Exeqte	Condomínio Edifício Guaratuba Advogado:  Paulo Roberto Costa de Jesus   Advogado:  Erico Lafranchi Camargo Chaves   Reprtate:  Silvio Carvalho dos Santos
Exectda	SOLANGE MARTINS MONTEIRO DOS SANTOS
TerIntCer	Cooperativa Habitacional dos Associados do Sindicato dos Operários nos Serviços Portuários de Santos
Gestor	Mariangela Bellissimo Uebara - Jucesp- Nº 893 - Destak Leilões
Credor	Empresa Gestora de Ativos S/A - EMGEA S/A Advogada:  Larissa Nolasco   Advogado:  LIGIA NOLASCO   Advogado:  Leonardo Mazzillo
ArremTerc	Ariane Aparecida de Sousa Advogado:  Andre Luiz Leal de Castro

Exeqte	Condomínio Edifício Guaratuba Advogado:  Paulo Roberto Costa de Jesus   Advogado:  Erico Lafranchi Camargo Chaves   Reprtate:  Silvio Carvalho dos Santos
Exectda	SOLANGE MARTINS MONTEIRO DOS SANTOS
TerIntCer	Cooperativa Habitacional dos Associados do Sindicato dos Operários nos Serviços Portuários de Santos
Gestor	Mariangela Bellissimo Uebara - Jucesp- Nº 893 - Destak Leilões
TerIntCer	CONDOMÍNIO PRAIAS DE SANTOS Advogado:  Matheus Muniz de Ávila Rodrigues   Advogado:  Mateus Catalani Pirani
Credor	Empresa Gestora de Ativos S/A - EMGEA S/A Advogada:  Larissa Nolasco   Advogado:  LIGIA NOLASCO   Advogado:  Leonardo Mazzillo
ArremTerc	Ariane Aparecida de Sousa Advogado:  Andre Luiz Leal de Castro

Data		Movimento
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70492853-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2025 10:35
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1497/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1497/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique a Serventia o decurso de prazo da decisão de fl.418. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Leonardo Mazzillo (OAB 195279/SP), Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP), Mateus Catalani Pirani (OAB 358958/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB 426200/SP), LIGIA NOLASCO (OAB 136345/MG), Andre Luiz Leal de Castro (OAB 198511SP)
14/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a Serventia o decurso de prazo da decisão de fl.418. Após, tornem conclusos. Intime-se.
13/11/2025		Conclusos para Despacho
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70492853-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2025 10:35
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1497/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1497/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique a Serventia o decurso de prazo da decisão de fl.418. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Leonardo Mazzillo (OAB 195279/SP), Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP), Mateus Catalani Pirani (OAB 358958/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB 426200/SP), LIGIA NOLASCO (OAB 136345/MG), Andre Luiz Leal de Castro (OAB 198511SP)
14/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a Serventia o decurso de prazo da decisão de fl.418. Após, tornem conclusos. Intime-se.
13/11/2025		Conclusos para Despacho
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70469087-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/10/2025 17:01
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70426022-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2025 14:52
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70422590-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2025 17:36
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1105/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1105/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.402/414:Manifestem as partes sobre o resultado dos leilões. Intime-se. Advogados(s): Leonardo Mazzillo (OAB 195279/SP), Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP), Mateus Catalani Pirani (OAB 358958/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB 426200/SP), LIGIA NOLASCO (OAB 136345/MG)
19/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.402/414:Manifestem as partes sobre o resultado dos leilões. Intime-se.
19/09/2025		Conclusos para Decisão
11/09/2025		Conclusos para Despacho
08/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTS.25.70387042-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/09/2025 10:22
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70376978-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/09/2025 17:57
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0997/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0997/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do desinteresse já manifestado pela terceira EMGEA (fl.307), anote-se a renúncia de fl.391. Fl.390:Por ora, intime-se a leiloeira nomeada para que informe o resultado da hasta pública eletrônica. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP), Mateus Catalani Pirani (OAB 358958/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB 426200/SP), LIGIA NOLASCO (OAB 136345/MG)
27/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/08/2025		Documento Juntado
27/08/2025		Petição Juntada
27/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do desinteresse já manifestado pela terceira EMGEA (fl.307), anote-se a renúncia de fl.391. Fl.390:Por ora, intime-se a leiloeira nomeada para que informe o resultado da hasta pública eletrônica. Intime-se.
27/08/2025		Conclusos para Despacho
21/08/2025		Conclusos para Despacho
12/08/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSTS.25.70345336-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 12/08/2025 16:45
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70332895-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/08/2025 12:34
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0008272-82.2019.8.26.0562 (processo principal 0041760-43.2010.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Guaratuba - CONDOMÍNIO PRAIAS DE SANTOS e outro - Empresa Gestora de Ativos S/A - EMGEA S/A - Ficam intimadas as partes através de seus patronos das praças designadas: o 1ª leilão terá início no dia 01 de agosto de 2025 às 15:00 hrs e se encerrará dia 04 de agosto de 2025 às 15:00 hrs. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 04 de agosto de 2025 às 15h01 e se encerrará no dia 26 de agosto de 2025, às 15h00. O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do gestor www.destakleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887,§ 2º do Código de Processo Cívil, inclusive as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado. As visitas deverão ser agendadas via e-mail contato@destakleiloes.com.br. Providencie o GESTOR JUDICIAL a publicação do edital. - ADV: ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES (OAB 240354/SP), MATEUS CATALANI PIRANI (OAB 358958/SP), LARISSA NOLASCO (OAB 401816/SP), MATHEUS MUNIZ DE ÁVILA RODRIGUES (OAB 426200/SP), PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS (OAB 235894/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0466/2025 Teor do ato: Ficam intimadas as partes através de seus patronos das praças designadas: o 1ª leilão terá início no dia 01 de agosto de 2025 às 15:00 hrs e se encerrará dia 04 de agosto de 2025 às 15:00 hrs. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 04 de agosto de 2025 às 15h01 e se encerrará no dia 26 de agosto de 2025, às 15h00. O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do gestor www.destakleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887,§ 2º do Código de Processo Cívil, inclusive as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado. As visitas deverão ser agendadas via e-mail contato@destakleiloes.com.br. Providencie o GESTOR JUDICIAL a publicação do edital. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP), Mateus Catalani Pirani (OAB 358958/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB 426200/SP)
03/06/2025		Ato ordinatório Ficam intimadas as partes através de seus patronos das praças designadas: o 1ª leilão terá início no dia 01 de agosto de 2025 às 15:00 hrs e se encerrará dia 04 de agosto de 2025 às 15:00 hrs. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 04 de agosto de 2025 às 15h01 e se encerrará no dia 26 de agosto de 2025, às 15h00. O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do gestor www.destakleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887,§ 2º do Código de Processo Cívil, inclusive as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado. As visitas deverão ser agendadas via e-mail contato@destakleiloes.com.br. Providencie o GESTOR JUDICIAL a publicação do edital.
03/06/2025		Documento Juntado
03/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70231373-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/06/2025 17:02
29/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0442/2025 Teor do ato: Vistos. Retornem à leiloeira para designação de datas para realização de nova tentativa de alienação do imóvel objeto de penhora. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP), Mateus Catalani Pirani (OAB 358958/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB 426200/SP)
27/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Retornem à leiloeira para designação de datas para realização de nova tentativa de alienação do imóvel objeto de penhora. Intime-se.
27/05/2025		Conclusos para Despacho
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70214134-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2025 16:57
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0379/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.355/356: Atenda o credor a solicitação da Leiloeira. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP), Mateus Catalani Pirani (OAB 358958/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB 426200/SP)
29/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.355/356: Atenda o credor a solicitação da Leiloeira. Intime-se.
29/04/2025		Conclusos para Despacho
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70175606-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/04/2025 17:54
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0333/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que o exequente e o terceiro interessado não concordaram com a proposta de arrematação apresentada as fls. 337/342, dê-se ciência à leiloeira e solicite nova designação de datas para realização de nova tentativa de alienação do bem imóvel objeto de penhora. Após, tornem conclusos para designação de novas praças. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP), Mateus Catalani Pirani (OAB 358958/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB 426200/SP)
11/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que o exequente e o terceiro interessado não concordaram com a proposta de arrematação apresentada as fls. 337/342, dê-se ciência à leiloeira e solicite nova designação de datas para realização de nova tentativa de alienação do bem imóvel objeto de penhora. Após, tornem conclusos para designação de novas praças. Intime-se.
18/02/2025		Conclusos para Decisão
18/02/2025		Conclusos para Despacho
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70063141-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/02/2025 15:57
25/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0063/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.347: Aguarde-se o prazo de 30 dias requerido pelo credor para manifestação quanto a proposta de arrematação trazida pela leiloeira. Após, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP), Mateus Catalani Pirani (OAB 358958/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB 426200/SP)
24/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.347: Aguarde-se o prazo de 30 dias requerido pelo credor para manifestação quanto a proposta de arrematação trazida pela leiloeira. Após, voltem conclusos. Intime-se.
24/01/2025		Conclusos para Despacho
24/01/2025		Conclusos para Despacho
23/01/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70020003-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 23/01/2025 17:39
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70012713-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2025 15:17
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Digam as partes, a respeito da manifestação do Gestor do Leilão Eletrônico, de fls. 337 e ss. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP), Mateus Catalani Pirani (OAB 358958/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB 426200/SP)
02/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam as partes, a respeito da manifestação do Gestor do Leilão Eletrônico, de fls. 337 e ss.
12/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70558159-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/12/2024 15:34
12/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1094/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1094/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes, a respeito da manifestação de fls. 307 e ss, da terceira interessada EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. No mais, aguarde-se a vinda aos autos do resultado do leilão realizado, conforme anteriormente determinado a fls. 302. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP), Mateus Catalani Pirani (OAB 358958/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB 426200/SP)
10/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes, a respeito da manifestação de fls. 307 e ss, da terceira interessada EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. No mais, aguarde-se a vinda aos autos do resultado do leilão realizado, conforme anteriormente determinado a fls. 302. Intime-se.
10/12/2024		Conclusos para Despacho
30/11/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA721339796TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Empresa Gestora de Ativos S/A - EMGEA S/A Diligência : 19/11/2024
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70530007-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 13:49
11/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/11/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0977/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0977/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls.265/266: Anote-se o crédito do Município e dê-se ciência às partes e aos interessados. 2. Fls.270/271: Diante dos documentos apresentados, defiro a substituição da terceira CEF (credora hipotecária) por EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA S/A. Regularize-se o sistema e intime-se, por carta, quanto a penhora do imóvel. 3. No mais, aguarde-se o resultado dos leilões. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP), Mateus Catalani Pirani (OAB 358958/SP), Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB 426200/SP)
06/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls.265/266: Anote-se o crédito do Município e dê-se ciência às partes e aos interessados. 2. Fls.270/271: Diante dos documentos apresentados, defiro a substituição da terceira CEF (credora hipotecária) por EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA S/A. Regularize-se o sistema e intime-se, por carta, quanto a penhora do imóvel. 3. No mais, aguarde-se o resultado dos leilões. Intime-se.
06/11/2024		Conclusos para Despacho
21/10/2024		Conclusos para Despacho
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70460322-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2024 11:34
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70451005-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2024 14:46
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0677/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4031
16/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0677/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do ofício de fls. 261 do Juízo da Egrégia 3ª Vara Cível local, processo nº 016031-92.2022.8.26.0562, anote-se a penhora no rosto destes autos, servindo este como termo de constrição. Dê-se ciência às partes e aos interessados. Anoto que eventual arguição de impenhorabilidade ou oposição de embargos de terceiro, só poderão ser deduzidos perante o juízo competente que determinou a penhora. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP), Mateus Catalani Pirani (OAB 358958/SP), Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB 426200/SP)
15/08/2024		Penhora Deferida Vistos. Diante do ofício de fls. 261 do Juízo da Egrégia 3ª Vara Cível local, processo nº 016031-92.2022.8.26.0562, anote-se a penhora no rosto destes autos, servindo este como termo de constrição. Dê-se ciência às partes e aos interessados. Anoto que eventual arguição de impenhorabilidade ou oposição de embargos de terceiro, só poderão ser deduzidos perante o juízo competente que determinou a penhora. Intime-se.
15/08/2024		Conclusos para Decisão
14/08/2024		Conclusos para Despacho
09/08/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTS.24.70344798-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/08/2024 14:27
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0626/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0626/2024 Teor do ato: Ficam intimadas as partes através de seus patronos das praças designadas: O 1º Leilão terá início no dia 16/09/24, às 15h00 e se encerrará no dia 19/09/24 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 19/09/24, às 15h01 e se encerrará no dia 09/10/24, às 15h00. O leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, matriculada na JUCESP sob nº 893, e será realizada por meio eletrônico através da empresa DESTAK LEILÕES no site www.destakleiloes.com.br. O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do gestor. As visitas deverão ser agendadas via e-mail: contato@destakleilões.com.br. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
01/08/2024		Ato ordinatório Ficam intimadas as partes através de seus patronos das praças designadas: O 1º Leilão terá início no dia 16/09/24, às 15h00 e se encerrará no dia 19/09/24 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 19/09/24, às 15h01 e se encerrará no dia 09/10/24, às 15h00. O leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, matriculada na JUCESP sob nº 893, e será realizada por meio eletrônico através da empresa DESTAK LEILÕES no site www.destakleiloes.com.br. O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do gestor. As visitas deverão ser agendadas via e-mail: contato@destakleilões.com.br.
23/07/2024		Documento Juntado
23/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/07/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70313390-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/07/2024 11:30
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi o cadastramento da nomeação do gestor de leilões
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0374/2024 Teor do ato: Vistos. Nomeio leiloeiro Mariangela Bellissimo Uebara - Jucesp 893, com endereço institucional: contato@destakleiloes.com.br , regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça, para proceder à realização dos(as) leilões/praça(s), devendo o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, observar o disposto nos artigos 886 e 887 do CPC, Provimento CSM Nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, como determinado pelo artigo 882 do CPC, e, ainda, o contido nos parágrafos 1º e 2º do artigo 843 do CPC, diante da existência de coproprietários/cônjuges. O(a) leilão/praça será realizado(a) exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal respectivo http://www.destakleiloes.com.br/, no qual serão captados os lanços; e será presidido(a) por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJ/SP. Nos atos da divulgação da hasta pública deverão constar o valor da dívida e da avaliação atualizados e também as datas da 1ª e 2ª praças, devendo também ser noticiado ao juízo. Não havendo lance superior ou igual ao valor ora deferido nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça ou leilão, que se estenderá por no mínimo vinte (20) dias e no máximo sessenta (60) dias. Na 2ª Praça ou leilão não serão admitidos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do(a) leilão/praça eletrônico(a), fornecendo todas as informações solicitadas. No caso de eventual arrematação deverá ser juntado aos autos o auto de arrematação, devidamente assinado pelo arrematante e pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, os quais deverão se cadastrar previamente no portal para participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Providencie a serventia, nos termos do Comunicado Conjunto n. 690/2017, a alimentação do Portal, com indicação do número do processo, nome do Juiz, área de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao leiloeiro. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico acima mencionado, conforme normas administrativas do Tribunal de Justiça. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal de Justiça pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
17/05/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Nomeio leiloeiro Mariangela Bellissimo Uebara - Jucesp 893, com endereço institucional: contato@destakleiloes.com.br , regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça, para proceder à realização dos(as) leilões/praça(s), devendo o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, observar o disposto nos artigos 886 e 887 do CPC, Provimento CSM Nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, como determinado pelo artigo 882 do CPC, e, ainda, o contido nos parágrafos 1º e 2º do artigo 843 do CPC, diante da existência de coproprietários/cônjuges. O(a) leilão/praça será realizado(a) exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal respectivo http://www.destakleiloes.com.br/, no qual serão captados os lanços; e será presidido(a) por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJ/SP. Nos atos da divulgação da hasta pública deverão constar o valor da dívida e da avaliação atualizados e também as datas da 1ª e 2ª praças, devendo também ser noticiado ao juízo. Não havendo lance superior ou igual ao valor ora deferido nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça ou leilão, que se estenderá por no mínimo vinte (20) dias e no máximo sessenta (60) dias. Na 2ª Praça ou leilão não serão admitidos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do(a) leilão/praça eletrônico(a), fornecendo todas as informações solicitadas. No caso de eventual arrematação deverá ser juntado aos autos o auto de arrematação, devidamente assinado pelo arrematante e pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, os quais deverão se cadastrar previamente no portal para participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Providencie a serventia, nos termos do Comunicado Conjunto n. 690/2017, a alimentação do Portal, com indicação do número do processo, nome do Juiz, área de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao leiloeiro. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico acima mencionado, conforme normas administrativas do Tribunal de Justiça. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal de Justiça pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
17/05/2024		Conclusos para Decisão
10/05/2024		Conclusos para Despacho
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70186857-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2024 12:58
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0287/2024 Teor do ato: Vistos. Faculto ao credor a indicação de leiloeiro público para o prosseguimento do ato, diante do que dispóe o artigo 883, do CPC, observado o Comunicado CG nº 251/2022 e Provimento CG nº 19/2021, que vedam a nomeação de empresas de leilão. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
23/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Faculto ao credor a indicação de leiloeiro público para o prosseguimento do ato, diante do que dispóe o artigo 883, do CPC, observado o Comunicado CG nº 251/2022 e Provimento CG nº 19/2021, que vedam a nomeação de empresas de leilão. Intime-se.
23/04/2024		Conclusos para Despacho
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70160572-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/04/2024 14:17
13/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0248/2024 Teor do ato: Tendo em vista o decurso do prazo da intimação de fls. 217, sem qualquer manifestação da executada, diga o exequente em prosseguimento. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
11/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista o decurso do prazo da intimação de fls. 217, sem qualquer manifestação da executada, diga o exequente em prosseguimento.
23/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/02/2024		Mandado Juntado
20/02/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2024/007439-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2024 Local: Oficial de justiça - Roberta Penteado Ruiz
16/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70043978-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2024 11:46
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1175/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1175/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre o(s) AR(s) negativo(s). Havendo indicação de novos endereços ou necessidade de pesquisas e não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, providencie o recolhimento das respectivas taxas. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
14/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre o(s) AR(s) negativo(s). Havendo indicação de novos endereços ou necessidade de pesquisas e não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, providencie o recolhimento das respectivas taxas.
13/12/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA627945093TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : SOLANGE MARTINS MONTEIRO DOS SANTOS
01/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
31/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
30/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70460111-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2023 10:03
11/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0961/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839
10/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0961/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a Certidão de fls. 195, providencie o exequente, o recolhimento da taxa postal necessária à intimação da executada, observado os novos valores, de acordo com o Provimento CSM 2711/2023, a respeito do Autos de Avaliação, de fls. 181. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
09/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a Certidão de fls. 195, providencie o exequente, o recolhimento da taxa postal necessária à intimação da executada, observado os novos valores, de acordo com o Provimento CSM 2711/2023, a respeito do Autos de Avaliação, de fls. 181. Intime-se.
09/10/2023		Conclusos para Despacho
09/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70421538-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 12:49
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0908/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0908/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do Comunicado CG nº 251/2022 e Provimento CG nº 19/2021, que veda a nomeação de empresas de leilão, faculto ao credor a indicação de leiloeiro público para prosseguimento do ato, diante do que dispõe o artigo 883, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
25/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do Comunicado CG nº 251/2022 e Provimento CG nº 19/2021, que veda a nomeação de empresas de leilão, faculto ao credor a indicação de leiloeiro público para prosseguimento do ato, diante do que dispõe o artigo 883, do Código de Processo Civil. Intime-se.
25/09/2023		Conclusos para Despacho
25/09/2023		Conclusos para Despacho
25/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo da publicação de pág.184 sem manifestação da executada..
15/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70394798-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2023 10:11
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0835/2023 Teor do ato: Digam as partes sobre o auto de penhora/avaliação. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
01/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam as partes sobre o auto de penhora/avaliação.
01/09/2023		Auto Digitalizado
01/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/09/2023		Mandado Juntado
06/07/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2023/033604-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2023 Local: Oficial de justiça - Cintia Farias Tavares
05/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70270893-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2023 17:21
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0582/2023 Teor do ato: Vistos. O artigo 871 inciso I, do Código de Processo Civil, menciona que a outra parte deve aceitar a estimativa, o que exige concordância expressa e não tácita, que seria decorrente de omissão, como na hipótese dos autos. Logo, a avaliação é necessária. Assim, diante da falta de manifestação da executada quanto a estimativa feita pelo autor, determino a avaliação do apartamento nº 32, do Edifício Guaratuba - Bloco 21, do Condomínio Praias de Santos localizado na Rua Maria Mercedes Fea, nº 266, Santos/SP, CEP 11087-500, descrito na matrícula nº 82.190 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santos, por Oficial de Justiça, que apresentará laudo com as especificações contidas no artigo 872, do Código de Processo Civil. Providencie o exequente a diligência do oficial de justiça. Após, expeça-se mandado de avaliação. Servirá este despacho como mandado para integral cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
23/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O artigo 871 inciso I, do Código de Processo Civil, menciona que a outra parte deve aceitar a estimativa, o que exige concordância expressa e não tácita, que seria decorrente de omissão, como na hipótese dos autos. Logo, a avaliação é necessária. Assim, diante da falta de manifestação da executada quanto a estimativa feita pelo autor, determino a avaliação do apartamento nº 32, do Edifício Guaratuba - Bloco 21, do Condomínio Praias de Santos localizado na Rua Maria Mercedes Fea, nº 266, Santos/SP, CEP 11087-500, descrito na matrícula nº 82.190 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santos, por Oficial de Justiça, que apresentará laudo com as especificações contidas no artigo 872, do Código de Processo Civil. Providencie o exequente a diligência do oficial de justiça. Após, expeça-se mandado de avaliação. Servirá este despacho como mandado para integral cumprimento. Intime-se.
23/06/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		Conclusos para Despacho
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70232830-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2023 16:14
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0515/2023 Teor do ato: Fica facultado ao exequente, a indicação do Gestor do Leilão Eletrônico. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
05/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica facultado ao exequente, a indicação do Gestor do Leilão Eletrônico.
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70219803-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2023 16:13
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0478/2023 Teor do ato: Tendo em vista o decurso do prazo da intimação de fls. 163, sem qualquer manifestação da executada, diga o exequente, em prosseguimento. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
25/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista o decurso do prazo da intimação de fls. 163, sem qualquer manifestação da executada, diga o exequente, em prosseguimento.
25/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA540048725TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : SOLANGE MARTINS MONTEIRO DOS SANTOS Diligência : 23/03/2023
28/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
23/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70062196-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2023 15:06
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0093/2023 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente o depósito da taxa de postagem para intimação da executada Solange sobre a estimativa de avaliação do imóvel juntada nas fls. 102/104. Com a providência, expeça-se carta de intimação direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
01/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o exequente o depósito da taxa de postagem para intimação da executada Solange sobre a estimativa de avaliação do imóvel juntada nas fls. 102/104. Com a providência, expeça-se carta de intimação direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
01/02/2023		Conclusos para Despacho
25/01/2023		Conclusos para Despacho
25/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/08/2022		Mandado Juntado
22/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2022/040517-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Aparecida Carvalho Simões
19/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70313249-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2022 14:26
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0694/2022 Teor do ato: Vistos. O autor pede a intimação com hora certa, mas esta providência fica a critério do Oficial de Justiça, porque pressupõe suspeita de ocultação. Assim, promova-se nova tentativa, ficando a critério do Oficial efetivar a intimação de Cooperativa Habitacional dos Associados do Sindicato dos Operários nos Serviços Portuários de Santos, com hora certa, mediante certidão circunstanciada, com os requisitos do artigo 252 do Código de Processo Civil, aplicados por analogia extensiva. Providencie o exequente a condução do oficial de justiça. Após, adite-se o mandado para integral cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
04/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O autor pede a intimação com hora certa, mas esta providência fica a critério do Oficial de Justiça, porque pressupõe suspeita de ocultação. Assim, promova-se nova tentativa, ficando a critério do Oficial efetivar a intimação de Cooperativa Habitacional dos Associados do Sindicato dos Operários nos Serviços Portuários de Santos, com hora certa, mediante certidão circunstanciada, com os requisitos do artigo 252 do Código de Processo Civil, aplicados por analogia extensiva. Providencie o exequente a condução do oficial de justiça. Após, adite-se o mandado para integral cumprimento. Intime-se.
04/08/2022		Conclusos para Despacho
04/08/2022		Conclusos para Despacho
03/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70291583-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2022 17:49
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0651/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0651/2022 Teor do ato: Remeto o exequente, à Certidão do Sr. Oficial de Justiça de páginas 135. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
25/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Remeto o exequente, à Certidão do Sr. Oficial de Justiça de páginas 135.
22/07/2022		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WSTS.22.70272818-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 22/07/2022 13:43
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0622/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, em cinco (05) dias, sobre a certidão do oficial de justiça (mandado cumprido negativo). Havendo indicação de novos endereços ou necessidade de pesquisas e não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, providencie o recolhimento das respectivas taxas. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
13/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, em cinco (05) dias, sobre a certidão do oficial de justiça (mandado cumprido negativo). Havendo indicação de novos endereços ou necessidade de pesquisas e não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, providencie o recolhimento das respectivas taxas.
13/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
05/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2022/030972-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/07/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Aparecida Carvalho Simões
04/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70241361-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/07/2022 15:40
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0097/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente a intimação da executada sobre a estimativa de avaliação do imóvel. O aviso de recebimento da carta de intimação de pág. 88 constou como não procurado, de modo que é preciso que esse endereço seja diligenciado pessoalmente, providencie o credor o necessário. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
07/02/2022		Proferido Despacho Vistos. Providencie o exequente a intimação da executada sobre a estimativa de avaliação do imóvel. O aviso de recebimento da carta de intimação de pág. 88 constou como não procurado, de modo que é preciso que esse endereço seja diligenciado pessoalmente, providencie o credor o necessário. Intime-se.
07/02/2022		Conclusos para Despacho
01/02/2022		Conclusos para Despacho
31/01/2022		Pedido de Intimação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WSTS.22.70023239-9 Tipo da Petição: Pedido de Intimação por Edital do Executado Data: 31/01/2022 17:06
13/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3426
12/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0013/2022 Teor do ato: Vistos. O pedido de citação/intimação por edital é genérico, pois a parte autora sequer cuidou de apontar quais diligências já foram realizadas. Por isso, por ora, o requerimento de pág. 120 será indeferido. Havendo necessidade de pesquisa de endereço, defiro exclusivamente com relação aos meios eletrônicos "SisbaJud", "InfoJud" e "RenaJud" que demonstram-se mais eficazes para a obtenção de endereço, bastando para tanto o recolhimento das respectivas taxas. Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos e providenciando o autor o recolhimento da taxa de carta registrada, expeça-se correspondência de citação/intimação com aviso de recebimento, para os endereços especificados pela parte interessada. Oportunamente; e, se necessário, a parte requerente poderá formular novo pedido, observado que a petição deverá indicar e apontar as páginas dos endereços e as respectivas diligências sem êxito. Aguarde-se manifestação em prosseguimento pelo prazo de 30 dias; no silêncio, fica declarada a suspensão, pelo prazo de um ano, devendo aguardar provocação em arquivo, observado que sem manifestação do exequente neste período começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, III, §§ 1º e 4º, do C.P.C.). Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
11/01/2022		Proferido Despacho Vistos. O pedido de citação/intimação por edital é genérico, pois a parte autora sequer cuidou de apontar quais diligências já foram realizadas. Por isso, por ora, o requerimento de pág. 120 será indeferido. Havendo necessidade de pesquisa de endereço, defiro exclusivamente com relação aos meios eletrônicos "SisbaJud", "InfoJud" e "RenaJud" que demonstram-se mais eficazes para a obtenção de endereço, bastando para tanto o recolhimento das respectivas taxas. Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos e providenciando o autor o recolhimento da taxa de carta registrada, expeça-se correspondência de citação/intimação com aviso de recebimento, para os endereços especificados pela parte interessada. Oportunamente; e, se necessário, a parte requerente poderá formular novo pedido, observado que a petição deverá indicar e apontar as páginas dos endereços e as respectivas diligências sem êxito. Aguarde-se manifestação em prosseguimento pelo prazo de 30 dias; no silêncio, fica declarada a suspensão, pelo prazo de um ano, devendo aguardar provocação em arquivo, observado que sem manifestação do exequente neste período começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, III, §§ 1º e 4º, do C.P.C.). Intime-se.
10/01/2022		Conclusos para Despacho
17/12/2021		Conclusos para Despacho
17/12/2021		Pedido de Intimação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WSTS.21.70467339-9 Tipo da Petição: Pedido de Intimação por Edital do Executado Data: 16/12/2021 16:21
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0987/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0987/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre o resultado da(s) pesquisa(s) de endereço que ora se junta, observando que havendo endereços ainda não diligenciados nos autos ou necessidade de nova consulta pelos sistemas informatizados e não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, providencie o recolhimento da(s) respectiva(s) taxa(s), especificando o pedido. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
06/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente sobre o resultado da(s) pesquisa(s) de endereço que ora se junta, observando que havendo endereços ainda não diligenciados nos autos ou necessidade de nova consulta pelos sistemas informatizados e não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, providencie o recolhimento da(s) respectiva(s) taxa(s), especificando o pedido.
06/12/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
30/11/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70441513-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2021 15:07
22/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0930/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0930/2021 Teor do ato: Providencie o credor a estimativa do valor da avaliação do imóvel penhorado, conforme anteriormente determinado. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
19/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o credor a estimativa do valor da avaliação do imóvel penhorado, conforme anteriormente determinado.
18/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70427790-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2021 15:17
15/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0807/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0807/2021 Teor do ato: Segue transcrito trecho da decisão de página 96: "Providencie o credor a estimativa do valor da avaliação do imóvel penhorado e taxa da pesquisa requerida na pág. 95." Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
11/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Segue transcrito trecho da decisão de página 96: "Providencie o credor a estimativa do valor da avaliação do imóvel penhorado e taxa da pesquisa requerida na pág. 95."
08/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70378092-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2021 12:15
05/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0566/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3334 Página: 1098-1099
04/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0566/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o prazo de trinta (30) dias requerido pelo credor. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
02/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se o prazo de trinta (30) dias requerido pelo credor. Intime-se.
02/08/2021		Conclusos para Despacho
30/07/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70278479-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 30/07/2021 14:22
15/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0505/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 3319 Página: 961
14/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0505/2021 Teor do ato: Vistos. A penhora sobre os direitos do imóvel sob nº 82.190 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santos já foi deferida nas págs. 38/39. Providencie o credor a estimativa do valor da avaliação do imóvel penhorado e taxa da pesquisa requerida na pág. 95. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
12/07/2021		Proferido Despacho Vistos. A penhora sobre os direitos do imóvel sob nº 82.190 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santos já foi deferida nas págs. 38/39. Providencie o credor a estimativa do valor da avaliação do imóvel penhorado e taxa da pesquisa requerida na pág. 95. Intime-se.
08/07/2021		Conclusos para Despacho
07/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70246268-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2021 18:18
01/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2021 Data da Disponibilização: 01/07/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 3310 Página: 1091-1093
30/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0465/2021 Teor do ato: Manifeste-se o credor em prosseguimento. No silêncio, ao arquivo como determinado na pág. 51. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
28/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em prosseguimento. No silêncio, ao arquivo como determinado na pág. 51.
11/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2021 Data da Disponibilização: 11/05/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 3275 Página: 1136-1139
10/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0307/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, em 05 dias, sobre o(s) AR(s) negativo(s). Havendo indicação de novos endereços ou necessidade de pesquisas e não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, providencie o recolhimento das respectivas taxas. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
06/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, em 05 dias, sobre o(s) AR(s) negativo(s). Havendo indicação de novos endereços ou necessidade de pesquisas e não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, providencie o recolhimento das respectivas taxas.
06/05/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR282712924TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Cooperativa Habitacional dos Associados do Sindicato dos Operários nos Serviços Portuários de Santos
29/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2021 Data da Disponibilização: 29/04/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 3267 Página: 982/986
27/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0270/2021 Teor do ato: Vistos. Houve penhora sobre os direitos do bem matriculado sob nº 82.190 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santos (págs. 38/39), em nome de Solange Martins Monteiro dos Santos, mas, como não consta no registro do imóvel o nome da executada, conforme documento de págs. 36/37, a averbação da penhora do imóvel junto ao cartório de registro de imóvel não é possível, em obediência ao principio da continuidade registrária. Assim tem decidido o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: Execução penhora de direitos de compromisso de compra e venda de imóvel admissibilidade pretensões do exequente de averbação da constrição no Registro Imobiliário, bem como averbação da demanda executória inviabilidade compromisso não registrado, nem mesmo diversa promessa anterior relacionada ao proprietário que compareceu ao Registro nem outorgante nem outorgado executado figuram como proprietário ou compromissário comprador na matrícula do imóvel necessidade de preservação dos princípios registrais da legalidade e continuidade pedidos rejeitados - agravo improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2062146-19.2018.8.26.0000; Relator (a):Jovino de Sylos; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/09/2018; Data de Registro: 05/10/2018) Assim, se o credor pretende insistir em suas alegações, poderá questionar junto ao MM. Juiz Corregedor Permanente do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Santos. Providencie o exequente a estimativa de avaliação do bem penhorado pois não se procederá à avaliação quando, uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra ou se de bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação (Art. 871, incisos I e IV do Código de Processo Civil). Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
19/04/2021		Proferido Despacho Vistos. Houve penhora sobre os direitos do bem matriculado sob nº 82.190 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santos (págs. 38/39), em nome de Solange Martins Monteiro dos Santos, mas, como não consta no registro do imóvel o nome da executada, conforme documento de págs. 36/37, a averbação da penhora do imóvel junto ao cartório de registro de imóvel não é possível, em obediência ao principio da continuidade registrária. Assim tem decidido o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: Execução penhora de direitos de compromisso de compra e venda de imóvel admissibilidade pretensões do exequente de averbação da constrição no Registro Imobiliário, bem como averbação da demanda executória inviabilidade compromisso não registrado, nem mesmo diversa promessa anterior relacionada ao proprietário que compareceu ao Registro nem outorgante nem outorgado executado figuram como proprietário ou compromissário comprador na matrícula do imóvel necessidade de preservação dos princípios registrais da legalidade e continuidade pedidos rejeitados - agravo improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2062146-19.2018.8.26.0000; Relator (a):Jovino de Sylos; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/09/2018; Data de Registro: 05/10/2018) Assim, se o credor pretende insistir em suas alegações, poderá questionar junto ao MM. Juiz Corregedor Permanente do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Santos. Providencie o exequente a estimativa de avaliação do bem penhorado pois não se procederá à avaliação quando, uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra ou se de bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação (Art. 871, incisos I e IV do Código de Processo Civil). Intime-se.
19/04/2021		Conclusos para Despacho
16/04/2021		Conclusos para Despacho
13/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70124830-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 13/04/2021 18:08
09/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 3252 Página: 1237/1243
05/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0219/2021 Teor do ato: Providencie o autor o CPF de Solange Martins Monteito dos Santos para que seja efetuada a penhora junto ao sitema Arisp. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
29/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor o CPF de Solange Martins Monteito dos Santos para que seja efetuada a penhora junto ao sitema Arisp.
25/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2021 Data da Disponibilização: 25/03/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 3245 Página: 1191-1194
24/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0195/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta de intimação conforme endereço fornecido na pág. 70. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
23/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
22/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se carta de intimação conforme endereço fornecido na pág. 70. Intime-se.
22/03/2021		Conclusos para Despacho
22/03/2021		Conclusos para Despacho
22/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70096415-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2021 12:51
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 1083-1085
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 1083-1085
12/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0164/2021 Teor do ato: Providencie o exequente a taxa de postagem necessária ao cumprimento do determinado na decisão de página 72. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
12/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0164/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta de intimação sobre a penhora no endereço fornecido na pág. 70. Proceda a serventia a averbação da penhora via Arisp. Não se procederá à avaliação quando, uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra ou se de bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, cabendo ao exequente comprovar a cotação de mercado (Art. 871, incisos I e IV do Código de Processo Civil). Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Faculto ao credor a indicação de leiloeiro público para prosseguimento do ato, diante do que dispões o artigo 883, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
11/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente a taxa de postagem necessária ao cumprimento do determinado na decisão de página 72.
10/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se carta de intimação sobre a penhora no endereço fornecido na pág. 70. Proceda a serventia a averbação da penhora via Arisp. Não se procederá à avaliação quando, uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra ou se de bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, cabendo ao exequente comprovar a cotação de mercado (Art. 871, incisos I e IV do Código de Processo Civil). Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Faculto ao credor a indicação de leiloeiro público para prosseguimento do ato, diante do que dispões o artigo 883, do Código de Processo Civil. Intime-se.
10/03/2021		Conclusos para Despacho
09/03/2021		Conclusos para Despacho
09/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70077446-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/03/2021 16:18
03/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 1161-1163
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0122/2021 Teor do ato: Vistos. A carta de intimação sobre a penhora do imóvel foi dirigida para o endereço em que ocorreu a citação. Apesar do aviso de recebimento (pág. 62) não ter sido assinado pela próprio executada, a intimação é válida, com base nos artigos 513, § 3º e 274 parágrafo único do Código de Processo Civil. Certifique eventual decurso de prazo. Cumpra o exequente as demais determinações da decisão de págs. 38/39. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, fica declarada a suspensão, pelo prazo de um ano, devendo aguardar provocação em arquivo (artigo 921 inciso III, do Código de Processo Civil). Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
25/02/2021		Proferido Despacho Vistos. A carta de intimação sobre a penhora do imóvel foi dirigida para o endereço em que ocorreu a citação. Apesar do aviso de recebimento (pág. 62) não ter sido assinado pela próprio executada, a intimação é válida, com base nos artigos 513, § 3º e 274 parágrafo único do Código de Processo Civil. Certifique eventual decurso de prazo. Cumpra o exequente as demais determinações da decisão de págs. 38/39. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, fica declarada a suspensão, pelo prazo de um ano, devendo aguardar provocação em arquivo (artigo 921 inciso III, do Código de Processo Civil). Intime-se.
25/02/2021		Conclusos para Despacho
24/02/2021		Conclusos para Despacho
24/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70057677-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2021 11:48
18/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 3220 Página: 990-993
16/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0094/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre o AR negativo. Havendo indicação de novos endereços ou necessidade de pesquisas e não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, providencie o recolhimento das respectivas taxas. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
15/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre o AR negativo. Havendo indicação de novos endereços ou necessidade de pesquisas e não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, providencie o recolhimento das respectivas taxas.
25/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR219069941TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : SOLANGE MARTINS MONTEIRO DOS SANTOS Diligência : 08/12/2020
30/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70387737-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2020 11:07
12/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0774/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 3166 Página: 984/989
10/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0774/2020 Teor do ato: O exequente deverá fornecer o endereço para a intimação pessoal da devedora, bem como cumprir o 2º parágrafo da decisão de página 51. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
10/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O exequente deverá fornecer o endereço para a intimação pessoal da devedora, bem como cumprir o 2º parágrafo da decisão de página 51.
10/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70376125-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2020 12:52
29/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0743/2020 Data da Disponibilização: 29/10/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 3158 Página: 1055/1058
27/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0743/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie o credor o necessário às intimações obrigatórias nesta fase processual (artigos 841 e 842, do Código de Processo Civil), como constou da decisão de páginas 38/39. Comprove também o pagamento do boleto emitido para averbação da penhora na matricula do imóvel (página 48). Em caso de inércia ou recolhimento insuficiente, por prazo superior a trinta (30) dias, fica declarada a suspensão da execução pelo periodo de um (01) ano, aguardando-se provocação no arquivo, observado que após o decurso deste prazo começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (artigo 921 inciso III parágrafos 2º e 4º, do Código de Processo Civil). Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
27/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Providencie o credor o necessário às intimações obrigatórias nesta fase processual (artigos 841 e 842, do Código de Processo Civil), como constou da decisão de páginas 38/39. Comprove também o pagamento do boleto emitido para averbação da penhora na matricula do imóvel (página 48). Em caso de inércia ou recolhimento insuficiente, por prazo superior a trinta (30) dias, fica declarada a suspensão da execução pelo periodo de um (01) ano, aguardando-se provocação no arquivo, observado que após o decurso deste prazo começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (artigo 921 inciso III parágrafos 2º e 4º, do Código de Processo Civil). Intime-se.
27/10/2020		Conclusos para Despacho
27/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0549/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 3115 Página: 867/874
26/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0549/2020 Teor do ato: Ciência à parte credora da remessa da solicitação de averbação de penhora através do sistema "ARISP", que ora se junta, esclarecendo que o boleto para pagamento dos emolumentos será encaminhado diretamente pelo 1º CRI para o endereço eletrônico do advogado/a informado nos autos. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
18/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte credora da remessa da solicitação de averbação de penhora através do sistema "ARISP", que ora se junta, esclarecendo que o boleto para pagamento dos emolumentos será encaminhado diretamente pelo 1º CRI para o endereço eletrônico do advogado/a informado nos autos.
18/08/2020		Documento Juntado
11/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2020 Data da Disponibilização: 11/05/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3040 Página: 944/945
08/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0240/2020 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora sobre os direitos do imóvel descrito na matrícula nº 82.190 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santos (págs. 36/37), em nome de Solange Martins Monteiro dos Santos. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Não se procederá à avaliação quando, uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra ou se de bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, cabendo ao exequente comprovar a cotação de mercado (Art. 871, incisos I e IV do Código de Processo Civil). Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Por se tratar de bem indivisível, a quota-parte do coproprietário ou cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, reservando-lhe a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (Art. 843 § 1º, do Código de Processo Civil). A jurisprudência é neste sentido: Agravo de instrumento penhoras efetivadas sobre as quotas partes pertencentes aos executados sobre bens imóveis bens que podem ser levados na sua totalidade à hasta pública, reservando-se aos coproprietários a fração dos produtos da execução desnecessidade de expedição de novos termos de penhora sobre a totalidade dos bens constrição que continua sendo apenas sobre as quotas partes agravo provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2182781-29.2018.8.26.0000; Relator (a): Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/03/2019; Data de Registro: 28/03/2019) Sem as providências acima, por prazo superior a trinta (30) dias, intime-se pessoalmente o autor para fins de extinção do processo (artigo 485 inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil), já que a providência compete a parte. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFORMISMO. INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL E DA PARTE-EXEQUENTE POR CARTA (AVISO DE RECEBIMENTO) PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INÉRCIA DE AMBAS QUE CONFIGURA ABANDONO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 485, III E §1º, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP;  Apelação Cível 0041168-08.2002.8.26.0100; Relator (a): Alberto Gosson; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/08/2019; Data de Registro: 28/08/2019). Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
06/04/2020		Penhora Deferida Vistos, Defiro a penhora sobre os direitos do imóvel descrito na matrícula nº 82.190 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santos (págs. 36/37), em nome de Solange Martins Monteiro dos Santos. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Não se procederá à avaliação quando, uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra ou se de bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, cabendo ao exequente comprovar a cotação de mercado (Art. 871, incisos I e IV do Código de Processo Civil). Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Por se tratar de bem indivisível, a quota-parte do coproprietário ou cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, reservando-lhe a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (Art. 843 § 1º, do Código de Processo Civil). A jurisprudência é neste sentido: Agravo de instrumento penhoras efetivadas sobre as quotas partes pertencentes aos executados sobre bens imóveis bens que podem ser levados na sua totalidade à hasta pública, reservando-se aos coproprietários a fração dos produtos da execução desnecessidade de expedição de novos termos de penhora sobre a totalidade dos bens constrição que continua sendo apenas sobre as quotas partes agravo provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2182781-29.2018.8.26.0000; Relator (a): Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/03/2019; Data de Registro: 28/03/2019) Sem as providências acima, por prazo superior a trinta (30) dias, intime-se pessoalmente o autor para fins de extinção do processo (artigo 485 inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil), já que a providência compete a parte. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFORMISMO. INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL E DA PARTE-EXEQUENTE POR CARTA (AVISO DE RECEBIMENTO) PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INÉRCIA DE AMBAS QUE CONFIGURA ABANDONO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 485, III E §1º, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP;  Apelação Cível 0041168-08.2002.8.26.0100; Relator (a): Alberto Gosson; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/08/2019; Data de Registro: 28/08/2019). Intime-se.
06/04/2020		Conclusos para Decisão
01/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70076221-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2020 11:30
02/03/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR125081056TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Condomínio Edifício Guaratuba Diligência : 26/02/2020
18/02/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
18/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
18/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 30 (trinta) dias sem que o(a) autor(a) promovesse os atos e as diligências necessárias ao regular andamento do feito.
29/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2922 Página: 1111/1129
25/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0306/2019 Teor do ato: Vistos. Indefiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pelo exequente, tendo em vista que para a juntada a estes autos dos documentos informados na petição de páginas 19/20 (matrícula atualizada do imóvel e eventuais débitos referentes ao imposto predial), não há necessidade do desarquivamento dos autos principais. Providências em 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
14/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Indefiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pelo exequente, tendo em vista que para a juntada a estes autos dos documentos informados na petição de páginas 19/20 (matrícula atualizada do imóvel e eventuais débitos referentes ao imposto predial), não há necessidade do desarquivamento dos autos principais. Providências em 15 (quinze) dias. Intime-se.
11/10/2019		Conclusos para Despacho
11/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70368594-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2019 14:14
16/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página: 1331/1343
13/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0278/2019 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo de quinze (15) dias requerido pelo credor para apresentação dos documentos da unidade devedora (páginas 19/20). Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
23/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Concedo o prazo de quinze (15) dias requerido pelo credor para apresentação dos documentos da unidade devedora (páginas 19/20). Intime-se.
23/08/2019		Conclusos para Despacho
04/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
02/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70269126-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2019 15:59
13/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 1142/1160
12/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0209/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que os prazos para pagamento voluntário e apresentação de impugnação expiraram, apresente planilha com o acréscimo da multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, com base no artigo 523 § 1º do Código de Processo Civil. Indique bens à penhora a fim de que a execução possa prosseguir. Caso o exequente requeira pesquisas junto aos sistemas informatizados, deverá comprovar o prévio recolhimento dos custos fixados pelo Egrégio Conselho Superior da Magistratura (Provimento 2462/2017). Providências em de quinze (15) dias. No silêncio, anote-se a suspensão da execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil e remetam-se os autos ao arquivo onde deverão aguardar a indicação de bens à penhora. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
11/06/2019		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista que os prazos para pagamento voluntário e apresentação de impugnação expiraram, apresente planilha com o acréscimo da multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, com base no artigo 523 § 1º do Código de Processo Civil. Indique bens à penhora a fim de que a execução possa prosseguir. Caso o exequente requeira pesquisas junto aos sistemas informatizados, deverá comprovar o prévio recolhimento dos custos fixados pelo Egrégio Conselho Superior da Magistratura (Provimento 2462/2017). Providências em de quinze (15) dias. No silêncio, anote-se a suspensão da execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil e remetam-se os autos ao arquivo onde deverão aguardar a indicação de bens à penhora. Intime-se.
11/06/2019		Conclusos para Despacho
11/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os prazos para pagamento voluntário e apresentação de impugnação expiraram.
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página: 1020/1033
24/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0151/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada para no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento do débito apontado - artigo 523, do Código de Processo Civil. Fica também advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários de advogado de dez por cento, além de iniciar-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB 235894/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP)
24/04/2019		Proferido Despacho Vistos. Intime-se a parte executada para no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento do débito apontado - artigo 523, do Código de Processo Civil. Fica também advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários de advogado de dez por cento, além de iniciar-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intime-se.
24/04/2019		Conclusos para Despacho
23/04/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 0041760-43.2010.8.26.0562

Data	Tipo
02/08/2019	Petições Diversas
11/10/2019	Petições Diversas
11/03/2020	Petições Diversas
14/05/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
10/11/2020	Petições Diversas
18/11/2020	Petições Diversas
24/02/2021	Petição Intermediária
09/03/2021	Petição Intermediária
22/03/2021	Petição Intermediária
13/04/2021	Pedido de Expedição de Ofício
07/07/2021	Petições Diversas
30/07/2021	Pedido de Prazo
08/10/2021	Petições Diversas
18/11/2021	Petição Intermediária
29/11/2021	Petições Diversas
16/12/2021	Pedido de Intimação por Edital do Executado
31/01/2022	Pedido de Intimação por Edital do Executado
01/07/2022	Petição Intermediária
22/07/2022	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
03/08/2022	Petição Intermediária
17/08/2022	Petição Intermediária
23/02/2023	Petições Diversas
02/06/2023	Petição Intermediária
13/06/2023	Petição Intermediária
04/07/2023	Petição Intermediária
15/09/2023	Petição Intermediária
02/10/2023	Petições Diversas
26/10/2023	Petições Diversas
09/02/2024	Petição Intermediária
19/04/2024	Petição Intermediária
07/05/2024	Petição Intermediária
23/07/2024	Pedido de Designação de Hastas
09/08/2024	Pedido de Habilitação
10/10/2024	Petições Diversas
16/10/2024	Petições Diversas
27/11/2024	Petições Diversas
12/12/2024	Manifestação do Perito
20/01/2025	Petições Diversas
23/01/2025	Pedido de Prazo
17/02/2025	Petição Intermediária
25/04/2025	Manifestação do Perito
21/05/2025	Petição Intermediária
02/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
05/08/2025	Manifestação do Perito
12/08/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
01/09/2025	Manifestação do Perito
08/09/2025	Pedido de Habilitação
30/09/2025	Petição Intermediária
02/10/2025	Petição Intermediária
30/10/2025	Petição Intermediária
17/11/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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