Exeqte	BANCO BRADESCO S/A Advogada:  Sandra Lara Castro
Exectdo	Harmmony Comércio e Industria Eireli
TerIntCer	Roberta Maria Ribeiro Pimenta Advogada:  Sandra Cristina Avanci Ribeiro de Britto
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA Advogado:  Vilton Luis da Silva Barboza
Gestor	Renan Souza Silva

Exeqte	BANCO BRADESCO S/A Advogada:  Sandra Lara Castro
Exectdo	Harmmony Comércio e Industria Eireli
Exectdo	Alvaro Fernando Ribeiro de Britto Advogada:  Sandra Cristina Avanci Ribeiro de Britto
TerIntCer	Roberta Maria Ribeiro Pimenta Advogada:  Sandra Cristina Avanci Ribeiro de Britto
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA Advogado:  Vilton Luis da Silva Barboza
Gestor	Renan Souza Silva

Data		Movimento
01/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70168284-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2026 10:02
01/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1279/2026 Data da Publicação: 02/06/2026
29/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1279/2026 Teor do ato: Vistos. Assiste razão parcial ao executado quanto à alegação de erro material constante do item 3 da decisão de fls. 799/801. Conforme já consignado anteriormente nos autos, o executado detém apenas 33,33% do imóvel objeto da constrição, pertencendo os demais 66,67% aos coproprietários estranhos à execução, cuja quota-parte deve ser integralmente resguardada, nos termos do art. 843, §2º, do CPC. Assim, a fixação do percentual mínimo de 60% do valor da avaliação para alienação em segunda praça mostra-se incompatível com a preservação da quota-parte dos coproprietários, configurando erro material passível de correção. Dessa forma, retifico o item 3 da decisão de fls. 799/801 para constar que: "3) No segundo leilão, a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, desde que não inferior a 80% do valor da avaliação, nos termos do art. 891 e 843, §2º, ambos do CPC." Determino, ainda, que conste do edital o valor de avaliação do imóvel devidamente atualizado pela Tabela Prática do TJSP até a data de sua publicação. No mais, mantêm-se as demais disposições da decisão de fls. 799/801. Intime-se o leiloeiro desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Vilton Luis da Silva Barboza (OAB 129515/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Sandra Cristina Avanci Ribeiro de Britto (OAB 239280/SP)
29/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Assiste razão parcial ao executado quanto à alegação de erro material constante do item 3 da decisão de fls. 799/801. Conforme já consignado anteriormente nos autos, o executado detém apenas 33,33% do imóvel objeto da constrição, pertencendo os demais 66,67% aos coproprietários estranhos à execução, cuja quota-parte deve ser integralmente resguardada, nos termos do art. 843, §2º, do CPC. Assim, a fixação do percentual mínimo de 60% do valor da avaliação para alienação em segunda praça mostra-se incompatível com a preservação da quota-parte dos coproprietários, configurando erro material passível de correção. Dessa forma, retifico o item 3 da decisão de fls. 799/801 para constar que: "3) No segundo leilão, a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, desde que não inferior a 80% do valor da avaliação, nos termos do art. 891 e 843, §2º, ambos do CPC." Determino, ainda, que conste do edital o valor de avaliação do imóvel devidamente atualizado pela Tabela Prática do TJSP até a data de sua publicação. No mais, mantêm-se as demais disposições da decisão de fls. 799/801. Intime-se o leiloeiro desta decisão. Intime-se.
01/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70168284-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2026 10:02
01/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1279/2026 Data da Publicação: 02/06/2026
29/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1279/2026 Teor do ato: Vistos. Assiste razão parcial ao executado quanto à alegação de erro material constante do item 3 da decisão de fls. 799/801. Conforme já consignado anteriormente nos autos, o executado detém apenas 33,33% do imóvel objeto da constrição, pertencendo os demais 66,67% aos coproprietários estranhos à execução, cuja quota-parte deve ser integralmente resguardada, nos termos do art. 843, §2º, do CPC. Assim, a fixação do percentual mínimo de 60% do valor da avaliação para alienação em segunda praça mostra-se incompatível com a preservação da quota-parte dos coproprietários, configurando erro material passível de correção. Dessa forma, retifico o item 3 da decisão de fls. 799/801 para constar que: "3) No segundo leilão, a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, desde que não inferior a 80% do valor da avaliação, nos termos do art. 891 e 843, §2º, ambos do CPC." Determino, ainda, que conste do edital o valor de avaliação do imóvel devidamente atualizado pela Tabela Prática do TJSP até a data de sua publicação. No mais, mantêm-se as demais disposições da decisão de fls. 799/801. Intime-se o leiloeiro desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Vilton Luis da Silva Barboza (OAB 129515/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Sandra Cristina Avanci Ribeiro de Britto (OAB 239280/SP)
29/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Assiste razão parcial ao executado quanto à alegação de erro material constante do item 3 da decisão de fls. 799/801. Conforme já consignado anteriormente nos autos, o executado detém apenas 33,33% do imóvel objeto da constrição, pertencendo os demais 66,67% aos coproprietários estranhos à execução, cuja quota-parte deve ser integralmente resguardada, nos termos do art. 843, §2º, do CPC. Assim, a fixação do percentual mínimo de 60% do valor da avaliação para alienação em segunda praça mostra-se incompatível com a preservação da quota-parte dos coproprietários, configurando erro material passível de correção. Dessa forma, retifico o item 3 da decisão de fls. 799/801 para constar que: "3) No segundo leilão, a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, desde que não inferior a 80% do valor da avaliação, nos termos do art. 891 e 843, §2º, ambos do CPC." Determino, ainda, que conste do edital o valor de avaliação do imóvel devidamente atualizado pela Tabela Prática do TJSP até a data de sua publicação. No mais, mantêm-se as demais disposições da decisão de fls. 799/801. Intime-se o leiloeiro desta decisão. Intime-se.
26/05/2026		Conclusos para Decisão
15/05/2026		Conclusos para Despacho
14/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70148771-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2026 14:58
13/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70147249-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2026 17:22
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1104/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
09/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1104/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 797/798: Considerando o requerimento do exequente para designação de novo leilão judicial do bem penhorado, bem como a informação de que a Sra. Sandra Cristina Avanci Ribeiro de Britto, cônjuge do executado, possui ciência inequívoca da presente execução, uma vez que atua nos autos como patrona da parte executada, conforme procuração de fls. 665, sendo regularmente intimada via Diário da Justiça Eletrônico, reputo atendida a finalidade da intimação prevista no art. 842 do CPC. Assim, defiro a realização de novo leilão judicial do imóvel constrito, nos seguintes termos: Nomeio o leiloeiro oficial RENAN SOUZA SILVA, inscrito na JUCESP sob nº 1.076, indicado pelo exequente, para realização de leilão eletrônico do bem penhorado, por meio do portal eletrônico indicado nos autos, observando-se o disposto nos arts. 881, 882, 886 e 887 do CPC, bem como no Provimento CSM nº 1.625/2009. O primeiro leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão, pelo prazo mínimo de vinte dias. No segundo leilão, a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, desde que não inferior a 60% do valor da avaliação, nos termos do art. 891 do CPC. O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico, pelo portal indicado pelo leiloeiro, mediante prévio cadastramento dos interessados. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono constituído, via DJE, nos termos do art. 887, §5º, do CPC. Considerando que a cônjuge do executado, Sra. Sandra Cristina Avanci Ribeiro de Britto, além de esposa do executado, atua nos presentes autos na qualidade de advogada constituída, reputa-se suficiente sua intimação pela imprensa oficial, por intermédio do Diário da Justiça Eletrônico, circunstância que demonstra sua inequívoca ciência acerca da constrição e dos atos expropriatórios subsequentes. Deverá constar do edital o valor atualizado dos débitos fiscais eventualmente incidentes sobre o bem, bem como advertência de que eventual ausência de intimação pessoal será suprida pela publicação do edital, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Apresentada a minuta do edital pelo leiloeiro, providencie-se sua regular publicação, promovendo-se as intimações necessárias. Incumbirá ao leiloeiro fiscalizar o cumprimento das formalidades legais do procedimento expropriatório, comunicando imediatamente eventual irregularidade. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante. Havendo pagamento integral da dívida, remição, acordo ou suspensão do leilão após a prática de atos que gerem despesas, caberá à parte responsável arcar com os custos efetivamente comprovados do procedimento. Cumpra a serventia, com as cautelas de praxe, controlando os prazos e impulsionando o feito até finalização do procedimento expropriatório. Intime-se. Advogados(s): Vilton Luis da Silva Barboza (OAB 129515/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Sandra Cristina Avanci Ribeiro de Britto (OAB 239280/SP)
08/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 797/798: Considerando o requerimento do exequente para designação de novo leilão judicial do bem penhorado, bem como a informação de que a Sra. Sandra Cristina Avanci Ribeiro de Britto, cônjuge do executado, possui ciência inequívoca da presente execução, uma vez que atua nos autos como patrona da parte executada, conforme procuração de fls. 665, sendo regularmente intimada via Diário da Justiça Eletrônico, reputo atendida a finalidade da intimação prevista no art. 842 do CPC. Assim, defiro a realização de novo leilão judicial do imóvel constrito, nos seguintes termos: Nomeio o leiloeiro oficial RENAN SOUZA SILVA, inscrito na JUCESP sob nº 1.076, indicado pelo exequente, para realização de leilão eletrônico do bem penhorado, por meio do portal eletrônico indicado nos autos, observando-se o disposto nos arts. 881, 882, 886 e 887 do CPC, bem como no Provimento CSM nº 1.625/2009. O primeiro leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão, pelo prazo mínimo de vinte dias. No segundo leilão, a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, desde que não inferior a 60% do valor da avaliação, nos termos do art. 891 do CPC. O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico, pelo portal indicado pelo leiloeiro, mediante prévio cadastramento dos interessados. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono constituído, via DJE, nos termos do art. 887, §5º, do CPC. Considerando que a cônjuge do executado, Sra. Sandra Cristina Avanci Ribeiro de Britto, além de esposa do executado, atua nos presentes autos na qualidade de advogada constituída, reputa-se suficiente sua intimação pela imprensa oficial, por intermédio do Diário da Justiça Eletrônico, circunstância que demonstra sua inequívoca ciência acerca da constrição e dos atos expropriatórios subsequentes. Deverá constar do edital o valor atualizado dos débitos fiscais eventualmente incidentes sobre o bem, bem como advertência de que eventual ausência de intimação pessoal será suprida pela publicação do edital, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Apresentada a minuta do edital pelo leiloeiro, providencie-se sua regular publicação, promovendo-se as intimações necessárias. Incumbirá ao leiloeiro fiscalizar o cumprimento das formalidades legais do procedimento expropriatório, comunicando imediatamente eventual irregularidade. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante. Havendo pagamento integral da dívida, remição, acordo ou suspensão do leilão após a prática de atos que gerem despesas, caberá à parte responsável arcar com os custos efetivamente comprovados do procedimento. Cumpra a serventia, com as cautelas de praxe, controlando os prazos e impulsionando o feito até finalização do procedimento expropriatório. Intime-se.
07/05/2026		Conclusos para Decisão
07/05/2026		Conclusos para Despacho
30/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70132341-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2026 15:48
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0949/2026 Teor do ato: Vistos. 1 Ante o noticiado às fls. 785 e não tendo sido identificada decisão pretérita deferindo a tramitação sob segredo de justiça, providencie o cartório o levantamento do sigilo, bem como o cadastro do procurador do Município de Sorocaba, conforme requerido às fls. 785. 2 Em que pese o suscitado pela parte exequente às fls. 779/784, em caso de arrematação do imóvel penhorado, a parte do produto que caberá aos coproprietários deverá ser apurada com base no valor de avaliação, conforme expressamente estabelece o art. 843, §2º, do CPC e não com base no produto obtido com a venda do bem. Isso não impede, por outro lado, a expropriação do imóvel, notadamente porque diversamente do que o coexecutado Álvaro Fernando Ribeiro de Britto sustenta, é coproprietário de 33,33% do imóvel penhorado (fls. 497). O imóvel foi recebido por herança e, portanto, é bem particular, ao passo que o regime de bens do casamento é o da comunhão parcial de bens, de modo que não se vislumbra, por isso, qualquer direito do cônjuge à propriedade do imóvel. Ademais, eventuais despesas incidentes sobre o imóvel, como débitos condominiais ou de IPTU (propter rem) serão debitados do produto integral de eventual arrematação do imóvel, já que todos os coproprietários são responsáveis solidariamente pelo seu pagamento, não influindo, portanto, no valor mínimo do lance admitido em segunda praça. Com base nessas considerações, preliminarmente, diga a parte exequente, em quinze dias, se a esposa do devedor foi devidamente intimada (art. 842 do CPC), bem como se pretende alguma alteração no edital do leilão apresentado pelo leiloeiro (fls. 786/791), para fins de nova tentativa de expropriação. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Sandra Cristina Avanci Ribeiro de Britto (OAB 239280/SP)
17/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 Ante o noticiado às fls. 785 e não tendo sido identificada decisão pretérita deferindo a tramitação sob segredo de justiça, providencie o cartório o levantamento do sigilo, bem como o cadastro do procurador do Município de Sorocaba, conforme requerido às fls. 785. 2 Em que pese o suscitado pela parte exequente às fls. 779/784, em caso de arrematação do imóvel penhorado, a parte do produto que caberá aos coproprietários deverá ser apurada com base no valor de avaliação, conforme expressamente estabelece o art. 843, §2º, do CPC e não com base no produto obtido com a venda do bem. Isso não impede, por outro lado, a expropriação do imóvel, notadamente porque diversamente do que o coexecutado Álvaro Fernando Ribeiro de Britto sustenta, é coproprietário de 33,33% do imóvel penhorado (fls. 497). O imóvel foi recebido por herança e, portanto, é bem particular, ao passo que o regime de bens do casamento é o da comunhão parcial de bens, de modo que não se vislumbra, por isso, qualquer direito do cônjuge à propriedade do imóvel. Ademais, eventuais despesas incidentes sobre o imóvel, como débitos condominiais ou de IPTU (propter rem) serão debitados do produto integral de eventual arrematação do imóvel, já que todos os coproprietários são responsáveis solidariamente pelo seu pagamento, não influindo, portanto, no valor mínimo do lance admitido em segunda praça. Com base nessas considerações, preliminarmente, diga a parte exequente, em quinze dias, se a esposa do devedor foi devidamente intimada (art. 842 do CPC), bem como se pretende alguma alteração no edital do leilão apresentado pelo leiloeiro (fls. 786/791), para fins de nova tentativa de expropriação. Após, tornem conclusos. Intime-se.
10/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70110967-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/04/2026 16:18
28/03/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTS.26.70095438-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/03/2026 18:11
17/03/2026		Conclusos para Decisão
17/03/2026		Conclusos para Despacho
13/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70076418-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2026 13:48
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0555/2026 Teor do ato: Vistos. Diga a parte credora sobre a manifestação e documentos juntados pelo executado às fls. 770/774. Intime-se. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Sandra Cristina Avanci Ribeiro de Britto (OAB 239280/SP)
10/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diga a parte credora sobre a manifestação e documentos juntados pelo executado às fls. 770/774. Intime-se.
09/03/2026		Conclusos para Decisão
02/03/2026		Conclusos para Despacho
02/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70038982-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2026 08:04
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0210/2026 Teor do ato: Digam as partes sobre a manifestação do leiloeiro. Após conclusos. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Sandra Cristina Avanci Ribeiro de Britto (OAB 239280/SP)
29/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam as partes sobre a manifestação do leiloeiro. Após conclusos.
28/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70021455-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/01/2026 18:34
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
13/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0067/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 753/754: Anote-se a habilitação do município de Sorocaba. No mais, dê-se ciência às partes sobre a manifestação da Municipalidade, bem como do crédito tributário de R$ 17.473,34. Intime-se. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Sandra Cristina Avanci Ribeiro de Britto (OAB 239280/SP)
13/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 753/754: Anote-se a habilitação do município de Sorocaba. No mais, dê-se ciência às partes sobre a manifestação da Municipalidade, bem como do crédito tributário de R$ 17.473,34. Intime-se.
13/01/2026		Conclusos para Decisão
13/01/2026		Conclusos para Despacho
07/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70539139-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/12/2025 15:40
06/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70000891-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 06/01/2026 14:28
19/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2204/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2204/2025 Teor do ato: Ciência ao credor sobre os endereços dos coproprietários. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Sandra Cristina Avanci Ribeiro de Britto (OAB 239280/SP)
13/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao credor sobre os endereços dos coproprietários.
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70484488-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2025 09:27
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70482421-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2025 10:38
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2150/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2150/2025 Teor do ato: *Ciência da pesquisa InfoJud negativa. Em se tratando de pessoa jurídica, a DRF disponibiliza para consulta por meio do Infojud as declarações de bens apresentadas via ECF Escrituração Contábil Fiscal (em substituição à DIPJ) somente até o ano 2023. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Sandra Cristina Avanci Ribeiro de Britto (OAB 239280/SP)
07/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Ciência da pesquisa InfoJud negativa. Em se tratando de pessoa jurídica, a DRF disponibiliza para consulta por meio do Infojud as declarações de bens apresentadas via ECF Escrituração Contábil Fiscal (em substituição à DIPJ) somente até o ano 2023.
07/11/2025		Documento Juntado
07/11/2025		Documento Juntado
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2141/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2141/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2141/2025 Teor do ato: *Ciência pesquisa Renajud. Sisbajud negativo. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Sandra Cristina Avanci Ribeiro de Britto (OAB 239280/SP)
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2141/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de bloqueio formulado pelo credor, limitada criteriosamente ao valor da dívida, bem como a pesquisa junto ao Infojud e Renajud. Caso, por razão afeita ao sistema, venha a ser objeto da constrição montante em duplicidade ou que extrapole claramente o valor estimado para a satisfação da dívida, desde já determino o cancelamento da constrição com relação ao excedente. Determino, pois, cumprimento preciso ao art. 854 do CPC. Realizado o bloqueio, intime-se a executada acerca da penhora. Efetuada a pesquisa, libere-se a peça sob sigilo. Com a resposta, diga a parte credora sobre prosseguimento do feito, em 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Sandra Cristina Avanci Ribeiro de Britto (OAB 239280/SP)
06/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Ciência pesquisa Renajud. Sisbajud negativo.
06/11/2025		Documento Juntado
06/11/2025		Ofício Juntado
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70474179-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2025 11:26
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2078/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
02/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2078/2025 Teor do ato: Fls. 711/717: ciência as partes do leilão. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Sandra Cristina Avanci Ribeiro de Britto (OAB 239280/SP)
02/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 711/717: ciência as partes do leilão.
31/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70471090-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 31/10/2025 18:08
25/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1995/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1995/2025 Teor do ato: Fls. 703/707: Em respeito ao contraditório efetivo, diga o exequente, após conclusos. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Sandra Cristina Avanci Ribeiro de Britto (OAB 239280/SP)
22/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 703/707: Em respeito ao contraditório efetivo, diga o exequente, após conclusos.
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70455153-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2025 18:48
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70451300-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 12:28
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70451290-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 12:24
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1811/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo exequente (fls. 689/691), contra a decisão de fls. 681/683, com fundamento no artigo 1022 e seguintes do Código de Processo Civil. Sustenta que constou na decisão, equivocadamente, que no segundo leilão o bem imóvel não poderia ser alienado por lance inferior a 60%, apesar do artigo 891 § único do CPC admitir que o lance mínimo de 50%. Recebo os embargos, pois tempestivos, mas os rejeito, ante o nítido caráter infringente. Não obstante, apenas para esclarecer, a parte final do parágrafo único do artigo 891 do CPC, é subsidiária à decisão judicial, aplicável somente quando o juiz não fixar lance mínimo, o que não é o caso, pois na decisão atacada fixou-se em 60% da avaliação. Portanto, se pretende a alteação da decisão deverá a parte insatisfeita fazer uso do recurso adequado. Oportunamente, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 681/683. Intimem-se.
03/10/2025		Conclusos para Decisão
03/10/2025		Conclusos para Despacho
18/09/2025		Conclusos para Decisão
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70404185-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2025 12:57
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1563/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1563/2025 Teor do ato: Fls. 689/691: ciência à parte contrária dos embargos de declaração juntados aos autos, para manifestação em 05 dias, nos termos do art. 1.023, §2° do CPC. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Sandra Cristina Avanci Ribeiro de Britto (OAB 239280/SP)
10/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 689/691: ciência à parte contrária dos embargos de declaração juntados aos autos, para manifestação em 05 dias, nos termos do art. 1.023, §2° do CPC.
08/09/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.25.70387792-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/09/2025 17:03
04/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1526/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1526/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 679/680: Nomeio o leiloeiro indicado pelo exequente Sr. TIAGO TESSLER. Determino a realização deleilãodigital do imóvel penhorado, observando-se, quanto ao procedimento, especialmente quanto ao edital a ser publicado, o disposto nos arts. 881, 882, 886 e 887, do CPC, e no Provimento CSM-SP n. 1.625/09, que disciplina oLeilãoEletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. 2. Nos termos do art. 883 do CPC, indique o exequente leiloeiro no prazo de dez dias; se não houver indicação dentro desse prazo, o escrivão, com base na plataforma do TJSP, fará a indicação nos autos. Quer a indicação seja do exequente, quer do escrivão, fica designado o leiloeiro indicado. 3.O primeiroleilãoterá início no primeiro dia útilsubsequente ao da publicação do edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, nos três dias seguintes prosseguir-se-á sem interrupção o segundoleilão, estendendo-se por no mínimo vinte dias. 4. No segundoleilãoa alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui determinadas; entretanto, não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, nos termos do art. 891 do CPC. 5. Se o imóvel for de incapaz, o lance mínimo em segundoleilãoserá de 80% do valor da avaliação (art. 896 do CPC). Se o incapaz tiver apenas uma cota-parte do imóvel, esse limite será observado com relação tão somente à sua cota-parte. 6. Tratando-se de penhora de cota-parte, o imóvel será leiloado integralmente, devendo, entre outros, ser intimado o coproprietário. Nesse caso, não serão aceitos lances que não sejam capazes de garantir ao coproprietário o correspondente à sua cota-parte, calculado sobre o valor da avaliação, bem como ao menos amortização substancial da dívida em execução. Se for o caso, o leiloeiro submeterá o lance previamente à apreciação do juiz. A propósito, art. 843 do CPC. 7.Oleilãoserá realizado exclusivamente por meio eletrônico, pelo portal indicado pelo leiloeiro no respectivo edital, pelo qual serão oferecidos e captados os lances, e será presidido por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela Jucesp, regularmente habilitados pelo TJSP. 8. Não serão processadas propostas fora do procedimento digital deleilão; os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para poderem participar doleilãoeletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas e atentando-se minuciosamente às regras particulares doleilãoeletrônico. 9. Se o executado não tiver advogado nos autos, intime-o pessoalmente, por carta registrada, nos termos do art. 887, § 5º do CPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. 10. Deverá constar do edital que se por qualquer motivo a intimação pessoal do executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único, do CPC, considerando-se, demais disso, a intimação feita pelo edital. 11. Apresentada a minuta do edital pelo leiloeiro, sob sua inteira responsabilidade, providencie o cartório desde logo a publicação, em caso de gratuidade de justiça, ou intime-se o exequente para fazê-lo, procedendo-se, por sua vez, às intimações necessárias. 12. Incumbirá ao leiloeiro a assídua fiscalização acerca de todos as intimações necessárias, bem como a todos os requisitos para oleilão, providenciando para que seja suprida eventual omissão ou sanada eventual irregularidade. 13. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor, a ser pago pelo arrematante. 14. Ocorrendo o pagamento do débito ou acordo, com a sustação doleilão, se a essa altura já tiver havido despesa com o procedimento deleilão(por ex.: publicação de editais), caberá ao exequente ou ao executado (conforme o caso) pagar essa despesa. Portanto, o débito total a ser quitado, ainda que seja em razão de acordo, compreende as despesas com o procedimento deleilão, ainda que oleilãonão tenha sido realizado, desde que, entretanto, haja sido praticado algum ato que implique comprovadamente despesa. 15. O escrivão controlará e impulsionará, por atos ordinatórios, o procedimento, observando e fazendo observar os requisitos específicos doleilãoe, principalmente, os prazos, não permitindo dilações indevidas, de modo a assegurar finalização em tempo razoável. Se houver situação que exija decisão, fará conclusão imediata, indicando a situação específica, para decisão igualmente específica, sem demora. A propósito, art. 152, VI e § 1º do CPC; art. 203, § 4º do CPC; art. 93, XIV da Constituição Federal. Intime-se. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Sandra Cristina Avanci Ribeiro de Britto (OAB 239280/SP)
03/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 679/680: Nomeio o leiloeiro indicado pelo exequente Sr. TIAGO TESSLER. Determino a realização deleilãodigital do imóvel penhorado, observando-se, quanto ao procedimento, especialmente quanto ao edital a ser publicado, o disposto nos arts. 881, 882, 886 e 887, do CPC, e no Provimento CSM-SP n. 1.625/09, que disciplina oLeilãoEletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. 2. Nos termos do art. 883 do CPC, indique o exequente leiloeiro no prazo de dez dias; se não houver indicação dentro desse prazo, o escrivão, com base na plataforma do TJSP, fará a indicação nos autos. Quer a indicação seja do exequente, quer do escrivão, fica designado o leiloeiro indicado. 3.O primeiroleilãoterá início no primeiro dia útilsubsequente ao da publicação do edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, nos três dias seguintes prosseguir-se-á sem interrupção o segundoleilão, estendendo-se por no mínimo vinte dias. 4. No segundoleilãoa alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui determinadas; entretanto, não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, nos termos do art. 891 do CPC. 5. Se o imóvel for de incapaz, o lance mínimo em segundoleilãoserá de 80% do valor da avaliação (art. 896 do CPC). Se o incapaz tiver apenas uma cota-parte do imóvel, esse limite será observado com relação tão somente à sua cota-parte. 6. Tratando-se de penhora de cota-parte, o imóvel será leiloado integralmente, devendo, entre outros, ser intimado o coproprietário. Nesse caso, não serão aceitos lances que não sejam capazes de garantir ao coproprietário o correspondente à sua cota-parte, calculado sobre o valor da avaliação, bem como ao menos amortização substancial da dívida em execução. Se for o caso, o leiloeiro submeterá o lance previamente à apreciação do juiz. A propósito, art. 843 do CPC. 7.Oleilãoserá realizado exclusivamente por meio eletrônico, pelo portal indicado pelo leiloeiro no respectivo edital, pelo qual serão oferecidos e captados os lances, e será presidido por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela Jucesp, regularmente habilitados pelo TJSP. 8. Não serão processadas propostas fora do procedimento digital deleilão; os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para poderem participar doleilãoeletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas e atentando-se minuciosamente às regras particulares doleilãoeletrônico. 9. Se o executado não tiver advogado nos autos, intime-o pessoalmente, por carta registrada, nos termos do art. 887, § 5º do CPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. 10. Deverá constar do edital que se por qualquer motivo a intimação pessoal do executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único, do CPC, considerando-se, demais disso, a intimação feita pelo edital. 11. Apresentada a minuta do edital pelo leiloeiro, sob sua inteira responsabilidade, providencie o cartório desde logo a publicação, em caso de gratuidade de justiça, ou intime-se o exequente para fazê-lo, procedendo-se, por sua vez, às intimações necessárias. 12. Incumbirá ao leiloeiro a assídua fiscalização acerca de todos as intimações necessárias, bem como a todos os requisitos para oleilão, providenciando para que seja suprida eventual omissão ou sanada eventual irregularidade. 13. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor, a ser pago pelo arrematante. 14. Ocorrendo o pagamento do débito ou acordo, com a sustação doleilão, se a essa altura já tiver havido despesa com o procedimento deleilão(por ex.: publicação de editais), caberá ao exequente ou ao executado (conforme o caso) pagar essa despesa. Portanto, o débito total a ser quitado, ainda que seja em razão de acordo, compreende as despesas com o procedimento deleilão, ainda que oleilãonão tenha sido realizado, desde que, entretanto, haja sido praticado algum ato que implique comprovadamente despesa. 15. O escrivão controlará e impulsionará, por atos ordinatórios, o procedimento, observando e fazendo observar os requisitos específicos doleilãoe, principalmente, os prazos, não permitindo dilações indevidas, de modo a assegurar finalização em tempo razoável. Se houver situação que exija decisão, fará conclusão imediata, indicando a situação específica, para decisão igualmente específica, sem demora. A propósito, art. 152, VI e § 1º do CPC; art. 203, § 4º do CPC; art. 93, XIV da Constituição Federal. Intime-se.
29/08/2025		Conclusos para Decisão
28/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70371657-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 28/08/2025 15:26
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1453/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
23/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1453/2025 Teor do ato: *Ciência acerca do aviso de recebimento negativo. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Sandra Cristina Avanci Ribeiro de Britto (OAB 239280/SP)
22/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Ciência acerca do aviso de recebimento negativo.
22/08/2025		AR Negativo Juntado
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1444/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1436/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
21/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1444/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 112, do CPC, o advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os dez dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo". Os advogados subscritores da petição às fls. 667/668 comprovam a notificação pessoal de sua constituinte. Anote-se o necessário. Assim, aguarde-se por 10 dias a regularização da representação processual por parte do autor, prosseguindo-se, após, à sua revelia. Intime-se. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Sandra Cristina Avanci Ribeiro de Britto (OAB 239280/SP)
20/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do art. 112, do CPC, o advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os dez dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo". Os advogados subscritores da petição às fls. 667/668 comprovam a notificação pessoal de sua constituinte. Anote-se o necessário. Assim, aguarde-se por 10 dias a regularização da representação processual por parte do autor, prosseguindo-se, após, à sua revelia. Intime-se.
20/08/2025		Conclusos para Decisão
20/08/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSTS.25.70357297-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 20/08/2025 08:38
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1436/2025 Teor do ato: Fls. 663/665: diga o autor. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Sandra Cristina Avanci Ribeiro de Britto (OAB 239280/SP)
19/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 663/665: diga o autor.
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70357013-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2025 18:52
12/08/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA787454939TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : A.F.R.B.
28/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado
24/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado
24/07/2025		Conclusos para Decisão
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70313728-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 17:27
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0807/2025 Teor do ato: Processo Desarquivado com Reabertura Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Sandra Cristina Avanci Ribeiro de Britto (OAB 239280/SP)
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0807/2025 Teor do ato: Apresente a planilha atualizada de debito. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Sandra Cristina Avanci Ribeiro de Britto (OAB 239280/SP)
11/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresente a planilha atualizada de debito.
11/07/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70291544-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 10/07/2025 16:27
26/06/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0658/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0658/2025 Teor do ato: Recolha a terceira interessada a taxa de desarquivamento. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Sandra Cristina Avanci Ribeiro de Britto (OAB 239280/SP)
25/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha a terceira interessada a taxa de desarquivamento.
25/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTS.25.70266946-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/06/2025 11:01
27/03/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
27/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0188/2025 Teor do ato: ante a certidão supra, diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito, em 15 dias. No silêncio, os autos retornarão ao arquivo. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
27/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ante a certidão supra, diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito, em 15 dias. No silêncio, os autos retornarão ao arquivo.
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0098/2025 Teor do ato: diga a parte autora sobre certidão de oficial de justiça. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
04/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE diga a parte autora sobre certidão de oficial de justiça.
04/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/02/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
03/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2024/058822-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2025 Local: Oficial de justiça - Felipe José Gonçalves Fernandes
30/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70483815-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2024 19:20
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0898/2024 Teor do ato: ciência acerca da da averbação da penhora efetuada. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
18/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ciência acerca da da averbação da penhora efetuada.
30/09/2024		Documento Juntado
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0808/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0808/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que, em regra, a avaliação é feita por oficial de justiça, nos termos do artigo 870, CPC, Com a comprovação do recolhimento das custas do oficial de justiça, expeça-se mandado. Intime-se. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
23/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que, em regra, a avaliação é feita por oficial de justiça, nos termos do artigo 870, CPC, Com a comprovação do recolhimento das custas do oficial de justiça, expeça-se mandado. Intime-se.
23/09/2024		Conclusos para Decisão
20/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70417947-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2024 17:23
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0746/2024 Teor do ato: *ciência da solicitação do pedido de averbação da penhora. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
05/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *ciência da solicitação do pedido de averbação da penhora.
05/09/2024		Documento Juntado
05/09/2024		Documento Juntado
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70389628-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2024 19:01
26/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0700/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0700/2024 Teor do ato: *ciência termo de penhora Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
23/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *ciência termo de penhora
23/08/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4031
16/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0670/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a retificação pretendida, lavrando-se novo termo de penhora. Oportunamente, efetue-se a averbação da constrição perante sistema ARISP. Intime-se. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
15/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a retificação pretendida, lavrando-se novo termo de penhora. Oportunamente, efetue-se a averbação da constrição perante sistema ARISP. Intime-se.
15/08/2024		Conclusos para Decisão
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70352682-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2024 16:09
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70352652-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2024 16:05
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0608/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0608/2024 Teor do ato: *fls. 576/577: ciência à parte credora. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
30/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *fls. 576/577: ciência à parte credora.
03/07/2024		Ofício Juntado
03/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0511/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a minuta apresentada, citando-se por edital, observando-se criteriosamente (visando obviar nulidades), as exigências do art.257 do CPC. No mais, o autor deve comprovar, em dez dias, o recolhimento do valor correspondente a R$0,31(trinta e um centavos) por caractere, na Guia do Fundo de Despesas, através do Código 435-9, cabendo esclarecer que o cálculo do valor total corresponde à soma dos caracteres, incluindo-se os espaços em branco e, enviar a minuta aprovada do edital para o e-mail institucional santos5cv@tjsp.jus.br , ou apresentá-la em pen drive a fim de possibilitar o encaminhamento ao DJE para publicação. Intime-se. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
01/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a minuta apresentada, citando-se por edital, observando-se criteriosamente (visando obviar nulidades), as exigências do art.257 do CPC. No mais, o autor deve comprovar, em dez dias, o recolhimento do valor correspondente a R$0,31(trinta e um centavos) por caractere, na Guia do Fundo de Despesas, através do Código 435-9, cabendo esclarecer que o cálculo do valor total corresponde à soma dos caracteres, incluindo-se os espaços em branco e, enviar a minuta aprovada do edital para o e-mail institucional santos5cv@tjsp.jus.br , ou apresentá-la em pen drive a fim de possibilitar o encaminhamento ao DJE para publicação. Intime-se.
01/07/2024		Conclusos para Decisão
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70275922-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2024 16:28
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0498/2024 Teor do ato: *ciência do pedido de averbação da penhora on line. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
27/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *ciência do pedido de averbação da penhora on line.
27/06/2024		Ofício Juntado
27/06/2024		Ofício Juntado
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70263712-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2024 16:46
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0437/2024 Teor do ato: ante a certidão supra, diga a parte credora sobre prosseguimento do feito, em 15 dias. No silêncio os autos serão arquivados Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
11/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ante a certidão supra, diga a parte credora sobre prosseguimento do feito, em 15 dias. No silêncio os autos serão arquivados
15/05/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0345/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 553/555: Defiro a intimação por edital. O autor deverá observando o disposto no artigo 257 e seguintes do CPC, no prazo de quinze dias, apresentar a minuta. No mais, o autor deve enviar a minuta aprovada do edital para o e-mail institucional santos5cv@tjsp.jus.br, a fim de possibilitar o encaminhamento ao DJE parapublicação e, comprovar o recolhimento do valor correspondente a R$ 0, 27 (vinte e sete centavos) por caractere, na Guia do Fundo de Despesas, através do Código 435-9, cabendo esclarecer que o cálculo do valor total corresponde à soma dos caracteres, incluindo-se os espaços em branco. Intime-se. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
13/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 553/555: Defiro a intimação por edital. O autor deverá observando o disposto no artigo 257 e seguintes do CPC, no prazo de quinze dias, apresentar a minuta. No mais, o autor deve enviar a minuta aprovada do edital para o e-mail institucional santos5cv@tjsp.jus.br, a fim de possibilitar o encaminhamento ao DJE parapublicação e, comprovar o recolhimento do valor correspondente a R$ 0, 27 (vinte e sete centavos) por caractere, na Guia do Fundo de Despesas, através do Código 435-9, cabendo esclarecer que o cálculo do valor total corresponde à soma dos caracteres, incluindo-se os espaços em branco. Intime-se.
13/05/2024		Conclusos para Decisão
13/05/2024		Conclusos para Despacho
09/05/2024		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WSTS.24.70192201-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 09/05/2024 16:07
17/03/2023		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
17/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
20/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0139/2023 Teor do ato: *ciência à parte credora acerca do desarquivamento dos autos. Nada sendo requerido ou apresentado, em 15 dias, os autos retornarão ao arquivo. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
17/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *ciência à parte credora acerca do desarquivamento dos autos. Nada sendo requerido ou apresentado, em 15 dias, os autos retornarão ao arquivo.
17/02/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
17/02/2023		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSTS.23.70057415-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 17/02/2023 04:23
19/01/2023		Documento Juntado
19/01/2023		Documento Juntado
19/01/2023		Documento Juntado
19/01/2023		Documento Juntado
06/12/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
05/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1091/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 3644
05/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1091/2022 Teor do ato: *Vistas dos autos ao autor para (X) recolher a taxa de desarquivamento. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
05/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Vistas dos autos ao autor para (X) recolher a taxa de desarquivamento.
04/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70474510-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2022 18:36
20/05/2022		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
20/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0352/2022 Teor do ato: Vistos. * Aguarde-se cumprimento da carta precatória no fluxo digital de feitos arquivados. Com a resposta, dê-se ciência. Intime-se. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
26/04/2022		Decisão Vistos. * Aguarde-se cumprimento da carta precatória no fluxo digital de feitos arquivados. Com a resposta, dê-se ciência. Intime-se.
25/04/2022		Conclusos para Decisão
16/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70048740-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2022 17:58
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0092/2022 Teor do ato: *esclareça a parte autora o atual estágio da carta precatória, em 15 dias. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
04/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *esclareça a parte autora o atual estágio da carta precatória, em 15 dias.
26/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
16/11/2021		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70424628-8 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 16/11/2021 20:09
12/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0712/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398
11/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0712/2021 Teor do ato: *providencie a parte interessada, o encaminhamento da carta precatória Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
10/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *providencie a parte interessada, o encaminhamento da carta precatória
10/11/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Execução Hipotecária - Cível
05/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70412085-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2021 18:59
04/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 3392
03/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0684/2021 Teor do ato: Vistos. * Fls. 513/514: Por ora, a fim de evitar equívoco na expedição de mandado, esclareça a parte credora se pretende a citação por oficial de justiça do executado não citado a fls. 53, tratando-se de endereço no município de Praia Grande, englobado pelo denominado "Comarcão", ou se requer a diligência quanto ao executado referente ao aviso de recebimento a fls. 52, caso em que deve ser expedida carta precatória por se tratar de endereço na Comarca de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
03/11/2021		Decisão Vistos. * Fls. 513/514: Por ora, a fim de evitar equívoco na expedição de mandado, esclareça a parte credora se pretende a citação por oficial de justiça do executado não citado a fls. 53, tratando-se de endereço no município de Praia Grande, englobado pelo denominado "Comarcão", ou se requer a diligência quanto ao executado referente ao aviso de recebimento a fls. 52, caso em que deve ser expedida carta precatória por se tratar de endereço na Comarca de São Paulo. Intime-se.
28/10/2021		Conclusos para Decisão
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70401957-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2021 20:08
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0617/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0617/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o requerimento de penhora eletrônica, limitada criteriosamente ao valor da dívida. Caso, por razão afeita ao sistema, venha a ser objeto da constrição montante em duplicidade ou que extrapole claramente o valor estimado para a satisfação da dívida, desde já determino o cancelamento da constrição com relação ao excedente, devendo o escrivão adotar imediatamente a providência prática necessária. Determino, pois, cumprimento preciso ao art. 854 do CPC. Se o escrivão tiver alguma dúvida, consultará o juiz imediatamente, em expediente urgente e destacado, para solução imediata da dúvida pelo juiz. Com a resposta, diga a parte credora sobre prosseguimento do feito, em 15 dias. No tocante a realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema SisbaJud,por ora indefiro o pedido, pois a busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório e o quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), a pesquisa inicial deve ser feita de modo não reiterado. Esgotadas todas as possibilidades de localização de bens do devedor, poderá o credor reiterar o requerimento. Intime-se. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0617/2021 Teor do ato: *ciência bloqueio parcial sisbajud Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
11/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *ciência bloqueio parcial sisbajud
08/10/2021		Documento Juntado
08/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0612/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378
07/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0612/2021 Teor do ato: *ciência termo de penhora Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
06/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *ciência termo de penhora
06/10/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
05/10/2021		Documento Juntado
05/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0601/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 3375
04/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0601/2021 Teor do ato: Vistos. * Proceda-se penhora sobre imóvel indicado, nos termos do art. 845, § 1º, tomando-se por termo, nos autos. Após, com o depósito da condução do oficial de justiça, intime-se o executado para , querendo, no prazo de quinze dias, oferecer impugnação. Intimem-se. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
01/10/2021		Decisão Vistos. * Proceda-se penhora sobre imóvel indicado, nos termos do art. 845, § 1º, tomando-se por termo, nos autos. Após, com o depósito da condução do oficial de justiça, intime-se o executado para , querendo, no prazo de quinze dias, oferecer impugnação. Intimem-se.
30/09/2021		Conclusos para Decisão
29/09/2021		Conclusos para Despacho
29/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70364803-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2021 18:17
17/09/2021		Conclusos para Decisão
17/09/2021		Conclusos para Despacho
17/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70346372-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2021 18:20
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 1081-1085
13/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 3340 Página: 1252-1255
12/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0460/2021 Teor do ato: *Ciência da pesquisa informatizada da DRF. Ciência às partes interessadas acerca das declarações de imposto de renda juntadas no processo, que passará a tramitar sob segredo de justiça, nos termos do parágrafo único, do art. 1263, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça: Tratando-se de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda), e, após a juntada, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo. As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo., podendo apenas ser acessado por advogados e estagiários (em casos de processos físicos) vinculados ao processo e regularmente cadastrados na Ordem dos Advogados do Brasil (art. 160 das NJCGJ). Consulta aos dados econômico-fiscais da pessoa jurídica prestados via ECF (em substituição à DIPJ) a partir de 2015. Em se tratando de pessoa jurídica, a DRF disponibiliza para consulta apenas as declarações apresentadas até o ano 2017. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
12/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Ciência da pesquisa informatizada da DRF. Ciência às partes interessadas acerca das declarações de imposto de renda juntadas no processo, que passará a tramitar sob segredo de justiça, nos termos do parágrafo único, do art. 1263, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça: Tratando-se de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda), e, após a juntada, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo. As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo., podendo apenas ser acessado por advogados e estagiários (em casos de processos físicos) vinculados ao processo e regularmente cadastrados na Ordem dos Advogados do Brasil (art. 160 das NJCGJ). Consulta aos dados econômico-fiscais da pessoa jurídica prestados via ECF (em substituição à DIPJ) a partir de 2015. Em se tratando de pessoa jurídica, a DRF disponibiliza para consulta apenas as declarações apresentadas até o ano 2017.
12/08/2021		Documento Juntado
12/08/2021		Documento Juntado
12/08/2021		Documento Juntado
12/08/2021		Documento Juntado
12/08/2021		Documento Juntado
12/08/2021		Documento Juntado
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0456/2021 Teor do ato: Fls. 56/61: Para o efeito do arresto de que trata o art. 830 do CPC não se exige suspeita de ocultação, bastando que o executado não seja encontrado para a citação. Também não se limita à hipótese de citação por oficial de justiça. Se tiver sido deferida a citação pelo correio e o executado não tiver sido encontrado pelo serviço dos correios, proceder-se-á ao arresto de bens, tantos quantos bastem para a garantia da execução. Desse modo, defiro o arresto pretendido, diligenciando-se no sentido de localizar bens do executado e arrestá-los, conforme requerido. Efetue-se buscas através do Sisbajud, Renajud e Infojud. Sem prejuízo, tente-se a citação por oficial de justiça. Santos, 10 de agosto de 2021. JOSÉ WILSON GONÇALVES Juiz de Direito Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
11/08/2021		Documento Juntado
11/08/2021		Documento Juntado
11/08/2021		Documento Juntado
11/08/2021		Decisão Fls. 56/61: Para o efeito do arresto de que trata o art. 830 do CPC não se exige suspeita de ocultação, bastando que o executado não seja encontrado para a citação. Também não se limita à hipótese de citação por oficial de justiça. Se tiver sido deferida a citação pelo correio e o executado não tiver sido encontrado pelo serviço dos correios, proceder-se-á ao arresto de bens, tantos quantos bastem para a garantia da execução. Desse modo, defiro o arresto pretendido, diligenciando-se no sentido de localizar bens do executado e arrestá-los, conforme requerido. Efetue-se buscas através do Sisbajud, Renajud e Infojud. Sem prejuízo, tente-se a citação por oficial de justiça. Santos, 10 de agosto de 2021. JOSÉ WILSON GONÇALVES Juiz de Direito
10/08/2021		Conclusos para Decisão
09/08/2021		Conclusos para Despacho
09/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70290889-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2021 15:45
20/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 3322 Página: 1313-1318
16/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0384/2021 Teor do ato: *diga a parte autora sobre aviso de recebimento negativo. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
16/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *diga a parte autora sobre aviso de recebimento negativo.
15/07/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR289872497TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Harmmony Comércio e Industria Eireli
08/06/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR289872483TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Alvaro Fernando Ribeiro de Britto Diligência : 03/06/2021
31/05/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
31/05/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
06/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2021 Data da Disponibilização: 06/05/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 3272 Página: 1006-1012
04/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0232/2021 Teor do ato: *Fls. 33/43: Acolho como emenda. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Novo Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado de citação (quando a citação for por oficial de justiça) deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o oficial de justiça, independentemente de nova decisão deste juízo, deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Novo Código de Processo Civil. Se a citação for por carta postal e se frustrar em razão de o executado não ter sido encontrado para a entrega pelo preposto dos Correios, o exequente poderá indicar bens penhoráveis nos autos para o arresto (bens impenhoráveis evidentemente não podem ser arrestados), que deverá ser efetivado imediatamente pela serventia (se, por exemplo, forem indicados ativos financeiros, deverá ser procedida à constrição imediatamente, desde que esteja configurado o estado de não localização do executado). Neste caso, efetuado o arresto, qualquer que seja o bem arrestado, caberá ao exequente igualmente observar as exigências do art. 830 do NCPC, já mencionado. Seja em caso de citação por oficial de justiça seja em caso de citação por outro meio, como, por exemplo, por carta postal, se não houver o pagamento no prazo de três dias, poderão ser penhorados imediatamente bens penhoráveis indicados nos autos pelo exequente (bens impenhoráveis evidentemente não podem ser penhorados). Se, por exemplo, forem indicados ativos financeiros, deverá ser procedida à constrição imediatamente. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios ficarão reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Novo Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, acrescido das custas e dos honorários advocatícios já arbitrados, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (NCPC, art. 916). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da outra parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º do Novo Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Santos, 04 de maio de 2021. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
04/05/2021		Decisão *Fls. 33/43: Acolho como emenda. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Novo Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado de citação (quando a citação for por oficial de justiça) deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o oficial de justiça, independentemente de nova decisão deste juízo, deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Novo Código de Processo Civil. Se a citação for por carta postal e se frustrar em razão de o executado não ter sido encontrado para a entrega pelo preposto dos Correios, o exequente poderá indicar bens penhoráveis nos autos para o arresto (bens impenhoráveis evidentemente não podem ser arrestados), que deverá ser efetivado imediatamente pela serventia (se, por exemplo, forem indicados ativos financeiros, deverá ser procedida à constrição imediatamente, desde que esteja configurado o estado de não localização do executado). Neste caso, efetuado o arresto, qualquer que seja o bem arrestado, caberá ao exequente igualmente observar as exigências do art. 830 do NCPC, já mencionado. Seja em caso de citação por oficial de justiça seja em caso de citação por outro meio, como, por exemplo, por carta postal, se não houver o pagamento no prazo de três dias, poderão ser penhorados imediatamente bens penhoráveis indicados nos autos pelo exequente (bens impenhoráveis evidentemente não podem ser penhorados). Se, por exemplo, forem indicados ativos financeiros, deverá ser procedida à constrição imediatamente. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios ficarão reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Novo Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, acrescido das custas e dos honorários advocatícios já arbitrados, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (NCPC, art. 916). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da outra parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º do Novo Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Santos, 04 de maio de 2021.
04/05/2021		Conclusos para Decisão
03/05/2021		Conclusos para Despacho
03/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70151097-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2021 14:57
15/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 1052-1056
13/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0199/2021 Teor do ato: *providencie a parte autora o pagamento das custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
13/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *providencie a parte autora o pagamento das custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
13/04/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/05/2021	Petições Diversas
09/08/2021	Petições Diversas
16/09/2021	Petições Diversas
29/09/2021	Petições Diversas
27/10/2021	Petições Diversas
05/11/2021	Petições Diversas
16/11/2021	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
16/02/2022	Petições Diversas
04/12/2022	Petições Diversas
17/02/2023	Pedido de Desarquivamento
09/05/2024	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
21/06/2024	Petições Diversas
28/06/2024	Petições Diversas
14/08/2024	Petições Diversas
14/08/2024	Petições Diversas
04/09/2024	Petições Diversas
20/09/2024	Petições Diversas
29/10/2024	Petições Diversas
25/06/2025	Pedido de Habilitação
10/07/2025	Pedido de Expedição de Ofício
23/07/2025	Petições Diversas
19/08/2025	Petições Diversas
20/08/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
28/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Intimação
08/09/2025	Embargos de Declaração
18/09/2025	Petições Diversas
20/10/2025	Petições Diversas
20/10/2025	Petições Diversas
21/10/2025	Petição Intermediária
31/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
04/11/2025	Petições Diversas
10/11/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Petição Intermediária
31/12/2025	Petições Diversas
06/01/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Intimação
28/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
11/02/2026	Petição Intermediária
13/03/2026	Petição Intermediária
28/03/2026	Pedido de Habilitação
10/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
30/04/2026	Petição Intermediária
13/05/2026	Petição Intermediária
14/05/2026	Petições Diversas
01/06/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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