Exeqte	Condomínio Conjunto Residencial Jardins do Algarve Advogado:  Fabrício Juliano Toro   Advogado:  Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto
Exectda	Marise Noronha Gonçalves Barbosa Leite Advogado:  Ayrton Rogner Coelho Junior
Perito	ANTÖNIO GUILHERME MENEZES BRAGA
Interesdo.	Caixa Economica Federal Advogada:  Sonia Maria Bertoncini   Advogado:  Rodrigo Campos Louzeiro
Gestor	Eduardo Jordão Boyadjian - Hasta Vip Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Exeqte	Condomínio Conjunto Residencial Jardins do Algarve Advogado:  Fabrício Juliano Toro   Advogado:  Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto
Exectda	Marise Noronha Gonçalves Barbosa Leite Advogado:  Ayrton Rogner Coelho Junior
Perito	ANTÖNIO GUILHERME MENEZES BRAGA
Interesdo.	Caixa Economica Federal Advogada:  Sonia Maria Bertoncini   Advogado:  Rodrigo Campos Louzeiro
Interesdo.	Breno Barbosa Duarte Leite
Gestor	Eduardo Jordão Boyadjian - Hasta Vip Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Data		Movimento
12/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1695/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
11/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1695/2025 Teor do ato: Vistos. Aceito as datas fixadas pelo leiloeiro Eduardo Jordão Boyadijian e aprovo a minuta de edital (p. 527/531). Considerando as condições e datas fixadas pelo leiloeiro para a realização dos leilões, bem como os documentos de páginas 532/536, ficam as partes intimadas, através da publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico. Aguarde-se a comprovação das intimações pertinentes e da publicação do edital, sem necessidade de encaminhamento dos autos à conclusão. Caso alguma tentativa de intimação reste infrutífera, será considerada suficiente a intimação ficta realizada por ocasião da publicação do próprio edital de leilão, por aplicação analógica da regra do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em caso de leilão sem licitantes, intime-se o credor, por Ato Ordinatório, para manifestação em 15 dias. Em caso de leilão positivo, tornem à conclusão. Intime-se o leiloeiro, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Ayrton Rogner Coelho Junior (OAB 226893/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP), Rodrigo Campos Louzeiro (OAB 481724/SP)
11/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aceito as datas fixadas pelo leiloeiro Eduardo Jordão Boyadijian e aprovo a minuta de edital (p. 527/531). Considerando as condições e datas fixadas pelo leiloeiro para a realização dos leilões, bem como os documentos de páginas 532/536, ficam as partes intimadas, através da publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico. Aguarde-se a comprovação das intimações pertinentes e da publicação do edital, sem necessidade de encaminhamento dos autos à conclusão. Caso alguma tentativa de intimação reste infrutífera, será considerada suficiente a intimação ficta realizada por ocasião da publicação do próprio edital de leilão, por aplicação analógica da regra do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em caso de leilão sem licitantes, intime-se o credor, por Ato Ordinatório, para manifestação em 15 dias. Em caso de leilão positivo, tornem à conclusão. Intime-se o leiloeiro, com urgência. Intime-se.
11/12/2025		Conclusos para Despacho
12/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1695/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
11/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1695/2025 Teor do ato: Vistos. Aceito as datas fixadas pelo leiloeiro Eduardo Jordão Boyadijian e aprovo a minuta de edital (p. 527/531). Considerando as condições e datas fixadas pelo leiloeiro para a realização dos leilões, bem como os documentos de páginas 532/536, ficam as partes intimadas, através da publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico. Aguarde-se a comprovação das intimações pertinentes e da publicação do edital, sem necessidade de encaminhamento dos autos à conclusão. Caso alguma tentativa de intimação reste infrutífera, será considerada suficiente a intimação ficta realizada por ocasião da publicação do próprio edital de leilão, por aplicação analógica da regra do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em caso de leilão sem licitantes, intime-se o credor, por Ato Ordinatório, para manifestação em 15 dias. Em caso de leilão positivo, tornem à conclusão. Intime-se o leiloeiro, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Ayrton Rogner Coelho Junior (OAB 226893/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP), Rodrigo Campos Louzeiro (OAB 481724/SP)
11/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aceito as datas fixadas pelo leiloeiro Eduardo Jordão Boyadijian e aprovo a minuta de edital (p. 527/531). Considerando as condições e datas fixadas pelo leiloeiro para a realização dos leilões, bem como os documentos de páginas 532/536, ficam as partes intimadas, através da publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico. Aguarde-se a comprovação das intimações pertinentes e da publicação do edital, sem necessidade de encaminhamento dos autos à conclusão. Caso alguma tentativa de intimação reste infrutífera, será considerada suficiente a intimação ficta realizada por ocasião da publicação do próprio edital de leilão, por aplicação analógica da regra do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em caso de leilão sem licitantes, intime-se o credor, por Ato Ordinatório, para manifestação em 15 dias. Em caso de leilão positivo, tornem à conclusão. Intime-se o leiloeiro, com urgência. Intime-se.
11/12/2025		Conclusos para Despacho
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70521340-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/12/2025 10:38
03/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70513923-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/12/2025 09:13
28/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1633/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
27/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1633/2025 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de suspensão da execução pois ausentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 921 do CPC. Ademais, considerando o alegado pelo exequente nas páginas 482/483, providencie a executada, no prazo de 05(cinco) dias, a regularização da representação processual, ou comprove eventual impossibilidade. Petição de páginas 484/489: Anote-se a Caixa Econômica Federal como terceira interessada, ficando ciente de que por ser o imóvel objeto de alienação fiduciária, a penhora recaiu sobre os direitos aquisitivos que a executada possui sobre o bem. Considerando que a CEF informou o saldo devedor do contrato, intime-se o Leiloeiro para retificação do Edital, e, também, para designação do término da primeira praça a partir de 20.1.2026. Com a regularização da representação processual da executada, tornem para análise das demais alegações de páginas 466/477. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Ayrton Rogner Coelho Junior (OAB 226893/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP), Rodrigo Campos Louzeiro (OAB 481724/SP)
27/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido de suspensão da execução pois ausentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 921 do CPC. Ademais, considerando o alegado pelo exequente nas páginas 482/483, providencie a executada, no prazo de 05(cinco) dias, a regularização da representação processual, ou comprove eventual impossibilidade. Petição de páginas 484/489: Anote-se a Caixa Econômica Federal como terceira interessada, ficando ciente de que por ser o imóvel objeto de alienação fiduciária, a penhora recaiu sobre os direitos aquisitivos que a executada possui sobre o bem. Considerando que a CEF informou o saldo devedor do contrato, intime-se o Leiloeiro para retificação do Edital, e, também, para designação do término da primeira praça a partir de 20.1.2026. Com a regularização da representação processual da executada, tornem para análise das demais alegações de páginas 466/477. Intime-se.
26/11/2025		Conclusos para Decisão
11/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTS.25.70486389-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/11/2025 18:37
29/10/2025		Conclusos para Despacho
24/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70460200-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2025 11:18
23/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1432/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1432/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a petição de páginas 466/477, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, tornem à conclusão, com urgência. Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Ayrton Rogner Coelho Junior (OAB 226893/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
21/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifeste-se o exequente sobre a petição de páginas 466/477, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, tornem à conclusão, com urgência.
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70452704-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2025 17:54
20/10/2025		Conclusos para Despacho
16/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70447786-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/10/2025 15:05
15/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1348/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a gestora de leilões para designar novas datas. Indefiro o pedido formulado pela executada, tendo em vista que eventual conciliação entre as partes independe de suspensão do processo. Intime-se.
27/08/2025		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WSTS.25.70369904-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 27/08/2025 17:08
28/07/2025		Conclusos para Despacho
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70317401-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2025 14:57
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0728/2025 Teor do ato: Considerando a manifestação do leiloeiro nas páginas 436/438, intime-se o arrematante para efetuar o pagamento da multa e da comissão devida, no prazo de 5 dias, devendo o leiloeiro recolher a taxa postal. No mais, manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório - código 61613. Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Ayrton Rogner Coelho Junior (OAB 226893/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
22/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando a manifestação do leiloeiro nas páginas 436/438, intime-se o arrematante para efetuar o pagamento da multa e da comissão devida, no prazo de 5 dias, devendo o leiloeiro recolher a taxa postal. No mais, manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório - código 61613.
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70277685-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 16:42
24/04/2025		Conclusos para Despacho
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70168147-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 14:39
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70146876-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2025 16:10
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0206/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que o ocupante do imóvel ficará intimado por meio do edital, conforme constou da decisão de página 419, aguarde-se o resultado do leilão. Intime-se o leiloeiro acerca desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
11/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que o ocupante do imóvel ficará intimado por meio do edital, conforme constou da decisão de página 419, aguarde-se o resultado do leilão. Intime-se o leiloeiro acerca desta decisão. Intime-se.
10/03/2025		Conclusos para Despacho
06/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70091258-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/03/2025 17:55
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147
17/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0142/2025 Teor do ato: Aceito as datas fixadas pelo leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian e aprovo a minuta de edital (p.403/407). Considerando a decisão de páginas 292/294 e as condições e datas fixadas pelo leiloeiro para a realização dos leilões (p. 403/407), bem como os documentos de páginas 408/412, ficam as partes intimadas, através da publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico. Considerando que o leiloeiro informou que fará as intimações pertinentes, aguarde-se a comprovação das intimações e a publicação do edital, sem necessidade de encaminhamento dos autos à conclusão. No mais, considerando a autorização expressa contida no artigo 884, inciso III do CPC, desnecessária a autorização deste juízo. Caso alguma tentativa de intimação reste infrutífera, será considerada suficiente a intimação ficta realizada por ocasião da publicação do próprio edital de leilão, por aplicação analógica da regra do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em caso de leilão sem licitantes, intime-se o credor, por Ato Ordinatório, para manifestação em 15 dias. Em caso de leilão positivo, tornem à conclusão. Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
17/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aceito as datas fixadas pelo leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian e aprovo a minuta de edital (p.403/407). Considerando a decisão de páginas 292/294 e as condições e datas fixadas pelo leiloeiro para a realização dos leilões (p. 403/407), bem como os documentos de páginas 408/412, ficam as partes intimadas, através da publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico. Considerando que o leiloeiro informou que fará as intimações pertinentes, aguarde-se a comprovação das intimações e a publicação do edital, sem necessidade de encaminhamento dos autos à conclusão. No mais, considerando a autorização expressa contida no artigo 884, inciso III do CPC, desnecessária a autorização deste juízo. Caso alguma tentativa de intimação reste infrutífera, será considerada suficiente a intimação ficta realizada por ocasião da publicação do próprio edital de leilão, por aplicação analógica da regra do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em caso de leilão sem licitantes, intime-se o credor, por Ato Ordinatório, para manifestação em 15 dias. Em caso de leilão positivo, tornem à conclusão.
15/01/2025		Conclusos para Despacho
13/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70005449-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/01/2025 13:38
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70565875-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 18:29
11/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1060/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1060/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que já efetivou a intimação da executada, na esteira da decisão de páginas 292/294, intime-se o leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
22/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que já efetivou a intimação da executada, na esteira da decisão de páginas 292/294, intime-se o leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian. Intime-se.
30/09/2024		Conclusos para Despacho
30/09/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem apresentação de defesa pela parte executada. Nada Mais.
17/09/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70410817-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/09/2024 17:41
31/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA712278776TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Marise Noronha Gonçalves Barbosa Leite Diligência : 26/08/2024
19/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
31/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal "Encaminhei os autos para fila de expedição de carta para o endereço indicado à página 378, nos termos da decisão de página 318"
15/07/2024		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSTS.24.70299420-4 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 15/07/2024 15:19
13/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0582/2024 Teor do ato: Considerando que o valor da taxa postal vigente passou a ser R$32,75 (Provimento CSM 2739/2024), providencie o Requerente em 05 dias a complementação da taxa postal, no valor de R$1,40. (Código 120-1 FEDT) . Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
12/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando que o valor da taxa postal vigente passou a ser R$32,75 (Provimento CSM 2739/2024), providencie o Requerente em 05 dias a complementação da taxa postal, no valor de R$1,40. (Código 120-1 FEDT) .
25/06/2024		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSTS.24.70268458-2 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 25/06/2024 15:54
29/04/2024		Ofício Juntado
29/04/2024		Ofício Juntado
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70127753-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 16:41
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0154/2024 Teor do ato: Expedido, assinado e liberado nos autos digitais o ALVARÁ, providencie a parte interessada a extração de cópia e o seu encaminhamento.. Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
05/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedido, assinado e liberado nos autos digitais o ALVARÁ, providencie a parte interessada a extração de cópia e o seu encaminhamento..
05/03/2024		Alvará Expedido Alvará - Busca de Endereço nos Cadastros
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0086/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de Alvará, com prazo de 60 (sessenta) dias, a ser cumprido pelo próprio autor, nos termos do Comunicado SPI nº 26/2012. Expedido o alvará, o autor deverá ser intimado por Ato Ordinatório para providenciar a impressão e o encaminhamento. Comprovado o encaminhamento, aguarde-se por 60 (sessenta) dias as respostas. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
06/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a expedição de Alvará, com prazo de 60 (sessenta) dias, a ser cumprido pelo próprio autor, nos termos do Comunicado SPI nº 26/2012. Expedido o alvará, o autor deverá ser intimado por Ato Ordinatório para providenciar a impressão e o encaminhamento. Comprovado o encaminhamento, aguarde-se por 60 (sessenta) dias as respostas. Intime-se.
17/11/2023		Conclusos para Despacho
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70468794-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 17:42
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0914/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0914/2023 Teor do ato: "Ciência ao exequente, para manifestação no prazo de quinze (15) dias úteis, considerando o resultado da pesquisa de endereço efetuada através do sistema Infojud." Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
30/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ciência ao exequente, para manifestação no prazo de quinze (15) dias úteis, considerando o resultado da pesquisa de endereço efetuada através do sistema Infojud."
30/10/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
26/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei os autos para pesquisa de endereço Infojud da executada Marise.
12/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70439085-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2023 17:54
11/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0857/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839
10/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0857/2023 Teor do ato: Vistos. Equivoca-se o condomínio exequente, uma vez que a carta de citação endereçada ao executado Breno Barbosa Duarte Leite, retornou com a informação "mudou-se" (pág. 338/339). Já com relação a coexecutada Marise Noronha Gonçalves Barbosa Leite, verifico que o AR retornou também com a informação "mudou-se" (pág.335). Deste modo, considerando que os executados não se encontram citados para os termos da presente ação, diligencie o exequente no sentido de localizar o paradeiro dos devedores, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
09/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Equivoca-se o condomínio exequente, uma vez que a carta de citação endereçada ao executado Breno Barbosa Duarte Leite, retornou com a informação "mudou-se" (pág. 338/339). Já com relação a coexecutada Marise Noronha Gonçalves Barbosa Leite, verifico que o AR retornou também com a informação "mudou-se" (pág.335). Deste modo, considerando que os executados não se encontram citados para os termos da presente ação, diligencie o exequente no sentido de localizar o paradeiro dos devedores, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
11/08/2023		Conclusos para Despacho
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70295327-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 16:47
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0581/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando que os AR's retornaram negativos, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
13/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que os AR's retornaram negativos, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
31/05/2023		AR Negativo Juntado
29/05/2023		Conclusos para Despacho
29/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA540155503TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Breno Barbosa Duarte Leite Diligência : 05/04/2023
16/04/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA540155485TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Marise Noronha Gonçalves Barbosa Leite
29/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
29/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70097612-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2023 16:14
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0204/2023 Teor do ato: Vistos. Com o recolhimento da diferença da taxa postal, no valor de R$ 0,90, apontada pela certidão de página 325, no prazo de 05 (cinco) dias, para o que fica a parte exequente intimada, expeçam-se as cartas de intimação, conforme determinado ao cabo do decisório de página 318. Int. Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
14/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com o recolhimento da diferença da taxa postal, no valor de R$ 0,90, apontada pela certidão de página 325, no prazo de 05 (cinco) dias, para o que fica a parte exequente intimada, expeçam-se as cartas de intimação, conforme determinado ao cabo do decisório de página 318. Int.
13/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/02/2023		Conclusos para Despacho
06/02/2023		Intimação Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70034292-6 Tipo da Petição: Intimação Data: 03/02/2023 15:56
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0037/2023 Teor do ato: Vistos. Inicialmente com relação aos esclarecimentos solicitados pelo leiloeiro nas páginas 302/305, cabe mencionar que a citação da executada foi convalidada por se tratar de condomínio edilício (CPC 248-§ 4º). Com relação a intimação da executada acerca da penhora e da avaliação, com razão o gestor de leilão, uma vez que até a presente data a executada não foi intimada da penhora que recaiu sobre o imóvel, bem como da avaliação, razão pela qual, suspendo, por ora, a determinação de páginas 292/294. Intime-se o leiloeiro por meio eletrônico. No mais, providencie o condomínio exequente o recolhimento da taxa postal, no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o recolhimento, expeçam-se cartas para intimação da executada e do coproprietário acerca da penhora, da avaliação e da decisão de páginas 292/294. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
18/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Inicialmente com relação aos esclarecimentos solicitados pelo leiloeiro nas páginas 302/305, cabe mencionar que a citação da executada foi convalidada por se tratar de condomínio edilício (CPC 248-§ 4º). Com relação a intimação da executada acerca da penhora e da avaliação, com razão o gestor de leilão, uma vez que até a presente data a executada não foi intimada da penhora que recaiu sobre o imóvel, bem como da avaliação, razão pela qual, suspendo, por ora, a determinação de páginas 292/294. Intime-se o leiloeiro por meio eletrônico. No mais, providencie o condomínio exequente o recolhimento da taxa postal, no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o recolhimento, expeçam-se cartas para intimação da executada e do coproprietário acerca da penhora, da avaliação e da decisão de páginas 292/294. Intime-se.
17/01/2023		Conclusos para Despacho
26/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70500993-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/12/2022 15:28
26/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70468140-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2022 10:21
25/11/2022		Documento Juntado
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1004/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1004/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Fica o devedor intimado do contido nas páginas 283/284 e 289/291 (cálculo, débitos tributários). O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio o gestor de leilões EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN (www.hastavip.com.br), que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
21/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Fica o devedor intimado do contido nas páginas 283/284 e 289/291 (cálculo, débitos tributários). O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio o gestor de leilões EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN (www.hastavip.com.br), que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
27/09/2022		Conclusos para Despacho
23/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70368431-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2022 17:35
16/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 3592
15/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0793/2022 Teor do ato: Cumpra o exequente integralmente a decisão de página 279, informando a existência ou não de débitos tributários (Municipais e Federais). Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
14/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cumpra o exequente integralmente a decisão de página 279, informando a existência ou não de débitos tributários (Municipais e Federais).
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70351064-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 16:12
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3585
05/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0767/2022 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de bem imóvel, apresente o credor a planilha atualizada do débito e a comprovação acerca da existência ou não de débitos condominiais e tributários (Municipais e Federais), no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo o cumprimento do disposto no artigo 886, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após, tornem para nomeação do gestor de leilões. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
02/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tratando-se de bem imóvel, apresente o credor a planilha atualizada do débito e a comprovação acerca da existência ou não de débitos condominiais e tributários (Municipais e Federais), no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo o cumprimento do disposto no artigo 886, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após, tornem para nomeação do gestor de leilões. Intime-se.
04/07/2022		Conclusos para Despacho
30/06/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70239960-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/06/2022 18:04
25/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0610/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias o julgamento dos Embargos de Terceiro. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
22/11/2021		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias o julgamento dos Embargos de Terceiro. Intime-se.
27/10/2021		Conclusos para Despacho
25/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70397444-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2021 17:15
15/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0483/2021 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de página 264, tendo em vista a suspensão das medidas constritivas em relação ao imóvel penhorado, conforme certidão de página 225. Assim, manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender cabível. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
13/10/2021		Decisão Vistos. Indefiro o pedido de página 264, tendo em vista a suspensão das medidas constritivas em relação ao imóvel penhorado, conforme certidão de página 225. Assim, manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender cabível. Intime-se.
27/07/2021		Conclusos para Despacho
27/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70272045-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2021 12:07
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 872/882
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0281/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o credor sobre a petição de páginas 229/238, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
01/07/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o credor sobre a petição de páginas 229/238, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
30/06/2021		Conclusos para Despacho
29/06/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70233745-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/06/2021 18:18
22/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70222963-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2021 16:48
21/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 1142/1149
17/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0250/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando o certificado pela serventia na página 225, manifeste-se o condomínio exequente em prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
17/06/2021		Decisão Vistos. Considerando o certificado pela serventia na página 225, manifeste-se o condomínio exequente em prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
31/05/2021		Conclusos para Despacho
31/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nos embargos de terceiro de número 1008517-08.2021, foi determinada a suspensão das medidas constritivas sobre o bem objeto dos embargos, nos termos do artigo 678, do Código de Processo Civil. Nada Mais.
25/05/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR286163370TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Caixa Economica Federal Diligência : 20/05/2021
12/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2021 Data da Disponibilização: 12/05/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 3276 Página: 1236/1256
11/05/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0193/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta de intimação ao credor fiduciário, nos termos da decisão de página 201, observando-se o endereço indicado na página 215 e a taxa recolhida nas páginas 216/217. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
10/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se carta de intimação ao credor fiduciário, nos termos da decisão de página 201, observando-se o endereço indicado na página 215 e a taxa recolhida nas páginas 216/217. Intime-se.
07/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 3273 Página: 913/920
06/05/2021		Conclusos para Despacho
06/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0188/2021 Teor do ato: Fls. 212: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, quanto ao resultado negativo da carta de intimação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas. ATENÇÃO: não será aceito o encaminhamento de guia sem comprovante de pagamento, ou vice-versa; de recolhimento em guia de depósito judicial, ou encaminhamento de comprovante de agendamento. Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
05/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70155578-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2021 15:50
05/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 212: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, quanto ao resultado negativo da carta de intimação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas. ATENÇÃO: não será aceito o encaminhamento de guia sem comprovante de pagamento, ou vice-versa; de recolhimento em guia de depósito judicial, ou encaminhamento de comprovante de agendamento.
21/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR282699383TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Breno Barbosa Duarte Leite Diligência : 27/03/2021
24/03/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR270410419TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Caixa Economica Federal
18/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2021 Data da Disponibilização: 18/03/2021 Data da Publicação: 19/03/2021 Número do Diário: 3240 Página: 967/978
17/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0119/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando a complementação da taxa postal, expeça-se carta de intimação ao coproprietário do imóvel, Breno Barbosa Duarte Leite, nos termos do despacho de página 201, observando-se o endereço indicado na página 198. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
16/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Considerando a complementação da taxa postal, expeça-se carta de intimação ao coproprietário do imóvel, Breno Barbosa Duarte Leite, nos termos do despacho de página 201, observando-se o endereço indicado na página 198. Intime-se.
15/03/2021		Conclusos para Despacho
11/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70081434-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2021 15:05
11/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2021 Data da Disponibilização: 11/03/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 3235 Página: 972/989
10/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0105/2021 Teor do ato: Vistos. Houve intimação para o recolhimento de taxas postais, a fim de expedir carta em relação ao credor fiduciário e ao coproprietário (decisão, p. 188), contudo o valor juntado, de páginas 198/199, R$ 49,68, foi parcial, dado que o valor correto é R$ 52,00 (R$ 26,00 * 2 cartas). Considerando o recolhimento parcial, expeça-se carta, por ora, apenas em relação ao credor fiduciário (Caixa Econômica Federal), ficando o autor intimado para recolher o valor faltante, R$ 2,32, no prazo de cinco dias. Após a juntada a taxa complementar, expeça-se carta também em relação ao coproprietário do imóvel, Breno Barbosa. No mais, aguarde-se o prazo para a manifestação das partes, acerca do laudo complementar, conforme intimação de página 195. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
09/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Houve intimação para o recolhimento de taxas postais, a fim de expedir carta em relação ao credor fiduciário e ao coproprietário (decisão, p. 188), contudo o valor juntado, de páginas 198/199, R$ 49,68, foi parcial, dado que o valor correto é R$ 52,00 (R$ 26,00 * 2 cartas). Considerando o recolhimento parcial, expeça-se carta, por ora, apenas em relação ao credor fiduciário (Caixa Econômica Federal), ficando o autor intimado para recolher o valor faltante, R$ 2,32, no prazo de cinco dias. Após a juntada a taxa complementar, expeça-se carta também em relação ao coproprietário do imóvel, Breno Barbosa. No mais, aguarde-se o prazo para a manifestação das partes, acerca do laudo complementar, conforme intimação de página 195. Intime-se.
08/03/2021		Conclusos para Despacho
05/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70072906-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2021 16:44
23/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2021 Data da Disponibilização: 23/02/2021 Data da Publicação: 24/02/2021 Número do Diário: 3223 Página: 1163/1172
19/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0068/2021 Teor do ato: Digam as partes em 15 (quinze) dias sobre o laudo complementar (retificação/esclarecimentos) apresentado nas págs. 191/193. Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
19/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam as partes em 15 (quinze) dias sobre o laudo complementar (retificação/esclarecimentos) apresentado nas págs. 191/193.
16/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2021 Data da Disponibilização: 16/02/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 3218 Página: 1164/1175
16/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70044872-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/02/2021 09:16
15/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0055/2021 Teor do ato: Vistos. Razão assiste ao credor. Conquanto a executada seja proprietária de 50% do imóvel, o bem penhorado é indivisível. Assim, a penhora incide sobre a totalidade do imóvel, salientando que a meação do coproprietário recairá sobre o produto da alienação do bem, conforme disposto no artigo 843, do Código de Processo Civil. Intime-se o perito para proceder à retificação do laudo, considerando o quanto decidido. Sem prejuízo, providencie o exequente o recolhimento das taxas postais para intimação do coproprietário e credor fiduciário. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
12/02/2021		Decisão Vistos. Razão assiste ao credor. Conquanto a executada seja proprietária de 50% do imóvel, o bem penhorado é indivisível. Assim, a penhora incide sobre a totalidade do imóvel, salientando que a meação do coproprietário recairá sobre o produto da alienação do bem, conforme disposto no artigo 843, do Código de Processo Civil. Intime-se o perito para proceder à retificação do laudo, considerando o quanto decidido. Sem prejuízo, providencie o exequente o recolhimento das taxas postais para intimação do coproprietário e credor fiduciário. Intime-se.
15/12/2020		Documento Juntado
03/12/2020		Conclusos para Despacho
03/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi a expedição de mandado de levantamento eletrônico, gravado sob nº 20201203163846022045, em favor do sr. Perito, referente aos depósitos de páginas 120/121, 126 e 128/129, num total de R$3.500,00, conforme determinado a página 180. Certifico mais e finalmente que encaminhei o mandado expedido para conferência e assinatura. Nada Mais.
30/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70403275-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2020 17:28
30/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70402634-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2020 14:10
27/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0721/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 939/948
26/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0721/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos relativos aos honorários em favor do perito. Manifestem-se as partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
25/11/2020		Decisão Vistos. Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos relativos aos honorários em favor do perito. Manifestem-se as partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias. Intime-se.
24/11/2020		Conclusos para Despacho
20/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70391476-6 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 20/11/2020 11:35
20/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70391474-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 20/11/2020 11:34
26/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0663/2020 Data da Disponibilização: 26/10/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 3155 Página: 847/859
23/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0663/2020 Teor do ato: Vistos. Ficam as partes cientes da petição do perito Antonio Guilherme Menezes Braga (pág.131/132), designando o dia 17/11/2020, às 11:00 horas, para a realização da perícia. Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
22/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Ficam as partes cientes da petição do perito Antonio Guilherme Menezes Braga (pág.131/132), designando o dia 17/11/2020, às 11:00 horas, para a realização da perícia.
20/10/2020		Conclusos para Despacho
19/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70346806-5 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 19/10/2020 18:00
19/10/2020		Documento Juntado
19/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70346345-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2020 16:10
10/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70292685-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2020 11:50
10/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0486/2020 Data da Disponibilização: 10/08/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 3102 Página: 884/890
07/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0486/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de parcelamento formulado pelo condomínio credor na página 119. Providencie o condomínio exequente o pagamento das demais parcelas. Efetivado o pagamento integral dos honorários periciais fixados na página 116, intime-se o perito para dar inicio aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
07/08/2020		Decisão Vistos. Defiro o pedido de parcelamento formulado pelo condomínio credor na página 119. Providencie o condomínio exequente o pagamento das demais parcelas. Efetivado o pagamento integral dos honorários periciais fixados na página 116, intime-se o perito para dar inicio aos trabalhos. Intime-se.
29/07/2020		Conclusos para Despacho
28/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70231613-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2020 18:49
19/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3079 Página: 888/895
07/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0389/2020 Teor do ato: Vistos. Foi apresentada impugnação da proposta de honorários. Os honorários ora arbitrados são consentâneos com a natureza e complexidade do laudo. Oriento-me por considerar na mensuração o tempo necessário para execução da atividade e a satisfação a quesitos apresentados pelas partes e pelo juízo. De se notar, especialmente, que os honorários correspondem ao grau de responsabilidade profissional e não destoam da tabela profissional. Nesse contexto, arbitro os honorários periciais em R$ 3.500,00, Defiro o parcelamento dos honorários do perito em duas parcelas conforme requerido. Deposite o credor, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o depósito integral dos honorários, intime-se o perito (peio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
07/07/2020		Decisão Vistos. Foi apresentada impugnação da proposta de honorários. Os honorários ora arbitrados são consentâneos com a natureza e complexidade do laudo. Oriento-me por considerar na mensuração o tempo necessário para execução da atividade e a satisfação a quesitos apresentados pelas partes e pelo juízo. De se notar, especialmente, que os honorários correspondem ao grau de responsabilidade profissional e não destoam da tabela profissional. Nesse contexto, arbitro os honorários periciais em R$ 3.500,00, Defiro o parcelamento dos honorários do perito em duas parcelas conforme requerido. Deposite o credor, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o depósito integral dos honorários, intime-se o perito (peio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Intime-se.
06/07/2020		Conclusos para Despacho
06/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/06/2020		Ofício Juntado
24/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70182693-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2020 12:04
19/06/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR177362370TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Condomínio Conjunto Residencial Jardins do Algarve Diligência : 15/06/2020
17/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3064 Página: 1064/1068
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0318/2020 Teor do ato: Manifestem-se as partes, em cinco (5) dias, acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito a página 98/102. Nada Mais. Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
15/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, em cinco (5) dias, acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito a página 98/102. Nada Mais.
15/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi ao encaminhamento destes autos à fila específica para fins de averbação da penhora de imóvel, termo de página 105, através do sistema ARISP, conforme decisão de página 93. Nada Mais.
15/06/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
10/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2020 Data da Disponibilização: 10/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3059 Página: 910/913
10/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o termo de penhora, de página 95, foi expedido com erro, especificamente, no que se refere ao número da matrícula do imóvel. Observado o equívoco, certifico e dou fé que, sem demora, expeço, nessa data, novo documento, fazendo constar o número correto (Matrícula 72.077), encaminhando, a seguir, para assinatura e liberação nos autos. Nada Mais.
10/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTS.20.70164649-7 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 10/06/2020 10:39
10/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
09/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0302/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando que o credor indicou bem imóvel para constrição, apresentando a respectiva certidão de matrícula, lavre-se termo de penhora, com nomeação do executado como depositário, nos termos do artigo 845, § 1°, do Código de Processo Civil. Após, providencie a serventia o registro junto à ARISP, fazendo constar que o devedor/executado possui 50% do bem. Tendo em vista que a avaliação depende de conhecimentos especializados, nomeio avaliador o Sr. Antonio Guilherme Menezes Braga, que deverá, em cinco dias, nos moldes do artigo 465, § 2º, do CPC, apresentar proposta de honorários e indicar seus contatos profissionais, ficando dispensado de apresentar currículo, porquanto já consta de prontuário arquivado em cartório. Com a apresentação da proposta, intimem-se as partes, por Ato Ordinatório, para se manifestarem no prazo comum de cinco dias, tornando, após, conclusos para arbitramento e determinação de pagamento (§ 3º, artigo 465 do CPC). Intime-se. Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
08/06/2020		Decisão Vistos. Considerando que o credor indicou bem imóvel para constrição, apresentando a respectiva certidão de matrícula, lavre-se termo de penhora, com nomeação do executado como depositário, nos termos do artigo 845, § 1°, do Código de Processo Civil. Após, providencie a serventia o registro junto à ARISP, fazendo constar que o devedor/executado possui 50% do bem. Tendo em vista que a avaliação depende de conhecimentos especializados, nomeio avaliador o Sr. Antonio Guilherme Menezes Braga, que deverá, em cinco dias, nos moldes do artigo 465, § 2º, do CPC, apresentar proposta de honorários e indicar seus contatos profissionais, ficando dispensado de apresentar currículo, porquanto já consta de prontuário arquivado em cartório. Com a apresentação da proposta, intimem-se as partes, por Ato Ordinatório, para se manifestarem no prazo comum de cinco dias, tornando, após, conclusos para arbitramento e determinação de pagamento (§ 3º, artigo 465 do CPC). Intime-se.
08/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3057 Página: 970/977
05/06/2020		Conclusos para Despacho
05/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0295/2020 Teor do ato: Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es)(s) pessoalmente para dar(em) andamento ao feito no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção (Art. 485, inciso III do Código de Processo Civil). Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
04/06/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
04/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es)(s) pessoalmente para dar(em) andamento ao feito no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção (Art. 485, inciso III do Código de Processo Civil).
03/06/2020		Conclusos para Despacho
03/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação da parte credora, quanto a determinação de fls. 79. Nada Mais.
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3005 Página: 913/929
13/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0099/2020 Teor do ato: Vistos. Determino que a serventia proceda, via Bacenjud, à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, nos termos dos artigos 835, inciso I e 854, do Código de Processo Civil. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, deverá ser feita a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, ficando formalizada a penhora, independente de termo, dando-se ciência às partes do resultado, após juntada do extrato de detalhamento do Bacenjud. Com a publicação desta decisão, que deverá ocorrer logo após o seu cumprimento, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), ou, na ausência, intime-se pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios ou insuficientes, e havendo requerimento do exequente, com o recolhimento da taxa respectiva, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via Renajud. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
12/03/2020		Ofício Juntado
29/01/2020		Bloqueio/penhora on line Vistos. Determino que a serventia proceda, via Bacenjud, à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, nos termos dos artigos 835, inciso I e 854, do Código de Processo Civil. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, deverá ser feita a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, ficando formalizada a penhora, independente de termo, dando-se ciência às partes do resultado, após juntada do extrato de detalhamento do Bacenjud. Com a publicação desta decisão, que deverá ocorrer logo após o seu cumprimento, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), ou, na ausência, intime-se pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios ou insuficientes, e havendo requerimento do exequente, com o recolhimento da taxa respectiva, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via Renajud. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Intime-se.
24/01/2020		Conclusos para Decisão
18/12/2019		Conclusos para Despacho
02/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70437291-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2019 16:53
27/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 2941 Página: 1131/1139
26/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0454/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente o cálculo atualizado do débito, em 05 dias. Após, tornem para análise do pedido. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Antonio de Arruda Fabiano Neto (OAB 135324/SP), Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
25/11/2019		Decisão Vistos. Providencie o exequente o cálculo atualizado do débito, em 05 dias. Após, tornem para análise do pedido. Intime-se.
23/10/2019		Conclusos para Despacho
01/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70351995-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2019 10:59
27/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 1111/1121
26/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0372/2019 Teor do ato: Providencie(m) o(a)(s) exequente(a)(es)(as) no prazo de cinco (05) dias, a complementação da taxa para pesquisa bacenjud, tendo em vista que houve alteração no valor das custas, conforme nova tabela disponível no site do TJSP (PROVIMENTO CSM N° 2.516/2019). Atualmente, o valor corresponde a R$ 16,00. Advogados(s): Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
25/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie(m) o(a)(s) exequente(a)(es)(as) no prazo de cinco (05) dias, a complementação da taxa para pesquisa bacenjud, tendo em vista que houve alteração no valor das custas, conforme nova tabela disponível no site do TJSP (PROVIMENTO CSM N° 2.516/2019). Atualmente, o valor corresponde a R$ 16,00.
11/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70324371-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2019 11:41
29/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2880 Página: 1185/1197
28/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0330/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando a certidão de página 59, manifeste-se o exequente em prosseguimento, apresentando a planilha atualizada do débito e requerendo o que entender cabível para a satisfação de seu crédito. No mais, havendo interesse em solicitação de Bacenjud, para efetivação da ordem, o credor deverá efetuar o pagamento dos valores previsto no Provimento nº 2.195/2014 do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo, ou seja R$ 15,00 para cada ato, por CPF ou CNPJ, recolhidos na "Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ)", código 434-1 - "Impressão de informações do Sistema BACENJUD". Intime-se. Advogados(s): Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
27/08/2019		Decisão Vistos. Considerando a certidão de página 59, manifeste-se o exequente em prosseguimento, apresentando a planilha atualizada do débito e requerendo o que entender cabível para a satisfação de seu crédito. No mais, havendo interesse em solicitação de Bacenjud, para efetivação da ordem, o credor deverá efetuar o pagamento dos valores previsto no Provimento nº 2.195/2014 do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo, ou seja R$ 15,00 para cada ato, por CPF ou CNPJ, recolhidos na "Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ)", código 434-1 - "Impressão de informações do Sistema BACENJUD". Intime-se.
27/08/2019		Conclusos para Decisão
26/08/2019		Conclusos para Despacho
26/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data a executada não comprovou pagamento do débito. Nada Mais.
03/07/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR044188273TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marise Noronha Gonçalves Barbosa Leite Diligência : 28/06/2019
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 965/972
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0240/2019 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ficam desde já as partes cientes de que a juntada de mídia (CD ou pen drive) com documentos cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável, independe de deferimento, bastando que o próprio advogado compareça em cartório para a entrega da mídia, com uma cópia para cada parte do processo, comunicando a prática do ato mediante petição nos autos (NSCGJ, 1.259). Intime-se. Advogados(s): Fabrício Juliano Toro (OAB 230936/SP)
19/06/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
19/06/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ficam desde já as partes cientes de que a juntada de mídia (CD ou pen drive) com documentos cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável, independe de deferimento, bastando que o próprio advogado compareça em cartório para a entrega da mídia, com uma cópia para cada parte do processo, comunicando a prática do ato mediante petição nos autos (NSCGJ, 1.259). Intime-se.
19/06/2019		Conclusos para Despacho
18/06/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/09/2019	Petições Diversas
11/09/2019	Petições Diversas
01/10/2019	Petições Diversas
02/12/2019	Petições Diversas
05/06/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
10/06/2020	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
24/06/2020	Petições Diversas
28/07/2020	Petições Diversas
10/09/2020	Petições Diversas
19/10/2020	Petições Diversas
19/10/2020	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
20/11/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
20/11/2020	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
30/11/2020	Petições Diversas
30/11/2020	Petições Diversas
16/02/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
05/03/2021	Petições Diversas
11/03/2021	Petições Diversas
05/05/2021	Petições Diversas
22/06/2021	Petições Diversas
29/06/2021	Pedido de Designação de Hastas
27/07/2021	Petições Diversas
25/10/2021	Petições Diversas
30/06/2022	Pedido de Designação de Hastas
12/09/2022	Petições Diversas
22/09/2022	Petições Diversas
30/11/2022	Petições Diversas
26/12/2022	Petições Diversas
03/02/2023	Intimação
16/03/2023	Petições Diversas
18/07/2023	Petições Diversas
11/10/2023	Petições Diversas
31/10/2023	Petições Diversas
01/04/2024	Petições Diversas
25/06/2024	Petição de Diligência em Novo Endereço
15/07/2024	Petição de Diligência em Novo Endereço
17/09/2024	Pedido de Designação de Hastas
17/12/2024	Petições Diversas
13/01/2025	Petição Intermediária
06/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
07/04/2025	Petições Diversas
22/04/2025	Petições Diversas
01/07/2025	Petições Diversas
25/07/2025	Petições Diversas
27/08/2025	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
16/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
20/10/2025	Petição Intermediária
24/10/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Pedido de Habilitação
03/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
09/12/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI