Exeqte	CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ Advogada:  Maria Elisa Perrone dos Reis Toler   Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis   Advogado:  Joaquim Vaz de Lima Neto
Exectdo	W. 500 Comércio Degêneros Alimentícios Ltda, na pessoa de seu representante legal Adalberto Aleixo
Interesdo.	Gilson Gil Godoy Advogado:  Gilson Gil Godoy
Gestor	Carlos Campanha - Jucesp 1053
TerIntCer	Hugo Samuel Melo Advogada:  Giselle Ferreira Recchia

Exeqte	CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ Advogada:  Maria Elisa Perrone dos Reis Toler   Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis   Advogado:  Joaquim Vaz de Lima Neto
Exectdo	W. 500 Comércio Degêneros Alimentícios Ltda, na pessoa de seu representante legal Adalberto Aleixo
Exectdo	Adalberto Aleixo
Exectdo	José Miranda
Exectdo	EDUARDO OLIVEIRA CARDOSO
Exectdo	Broker Comercio, Importacao e Exportacao Ltda-SPP
Interesdo.	Gilson Gil Godoy Advogado:  Gilson Gil Godoy
Gestor	Carlos Campanha - Jucesp 1053
TerIntCer	Hugo Samuel Melo Advogada:  Giselle Ferreira Recchia
TerIntCer	Banco J Safra S/A Advogada:  Cleuza Anna Cobein
TerIntCer	Rosane Santos Narciso Advogado:  Bruno Feitosa Machado

Data		Movimento
18/03/2025		Arquivado Definitivamente
18/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1086/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1086/2024 Teor do ato: Ciência às partes, a respeito da resposta de Ofício de fls. 455/456, do TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE SANTOS. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Giselle Ferreira Recchia (OAB 253640/SP), Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB 254914/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Bruno Feitosa Machado (OAB 418633/SP)
18/03/2025		Arquivado Definitivamente
18/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1086/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1086/2024 Teor do ato: Ciência às partes, a respeito da resposta de Ofício de fls. 455/456, do TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE SANTOS. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Giselle Ferreira Recchia (OAB 253640/SP), Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB 254914/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Bruno Feitosa Machado (OAB 418633/SP)
06/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes, a respeito da resposta de Ofício de fls. 455/456, do TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE SANTOS.
23/09/2024		Documento Juntado
17/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Ofício Expedido Ofício - PROTESTO - Cancelamento
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0768/2024 Teor do ato: Ciência as partes sobre a remoção de restrição veicular através do sistema "RenaJud", sobre o veiculo Fiat Ducato/Cargo ano de fabricação 2013, conforme determinado na sentença. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Giselle Ferreira Recchia (OAB 253640/SP), Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB 254914/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Bruno Feitosa Machado (OAB 418633/SP)
10/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes sobre a remoção de restrição veicular através do sistema "RenaJud", sobre o veiculo Fiat Ducato/Cargo ano de fabricação 2013, conforme determinado na sentença.
10/09/2024		Documento Juntado
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0733/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Documento Juntado
02/09/2024		Documento Juntado
02/09/2024		Documento Juntado
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0733/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.438: Homologo a renúncia à pretensão formulada nesta ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inc. III, alínea "c" e 771, parágrafo único do Código de Processo Civil. Diante da preclusão logica do prazo recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, ficando dispensada sua certificação. Levante-se por termo a penhora dos direitos sobre o veiculo Fiat Ducato/Cargo ano de fabricação 2013, mod.2014, Placa FNZ4550, Chassi 93W244F14E2127382, providenciando a Serventia a respectiva baixa da restrição de transferência, pelo sistema Renajud (fls.52). Servirá esta como termo de levantamento da penhora. Em razão da renúncia, oficie-se ao Cartório de Protesto para cancelamento do protesto apontado em decorrência desta demanda, caso tenha o credor apresentado a certidão emitida às fls.109. Providencie a Serventia. Outrossim, cumprirá ainda à Serventia a comunicação desta aos juízos das penhoras no rosto dos autos (fls.316 e 369). Por meio dos respectivos patronos, cientifiquem-se o credor fiduciário e os demais terceiros interessados. Pagas eventuais custas remanescentes, arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Giselle Ferreira Recchia (OAB 253640/SP), Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB 254914/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Bruno Feitosa Machado (OAB 418633/SP)
30/08/2024		Homologada Renúncia pelo Autor Vistos. Fls.438: Homologo a renúncia à pretensão formulada nesta ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inc. III, alínea "c" e 771, parágrafo único do Código de Processo Civil. Diante da preclusão logica do prazo recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, ficando dispensada sua certificação. Levante-se por termo a penhora dos direitos sobre o veiculo Fiat Ducato/Cargo ano de fabricação 2013, mod.2014, Placa FNZ4550, Chassi 93W244F14E2127382, providenciando a Serventia a respectiva baixa da restrição de transferência, pelo sistema Renajud (fls.52). Servirá esta como termo de levantamento da penhora. Em razão da renúncia, oficie-se ao Cartório de Protesto para cancelamento do protesto apontado em decorrência desta demanda, caso tenha o credor apresentado a certidão emitida às fls.109. Providencie a Serventia. Outrossim, cumprirá ainda à Serventia a comunicação desta aos juízos das penhoras no rosto dos autos (fls.316 e 369). Por meio dos respectivos patronos, cientifiquem-se o credor fiduciário e os demais terceiros interessados. Pagas eventuais custas remanescentes, arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se.
30/08/2024		Conclusos para Sentença
29/08/2024		Conclusos para Despacho
26/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70370689-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2024 10:12
19/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0683/2024 Teor do ato: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação. Havendo indicação de novos endereços ou necessidade de pesquisas e não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, providencie o recolhimento das respectivas taxas. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Giselle Ferreira Recchia (OAB 253640/SP), Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB 254914/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Bruno Feitosa Machado (OAB 418633/SP)
19/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação. Havendo indicação de novos endereços ou necessidade de pesquisas e não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, providencie o recolhimento das respectivas taxas.
19/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/08/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 562.2024/040411-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/08/2024 Local: Oficial de justiça - Robson Lino Dos Santos
03/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70220342-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 13:53
22/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0382/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo da intimação de fls. 424, sem qualquer manifestação da exequente, aguarde-se provocação no arquivo (artigo 921, inciso III, § 1º, § 2oe § 4º do Código de Processo Civil). Intime-se. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB 254914/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Bruno Feitosa Machado (OAB 418633/SP), Giselle Ferreira Recchia (OAB 253640/SP)
21/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo da intimação de fls. 424, sem qualquer manifestação da exequente, aguarde-se provocação no arquivo (artigo 921, inciso III, § 1º, § 2oe § 4º do Código de Processo Civil). Intime-se.
17/05/2024		Conclusos para Despacho
22/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0076/2024 Teor do ato: Para realização do ato solicitado (expedição de mandados), providencie a parte autora, em 5 (cinco) dias, o recolhimento das respectivas diligências. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Giselle Ferreira Recchia (OAB 253640/SP), Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB 254914/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Bruno Feitosa Machado (OAB 418633/SP)
14/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para realização do ato solicitado (expedição de mandados), providencie a parte autora, em 5 (cinco) dias, o recolhimento das respectivas diligências.
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70041245-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 10:52
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0032/2024 Teor do ato: Vistos. Considero válidas as citações dos corréus Adalberto e Eduardo, tendo em vista o disposto no § 4º, do art. 248, do CPC, e, os "ARs" de fls. 404 e 406. Esclareça a exequente se, pretende as citações dos demais corréus: José Miranda e Broker, através de Oficil de Justiça em referido endereço. Intime-se. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Giselle Ferreira Recchia (OAB 253640/SP), Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB 254914/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Bruno Feitosa Machado (OAB 418633/SP)
17/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considero válidas as citações dos corréus Adalberto e Eduardo, tendo em vista o disposto no § 4º, do art. 248, do CPC, e, os "ARs" de fls. 404 e 406. Esclareça a exequente se, pretende as citações dos demais corréus: José Miranda e Broker, através de Oficil de Justiça em referido endereço. Intime-se.
17/01/2024		Conclusos para Despacho
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1186/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1186/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1186/2023 Teor do ato: Para realização do ato solicitado (expedição de Mandados), providencie a exequente, o recolhimento das diligências necessárias. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Giselle Ferreira Recchia (OAB 253640/SP), Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB 254914/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Bruno Feitosa Machado (OAB 418633/SP)
18/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para realização do ato solicitado (expedição de Mandados), providencie a exequente, o recolhimento das diligências necessárias.
11/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70527651-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2023 15:10
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1130/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1130/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, em 05 dias, sobre o(s) AR(s) negativo(s). Havendo indicação de novos endereços ou necessidade de pesquisas e não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, providencie o recolhimento das respectivas taxas. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Giselle Ferreira Recchia (OAB 253640/SP), Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB 254914/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Bruno Feitosa Machado (OAB 418633/SP)
30/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, em 05 dias, sobre o(s) AR(s) negativo(s). Havendo indicação de novos endereços ou necessidade de pesquisas e não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, providencie o recolhimento das respectivas taxas.
29/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA627945283TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Adalberto Aleixo Diligência : 09/11/2023
17/11/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA627945297TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Miranda
11/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA627945270TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : EDUARDO OLIVEIRA CARDOSO Diligência : 08/11/2023
11/11/2023		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AA627945266TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Broker Comercio, Importacao e Exportacao Ltda-SPP
01/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
31/10/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
31/10/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
31/10/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
31/10/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
19/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70441785-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2023 14:49
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0943/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0943/2023 Teor do ato: A parte exequente pretende a inclusão dos sócios da pessoa jurídica executada no polo passivo da ação sob o argumento de que aquela foi baixada, fato que se equipararia, para efeitos de direito, à morte da pessoa física, legitimando os correspondentes sócios à sucessão processual, independente de observância do procedimento de que trata o art. 133 e seguintes, do CPC. Razão cabe à exequente no que toca à dispensa do procedimento voltado à desconsideração da personalidade jurídica da requerida, posto que a questão, havendo formal dissolução da sociedade empresária, resolve-se no campo da sucessão material e processual, mostrando-se salutar, inclusive, para que se possa dar continuidade ao processo. A propósito: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA CONTRA SOCIEDADE LIMITADA. 1. DISTRATO DA PESSOA JURÍDICA. EQUIPARAÇÃO À MORTE DA PESSOA NATURAL. SUCESSÃO DOS SÓCIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DO CPC/1973. TEMPERAMENTOS CONFORME TIPO SOCIETÁRIO. 2. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. FORMA INADEQUADA. PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. 3. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Debate-se a sucessão material e processual de parte, viabilizada por meio da desconsideração da pessoa jurídica, para responsabilizar os sócios e seu patrimônio pessoal por débito remanescente de titularidade de sociedade extinta pelo distrato. 2. A extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, prevista no art. 43 do CPC/1973 (art. 110 do CPC/2015), atraindo a sucessão material e processual com os temperamentos próprios do tipo societário e da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios. 3. Em sociedades de responsabilidade limitada, após integralizado o capital social, os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas titularizadas pela sociedade, de modo que o deferimento da sucessão dependerá intrinsecamente da demonstração de existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre seus sócios. 4. A demonstração da existência de fundamento jurídico para a sucessão da empresa extinta pelos seus sócios poderá ser objeto de controvérsia a ser apurada no procedimento de habilitação (art. 1.055 do CPC/1973 e 687 do CPC/2015), aplicável por analogia à extinção de empresas no curso de processo judicial. 5. A desconsideração da personalidade jurídica não é, portanto, via cabível para promover a inclusão dos sócios em demanda judicial, da qual a sociedade era parte legítima, sendo medida excepcional para os casos em que verificada a utilização abusiva da pessoa jurídica. 6. Recurso especial provido. (STJ:REsp 1784032/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe 04/04/2019 - grifei) É bem verdade que, consoante se depreende do aresto acima, a habilitação dos sócios depende de realização do procedimento estabelecido no art. 687 do CPC e a eventual responsabilidade destes cinge-se ao patamar do patrimônio distribuído por ocasião da liquidação, salvo discussões relacionadas à não integralização de capital. Face ao exposto, pois, após comprovação do recolhimento dos emolumentos devidos, citem-se os sócios da pessoa jurídica executada para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se sobre o requerimento de habilitação, nos termos do art. 690, do CPC. Int. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Giselle Ferreira Recchia (OAB 253640/SP), Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB 254914/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Bruno Feitosa Machado (OAB 418633/SP)
04/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A parte exequente pretende a inclusão dos sócios da pessoa jurídica executada no polo passivo da ação sob o argumento de que aquela foi baixada, fato que se equipararia, para efeitos de direito, à morte da pessoa física, legitimando os correspondentes sócios à sucessão processual, independente de observância do procedimento de que trata o art. 133 e seguintes, do CPC. Razão cabe à exequente no que toca à dispensa do procedimento voltado à desconsideração da personalidade jurídica da requerida, posto que a questão, havendo formal dissolução da sociedade empresária, resolve-se no campo da sucessão material e processual, mostrando-se salutar, inclusive, para que se possa dar continuidade ao processo. A propósito: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA CONTRA SOCIEDADE LIMITADA. 1. DISTRATO DA PESSOA JURÍDICA. EQUIPARAÇÃO À MORTE DA PESSOA NATURAL. SUCESSÃO DOS SÓCIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DO CPC/1973. TEMPERAMENTOS CONFORME TIPO SOCIETÁRIO. 2. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. FORMA INADEQUADA. PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. 3. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Debate-se a sucessão material e processual de parte, viabilizada por meio da desconsideração da pessoa jurídica, para responsabilizar os sócios e seu patrimônio pessoal por débito remanescente de titularidade de sociedade extinta pelo distrato. 2. A extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, prevista no art. 43 do CPC/1973 (art. 110 do CPC/2015), atraindo a sucessão material e processual com os temperamentos próprios do tipo societário e da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios. 3. Em sociedades de responsabilidade limitada, após integralizado o capital social, os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas titularizadas pela sociedade, de modo que o deferimento da sucessão dependerá intrinsecamente da demonstração de existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre seus sócios. 4. A demonstração da existência de fundamento jurídico para a sucessão da empresa extinta pelos seus sócios poderá ser objeto de controvérsia a ser apurada no procedimento de habilitação (art. 1.055 do CPC/1973 e 687 do CPC/2015), aplicável por analogia à extinção de empresas no curso de processo judicial. 5. A desconsideração da personalidade jurídica não é, portanto, via cabível para promover a inclusão dos sócios em demanda judicial, da qual a sociedade era parte legítima, sendo medida excepcional para os casos em que verificada a utilização abusiva da pessoa jurídica. 6. Recurso especial provido. (STJ:REsp 1784032/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe 04/04/2019 - grifei) É bem verdade que, consoante se depreende do aresto acima, a habilitação dos sócios depende de realização do procedimento estabelecido no art. 687 do CPC e a eventual responsabilidade destes cinge-se ao patamar do patrimônio distribuído por ocasião da liquidação, salvo discussões relacionadas à não integralização de capital. Face ao exposto, pois, após comprovação do recolhimento dos emolumentos devidos, citem-se os sócios da pessoa jurídica executada para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se sobre o requerimento de habilitação, nos termos do art. 690, do CPC. Int.
04/10/2023		Conclusos para Decisão
14/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA595602069TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : W. 500 Comércio Degêneros Alimentícios Ltda, na pessoa de seu representante legal Adalberto Aleixo Diligência : 11/09/2023
01/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
25/08/2023		Conclusos para Despacho
24/08/2023		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WSTS.23.70359699-6 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 24/08/2023 12:28
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0788/2023 Teor do ato: Vistos. Diante dos documentos de fls. 367/368 do Juízo da Egrégia 6ª Vara do Trabalho local, processo nº 0000172-63.2012.5.02.0446, anote-se a penhora no rosto destes autos, conforme o valor atualizado indicado nas fls. 367, servindo este como termo de constrição. Dê-se ciência às partes e aos interessados. Intime-se. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Giselle Ferreira Recchia (OAB 253640/SP), Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB 254914/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Bruno Feitosa Machado (OAB 418633/SP)
21/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante dos documentos de fls. 367/368 do Juízo da Egrégia 6ª Vara do Trabalho local, processo nº 0000172-63.2012.5.02.0446, anote-se a penhora no rosto destes autos, conforme o valor atualizado indicado nas fls. 367, servindo este como termo de constrição. Dê-se ciência às partes e aos interessados. Intime-se.
21/08/2023		Conclusos para Despacho
21/08/2023		Documento Juntado
21/08/2023		Documento Juntado
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0756/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do ofício de fls. 361/363 do Juízo da Egrégia 3ª Vara do Trabalho de Santos, processo nº 10011335420165020443, anote-se a penhora no rosto destes autos, servindo este como termo de constrição. Dê-se ciência às partes e aos interessados. Intime-se. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Giselle Ferreira Recchia (OAB 253640/SP), Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB 254914/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Bruno Feitosa Machado (OAB 418633/SP)
11/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do ofício de fls. 361/363 do Juízo da Egrégia 3ª Vara do Trabalho de Santos, processo nº 10011335420165020443, anote-se a penhora no rosto destes autos, servindo este como termo de constrição. Dê-se ciência às partes e aos interessados. Intime-se.
10/08/2023		Conclusos para Despacho
31/07/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
31/07/2023		Documento Juntado
31/07/2023		Conclusos para Despacho
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0705/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0705/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 214/217 e 319. Não é caso de habilitação do credor do executado com base em ação que tramita perante à 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Santos, sob o nº 1001133-54.2016.5.02.0443. A pretensão de receber valores nestes autos deve ser formulada naquele processo, com eventual determinação daquele respeitável juízo de penhora no rosto destes autos. Fls. 237. Anote-se o crédito do credor fiduciário. Intime-se o leiloeiro indicado nas fls. 325/326 para designar novas datas de leilão do bem penhorado, nos termos da decisão de fls. 168/170. Intime-se. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Giselle Ferreira Recchia (OAB 253640/SP), Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB 254914/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Bruno Feitosa Machado (OAB 418633/SP)
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70311626-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/07/2023 15:30
27/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 214/217 e 319. Não é caso de habilitação do credor do executado com base em ação que tramita perante à 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Santos, sob o nº 1001133-54.2016.5.02.0443. A pretensão de receber valores nestes autos deve ser formulada naquele processo, com eventual determinação daquele respeitável juízo de penhora no rosto destes autos. Fls. 237. Anote-se o crédito do credor fiduciário. Intime-se o leiloeiro indicado nas fls. 325/326 para designar novas datas de leilão do bem penhorado, nos termos da decisão de fls. 168/170. Intime-se.
26/07/2023		Conclusos para Despacho
26/07/2023		Conclusos para Despacho
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70307442-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 17:49
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70304667-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2023 16:32
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0678/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0678/2023 Teor do ato: Diga a exequente, sobre o Auto de Leilão Negativo. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Giselle Ferreira Recchia (OAB 253640/SP), Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB 254914S/P), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Bruno Feitosa Machado (OAB 418633/SP)
20/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga a exequente, sobre o Auto de Leilão Negativo.
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70293645-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 08:31
17/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70291653-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2023 12:29
13/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0645/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 237: Apresente o credor fiduciário o valor do crédito para eventual anotação. Dê-se ciência às partes e interessados. 2. Diante dos ofícios de fls. 303, 304/310 e 311/315, respectivamente das Egrégias 6ª, 4ª e 5ª Varas do Trabalho de Santos, anotem-se as penhoras no rosto destes autos. Anoto que eventual arguição de impenhorabilidade ou oposição de embargos de terceiro, só poderão ser deduzidos perante o juízo competente que determinou a penhora (respectivas Varas do Trabalho). 3. No mais, aguarde-se informações sobre o resultado dos leilões (fls.300). Intime-se. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060S/P), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Giselle Ferreira Recchia (OAB 253640/SP), Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB 254914/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Bruno Feitosa Machado (OAB 418633/SP)
11/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 237: Apresente o credor fiduciário o valor do crédito para eventual anotação. Dê-se ciência às partes e interessados. 2. Diante dos ofícios de fls. 303, 304/310 e 311/315, respectivamente das Egrégias 6ª, 4ª e 5ª Varas do Trabalho de Santos, anotem-se as penhoras no rosto destes autos. Anoto que eventual arguição de impenhorabilidade ou oposição de embargos de terceiro, só poderão ser deduzidos perante o juízo competente que determinou a penhora (respectivas Varas do Trabalho). 3. No mais, aguarde-se informações sobre o resultado dos leilões (fls.300). Intime-se.
11/07/2023		Conclusos para Decisão
30/06/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
30/06/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
27/06/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTS.23.70256769-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/06/2023 11:45
26/06/2023		Conclusos para Despacho
22/06/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSTS.23.70250398-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 22/06/2023 16:22
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70246596-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 08:37
18/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA548371273TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : W. 500 Comércio Degêneros Alimentícios Ltda, na pessoa de seu representante legal Adalberto Aleixo Diligência : 15/05/2023
08/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70169946-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 18:23
01/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0386/2023 Teor do ato: Ficam intimadas as partes através de seus patronos das praças designadas: a 1ª praça terá início no dia 21 de junho de 2023, às 11:00hs. e se estenderá por 03 (três) dias, encerrando-se no dia 24 de junho de 2023, às 11:00hs. Não havendo oferta de lances, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª praça, que se encerrará no dia 14 de julho de 2023, às 11:00hs. Do Valor Mínimo: Na 1ª praça, o valor mínimo para a venda do bem praceado será o valor da avaliação judicial que será atualizado pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo até a data do início da hasta pública. Na 2ª praça, o valor mínimo para a venda corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizado, a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitando as condições aqui avençadas. O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do gestor www.projudleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887,§ 2º do Código de Processo Cívil, inclusive as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado. As visitas deverão ser agendadas via e-mail: contato@projudleiloes.com.br. Providencie a empresa Pró-Jud Leillões, a publicação do edital. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB 254914/SP)
28/04/2023		Ato ordinatório Ficam intimadas as partes através de seus patronos das praças designadas: a 1ª praça terá início no dia 21 de junho de 2023, às 11:00hs. e se estenderá por 03 (três) dias, encerrando-se no dia 24 de junho de 2023, às 11:00hs. Não havendo oferta de lances, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª praça, que se encerrará no dia 14 de julho de 2023, às 11:00hs. Do Valor Mínimo: Na 1ª praça, o valor mínimo para a venda do bem praceado será o valor da avaliação judicial que será atualizado pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo até a data do início da hasta pública. Na 2ª praça, o valor mínimo para a venda corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizado, a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitando as condições aqui avençadas. O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do gestor www.projudleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887,§ 2º do Código de Processo Cívil, inclusive as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado. As visitas deverão ser agendadas via e-mail: contato@projudleiloes.com.br. Providencie a empresa Pró-Jud Leillões, a publicação do edital.
27/04/2023		Edital Juntado
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70154549-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2023 12:04
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0325/2023 Teor do ato: Vistos. O veículo penhorado ("direitos" sobre o veículo FIAT/DUCATO CARGO, placa FNZ 4550-fls.49/45) será levado a leilão pelo valor da tabela "FIPE e será levado em sua integralidade à Hasta Pública, nos termos do artigo 843 do CPC. Para tanto, nomeio leiloeiro Carlos Campanha JUCESP nº 1053 Sistema: PRÓ-JUD LEILÕES Endereço Web: www.Projudleiloes.com.br, Telefones: 0xx-11-2892-8648 / 98366-4084 celular/WhatsApp, E-mail: contato@projudleiloes.com.br, regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça, para proceder à realização dos(as) leilões/praça(s), devendo o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, observar o disposto nos artigos 886 e 887 do CPC, Provimento CSM Nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, como determinado pelo artigo 882 do CPC, e, ainda, o contido nos parágrafos 1º e 2º do artigo 843 do CPC, diante da existência de coproprietários/cônjuges. O(a) leilão/praça será realizado(a) exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal respectivo http://www.leilaooficialonline.com.br/, no qual serão captados os lanços; e será presidido(a) por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJ/SP. Nos atos da divulgação da hasta pública deverão constar o valor da dívida e da avaliação atualizados e também as datas da 1ª e 2ª praças, devendo também ser noticiado ao juízo. Não havendo lance superior ou igual ao valor ora deferido nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça ou leilão, que se estenderá por no mínimo vinte (20) dias e no máximo sessenta (60) dias. Na 2ª Praça ou leilão não serão admitidos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do(a) leilão/praça eletrônico(a), fornecendo todas as informações solicitadas. No caso de eventual arrematação deverá ser juntado aos autos o auto de arrematação, devidamente assinado pelo arrematante e pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, os quais deverão se cadastrar previamente no portal para participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Providencie a serventia, nos termos do Comunicado Conjunto n. 690/2017, a alimentação do Portal, com indicação do número do processo, nome do Juiz, área de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao leiloeiro. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico acima mencionado, conforme normas administrativas do Tribunal de Justiça. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal de Justiça pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB 254914/SP)
10/04/2023		Documento Juntado
10/04/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. O veículo penhorado ("direitos" sobre o veículo FIAT/DUCATO CARGO, placa FNZ 4550-fls.49/45) será levado a leilão pelo valor da tabela "FIPE e será levado em sua integralidade à Hasta Pública, nos termos do artigo 843 do CPC. Para tanto, nomeio leiloeiro Carlos Campanha JUCESP nº 1053 Sistema: PRÓ-JUD LEILÕES Endereço Web: www.Projudleiloes.com.br, Telefones: 0xx-11-2892-8648 / 98366-4084 celular/WhatsApp, E-mail: contato@projudleiloes.com.br, regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça, para proceder à realização dos(as) leilões/praça(s), devendo o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, observar o disposto nos artigos 886 e 887 do CPC, Provimento CSM Nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, como determinado pelo artigo 882 do CPC, e, ainda, o contido nos parágrafos 1º e 2º do artigo 843 do CPC, diante da existência de coproprietários/cônjuges. O(a) leilão/praça será realizado(a) exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal respectivo http://www.leilaooficialonline.com.br/, no qual serão captados os lanços; e será presidido(a) por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJ/SP. Nos atos da divulgação da hasta pública deverão constar o valor da dívida e da avaliação atualizados e também as datas da 1ª e 2ª praças, devendo também ser noticiado ao juízo. Não havendo lance superior ou igual ao valor ora deferido nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça ou leilão, que se estenderá por no mínimo vinte (20) dias e no máximo sessenta (60) dias. Na 2ª Praça ou leilão não serão admitidos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do(a) leilão/praça eletrônico(a), fornecendo todas as informações solicitadas. No caso de eventual arrematação deverá ser juntado aos autos o auto de arrematação, devidamente assinado pelo arrematante e pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, os quais deverão se cadastrar previamente no portal para participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Providencie a serventia, nos termos do Comunicado Conjunto n. 690/2017, a alimentação do Portal, com indicação do número do processo, nome do Juiz, área de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao leiloeiro. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico acima mencionado, conforme normas administrativas do Tribunal de Justiça. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal de Justiça pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
10/04/2023		Conclusos para Decisão
05/04/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70128001-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/04/2023 09:35
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
28/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0284/2023 Teor do ato: Manifeste-se a exequente, a respeito da resposta de ofício de fls. 163, do Banco Safra. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB 254914/SP)
28/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a exequente, a respeito da resposta de ofício de fls. 163, do Banco Safra.
28/03/2023		Documento Juntado
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70096959-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2023 13:47
20/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0154/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se manifestação da exequente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, considerando que não houve indicação de bens penhoráveis, fica declarada a suspensão pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a prescrição, observado que após o decurso deste prazo começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aguarde-se provocação no arquivo (artigo 921, inciso III, § 1º, § 2oe § 4º do Código de Processo Civil), observado que havendo requerimento de desarquivamento e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá providenciar o recolhimento da respectiva taxa, sem o que o pedido sequer será apreciado. Intime-se. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB 254914/SP)
16/02/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Aguarde-se manifestação da exequente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, considerando que não houve indicação de bens penhoráveis, fica declarada a suspensão pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a prescrição, observado que após o decurso deste prazo começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aguarde-se provocação no arquivo (artigo 921, inciso III, § 1º, § 2oe § 4º do Código de Processo Civil), observado que havendo requerimento de desarquivamento e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá providenciar o recolhimento da respectiva taxa, sem o que o pedido sequer será apreciado. Intime-se.
16/02/2023		Conclusos para Decisão
10/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70045551-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/02/2023 12:10
16/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3658
13/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0022/2023 Teor do ato: Vistos. Determino providências do BANCO J SAFRA S/A - Avenida Paulista, 2150; Bairro: CERQUEIRA CESAR ; Cidade: São Paulo ; Estado: SP; CEP: 01310-300, no sentido de que preste informações a respeito do saldo devedor do contrato de financiamento do veículo FIAT/DUCATO CARGO, PLACA: FNZ-4550, CHASSI 93W244F14E2127382, ANO FAB/MOD:2013/2014. Outrossim, por meio deste, fica a mencionada instituição financeira credora fiduciária, intimada da penhora dos direitos sobre o referido veículo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, cabendo ao autor o encaminhamento e a comprovação de envio, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
12/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Determino providências do BANCO J SAFRA S/A - Avenida Paulista, 2150; Bairro: CERQUEIRA CESAR ; Cidade: São Paulo ; Estado: SP; CEP: 01310-300, no sentido de que preste informações a respeito do saldo devedor do contrato de financiamento do veículo FIAT/DUCATO CARGO, PLACA: FNZ-4550, CHASSI 93W244F14E2127382, ANO FAB/MOD:2013/2014. Outrossim, por meio deste, fica a mencionada instituição financeira credora fiduciária, intimada da penhora dos direitos sobre o referido veículo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, cabendo ao autor o encaminhamento e a comprovação de envio, em 15 dias. Intime-se.
12/01/2023		Conclusos para Despacho
19/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70496418-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2022 09:39
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1097/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1097/2022 Teor do ato: Vistos. Os direitos sobre o veículo FIAT/DUCATO CARGO, PLACA: FNZ-4550, já estão penhorados (fls.49/50), com bloqueio de transferência (fl.52). O devedor foi intimado da penhora e da estimativa de valor com base na tabela "Fipe" (fls.68/69) e não apresentou impugnação. Trata-se de veículo financiado com alienação fiduciária (fl.25). Assim, indique o credor a instituição financeira para a respectiva intimação, bem como para que preste informações a respeito do saldo devedor. Deverá também pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Intime-se. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
06/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Os direitos sobre o veículo FIAT/DUCATO CARGO, PLACA: FNZ-4550, já estão penhorados (fls.49/50), com bloqueio de transferência (fl.52). O devedor foi intimado da penhora e da estimativa de valor com base na tabela "Fipe" (fls.68/69) e não apresentou impugnação. Trata-se de veículo financiado com alienação fiduciária (fl.25). Assim, indique o credor a instituição financeira para a respectiva intimação, bem como para que preste informações a respeito do saldo devedor. Deverá também pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Intime-se.
06/12/2022		Conclusos para Despacho
24/11/2022		Conclusos para Despacho
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70445489-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2022 18:55
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0941/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0941/2022 Teor do ato: Vistos. Foi determinado novo bloqueio de ativos financeiros em nome da executada até a satisfação do crédito (R$ 207.000,42), via "SisbaJud", por 30 dias (teimosinha). Em consulta realizada no sistema "SisbaJud", não houve retenção de numerário, conforme extrato que segue. Aguarde-se manifestação em prosseguimento pelo prazo de 15 dias, observado que houve penhora de "direitos" sobre o veículo FIAT/DUCATO CARGO, placa FNZ 4550 e inclusão de restrição (transferência) pelo sistema "RenaJud" (págs. 49/50 e 52). Intime-se. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
17/10/2022		Documento Juntado
15/10/2022		Conclusos para Decisão
28/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70234347-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2022 11:20
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534
24/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0555/2022 Teor do ato: 1-Para realização do ato solicitado (pesquisa e outros), providencie a parte autora, em 5 (cinco) dias, a respectiva taxa, sendo certo que as informações sobre formas de recolhimento, valores, códigos, etc, deverão ser obtidas na página de Despesas Processuais do Tribunal de Justiça de São Paulo no endereço eletrônico a seguir: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. 2-Providencie a parte interessada, em 5 (cinco) dias, o demonstrativo do débito atualizado. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
24/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1-Para realização do ato solicitado (pesquisa e outros), providencie a parte autora, em 5 (cinco) dias, a respectiva taxa, sendo certo que as informações sobre formas de recolhimento, valores, códigos, etc, deverão ser obtidas na página de Despesas Processuais do Tribunal de Justiça de São Paulo no endereço eletrônico a seguir: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. 2-Providencie a parte interessada, em 5 (cinco) dias, o demonstrativo do débito atualizado.
13/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 3526
10/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0508/2022 Teor do ato: Indique o credor bens passíveis de penhora para que a execução possa prosseguir. No silência, aguarde-se provocação no arquivo, como determinado na pág. 104. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
09/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Indique o credor bens passíveis de penhora para que a execução possa prosseguir. No silência, aguarde-se provocação no arquivo, como determinado na pág. 104.
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0009/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 517, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de protesto. Cópia deste despacho servirá como certidão para fins de protesto. Valor da divida R$ 170.894,13 (até julho de 2021 pág. 101). Data do decurso do prazo para pagamento voluntário 28/11/2019 (página 17). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Caberá ao exequente providenciar a impressão e o encaminhamento ao Cartório competente, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
10/01/2022		Proferido Despacho Vistos. Nos termos do artigo 517, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de protesto. Cópia deste despacho servirá como certidão para fins de protesto. Valor da divida R$ 170.894,13 (até julho de 2021 pág. 101). Data do decurso do prazo para pagamento voluntário 28/11/2019 (página 17). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Caberá ao exequente providenciar a impressão e o encaminhamento ao Cartório competente, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se.
10/01/2022		Conclusos para Despacho
10/01/2022		Conclusos para Despacho
10/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70459816-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2021 18:43
11/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0773/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 3375
04/10/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
04/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0773/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro novo pedido de bloqueio "on line", observando-se o cálculo trazido às fls. 101 (R$ 170.894,13), com o uso da ferramenta de repetição automática (teimosinha), limitada pelo próprio sistema ao período de 30 dias. Consultada a ordem protocolada junto ao sistema "Sisbajud", não houve retenção de numerário, conforme extrato que segue. Aguarde-se manifestação em prosseguimento pelo prazo de 15 dias; no silêncio, fica declarada a suspensão, pelo prazo de um ano, devendo aguardar provocação em arquivo, observado que sem manifestação do exequente neste período começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, III, §§ 1º e 4º, do C.P.C.). Caso haja interesse de pesquisa de outros bens através de outros sistemas informatizados, providencie o recolhimento dos custos dos respectivos serviços, conforme disposto no provimento do "CSM" nº 2.195/14. Intime-se. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
30/09/2021		Conclusos para Decisão
04/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70282326-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2021 11:20
02/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0543/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330 Página: 1118/1119
29/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0543/2021 Teor do ato: Vistos. Não há necessidade de expedição do ofício requerido pelo autor à SEFAZ/SP (Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo), para verificação da existência crédito e prêmio disponibilizado pelo programa da Nota Fiscal Paulista, porque abrangida pela pesquisa 'on line' por meio da plataforma "SISBAJUD", bastando o recolhimento da respectiva taxa do serviço e o demonstrativo atualizado do crédito. O Regulamento do BacenJud 2.0 estabelece que: Art. 13. As ordens judiciais de bloqueio de valor têm como objetivo bloquear até o limite das importâncias especificadas e são cumpridas com observância dos saldos existentes em contas de depósitos à vista (contas correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras e demais ativos sob a administração e/ou custódia da instituição participante. Logo, o sistema BacenJud atual SISBAJUD já envolve, entre outras informações, ativos sob a administração e/ou custódia da instituição participante. Ora, os créditos ou prêmios decorrentes do programa de Nota Fiscal Paulista, são custodiados por instituições financeiras, de modo que constará na pesquisa. Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução. Cédula de Crédito Bancário. Pedido de ofício à SEFAZ, SUSEP e CNSEG - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização para investigar patrimônio da executada, com relação a planos de previdência privada. Ausência de interesse de agir. Pesquisa via BACENJUD que já abrange todos os ativos financeiros. Art. 13 do Regulamento 2.0 do BANCENJUD, do Banco Central. Precedentes. Decisão mantida. Agravo improvido (Agravo de Instrumento 2228346-16.2018.8.26.0000; Relator: Desembargador Silveira Paulilo; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRV.Nº: 2283981-11.2020.8.26.0000 São Paulo - Voto 32519 Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2019; Data de Registro: 11/03/2019). Intime-se. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
22/07/2021		Proferido Despacho Vistos. Não há necessidade de expedição do ofício requerido pelo autor à SEFAZ/SP (Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo), para verificação da existência crédito e prêmio disponibilizado pelo programa da Nota Fiscal Paulista, porque abrangida pela pesquisa 'on line' por meio da plataforma "SISBAJUD", bastando o recolhimento da respectiva taxa do serviço e o demonstrativo atualizado do crédito. O Regulamento do BacenJud 2.0 estabelece que: Art. 13. As ordens judiciais de bloqueio de valor têm como objetivo bloquear até o limite das importâncias especificadas e são cumpridas com observância dos saldos existentes em contas de depósitos à vista (contas correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras e demais ativos sob a administração e/ou custódia da instituição participante. Logo, o sistema BacenJud atual SISBAJUD já envolve, entre outras informações, ativos sob a administração e/ou custódia da instituição participante. Ora, os créditos ou prêmios decorrentes do programa de Nota Fiscal Paulista, são custodiados por instituições financeiras, de modo que constará na pesquisa. Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução. Cédula de Crédito Bancário. Pedido de ofício à SEFAZ, SUSEP e CNSEG - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização para investigar patrimônio da executada, com relação a planos de previdência privada. Ausência de interesse de agir. Pesquisa via BACENJUD que já abrange todos os ativos financeiros. Art. 13 do Regulamento 2.0 do BANCENJUD, do Banco Central. Precedentes. Decisão mantida. Agravo improvido (Agravo de Instrumento 2228346-16.2018.8.26.0000; Relator: Desembargador Silveira Paulilo; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRV.Nº: 2283981-11.2020.8.26.0000 São Paulo - Voto 32519 Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2019; Data de Registro: 11/03/2019). Intime-se.
22/07/2021		Conclusos para Despacho
22/07/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
21/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70265419-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2021 22:34
13/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 3317 Página: 1023/1025
11/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0492/2021 Teor do ato: Tendo-se em vista o Comunicado nº 211/2019, que dispõe sobre a cobrança de taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais a partir de 29/03/2019, providencie o interessado o recolhimento do valor de R$ 35,25, esclarecendo que o mesmo deverá ser feito através da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o 'código 206-2', diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Esclareço ainda que, caso haja requerimento de outros serviços como: expedição de carta, mandado, pesquisa e outros, providencie a parte interessada, em 5 (cinco) dias, a respectiva taxa, sendo certo que as informações sobre formas de recolhimento, valores, códigos, etc, deverão ser obtidas na página de Despesas Processuais do Tribunal de Justiça de São Paulo. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
08/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo-se em vista o Comunicado nº 211/2019, que dispõe sobre a cobrança de taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais a partir de 29/03/2019, providencie o interessado o recolhimento do valor de R$ 35,25, esclarecendo que o mesmo deverá ser feito através da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o 'código 206-2', diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Esclareço ainda que, caso haja requerimento de outros serviços como: expedição de carta, mandado, pesquisa e outros, providencie a parte interessada, em 5 (cinco) dias, a respectiva taxa, sendo certo que as informações sobre formas de recolhimento, valores, códigos, etc, deverão ser obtidas na página de Despesas Processuais do Tribunal de Justiça de São Paulo.
07/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70245698-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 07/07/2021 15:58
18/03/2021		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
18/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que após a publicação retro não houve manifestação do credor. Certifico ainda que procedi as anotações necessárias à suspensão e arquivamento da execução/cumprimento de sentença.
21/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2021		Documento Juntado
26/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0857/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 1442/1444
10/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0857/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da arrematação do bem penhorado perante a 2ª Vara do Trabalho de Santos (pág. 70) e da concordância do exequente com o levantamento da restrição sobre o veículo FIAT/DUCATO-CARGO 2006/2007, branca, Placa DTZ 9382, RENAVAM: 907928773, Chassi 93W244F2372012905, proceda a serventia a baixa pelo sistema Renajud. Não há valores a serem levantados no processo. Indique o exequente bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias; no silêncio, fica declarada a suspensão, pelo prazo de um ano, observado que sem manifestação do exequente neste período começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, III, §§ 1º e 4º, do C.P.C.). Aguarde-se provocação no arquivo, observado que, havendo requerimento de desarquivamento e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá providenciar o recolhimento da respectiva taxa, sem o que o pedido sequer será apreciado. Intime-se. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
04/12/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da arrematação do bem penhorado perante a 2ª Vara do Trabalho de Santos (pág. 70) e da concordância do exequente com o levantamento da restrição sobre o veículo FIAT/DUCATO-CARGO 2006/2007, branca, Placa DTZ 9382, RENAVAM: 907928773, Chassi 93W244F2372012905, proceda a serventia a baixa pelo sistema Renajud. Não há valores a serem levantados no processo. Indique o exequente bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias; no silêncio, fica declarada a suspensão, pelo prazo de um ano, observado que sem manifestação do exequente neste período começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, III, §§ 1º e 4º, do C.P.C.). Aguarde-se provocação no arquivo, observado que, havendo requerimento de desarquivamento e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá providenciar o recolhimento da respectiva taxa, sem o que o pedido sequer será apreciado. Intime-se.
04/12/2020		Conclusos para Despacho
02/12/2020		Conclusos para Despacho
01/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70405645-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2020 19:14
23/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0805/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 813/816
19/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0805/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da arrematação do bem penhorado (págs. 70/76), manifeste-se o credor. Intime-se. Advogados(s): Gilson Gil Godoy (OAB 110701/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
16/11/2020		Proferido Despacho Vistos. Diante da arrematação do bem penhorado (págs. 70/76), manifeste-se o credor. Intime-se.
13/11/2020		Conclusos para Despacho
10/11/2020		Conclusos para Despacho
01/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70365362-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/11/2020 23:39
29/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/10/2020		Mandado Juntado
06/08/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2020/031291-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/10/2020 Local: Oficial de justiça - Ednilson Jacobo Miguelez
23/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70210742-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2020 16:25
09/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2020 Data da Disponibilização: 09/07/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 3080 Página: 892/893
08/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0415/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando que não se procederá à avaliação quando uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra ou se de bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, diante do que restou deliberado (págs.49/50), providencie a credora a cotação do bem. Após, com a informação nos autos, prossiga-se com a intimação da executada a respeito da constrição e do valor estimado, observando-se o endereço e diligência depositada (págs.37 e 39). Em caso de inércia, o cumprimento de sentença ficará suspenso, no aguardo de provocação no arquivo (C.P.C. - artigo 921). Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
07/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Considerando que não se procederá à avaliação quando uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra ou se de bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, diante do que restou deliberado (págs.49/50), providencie a credora a cotação do bem. Após, com a informação nos autos, prossiga-se com a intimação da executada a respeito da constrição e do valor estimado, observando-se o endereço e diligência depositada (págs.37 e 39). Em caso de inércia, o cumprimento de sentença ficará suspenso, no aguardo de provocação no arquivo (C.P.C. - artigo 921). Intime-se.
06/07/2020		Conclusos para Despacho
06/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, após a publicação de pág.59, não houve manifestação.
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 1264/1267
27/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0287/2020 Teor do ato: Ciência à parte autora sobre o resultado da pesquisa "RenaJud" (inscrição de restrição veicular págs. 52/55). Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
19/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2020 Data da Disponibilização: 19/05/2020 Data da Publicação: 20/05/2020 Número do Diário: 3046 Página: 867/871
18/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora sobre o resultado da pesquisa "RenaJud" (inscrição de restrição veicular págs. 52/55).
18/05/2020		Documento Juntado
18/05/2020		Documento Juntado
18/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0258/2020 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora dos direitos que a executada detêm sobre o veiculo Fiat Ducato/Cargo, ano de fabricação 2006, mod.2007, Placa DTZ9382, Chassi 93W244F2372012905 e Fiat Ducato/Cargo, ano de fabricação 2013, mod.2014, Placa FNZ4550, Chassi 93W244F14E2127382 em nome de W. 500 Comércio Degêneros Alimentícios Ltda, na pessoa de seu representante legal Adalberto Aleixo, CNPJ: 08.062.694/0001-01 (páginas 25/31). O bloqueio de transferência fica deferido, tendo a Serventia providenciado a respectiva inserção da restrição por meio do sistema "Renajud", conforme extrato que segue. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, neste último caso deverá o credor recolher a respectiva taxa. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem. Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Sem as providências acima, por prazo superior a trinta (30) dias, intime-se pessoalmente o autor para fins de extinção do processo (artigo 485 inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil), já que a providência compete a parte. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFORMISMO. INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL E DA PARTE-EXEQUENTE POR CARTA (AVISO DE RECEBIMENTO) PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INÉRCIA DE AMBAS QUE CONFIGURA ABANDONO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 485, III E §1º, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP;  Apelação Cível 0041168-08.2002.8.26.0100; Relator (a): Alberto Gosson; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/08/2019; Data de Registro: 28/08/2019). Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
13/05/2020		Decisão Vistos, Defiro a penhora dos direitos que a executada detêm sobre o veiculo Fiat Ducato/Cargo, ano de fabricação 2006, mod.2007, Placa DTZ9382, Chassi 93W244F2372012905 e Fiat Ducato/Cargo, ano de fabricação 2013, mod.2014, Placa FNZ4550, Chassi 93W244F14E2127382 em nome de W. 500 Comércio Degêneros Alimentícios Ltda, na pessoa de seu representante legal Adalberto Aleixo, CNPJ: 08.062.694/0001-01 (páginas 25/31). O bloqueio de transferência fica deferido, tendo a Serventia providenciado a respectiva inserção da restrição por meio do sistema "Renajud", conforme extrato que segue. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, neste último caso deverá o credor recolher a respectiva taxa. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem. Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Sem as providências acima, por prazo superior a trinta (30) dias, intime-se pessoalmente o autor para fins de extinção do processo (artigo 485 inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil), já que a providência compete a parte. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFORMISMO. INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL E DA PARTE-EXEQUENTE POR CARTA (AVISO DE RECEBIMENTO) PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INÉRCIA DE AMBAS QUE CONFIGURA ABANDONO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 485, III E §1º, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP;  Apelação Cível 0041168-08.2002.8.26.0100; Relator (a): Alberto Gosson; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/08/2019; Data de Registro: 28/08/2019). Intime-se.
13/05/2020		Conclusos para Decisão
11/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70038089-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2020 10:05
06/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 1408/1411
05/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0065/2020 Teor do ato: Para realização do ato solicitado (BLOQUEIO RENAJUD), providencie a parte autora, em 5 (cinco) dias, a respectiva taxa, sendo certo que as informações sobre formas de recolhimento, valores, códigos, etc, deverão ser obtidas na página de Despesas Processuais do Tribunal de Justiça de São Paulo no endereço eletrônico a seguir: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
03/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para realização do ato solicitado (BLOQUEIO RENAJUD), providencie a parte autora, em 5 (cinco) dias, a respectiva taxa, sendo certo que as informações sobre formas de recolhimento, valores, códigos, etc, deverão ser obtidas na página de Despesas Processuais do Tribunal de Justiça de São Paulo no endereço eletrônico a seguir: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas.
03/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 1133/1135
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0055/2020 Teor do ato: Ciência ao autor sobre o resultado da pesquisa "InfoJud" e "Renajud"(págs. 21/33). Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
28/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor sobre o resultado da pesquisa "InfoJud" e "Renajud"(págs. 21/33).
28/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 1624/1627
27/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0038/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de bloqueio "on line", observando-se o cálculo trazido às fls.14 (R$ 129.215,59). Consultada a ordem protocolada junto ao sistema "BacenJud", não houve retenção de numerário, conforme extrato que segue. Providencie a serventia a pesquisa de outros bens através dos sistemas "Infojud" e "Renajud", conforme pleiteado. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
21/01/2020		Documento Juntado
21/01/2020		Documento Juntado
21/01/2020		Documento Juntado
21/01/2020		Documento Juntado
21/01/2020		Petição Intermediária Juntada
21/01/2020		Documento Juntado
21/01/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
20/01/2020		Conclusos para Decisão
16/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 28/11/2019 decorreu o prazo para que a parte executada efetuasse o pagamento do débito voluntariamente.
05/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2019 Data da Disponibilização: 05/11/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 2927 Página: 1060/1077
04/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0309/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada para no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento do débito apontado - artigo 523, do Código de Processo Civil. Fica também advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários de advogado de dez por cento, além de iniciar-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
31/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR124816065TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : W. 500 Comércio Degêneros Alimentícios Ltda, na pessoa de seu representante legal Adalberto Aleixo Diligência : 29/10/2019
21/10/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
21/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Intime-se a parte executada para no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento do débito apontado - artigo 523, do Código de Processo Civil. Fica também advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários de advogado de dez por cento, além de iniciar-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intime-se.
15/10/2019		Conclusos para Despacho
15/10/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1017086-03.2018.8.26.0562

Data	Tipo
03/12/2019	Pedido de Penhora
30/01/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
11/02/2020	Petições Diversas
14/07/2020	Petições Diversas
01/11/2020	Petição Intermediária
01/12/2020	Petições Diversas
07/07/2021	Pedido de Expedição de Ofício
21/07/2021	Petições Diversas
03/08/2021	Petições Diversas
10/12/2021	Petições Diversas
23/06/2022	Pedido de Penhora
28/06/2022	Petições Diversas
11/11/2022	Petição Intermediária
19/12/2022	Petição Intermediária
10/02/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
16/03/2023	Petições Diversas
05/04/2023	Pedido de Designação de Hastas
25/04/2023	Petições Diversas
04/05/2023	Petições Diversas
21/06/2023	Petições Diversas
22/06/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
27/06/2023	Pedido de Habilitação
17/07/2023	Petição Intermediária
18/07/2023	Petições Diversas
24/07/2023	Petição Intermediária
25/07/2023	Petições Diversas
27/07/2023	Petição Intermediária
24/08/2023	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
16/10/2023	Petição Intermediária
11/12/2023	Petição Intermediária
11/01/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
08/02/2024	Petições Diversas
27/05/2024	Petições Diversas
26/08/2024	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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