Reqte	Thales Cunha Prieto Advogada:  Amanda Brito da Silva
Reqdo	Nova Kristal Móveis e Projetos Advogado:  Walter Campos Motta Junior

Data		Movimento
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0589/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que o v. Acórdão retro transitou em julgado em 23/05/2022.(cumprimento de sentença já criado). Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais Advogados(s): Walter Campos Motta Junior (OAB 112101/SP), Amanda Brito da Silva (OAB 382516/SP)
25/07/2022		Arquivado Definitivamente
25/07/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que o v. Acórdão retro transitou em julgado em 23/05/2022.(cumprimento de sentença já criado). Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0589/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que o v. Acórdão retro transitou em julgado em 23/05/2022.(cumprimento de sentença já criado). Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais Advogados(s): Walter Campos Motta Junior (OAB 112101/SP), Amanda Brito da Silva (OAB 382516/SP)
25/07/2022		Arquivado Definitivamente
25/07/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que o v. Acórdão retro transitou em julgado em 23/05/2022.(cumprimento de sentença já criado). Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0420/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o comunicado CG 1789/2017, aguarde-se por 30 dias por eventual manifestação do interessado em termos de cumprimento de sentença. Findo esse prazo, ao arquivo. Int. Advogados(s): Walter Campos Motta Junior (OAB 112101/SP), Amanda Brito da Silva (OAB 382516/SP)
31/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista o comunicado CG 1789/2017, aguarde-se por 30 dias por eventual manifestação do interessado em termos de cumprimento de sentença. Findo esse prazo, ao arquivo. Int.
30/05/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 17/09/2021 Trânsito em julgado: 30/05/2022 15:01:44 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho
21/02/2022		Conclusos para Decisão
21/02/2022		Conclusos para Despacho
21/02/2022		Conclusos para Despacho
18/02/2022		Início da Execução Juntado 0001982-46.2022.8.26.0562 - Cumprimento de sentença
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2019 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: DJE 2972 Página: 1528/1555
09/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0128/2019 Teor do ato: ANTE A CERTIDÃO SUPRA, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLÉGIO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. Advogados(s): Walter Campos Motta Junior (OAB 112101/SP), Amanda Brito da Silva (OAB 382516/SP)
07/01/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/01/2020		Ato ordinatório ANTE A CERTIDÃO SUPRA, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLÉGIO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS.
06/01/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70000634-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 06/01/2020 10:10
05/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 2947 Página: 1095/1116
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0113/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão supra, recebo o recurso interposto pelo(a) réu(ré), apenas no efeito devolutivo. À contrariedade. Após, remetam-se ao Colendo Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Walter Campos Motta Junior (OAB 112101/SP), Amanda Brito da Silva (OAB 382516/SP)
13/11/2019		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Vistos. Ante a certidão supra, recebo o recurso interposto pelo(a) réu(ré), apenas no efeito devolutivo. À contrariedade. Após, remetam-se ao Colendo Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Int.
13/11/2019		Conclusos para Despacho
13/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70413694-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2019 11:10
11/11/2019		Recurso Interposto Nº Protocolo: WSTS.19.70410768-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 11/11/2019 16:59
04/11/2019		Termo de Audiência Digitalizado
29/10/2019		Julgada Procedente em Parte a Ação termo de audiência genérico - DR. LUIZ
29/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70391704-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2019 10:51
03/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
04/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2019 Data da Disponibilização: 04/07/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: DJE 2842 Página: 1083/1103
02/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0049/2019 Teor do ato: Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29 de outubro de 2019, às 15 horas e 30 minutos, na sala de audiências da 1ª Vara do Juizado Especial Cível, sito na Av. São Francisco, 242, 3º andar, sala 31, Centro, Santos-SP. Fica(m) o(a)(s) patrono(s) intimados a trazerem as partes para o ato supra designado, advertindo que o não comparecimento do(a) requerente implicará em extinção do feito e o não comparecimento do(a) requerido será considerado revel. Int. Advogados(s): Walter Campos Motta Junior (OAB 112101/SP), Amanda Brito da Silva (OAB 382516/SP)
26/06/2019		Ato ordinatório Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29 de outubro de 2019, às 15 horas e 30 minutos, na sala de audiências da 1ª Vara do Juizado Especial Cível, sito na Av. São Francisco, 242, 3º andar, sala 31, Centro, Santos-SP. Fica(m) o(a)(s) patrono(s) intimados a trazerem as partes para o ato supra designado, advertindo que o não comparecimento do(a) requerente implicará em extinção do feito e o não comparecimento do(a) requerido será considerado revel. Int.
24/06/2019		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 29/10/2019 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência - 1ª V. do JEC - Sl 31/3º Andar Situacão: Pendente
07/05/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70152037-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 07/05/2019 19:57
12/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: DJE 2788 Página: 1186/1205
09/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0019/2019 Teor do ato: Dê-se ciência ao(à)(s) autor(a)(s) quanto aos termos da(s) contestação(ções) juntada(s) em fls. 170 à 177, bem como dos documentos e/ou quanto ao pedido contraposto e/ou pedido de preliminar. Prazo para manifestação: 15 dias nos termos do art. 437, §1º do CPC.Nada Mais. Advogados(s): Walter Campos Motta Junior (OAB 112101/SP), Amanda Brito da Silva (OAB 382516/SP)
28/03/2019		Ato ordinatório Dê-se ciência ao(à)(s) autor(a)(s) quanto aos termos da(s) contestação(ções) juntada(s) em fls. 170 à 177, bem como dos documentos e/ou quanto ao pedido contraposto e/ou pedido de preliminar. Prazo para manifestação: 15 dias nos termos do art. 437, §1º do CPC.Nada Mais.
27/03/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70098499-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/03/2019 12:30
20/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: DJE 2771 Página: 1249/1277
19/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0013/2019 Teor do ato: TERMO DE AUDIÊNCIA - CONCILIAÇÃO INFRUTÍFERA Processo nº:1026602-47.2018.8.26.0562 Classe - AssuntoProcedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral Requerente: Advogada: THALES CUNHA PRIETO, CPF 414.511.818-92 RG:38174228 AMANDA BRITO DA SILVA OAB/SP 382516 Requerido: Preposto: Advogado: NOVA KRISTAL MÓVEIS E PROJETOS, CNPJ 05.305.121/0001-65 KENIA FREIRE SIQUEIRA CPF 318.611.688-02 RG 44411942 WALTER CAMPOS MOTTA JÚNIOR OAB/SP 112101 Data da audiência:08/03/2019 às 09:30h No dia 08 de março de 2019, na sala de audiências deste Juizado Especial Cível da Universidade Católica de Santos, sob a presidência da conciliadora abaixo assinada, foi aberta audiência de CONCILIAÇÃO, nos autos da presente ação. Apregoadas as partes verificou-se a presença do autor e do réu acima qualificados. Tentada a conciliação, esta restou INFRUTÍFERA. Fica o réu ciente que, em caso ainda não tenha sido apresentada contestação, deverá apresentar sua defesa escrita no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei (art. 335 do CPC c/c art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final, 51 caput e 52 da Lei 9.099/95), nos exatos termos do art. 335, I, II e III do CPC ( contado o prazo PARA CONTESTAR da data desta audiência de conciliação, ficando consignado que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente ( art.20 da Lei 9.099/95 e arts. 334 e 344 do CPC). Tendo em vista a manifestação supra, tornem conclusos para audiência de instrução. Saem os presentes cientes e intimados. Nada mais. Lido e achado conforme, segue devidamente assinado. Eu, Vlademir Costa Silva, estagiário, digitei, imprimi e subscrevi 09h58min. LUIZ FRANCISCO TROMBONI Juiz de Direito Conciliadora: Pilar Sancliment Iglesias Pucci Thales Cunha Prieto Amanda Brito da Silva Kenia Freire Siqueira Walter Campos Motta Junior Advogados(s): Walter Campos Motta Junior (OAB 112101/SP), Amanda Brito da Silva (OAB 382516/SP)
14/03/2019		Termo de Audiência Digitalizado
14/03/2019		Audiência Realizada Inexitosa TERMO DE AUDIÊNCIA - CONCILIAÇÃO INFRUTÍFERA Processo nº:1026602-47.2018.8.26.0562 Classe - AssuntoProcedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral Requerente: Advogada: THALES CUNHA PRIETO, CPF 414.511.818-92 RG:38174228 AMANDA BRITO DA SILVA OAB/SP 382516 Requerido: Preposto: Advogado: NOVA KRISTAL MÓVEIS E PROJETOS, CNPJ 05.305.121/0001-65 KENIA FREIRE SIQUEIRA CPF 318.611.688-02 RG 44411942 WALTER CAMPOS MOTTA JÚNIOR OAB/SP 112101 Data da audiência:08/03/2019 às 09:30h No dia 08 de março de 2019, na sala de audiências deste Juizado Especial Cível da Universidade Católica de Santos, sob a presidência da conciliadora abaixo assinada, foi aberta audiência de CONCILIAÇÃO, nos autos da presente ação. Apregoadas as partes verificou-se a presença do autor e do réu acima qualificados. Tentada a conciliação, esta restou INFRUTÍFERA. Fica o réu ciente que, em caso ainda não tenha sido apresentada contestação, deverá apresentar sua defesa escrita no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei (art. 335 do CPC c/c art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final, 51 caput e 52 da Lei 9.099/95), nos exatos termos do art. 335, I, II e III do CPC ( contado o prazo PARA CONTESTAR da data desta audiência de conciliação, ficando consignado que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente ( art.20 da Lei 9.099/95 e arts. 334 e 344 do CPC). Tendo em vista a manifestação supra, tornem conclusos para audiência de instrução. Saem os presentes cientes e intimados. Nada mais. Lido e achado conforme, segue devidamente assinado. Eu, Vlademir Costa Silva, estagiário, digitei, imprimi e subscrevi 09h58min. LUIZ FRANCISCO TROMBONI Juiz de Direito Conciliadora: Pilar Sancliment Iglesias Pucci Thales Cunha Prieto Amanda Brito da Silva Kenia Freire Siqueira Walter Campos Motta Junior
08/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70072473-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2019 09:46
04/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70042057-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2019 09:59
05/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70030174-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2019 12:52
04/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70029361-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2019 18:41
04/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70029358-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2019 18:39
07/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2018 Data da Disponibilização: 19/12/2018 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: DJE 2721 Página: 969/987
18/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0109/2018 Teor do ato: Manifeste-se o autor , no prazo de 10 dias, em relação a petição do réu de fls. 117 à 119. Advogados(s): Walter Campos Motta Junior (OAB 112101/SP), Amanda Brito da Silva (OAB 382516/SP)
13/12/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/12/2018		Documento Juntado
13/12/2018		Ato ordinatório Manifeste-se o autor , no prazo de 10 dias, em relação a petição do réu de fls. 117 à 119.
12/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70431526-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2018 11:26
28/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2018 Data da Disponibilização: 28/11/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: DJE 2706 Página: 1288/1311
27/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0099/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro a antecipação da tutela de urgência, uma vez que existe prova satisfatória da pretensão razoável com probabilidade de êxito em juízo e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou risco ao resultado útil do processo, para que a ré proceda a instalação definitiva dos móveis adquiridos pelo autor, no prazo de 30 (dez) dias, sob pena de incorrer na multa cominatória diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso de descumprimento, respeitando-se o limite de R$ 32.000,00 ( trinta e dois mil reais). Nos termos do artigo 334 e seguintes do Código de Processo Civil e do artigo 21 e seguintes da Lei 9.099/95, designo o dia 08 de março de 2019, às 9 horas e 30 minutos para audiência de CONCILIAÇÃO que se realizará no Anexo do Juizado Especial Cível, situado na Rua Joaquim Nabuco, nº 09, Vila Mathias, Santos/SP. Em caso do autor já ter manifestado o seu desinteresse na autocomposição, nos termos do § 5º do artigo supramencionado (na petição inicial), o réu deverá fazê-lo por petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. Havendo litisconsórcio ativo ou passivo, todos deverão manifestar o desinteresse. O não comparecimento injustificado das partes implicará em ato atentatório à dignidade da justiça e na aplicação da multa estabelecida no § 8º, bem como, nos termos da Lei 9.099/95, na extinção do processo com relação ao autor e em revelia com relação ao réu. Cite-se a requerida para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei(art. 335 do CPC c.c. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, "caput", e 52 da Lei nº 9.099/95), nos exatos termos do art.335, I ,II e III do CPC (contado o prazo PARA CONTESTAR da data da audiência de conciliação/mediação ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência). Consigne-se no mandado/despacho que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente (art. 20 da Lei nº 9.099/95 e art. 344 do CPC). As partes requerente e requerida deverão apresentar os documentos digitalizados, que deverão acompanhar necessariamente a inicial e a resposta, sob pena de preclusão (art. 434 do CPC). Após a resposta, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, fundamentadamente, sob pena de preclusão, não servindo o protesto genérico pela produção de todas as provas para a finalidade pretendida, o que acarretará também em preclusão. Servirá o presente despacho como mandado. Int. Advogados(s): Amanda Brito da Silva (OAB 382516/SP)
23/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2018/076664-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2018 Local: Cartório da 1ª Vara do Juizado Especial Cível
23/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2018/076651-4 Situação: Cancelado em 23/11/2018 Local: Oficial de justiça -
23/11/2018		Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Defiro a antecipação da tutela de urgência, uma vez que existe prova satisfatória da pretensão razoável com probabilidade de êxito em juízo e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou risco ao resultado útil do processo, para que a ré proceda a instalação definitiva dos móveis adquiridos pelo autor, no prazo de 30 (dez) dias, sob pena de incorrer na multa cominatória diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso de descumprimento, respeitando-se o limite de R$ 32.000,00 ( trinta e dois mil reais). Nos termos do artigo 334 e seguintes do Código de Processo Civil e do artigo 21 e seguintes da Lei 9.099/95, designo o dia 08 de março de 2019, às 9 horas e 30 minutos para audiência de CONCILIAÇÃO que se realizará no Anexo do Juizado Especial Cível, situado na Rua Joaquim Nabuco, nº 09, Vila Mathias, Santos/SP. Em caso do autor já ter manifestado o seu desinteresse na autocomposição, nos termos do § 5º do artigo supramencionado (na petição inicial), o réu deverá fazê-lo por petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. Havendo litisconsórcio ativo ou passivo, todos deverão manifestar o desinteresse. O não comparecimento injustificado das partes implicará em ato atentatório à dignidade da justiça e na aplicação da multa estabelecida no § 8º, bem como, nos termos da Lei 9.099/95, na extinção do processo com relação ao autor e em revelia com relação ao réu. Cite-se a requerida para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei(art. 335 do CPC c.c. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, "caput", e 52 da Lei nº 9.099/95), nos exatos termos do art.335, I ,II e III do CPC (contado o prazo PARA CONTESTAR da data da audiência de conciliação/mediação ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência). Consigne-se no mandado/despacho que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente (art. 20 da Lei nº 9.099/95 e art. 344 do CPC). As partes requerente e requerida deverão apresentar os documentos digitalizados, que deverão acompanhar necessariamente a inicial e a resposta, sob pena de preclusão (art. 434 do CPC). Após a resposta, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, fundamentadamente, sob pena de preclusão, não servindo o protesto genérico pela produção de todas as provas para a finalidade pretendida, o que acarretará também em preclusão. Servirá o presente despacho como mandado. Int.
22/11/2018		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 08/03/2019 Hora 09:30 Local: Sala de audiência de Conciliação - Anexo Unisantos Situacão: Realizada
21/11/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/12/2018	Petições Diversas
04/02/2019	Petições Diversas
04/02/2019	Petições Diversas
05/02/2019	Petições Diversas
13/02/2019	Petições Diversas
08/03/2019	Petições Diversas
27/03/2019	Contestação
07/05/2019	Manifestação Sobre a Contestação
29/10/2019	Petições Diversas
11/11/2019	Recurso Inominado
13/11/2019	Petições Diversas
06/01/2020	Manifestação Sobre a Contestação

Recebido em	Classe
17/02/2022	Cumprimento de sentença  (0001982-46.2022.8.26.0562)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
08/03/2019	Conciliação	Realizada	2
29/10/2019	Conciliação, Instrução e Julgamento	Pendente	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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