Exeqte	Prefeitura Municipal de Santos Advogado:  Cleber Ferreira Nunes
Exectdo	Marco Antonio Rodrigues
Gestor	Adriano Piovezan Fonte Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
31/08/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70265541-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 31/08/2026 16:23
27/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1416/2026 Data da Publicação: 28/08/2026
26/08/2026		Documento Juntado
26/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1416/2026 Teor do ato: 1-Providencie a Serventia a liberação nos autos da petição sigilosa. 2-A exequente deverá utilizar a função de peticionamento sigiloso apenas quando necessária à ocultação do pedido formulado em relação à parte contrária para garantir o sucesso da diligência, o que não é o caso. 3- A intimação do credor fiduciário depende de sua identificação, informação esta que não consta nos autos até então, bem como não há viabilidade para pleitear sua identificação pelo executado, já que até o momento não compareceu nos autos. 4-Prossiga-se com o leilão do veículo. Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Cleber Ferreira Nunes (OAB 404366/SP)
26/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1-Providencie a Serventia a liberação nos autos da petição sigilosa. 2-A exequente deverá utilizar a função de peticionamento sigiloso apenas quando necessária à ocultação do pedido formulado em relação à parte contrária para garantir o sucesso da diligência, o que não é o caso. 3- A intimação do credor fiduciário depende de sua identificação, informação esta que não consta nos autos até então, bem como não há viabilidade para pleitear sua identificação pelo executado, já que até o momento não compareceu nos autos. 4-Prossiga-se com o leilão do veículo.
31/08/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70265541-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 31/08/2026 16:23
27/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1416/2026 Data da Publicação: 28/08/2026
26/08/2026		Documento Juntado
26/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1416/2026 Teor do ato: 1-Providencie a Serventia a liberação nos autos da petição sigilosa. 2-A exequente deverá utilizar a função de peticionamento sigiloso apenas quando necessária à ocultação do pedido formulado em relação à parte contrária para garantir o sucesso da diligência, o que não é o caso. 3- A intimação do credor fiduciário depende de sua identificação, informação esta que não consta nos autos até então, bem como não há viabilidade para pleitear sua identificação pelo executado, já que até o momento não compareceu nos autos. 4-Prossiga-se com o leilão do veículo. Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Cleber Ferreira Nunes (OAB 404366/SP)
26/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1-Providencie a Serventia a liberação nos autos da petição sigilosa. 2-A exequente deverá utilizar a função de peticionamento sigiloso apenas quando necessária à ocultação do pedido formulado em relação à parte contrária para garantir o sucesso da diligência, o que não é o caso. 3- A intimação do credor fiduciário depende de sua identificação, informação esta que não consta nos autos até então, bem como não há viabilidade para pleitear sua identificação pelo executado, já que até o momento não compareceu nos autos. 4-Prossiga-se com o leilão do veículo.
24/08/2026		Conclusos para Decisão
25/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1114/2026 Data da Publicação: 16/07/2026
14/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1114/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 74/75: ciência às partes da informação prestada pelo leiloeiro, indicando a existência de alienação fiduciária vinculada ao veículo penhorado. 2- Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Cleber Ferreira Nunes (OAB 404366/SP)
14/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Fls. 74/75: ciência às partes da informação prestada pelo leiloeiro, indicando a existência de alienação fiduciária vinculada ao veículo penhorado. 2- Após, tornem conclusos. Intime-se.
13/07/2026		Conclusos para Decisão
11/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70207206-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2026 16:21
02/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70202865-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/07/2026 11:41
30/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2026		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Vistos. Para realização dos leilões por meio eletrônico fica nomeado(a) o(a) gestor(a) Lance Judicial. Fixo a comissão do(a) leiloeiro (a) em 5% sobre o valor da arrematação (art. 17 do Provimento nº 2319/2015 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo). Comunique-se o(a) leiloeiro(a) por meio eletrônico: contato@grupolance.com.br., devendo o mesmo observar o prazo mínimo de 90 (noventa) dias para o início das praças, a ser contabilizado a partir da data da juntada da petição do leiloeiro nos autos. Com as datas, tornem conclusos para deferimento. Intime-se.
24/06/2026		Conclusos para Decisão
26/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Deverá a exequente realizar o peticionamento nos autos nos termos do art. 1.197 das NSCGJ e art. 9º, IV, da Resolução nº 551/2011 do TJSP, observado que as petições e documentos protocolados deverão ser classificados e organizados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. (Ex: No campo Tipo da petição, selecionar o item Pedido de Extinção do Processo).
07/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.80040572-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2026 19:20
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Manifeste-se a exequente em termo de prosseguimento da execução. IMPORTANTE: As petições deverão ser classificados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos (Art. 1.197 - NSCGJ). Exemplos: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento; Pedido de Penhora de Saldo Credor; Pedido de Extinção do Processo.
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Manifeste-se a exequente em termo de prosseguimento da execução.
31/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/01/2025		Mandado Juntado
28/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Ante a certidão de fl. 48 determino a constatação e avaliação do bem penhorado. A teor do disposto no art. 870, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, determino que a avaliação seja feita por simples estimativa do Oficial de Justiça. Expeça-se o mandado com ordem de constatação e avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet. Intime-se.
22/11/2024		Conclusos para Decisão
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.80158666-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2024 15:07
04/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista dos autos para manifestação da exequente sobre o decurso de prazo para Embargos à Execução. Prazo 30 dias.
11/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA712301761TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Marco Antonio Rodrigues Diligência : 06/09/2024
07/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
27/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista às partes: Vistos. Defiro a penhora do Veículo: TRIUMPH/SCRAMBLER 1200XE, placa FJB8E56, fabricado em 2023, modelo 2023, em nome da(o) executada(o). Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Anote-se no Sistema on-line de restrição judicial de veículos - RENAJUD. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema supra citado, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se a(o) executada(o), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via AR digital, acerca da penhora. Intime-se.".
27/08/2024		Documento Juntado
06/05/2024		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do Veículo: TRIUMPH/SCRAMBLER 1200XE, placa FJB8E56, fabricado em 2023, modelo 2023, em nome da(o) executada(o). Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Anote-se no Sistema on-line de restrição judicial de veículos - RENAJUD. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema supra citado, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se a(o) executada(o), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via AR digital, acerca da penhora. Intime-se.
06/05/2024		Conclusos para Decisão
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.80042252-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 13:54
19/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Ciência à Prefeitura Municipal de Santos sobre o resultado da pesquisa RenaJud.
06/03/2024		Documento Juntado
06/03/2024		Documento Juntado
15/12/2023		Determinada Requisição de Informações Vistos. Providencie a Serventia a pesquisa de veículos solicitada pela exequente junto ao sistema RenaJud. Com o resultado, vista ao(à) interessado(a). Intime-se.
14/12/2023		Conclusos para Despacho
08/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.80120067-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2023 12:34
08/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/11/2023		Documento Juntado
08/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo Manifeste-se a exequente sobre o Sisbajud negativo. Prazo 30 dias. IMPORTANTE: As petições deverão ser classificados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos (Art. 1.197 - NSCGJ). Exemplos: Pedido de Penhora de Veículo; Pedido de Penhora de Imóvel; Pedido de Extinção do Processo.
25/10/2023		Certidão de Cartório Expedida VALOR DA DÍVIDA Execução Fiscal referente a CDA nº 467192020, 477742019 de 06/10/2020 no valor R$ 722,88
17/01/2023		Conclusos para Decisão
27/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.80131880-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/12/2022 12:06
26/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Diante do decurso de prazodo sobrestamento, manifeste-se a exequente, no prazo de 30 dias, em termo de prosseguimento da execução. IMPORTANTE: As petições deverão ser classificados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos (Art. 1.197 - NSCGJ). Exemplos: Pedido de Extinção do Processo; Pedido de Penhora de Saldo Credor; Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento.
26/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2021		Processo Suspenso por 6 meses Vistos. Diante doacordo de parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias; Decorrido o prazo supra, manifeste-se a exequente em 30 dias, observando que eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição, observando que petições e documentos protocolados deverão ser classificados e organizados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, nos termos do Art. 1.197 das NSCGJ; No silêncio, tornem. Intime-se.
11/11/2021		Conclusos para Decisão
17/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.80082987-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 17/09/2021 21:55
30/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR361076403TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Marco Antonio Rodrigues Diligência : 30/08/2021
20/08/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
06/08/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se carta de citação.
05/08/2021		Conclusos para Decisão
21/10/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/09/2021	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
27/12/2022	Petições Diversas
08/12/2023	Petições Diversas
21/03/2024	Petições Diversas
07/11/2024	Petições Diversas
07/04/2026	Petições Diversas
02/06/2026	Pedido de Penhora On-Line
02/07/2026	Pedido de Designação de Hastas
06/07/2026	Petições Diversas
20/08/2026	Pedido de Penhora On-Line
31/08/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
467192020	R$ 722,88	17/02/2020	R$ 722,88	06/10/2020	Ativa
477742019	R$ 426,87	25/02/2019	R$ 426,87	06/10/2020	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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