Documento	Número	Distrito policial	Município
Boletim de Ocorrência	2376/2016	2º Distrito Policial de Santos	Santos-SP
Inquérito Policial (Flagrante)	345/2016	2º Distrito Policial de Santos	Santos-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	DANIEL BENTO DA SILVA Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Testemunha/C	Ana Paula Munhoz de Lima Barros

Autor	Justiça Pública
Réu	DANIEL BENTO DA SILVA Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Testemunha/C	Ana Paula Munhoz de Lima Barros
Testemunha/C	Fabio Gomes da Silva Vieira Branco
Testemunha/C	João Paulo Salim RE132.631-7

Data		Movimento
30/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Ofício de fl 565/566: ciente. Cadastre-se. Após, aguarde-se o retorno dos autos.
30/07/2026		Conclusos para Despacho
29/07/2026		Conclusos para Despacho
29/07/2026		Documento Juntado
01/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Ofício de fl 565/566: ciente. Cadastre-se. Após, aguarde-se o retorno dos autos.
30/07/2026		Conclusos para Despacho
29/07/2026		Conclusos para Despacho
29/07/2026		Documento Juntado
01/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/06/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção Criminal, com as nossas homenagens, consignando no rosto dos autos que a prescrição da pena em concreto ocorrerá em 18.2.2034.
29/05/2026		Conclusos para Despacho
26/05/2026		Conclusos para Despacho
26/05/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.80063173-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 26/05/2026 15:32
21/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/05/2026		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.80060475-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 20/05/2026 15:11
18/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2026		Recebido o recurso Recebo o recurso de fl. 490. Processe-se.
06/05/2026		Conclusos para Decisão
29/04/2026		Conclusos para Despacho
29/04/2026		Trânsito em Julgado ao Ministério Público a r. sentença de fls. 476/481 transitou em julgado em 27.04.2026, para o repres. Do M.Público.
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.80050070-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 20:03
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.80050067-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 20:02
27/04/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/04/2026		Mandado Juntado
17/04/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2026/015305-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/04/2026 Local: Oficial de justiça - José Garcia
17/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - publicação de sentença - UPJ
19/02/2026		Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão Posto isso, em nome do Povo e da República do Brasil, julgo procedente a acusação contra DANIEL BENTO DA SILVA, RG 25.325.891, nascido em 30.10.1975, declaro ele incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, e o condeno a cumprir dois anos e quatro meses de reclusão em regime inicial semiaberto e a pagar onze dias-multa, na unitária mínima, a serem calculados e reajustados como acima exposto. Condeno o acusado ao pagamento das custas. Contudo, com base no art. 98, § 3º, CPC, suspendo a cobrança até mudança comprovada na fortuna dele. O portão já foi devolvido (fl. 21). Ao descarte das ferramentas (laudo fl. 86/88). Instrumentos de crime, elas não possuem valor que justifique a hasta pública. Ausente razão para o decreto de prisão preventiva, o acusado poderá recorrer em liberdade. Deixo de arbitrar indenização mínima, visto que não há elementos de liquidação. P.I.C.
19/02/2026		Audiência Realizada Consertados os autos, tornem-me conclusos para sentença.
19/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2026		Folha de Antecedentes Juntada
03/02/2026		Certidão Criminal Juntada
02/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/11/2025		Mandado Juntado
04/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/11/2025		Ofício Expedido UPJ - Requisição de réu preso - AUDIÊNCIA VIRTUAL
04/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2025/058334-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/11/2025 Local: Oficial de justiça - Liliane Rodrigues Tessari
03/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se fl. 436/437.
31/10/2025		Certidão de Designação de Audiência Expedida Digital - qrcode para audiência - UPJ
31/10/2025		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 19/02/2026 Hora 15:00 Local: Sala de Aud. 5ª Vara Criminal - 3º Andar - Sl. 304 Situacão: Realizada
30/10/2025		Conclusos para Despacho
30/10/2025		Termo de Audiência Expedido Audiência telepresencial upj 5
28/10/2025		Conclusos para Despacho
24/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70460646-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 24/10/2025 14:33
21/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública (laudos fl. 420/424 e 425/428).
21/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público (laudos fl. 420/424 e 425/428).
21/10/2025		Laudo IC - Local Juntado
15/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública (fl. 411/412).
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80151795-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/10/2025 13:31
15/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/10/2025		Mandado Juntado
13/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/10/2025		Mandado Juntado
08/10/2025		Ofício Expedido UPJ - Requisição de réu preso - AUDIÊNCIA VIRTUAL
08/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2025/053795-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/10/2025 Local: Oficial de justiça - Roberto Pinto
08/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2025/053794-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/10/2025 Local: Oficial de justiça - TIAGO TOZATO CAPPUTTI
08/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante a certidão de fl. 397, expeçam-se mandados para serem cumpridos na modalidade urgente
08/10/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2025		Certidão de Designação de Audiência Expedida Digital - qrcode para audiência - UPJ
16/09/2025		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 30/10/2025 Hora 13:30 Local: Sala de Aud. 5ª Vara Criminal - 3º Andar - Sl. 304 Situacão: Redesignada
15/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 385/386: defiro. Para audiência de encerramento da instrução, inteiramente virtual ou mista, designo 30.10.2025, às 13h30min. Diligencie-se o necessário. Nos termos da r. Decisão proferida pelo CNJ nos autos do processo 0002260-11.2022.2.00.0000, manifestem-se as partes, no prazo de 48 horas, sobre a realização do ato por via remota ou mista. O silêncio será reputado como opção pelo meio eletrônico ou misto, uma vez que ele facilita a participação no ato, inclusive das pessoas residentes fora da comarca. Ele também amplia as possibilidade de produção da prova, notadamente do reconhecimento pessoal. A fim de atingir a efetivação do ato com maior celeridade, determino a expedição de mandado para todos os endereços. Caso as partes optem pelo meio eletrônico ou misto, deverá o sr. Oficial de Justiça indagar à pessoa intimada se há interesse e condições de participar da audiência supra de forma remota. Em caso positivo, deverá informar ao sr. Oficial de Justiça seu telefone e e-mail no ato da intimação. Caso não haja a opção pelo meio eletrônico, deverá o sr. Oficial de Justiça intimá-lo a comparecer pessoalmente a juízo. Em caso de comparecimento pessoal, residindo fora da comarca, diligencie o cartório o necessário para a realização do ato através da estação passiva. Deverá o sr. Oficial de Justiça, caso o intimando não seja encontrado, certificar dia e hora em que o mesmo foi procurado, devendo a busca ser feita em pelo menos três dias diferentes e em horários diversos. Dê-se ciência.
15/09/2025		Conclusos para Decisão
15/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2025		Conclusos para Despacho
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80135745-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/09/2025 09:48
10/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/09/2025		Documento Juntado
27/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
22/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Cumprimento de fl. 377
10/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 376: ciente. Cadastre-se o endereço. Sem prejuízo, oficie-se à Justiça Eleitoral, como determinado a fl. 374. Prazo para resposta: trinta dias.
10/07/2025		Conclusos para Despacho
07/07/2025		Conclusos para Despacho
07/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que realizei pesquisas nos sistemas de praxe e localizei, conforme documento juntado à fl. 375, endereço da testemunha FABIO GOMES DA SILVA VIEIRA BRANCO ainda não diligenciado nos autos. Nada Mais
07/07/2025		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/05/2025		Termo de Audiência Expedido Defiro o requerimento. Oficie-se. Saem os presentes intimados
29/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70225948-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/05/2025 11:28
22/05/2025		Folha de Antecedentes Juntada
22/05/2025		Folha de Antecedentes Juntada
22/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70160785-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 15/04/2025 11:13
10/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
10/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/04/2025		Mandado Juntado
04/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 329 e 333: homologo a desistência da ouvida de Ana Paula. Cadastre-se. Após, aguarde-se a audiência. Int.
04/04/2025		Conclusos para Decisão
03/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/04/2025		Mandado Juntado
03/04/2025		Conclusos para Despacho
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80047833-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 02/04/2025 13:55
31/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80045305-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/03/2025 15:28
28/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/03/2025		Mandado Juntado
20/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2025/015506-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/03/2025 Local: Oficial de justiça - Reginaldo Pospi do Nascimento
20/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 320: intime-se a testemunha no endereço fornecido.
20/03/2025		Conclusos para Despacho
18/03/2025		Conclusos para Despacho
18/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2025/014114-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/04/2025 Local: Oficial de justiça - Claudete Guedes Da Silva
14/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2025/014087-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2025 Local: Oficial de justiça - TERTULIANO BORGES DA COSTA JUNIOR
14/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
14/03/2025		Ofício Expedido Ofício - requisição de policial militar - Audiência virtual
14/03/2025		Ofício Expedido UPJ - Requisição de réu preso - AUDIÊNCIA VIRTUAL
14/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2025		Documento Juntado
10/02/2025		Audiência redesignada Instrução e Julgamento Data: 29/05/2025 Hora 13:30 Local: Sala de Aud. 5ª Vara Criminal - 3º Andar - Sl. 304 Situacão: Realizada
10/02/2025		Certidão de Designação de Audiência Expedida Digital - qrcode para audiência - UPJ
10/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista que fui convocado para presidir audiências de custódia em 24.4.25, redesigno a audiência de fl. 293, para dia 29 de maio p.f., às 13h30min. Diligencie-se o necessário. Ciência.
10/02/2025		Conclusos para Despacho
15/01/2025		Audiência redesignada Instrução e Julgamento Data: 24/04/2025 Hora 13:30 Local: Sala de Aud. 5ª Vara Criminal - 3º Andar - Sl. 304 Situacão: Redesignada
15/01/2025		Certidão de Designação de Audiência Expedida Digital - qrcode para audiência - UPJ
15/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante a certidão de fl. 292, para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência para 24.04.2025, às 13h30min. Diligencie-se o necessário. Cumpra-se, no mais, fl. 278/279. A fim de atingir a efetivação do ato com maior celeridade, determino a expedição de mandado para todos os endereços. Caso as partes optem pelo meio eletrônico ou misto, deverá o sr. Oficial de Justiça indagar à pessoa intimada se há interesse e condições de participar da audiência supra de forma remota. Em caso positivo, deverá informar ao sr. Oficial de Justiça seu telefone e e-mail no ato da intimação. Caso não haja a opção pelo meio eletrônico, deverá o sr. Oficial de Justiça intimá-lo a comparecer pessoalmente a juízo. Em caso de comparecimento pessoal, residindo fora da comarca, diligencie o cartório o necessário para a realização do ato através da estação passiva. Deverá o sr. Oficial de Justiça, caso o intimando não seja encontrado, certificar dia e hora em que o mesmo foi procurado, devendo a busca ser feita em pelo menos três dias diferentes e em horários diversos. Expeçam-se precatórias para as comarcas de fora do estado, para obtenção dos endereços eletrônicos e telefones atuais. Caso essas pessoas não tenham acesso à internet, solicite-se a ouvida delas via estação passiva. Cobrem-se eventuais laudos faltantes. Dê-se ciência.
14/01/2025		Conclusos para Despacho
14/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
14/01/2025		Folha de Antecedentes Juntada
12/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Não se verifica caso de absolvição sumária, nem de extinção da punibilidade. Para audiência de instrução e julgamento, inteiramente virtual ou mista, designo 20/3/2025, às 13h30min. Diligencie-se o necessário. Nos termos da r. Decisão proferida pelo CNJ nos autos do processo 0002260-11.2022.2.00.0000, manifestem-se as partes, no prazo de 48 horas, sobre a realização do ato por via remota ou mista. O silêncio será reputado como opção pelo meio eletrônico ou misto, uma vez que ele facilita a participação no ato, inclusive das pessoas residentes fora da comarca. Ele também amplia as possibilidade de produção da prova, notadamente do reconhecimento pessoal. Caso as partes optem pelo meio eletrônico ou misto, deverá o sr. Oficial de Justiça indagar à pessoa intimada se há interesse e condições de participar da audiência supra de forma remota. Em caso positivo, deverá informar ao sr. Oficial de Justiça seu telefone e e-mail no ato da intimação. Caso não tenha interesse, deverá comparecer pessoalmente. Deverá o sr. Oficial de Justiça, caso o intimando não seja encontrado, certificar dia e hora em que o mesmo foi procurado, devendo a busca ser feita em pelo menos três dias diferentes e em horários diversos. Caso não haja a opção pelo meio eletrônico ou misto , diligenciem-se as intimações para o comparecimento pessoal. Concedo a gratuidade. Serve esta decisão de mandado e de ofício. Dê-se ciência.
12/11/2024		Conclusos para Decisão
08/11/2024		Conclusos para Despacho
07/11/2024		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.80158458-6 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 07/11/2024 11:30
06/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/11/2024		Folha de Antecedentes Juntada
06/11/2024		Certidão Criminal Juntada
06/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/11/2024		Documento Juntado
20/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Com FA e cartorárias atualizadas, ao MP para eventual proposta de benefício. Concedo a gratuidade. Anoto que os autos originários (fl. 182) já estão arquivados. Dê-se ciência.
20/09/2024		Conclusos para Decisão
16/09/2024		Conclusos para Despacho
13/09/2024		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70405266-4 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 13/09/2024 15:04
29/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
29/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
16/08/2024		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Resolução nº 934/2024
16/08/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/07/2024		Mandado Juntado
25/06/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 562.2024/033371-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2024 Local: Oficial de justiça - Renata Dos Santos
25/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/06/2024		Folha de Antecedentes Juntada
24/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/06/2024		Mandado Juntado
16/05/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 562.2024/025478-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/05/2024 Local: Oficial de justiça - Moises Anacleto Bercke
21/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/03/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 562.2024/012700-8 Situação: Cancelado em 16/05/2024 Local: Oficial de justiça -
14/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/02/2024		Documento Juntado
09/10/2023		Documento Juntado
15/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
10/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro: realizem-se as pesquisas de praxe na tentativa de localização do réu, nos termos das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Int. Santos, d.s.
02/06/2023		Conclusos para Despacho
11/05/2023		Conclusos para Despacho
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70160857-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/04/2023 09:39
27/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/02/2023		Folha de Antecedentes Juntada
25/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/09/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2019		Proferido Despacho Despacho - Despacho genérico
16/04/2019		Conclusos para Despacho
12/04/2019		Conclusos para Despacho
12/04/2019		Expedição de documento
12/04/2019		Despacho Digitalizado
12/04/2019		Folha de Antecedentes Juntada
12/04/2019		Certidão Juntada
12/04/2019		Expedição de documento
12/04/2019		Despacho Digitalizado
12/04/2019		Petição Juntada
12/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
12/04/2019		Folha de Antecedentes Juntada
12/04/2019		Documento Juntado
12/04/2019		Documento Juntado
12/04/2019		Documento Juntado
12/04/2019		Documento Juntado
12/04/2019		Expedição de documento
12/04/2019		Folha de Antecedentes Juntada
12/04/2019		Documento Juntado
12/04/2019		Expedição de documento
12/04/2019		Despacho Digitalizado
12/04/2019		Carta Precatória Juntada
12/04/2019		Ofício Juntado
12/04/2019		Certidão Juntada
12/04/2019		Decisão Digitalizada
12/04/2019		Certidão Juntada
12/04/2019		Edital Juntado
12/04/2019		Edital Juntado
12/04/2019		Certidão Juntada
12/04/2019		Despacho Digitalizado
12/04/2019		Documento Juntado
12/04/2019		Documento Juntado
12/04/2019		Expedição de documento
12/04/2019		SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
12/04/2019		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
12/04/2019		Alvará de Soltura Juntado
12/04/2019		Ofício Juntado
12/04/2019		Laudo Juntado
12/04/2019		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
12/04/2019		Mandado Juntado
12/04/2019		Edital Juntado
12/04/2019		Certidão Juntada
12/04/2019		Despacho Digitalizado
12/04/2019		Denúncia Juntada
12/04/2019		Denúncia Juntada
12/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
12/04/2019		Certidão Juntada
12/04/2019		Ofício Juntado
12/04/2019		Certidão Juntada
12/04/2019		Despacho Digitalizado
12/04/2019		Mandado Juntado
12/04/2019		Certidão Juntada
12/04/2019		Despacho Digitalizado
12/04/2019		Certidão Juntada
12/04/2019		Pedido de Informações Juntado
12/04/2019		Termo de Ciência Juntado
12/04/2019		SAP - Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista ao MP - Decisão Administrativa - Procedimento Adm. Disciplinar
12/04/2019		Certidão Juntada
12/04/2019		Mandado Juntado
12/04/2019		Despacho Digitalizado
12/04/2019		Relatório Final Juntado
12/04/2019		Mandado Juntado
12/04/2019		Ofício Juntado
12/04/2019		Termo de Audiência Digitalizado
12/04/2019		Folha de Antecedentes Juntada
12/04/2019		Laudo IML-pessoa Juntado
12/04/2019		Requisição IML Juntado
12/04/2019		Documento Juntado
12/04/2019		Documento Juntado
12/04/2019		Auto de Entrega Juntado
12/04/2019		Documento Juntado
12/04/2019		Requisição IC Juntado
12/04/2019		Requisição IML Juntado
12/04/2019		Ofício Juntado
12/04/2019		Ofício Juntado
12/04/2019		Termo de Depoimento Juntado
12/04/2019		Termo de Depoimento Juntado
12/04/2019		Termo de Depoimento Juntado
12/04/2019		Recibo de Entrega de Preso (art.304 CPP) Juntado
12/04/2019		Documento Juntado
12/04/2019		Documento Juntado
12/04/2019		Nota de Culpa Juntada
12/04/2019		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
12/04/2019		Documento Juntado
12/04/2019		Boletim de Ocorrência Juntado
12/04/2019		Auto de Prisão em Flagrante Juntado
12/04/2019		Desmembramento de Feitos Processo desmembrado dos autos 1500268-65.2016.8.26.0536, em relação a(s) parte(s) Daniel Bento da Silva
11/04/2019		Proferido Despacho Vistos.1. Considerando que o réu Izaias Oliveira foi citado, revogo a Suspensão. 2. Providencie-se a indicação de Defensor para o acusado. 3. Após, intime-se-o da nomeação, bem como para se manifestar nos termos do Provimento CG nº 11/09, publicado no D.J.E. de 03/06/09. 4. Desmembrem-se os autos com relação ao réu Daniel. 5. Após, conclusos naqueles autos. 6. Ciência ao M.P. Santos, d.s.
09/04/2019		Conclusos para Despacho
08/04/2019		Conclusos para Despacho
08/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2019		Folha de Antecedentes Juntada
08/04/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/04/2019		Mandado Juntado
12/03/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 562.2019/014019-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/03/2019 Local: Cartório da 1ª. Vara Criminal
11/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/03/2019		Documento Juntado
26/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
16/07/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/03/2018		Proferido Despacho Despacho - Despacho genérico
08/03/2018		Conclusos para Despacho
14/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70397798-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/12/2017 18:02
14/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/12/2017		Folha de Antecedentes Juntada
14/12/2017		Folha de Antecedentes Juntada
30/05/2017		Documento Juntado
07/03/2017		Documento Juntado
31/01/2017		Documento Juntado
31/01/2017		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
31/01/2017		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
27/01/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/01/2017		Folha de Antecedentes Juntada
27/01/2017		Documento Juntado
27/01/2017		Folha de Antecedentes Juntada
27/01/2017		Documento Juntado
23/01/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
20/01/2017		Proferido Despacho DESPACHO GENÉRICO
20/01/2017		Conclusos para Despacho
18/01/2017		Carta Precatória Juntada
14/12/2016		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
14/12/2016		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
13/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2016		Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital SUSPENSÃO ARTIGO 366
12/12/2016		Conclusos para Decisão
09/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2016		Mudança de Classe Processual
23/11/2016		Edital Juntado
22/11/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo ,
22/11/2016		Mandado Juntado
22/11/2016		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
22/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/11/2016		Proferido Despacho Vistos.Em primeiro lugar, os dois acusados são moradores de rua, sem endereço certo nos autos.Quando foram soltos, a prioridade era a expedição de cada alvará de soltura.Izaias compareceu em Cartório, fornecendo endereço, no qual não foi encontrado, conforme certidão do Oficial de Justiça.Destarte, citem-se os réus por edital, com prazo de 15, dias, para responderem a acusação, no prazo legal.Ad cautelam, mencione-se no edital, as intimações referentes às medidas cautelares determinadas em Segunda Instância.Int.Stos, 17 de novembro de 2016.
09/11/2016		Conclusos para Despacho
08/11/2016		Documento Juntado
07/11/2016		Alvará de Soltura Juntado
01/11/2016		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
24/10/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 562.2016/077237-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/11/2016 Local: Cartório da 1ª. Vara Criminal
24/10/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/10/2016		Alvará de Soltura Juntado
21/10/2016		Termo Digitalizado
21/10/2016		Termo Expedido Termo - Comparecimento - Liberdade Provisória Sem Fiança - Crime-Júri-DIPO
21/10/2016		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Folha de Antecedentes - Crime
21/10/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/10/2016		Alvará de Soltura Juntado
21/10/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/10/2016		Alvará de Soltura Juntado
19/10/2016		Laudo IML-pessoa Juntado
19/10/2016		Laudo IML-pessoa Juntado
19/10/2016		Ofício Juntado
19/10/2016		Laudo Juntado
19/10/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/10/2016		Mandado Juntado
19/10/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/10/2016		Mandado Juntado
19/10/2016		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
19/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2016		Proferido Despacho DESPACHO GENÉRICO
19/10/2016		Conclusos para Despacho
11/10/2016		Recebida a denúncia RECEBIMENTO DE DENÚNCIA
10/10/2016		Conclusos para Despacho
05/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.16.70236359-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2016 15:09
03/10/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/10/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
03/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
03/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2016		Desmembramento de Feitos DESPACHO GENÉRICO
03/10/2016		Conclusos para Despacho
30/09/2016		Alvará de Soltura Expedido Mandado nº: 562.2016/071325-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/10/2016 Local: Cartório da 1ª. Vara Criminal
30/09/2016		Alvará de Soltura Expedido Mandado nº: 562.2016/071324-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/10/2016 Local: Cartório da 1ª. Vara Criminal
30/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 95/96: cumpra-se.Expeçam-se os competentes alvarás de soltura clausulados em favor dos indiciados.Int.Stos, d.s.
30/09/2016		Conclusos para Despacho
30/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2016		Pedido de Informações Juntado
14/09/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2016/066288-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2016 Local: Cartório da 1ª. Vara Criminal
14/09/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2016/066287-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/10/2016 Local: Cartório da 1ª. Vara Criminal
14/09/2016		Proferido Despacho Vistos.1-) Trata-se de flagrante por possível crime de furto qualificado, contra Izaias Oliveira e Daniel Bento da Silva, ressalvada a opinião do delito, a ser feita pelo Ministério Público.2-) Nos termos dos artigos 323 e 324, do CPP, com a nova redação que lhes conferiu a Lei n° 12.403, de 04 de maio de 2011, este caso passou a ser considerado afiançável. 3-) Apesar de possíveis antecedentes, nada impede a adoção da medida cautelar prevista no artigo 319-VIII, do mesmo Diploma citado.4-) Registre-se tratar de crime essencialmente grave, sujeito a uma pena máxima em abstrato bem rigorosa. Logo, há que se levar isso em conta, para a fixação do valor da fiança, no termos do art. 282-II, também do CPP. 5-) Nesses termos, arbitro fiança, com arrimo no art. 325-II, do CPP, em 05 ( cinco ) salários mínimos, para cada um dos indiciados.6-) Efetuados cada um dos depósitos, juntem-se aos autos os respectivos comprovantes e voltem conclusos.7-) Intimem-se os indiciados.8-) Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Santos, d.s.
14/09/2016		Conclusos para Despacho
13/09/2016		Documento Juntado
13/09/2016		Documento Juntado
13/09/2016		Documento Juntado
13/09/2016		Documento Juntado
13/09/2016		Documento Juntado
13/09/2016		Documento Juntado
13/09/2016		Documento Juntado
13/09/2016		Documento Juntado
13/09/2016		Documento Juntado
13/09/2016		Documento Juntado
13/09/2016		Documento Juntado
13/09/2016		Documento Juntado
13/09/2016		Documento Juntado
13/09/2016		Documento Juntado
13/09/2016		Documento Juntado
13/09/2016		Documento Juntado
13/09/2016		Documento Juntado
13/09/2016		Requisição IML Juntado
13/09/2016		Auto de Entrega Juntado
13/09/2016		Documento Juntado
13/09/2016		Documento Juntado
13/09/2016		Nota de Culpa Juntada
13/09/2016		Documento Juntado
13/09/2016		Requisição IC Juntado
13/09/2016		Requisição IML Juntado
13/09/2016		Requisição IML Juntado
13/09/2016		Ofício Juntado
13/09/2016		Ofício Juntado
13/09/2016		Termo de Depoimento Juntado
13/09/2016		Termo de Depoimento Juntado
13/09/2016		Termo de Depoimento Juntado
13/09/2016		Recibo de Entrega de Preso (art.304 CPP) Juntado
13/09/2016		Documento Juntado
13/09/2016		Documento Juntado
13/09/2016		Documento Juntado
13/09/2016		Nota de Culpa Juntada
13/09/2016		Nota de Culpa Juntada
13/09/2016		Auto de Depósito Juntado
13/09/2016		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
13/09/2016		Documento Juntado
13/09/2016		Documento Juntado
13/09/2016		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Audiência de Custódia
13/09/2016		Recebidos os Autos do Outro Foro
13/09/2016		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Audiência de Custódia Foro destino: Foro de Santos
13/09/2016		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/09/2016		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/09/2016		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WP01.16.80000307-7 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 12/09/2016 17:48
12/09/2016		Mandado de Prisão Expedido Mandado nº: 536.2016/002015-0 Situação: Aguardando cumprimento em 12/09/2016 11:59:21 Local: Cartório da Vara Plantão - Santos
12/09/2016		Mandado de Prisão Expedido Mandado nº: 536.2016/002014-1 Situação: Aguardando cumprimento em 12/09/2016 11:58:12 Local: Cartório da Vara Plantão - Santos
12/09/2016		Ofício Expedido AUD. CUSTÓDIA - ENCAMINHAMENTO DE PRESO - CDP
12/09/2016		Ofício Expedido AUD. CUSTÓDIA - ENCAMINHAMENTO DE PRESO - CDP
12/09/2016		Convertido(a) o(a) Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva Audiência de Custódia - Genérico Reincidente - Converte Flagrante em Preventiva
12/09/2016		Folha de Antecedentes Juntada
12/09/2016		Requisição IML Juntado
12/09/2016		Convertido(a) o(a) Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva Ante o exposto, nos termos do artigo 310, II, e 282, § 6º, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE do indiciado IZAIAS OLIVEIRA e DANIEL BENTO DA SILVA, em PREVENTIVA, expedindo-se o competente mandado de prisão. Caso necessário, servirá este termo de ofício de encaminhamento de preso ou comunicação. No mais, distribuam-se os autos a uma das Varas Criminais da Comarca competente.
12/09/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/04/2023	Manifestação do MP
13/09/2024	Resposta à Acusação
07/11/2024	Manifestação MP ao Juiz
28/03/2025	Manifestação do MP
02/04/2025	Manifestação da Defensoria Pública
15/04/2025	Manifestação da Defensoria Pública
29/05/2025	Manifestação do MP
11/09/2025	Manifestação do MP
15/10/2025	Manifestação do MP
24/10/2025	Manifestação da Defensoria Pública
27/04/2026	Petições Diversas
27/04/2026	Petições Diversas
20/05/2026	Razões de Apelação
26/05/2026	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
24/04/2025	Instrução e Julgamento	Redesignada	8
29/05/2025	Instrução e Julgamento	Realizada	8
30/10/2025	Instrução e Julgamento	Redesignada	8
19/02/2026	Instrução e Julgamento	Realizada	4

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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