Reqte	Mariana Morales Oliveira Advogada:  Claudia Quaresma Espinosa
Reqdo	Apple Computer Brasil Ltda. Advogado:  Fabio Rivelli

Data		Movimento
01/12/2021		Arquivado Definitivamente
30/11/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 24/08/2021 Trânsito em julgado: 30/11/2021 16:49:24 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Thomaz Corrêa Farqui
05/07/2021		Início da Execução Juntado 0009327-97.2021.8.26.0562 - Cumprimento Provisório de Sentença
30/06/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/06/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70232792-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/06/2021 13:57
01/12/2021		Arquivado Definitivamente
30/11/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 24/08/2021 Trânsito em julgado: 30/11/2021 16:49:24 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Thomaz Corrêa Farqui
05/07/2021		Início da Execução Juntado 0009327-97.2021.8.26.0562 - Cumprimento Provisório de Sentença
30/06/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/06/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70232792-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/06/2021 13:57
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 1301/1326
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0075/2021 Teor do ato: Recebo o Recurso interposto pelo réu no seu efeito devolutivo. À contrariedade. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Int. Advogados(s): Claudia Quaresma Espinosa (OAB 121795/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Amanda Quaresma Espinosa (OAB 407830/SP)
15/06/2021		Proferido Despacho Recebo o Recurso interposto pelo réu no seu efeito devolutivo. À contrariedade. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Int.
15/06/2021		Conclusos para Despacho
14/06/2021		Recurso Interposto Nº Protocolo: WSTS.21.70210618-7 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 14/06/2021 18:41
27/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 3287 Página: 1458/1474
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0067/2021 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a ré solidariamente a entregar à requerente, no prazo de 10 (dez) dias corridos, um carregador fabricado pela corré APPLE, compatível com o iPhone 12 adquirido pela requerente, a contar da intimação da presente por meio de publicação para o seu advogado com o permissivo do artigo 513, § 2º, I, do CPC , sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa moratória diária de R$ 200,00, até o limite de R$ 5.000,00, quando então converter-se-á a obrigação de fazer em perdas e danos, devendo, nesta hipótese, indenizar a autora em valor correspondente ao do carregador a ser adquirido por esta junto a terceiros, corrigido desde o seu desembolso e com juros de mora de 1% ao mês, a contar do primeiro dia útil subsequente ao término do prazo estipulado, sem prejuízo do pagamento da multa retro estabelecida. Por outro lado, deixo de acolher o pedido indenizatório por dano moral. Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta. O preparo recursal corresponderá a R$ 354,21, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6, em até 48 horas após a interposição do recurso, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça. P.R.I. Advogados(s): Claudia Quaresma Espinosa (OAB 121795/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Amanda Quaresma Espinosa (OAB 407830/SP)
25/05/2021		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a ré solidariamente a entregar à requerente, no prazo de 10 (dez) dias corridos, um carregador fabricado pela corré APPLE, compatível com o iPhone 12 adquirido pela requerente, a contar da intimação da presente por meio de publicação para o seu advogado com o permissivo do artigo 513, § 2º, I, do CPC , sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa moratória diária de R$ 200,00, até o limite de R$ 5.000,00, quando então converter-se-á a obrigação de fazer em perdas e danos, devendo, nesta hipótese, indenizar a autora em valor correspondente ao do carregador a ser adquirido por esta junto a terceiros, corrigido desde o seu desembolso e com juros de mora de 1% ao mês, a contar do primeiro dia útil subsequente ao término do prazo estipulado, sem prejuízo do pagamento da multa retro estabelecida. Por outro lado, deixo de acolher o pedido indenizatório por dano moral. Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta. O preparo recursal corresponderá a R$ 354,21, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6, em até 48 horas após a interposição do recurso, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça. P.R.I.
20/05/2021		Conclusos para Sentença
18/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70163105-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 11/05/2021 11:50
27/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3265 Página: 1371/1385
26/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0054/2021 Teor do ato: Vistos, Dê-se ciência à autora em razão da contestação apresentada pela requerida, para que, querendo e no prazo de 10 dias, manifeste-se em réplica. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem a produção de prova oral em audiência, de instrução e julgamento a ser designada - art. 357, § 4º do CPC, informando, em caso positivo, seus emails válidos para posterior recebimento do link para acesso à audiência virtual. Anote-se que em sendo constatada tratar-se de provas meramente protelatórias, analisar-se-á a possibilidade da aplicação da pena de litigância de má-fé. Em havendo testemunha(s) a ser(em) ouvida(s), a(s) parte(s) interessada(s) deverá(ão) apresentar o rol, na forma do art. 34, Lei 9.099/95 e art. 357, § 4º do NCPC, com nome, endereço completo e e-mail, tudo no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de preclusão da prova. No silêncio, tornem para sentença. Int. Advogados(s): Claudia Quaresma Espinosa (OAB 121795/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Amanda Quaresma Espinosa (OAB 407830/SP)
23/04/2021		Proferido Despacho Vistos, Dê-se ciência à autora em razão da contestação apresentada pela requerida, para que, querendo e no prazo de 10 dias, manifeste-se em réplica. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem a produção de prova oral em audiência, de instrução e julgamento a ser designada - art. 357, § 4º do CPC, informando, em caso positivo, seus emails válidos para posterior recebimento do link para acesso à audiência virtual. Anote-se que em sendo constatada tratar-se de provas meramente protelatórias, analisar-se-á a possibilidade da aplicação da pena de litigância de má-fé. Em havendo testemunha(s) a ser(em) ouvida(s), a(s) parte(s) interessada(s) deverá(ão) apresentar o rol, na forma do art. 34, Lei 9.099/95 e art. 357, § 4º do NCPC, com nome, endereço completo e e-mail, tudo no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de preclusão da prova. No silêncio, tornem para sentença. Int.
23/04/2021		Conclusos para Despacho
23/04/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70138150-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/04/2021 12:31
23/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70106335-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2021 13:50
30/03/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR282694148TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado Destinatário : Apple Computer Brasil Ltda. Diligência : 25/03/2021
17/03/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3239 Página: 1265/1283
16/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0037/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de antecipação de tutela visando compelir a ré a entregar o carregador compatível com o aparelho celular indicado na inicial, qual seja, APPLE I-PHONE 12, alegando a autora que o adquiriu em 18/11/2020 e, após recebe-lo, constatou que o produto foi enviado desacompanhado do acessório essencial. Ocorre que, em sede de cognição sumária, a documentação e argumentos trazidos pelo(a) autor(a) não são suficientes para evidenciar o periculum in mora, deixando de preencher os requisitos necessários à concessão da medida. Por outro lado, não se vislumbra risco imediato ao resultado útil do processo. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Isto posto, INDEFIRO a tutela provisória. É de conhecimento geral, mesmo porque disposto no artigo 2º da Lei 9.099/95, que é a finalidade precípua do Juizado Especial Cível a busca pela conciliação. Todavia, no atual momento, por conta da pandemia de Covid-19, mostra-se ineficaz, na busca por uma prestação jurisdicional célere que também é um dos critérios que norteiam esta Justiça especializada aguardar indefinidamente a retomada dos atos presenciais, mormente considerando que não se pode afirmar por quanto tempo perdurará a situação. É bem por isso, e buscando sempre oferecer uma rápida resposta judicial aos processos que tramitam nesta Vara, e ainda com amparo nos critérios da celeridade, informalidade e economia processual, que entendo que, dadas as circunstâncias, aguardar a realização futura e incerta de uma audiência conciliatória não atende aos melhores anseios das partes, de sorte que excepcionalmente determino que seja suprimido o ato, passando-se de imediato ao oferecimento de contestação pelo requerido, o que deverá ser feito no prazo de quinze dias úteis, a contar da citação. Oportunamente, e cessado o período de exceção, poderá ser analisado o interesse das partes na realização de audiência conciliatória, facultada ao(à) réu(ré) a apresentação de proposta escrita de acordo em preliminar de defesa, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. Assim sendo, cite-se e intime-se o réu a apresentar sua contestação, no prazo de quinze dias úteis. Int. Advogados(s): Amanda Quaresma Espinosa (OAB 407830/SP)
15/03/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTS.21.70084830-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/03/2021 09:36
12/03/2021		Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Trata-se de pedido de antecipação de tutela visando compelir a ré a entregar o carregador compatível com o aparelho celular indicado na inicial, qual seja, APPLE I-PHONE 12, alegando a autora que o adquiriu em 18/11/2020 e, após recebe-lo, constatou que o produto foi enviado desacompanhado do acessório essencial. Ocorre que, em sede de cognição sumária, a documentação e argumentos trazidos pelo(a) autor(a) não são suficientes para evidenciar o periculum in mora, deixando de preencher os requisitos necessários à concessão da medida. Por outro lado, não se vislumbra risco imediato ao resultado útil do processo. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Isto posto, INDEFIRO a tutela provisória. É de conhecimento geral, mesmo porque disposto no artigo 2º da Lei 9.099/95, que é a finalidade precípua do Juizado Especial Cível a busca pela conciliação. Todavia, no atual momento, por conta da pandemia de Covid-19, mostra-se ineficaz, na busca por uma prestação jurisdicional célere que também é um dos critérios que norteiam esta Justiça especializada aguardar indefinidamente a retomada dos atos presenciais, mormente considerando que não se pode afirmar por quanto tempo perdurará a situação. É bem por isso, e buscando sempre oferecer uma rápida resposta judicial aos processos que tramitam nesta Vara, e ainda com amparo nos critérios da celeridade, informalidade e economia processual, que entendo que, dadas as circunstâncias, aguardar a realização futura e incerta de uma audiência conciliatória não atende aos melhores anseios das partes, de sorte que excepcionalmente determino que seja suprimido o ato, passando-se de imediato ao oferecimento de contestação pelo requerido, o que deverá ser feito no prazo de quinze dias úteis, a contar da citação. Oportunamente, e cessado o período de exceção, poderá ser analisado o interesse das partes na realização de audiência conciliatória, facultada ao(à) réu(ré) a apresentação de proposta escrita de acordo em preliminar de defesa, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. Assim sendo, cite-se e intime-se o réu a apresentar sua contestação, no prazo de quinze dias úteis. Int.
12/03/2021		Conclusos para Decisão
10/03/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/03/2021	Pedido de Habilitação
29/03/2021	Petições Diversas
23/04/2021	Contestação
11/05/2021	Manifestação Sobre a Contestação
14/06/2021	Recurso Inominado
29/06/2021	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
01/07/2021	Cumprimento Provisório de Sentença  (0009327-97.2021.8.26.0562)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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