Reqte	Cláudio Fernandes Sant’anna Advogada:  Nathaly Diniz da Silva
Reqdo	Fastcash Correspondente Bancario Eireli Advogada:  Maria Isabel Stradiotto de Moraes R. Sampaio

Reqte	Cláudio Fernandes Sant’anna Advogada:  Nathaly Diniz da Silva
Reqdo	Fastcash Correspondente Bancario Eireli Advogada:  Maria Isabel Stradiotto de Moraes R. Sampaio
Reqdo	Fastcash Pagamentos Digitais S.a Advogada:  Maria Isabel Stradiotto de Moraes R. Sampaio

Data		Movimento
20/05/2022		Incidente Processual Instaurado 0006968-43.2022.8.26.0562 - Liquidação por Arbitramento
28/04/2022		Arquivado Definitivamente
28/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0253/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o levantamento, conforme p. 673, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Maria Isabel Stradiotto de Moraes R. Sampaio (OAB 174117/SP), Nathaly Diniz da Silva (OAB 357393/SP)
20/05/2022		Incidente Processual Instaurado 0006968-43.2022.8.26.0562 - Liquidação por Arbitramento
28/04/2022		Arquivado Definitivamente
28/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0253/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o levantamento, conforme p. 673, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Maria Isabel Stradiotto de Moraes R. Sampaio (OAB 174117/SP), Nathaly Diniz da Silva (OAB 357393/SP)
30/03/2022		Decisão Vistos. Ante o levantamento, conforme p. 673, arquivem-se. Intime-se.
30/03/2022		Conclusos para Despacho
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3462
08/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0182/2022 Teor do ato: Ciência ao interessado a respeito da ordem de pagamento enviada ao Banco, conforme página anterior. Advogados(s): Maria Isabel Stradiotto de Moraes R. Sampaio (OAB 174117/SP), Nathaly Diniz da Silva (OAB 357393/SP)
07/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado a respeito da ordem de pagamento enviada ao Banco, conforme página anterior.
07/03/2022		Documento Juntado
07/02/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTS.22.70033228-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/02/2022 16:46
13/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3426
12/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0015/2022 Teor do ato: Vistos. Esclareça a Fastcash Pagamentos Digitais, tendo em vista que a procuração de fl. 696 foi assinada por apenas um diretor, o que está em dissonância com o estatuto social (artigo 15, parágrafo 7º - fl. 718). Int. Advogados(s): Maria Isabel Stradiotto de Moraes R. Sampaio (OAB 174117/SP), Nathaly Diniz da Silva (OAB 357393/SP)
11/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esclareça a Fastcash Pagamentos Digitais, tendo em vista que a procuração de fl. 696 foi assinada por apenas um diretor, o que está em dissonância com o estatuto social (artigo 15, parágrafo 7º - fl. 718). Int.
11/01/2022		Conclusos para Despacho
14/12/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTS.21.70464064-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/12/2021 18:35
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1128/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1128/2021 Teor do ato: Vistos. Para regularizar a representação processual de FASTCASH PAGAMENTOS DIGITAIS, traga o contrato de constituição ou estatuto social da empresa atualizado, e, em sendo a empresa S/A, também o comprovante de empossamento do Diretor. Traga, ainda, contrato de constituição de Magalhães Teixeira Sociedade de Advogados para comprovar a participação dos advogados com poderes de receber e dar quitação na referida firma. Intime-se. Advogados(s): Maria Isabel Stradiotto de Moraes R. Sampaio (OAB 174117/SP), Nathaly Diniz da Silva (OAB 357393/SP)
03/12/2021		Decisão Vistos. Para regularizar a representação processual de FASTCASH PAGAMENTOS DIGITAIS, traga o contrato de constituição ou estatuto social da empresa atualizado, e, em sendo a empresa S/A, também o comprovante de empossamento do Diretor. Traga, ainda, contrato de constituição de Magalhães Teixeira Sociedade de Advogados para comprovar a participação dos advogados com poderes de receber e dar quitação na referida firma. Intime-se.
03/12/2021		Conclusos para Despacho
23/11/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTS.21.70433573-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/11/2021 13:57
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1071/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1071/2021 Teor do ato: Ciência ao interessado a respeito da ordem de pagamento enviada ao Banco, conforme página anterior. Advogados(s): Maria Isabel Stradiotto de Moraes R. Sampaio (OAB 174117/SP), Nathaly Diniz da Silva (OAB 357393/SP)
17/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado a respeito da ordem de pagamento enviada ao Banco, conforme página anterior.
17/11/2021		Documento Juntado
15/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1060/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1060/2021 Teor do ato: FASTCASH PAGAMENTOS DIGITAIS S/A passou procuração a fl. 682 com poderes específicos que não dizem respeito a este incidente, mas, para propor notificação. Depois da regularização da procuração, será expedido MLE. Advogados(s): Maria Isabel Stradiotto de Moraes R. Sampaio (OAB 174117/SP), Nathaly Diniz da Silva (OAB 357393/SP)
12/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FASTCASH PAGAMENTOS DIGITAIS S/A passou procuração a fl. 682 com poderes específicos que não dizem respeito a este incidente, mas, para propor notificação. Depois da regularização da procuração, será expedido MLE.
05/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70411160-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2021 13:25
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0986/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0986/2021 Teor do ato: Providencie o exequente a juntada do instrumento de procuração com outorga de poderes para "receber e dar quitação", em nome do beneficiário do levantamento apontado no formulário de fls. Magalhães Teixeira Sociedade de Advogados, ou o contrato social da referida sociedade, tendo em vista que as procurações de fls. 60/505 dos autos não menciona a referida sociedade. Advogados(s): Maria Isabel Stradiotto de Moraes R. Sampaio (OAB 174117/SP), Nathaly Diniz da Silva (OAB 357393/SP)
20/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente a juntada do instrumento de procuração com outorga de poderes para "receber e dar quitação", em nome do beneficiário do levantamento apontado no formulário de fls. Magalhães Teixeira Sociedade de Advogados, ou o contrato social da referida sociedade, tendo em vista que as procurações de fls. 60/505 dos autos não menciona a referida sociedade.
18/10/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTS.21.70387790-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/10/2021 14:33
11/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0945/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0945/2021 Teor do ato: Vistos. Nos formulários, os nomes dos beneficiários e titulares das contas devem coincidir. Assim, após as correções e ante o v. Acórdão, em que ocorreu o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da Fastcash Pagamentos Digitais S/A, no valor de R$ 471.357,12, com os acréscimos legais, tirado do depósito de p. 183. Também, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da Fastcash Correspondente Bancário Eireli, no valor de R$ 56.980,78, com os acréscimos legais, tirado do depósito de p. 183. Feitas as retiradas, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Maria Isabel Stradiotto de Moraes R. Sampaio (OAB 174117/SP), Nathaly Diniz da Silva (OAB 357393/SP)
07/10/2021		Decisão Vistos. Nos formulários, os nomes dos beneficiários e titulares das contas devem coincidir. Assim, após as correções e ante o v. Acórdão, em que ocorreu o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da Fastcash Pagamentos Digitais S/A, no valor de R$ 471.357,12, com os acréscimos legais, tirado do depósito de p. 183. Também, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da Fastcash Correspondente Bancário Eireli, no valor de R$ 56.980,78, com os acréscimos legais, tirado do depósito de p. 183. Feitas as retiradas, arquivem-se. Intime-se.
04/10/2021		Conclusos para Despacho
04/10/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTS.21.70370020-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/10/2021 14:32
03/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0807/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3355
02/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0807/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a reforma da decisão de p. 498/501, façam-se as exclusões no cumprimento de sentença, se necessário, e após arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Maria Isabel Stradiotto de Moraes R. Sampaio (OAB 174117/SP), Nathaly Diniz da Silva (OAB 357393/SP)
01/09/2021		Decisão Vistos. Ante a reforma da decisão de p. 498/501, façam-se as exclusões no cumprimento de sentença, se necessário, e após arquivem-se. Intime-se.
25/08/2021		Conclusos para Despacho
24/08/2021		Documento Juntado
10/08/2021		Comprovante de Depósito Juntada
10/08/2021		Comprovante de Depósito Juntada
12/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2021 Data da Disponibilização: 12/05/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: Página:
11/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0367/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se solução do agravo interposto. Intime-se. Advogados(s): Maria Isabel Stradiotto de Moraes R. Sampaio (OAB 174117/SP), Nathaly Diniz da Silva (OAB 357393/SP)
10/05/2021		Decisão Vistos. Aguarde-se solução do agravo interposto. Intime-se.
10/05/2021		Conclusos para Despacho
10/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70160759-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2021 11:39
10/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2021 Data da Disponibilização: 10/05/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: Página:
07/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0357/2021 Teor do ato: Vistos. Informem sobre o desfecho do AI. Intime-se. Advogados(s): Maria Isabel Stradiotto de Moraes R. Sampaio (OAB 174117/SP), Nathaly Diniz da Silva (OAB 357393/SP)
06/05/2021		Decisão Vistos. Informem sobre o desfecho do AI. Intime-se.
05/05/2021		Conclusos para Despacho
22/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1218/2020 Data da Disponibilização: 19/10/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: Página:
16/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1218/2020 Teor do ato: Vistos. Anote-se e observe-se o efeito suspensivo atribuído pelo E. Relator ao agravo interposto, a impedir levantamento de quaisquer dos valores arrestados em nome das alvejadas neste incidente; aguardando-se pronunciamento definitivo. Intime-se. Advogados(s): Maria Isabel Stradiotto de Moraes R. Sampaio (OAB 174117/SP), Nathaly Diniz da Silva (OAB 357393/SP)
15/10/2020		Decisão Vistos. Anote-se e observe-se o efeito suspensivo atribuído pelo E. Relator ao agravo interposto, a impedir levantamento de quaisquer dos valores arrestados em nome das alvejadas neste incidente; aguardando-se pronunciamento definitivo. Intime-se.
15/10/2020		Conclusos para Despacho
14/10/2020		Ofício Juntado
14/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1193/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: Página:
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1193/2020 Teor do ato: Vistos. Anote-se o substabelecimento sem reservas. Ciente do agravo interposto, não reconsidero a decisão. Aguarde-se solução pelo Tribunal. No mais, traga os executados os efeitos que foram recebidos o agravo de instrumento, devendo protocolar nestes autos, bem como no cumprimento de sentença, onde prossegue a execução. Intime-se. Advogados(s): Maria Isabel Stradiotto de Moraes R. Sampaio (OAB 174117/SP), Nathaly Diniz da Silva (OAB 357393/SP)
09/10/2020		Decisão Vistos. Anote-se o substabelecimento sem reservas. Ciente do agravo interposto, não reconsidero a decisão. Aguarde-se solução pelo Tribunal. No mais, traga os executados os efeitos que foram recebidos o agravo de instrumento, devendo protocolar nestes autos, bem como no cumprimento de sentença, onde prossegue a execução. Intime-se.
08/10/2020		Conclusos para Despacho
08/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70334336-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 08/10/2020 19:09
16/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1036/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: Página:
14/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1036/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente para reconhecimento de grupo econômico entre as rés originárias e as empresas FASTCASH CORRESPONDENTE BANCÁRIO EIRELI e FASTCASH PAGAMENTOS DIGITAIS S.A. O exequente alega que diante da quebra experimentada pelas empresas do grupo Atlas Quantum, ainda assim permaneceram em atividade, fornecendo oportunidades que investimento as quais eram captadas por meio de aportes em contas da FASTCASH. Aduz que, estranhamente, as contas da FASTCASH foram utilizadas para o pagamento de custas processuais em prol da Atlas Quantum, sugerindo efetiva confusão entre uma e outra. Arremata arrazoando que as fichas cadastrais da JUCESP indicam que o endereço das empresas do grupo Atlas e das FASTCASH são os mesmos, pateteando o grupo econômico. Assim, pleiteia o recolhimento de grupo econômico entre as empresas referidas no propósito de autorizar seja a execução satisfeita com bens pertencentes às FASTCASH. Veio defesa às p. 47/59. Pois bem. Conforme já narrado, a situação das criptomoedas já foi abordada à exaustão, em sede de tutela provisória e em análise exauriente na sentença. Ao que se vê, houve verdadeiro mecanismo de captação de ativos, a pretexto de suposto investimento, que uma vez cindido, deixou os investidores sem receber até mesmo o capital aplicado. Nessa linha de ideias, a partir do momento em que o foco se voltou contra as empresas ATLAS, era previsível que o fluxo de ativos passasse a ser realizado por meio de interposta pessoa. No caso, pelo que deflui da documentação acostada, há dois fatores relevantes. O primeiro, de que a ATLAS, de uma forma ou de outra, segue em atividade, desenvolvendo meios para pagar seus investidores com base em ativos de liquidez tão duvidosa quanto aqueles do investimento originário. O segundo, é que aqueles que investiram mais recentemente na ATLAS fizeram aportes justamente nas empresas aqui apontadas, sugerindo confusão de patrimônio. A defesa da FASTCASH é absolutamente pueril ao sustentar que se trata de empresa de meios de pagamento. Ora, seria tão simples demonstrar o exercício dessa atividade mediante exibição de contratos com terceiros ou extratos que indicassem o recebimento e posterior repasse dos fundos. Mas não. Nada há senão alegações e o contrato firmado com a própria ATLAS, certamente na cautela e prevenção de, debalde, tentar dar ares de legalidade a uma operação de laranjas por meio das empresas coligadas. Não bastasse as empresas FASTCASH estão sediadas no mesmo endereço da Atlas, com identidade na composição social, amoldando-se à realidade de que, de fato, constituem grupo econômico voltado a pulverizar patrimônio e dificultar a localização de ativos. Crave-se que houve arresto integralmente frutífero nas contas da FASTCASH, ordenado no espectro dos fundamentos aqui alinhados, tendo tal decisão sido objeto de recurso de agravo de instrumento. No v. acórdão de p. 491/495, S. Exª., o Eminente Relator, Des. SOARES LEVADA, consignou que com efeito, neste momento inicial, as agravantes não conseguiram demonstrar à saciedade se são ou não integrantes do mesmo grupo econômico a que pertencem as empresas de nome Atlas. As recorrentes se alegam empresas fintechs, prestadoras de serviço daquelas sem nenhum tipo de laço caracterizador do agrupamento econômico, mas não esclareceram como administram o dinheiro que lhes foi passado, por exemplo, para o pagamento de custas processuais em nome da cliente. Além disso, se for mesmo prestadora de serviços, será necessário esclarecer pormenorizadamente como é a operação da sua atividade financeira, respondendo se é mandatária de depósito adiantado pela cliente ou se presta o serviço para depois receber do cliente o ressarcimento da despesa efetuada em seu nome. Essas respostas não vieram, existindo apenas uma confusa narrativa sobre um suposto serviço que a FASTCASH realizaria a centenas de pessoas (não sabemos quais) e também não sabemos por que, afinal, a empresa afirma que não retém e não administra valores de seus clientes, mas simplesmente identifica os depósitos e transferências e repassa a quantia aos clientes. Desta forma, valores eventualmente bloqueados da FASTCASH em ações judiciais movidas contra a ATLAS QUANTUM são, na verdade, valores de clientes diversos da FASTCASH, e não da ATLAS QUANTUM. Isso, aliás, esbarra no fato de a FASTCASH efetuar pagamentos de diversas custas recursais em prol da ATLAS, fato especificamente referido pelo Eminente Relator e que nem de longe restou justificado. Não há dúvida de que seria muito simples para as FASTCASH demonstrarem sua real atuação com outros clientes, o que não ocorreu. Para piorar, o comunicado de p. 178/179, dando conta do encerramento das atividades da Atlas Quantum, inseriu a FASTCASH no rol de empresas integrantes do mesmo grupo, exata situação aventada; fato posteriormente desmentido mercê ora de invasão cracker, ora de fake news, mas que certamente se atribui a simples descuido na divulgação da verdade; até porque não é crível tanta investida contra a FASTCASH, por puro azar. A justificativa é uma só: a FASTCASH passou a ser operador financeiro do grupo ATLAS, tanto que efetuou pagamento de folha de pagamento e diversos tributos em prol da ATLAS, não se tendo notícia de caráter benemerente da FASTCASH para satisfação de obrigações de terceiros. Linha a linha da contestação foi lida e nada há de concreto a afastar a pretensão do credor; nada se explica, documenta ou indica. Ora, há duas premissas: (i) a FASTCASH fez recebimentos e pagamentos para a ATLAS e (ii) a FASTCASH não demonstrou que os valores bloqueados pertencem a terceiros. A conclusão desse silogismo é: os valores bloqueados pertencem propriamente à ATLAS e, por isso, devem verter para satisfação das obrigações desta. Grupo econômico é a confusão entre empresas que, apesar da aparente formalidade de distinção, sujeitam-se ao mesmo comando ou vertem patrimônio de uma a outra no propósito de burlar terceiros, exata hipótese vertente. Daí só se poder colher o resultado positivo do pleito aqui deduzido. Diante do exposto, ACOLHO o incidente e o faço para declarar a existência de grupo econômico entre as empresas executadas e as terceiras FASTCASH CORRESPONDENTE BANCÁRIO EIRELI, CNPJ 23.458.401/0001-95, e FASTCASH PAGAMENTOS DIGITAIS S.A., CNPJ, 26.051.746/0001-18, autorizando o direcionamento da execução contra essas empresas para todos os fins, inclusive no tocante ao arresto já realizado em desfavor delas, neste ato se convertendo em PENHORA. Anote-se o necessário. Manifeste-se o credor, em prosseguimento, nos principais. Intime-se. Advogados(s): Renato Pacheco E Silva Bacellar Neto (OAB 154402/SP), Marilene Novelli Siragna (OAB 163303/SP), Nathaly Diniz da Silva (OAB 357393/SP)
14/09/2020		Decisão Vistos. Trata-se de incidente para reconhecimento de grupo econômico entre as rés originárias e as empresas FASTCASH CORRESPONDENTE BANCÁRIO EIRELI e FASTCASH PAGAMENTOS DIGITAIS S.A. O exequente alega que diante da quebra experimentada pelas empresas do grupo Atlas Quantum, ainda assim permaneceram em atividade, fornecendo oportunidades que investimento as quais eram captadas por meio de aportes em contas da FASTCASH. Aduz que, estranhamente, as contas da FASTCASH foram utilizadas para o pagamento de custas processuais em prol da Atlas Quantum, sugerindo efetiva confusão entre uma e outra. Arremata arrazoando que as fichas cadastrais da JUCESP indicam que o endereço das empresas do grupo Atlas e das FASTCASH são os mesmos, pateteando o grupo econômico. Assim, pleiteia o recolhimento de grupo econômico entre as empresas referidas no propósito de autorizar seja a execução satisfeita com bens pertencentes às FASTCASH. Veio defesa às p. 47/59. Pois bem. Conforme já narrado, a situação das criptomoedas já foi abordada à exaustão, em sede de tutela provisória e em análise exauriente na sentença. Ao que se vê, houve verdadeiro mecanismo de captação de ativos, a pretexto de suposto investimento, que uma vez cindido, deixou os investidores sem receber até mesmo o capital aplicado. Nessa linha de ideias, a partir do momento em que o foco se voltou contra as empresas ATLAS, era previsível que o fluxo de ativos passasse a ser realizado por meio de interposta pessoa. No caso, pelo que deflui da documentação acostada, há dois fatores relevantes. O primeiro, de que a ATLAS, de uma forma ou de outra, segue em atividade, desenvolvendo meios para pagar seus investidores com base em ativos de liquidez tão duvidosa quanto aqueles do investimento originário. O segundo, é que aqueles que investiram mais recentemente na ATLAS fizeram aportes justamente nas empresas aqui apontadas, sugerindo confusão de patrimônio. A defesa da FASTCASH é absolutamente pueril ao sustentar que se trata de empresa de meios de pagamento. Ora, seria tão simples demonstrar o exercício dessa atividade mediante exibição de contratos com terceiros ou extratos que indicassem o recebimento e posterior repasse dos fundos. Mas não. Nada há senão alegações e o contrato firmado com a própria ATLAS, certamente na cautela e prevenção de, debalde, tentar dar ares de legalidade a uma operação de laranjas por meio das empresas coligadas. Não bastasse as empresas FASTCASH estão sediadas no mesmo endereço da Atlas, com identidade na composição social, amoldando-se à realidade de que, de fato, constituem grupo econômico voltado a pulverizar patrimônio e dificultar a localização de ativos. Crave-se que houve arresto integralmente frutífero nas contas da FASTCASH, ordenado no espectro dos fundamentos aqui alinhados, tendo tal decisão sido objeto de recurso de agravo de instrumento. No v. acórdão de p. 491/495, S. Exª., o Eminente Relator, Des. SOARES LEVADA, consignou que com efeito, neste momento inicial, as agravantes não conseguiram demonstrar à saciedade se são ou não integrantes do mesmo grupo econômico a que pertencem as empresas de nome Atlas. As recorrentes se alegam empresas fintechs, prestadoras de serviço daquelas sem nenhum tipo de laço caracterizador do agrupamento econômico, mas não esclareceram como administram o dinheiro que lhes foi passado, por exemplo, para o pagamento de custas processuais em nome da cliente. Além disso, se for mesmo prestadora de serviços, será necessário esclarecer pormenorizadamente como é a operação da sua atividade financeira, respondendo se é mandatária de depósito adiantado pela cliente ou se presta o serviço para depois receber do cliente o ressarcimento da despesa efetuada em seu nome. Essas respostas não vieram, existindo apenas uma confusa narrativa sobre um suposto serviço que a FASTCASH realizaria a centenas de pessoas (não sabemos quais) e também não sabemos por que, afinal, a empresa afirma que não retém e não administra valores de seus clientes, mas simplesmente identifica os depósitos e transferências e repassa a quantia aos clientes. Desta forma, valores eventualmente bloqueados da FASTCASH em ações judiciais movidas contra a ATLAS QUANTUM são, na verdade, valores de clientes diversos da FASTCASH, e não da ATLAS QUANTUM. Isso, aliás, esbarra no fato de a FASTCASH efetuar pagamentos de diversas custas recursais em prol da ATLAS, fato especificamente referido pelo Eminente Relator e que nem de longe restou justificado. Não há dúvida de que seria muito simples para as FASTCASH demonstrarem sua real atuação com outros clientes, o que não ocorreu. Para piorar, o comunicado de p. 178/179, dando conta do encerramento das atividades da Atlas Quantum, inseriu a FASTCASH no rol de empresas integrantes do mesmo grupo, exata situação aventada; fato posteriormente desmentido mercê ora de invasão cracker, ora de fake news, mas que certamente se atribui a simples descuido na divulgação da verdade; até porque não é crível tanta investida contra a FASTCASH, por puro azar. A justificativa é uma só: a FASTCASH passou a ser operador financeiro do grupo ATLAS, tanto que efetuou pagamento de folha de pagamento e diversos tributos em prol da ATLAS, não se tendo notícia de caráter benemerente da FASTCASH para satisfação de obrigações de terceiros. Linha a linha da contestação foi lida e nada há de concreto a afastar a pretensão do credor; nada se explica, documenta ou indica. Ora, há duas premissas: (i) a FASTCASH fez recebimentos e pagamentos para a ATLAS e (ii) a FASTCASH não demonstrou que os valores bloqueados pertencem a terceiros. A conclusão desse silogismo é: os valores bloqueados pertencem propriamente à ATLAS e, por isso, devem verter para satisfação das obrigações desta. Grupo econômico é a confusão entre empresas que, apesar da aparente formalidade de distinção, sujeitam-se ao mesmo comando ou vertem patrimônio de uma a outra no propósito de burlar terceiros, exata hipótese vertente. Daí só se poder colher o resultado positivo do pleito aqui deduzido. Diante do exposto, ACOLHO o incidente e o faço para declarar a existência de grupo econômico entre as empresas executadas e as terceiras FASTCASH CORRESPONDENTE BANCÁRIO EIRELI, CNPJ 23.458.401/0001-95, e FASTCASH PAGAMENTOS DIGITAIS S.A., CNPJ, 26.051.746/0001-18, autorizando o direcionamento da execução contra essas empresas para todos os fins, inclusive no tocante ao arresto já realizado em desfavor delas, neste ato se convertendo em PENHORA. Anote-se o necessário. Manifeste-se o credor, em prosseguimento, nos principais. Intime-se.
04/09/2020		Conclusos para Despacho
04/09/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
17/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0852/2020 Data da Disponibilização: 17/08/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: Página:
14/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0844/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: Página:
14/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0852/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Em primeiro lugar, a interessada deverá indicar qual o valor do crédito existente no outro processo, preferencialmente reclamando, naquele originário, a penhora no rosto destes, a incidir sobre a sobra fruto de bloqueio a maior contra as empresas. Basta informar àquele juízo que neste feito existe uma verba que eventualmente pode ser restituída às empresas e, portanto, apta a garantir aquela execução. 2) No mais, aguarde-se comunicação formal quanto ao agravo. Intime-se. Advogados(s): Renato Pacheco E Silva Bacellar Neto (OAB 154402/SP), Marilene Novelli Siragna (OAB 163303/SP), Nathaly Diniz da Silva (OAB 357393/SP)
13/08/2020		Decisão Vistos. 1) Em primeiro lugar, a interessada deverá indicar qual o valor do crédito existente no outro processo, preferencialmente reclamando, naquele originário, a penhora no rosto destes, a incidir sobre a sobra fruto de bloqueio a maior contra as empresas. Basta informar àquele juízo que neste feito existe uma verba que eventualmente pode ser restituída às empresas e, portanto, apta a garantir aquela execução. 2) No mais, aguarde-se comunicação formal quanto ao agravo. Intime-se.
13/08/2020		Conclusos para Despacho
13/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0844/2020 Teor do ato: Vistos. Tragam as partes o atual estágio do agravo de instrumento interposto pelas requeridas, bem como suas considerações, no prazo comum de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Renato Pacheco E Silva Bacellar Neto (OAB 154402/SP), Marilene Novelli Siragna (OAB 163303/SP), Nathaly Diniz da Silva (OAB 357393/SP)
12/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70254063-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2020 19:49
12/08/2020		Decisão Vistos. Tragam as partes o atual estágio do agravo de instrumento interposto pelas requeridas, bem como suas considerações, no prazo comum de 15 dias. Intime-se.
12/08/2020		Conclusos para Despacho
12/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não houve novas manifestações das requeridas nos autos. Nada Mais.
19/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0691/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: Página:
16/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0691/2020 Teor do ato: Dê-se ciência aos réus quanto às manifestações e documentos apresentados pelo requerente. Advogados(s): Renato Pacheco E Silva Bacellar Neto (OAB 154402/SP), Marilene Novelli Siragna (OAB 163303/SP), Nathaly Diniz da Silva (OAB 357393/SP)
15/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Dê-se ciência aos réus quanto às manifestações e documentos apresentados pelo requerente.
15/07/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70213206-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 15/07/2020 18:51
15/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0678/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: Página:
14/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0678/2020 Teor do ato: Vistos. Páginas 250 / 419. Manifeste o requerente, em 15 dias, sobre a petição e documentos apresentados. Intime-se. Advogados(s): Renato Pacheco E Silva Bacellar Neto (OAB 154402/SP), Marilene Novelli Siragna (OAB 163303/SP), Nathaly Diniz da Silva (OAB 357393/SP)
13/07/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Páginas 250 / 419. Manifeste o requerente, em 15 dias, sobre a petição e documentos apresentados. Intime-se.
13/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70208068-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2020 13:45
13/07/2020		Conclusos para Despacho
11/07/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70207340-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/07/2020 00:00
10/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0653/2020 Data da Disponibilização: 10/07/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: Página:
09/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0653/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Ciente do agravo interposto pela requerida, não exerço juízo de retratação, devendo-se aguardar pronunciamento final pela Superior Instância. 2) Páginas 204/247: manifeste-se o requerente, em 15 (quinze) dias, sobre a petição e documentos apresentados. Intime-se. Advogados(s): Renato Pacheco E Silva Bacellar Neto (OAB 154402/SP), Marilene Novelli Siragna (OAB 163303/SP), Nathaly Diniz da Silva (OAB 357393/SP)
08/07/2020		Decisão Vistos. 1) Ciente do agravo interposto pela requerida, não exerço juízo de retratação, devendo-se aguardar pronunciamento final pela Superior Instância. 2) Páginas 204/247: manifeste-se o requerente, em 15 (quinze) dias, sobre a petição e documentos apresentados. Intime-se.
08/07/2020		Conclusos para Despacho
08/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70201897-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2020 00:08
07/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70201678-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 07/07/2020 20:05
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0587/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: Página:
29/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0570/2020 Data da Disponibilização: 29/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: Página:
28/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0587/2020 Teor do ato: Ciência às partes do comprovante de depósito juntado aos autos Advogados(s): Renato Pacheco E Silva Bacellar Neto (OAB 154402/SP), Marilene Novelli Siragna (OAB 163303/SP), Nathaly Diniz da Silva (OAB 357393/SP)
26/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do comprovante de depósito juntado aos autos
26/06/2020		Comprovante de Depósito Juntada
25/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0568/2020 Data da Disponibilização: 25/06/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: Página:
24/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0570/2020 Teor do ato: Vistos. A documentação ora apresentada, aparentemente, é confissão do grupo econômico. Faculto manifestação da parte requerida, em 05 (cinco) dias. No mais, aguarde-se eventual defesa. Intime-se. Advogados(s): Renato Pacheco E Silva Bacellar Neto (OAB 154402/SP), Marilene Novelli Siragna (OAB 163303/SP), Nathaly Diniz da Silva (OAB 357393/SP)
24/06/2020		Decisão Vistos. A documentação ora apresentada, aparentemente, é confissão do grupo econômico. Faculto manifestação da parte requerida, em 05 (cinco) dias. No mais, aguarde-se eventual defesa. Intime-se.
24/06/2020		Conclusos para Despacho
24/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70182748-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2020 12:26
24/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0547/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: Página:
24/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0568/2020 Teor do ato: Fls. 168/173: ciência do pedido de transferência ao BACENJUD. Advogados(s): Renato Pacheco E Silva Bacellar Neto (OAB 154402/SP), Marilene Novelli Siragna (OAB 163303/SP), Nathaly Diniz da Silva (OAB 357393/SP)
24/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 168/173: ciência do pedido de transferência ao BACENJUD.
24/06/2020		Bacen Jud Positivo Juntado
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0547/2020 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência às requeridas quanto à manifestação e documentos juntados as p. 150 e ss. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para defesa como determinado as p. 146/147. Intime-se. Advogados(s): Renato Pacheco E Silva Bacellar Neto (OAB 154402/SP), Marilene Novelli Siragna (OAB 163303/SP), Nathaly Diniz da Silva (OAB 357393/SP)
19/06/2020		Decisão Vistos. Dê-se ciência às requeridas quanto à manifestação e documentos juntados as p. 150 e ss. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para defesa como determinado as p. 146/147. Intime-se.
19/06/2020		Conclusos para Despacho
19/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0532/2020 Data da Disponibilização: 19/06/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: Página:
19/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70176557-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2020 13:12
18/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: Página:
18/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0532/2020 Teor do ato: Vistos. Complementando a decisão anterior, deverão ser feitas as transferências de ambos os valores bloqueados (R$ 56.980,78 e R$ 471.357,12), de ambas as pessoas jurídicas, porque nesses casos de criptomoedas não se sabe ao certo sobre qual delas a responsabilidade recairá, então convém que o arresto seja compreendido individualmente, ainda que o valor global do bloqueio seja superior ao necessário. Friso que esse entendimento já foi aplicado pelo Juízo em outros casos análogos. Intime-se. Advogados(s): Renato Pacheco E Silva Bacellar Neto (OAB 154402/SP), Marilene Novelli Siragna (OAB 163303/SP), Nathaly Diniz da Silva (OAB 357393/SP)
17/06/2020		Decisão Vistos. Complementando a decisão anterior, deverão ser feitas as transferências de ambos os valores bloqueados (R$ 56.980,78 e R$ 471.357,12), de ambas as pessoas jurídicas, porque nesses casos de criptomoedas não se sabe ao certo sobre qual delas a responsabilidade recairá, então convém que o arresto seja compreendido individualmente, ainda que o valor global do bloqueio seja superior ao necessário. Friso que esse entendimento já foi aplicado pelo Juízo em outros casos análogos. Intime-se.
17/06/2020		Conclusos para Despacho
17/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0520/2020 Teor do ato: Vistos. As razões que subsidiam o deferimento do arresto encontram-se às p. 39/40, item 6, não se tendo alterado aquele cenário. Ao revés, a impugnação apresentada pela empresa dita coligada, em princípio, não aborda de maneira precisa a tal negociação entre a ATLAS e a FASTCASH, a desonerar esta última. Há - não se nega - apresentação de escorço contratual, mas contrato não afasta a alegação de grupo econômico, mas bem ao contrário: não raras vezes, há contrato escamoteando a confusão patrimonial entre uma empresa e outra para conferir ares de legalidade, de sorte que este fundamento deve ser visto não como cabal, mas sim com cautela. Demais disso, a FASTCASH não negou ser depositária de valores da ATLAS, justificando apenas que é depositária de valores pertencentes a outras pessoas também. Sem decompor o que é de um ou de outro, só se confirma o cabimento da cautela. Ressalto que arresto é cautelar e, portanto, não se exige certeza de mérito, bastando direito provável (aqui, bastante robusto) e risco a resultado útil do processo inconteste, pela fungibilidade do dinheiro e tentativa da executada, por todas as vias, de frustrar penhora. Aliás, a empresa aqui requerida é meio para essa frustração. Significa que levantar o arresto, agora, traria resultado irreversível que prejudicaria por completo a atividade satisfativa. Assim, com a devida vênia à resistência apresentada, MANTENHO o arresto. Providencie a Serventia a transferência do valor bloqueado para conta judicial, assegurando-se-lhe a devida remuneração. Tendo em vista que as requeridas ingressaram voluntariamente antes de determinada a citação, e que a peça apresentada se cinge a impugnar a tutela provisória (à similitude do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil), a partir da publicação desta decisão correrá o prazo de 15 (quinze) dias para defesa de mérito. Intime-se. Advogados(s): Renato Pacheco E Silva Bacellar Neto (OAB 154402/SP), Marilene Novelli Siragna (OAB 163303/SP), Nathaly Diniz da Silva (OAB 357393/SP)
16/06/2020		Decisão Vistos. As razões que subsidiam o deferimento do arresto encontram-se às p. 39/40, item 6, não se tendo alterado aquele cenário. Ao revés, a impugnação apresentada pela empresa dita coligada, em princípio, não aborda de maneira precisa a tal negociação entre a ATLAS e a FASTCASH, a desonerar esta última. Há - não se nega - apresentação de escorço contratual, mas contrato não afasta a alegação de grupo econômico, mas bem ao contrário: não raras vezes, há contrato escamoteando a confusão patrimonial entre uma empresa e outra para conferir ares de legalidade, de sorte que este fundamento deve ser visto não como cabal, mas sim com cautela. Demais disso, a FASTCASH não negou ser depositária de valores da ATLAS, justificando apenas que é depositária de valores pertencentes a outras pessoas também. Sem decompor o que é de um ou de outro, só se confirma o cabimento da cautela. Ressalto que arresto é cautelar e, portanto, não se exige certeza de mérito, bastando direito provável (aqui, bastante robusto) e risco a resultado útil do processo inconteste, pela fungibilidade do dinheiro e tentativa da executada, por todas as vias, de frustrar penhora. Aliás, a empresa aqui requerida é meio para essa frustração. Significa que levantar o arresto, agora, traria resultado irreversível que prejudicaria por completo a atividade satisfativa. Assim, com a devida vênia à resistência apresentada, MANTENHO o arresto. Providencie a Serventia a transferência do valor bloqueado para conta judicial, assegurando-se-lhe a devida remuneração. Tendo em vista que as requeridas ingressaram voluntariamente antes de determinada a citação, e que a peça apresentada se cinge a impugnar a tutela provisória (à similitude do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil), a partir da publicação desta decisão correrá o prazo de 15 (quinze) dias para defesa de mérito. Intime-se.
16/06/2020		Conclusos para Despacho
16/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70170546-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2020 10:36
09/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: Página:
08/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: Página:
08/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0477/2020 Teor do ato: Ciência fls. 120/121. Advogados(s): Renato Pacheco E Silva Bacellar Neto (OAB 154402/SP), Marilene Novelli Siragna (OAB 163303/SP), Nathaly Diniz da Silva (OAB 357393/SP)
05/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência fls. 120/121.
05/06/2020		Petição Juntada
05/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0473/2020 Teor do ato: Vistos. Anotem-se as representações processuais das corrés. No mais, diga o autor em relação as manifestações das corrés, no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Renato Pacheco E Silva Bacellar Neto (OAB 154402/SP), Marilene Novelli Siragna (OAB 163303/SP), Nathaly Diniz da Silva (OAB 357393/SP)
05/06/2020		Decisão Vistos. Anotem-se as representações processuais das corrés. No mais, diga o autor em relação as manifestações das corrés, no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
05/06/2020		Conclusos para Despacho
05/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70157075-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2020 12:58
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: Página:
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: Página:
02/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0444/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Trata-se de incidente para reconhecimento de grupo econômico entre as rés originárias e as empresas FASTCASH CORRESPONDENTE BANCÁRIO EIRELI e FASTCASH PAGAMENTOS DIGITAIS S.A. 2) Em primeiro lugar, tocante ao que há de pendente nos autos principais, verifico que, de fato, a decisão que resolveu os intempestivos embargos de declaração opostos pelas rés não foi disponibilizada no DJE em nome dos respectivos patronos. Entretanto, isso não altera o prévio - e consumado - fato e efeito do trânsito em julgado da sentença. Dito de outro modo, republicar a decisão que resolveu os embargos de declaração não pode ser confundido com prazo recursal contra a sentença, pese a falta de certidão da Serventia, notadamente porque a certidão não é o que constitui o trânsito em julgado (efeito automático do decurso do tempo), apenas declarando-o. Assim, certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos principais. 3) Recebo o requerimento de instauração de incidente. 4) SUSPENDO a execução com base no artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil, por analogia, certificando-se na execução. 5) Anote-se no sistema a demanda contra as empresas FASTCASH CORRESPONDENTE BANCÁRIO EIRELI e FASTCASH PAGAMENTOS DIGITAIS S.A. 6) Conheço do pedido de arresto. A situação das criptomoedas já foi abordada à exaustão, em sede de tutela provisória e em análise exauriente na sentença. Houve verdadeiro mecanismo de captação de ativos, a pretexto de suposto investimento, que uma vez cindido, deixou os investidores sem receber até mesmo o capital aplicado. A retomada desse capital é de direito do exequente, especialmente à vista da sentença já transitada em julgado. Pelo que deflui da documentação acostada, há dois fatores relevantes. O primeiro, de que a ATLAS, de uma forma ou de outra, segue em atividade, desenvolvendo meios para pagar seus investidores com base em ativos de liquidez tão duvidosa quanto aqueles dos investimento originário. O segundo, é que aqueles que investiram na ATLAS em dinheiro, fizeram aportes justamente nas empresas aqui apontadas, sugerindo confusão de patrimônio. Não bastasse as empresas FASTCASH estão sediadas no mesmo endereço da Atlas, com identidade na composição social, sugerindo que, de fato, constituem grupo econômico voltado a pulverizar patrimônio e dificultar a localização de ativos. Nesse passo, tenho ser provável que ao final do incidente se decida pela existência do grupo econômico, havendo, ainda, risco ao resultado útil do processo, fruto da demora. Esses dois elementos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil autorizam seja CONCEDIDO o arresto para bloqueio de ativos financeiros em nome das empresas FASTCASH CORRESPONDENTE BANCÁRIO EIRELI, CNPJ 23.458.401/0001-95, e FASTCASH PAGAMENTOS DIGITAIS S.A., CNPJ, 26.051.746/0001-18. 7) Emita-se ordem no valor de R$ 471.357,12, via BACENJUD. 8) Com o resultado do bloqueio, determinarei a citação. Intime-se. Advogados(s): Nathaly Diniz da Silva (OAB 357393/SP)
02/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0444/2020 Teor do ato: Ciência a respeito do arresto positivo realizado junto ao BACENJUD (fls. 41/42) nas empresas FASTCASH CORRESPONENTE BANCÁRIO EIRELI - R$ 56.980,78 e FASTCASH PAGAMENTOS DIGITAIS S/A - R$ 471.357,12. Advogados(s): Nathaly Diniz da Silva (OAB 357393/SP)
02/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a respeito do arresto positivo realizado junto ao BACENJUD (fls. 41/42) nas empresas FASTCASH CORRESPONENTE BANCÁRIO EIRELI - R$ 56.980,78 e FASTCASH PAGAMENTOS DIGITAIS S/A - R$ 471.357,12.
29/05/2020		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
26/05/2020		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1) Trata-se de incidente para reconhecimento de grupo econômico entre as rés originárias e as empresas FASTCASH CORRESPONDENTE BANCÁRIO EIRELI e FASTCASH PAGAMENTOS DIGITAIS S.A. 2) Em primeiro lugar, tocante ao que há de pendente nos autos principais, verifico que, de fato, a decisão que resolveu os intempestivos embargos de declaração opostos pelas rés não foi disponibilizada no DJE em nome dos respectivos patronos. Entretanto, isso não altera o prévio - e consumado - fato e efeito do trânsito em julgado da sentença. Dito de outro modo, republicar a decisão que resolveu os embargos de declaração não pode ser confundido com prazo recursal contra a sentença, pese a falta de certidão da Serventia, notadamente porque a certidão não é o que constitui o trânsito em julgado (efeito automático do decurso do tempo), apenas declarando-o. Assim, certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos principais. 3) Recebo o requerimento de instauração de incidente. 4) SUSPENDO a execução com base no artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil, por analogia, certificando-se na execução. 5) Anote-se no sistema a demanda contra as empresas FASTCASH CORRESPONDENTE BANCÁRIO EIRELI e FASTCASH PAGAMENTOS DIGITAIS S.A. 6) Conheço do pedido de arresto. A situação das criptomoedas já foi abordada à exaustão, em sede de tutela provisória e em análise exauriente na sentença. Houve verdadeiro mecanismo de captação de ativos, a pretexto de suposto investimento, que uma vez cindido, deixou os investidores sem receber até mesmo o capital aplicado. A retomada desse capital é de direito do exequente, especialmente à vista da sentença já transitada em julgado. Pelo que deflui da documentação acostada, há dois fatores relevantes. O primeiro, de que a ATLAS, de uma forma ou de outra, segue em atividade, desenvolvendo meios para pagar seus investidores com base em ativos de liquidez tão duvidosa quanto aqueles dos investimento originário. O segundo, é que aqueles que investiram na ATLAS em dinheiro, fizeram aportes justamente nas empresas aqui apontadas, sugerindo confusão de patrimônio. Não bastasse as empresas FASTCASH estão sediadas no mesmo endereço da Atlas, com identidade na composição social, sugerindo que, de fato, constituem grupo econômico voltado a pulverizar patrimônio e dificultar a localização de ativos. Nesse passo, tenho ser provável que ao final do incidente se decida pela existência do grupo econômico, havendo, ainda, risco ao resultado útil do processo, fruto da demora. Esses dois elementos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil autorizam seja CONCEDIDO o arresto para bloqueio de ativos financeiros em nome das empresas FASTCASH CORRESPONDENTE BANCÁRIO EIRELI, CNPJ 23.458.401/0001-95, e FASTCASH PAGAMENTOS DIGITAIS S.A., CNPJ, 26.051.746/0001-18. 7) Emita-se ordem no valor de R$ 471.357,12, via BACENJUD. 8) Com o resultado do bloqueio, determinarei a citação. Intime-se.
26/05/2020		Conclusos para Decisão
26/05/2020		Conclusos para Despacho
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1023566-60.2019.8.26.0562

Data	Tipo
04/06/2020	Petições Diversas
16/06/2020	Petições Diversas
19/06/2020	Petições Diversas
24/06/2020	Petições Diversas
07/07/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
08/07/2020	Petições Diversas
11/07/2020	Contestação
13/07/2020	Petições Diversas
15/07/2020	Manifestação Sobre a Contestação
12/08/2020	Petições Diversas
08/10/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
10/05/2021	Petições Diversas
04/10/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/10/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/11/2021	Petições Diversas
23/11/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/12/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/02/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Recebido em	Classe
19/05/2022	Liquidação por Arbitramento  (0006968-43.2022.8.26.0562)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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