Partes do processo
| Exeqte |
Condominio Edificio Belvedere
Advogada: Katia da Conceicao Moreira Advogada: Maria Aparecida Sarraf |
| Exectdo |
Ana Maria Martins Alipio Espolio
Advogado: Edegar Renato do Nascimento Advogado: Marcelo Leme de Magalhães Reprtate: Rubens Alípio |
| TerIntCer |
José Roberto Alipio
Advogado: Eduardo Bochnia Amparo Advogado: Allan Silva Rodrigues Advogado: Carlos Henrique Maduro Velloso |
| Gestor |
Leonardo Vieira Amaral - Leilão Net
Advogado: Daniel Alves da Silva Bueno |
| ArremTerc |
Messias Cocca
Advogado: Messias Cocca |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 17/03/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 17/03/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 17/03/2026 |
Documento Juntado
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| 09/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0522/2026 Data da Publicação: 10/03/2026 |
| 06/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0522/2026 Teor do ato: (X) Ciência a procuradora dos interessados: Rubens Alípio - e espólio de Maria Aparecida Alípio, quanto a certidão de fls. 2353, que foi refeita a expedição do M.L.E. em seu favor para eventual manifestação no prazo de 15 dias. Advogados(s): Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Allan Silva Rodrigues (OAB 461908/SP), Eduardo Bochnia Amparo (OAB 410680/SP), Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Carlos Henrique Maduro Velloso (OAB 205791/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Fabrício Henrique Soares Fernandes (OAB 188039/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP) |
| 17/03/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/03/2026 |
Documento Juntado
|
| 09/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0522/2026 Data da Publicação: 10/03/2026 |
| 06/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0522/2026 Teor do ato: (X) Ciência a procuradora dos interessados: Rubens Alípio - e espólio de Maria Aparecida Alípio, quanto a certidão de fls. 2353, que foi refeita a expedição do M.L.E. em seu favor para eventual manifestação no prazo de 15 dias. Advogados(s): Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Allan Silva Rodrigues (OAB 461908/SP), Eduardo Bochnia Amparo (OAB 410680/SP), Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Carlos Henrique Maduro Velloso (OAB 205791/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Fabrício Henrique Soares Fernandes (OAB 188039/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP) |
| 06/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
(X) Ciência a procuradora dos interessados: Rubens Alípio - e espólio de Maria Aparecida Alípio, quanto a certidão de fls. 2353, que foi refeita a expedição do M.L.E. em seu favor para eventual manifestação no prazo de 15 dias. |
| 06/03/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em cumprimento a r. Decisão de fls. 2269/2270 e r. Decisão de fls. 2341, refiz e expedi novo Mandado de Levantamento Eletrônico gravado sob nº 20260306104143060984 , em favor Rubens Alípio e espólio de Maria Aparecida Alípio, ambos neste ato representados pela sua procuradora e advogada DRA. ANA CRISTINA ALIPIO MARTINS - OAB/SP 132.025, referente ao valor total constante do Extrato de fls. 2281 ou seja R$361.813,60, que atualizado conforme Extrato 2345/2347 atinge o valor total existente na conta de R$368.187,07, tudo conforme Formulário apresentado pela procuradora dos interessados acima mencionados às fls. 2287, o qual nesta data foi encaminhado para conferência da Escrivã Diretora e assinatura da MMª Juíza de Direito. Nada Mais. Santos, 06 de março de 2026. Eu, ___, Everaldo Cruz Almeida, Escrevente Técnico Judiciário. |
| 06/03/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em cumprimento as r. Decisões de fls. 2269/2270 e r. Decisão de fls. 2341, expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico gravado sob nº 20260304111500048455, em favor Rubens Alípio e espólio de Maria Aparecida Alípio, ambos neste ato representados pela sua procuradora e advogada DRA. ANA CRISTINA ALIPIO MARTINS - OAB/SP 132.025, todavia constou do mesmo valor errado, sendo o referido Mandado de Levantamento sob nº 2026030411150004845, CANCELADO. Em ato contínuo nesta data refaço a expedição de Novo MLE, procedendo as correções devidas. Santos, 06 de março de 2026. Eu, ___, Everaldo Cruz Almeida, Escrevente Técnico Judiciário. |
| 05/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0504/2026 Data da Publicação: 06/03/2026 |
| 04/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0504/2026 Teor do ato: (X) Ciência a procuradora dos interessados: Rubens Alípio -e espólio de Maria Aparecida Alípio, quanto a certidão de fls. 2348 de expedição do M.L.E. em seu favor para eventual manifestação no prazo de 15 dias. Advogados(s): Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Allan Silva Rodrigues (OAB 461908/SP), Eduardo Bochnia Amparo (OAB 410680/SP), Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Carlos Henrique Maduro Velloso (OAB 205791/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Fabrício Henrique Soares Fernandes (OAB 188039/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP) |
| 04/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
(X) Ciência a procuradora dos interessados: Rubens Alípio -e espólio de Maria Aparecida Alípio, quanto a certidão de fls. 2348 de expedição do M.L.E. em seu favor para eventual manifestação no prazo de 15 dias. |
| 04/03/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em cumprimento a r. Decisão de fls. 2269/2270 e r. Decisão de fls. 2341, expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico gravado sob nº 20260304111500048455, em favor Rubens Alípio e espólio de Maria Aparecida Alípio, ambos neste ato representados pela sua procuradora e advogada DRA. ANA CRISTINA ALIPIO MARTINS - OAB/SP 132.025, referente ao valor total constante do Extrato de fls. 2281 ou seja R$361.813,60, que atualizado conforme Extrato 2345/2347 atinge o valor total existente na conta de R$368.010,61, tudo conforme Formulário apresentado pela procuradora dos interessados acima mencionados às fls. 2287, o qual nesta data foi encaminhado para conferência da Escrivã Diretora e assinatura da MMª Juíza de Direito. Nada Mais. Santos, 04 de março de 2026. Eu, ___, Everaldo Cruz Almeida, Escrevente Técnico Judiciário. |
| 04/03/2026 |
Documento Juntado
|
| 23/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0409/2026 Data da Publicação: 24/02/2026 |
| 20/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0409/2026 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 2.269/2.270, observando-se que todo o saldo que remanesce na conta judicial é proveniente da arrematação das lojas 04 e 05, de modo que deve ser integralmente liberado em favor de Rubens Alípio e espólio de Maria Aparecida Alípio, com base nos dados do formulário MLE de fls. 2.287. Concluído o levantamento, tornem conclusos para análise das demais questões, todas relacionadas à sobreloja. Intime-se. Advogados(s): Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Allan Silva Rodrigues (OAB 461908/SP), Eduardo Bochnia Amparo (OAB 410680/SP), Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Carlos Henrique Maduro Velloso (OAB 205791/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Fabrício Henrique Soares Fernandes (OAB 188039/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP) |
| 20/02/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Preliminarmente, cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 2.269/2.270, observando-se que todo o saldo que remanesce na conta judicial é proveniente da arrematação das lojas 04 e 05, de modo que deve ser integralmente liberado em favor de Rubens Alípio e espólio de Maria Aparecida Alípio, com base nos dados do formulário MLE de fls. 2.287. Concluído o levantamento, tornem conclusos para análise das demais questões, todas relacionadas à sobreloja. Intime-se. |
| 18/02/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/02/2026 |
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
Nº Protocolo: WSTS.26.70045104-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 18/02/2026 13:19 |
| 05/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0275/2026 Data da Publicação: 06/02/2026 |
| 04/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0275/2026 Teor do ato: Fls. 2308/2326: Ciência da impugnação juntada aos autos. Advogados(s): Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Allan Silva Rodrigues (OAB 461908/SP), Eduardo Bochnia Amparo (OAB 410680/SP), Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Carlos Henrique Maduro Velloso (OAB 205791/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Fabrício Henrique Soares Fernandes (OAB 188039/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP) |
| 04/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 2308/2326: Ciência da impugnação juntada aos autos. |
| 04/02/2026 |
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
Nº Protocolo: WSTS.26.70029788-5 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 04/02/2026 14:12 |
| 03/02/2026 |
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
Nº Protocolo: WSTS.26.70028870-3 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 03/02/2026 19:05 |
| 23/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0146/2026 Data da Publicação: 27/01/2026 |
| 22/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0146/2026 Teor do ato: Fls. 2293/2303: Em respeito ao contraditório efetivo, digam as partes, após conclusos. Advogados(s): Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Allan Silva Rodrigues (OAB 461908/SP), Eduardo Bochnia Amparo (OAB 410680/SP), Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Carlos Henrique Maduro Velloso (OAB 205791/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP) |
| 21/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 2293/2303: Em respeito ao contraditório efetivo, digam as partes, após conclusos. |
| 19/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.26.70009131-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2026 17:40 |
| 19/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2516/2025 Data da Publicação: 21/01/2026 |
| 18/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2516/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2283/2286: Indefiro o pedido de reconsideração formulado pelo coexecutado pois não há elementos novos que justifiquem alteração do quanto decidido, mantendo-se integralmente a determinação de fls. 2269/2270, por cautela, considerando, inclusive, o valor expressivo envolvido. Intime-se. Advogados(s): Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Allan Silva Rodrigues (OAB 461908/SP), Eduardo Bochnia Amparo (OAB 410680/SP), Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Carlos Henrique Maduro Velloso (OAB 205791/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP) |
| 18/12/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 2283/2286: Indefiro o pedido de reconsideração formulado pelo coexecutado pois não há elementos novos que justifiquem alteração do quanto decidido, mantendo-se integralmente a determinação de fls. 2269/2270, por cautela, considerando, inclusive, o valor expressivo envolvido. Intime-se. |
| 18/12/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 16/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 16/12/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WSTS.25.70531172-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/12/2025 13:51 |
| 16/12/2025 |
Documento Juntado
|
| 16/12/2025 |
Documento Juntado
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| 11/12/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2427/2025 Data da Publicação: 12/12/2025 |
| 10/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2427/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 1.471/2.265: Considerando a juntada pelo coexecutado José Roberto Alípio de quantidade expressiva de comprovantes de pagamento de despesas condominiais do imóvel penhorado (fls. 1.488/2.179), abrangendo período considerado pelo condomínio em seu cálculo exequendo (fls. 1.341/1.350), por cautela, suspendo o leilão. Comunique-se o leiloeiro. No mais, determino que o condomínio exequente se manifeste, em quinze dias, sobre a petição e documentos de fls. 1.471/2.265. 2 Fls. 2.266/2.268: Em consulta à movimentação processual dos autos n° 0001804-90.1993.8.26.0505, que tramita perante a Vara do Anexo Fiscal da Comarca de Ribeirão Pires, verifiquei ter sido determinado o levantamento das ordens constritivas que recaíram sobre os imóveis penhorados e expropriados nestes autos (lojas 04 e 05). Assim, em linha com o já deliberado às fls. 1.005/1.007, 1.203/1.205, 1.257/1.258 e 1.331/1.332, defiro o levantamento do saldo remanescente da arrematação dos imóveis objeto das matrículas n° 29.506 e 29.507, do 3º CRI de Santos (lojas 4 e 5), em favor do coexecutado Rubens Alípio e espólio de Maria Aparecida Alípio, incumbindo-lhes apresentar o respectivo formulário MLE. O levantamento deverá ser promovido pelo cartório após o decurso do prazo recursal desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Allan Silva Rodrigues (OAB 461908/SP), Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Eduardo Bochnia Amparo (OAB 410680/SP), Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Carlos Henrique Maduro Velloso (OAB 205791/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP) |
| 10/12/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 Fls. 1.471/2.265: Considerando a juntada pelo coexecutado José Roberto Alípio de quantidade expressiva de comprovantes de pagamento de despesas condominiais do imóvel penhorado (fls. 1.488/2.179), abrangendo período considerado pelo condomínio em seu cálculo exequendo (fls. 1.341/1.350), por cautela, suspendo o leilão. Comunique-se o leiloeiro. No mais, determino que o condomínio exequente se manifeste, em quinze dias, sobre a petição e documentos de fls. 1.471/2.265. 2 Fls. 2.266/2.268: Em consulta à movimentação processual dos autos n° 0001804-90.1993.8.26.0505, que tramita perante a Vara do Anexo Fiscal da Comarca de Ribeirão Pires, verifiquei ter sido determinado o levantamento das ordens constritivas que recaíram sobre os imóveis penhorados e expropriados nestes autos (lojas 04 e 05). Assim, em linha com o já deliberado às fls. 1.005/1.007, 1.203/1.205, 1.257/1.258 e 1.331/1.332, defiro o levantamento do saldo remanescente da arrematação dos imóveis objeto das matrículas n° 29.506 e 29.507, do 3º CRI de Santos (lojas 4 e 5), em favor do coexecutado Rubens Alípio e espólio de Maria Aparecida Alípio, incumbindo-lhes apresentar o respectivo formulário MLE. O levantamento deverá ser promovido pelo cartório após o decurso do prazo recursal desta decisão. Intime-se. |
| 08/12/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/12/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/12/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WSTS.25.70518034-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/12/2025 12:14 |
| 05/12/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WSTS.25.70517582-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/12/2025 00:32 |
| 04/12/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. Despacho de fls. 1466, tornei sem efeito as peças de fls. 1446 às fls. 1460. Nada Mais. Santos, 04 de dezembro de 2025. Eu, ___, Everaldo Cruz Almeida, Escrevente Técnico Judiciário. |
| 28/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2324/2025 Data da Publicação: 01/12/2025 |
| 27/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2324/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.1465: Comparece a parte exequente, manifestando que, por equívoco, protocolou a petição e documentos de fls. 1446 a 1460 nestes autos, quando o correto seria o incidente de nº 0019592-56.2024.8.26.0562, o protocolo este já corrigido com a junta das peças ao processo correto. Diante do erro e no intuito de evitar qualquer tumulto processual, defiro o pedido de desentranhamento das referidas peças, devendo ser certificada a efetivação do ato. Intime-se. Advogados(s): Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Allan Silva Rodrigues (OAB 461908/SP), Eduardo Bochnia Amparo (OAB 410680/SP), Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP), Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP) |
| 27/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.1465: Comparece a parte exequente, manifestando que, por equívoco, protocolou a petição e documentos de fls. 1446 a 1460 nestes autos, quando o correto seria o incidente de nº 0019592-56.2024.8.26.0562, o protocolo este já corrigido com a junta das peças ao processo correto. Diante do erro e no intuito de evitar qualquer tumulto processual, defiro o pedido de desentranhamento das referidas peças, devendo ser certificada a efetivação do ato. Intime-se. |
| 27/11/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.25.70505604-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 17:09 |
| 26/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2299/2025 Data da Publicação: 27/11/2025 |
| 25/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2299/2025 Teor do ato: Esclareça a parte credora o pedido de fls. 1446 tendo em vista que, aparentemente, pretendia o peticionamento nos autos do processo 0019592-56.2024.8.26.0562, que tramita na 3ª Vara Cível desta comarca. Advogados(s): Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Allan Silva Rodrigues (OAB 461908/SP), Eduardo Bochnia Amparo (OAB 410680/SP), Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP), Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP) |
| 25/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Esclareça a parte credora o pedido de fls. 1446 tendo em vista que, aparentemente, pretendia o peticionamento nos autos do processo 0019592-56.2024.8.26.0562, que tramita na 3ª Vara Cível desta comarca. |
| 25/11/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSTS.25.70503602-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/11/2025 17:08 |
| 12/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que procedi o cadastramento da nomeação do Gestor de Leilões Leonardo Vieira Amaral - Leilão Net no Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça, momento em que também enviei a senha de acesso aos autos digitais. |
| 11/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2168/2025 Data da Publicação: 12/11/2025 |
| 10/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2168/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1419: Tendo em vista a juntada das certidões de matrícula dos imóveis penhorados, defiro a intimação do leiloeiro para que dê prosseguimento à realização da Hasta Pública Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP), Eduardo Bochnia Amparo (OAB 410680/SP), Allan Silva Rodrigues (OAB 461908/SP) |
| 10/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1419: Tendo em vista a juntada das certidões de matrícula dos imóveis penhorados, defiro a intimação do leiloeiro para que dê prosseguimento à realização da Hasta Pública Intime-se. |
| 10/11/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.25.70482089-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2025 17:04 |
| 23/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1975/2025 Data da Publicação: 23/10/2025 |
| 21/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1975/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1414: defiro o pedido de prazo de 10 dias, conforme requerido pela parte credora. Decorrido o prazo, manifeste-se em prosseguimento, atendendo a determinação proferida às fls. 1410: Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP), Eduardo Bochnia Amparo (OAB 410680/SP), Allan Silva Rodrigues (OAB 461908/SP) |
| 21/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1414: defiro o pedido de prazo de 10 dias, conforme requerido pela parte credora. Decorrido o prazo, manifeste-se em prosseguimento, atendendo a determinação proferida às fls. 1410: Intime-se. |
| 20/10/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.25.70452025-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 15:40 |
| 13/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1880/2025 Data da Publicação: 14/10/2025 |
| 10/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1880/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1359/1360: Antes de analisar a penhora dos imóveis apresentados, providencie o credor a juntada das certidões atualizadas dos imóveis. Após a juntada, tornem os autos a conclusão. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP), Eduardo Bochnia Amparo (OAB 410680/SP), Allan Silva Rodrigues (OAB 461908/SP) |
| 10/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1359/1360: Antes de analisar a penhora dos imóveis apresentados, providencie o credor a juntada das certidões atualizadas dos imóveis. Após a juntada, tornem os autos a conclusão. Intime-se. |
| 29/09/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 29/09/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 28/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.25.70418654-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2025 18:31 |
| 24/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1678/2025 Data da Publicação: 25/09/2025 |
| 23/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1678/2025 Teor do ato: Fls. 1339/1340: por primeiro, comprove-se o alegado. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP), Eduardo Bochnia Amparo (OAB 410680/SP), Allan Silva Rodrigues (OAB 461908/SP) |
| 23/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 1339/1340: por primeiro, comprove-se o alegado. |
| 16/09/2025 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WSTS.25.70399706-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 16/09/2025 11:16 |
| 13/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.25.70396976-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2025 19:29 |
| 22/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1403/2025 Data da Publicação: 25/08/2025 |
| 15/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1403/2025 Teor do ato: ante a certidão supra, diga a parte credora sobre prosseguimento do feito, em 15 dias. No silêncio os autos serão arquivados Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP), Eduardo Bochnia Amparo (OAB 410680/SP), Allan Silva Rodrigues (OAB 461908/SP) |
| 15/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
ante a certidão supra, diga a parte credora sobre prosseguimento do feito, em 15 dias. No silêncio os autos serão arquivados |
| 13/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0410/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200 |
| 12/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0410/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 1.328/1.330: Em consulta à movimentação processual dos autos n° 0001804-90.1993.8.26.0505, que tramita perante a Vara do Anexo Fiscal da Comarca de Ribeirão Pires, verifica-se que os autos foram encaminhados ao serviço de digitalização de autos em 21/02/2025. Assim, por cautela, aguarde-se notícia daquele juízo sobre a baixa da constrição existente na matrícula do imóvel arrematado ou de seu cancelamento, o qual, conforme consta da movimentação, vem sendo lá perseguido pela arrematante, ficando indeferido o pedido de levantamento. 2 Fls. 1.326/1.327: Quanto ao pedido de cancelamento das demais constrições, o registro da arrematação na matrícula do imóvel implica no cancelamento indireto das constrições anteriores. O cancelamento direto da constrição somente pode ordenado pelo juízo que as determinou, incumbindo ao arrematante postular nos respectivos autos o referido cancelamento. Neste sentido: Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que determinou a solicitação a outros Juízos para cancelamento/baixa das constrições por eles determinadas. Execução locatícia residencial. Arrematação imobiliária em leilão judicial. Levantamento das penhoras imobiliárias que constitui providência dispensável e desnecessária, porquanto a arrematação do bem pela agravante cancela, indiretamente, os registros de constrições anteriores. Inobstante a previsão constante do edital de leilão, no sentido de que as baixas dos gravames sobre o imóvel arrematado seriam competência do Juízo a quo, referida providência (cancelamento direto) realmente incumbe, exclusivamente, aos Juízos que determinaram as constrições. Precedentes. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2236836-85.2022.8.26.0000; Relator (a):Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 23/11/2022; Data de Registro: 23/11/2022). 3 Em relação à sobreloja, aguarde-se notícia do julgamento definitivo dos embargos de terceiro que tramitam sob n° 1022030-72.2023.8.2.0562. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP), Eduardo Bochnia Amparo (OAB 410680/SP), Allan Silva Rodrigues (OAB 461908/SP) |
| 09/05/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 Fls. 1.328/1.330: Em consulta à movimentação processual dos autos n° 0001804-90.1993.8.26.0505, que tramita perante a Vara do Anexo Fiscal da Comarca de Ribeirão Pires, verifica-se que os autos foram encaminhados ao serviço de digitalização de autos em 21/02/2025. Assim, por cautela, aguarde-se notícia daquele juízo sobre a baixa da constrição existente na matrícula do imóvel arrematado ou de seu cancelamento, o qual, conforme consta da movimentação, vem sendo lá perseguido pela arrematante, ficando indeferido o pedido de levantamento. 2 Fls. 1.326/1.327: Quanto ao pedido de cancelamento das demais constrições, o registro da arrematação na matrícula do imóvel implica no cancelamento indireto das constrições anteriores. O cancelamento direto da constrição somente pode ordenado pelo juízo que as determinou, incumbindo ao arrematante postular nos respectivos autos o referido cancelamento. Neste sentido: Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que determinou a solicitação a outros Juízos para cancelamento/baixa das constrições por eles determinadas. Execução locatícia residencial. Arrematação imobiliária em leilão judicial. Levantamento das penhoras imobiliárias que constitui providência dispensável e desnecessária, porquanto a arrematação do bem pela agravante cancela, indiretamente, os registros de constrições anteriores. Inobstante a previsão constante do edital de leilão, no sentido de que as baixas dos gravames sobre o imóvel arrematado seriam competência do Juízo a quo, referida providência (cancelamento direto) realmente incumbe, exclusivamente, aos Juízos que determinaram as constrições. Precedentes. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2236836-85.2022.8.26.0000; Relator (a):Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 23/11/2022; Data de Registro: 23/11/2022). 3 Em relação à sobreloja, aguarde-se notícia do julgamento definitivo dos embargos de terceiro que tramitam sob n° 1022030-72.2023.8.2.0562. Intime-se. |
| 25/04/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 16/04/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 16/04/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WSTS.25.70163080-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/04/2025 11:12 |
| 16/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.25.70162753-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 16/04/2025 08:16 |
| 15/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0234/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164 |
| 14/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0234/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1320: Conforme noticiado pelo credor, os Embargos de Terceiro foram julgados improcedentes, porém há recurso de Apelação pendente Por este motivo, devem estes autos permanecerem suspensos aguardando o julgamento do recurso interposto nos embargos de terceiro. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP), Eduardo Bochnia Amparo (OAB 410680/SP), Allan Silva Rodrigues (OAB 461908/SP) |
| 13/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1320: Conforme noticiado pelo credor, os Embargos de Terceiro foram julgados improcedentes, porém há recurso de Apelação pendente Por este motivo, devem estes autos permanecerem suspensos aguardando o julgamento do recurso interposto nos embargos de terceiro. Intime-se. |
| 10/03/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 07/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.25.70093458-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 17:24 |
| 19/02/2025 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 19/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0149/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148 |
| 18/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0149/2025 Teor do ato: ante a certidão supra, diga a parte credora sobre prosseguimento do feito, em 15 dias Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP), Eduardo Bochnia Amparo (OAB 410680/SP), Allan Silva Rodrigues (OAB 461908/SP) |
| 18/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
ante a certidão supra, diga a parte credora sobre prosseguimento do feito, em 15 dias |
| 18/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1104/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115 |
| 17/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1104/2024 Teor do ato: fls. 1311: ciência acerca da desistência do recurso. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP), Eduardo Bochnia Amparo (OAB 410680/SP), Allan Silva Rodrigues (OAB 461908/SP) |
| 17/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
fls. 1311: ciência acerca da desistência do recurso. |
| 17/12/2024 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 17/12/2024 |
Documento Juntado
|
| 01/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0939/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084 |
| 31/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0939/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1281: À luz da manifestação apresentada pelo executado, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Observe-se decisão do Tribunal de Justiça às fls. 1305. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP), Eduardo Bochnia Amparo (OAB 410680/SP), Allan Silva Rodrigues (OAB 461908/SP) |
| 30/10/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 1281: À luz da manifestação apresentada pelo executado, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Observe-se decisão do Tribunal de Justiça às fls. 1305. Intime-se. |
| 30/10/2024 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 30/10/2024 |
Documento Juntado
|
| 29/10/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.24.70478345-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 25/10/2024 14:45 |
| 24/10/2024 |
Documento Juntado
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| 11/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0865/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070 |
| 10/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0860/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069 |
| 10/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0865/2024 Teor do ato: Vistos Defiro com urgência a penhora no rosto dos autos dos créditos e/ou valores que JOSÉ ROBERTO ALÍPIO, acima qualificado, possuir ou vier a possuir, nos autos do processo n. processo n° 0020200-41.2004.5.02.0411 da Vara Federal do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. O ato constritivo será direcionado aos autos do processo n. 0008027-71.2019.8.26.0562, que tramita perante a 05.ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP observados os limites do débito no presente feito (R$552.351,09, para Setembro/2024). Uma via da presente decisão valerá como ofício a referido juízo para anotação e formalização da penhora no rosto dos autos. O patrono da parte credora promoverá o encaminhamento a partir da impressão de uma via assinada digitalmente. Intime-se a (s) parte (s) executada (s) no presente feito dos termos da penhora bem como para que não pratique (m) ato de disposição do referido crédito. A intimação será por meio de advogado se o tiver constituído ou pessoalmente (por carta ou mandado) caso não possua advogado constituído. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP), Eduardo Bochnia Amparo (OAB 410680/SP), Allan Silva Rodrigues (OAB 461908/SP) |
| 09/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos Defiro com urgência a penhora no rosto dos autos dos créditos e/ou valores que JOSÉ ROBERTO ALÍPIO, acima qualificado, possuir ou vier a possuir, nos autos do processo n. processo n° 0020200-41.2004.5.02.0411 da Vara Federal do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. O ato constritivo será direcionado aos autos do processo n. 0008027-71.2019.8.26.0562, que tramita perante a 05.ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP observados os limites do débito no presente feito (R$552.351,09, para Setembro/2024). Uma via da presente decisão valerá como ofício a referido juízo para anotação e formalização da penhora no rosto dos autos. O patrono da parte credora promoverá o encaminhamento a partir da impressão de uma via assinada digitalmente. Intime-se a (s) parte (s) executada (s) no presente feito dos termos da penhora bem como para que não pratique (m) ato de disposição do referido crédito. A intimação será por meio de advogado se o tiver constituído ou pessoalmente (por carta ou mandado) caso não possua advogado constituído. |
| 09/10/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 09/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.24.70448322-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 09/10/2024 14:02 |
| 09/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0860/2024 Teor do ato: DECISÃO/OFÍCIO Processo Digital nº: 0008027-71.2019.8.26.0562 Classe - Assunto Cumprimento de sentença - Obrigações Exequente: Condominio Edificio Belvedere Executado: Ana Maria Martins Alipio Espolio e outros Execução Fiscal (vossa)n° 0001804-90.1993.8.26.0505 Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sheyla Romano Dos Santos Moura Senhor(a) Juiz (a), Pelo presente, informo à Vossa Excelência, para fins de ciência da arrematação dos imóveis objeto das matrículas n° 29.506 e 29.507, do 3º CRI de Santos, levada a efeito nestes autos, assim como da existência de crédito remanescente disponível para eventual remessa, à luz da penhora constante na matrícula dos referidos bens proveniente do processo acima indicado. Caso não sobrevenha requerimento nestes autos no prazo de sessenta dias após sua expedição, os valores remanescentes da arrematação serão liberados em favor dos credores Rubens Alípio e espólio de Maria Aparecida Alípio. Servirá a presente cópia desta decisão como ofício a ser encaminhada via e-mail institucional. Atenciosamente. AO(À) EXMO(A). SR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO ANEXO FISCAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PIRES/SP DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP), Eduardo Bochnia Amparo (OAB 410680/SP), Allan Silva Rodrigues (OAB 461908/SP) |
| 08/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0855/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068 |
| 08/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
DECISÃO/OFÍCIO Processo Digital nº: 0008027-71.2019.8.26.0562 Classe - Assunto Cumprimento de sentença - Obrigações Exequente: Condominio Edificio Belvedere Executado: Ana Maria Martins Alipio Espolio e outros Execução Fiscal (vossa)n° 0001804-90.1993.8.26.0505 Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sheyla Romano Dos Santos Moura Senhor(a) Juiz (a), Pelo presente, informo à Vossa Excelência, para fins de ciência da arrematação dos imóveis objeto das matrículas n° 29.506 e 29.507, do 3º CRI de Santos, levada a efeito nestes autos, assim como da existência de crédito remanescente disponível para eventual remessa, à luz da penhora constante na matrícula dos referidos bens proveniente do processo acima indicado. Caso não sobrevenha requerimento nestes autos no prazo de sessenta dias após sua expedição, os valores remanescentes da arrematação serão liberados em favor dos credores Rubens Alípio e espólio de Maria Aparecida Alípio. Servirá a presente cópia desta decisão como ofício a ser encaminhada via e-mail institucional. Atenciosamente. AO(À) EXMO(A). SR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO ANEXO FISCAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PIRES/SP DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA |
| 08/10/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 08/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0855/2024 Teor do ato: *Providencie o Exequente o cálculo atualizado do débito, para expedição do ofício. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP), Eduardo Bochnia Amparo (OAB 410680/SP), Allan Silva Rodrigues (OAB 461908/SP) |
| 07/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*Providencie o Exequente o cálculo atualizado do débito, para expedição do ofício. |
| 04/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0840/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065 |
| 03/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0840/2024 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 1.210/1.218: Com o cálculo nos autos (fls. 1.211/1.218), expeça-se o ofício determinado pelo item 1 da decisão de fls. 1.203/1.205, com urgência. 2 Fls. 1.221/1.223: Providencie o cartório o cadastro do advogado peticionante para fins de futuras intimações. Não é caso, contudo, de devolução de prazo para fins recursais. As nulidades processuais devem ser arguidas na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, nos termos do art. 278 do CPC. O coexecutado/terceiro interessado José Roberto Alípio peticionou às fls. 1.180/1.181 e 1.201/1.202, sem noticiar qualquer defeito em sua intimação em relação às decisões anteriores, encontrando-se a questão, pois, abrangida pela preclusão. 3 Fls. 1.233/1.251: Por ora, oficie-se aos autos da execução fiscal n° 0001804-90.1993.8.26.0505, que tramita perante a Vara do Anexo Fiscal da Comarca de Ribeirão Pires para fins de ciência da arrematação dos imóveis objeto das matrículas n° 29.506 e 29.507, do 3º CRI de Santos, levada a efeito nestes autos, assim como da existência de crédito remanescente disponível para eventual remessa, à luz da penhora constante na matrícula dos referidos bens proveniente do processo acima indicado. O ofício deverá conter a advertência de que caso não sobrevenha requerimento nestes autos no prazo de sessenta dias após sua expedição, os valores remanescentes da arrematação serão liberados em favor dos credores Rubens Alípio e espólio de Maria Aparecida Alípio. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP), Eduardo Bochnia Amparo (OAB 410680/SP), Allan Silva Rodrigues (OAB 461908/SP) |
| 02/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 Fls. 1.210/1.218: Com o cálculo nos autos (fls. 1.211/1.218), expeça-se o ofício determinado pelo item 1 da decisão de fls. 1.203/1.205, com urgência. 2 Fls. 1.221/1.223: Providencie o cartório o cadastro do advogado peticionante para fins de futuras intimações. Não é caso, contudo, de devolução de prazo para fins recursais. As nulidades processuais devem ser arguidas na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, nos termos do art. 278 do CPC. O coexecutado/terceiro interessado José Roberto Alípio peticionou às fls. 1.180/1.181 e 1.201/1.202, sem noticiar qualquer defeito em sua intimação em relação às decisões anteriores, encontrando-se a questão, pois, abrangida pela preclusão. 3 Fls. 1.233/1.251: Por ora, oficie-se aos autos da execução fiscal n° 0001804-90.1993.8.26.0505, que tramita perante a Vara do Anexo Fiscal da Comarca de Ribeirão Pires para fins de ciência da arrematação dos imóveis objeto das matrículas n° 29.506 e 29.507, do 3º CRI de Santos, levada a efeito nestes autos, assim como da existência de crédito remanescente disponível para eventual remessa, à luz da penhora constante na matrícula dos referidos bens proveniente do processo acima indicado. O ofício deverá conter a advertência de que caso não sobrevenha requerimento nestes autos no prazo de sessenta dias após sua expedição, os valores remanescentes da arrematação serão liberados em favor dos credores Rubens Alípio e espólio de Maria Aparecida Alípio. Intime-se. |
| 24/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.24.70422803-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 16:26 |
| 20/08/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/08/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 18/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.24.70358519-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2024 13:11 |
| 16/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.24.70357647-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2024 16:37 |
| 16/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0664/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030 |
| 15/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0664/2024 Teor do ato: *ciência MLE 011133 assinado. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP), Eduardo Bochnia Amparo (OAB 410680/SP), Allan Silva Rodrigues (OAB 461908/SP) |
| 14/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*ciência MLE 011133 assinado. |
| 13/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0649/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027 |
| 12/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0649/2024 Teor do ato: Fls. 1221/1223: diga o exequente, após conclusos. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP), Eduardo Bochnia Amparo (OAB 410680/SP), Allan Silva Rodrigues (OAB 461908/SP) |
| 09/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 1221/1223: diga o exequente, após conclusos. |
| 08/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0639/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025 |
| 08/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0639/2024 Teor do ato: *ciência MLE 011139 assinado. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP), Eduardo Bochnia Amparo (OAB 410680/SP), Allan Silva Rodrigues (OAB 461908/SP) |
| 07/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*ciência MLE 011139 assinado. |
| 01/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.24.70330392-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2024 14:21 |
| 31/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 31/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.24.70326463-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/07/2024 17:30 |
| 24/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0585/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014 |
| 24/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0585/2024 Teor do ato: Vistos. 1 Em linha com o já deliberado às fls. 1.005/1.007, verifica-se ter o condomínio exequente soerguido a importância devida pelas despesas condominiais incidentes sobre as lojas n° 04 e 05 do Edifício Belvedere, de propriedade exclusiva dos coexecutados Rubens Alípio e o espólio de Maria Aparecida Alípio (fls. 1.171), não tendo o condomínio exequente denunciado saldo remanescente a executar. Assim, em relação às despesas condominiais exequendas provenientes das lojas n° 04 e 05, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. O cumprimento prosseguirá em relação às despesas condominiais provenientes da sobreloja, cujas medidas expropriatórias permanecem suspensas até que sobrevenha o julgamento definitivo dos embargos de terceiro opostos pelo coexecutado José Roberto Alípio (autos n° 1022030-72.2023.8.26.0562). Considerando, entretanto, que sobre o referido imóvel também recai penhora proveniente da Justiça do Trabalho, defiro a penhora no rosto dos autos do processo n° 0020200-41.2004.5.02.0411, da Vara Federal do Trabalho de Ribeirão Pires SP para que, caso sobrevenha a expropriação do referido imóvel naqueles autos, seja transferido para este juízo importância suficiente para saldar o crédito exequendo nestes autos, observando-se tratar-se de despesas condominiais e a preferência daí decorrente. Providencie o condomínio exequente a juntada de cálculo atualizado do débito. Com o cálculo, expeça-se o ofício de penhora. 2 Quanto ao saldo remanescente das arrematações já realizadas nos autos (lojas n° 04 e 05), o Município de Santos denunciou nos autos a existência de despesas tributárias incidente sobre os imóveis arrematados no importe de R$ 5.494,64, para junho/24, além de 527,01 a título de honorários advocatícios. Como já previamente deliberado nos autos, este juízo carece de legitimidade para apurar a regularidade da extensão deste crédito tributário, incumbindo apenas destinar a verba ao fisco, por força de sub-rogação legal sobre o preço da arrematação (art. 130, parágrafo único, do CTN). Se houver discordância sobre os valores noticiados pelo ente político, a parte interessada deve se valer dos meios adequados (administrativos ou judiciais) para impugnar a referida pretensão e, se o caso, obter restituição (repetição do indébito tributário). Portanto, providencie o cartório, com urgência, a destinação do numerário informado pelo Município de Santos às fls. 1.186/1.188, com base nos MLE's de fls. 1.189/1.191, para fins de satisfação dos débitos tributários incidentes sobre os imóveis arrematados 3 Feita a destinação da verba fiscal, certamente haverá saldo a ser soerguido em favor dos coexecutados Rubens e o espólio de sua esposa Ana Maria Martins Alípio. Contudo, o referido soerguimento encontra-se óbice nas penhoras que existiam sobre os imóveis arrematados (fls. 689/691 e 692/693), as quais se estendem sobre o produto de sua alienação, ora depositados nestes autos. Como as constrições são relativamente antigas, asseguro o prazo de quinze dias para que o coexecutado Rubens Alípio e espólio de Maria Aparecida Alípio demonstrem a eventual extinção das referidas constrições. Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se aos juízos de onde provenientes as constrições para fins de ciência da arrematação levada a efeito nos autos assim como da existência de crédito remanescente disponível para eventual remessa. 4 As questões suscitadas pelo coexecutado José Roberto Alípio às fls. 1.180/1.181 e 1.201/1.202 (coproprietário da sobreloja) já foram objeto de deliberação às fls. 1.005/1.007, sendo desnecessária nova decisão nesta extensão. 5 Fls. 1.025: Esclareça o arrematante, em dez dias, se com a expedição do auto de arrematação (fls. 1.030), foi possível o seu registro, assim como a baixa das ordens constritivas até então existentes sobre o imóvel. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP), Eduardo Bochnia Amparo (OAB 410680/SP), Allan Silva Rodrigues (OAB 461908/SP) |
| 23/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 Em linha com o já deliberado às fls. 1.005/1.007, verifica-se ter o condomínio exequente soerguido a importância devida pelas despesas condominiais incidentes sobre as lojas n° 04 e 05 do Edifício Belvedere, de propriedade exclusiva dos coexecutados Rubens Alípio e o espólio de Maria Aparecida Alípio (fls. 1.171), não tendo o condomínio exequente denunciado saldo remanescente a executar. Assim, em relação às despesas condominiais exequendas provenientes das lojas n° 04 e 05, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. O cumprimento prosseguirá em relação às despesas condominiais provenientes da sobreloja, cujas medidas expropriatórias permanecem suspensas até que sobrevenha o julgamento definitivo dos embargos de terceiro opostos pelo coexecutado José Roberto Alípio (autos n° 1022030-72.2023.8.26.0562). Considerando, entretanto, que sobre o referido imóvel também recai penhora proveniente da Justiça do Trabalho, defiro a penhora no rosto dos autos do processo n° 0020200-41.2004.5.02.0411, da Vara Federal do Trabalho de Ribeirão Pires SP para que, caso sobrevenha a expropriação do referido imóvel naqueles autos, seja transferido para este juízo importância suficiente para saldar o crédito exequendo nestes autos, observando-se tratar-se de despesas condominiais e a preferência daí decorrente. Providencie o condomínio exequente a juntada de cálculo atualizado do débito. Com o cálculo, expeça-se o ofício de penhora. 2 Quanto ao saldo remanescente das arrematações já realizadas nos autos (lojas n° 04 e 05), o Município de Santos denunciou nos autos a existência de despesas tributárias incidente sobre os imóveis arrematados no importe de R$ 5.494,64, para junho/24, além de 527,01 a título de honorários advocatícios. Como já previamente deliberado nos autos, este juízo carece de legitimidade para apurar a regularidade da extensão deste crédito tributário, incumbindo apenas destinar a verba ao fisco, por força de sub-rogação legal sobre o preço da arrematação (art. 130, parágrafo único, do CTN). Se houver discordância sobre os valores noticiados pelo ente político, a parte interessada deve se valer dos meios adequados (administrativos ou judiciais) para impugnar a referida pretensão e, se o caso, obter restituição (repetição do indébito tributário). Portanto, providencie o cartório, com urgência, a destinação do numerário informado pelo Município de Santos às fls. 1.186/1.188, com base nos MLE's de fls. 1.189/1.191, para fins de satisfação dos débitos tributários incidentes sobre os imóveis arrematados 3 Feita a destinação da verba fiscal, certamente haverá saldo a ser soerguido em favor dos coexecutados Rubens e o espólio de sua esposa Ana Maria Martins Alípio. Contudo, o referido soerguimento encontra-se óbice nas penhoras que existiam sobre os imóveis arrematados (fls. 689/691 e 692/693), as quais se estendem sobre o produto de sua alienação, ora depositados nestes autos. Como as constrições são relativamente antigas, asseguro o prazo de quinze dias para que o coexecutado Rubens Alípio e espólio de Maria Aparecida Alípio demonstrem a eventual extinção das referidas constrições. Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se aos juízos de onde provenientes as constrições para fins de ciência da arrematação levada a efeito nos autos assim como da existência de crédito remanescente disponível para eventual remessa. 4 As questões suscitadas pelo coexecutado José Roberto Alípio às fls. 1.180/1.181 e 1.201/1.202 (coproprietário da sobreloja) já foram objeto de deliberação às fls. 1.005/1.007, sendo desnecessária nova decisão nesta extensão. 5 Fls. 1.025: Esclareça o arrematante, em dez dias, se com a expedição do auto de arrematação (fls. 1.030), foi possível o seu registro, assim como a baixa das ordens constritivas até então existentes sobre o imóvel. Intime-se. |
| 02/07/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/07/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 28/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.24.70275607-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2024 15:17 |
| 27/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.24.70272280-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2024 09:54 |
| 19/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.24.70258382-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2024 14:38 |
| 12/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0436/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985 |
| 11/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0436/2024 Teor do ato: No intuito de evitar eventual alegação de nulidade e com o apoio no princípio do contraditório, ciência entres as partes, um sobre a defesa apresentado pela outro, no prazo de dez dias. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP), Eduardo Bochnia Amparo (OAB 410680/SP), Allan Silva Rodrigues (OAB 461908/SP) |
| 10/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
No intuito de evitar eventual alegação de nulidade e com o apoio no princípio do contraditório, ciência entres as partes, um sobre a defesa apresentado pela outro, no prazo de dez dias. |
| 10/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 04/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.24.70231406-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2024 14:10 |
| 04/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.24.70230556-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2024 09:22 |
| 24/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0381/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974 |
| 23/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0381/2024 Teor do ato: *fls. 1171/1173 e 1174: Ciência às partes. Advogados(s): Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Allan Silva Rodrigues (OAB 461908/SP), Eduardo Bochnia Amparo (OAB 410680/SP) |
| 23/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*fls. 1171/1173 e 1174: Ciência às partes. |
| 08/05/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0291/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956 |
| 26/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0291/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1167: Antes de analisar o pedido de levantamento apresentado pelo executado, solicito ao cartório a certificação das penhoras constantes nos autos, bem como os levantamento efetuados pelas partes. Cumprida a determinação, dê-se ciência as partes. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 25/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1167: Antes de analisar o pedido de levantamento apresentado pelo executado, solicito ao cartório a certificação das penhoras constantes nos autos, bem como os levantamento efetuados pelas partes. Cumprida a determinação, dê-se ciência as partes. Intime-se. |
| 25/04/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.24.70129863-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2024 15:15 |
| 18/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0163/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929 |
| 18/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0163/2024 Teor do ato: Fls. 1162: Ciência sobre o valor apontado pela Municipalidade para habilitação de seu crédito. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 18/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 1162: Ciência sobre o valor apontado pela Municipalidade para habilitação de seu crédito. |
| 15/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.24.70102792-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 15:32 |
| 15/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0154/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927 |
| 14/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0154/2024 Teor do ato: *ciência MLE 009119 assinado. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 14/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*ciência MLE 009119 assinado. |
| 08/03/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0126/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922 |
| 07/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0126/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1151: diante do pedido da parte credora, verifique a Serventia se já houve o retorno do valor junto ao portal de custas e, confirmado, expeça-se novo MLE. Após, aguarde-se a manifestação do credor e da Municipalidade. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 06/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1151: diante do pedido da parte credora, verifique a Serventia se já houve o retorno do valor junto ao portal de custas e, confirmado, expeça-se novo MLE. Após, aguarde-se a manifestação do credor e da Municipalidade. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. |
| 06/03/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/03/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WSTS.24.70082249-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/03/2024 15:12 |
| 01/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0102/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917 |
| 29/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0102/2024 Teor do ato: *ciência MLE 042735 assinado. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 28/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*ciência MLE 042735 assinado. |
| 22/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0079/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911 |
| 21/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0079/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, cumpra-se o determinado às fls. 1132, expedindo o mandado de levantamento ao credor. Após, providencie a serventia a reserva do valor devido a Municipalidade no valor de R$ 3.393,10. Cumprida a determinação, manifeste-se o exequente sobre o pedido de levantamento do saldo remanescente formulado pelo executado. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 20/02/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Primeiramente, cumpra-se o determinado às fls. 1132, expedindo o mandado de levantamento ao credor. Após, providencie a serventia a reserva do valor devido a Municipalidade no valor de R$ 3.393,10. Cumprida a determinação, manifeste-se o exequente sobre o pedido de levantamento do saldo remanescente formulado pelo executado. Intime-se. |
| 20/02/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/02/2024 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 20/02/2024 |
Mandado Juntado
|
| 20/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0074/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909 |
| 19/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0074/2024 Teor do ato: *Fls.1134: Ciência da manifestação da Prefeitura Municipal de Santos/SP. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 19/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.24.70053134-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 10:29 |
| 16/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*Fls.1134: Ciência da manifestação da Prefeitura Municipal de Santos/SP. |
| 09/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0060/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904 |
| 08/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.24.70041904-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 14:25 |
| 08/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0060/2024 Teor do ato: Vistos. Consultando o processo verifica-se que não houve anotação do arrematante como terceiro interessado. Assim, a fim de evitar futura alegação de nulidade processual, fica o arrematante intimado acerca de todas as decisões proferidas no processo após a arrematação. Se em 5 dias não houver manifestação contrária, libere-se a guia de levantamento em favor do credor, observando-se o novo valor apresentado a fls. 1115/1131 pelo credor. Cancele-se o mandado de levantamento expedido eis constar valor desatualizado. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Messias Cocca (OAB 26882/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 07/02/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Consultando o processo verifica-se que não houve anotação do arrematante como terceiro interessado. Assim, a fim de evitar futura alegação de nulidade processual, fica o arrematante intimado acerca de todas as decisões proferidas no processo após a arrematação. Se em 5 dias não houver manifestação contrária, libere-se a guia de levantamento em favor do credor, observando-se o novo valor apresentado a fls. 1115/1131 pelo credor. Cancele-se o mandado de levantamento expedido eis constar valor desatualizado. Intime-se. |
| 07/02/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.24.70038514-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2024 10:11 |
| 07/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0055/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902 |
| 06/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0055/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1102: por primeiro, em 15 dias, esclareça a Prefeitura de Santos, se o valor do débito apontado para o imóvel com inscrição na municipalidade nº 65035003166, decorre de cobrança através de execução fiscal. Fls. 1109: esclareça o devedor a sua manifestação, tendo em vista que o débito apontado pelo Município refere-se às parcelas de IPTU para novembro e dezembro de 2023. Sem prejuízo, informe o credor, se com o levantamento do valor deferido às fls. 1096/1097, ocorreu a quitação integral da dívida. Certifica a Serventia sobre eventual existência de outros credores. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 05/02/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1102: por primeiro, em 15 dias, esclareça a Prefeitura de Santos, se o valor do débito apontado para o imóvel com inscrição na municipalidade nº 65035003166, decorre de cobrança através de execução fiscal. Fls. 1109: esclareça o devedor a sua manifestação, tendo em vista que o débito apontado pelo Município refere-se às parcelas de IPTU para novembro e dezembro de 2023. Sem prejuízo, informe o credor, se com o levantamento do valor deferido às fls. 1096/1097, ocorreu a quitação integral da dívida. Certifica a Serventia sobre eventual existência de outros credores. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. |
| 02/02/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.24.70031982-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2024 14:22 |
| 25/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0027/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895 |
| 24/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0027/2024 Teor do ato: *Fls.1102/1106: Ciência as partes sobre o débito da Prefeitura de Santos. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 16/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*Fls.1102/1106: Ciência as partes sobre o débito da Prefeitura de Santos. |
| 16/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.24.70008593-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2024 15:33 |
| 12/01/2024 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 562.2024/001185-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/02/2024 Local: Oficial de justiça - Silvia De Araújo Ferraz |
| 12/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 11/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0009/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885 |
| 10/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0009/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1082/1083: por primeiro, intime-se o Município de Santos, pessoalmente, a se manifestar sobre as alegações do devedor Rubens Alípio (fls. 1012/1013) sobre já ter efetuados os pagamentos de alguns meses que estão incluídos nos cálculos apresentados nas penhoras no rosto dos autos (fls. 920 e 935), ficando por ora, suspensa a expedição do MLE em favor do Município, até sua manifestação, porém, cabe esclarecer ao executado, que a apreciação das alegações de prescrição ou citação válida deverá ser realizada pelo Juízo da Fazenda à qual tramita o feito. Fls. 1094: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do Condomínio-exequente no valor apontado às fls. 1059/1060, R$ 110.669,21, com os acréscimos legais que houver, observando-se o formulário para levantamento eletrônico juntados às fls. 1076. Após o levantamento, manifeste-se a parte credora, se com o levantamento dessa quantia restou satisfeito seu crédito. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 09/01/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1082/1083: por primeiro, intime-se o Município de Santos, pessoalmente, a se manifestar sobre as alegações do devedor Rubens Alípio (fls. 1012/1013) sobre já ter efetuados os pagamentos de alguns meses que estão incluídos nos cálculos apresentados nas penhoras no rosto dos autos (fls. 920 e 935), ficando por ora, suspensa a expedição do MLE em favor do Município, até sua manifestação, porém, cabe esclarecer ao executado, que a apreciação das alegações de prescrição ou citação válida deverá ser realizada pelo Juízo da Fazenda à qual tramita o feito. Fls. 1094: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do Condomínio-exequente no valor apontado às fls. 1059/1060, R$ 110.669,21, com os acréscimos legais que houver, observando-se o formulário para levantamento eletrônico juntados às fls. 1076. Após o levantamento, manifeste-se a parte credora, se com o levantamento dessa quantia restou satisfeito seu crédito. Intime-se. |
| 09/01/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/12/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.23.70538296-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2023 13:01 |
| 14/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1150/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878 |
| 13/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.23.70531413-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2023 10:47 |
| 13/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1150/2023 Teor do ato: *ciência extrato de fls. 1088/1089 Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 13/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*ciência extrato de fls. 1088/1089 |
| 13/12/2023 |
Documento Juntado
|
| 13/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1143/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877 |
| 12/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1143/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1082/1083: Ciência ao credor sobre o requerimento do executado no prazo de cinco dias. Providencie o cartório a juntada do extrato bancário da conta judicial. Após a juntada e decorrido o prazo, tornem os autos a conclusão. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 11/12/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1082/1083: Ciência ao credor sobre o requerimento do executado no prazo de cinco dias. Providencie o cartório a juntada do extrato bancário da conta judicial. Após a juntada e decorrido o prazo, tornem os autos a conclusão. Intime-se. |
| 11/12/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1128/2023 Data da Disponibilização: 11/12/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875 Página: 1269/1282 |
| 07/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.23.70523554-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2023 14:34 |
| 07/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1128/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1059/1060: Tendo em vista a apresentação da planilha de cálculos pelo credor nos moldes requeridos pelo executado, defiro a expedição dos mandados de levantamento em favor do credor no valor de R$ 110.669,21 e da Municipalidade no valor de R$ 5.642,57 e R$ 292,82.. Após o levantamento, manifeste-se a credora, se com o levantamento dessa quantia restou satisfeito seu crédito, para fins de extinção pelo cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 06/12/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1059/1060: Tendo em vista a apresentação da planilha de cálculos pelo credor nos moldes requeridos pelo executado, defiro a expedição dos mandados de levantamento em favor do credor no valor de R$ 110.669,21 e da Municipalidade no valor de R$ 5.642,57 e R$ 292,82.. Após o levantamento, manifeste-se a credora, se com o levantamento dessa quantia restou satisfeito seu crédito, para fins de extinção pelo cumprimento. Intime-se. |
| 06/12/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.23.70516081-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2023 13:31 |
| 27/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.23.70504715-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2023 15:21 |
| 13/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1032/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858 |
| 10/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1032/2023 Teor do ato: Vistos. No intuito de evitar eventual alegação de nulidade e com o apoio no princípio do contraditório, ciência as partes, um sobre a defesa apresentado pela outro, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, tornem os autos a conclusão. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 09/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. No intuito de evitar eventual alegação de nulidade e com o apoio no princípio do contraditório, ciência as partes, um sobre a defesa apresentado pela outro, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, tornem os autos a conclusão. Intime-se. |
| 08/11/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.23.70477763-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2023 10:36 |
| 01/11/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.23.70469011-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2023 18:47 |
| 01/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1002/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852 |
| 31/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1002/2023 Teor do ato: *carta de arrematação à disposição nos autos Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 31/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*carta de arrematação à disposição nos autos |
| 30/10/2023 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Carta de Arrematação |
| 27/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.23.70463425-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 15:38 |
| 26/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.23.70461483-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2023 16:26 |
| 24/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0968/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846 |
| 23/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0968/2023 Teor do ato: Vistos. 1 Compulsando os autos, verifico ser pertinente esclarecer que nestes autos se executam débitos condominiais provenientes de três unidades imobiliárias distintas, a saber: a loja n° 04 do Edifício Belvedere, objeto da matrícula n° 29.506, do 3º CRI de Santos, de propriedade exclusiva de Rubens Alípio e sua esposa Maria Aparecida Alípio (100% - fls. 427/430); a loja n° 05 do Edifício Belvedere, objeto da matrícula n° 29.507, do 3º CRI de Santos, de propriedade exclusiva de Rubens Alípio e sua esposa Maria Aparecida Alípio (100% - fls. 431/433); a sobreloja do Edifício Belvedere, objeto da matrícula n° 15.474, do 3º CRI de Santos, de propriedade de José Roberto Alípio (50%) e Rubens Alípio (50%), conforme fls. 434/438. As referidas unidades imobiliárias foram penhoradas para satisfação dos respectivos débitos condominiais, com determinação de seu leilão. À luz dos embargos de terceiro opostos por José Roberto Alípio, foi suspenso o leilão da sobreloja (matrícula n° 15.474). Consta dos autos arrematação das lojas n° 04 e 05 (de propriedade de Rubens Alípio e sua esposa, ora executados), conforme manifestações e documento de fls. 754/904, sendo certo que já foi deferida a expedição da carta de arrematação (fls. 991/993). Feitas essas considerações, passo à análise das manifestações apresentadas pelas partes. 2 Em relação às penhoras realizadas no rosto destes autos (fls. 920/934 e 935/959), de fato, verifica-se que a constrição foi dirigida a eventuais créditos de titularidade de José Roberto Alípio, circunstância que evidentemente não abrange o produto dos bens ora arrematados (de propriedade exclusiva de Rubens Alípio e sua esposa). Assim, viável o soerguimento do produto da arrematação para satisfação dos débitos fiscais e condominial ora exequendo. 3 Discriminados pelo Município os valores devidos pelas unidades arrematadas (fls. 998), DEFIRO o levantamento de R$ 292,82, para satisfação dos débitos de IPTU da loja n° 04 (lançamento n° 65.035.003.165), bem com o valor de R$ 5.642,57, para satisfação dos débitos de IPTU da loja n° 05 (lançamento n° lançamento n° 65.035.003.166), conforme informado pelo Município às fls. 964/965 e não especificamente impugnado pelas partes. Providencie a z. serventia o necessário. 4 Como os últimos cálculos do débito exequendo em relação às unidades arrematadas que constam dos autos foram produzidos em 2021 (fls. 531/553), reconsidero a ordem de levantamento de fls. 991/993 e determino que, em ordem a viabilizar nova ordem de liberação, o condomínio exequente apresente, no prazo quinze dias, cálculo atualizado das despesas condominiais em relação às referidas unidades (lojas 04 e 05). Sem prejuízo, esclareço que eventual saldo remanescente não poderá servir para satisfação de débitos condominiais oriundos da sobreloja, afinal, o que responde pela dívida propter rem é a própria coisa, não se admitindo que o produto de sua arrematação seja destinado ao custeio de despesas condominiais de outras unidades em que, inclusive, figuram como proprietários outras pessoas. Nesse contexto e tendo ainda em vista que já recaiu penhora sobre a referida sobreloja, em relação à crédito trabalhista (autos n° 0020200-41.2004.5.02.0411 fls. 475/476), cuja preferência se sobrepõe ao crédito decorrente de despesas condominiais, segundo expressiva linha de julgados neste sentido, deverá o condomínio esclarecer se pretende a manutenção da penhora sobre o referido bem ou se pretende seja ela redirecionada ao rosto daqueles autos. Com a manifestação e o cálculo, dê-se vista dos autos aos executados, facultada manifestação, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. 5 Recolhidas as custas (fls. 999/1.001), expeça-se a carta de arrematação. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 20/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 Compulsando os autos, verifico ser pertinente esclarecer que nestes autos se executam débitos condominiais provenientes de três unidades imobiliárias distintas, a saber: a loja n° 04 do Edifício Belvedere, objeto da matrícula n° 29.506, do 3º CRI de Santos, de propriedade exclusiva de Rubens Alípio e sua esposa Maria Aparecida Alípio (100% - fls. 427/430); a loja n° 05 do Edifício Belvedere, objeto da matrícula n° 29.507, do 3º CRI de Santos, de propriedade exclusiva de Rubens Alípio e sua esposa Maria Aparecida Alípio (100% - fls. 431/433); a sobreloja do Edifício Belvedere, objeto da matrícula n° 15.474, do 3º CRI de Santos, de propriedade de José Roberto Alípio (50%) e Rubens Alípio (50%), conforme fls. 434/438. As referidas unidades imobiliárias foram penhoradas para satisfação dos respectivos débitos condominiais, com determinação de seu leilão. À luz dos embargos de terceiro opostos por José Roberto Alípio, foi suspenso o leilão da sobreloja (matrícula n° 15.474). Consta dos autos arrematação das lojas n° 04 e 05 (de propriedade de Rubens Alípio e sua esposa, ora executados), conforme manifestações e documento de fls. 754/904, sendo certo que já foi deferida a expedição da carta de arrematação (fls. 991/993). Feitas essas considerações, passo à análise das manifestações apresentadas pelas partes. 2 Em relação às penhoras realizadas no rosto destes autos (fls. 920/934 e 935/959), de fato, verifica-se que a constrição foi dirigida a eventuais créditos de titularidade de José Roberto Alípio, circunstância que evidentemente não abrange o produto dos bens ora arrematados (de propriedade exclusiva de Rubens Alípio e sua esposa). Assim, viável o soerguimento do produto da arrematação para satisfação dos débitos fiscais e condominial ora exequendo. 3 Discriminados pelo Município os valores devidos pelas unidades arrematadas (fls. 998), DEFIRO o levantamento de R$ 292,82, para satisfação dos débitos de IPTU da loja n° 04 (lançamento n° 65.035.003.165), bem com o valor de R$ 5.642,57, para satisfação dos débitos de IPTU da loja n° 05 (lançamento n° lançamento n° 65.035.003.166), conforme informado pelo Município às fls. 964/965 e não especificamente impugnado pelas partes. Providencie a z. serventia o necessário. 4 Como os últimos cálculos do débito exequendo em relação às unidades arrematadas que constam dos autos foram produzidos em 2021 (fls. 531/553), reconsidero a ordem de levantamento de fls. 991/993 e determino que, em ordem a viabilizar nova ordem de liberação, o condomínio exequente apresente, no prazo quinze dias, cálculo atualizado das despesas condominiais em relação às referidas unidades (lojas 04 e 05). Sem prejuízo, esclareço que eventual saldo remanescente não poderá servir para satisfação de débitos condominiais oriundos da sobreloja, afinal, o que responde pela dívida propter rem é a própria coisa, não se admitindo que o produto de sua arrematação seja destinado ao custeio de despesas condominiais de outras unidades em que, inclusive, figuram como proprietários outras pessoas. Nesse contexto e tendo ainda em vista que já recaiu penhora sobre a referida sobreloja, em relação à crédito trabalhista (autos n° 0020200-41.2004.5.02.0411 fls. 475/476), cuja preferência se sobrepõe ao crédito decorrente de despesas condominiais, segundo expressiva linha de julgados neste sentido, deverá o condomínio esclarecer se pretende a manutenção da penhora sobre o referido bem ou se pretende seja ela redirecionada ao rosto daqueles autos. Com a manifestação e o cálculo, dê-se vista dos autos aos executados, facultada manifestação, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. 5 Recolhidas as custas (fls. 999/1.001), expeça-se a carta de arrematação. Intime-se. |
| 19/10/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/10/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.23.70444453-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 15:42 |
| 17/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.23.70444059-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 14:21 |
| 16/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.23.70441971-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2023 15:28 |
| 10/10/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WSTS.23.70435362-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/10/2023 12:45 |
| 09/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0919/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837 |
| 06/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0919/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 964/965: Ciência as partes sobre o débito tributário apresentado pela Municipalidade. Fls. 976/978: Primeiramente, deve ser solucionada pelo juízo competente a questão atinente à penhora no rosto dos autos, por obrigaçãopropter rem. Essa penhora foi determinada pelo juízo Trabalhista que transita na Vara do Trabalho de Ribeirão Pires, sob o nº 0020200-41.2004.5.02.0411 t , cabendo ao executado dirigir-se àquele juízo, visando à desconstituição da constrição. Enquanto a decisão daquele juízo vigorar, a este juízo caberá dar cumprimento nestes autos, mantendo-se a constrição. Por outros termos, este juízo é absolutamente incompetente para tal análise, isto é, para decidir acerca da manutenção ou não da penhora. Portanto, concedo ao executado, o prazo de quinze dias para peticionar àquele juízo, e comprovar nestes autos a desconstituição da penhora no rosto destes autos. Fls. 986/988: Ante o decurso do prazo para que a executado, intimado a fl. 919, interpusesse recurso contra a arrematação positiva, defiro a expedição da carta de arrematação em favor do arrematante (fls. 756/758), devendo comprovar o seu registro em dez dias. Comprovado, expeça-se o mandado de levantamento em favor do exequente no valor de R$ 96.377,25 e R$ 292,82 em favor da Municipalidade. Quanto à imissão na posse requerida pelo arrematante, esclareço que a arrematação em hasta pública, como qualquer alienação do imóvel, não confere ao arrematante o direito de desalojar locatário do imóvel arrematado por meio de mandado de imissão na posse expedido nos próprios autos da execução, devendo assim denunciar a locação, nos termos do art. 8ºda Lei 8.245/91, promovendo, depois, se necessário, a ação de despejo. Posto isso, expeça-se o MANDADO DE CONSTATAÇÃO . Se for confirmada a locação, desde já fica indeferido o requerimento do novo proprietário de imissão incidental na posse do imóvel comprado. Dito em outras palavras, o novo proprietário sub-roga-se na condição de locador, podendo denunciar a locação, e caso não haja desocupação pelo locatário, deverá se valer de ação de despejo, tudo consoante dispõe a Lei n. 8.245/91. Se o imóvel estiver na posse direta do próprio executado, poderá dar-se a imissão nestes próprios autos, devendo ser intimado de que terá o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, de pessoas e coisas, sob pena de imissão coercitiva. Do mandado de constatação deverá constar este preceito, para que o oficial de justiça cumpra tudo o que for necessário no mesmo ato. Nesse caso, o oficial continuará com o mandado, e se não houver a desocupação no prazo de quinze dias, procederá à imissão do novo proprietário na posse do imóvel. Se for preciso força policial, desde já a defiro, servindo esta decisão de ofício ao Comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo em Santos, devendo essa força ser empregado com cautela e no limite estreito da resistência. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 05/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 964/965: Ciência as partes sobre o débito tributário apresentado pela Municipalidade. Fls. 976/978: Primeiramente, deve ser solucionada pelo juízo competente a questão atinente à penhora no rosto dos autos, por obrigaçãopropter rem. Essa penhora foi determinada pelo juízo Trabalhista que transita na Vara do Trabalho de Ribeirão Pires, sob o nº 0020200-41.2004.5.02.0411 t , cabendo ao executado dirigir-se àquele juízo, visando à desconstituição da constrição. Enquanto a decisão daquele juízo vigorar, a este juízo caberá dar cumprimento nestes autos, mantendo-se a constrição. Por outros termos, este juízo é absolutamente incompetente para tal análise, isto é, para decidir acerca da manutenção ou não da penhora. Portanto, concedo ao executado, o prazo de quinze dias para peticionar àquele juízo, e comprovar nestes autos a desconstituição da penhora no rosto destes autos. Fls. 986/988: Ante o decurso do prazo para que a executado, intimado a fl. 919, interpusesse recurso contra a arrematação positiva, defiro a expedição da carta de arrematação em favor do arrematante (fls. 756/758), devendo comprovar o seu registro em dez dias. Comprovado, expeça-se o mandado de levantamento em favor do exequente no valor de R$ 96.377,25 e R$ 292,82 em favor da Municipalidade. Quanto à imissão na posse requerida pelo arrematante, esclareço que a arrematação em hasta pública, como qualquer alienação do imóvel, não confere ao arrematante o direito de desalojar locatário do imóvel arrematado por meio de mandado de imissão na posse expedido nos próprios autos da execução, devendo assim denunciar a locação, nos termos do art. 8ºda Lei 8.245/91, promovendo, depois, se necessário, a ação de despejo. Posto isso, expeça-se o MANDADO DE CONSTATAÇÃO . Se for confirmada a locação, desde já fica indeferido o requerimento do novo proprietário de imissão incidental na posse do imóvel comprado. Dito em outras palavras, o novo proprietário sub-roga-se na condição de locador, podendo denunciar a locação, e caso não haja desocupação pelo locatário, deverá se valer de ação de despejo, tudo consoante dispõe a Lei n. 8.245/91. Se o imóvel estiver na posse direta do próprio executado, poderá dar-se a imissão nestes próprios autos, devendo ser intimado de que terá o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, de pessoas e coisas, sob pena de imissão coercitiva. Do mandado de constatação deverá constar este preceito, para que o oficial de justiça cumpra tudo o que for necessário no mesmo ato. Nesse caso, o oficial continuará com o mandado, e se não houver a desocupação no prazo de quinze dias, procederá à imissão do novo proprietário na posse do imóvel. Se for preciso força policial, desde já a defiro, servindo esta decisão de ofício ao Comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo em Santos, devendo essa força ser empregado com cautela e no limite estreito da resistência. Intime-se. |
| 22/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.23.70408923-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2023 22:57 |
| 20/09/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/09/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.23.70400832-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 14:38 |
| 15/09/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.23.70393719-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 16:28 |
| 12/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0821/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818 |
| 07/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0816/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817 |
| 07/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0821/2023 Teor do ato: *Fls.964/971: Manifestem-se sobre o débito perante a Municipalidade de Santos. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 06/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*Fls.964/971: Manifestem-se sobre o débito perante a Municipalidade de Santos. |
| 06/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.23.70381308-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2023 08:12 |
| 06/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0816/2023 Teor do ato: Vistos. * Fls. 920/944: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 05/09/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. * Fls. 920/944: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Intime-se. |
| 05/09/2023 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 05/09/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 05/09/2023 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 01/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0796/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813 |
| 31/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0796/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 908: Trata-se de pedido de extensão do efeito suspensivo concedido nos Embargos de Terceiro nº 1022030-72.2023 a todos os imóveis penhorados, sob pena de acarretar risco de difícil ou impossível reparação. Pois bem. Não faz sentido este juízo atribuir efeito suspensivo a suas próprias decisões. Deveria o executado manejar os meios adequados para obter referido efeito em segunda instância, e não ficar insistentemente contrariando as decisões proferidas ao longo do processo. O processo civil é técnico, e as decisões interlocutórias em cumprimento de sentença são agraváveis. Se a parte agrava e o tribunal concede efeito suspensivo, o cartório de primeiro grau, independentemente de qualquer decisão local, observa tal efeito. Ademais, a questão da matéria suscitada pelo executado a fls. 908, foi apreciada e decidida nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1022030-72.2023.8.26.0562 às fls. 146, significando isto dizer que, se não há nos autos a comprovação de efeito suspensivo das penhoras mencionadas, a técnica processual diz que os atos executivos devem prosseguir, não competindo ao juiz da execução, por via reflexa, atribuir tal efeito. Desse modo, indefiro o pedido formulado a fls. 908. No mais, diante da impossibilidade da assinatura física do auto de arrematação A FLS. 840/842, considero assinado. Ficam intimados todos os interessados para apresentar eventual impugnação a partir da publicação desta publicação. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Ana Cristina Alipio Martins (OAB 132025/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 30/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 908: Trata-se de pedido de extensão do efeito suspensivo concedido nos Embargos de Terceiro nº 1022030-72.2023 a todos os imóveis penhorados, sob pena de acarretar risco de difícil ou impossível reparação. Pois bem. Não faz sentido este juízo atribuir efeito suspensivo a suas próprias decisões. Deveria o executado manejar os meios adequados para obter referido efeito em segunda instância, e não ficar insistentemente contrariando as decisões proferidas ao longo do processo. O processo civil é técnico, e as decisões interlocutórias em cumprimento de sentença são agraváveis. Se a parte agrava e o tribunal concede efeito suspensivo, o cartório de primeiro grau, independentemente de qualquer decisão local, observa tal efeito. Ademais, a questão da matéria suscitada pelo executado a fls. 908, foi apreciada e decidida nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1022030-72.2023.8.26.0562 às fls. 146, significando isto dizer que, se não há nos autos a comprovação de efeito suspensivo das penhoras mencionadas, a técnica processual diz que os atos executivos devem prosseguir, não competindo ao juiz da execução, por via reflexa, atribuir tal efeito. Desse modo, indefiro o pedido formulado a fls. 908. No mais, diante da impossibilidade da assinatura física do auto de arrematação A FLS. 840/842, considero assinado. Ficam intimados todos os interessados para apresentar eventual impugnação a partir da publicação desta publicação. Intime-se. |
| 29/08/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.23.70360273-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/08/2023 15:21 |
| 24/08/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.23.70356021-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2023 17:46 |
| 22/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0756/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805 |
| 21/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0756/2023 Teor do ato: *Fls.754/904: Digam sobre a petição do leiloeiro. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 18/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*Fls.754/904: Digam sobre a petição do leiloeiro. |
| 18/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.23.70349623-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2023 11:52 |
| 17/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0741/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802 |
| 16/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0738/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801 |
| 16/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0741/2023 Teor do ato: Vistos. Esclareço às partes que a suspensão do leilão refere-se ao imóvel objeto dos embargos de terceiro. Posto isso, o leilão deve prosseguir com relação aos outros imóveis. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 15/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Esclareço às partes que a suspensão do leilão refere-se ao imóvel objeto dos embargos de terceiro. Posto isso, o leilão deve prosseguir com relação aos outros imóveis. Intime-se. |
| 15/08/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0738/2023 Teor do ato: *fl. 746: ciência às partes acerca da decisão proferida nos Embargos de Terceiro suspensão do leilão. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 15/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*fl. 746: ciência às partes acerca da decisão proferida nos Embargos de Terceiro suspensão do leilão. |
| 15/08/2023 |
Documento Juntado
|
| 15/08/2023 |
Documento Juntado
|
| 25/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0662/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785 |
| 24/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0662/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 708/727: O terceiro interessado JOSÉ ROBERTO ALIPIO atravessou a petição, alegando, em apertada síntese, requerendo a suspensão e a nulidade do leilão do bem imóvel objeto da lide. No caso em tela, esclareço ao terceiro interessado que os embargos de terceiro são o instrumento adequado no Direito Processual Civil para a proteção dos direitos de quem não integre o processo, mas acaba afetado por ele. Portanto, proceda o terceiro interessado a correta distribuição da ação. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 24/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 708/727: O terceiro interessado JOSÉ ROBERTO ALIPIO atravessou a petição, alegando, em apertada síntese, requerendo a suspensão e a nulidade do leilão do bem imóvel objeto da lide. No caso em tela, esclareço ao terceiro interessado que os embargos de terceiro são o instrumento adequado no Direito Processual Civil para a proteção dos direitos de quem não integre o processo, mas acaba afetado por ele. Portanto, proceda o terceiro interessado a correta distribuição da ação. Intime-se. |
| 21/07/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.23.70296816-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 12:22 |
| 17/06/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0525/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758 |
| 15/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0525/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 684/688: Aprovo a minuta do edital do leilão do bem imóvel, sendo realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.leilaonet.com.br, O 1º leilão terá início no dia 19/07/2023 às 15h30min e se encerrará no dia 24/07/2023 às 15h30min, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo oferta, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que terá início no dia 24/07/2023 às 15h31min e se encerrará no dia 15/08/2023 às 15h30min (horários de Brasília/DF), onde serão aceitos lances com no mínimo 50% do valor da avaliação. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 15/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.23.70236770-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/06/2023 10:11 |
| 15/06/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 684/688: Aprovo a minuta do edital do leilão do bem imóvel, sendo realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.leilaonet.com.br, O 1º leilão terá início no dia 19/07/2023 às 15h30min e se encerrará no dia 24/07/2023 às 15h30min, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo oferta, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que terá início no dia 24/07/2023 às 15h31min e se encerrará no dia 15/08/2023 às 15h30min (horários de Brasília/DF), onde serão aceitos lances com no mínimo 50% do valor da avaliação. Intime-se. |
| 14/06/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.23.70234918-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 13:12 |
| 29/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0464/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746 |
| 26/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0464/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de homologação da avaliação apresentada a fls. 650/669. Os executados, intimados às fls. 672, permaneceram inertes, decorrendo o prazo para apresentação de defesa. Dessa forma, HOMOLOGO A AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS em: Loja 04 = R$-240.000,00; Loja 05 = R$-200.000,00 e Sobreloja = R$-1.500.000,00. Determino a realização de leilão digital do imóvel penhorado, observando-se, quanto ao procedimento, especialmente quanto ao edital a ser publicado, o disposto nos arts. 881, 882, 886 e 887, do CPC, e no Provimento CSM-SP n. 1.625/09, que disciplina o Leilão Eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Nomeio a LEONARDO VIEIRA AMARAL LEILÃONET, regularmente cadastrada pelo TJSP, para proceder à realização, pelo meio eletrônico, das praças (ou leilões), observando-se, quanto ao procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente quanto ao edital a ser publicado, o disposto nos arts. 881, 882, 886 e 887 CPC e no Prov. CSM 1.625/09, que disciplina o Leilão Eletrônico. O primeiro leilãoterá início no primeiro dia útilsubsequente ao da publicação do edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, nos três dias seguintes prosseguir-se-á sem interrupção o segundo leilão, estendendo-se por no mínimo vinte dias. No segundo leilão a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui determinadas; entretanto, não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos do art. 891 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 26/05/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 26/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Trata-se de pedido de homologação da avaliação apresentada a fls. 650/669. Os executados, intimados às fls. 672, permaneceram inertes, decorrendo o prazo para apresentação de defesa. Dessa forma, HOMOLOGO A AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS em: Loja 04 = R$-240.000,00; Loja 05 = R$-200.000,00 e Sobreloja = R$-1.500.000,00. Determino a realização de leilão digital do imóvel penhorado, observando-se, quanto ao procedimento, especialmente quanto ao edital a ser publicado, o disposto nos arts. 881, 882, 886 e 887, do CPC, e no Provimento CSM-SP n. 1.625/09, que disciplina o Leilão Eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Nomeio a LEONARDO VIEIRA AMARAL LEILÃONET, regularmente cadastrada pelo TJSP, para proceder à realização, pelo meio eletrônico, das praças (ou leilões), observando-se, quanto ao procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente quanto ao edital a ser publicado, o disposto nos arts. 881, 882, 886 e 887 CPC e no Prov. CSM 1.625/09, que disciplina o Leilão Eletrônico. O primeiro leilãoterá início no primeiro dia útilsubsequente ao da publicação do edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, nos três dias seguintes prosseguir-se-á sem interrupção o segundo leilão, estendendo-se por no mínimo vinte dias. No segundo leilão a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui determinadas; entretanto, não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos do art. 891 do CPC. Intime-se. |
| 25/05/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/05/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.23.70179514-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/05/2023 17:13 |
| 27/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0357/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725 |
| 26/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0357/2023 Teor do ato: Vistos. Ante o silêncio da parte executada, diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito, em 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 26/04/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ante o silêncio da parte executada, diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito, em 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. |
| 25/04/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654 |
| 09/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0001/2023 Teor do ato: *Fls.650/669: Manifeste-se o executado. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 19/12/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*Fls.650/669: Manifeste-se o executado. |
| 19/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.22.70496781-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2022 12:12 |
| 17/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1025/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631 |
| 16/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1025/2022 Teor do ato: Vistos. * Fl. 633: Defiro o prazo de 30 dias, conforme pretendido. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 11/11/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. * Fl. 633: Defiro o prazo de 30 dias, conforme pretendido. Intime-se. |
| 10/11/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/11/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.22.70442578-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2022 15:39 |
| 04/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0992/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624 |
| 03/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0992/2022 Teor do ato: Vistos. Vale frisar que se trata de obrigação propter rem, de modo que, não havendo o pagamento do débito, a coisa responde diretamente, devendo, destarte, a penhora recair sobre o apartamento em relação ao qual se constitui o débito. Portanto, não havendo o pagamento do débito, penhore-se imediatamente o apartamento, devendo o credor apresentar o espelho do IPTU de 2022 e três avaliações de corretores, devidamente qualificados, ou de imobiliária em regular funcionamento em Santos. Feito isso, ouça-se o executado, que, discordando dos valores, deverá instruir a impugnação com laudo administrativo, indicando o valor que defende como correto, sob pena de a impugnação ser liminarmente rejeitada. Se o executado não concordar com o valor proposto pelo credor, deverá ser específico, e mostrar o erro, provando o valor pretendido, sob pena de sua manifestação não ser aceito, isto porque manifestação genérica (discordância genérica, por exemplo) não produz efeito processual. Em seguida, nos termos do art. 885 do CPC, estabelecerei o preço mínimo a ser observado no leilão, que será realizado sem demora, podendo o credor indicar leiloeiro (art. 883). Se o credor não indicar leiloeiro, o escrivão, com base na relação de cadastrados na vara, fará a indicação nos autos, ficando nomeado para o leilão. No mais, providencie o credor a juntada da planilha de cálculos atualizada para analise da penhora no rosto dos autos à Vara do Trabalho. Uma vez formalizada a penhora, devem ser realizadas a intimações determinadas em lei, bem como deve ser intimado o morador do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 03/11/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Vale frisar que se trata de obrigação propter rem, de modo que, não havendo o pagamento do débito, a coisa responde diretamente, devendo, destarte, a penhora recair sobre o apartamento em relação ao qual se constitui o débito. Portanto, não havendo o pagamento do débito, penhore-se imediatamente o apartamento, devendo o credor apresentar o espelho do IPTU de 2022 e três avaliações de corretores, devidamente qualificados, ou de imobiliária em regular funcionamento em Santos. Feito isso, ouça-se o executado, que, discordando dos valores, deverá instruir a impugnação com laudo administrativo, indicando o valor que defende como correto, sob pena de a impugnação ser liminarmente rejeitada. Se o executado não concordar com o valor proposto pelo credor, deverá ser específico, e mostrar o erro, provando o valor pretendido, sob pena de sua manifestação não ser aceito, isto porque manifestação genérica (discordância genérica, por exemplo) não produz efeito processual. Em seguida, nos termos do art. 885 do CPC, estabelecerei o preço mínimo a ser observado no leilão, que será realizado sem demora, podendo o credor indicar leiloeiro (art. 883). Se o credor não indicar leiloeiro, o escrivão, com base na relação de cadastrados na vara, fará a indicação nos autos, ficando nomeado para o leilão. No mais, providencie o credor a juntada da planilha de cálculos atualizada para analise da penhora no rosto dos autos à Vara do Trabalho. Uma vez formalizada a penhora, devem ser realizadas a intimações determinadas em lei, bem como deve ser intimado o morador do imóvel. Intime-se. |
| 27/10/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/10/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.22.70401758-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2022 16:29 |
| 30/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0873/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602 |
| 29/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0873/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o silêncio da parte executada, diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito, em 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 28/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ante o silêncio da parte executada, diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito, em 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. |
| 28/09/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/08/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA471003893TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Márcia Alvares Alípio Diligência : 19/08/2022 |
| 24/08/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA471003902TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : José Roberto Alipio Diligência : 18/08/2022 |
| 12/08/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível |
| 12/08/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível |
| 03/08/2022 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 03/08/2022 |
Mandado Juntado
|
| 28/07/2022 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 562.2022/035901-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/08/2022 Local: Oficial de justiça - Eline Aluares Cruz Peixoto Ferreira |
| 28/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 27/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.22.70281196-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2022 20:24 |
| 20/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0633/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 3551 |
| 19/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0633/2022 Teor do ato: Vistos. *Fls.608: Providencie o exequente o recolhimento da condução do ofícial de justiça, após, defiro o aditamento do mandado, nos termos requeridos, cabendo ao oficial de justiça verificar a necessidade de citação com hora certa. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 15/07/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. *Fls.608: Providencie o exequente o recolhimento da condução do ofícial de justiça, após, defiro o aditamento do mandado, nos termos requeridos, cabendo ao oficial de justiça verificar a necessidade de citação com hora certa. Intime-se. |
| 15/07/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/07/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.22.70263177-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2022 12:03 |
| 08/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0597/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543 |
| 06/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0597/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 06/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. |
| 06/07/2022 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 28/06/2022 |
Documento Juntado
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| 28/06/2022 |
Documento Juntado
|
| 22/06/2022 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 562.2022/028641-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/07/2022 Local: Oficial de justiça - Roslane Hase Biazzin |
| 22/06/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 21/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.22.70224677-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2022 17:28 |
| 14/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0522/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527 |
| 13/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0522/2022 Teor do ato: *ciência do novo pedido de averbação da penhora. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 13/06/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*ciência do novo pedido de averbação da penhora. |
| 13/06/2022 |
Documento Juntado
|
| 13/06/2022 |
Documento Juntado
|
| 19/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0430/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 3509 |
| 18/05/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.22.70174094-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2022 13:03 |
| 18/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0430/2022 Teor do ato: Vistos. *Cumpra o exequente a decisão a fls.574, após analisarei as questões pendentes. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 17/05/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. *Cumpra o exequente a decisão a fls.574, após analisarei as questões pendentes. Intime-se. |
| 17/05/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/05/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 16/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.22.70168840-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2022 16:19 |
| 16/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0415/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506 |
| 13/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0415/2022 Teor do ato: Vistos. * Com a confirmação do e-mail para envio do boleto, efetue-se novo pedido de averbação da penhora pelo sistema ARISP. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 12/05/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. * Com a confirmação do e-mail para envio do boleto, efetue-se novo pedido de averbação da penhora pelo sistema ARISP. Intime-se. |
| 12/05/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/05/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/05/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.22.70162144-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/05/2022 17:34 |
| 05/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0381/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499 |
| 04/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0381/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente o prévio recolhimento das taxas pertinentes ao pedido pleiteado a fls 565. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 03/05/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Providencie o exequente o prévio recolhimento das taxas pertinentes ao pedido pleiteado a fls 565. Intime-se. |
| 03/05/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 29/04/2022 |
Ofício Juntado
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| 13/04/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 13/04/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.22.70127518-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2022 13:45 |
| 24/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0248/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473 |
| 23/03/2022 |
Documento Juntado
|
| 23/03/2022 |
Documento Juntado
|
| 23/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0248/2022 Teor do ato: Vistos. * Proceda-se à averbação da penhora perante o sistema ARISP. Ademais, diga a parte credora sobre prosseguimento do feito, em 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 22/03/2022 |
Decisão
Vistos. * Proceda-se à averbação da penhora perante o sistema ARISP. Ademais, diga a parte credora sobre prosseguimento do feito, em 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. |
| 22/03/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/12/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 03/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0784/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412 |
| 02/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0784/2021 Teor do ato: *ciência termo de penhora Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 01/12/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*ciência termo de penhora |
| 01/12/2021 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 25/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.21.70437420-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2021 13:58 |
| 22/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0741/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403 |
| 19/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0741/2021 Teor do ato: Vistos. * Fls.525/527: Retifique- o termo de penhora nos termos requerido. Com retificação intime-se a executada da penhora , bem como , da formalização da penhora , após, informe o credor os dados necessários, tais como , telefone, e-mail , valor atualizado do débito e nome de quem receberá o boleto , procedendo-se à averbação da penhora perante sistema ARISP. Intime-se. Santos, 17 de novembro de 2021. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 19/11/2021 |
Decisão
Vistos. * Fls.525/527: Retifique- o termo de penhora nos termos requerido. Com retificação intime-se a executada da penhora , bem como , da formalização da penhora , após, informe o credor os dados necessários, tais como , telefone, e-mail , valor atualizado do débito e nome de quem receberá o boleto , procedendo-se à averbação da penhora perante sistema ARISP. Intime-se. Santos, 17 de novembro de 2021. |
| 17/11/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 17/11/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 17/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.21.70426356-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2021 17:27 |
| 11/11/2021 |
Documento Juntado
|
| 25/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0656/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387 |
| 22/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0656/2021 Teor do ato: Vistos. * Proceda-se à averbação da penhora via sistema ARISP. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 22/10/2021 |
Documento Juntado
|
| 22/10/2021 |
Documento Juntado
|
| 22/10/2021 |
Decisão
Vistos. * Proceda-se à averbação da penhora via sistema ARISP. Intime-se. |
| 20/10/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0572/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 3367 |
| 22/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.21.70354232-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2021 16:44 |
| 22/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0572/2021 Teor do ato: *ciência termo de penhora Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 21/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*ciência termo de penhora |
| 21/09/2021 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 17/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0556/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363 |
| 16/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0556/2021 Teor do ato: Vistos. * Fl. 483: Retifique-se o termo de penhora lavrado a fl. 479, nos termos requeridos. No mais, com a apresentação de cálculo atualizado do débito, proceda-se com as averbações das matriculas dos imóveis junto á ARISP. Intime-se. Santos, 14 de setembro de 2021 Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 16/09/2021 |
Decisão
Vistos. * Fl. 483: Retifique-se o termo de penhora lavrado a fl. 479, nos termos requeridos. No mais, com a apresentação de cálculo atualizado do débito, proceda-se com as averbações das matriculas dos imóveis junto á ARISP. Intime-se. Santos, 14 de setembro de 2021 |
| 14/09/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/09/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.21.70341366-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/09/2021 13:56 |
| 10/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0532/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 3358 |
| 09/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0532/2021 Teor do ato: *ciência do termo de penhora assinado. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 09/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*ciência do termo de penhora assinado. |
| 19/08/2021 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 18/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.21.70305808-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2021 17:06 |
| 12/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0454/2021 Data da Disponibilização: 12/08/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 3339 Página: 1052-1056 |
| 10/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0454/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 464/468 : De partida, devem ser observadas as disposições do CPC, especialmente o § 1º do art. 845. Por sua vez, a certidão para viabilizar a formalização da penhora do imóvel deve ser recente, trinta dias no máximo. Estando nesses termos, defiro a penhora em sua integralidade, por se tratar de dívida propter rem. Lavre-se o termo de penhora, devendo o credor providenciar pelo seu registro na matrícula. Formalizada a constrição, com o lavratura do termo, Cumprida a providência do item anterior, intime-se a parte executada, por intermédio de seus advogados, ou na ausência destes, pessoalmente,da penhora, do encargo de depositário e do prazo de 15 dias para apresentação de impugnação, bem como do cônjuge respectivo, coproprietário(s) e eventual(is) credor(es) hipotecário(s), da penhora realizada, mediante o prévio recolhimento da taxa postal/diligência. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 10/08/2021 |
Penhora Deferida
Vistos. Fls. 464/468 : De partida, devem ser observadas as disposições do CPC, especialmente o § 1º do art. 845. Por sua vez, a certidão para viabilizar a formalização da penhora do imóvel deve ser recente, trinta dias no máximo. Estando nesses termos, defiro a penhora em sua integralidade, por se tratar de dívida propter rem. Lavre-se o termo de penhora, devendo o credor providenciar pelo seu registro na matrícula. Formalizada a constrição, com o lavratura do termo, Cumprida a providência do item anterior, intime-se a parte executada, por intermédio de seus advogados, ou na ausência destes, pessoalmente,da penhora, do encargo de depositário e do prazo de 15 dias para apresentação de impugnação, bem como do cônjuge respectivo, coproprietário(s) e eventual(is) credor(es) hipotecário(s), da penhora realizada, mediante o prévio recolhimento da taxa postal/diligência. Intime-se. |
| 09/08/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/07/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/07/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.21.70270489-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/07/2021 16:05 |
| 20/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0384/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 3322 Página: 1313-1318 |
| 16/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0384/2021 Teor do ato: *fl. 461: ciência da nota da devolução. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 16/07/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*fl. 461: ciência da nota da devolução. |
| 29/06/2021 |
Ofício Juntado
|
| 22/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0323/2021 Data da Disponibilização: 22/06/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 3303 Página: 1065-1070 |
| 21/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0323/2021 Teor do ato: Vistos. * Proceda-se à averbação da penhora perante o sistema ARISP, conforme pretendido. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 18/06/2021 |
Ofício Juntado
|
| 18/06/2021 |
Documento Juntado
|
| 18/06/2021 |
Decisão
Vistos. * Proceda-se à averbação da penhora perante o sistema ARISP, conforme pretendido. Intime-se. |
| 17/06/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.21.70191591-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2021 12:15 |
| 21/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0258/2021 Data da Disponibilização: 21/05/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 3283 Página: 873-876 |
| 19/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0258/2021 Teor do ato: *a fim de possibilitar a correta averbação da penhora, informe a parte credora número de telefone assim como cálculo atualizado do débito. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 19/05/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*a fim de possibilitar a correta averbação da penhora, informe a parte credora número de telefone assim como cálculo atualizado do débito. |
| 17/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.21.70172177-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/05/2021 17:08 |
| 11/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0238/2021 Data da Disponibilização: 11/05/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 3275 Página: 1104-1110 |
| 07/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0238/2021 Teor do ato: Vistos. *Aguarde-se manifestação da parte credora por mais 15 dias. No silêncio, fica suspensa a execução por prazo indeterminado. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 07/05/2021 |
Decisão
Vistos. *Aguarde-se manifestação da parte credora por mais 15 dias. No silêncio, fica suspensa a execução por prazo indeterminado. Arquivem-se os autos. Intime-se. |
| 06/05/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0130/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3238 Página: 1211-1215 |
| 12/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0130/2021 Teor do ato: *ciência termo de penhora. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 12/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*ciência termo de penhora. |
| 12/03/2021 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 09/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0114/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233 Página: 1151/1155 |
| 08/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0114/2021 Teor do ato: Vistos. * Proceda-se à penhora sobre os bens indicados, conforme art. 845, § 1º, CPC, por termo, nos autos, intimando-se posteriormente os executados acerca da constrição. Formalizada a penhora e informado os dados necessários, proceda-se à averbação da penhora perante sistema ARISP. Intime-se. Santos, 04 de março de 2021. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 05/03/2021 |
Decisão
Vistos. * Proceda-se à penhora sobre os bens indicados, conforme art. 845, § 1º, CPC, por termo, nos autos, intimando-se posteriormente os executados acerca da constrição. Formalizada a penhora e informado os dados necessários, proceda-se à averbação da penhora perante sistema ARISP. Intime-se. Santos, 04 de março de 2021. |
| 04/03/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/03/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0082/2021 Data da Disponibilização: 23/02/2021 Data da Publicação: 24/02/2021 Número do Diário: 3223 Página: 1223/1226 |
| 21/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0082/2021 Teor do ato: *sisbajud negativo Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 19/02/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*sisbajud negativo |
| 19/02/2021 |
Documento Juntado
|
| 15/02/2021 |
Documento Juntado
|
| 10/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.21.70038354-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2021 19:09 |
| 05/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0043/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 3211 Página: 1182/1191 |
| 03/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0043/2021 Teor do ato: *providencie a parte interessada, CPF e CNPJ para realização da pesquisa pretendida. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 27/01/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*providencie a parte interessada, CPF e CNPJ para realização da pesquisa pretendida. |
| 25/12/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.20.70395578-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2020 17:11 |
| 10/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0660/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 3164 Página: 1037/1043 |
| 09/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0660/2020 Teor do ato: Vistos. * Acolho os esclarecimentos. HOMOLOGO, para que produza os devidos e regulares efeitos de direito, a transação realizada ás fls. 398/400, entre as partes CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BELVEDERE e NEYDE DE CASTRO VENEZIANO MONTEIRO ( referente a loja 01 ) no termos do art. 487, III do CPC, em relação somente á esta executada. No mais, prossiga-se a ação em relação aos demais executados : ANA MARIA , RUBENS ALIPIO, APARECIDA e ORA COMERCIAL, providenciando a parte credora a planilha atualizada do débito , bem como , o recolhimento das custas pertinentes a pesquisa junto ao SISBACEN, como requerido. Prazo de 10 dias, no silêncio, arquivem -se os autos, no fluxo da fila de arquivo digital. Intime-se. Santos, 05 de novembro de 2020. Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 06/11/2020 |
Decisão
Vistos. * Acolho os esclarecimentos. HOMOLOGO, para que produza os devidos e regulares efeitos de direito, a transação realizada ás fls. 398/400, entre as partes CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BELVEDERE e NEYDE DE CASTRO VENEZIANO MONTEIRO ( referente a loja 01 ) no termos do art. 487, III do CPC, em relação somente á esta executada. No mais, prossiga-se a ação em relação aos demais executados : ANA MARIA , RUBENS ALIPIO, APARECIDA e ORA COMERCIAL, providenciando a parte credora a planilha atualizada do débito , bem como , o recolhimento das custas pertinentes a pesquisa junto ao SISBACEN, como requerido. Prazo de 10 dias, no silêncio, arquivem -se os autos, no fluxo da fila de arquivo digital. Intime-se. Santos, 05 de novembro de 2020. |
| 05/11/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/11/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.20.70367345-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/11/2020 20:29 |
| 21/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0619/2020 Data da Disponibilização: 21/10/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número do Diário: 3152 Página: 896/901 |
| 20/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0619/2020 Teor do ato: Vistos. * Fls. 398/400: A fim de possibilitar a homologação do acordo, traga a parte credora a anuência dos demais executados ou diga se desiste da ação em relação a eles. Prazo: 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos no fluxo da fila de arquivo digital. Intime-se. Santos, 15 de outubro de 2020. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB 100012/SP), Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 19/10/2020 |
Decisão
Vistos. * Fls. 398/400: A fim de possibilitar a homologação do acordo, traga a parte credora a anuência dos demais executados ou diga se desiste da ação em relação a eles. Prazo: 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos no fluxo da fila de arquivo digital. Intime-se. Santos, 15 de outubro de 2020. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA |
| 16/10/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/10/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 15/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.20.70342017-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2020 16:01 |
| 15/10/2020 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WSTS.20.70341338-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 15/10/2020 12:11 |
| 11/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0535/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 3125 Página: 947/952 |
| 10/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0535/2020 Teor do ato: Vistos. * Quanto à aprovação do cálculo, decisão a fls. 165. No mais, fls. 384/395: Intime-se o executado para pagamento do débito apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito, com realização de penhora. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 09/09/2020 |
Decisão
Vistos. * Quanto à aprovação do cálculo, decisão a fls. 165. No mais, fls. 384/395: Intime-se o executado para pagamento do débito apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito, com realização de penhora. Intime-se. |
| 04/09/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/09/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/09/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
o exequente se manifestou ás fls. 384/394 tempestivamente |
| 02/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.20.70284901-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2020 20:31 |
| 11/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0468/2020 Data da Disponibilização: 11/08/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 3103 Página: 978/981 |
| 10/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0468/2020 Teor do ato: Vistos. * Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 07/08/2020 |
Decisão
Vistos. * Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito, em 15 dias. Intime-se. |
| 06/08/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0240/2020 Data da Disponibilização: 28/05/2020 Data da Publicação: 29/05/2020 Número do Diário: 3050 Página: 1549/1551 |
| 27/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0240/2020 Teor do ato: A decisão embargada não é omissa, contraditória com ela mesma ou obscura, bem como não se cogita de erro material, para justificar a apresentação de embargos de declaração. A parte embargante, aliás, visivelmente pretende que o juiz volte a apreciar as questões indicadas, na medida em que não se conforma com a solução encontrada. Todavia, existe recurso adequado para obtenção de um segundo olhar judicial, não competindo ao próprio juízo prolator da decisão o exercício desse segundo olhar. Santos, 26 de maio de 2020 JOSÉ WILSON GONÇALVES JUIZ DE DIREITO Advogados(s): Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 26/05/2020 |
Decisão
A decisão embargada não é omissa, contraditória com ela mesma ou obscura, bem como não se cogita de erro material, para justificar a apresentação de embargos de declaração. A parte embargante, aliás, visivelmente pretende que o juiz volte a apreciar as questões indicadas, na medida em que não se conforma com a solução encontrada. Todavia, existe recurso adequado para obtenção de um segundo olhar judicial, não competindo ao próprio juízo prolator da decisão o exercício desse segundo olhar. Santos, 26 de maio de 2020 JOSÉ WILSON GONÇALVES JUIZ DE DIREITO |
| 08/05/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/05/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/05/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/05/2020 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WSTS.20.70122271-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/05/2020 14:32 |
| 03/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0125/2020 Data da Disponibilização: 03/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3019 Página: 901/923 |
| 02/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0125/2020 Teor do ato: Não se cogita de mais prazo para a devedora se manifestar acerca da planilha de atualização do débito apresentada pelo credor. Aliás, o prazo adicional que lhe foi concedido (trinta dias úteis), contando com o espírito cooperativo do credor, é demasiadamente expressivo em comparação com o ato a ser praticado pela devedora. Por conseguinte, à míngua de oposição ao conteúdo da referida planilha, sobretudo instruída com contraplanilha detalhando erros ou excessos, aprovo-a, prosseguindo-se. Santos, 31.3.2020 JOSÉ WILSON GONÇALVES JUIZ DE DIREITO Advogados(s): Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 01/04/2020 |
Decisão
Não se cogita de mais prazo para a devedora se manifestar acerca da planilha de atualização do débito apresentada pelo credor. Aliás, o prazo adicional que lhe foi concedido (trinta dias úteis), contando com o espírito cooperativo do credor, é demasiadamente expressivo em comparação com o ato a ser praticado pela devedora. Por conseguinte, à míngua de oposição ao conteúdo da referida planilha, sobretudo instruída com contraplanilha detalhando erros ou excessos, aprovo-a, prosseguindo-se. Santos, 31.3.2020 JOSÉ WILSON GONÇALVES JUIZ DE DIREITO |
| 19/03/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.20.70085861-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2020 15:50 |
| 10/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0085/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3001 Página: 974/984 |
| 09/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0085/2020 Teor do ato: *fl. 161: Diga a parte credora. Advogados(s): Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 05/03/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*fl. 161: Diga a parte credora. |
| 21/02/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.20.70038572-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2020 13:17 |
| 25/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0479/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 1031/1041 |
| 22/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0479/2019 Teor do ato: Vistos. * Fl. 156: Ante o silêncio da exequente, defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 21/11/2019 |
Decisão
Vistos. * Fl. 156: Ante o silêncio da exequente, defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido. Intime-se. |
| 21/11/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0402/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2903 Página: 1215/1226 |
| 30/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0402/2019 Teor do ato: *fl. 156: Diga a parte credora. Advogados(s): Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 26/09/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*fl. 156: Diga a parte credora. |
| 17/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.19.70332831-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2019 14:14 |
| 02/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0358/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2882 Página: 1013/1025 |
| 30/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0358/2019 Teor do ato: *Fls. 85/153: Diga a parte executada. Advogados(s): Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 28/08/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*Fls. 85/153: Diga a parte executada. |
| 28/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.19.70304627-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2019 14:49 |
| 13/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0328/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 983/995 |
| 12/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0328/2019 Teor do ato: Decisão - Interlocutória Advogados(s): Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 08/08/2019 |
Decisão
Decisão - Interlocutória |
| 05/08/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.19.70270158-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2019 14:53 |
| 26/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0299/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2856 Página: 1092/1106 |
| 25/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0299/2019 Teor do ato: *fl. 78: Diga a parte credora. Advogados(s): Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 23/07/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*fl. 78: Diga a parte credora. |
| 11/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.19.70201072-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2019 15:40 |
| 04/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0219/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 1188/1200 |
| 03/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0219/2019 Teor do ato: Vistos. * A fim de evitar futura alegação de nulidade processual, republique-se a decisão a fls. 71 (Fls. 1/70: Sobre a manifestação e documentação apresentada pela parte exequente, diga a executada, em 10 dias) em nome dos patronos indicados. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 31/05/2019 |
Decisão
Vistos. * A fim de evitar futura alegação de nulidade processual, republique-se a decisão a fls. 71 (Fls. 1/70: Sobre a manifestação e documentação apresentada pela parte exequente, diga a executada, em 10 dias) em nome dos patronos indicados. Intime-se. |
| 30/05/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTS.19.70184594-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2019 15:17 |
| 22/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0195/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2812 Página: 1262/1272 |
| 21/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0195/2019 Teor do ato: *a fim de possibilitar a intimação da parte executada, esclareça a parte credora quem é o atual patrono da parte executada. Advogados(s): Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP), Edegar Renato do Nascimento (OAB 46608/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 21/05/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*a fim de possibilitar a intimação da parte executada, esclareça a parte credora quem é o atual patrono da parte executada. |
| 25/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0149/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página: 981/991 |
| 24/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0149/2019 Teor do ato: Vistos. * Fls. 1/70: Sobre a manifestação e documentação apresentada pela parte exequente, diga a executada, em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Maria Aparecida Sarraf (OAB 71626/SP) |
| 22/04/2019 |
Decisão
Vistos. * Fls. 1/70: Sobre a manifestação e documentação apresentada pela parte exequente, diga a executada, em 10 dias. Intime-se. |
| 17/04/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/04/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 17/04/2019 |
Início da Execução Juntado
Processo principal: 1001163-64.2000.8.26.0562 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 30/05/2019 |
Petição Intermediária |
| 11/06/2019 |
Petições Diversas |
| 04/08/2019 |
Petições Diversas |
| 28/08/2019 |
Petição Intermediária |
| 17/09/2019 |
Petições Diversas |
| 11/02/2020 |
Petições Diversas |
| 18/03/2020 |
Petição Intermediária |
| 08/05/2020 |
Embargos de Declaração |
| 02/09/2020 |
Petições Diversas |
| 15/10/2020 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 15/10/2020 |
Petição Intermediária |
| 03/11/2020 |
Petição Intermediária |
| 24/11/2020 |
Petições Diversas |
| 10/02/2021 |
Petições Diversas |
| 03/03/2021 |
Nomeação de Bens à Penhora |
| 17/05/2021 |
Petição Intermediária |
| 31/05/2021 |
Petições Diversas |
| 26/07/2021 |
Petição Intermediária |
| 18/08/2021 |
Petição Intermediária |
| 14/09/2021 |
Petição Intermediária |
| 22/09/2021 |
Petição Intermediária |
| 17/11/2021 |
Petições Diversas |
| 25/11/2021 |
Petição Intermediária |
| 13/04/2022 |
Petições Diversas |
| 10/05/2022 |
Petição Intermediária |
| 15/05/2022 |
Petições Diversas |
| 18/05/2022 |
Petição Intermediária |
| 21/06/2022 |
Petição Intermediária |
| 15/07/2022 |
Petições Diversas |
| 27/07/2022 |
Petições Diversas |
| 14/10/2022 |
Petição Intermediária |
| 10/11/2022 |
Petição Intermediária |
| 19/12/2022 |
Petição Intermediária |
| 10/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 14/06/2023 |
Petições Diversas |
| 15/06/2023 |
Petição Intermediária |
| 19/07/2023 |
Petições Diversas |
| 18/08/2023 |
Petições Diversas |
| 22/08/2023 |
Petições Diversas |
| 24/08/2023 |
Petição Intermediária |
| 06/09/2023 |
Petições Diversas |
| 14/09/2023 |
Petições Diversas |
| 19/09/2023 |
Petições Diversas |
| 22/09/2023 |
Petição Intermediária |
| 10/10/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 16/10/2023 |
Petições Diversas |
| 17/10/2023 |
Petições Diversas |
| 17/10/2023 |
Petições Diversas |
| 26/10/2023 |
Petições Diversas |
| 27/10/2023 |
Petições Diversas |
| 31/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 08/11/2023 |
Petições Diversas |
| 27/11/2023 |
Petição Intermediária |
| 04/12/2023 |
Petições Diversas |
| 07/12/2023 |
Petições Diversas |
| 13/12/2023 |
Petição Intermediária |
| 18/12/2023 |
Petição Intermediária |
| 16/01/2024 |
Petições Diversas |
| 02/02/2024 |
Petições Diversas |
| 07/02/2024 |
Petição Intermediária |
| 08/02/2024 |
Petições Diversas |
| 19/02/2024 |
Petições Diversas |
| 05/03/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 15/03/2024 |
Petições Diversas |
| 02/04/2024 |
Petições Diversas |
| 04/06/2024 |
Petições Diversas |
| 04/06/2024 |
Petições Diversas |
| 19/06/2024 |
Petições Diversas |
| 27/06/2024 |
Petições Diversas |
| 28/06/2024 |
Petições Diversas |
| 30/07/2024 |
Petição Intermediária |
| 01/08/2024 |
Petições Diversas |
| 16/08/2024 |
Petições Diversas |
| 18/08/2024 |
Petições Diversas |
| 24/09/2024 |
Petições Diversas |
| 09/10/2024 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 25/10/2024 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 07/03/2025 |
Petições Diversas |
| 16/04/2025 |
Pedido de Expedição de Ofício |
| 16/04/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 13/09/2025 |
Petições Diversas |
| 16/09/2025 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 28/09/2025 |
Petições Diversas |
| 20/10/2025 |
Petições Diversas |
| 09/11/2025 |
Petições Diversas |
| 25/11/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 25/11/2025 |
Pedido de Penhora |
| 26/11/2025 |
Petições Diversas |
| 05/12/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 05/12/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 16/12/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 19/01/2026 |
Petições Diversas |
| 03/02/2026 |
Impugnação ao Cumprimento da Sentença |
| 04/02/2026 |
Impugnação ao Cumprimento da Sentença |
| 18/02/2026 |
Manifestação sobre a Impugnação |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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