Reqte	Edilena de Almeida Batista Advogada:  Mônica Lima Pereira de Britto
Reqdo	Estado de São Paulo Advogado:  Américo Andrade Pinho

Data		Movimento
15/10/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não há nos autos mídia de audiência. Certifico, por fim, haver remetido o presente ao E. Tribunal de Justiça. Nada Mais. Santos, 15 de outubro de 2020. Eu, DORELI ALVES GALVAO, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevo.
06/10/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70329802-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 06/10/2020 15:56
23/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0916/2020 Data da Disponibilização: 23/09/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: 3133 Página: 1400
22/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0916/2020 Teor do ato: Processe-se o recurso de apelação nos termos dos artigos 1.010 e 1.012 do CPC. Apresente a parte recorrida as suas contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos. Advogados(s): Mônica Lima Pereira de Britto (OAB 265003/SP)
15/10/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não há nos autos mídia de audiência. Certifico, por fim, haver remetido o presente ao E. Tribunal de Justiça. Nada Mais. Santos, 15 de outubro de 2020. Eu, DORELI ALVES GALVAO, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevo.
06/10/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70329802-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 06/10/2020 15:56
23/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0916/2020 Data da Disponibilização: 23/09/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: 3133 Página: 1400
22/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0916/2020 Teor do ato: Processe-se o recurso de apelação nos termos dos artigos 1.010 e 1.012 do CPC. Apresente a parte recorrida as suas contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos. Advogados(s): Mônica Lima Pereira de Britto (OAB 265003/SP)
21/09/2020		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Processe-se o recurso de apelação nos termos dos artigos 1.010 e 1.012 do CPC. Apresente a parte recorrida as suas contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos.
01/09/2020		Conclusos para Despacho
27/08/2020		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70273841-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 26/08/2020 15:01
27/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTS.20.80071858-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 26/08/2020 14:44
19/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/07/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0526/2020 Data da Disponibilização: 06/07/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3077 Página: 1242/1244
03/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0526/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 296-297: promovo, neste ato, correção de erro material existente na sentença exarada nas fls. 288-293, na qual por equívoco constou a necessidade de remessa necessária. Assim, passa, doravante, a constar na parte dispositiva da sentença: Tendo em vista que o proveito econômico obtido não ultrapassa o limite de 500 salários, fica dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, II, do CPC. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Por fim, importante consignar que a situação que deu ensejo ao acolhimento dos embargos não envolve propriamente alteração do decidido, com revisão do alcance do que foi apreciado anteriormente. A acolhida visou corrigir erro material, o que não reclama concessão de oportunidade para manifestação na forma do artigo 1023, § 2º do CPC, já que se trata de mera aplicação da lei. Inexistiu inobservância do devido processo legal. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Américo Andrade Pinho (OAB 228255/SP), Mônica Lima Pereira de Britto (OAB 265003/SP)
03/07/2020		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls. 296-297: promovo, neste ato, correção de erro material existente na sentença exarada nas fls. 288-293, na qual por equívoco constou a necessidade de remessa necessária. Assim, passa, doravante, a constar na parte dispositiva da sentença: Tendo em vista que o proveito econômico obtido não ultrapassa o limite de 500 salários, fica dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, II, do CPC. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Por fim, importante consignar que a situação que deu ensejo ao acolhimento dos embargos não envolve propriamente alteração do decidido, com revisão do alcance do que foi apreciado anteriormente. A acolhida visou corrigir erro material, o que não reclama concessão de oportunidade para manifestação na forma do artigo 1023, § 2º do CPC, já que se trata de mera aplicação da lei. Inexistiu inobservância do devido processo legal. Publique-se. Intimem-se.
22/06/2020		Conclusos para Decisão
20/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/06/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.20.70177035-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/06/2020 16:25
15/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2020 Data da Disponibilização: 10/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3059 Página: 1160/1161
09/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0445/2020 Teor do ato: Conforme o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a ré ao pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), devidamente corrigidos pela Tabela Pratica do tribunal de justiça desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação, conforme divisão de partes acima referida. Advogados(s): Américo Andrade Pinho (OAB 228255/SP), Mônica Lima Pereira de Britto (OAB 265003/SP)
08/06/2020		Julgada Procedente a Ação Conforme o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a ré ao pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), devidamente corrigidos pela Tabela Pratica do tribunal de justiça desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação, conforme divisão de partes acima referida.
21/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2020		Conclusos para Sentença
29/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2020		Conclusos para Decisão
22/01/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70012688-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 22/01/2020 15:52
15/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTS.20.80004829-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2020 14:53
14/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0947/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2951 Página: 1276/1277
10/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0947/2019 Teor do ato: Especifiquem provas, em quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Américo Andrade Pinho (OAB 228255/SP), Mônica Lima Pereira de Britto (OAB 265003/SP)
03/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2019		Decisão Especifiquem provas, em quinze dias. Intimem-se.
02/12/2019		Conclusos para Decisão
02/12/2019		Conclusos para Sentença
30/11/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70435701-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 30/11/2019 16:06
08/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0844/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2930 Página: 1157/1161
08/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0844/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2930 Página: 1157/1161
08/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0844/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2930 Página: 1157/1161
15/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0844/2019 Teor do ato: Diante do teor da contestação apresentada, manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo legal. Advogados(s): Américo Andrade Pinho (OAB 228255/SP), Mônica Lima Pereira de Britto (OAB 265003/SP)
15/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0844/2019 Teor do ato: Defiro a gratuidade. Anote-se. Diante das especificidades da causa e não editado diploma legal atributivo de poderes de conciliação para os procuradores das Fazendas Públicas, de tal forma que será inexitosa qualquer tentativa de conciliação em audiência, com o permissivo do artigo 334, parágrafo quarto, inciso I, do Estatuto Processual, cite-se, por mandado, a Fazenda Pública para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias. Advogados(s): Mônica Lima Pereira de Britto (OAB 265003/SP)
15/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0844/2019 Teor do ato: Fl. 183, defiro. Providencie a Escrivania a correção do nome da autora para constar o nome de solteira (Edilena de Almeida Batista). Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Mônica Lima Pereira de Britto (OAB 265003/SP)
14/10/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Diante do teor da contestação apresentada, manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo legal.
14/10/2019		Conclusos para Despacho
30/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTS.19.80082905-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/09/2019 16:04
30/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTS.19.80082905-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/09/2019 16:04
02/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 562.2019/050699-0 Situação: Aguardando cumprimento em 22/08/2019 15:02:42 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública
21/08/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Defiro a gratuidade. Anote-se. Diante das especificidades da causa e não editado diploma legal atributivo de poderes de conciliação para os procuradores das Fazendas Públicas, de tal forma que será inexitosa qualquer tentativa de conciliação em audiência, com o permissivo do artigo 334, parágrafo quarto, inciso I, do Estatuto Processual, cite-se, por mandado, a Fazenda Pública para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias.
19/08/2019		Conclusos para Decisão
19/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2019		Decisão Fl. 183, defiro. Providencie a Escrivania a correção do nome da autora para constar o nome de solteira (Edilena de Almeida Batista). Anote-se. Intime-se.
16/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70288544-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2019 13:42
16/08/2019		Conclusos para Decisão
15/08/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/08/2019	Petições Diversas
30/09/2019	Contestação
30/11/2019	Manifestação Sobre a Contestação
15/01/2020	Petições Diversas
22/01/2020	Indicação de Provas
19/06/2020	Embargos de Declaração
26/08/2020	Razões de Apelação
26/08/2020	Razões de Apelação
06/10/2020	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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