sempre ao incidente de cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) devedor(es) pessoalmente, ou, se representado(s), na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagamento do débito estimado em R$ 167.195,12 (cento e sessenta e sete mil cento e noventa e cinco reais e doze centavos atualizado até outubro/2018), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito. O valor indicado acima deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento e, em caso de ser efetuado o depósito judicial, este deverá ser realizado junto ao Banco do Brasil. Verificado o não pagamento, poderá o credor, caso queira, apresentar nova planilha com os acréscimos dos 10% (dez por cento) da multa e dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 523, § 1º do CPC, e se valer das formas disponíveis de intervenção do Poder Judiciário previstas em lei ou regulamentadas, para localização de bens passíveis de penhora, tais como, Bacenjud, Renajud, Infojud ou Siel para verificação de endereço ou, ainda, Arisp, que poderá ser utilizado apenas pelos que gozam dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Após, faculta-se também ao devedor valer-se do disposto no artigo 525 e parágrafos do mesmo CPC. O pedido de pesquisa 'on line' requerido pelo autor/credor, deverá vir acompanhado da respectiva guia de recolhimento, caso devida, no valor correspondente para cada parte e Órgão. Efetuado o requerimento de pesquisa sem a comprovação do recolhimento da taxa, arquive-se o feito no aguardo de provocação. Intime-se. Advogados(s): Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB 132029/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP)
05/11/2018		Decisão Vistos. Inicia-se a fase de execução de sentença. Assim, atentem-se as partes para que as futuras petições, doravante, seja direcionadas sempre ao incidente de cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) devedor(es) pessoalmente, ou, se representado(s), na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagamento do débito estimado em R$ 167.195,12 (cento e sessenta e sete mil cento e noventa e cinco reais e doze centavos atualizado até outubro/2018), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito. O valor indicado acima deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento e, em caso de ser efetuado o depósito judicial, este deverá ser realizado junto ao Banco do Brasil. Verificado o não pagamento, poderá o credor, caso queira, apresentar nova planilha com os acréscimos dos 10% (dez por cento) da multa e dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 523, § 1º do CPC, e se valer das formas disponíveis de intervenção do Poder Judiciário previstas em lei ou regulamentadas, para localização de bens passíveis de penhora, tais como, Bacenjud, Renajud, Infojud ou Siel para verificação de endereço ou, ainda, Arisp, que poderá ser utilizado apenas pelos que gozam dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Após, faculta-se também ao devedor valer-se do disposto no artigo 525 e parágrafos do mesmo CPC. O pedido de pesquisa 'on line' requerido pelo autor/credor, deverá vir acompanhado da respectiva guia de recolhimento, caso devida, no valor correspondente para cada parte e Órgão. Efetuado o requerimento de pesquisa sem a comprovação do recolhimento da taxa, arquive-se o feito no aguardo de provocação. Intime-se.
01/11/2018		Conclusos para Despacho
26/10/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0002715-61.2012.8.26.0562

Data	Tipo
16/11/2018	Embargos de Declaração
28/11/2018	Petições Diversas
25/01/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
01/02/2019	Petições Diversas
12/03/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
18/03/2019	Petições Diversas
15/05/2019	Petições Diversas
23/05/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
02/09/2019	Petições Diversas
04/10/2019	Petições Diversas
30/10/2019	Petições Diversas
30/10/2019	Petições Diversas
18/11/2019	Petições Diversas
25/11/2019	Petições Diversas
03/12/2019	Petição Intermediária
09/12/2019	Petições Diversas
24/07/2020	Petições Diversas
03/08/2020	Petições Diversas
25/08/2020	Petições Diversas
01/09/2020	Petições Diversas
20/10/2020	Embargos de Declaração
30/10/2020	Petições Diversas
06/11/2020	Petições Diversas
23/11/2020	Petições Diversas
03/12/2020	Petições Diversas
05/02/2021	Petições Diversas
25/03/2021	Petições Diversas
12/04/2021	Petições Diversas
27/04/2021	Petições Diversas
07/06/2021	Petições Diversas
18/06/2021	Petições Diversas
22/06/2021	Petições Diversas
29/06/2021	Petições Diversas
16/07/2021	Petições Diversas
06/08/2021	Petições Diversas
27/09/2021	Petições Diversas
27/10/2021	Petições Diversas
06/12/2021	Petições Diversas
10/12/2021	Petições Diversas
22/03/2022	Petições Diversas
18/04/2022	Petições Diversas
26/04/2022	Petições Diversas
20/05/2022	Petições Diversas
06/06/2022	Petições Diversas
20/06/2022	Petições Diversas
05/07/2022	Petições Diversas
19/07/2022	Petições Diversas
26/07/2022	Petições Diversas
03/08/2022	Petições Diversas
16/08/2022	Petições Diversas
30/09/2022	Petições Diversas
14/10/2022	Embargos de Declaração
08/11/2022	Petições Diversas
16/12/2022	Petições Diversas
30/01/2023	Petições Diversas
31/01/2023	Petição Intermediária
13/02/2023	Petição Intermediária
24/02/2023	Petição Intermediária
27/02/2023	Petições Diversas
06/03/2023	Petição Intermediária
20/03/2023	Petições Diversas
03/04/2023	Petição Intermediária
24/04/2023	Petições Diversas
02/05/2023	Petições Diversas
30/05/2023	Petição Intermediária
12/06/2023	Petições Diversas
20/06/2023	Petições Diversas
04/07/2023	Petições Diversas
24/07/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Pedido de Habilitação
20/09/2023	Petições Diversas
25/09/2023	Petições Diversas
13/12/2023	Petições Diversas
07/02/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
01/03/2024	Petições Diversas
07/03/2024	Pedido de Expedição de Ofício
08/05/2024	Petições Diversas
24/06/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
25/06/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
15/07/2024	Embargos de Declaração
17/07/2024	Embargos de Declaração
24/07/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
30/07/2024	Petições Diversas
08/08/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
06/02/2025	Petições Diversas
06/02/2025	Petições Diversas
07/04/2025	Embargos de Declaração
04/12/2025	Petições Diversas
05/12/2025	Petições Diversas
10/03/2026	Petições Diversas
16/03/2026	Petições Diversas
20/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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