Exeqte	Condominio Edificio Sao Domingo Ala A Advogado:  Cleomar do Nascimento   Advogado:  Sidney Meschini do Nascimento
Exectda	Espólio de Wilma Bomtempo Biasi, representada pela curadora Mônica Aparecida Biasi Gasch Advogado:  Valdery Machado Portela
Gestora	Mariangela Bellissimo Uebara (Destak Leilões) - Jucesp 893 gestor de leilão
ArremTerc	Nasser & Prosper Patrimonial LTDA Advogado:  Jose Francisco Staibano
TerIntCer	Prefeitura Municipal de Santos Advogado:  Rafael Aguiar Volpato

Exeqte	Condominio Edificio Sao Domingo Ala A Advogado:  Cleomar do Nascimento   Advogado:  Sidney Meschini do Nascimento
Exectda	Espólio de Wilma Bomtempo Biasi, representada pela curadora Mônica Aparecida Biasi Gasch Advogado:  Valdery Machado Portela
Exectdo	Ângela Maria Biasi Advogado:  João Jorge Biasi Diniz   Advogada:  Danielli Ruiz Maria
Exectda	Mônica Aparecida Biasi Gasch Advogado:  Valdery Machado Portela
Gestora	Mariangela Bellissimo Uebara (Destak Leilões) - Jucesp 893 gestor de leilão
ArremTerc	Nasser & Prosper Patrimonial LTDA Advogado:  Jose Francisco Staibano
TerIntCer	Prefeitura Municipal de Santos Advogado:  Rafael Aguiar Volpato

Data		Movimento
20/03/2024		Arquivado Definitivamente
20/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70109464-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2024 07:56
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70104375-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 10:09
17/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA655887343TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Mônica Aparecida Biasi Gasch Diligência : 11/03/2024
20/03/2024		Arquivado Definitivamente
20/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70109464-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2024 07:56
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70104375-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 10:09
17/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA655887343TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Mônica Aparecida Biasi Gasch Diligência : 11/03/2024
17/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA655887326TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Espólio de Wilma Bomtempo Biasi, representada pela curadora Mônica Aparecida Biasi Gasch Diligência : 11/03/2024
14/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA655887330TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Ângela Maria Biasi Diligência : 11/03/2024
05/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
27/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
27/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
22/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir carta de intimação para pagamento das custas finais do processo.
08/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1102/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1102/2023 Teor do ato: Providencie a parte executada, no prazo de dez (10) dias, o recolhimento das custas finais do processo, no valor de R$ 1.397,88, que deverá ser feito através do Portal de Custas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Advogados(s): Jose Francisco Staibano (OAB 132465/SP), Sidney Meschini do Nascimento (OAB 133108/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Cleomar do Nascimento (OAB 18937/SP), João Jorge Biasi Diniz (OAB 211233/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Danielli Ruiz Maria (OAB 251151/SP)
22/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte executada, no prazo de dez (10) dias, o recolhimento das custas finais do processo, no valor de R$ 1.397,88, que deverá ser feito através do Portal de Custas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), sob pena de inscrição na Dívida Ativa.
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0737/2023 Teor do ato: Haver expedido os MLE's gravados sob nºs 20230728101816079428 e 20230728102635079432 p/ herdeiras , nos termos do determinado na sentença de págs. 374/375 e extratos que ora se junta. Advogados(s): Jose Francisco Staibano (OAB 132465/SP), Sidney Meschini do Nascimento (OAB 133108/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Cleomar do Nascimento (OAB 18937/SP), João Jorge Biasi Diniz (OAB 211233/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Danielli Ruiz Maria (OAB 251151/SP)
08/08/2023		Documento Juntado
08/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Haver expedido os MLE's gravados sob nºs 20230728101816079428 e 20230728102635079432 p/ herdeiras , nos termos do determinado na sentença de págs. 374/375 e extratos que ora se junta.
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0707/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0707/2023 Teor do ato: Haver expedido o MLE p/exequente gravado sob nº 20230718091742032831 , nos termos do determinado na pág. 374 e conforme formulário apresentado, com ressalva de que o levantamento pelo Advogado de dinheiro do cliente se dá em razão de poder especial de receber e dar quitação (procuração página 04 principais). Advogados(s): Jose Francisco Staibano (OAB 132465/SP), Sidney Meschini do Nascimento (OAB 133108/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589S/P), Cleomar do Nascimento (OAB 18937/SP), João Jorge Biasi Diniz (OAB 211233/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654S/P), Danielli Ruiz Maria (OAB 251151/SP)
28/07/2023		Documento Juntado
28/07/2023		Expedição de documento Certidão de Cartório - Genérica
28/07/2023		Documento Juntado
28/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Haver expedido o MLE p/exequente gravado sob nº 20230718091742032831 , nos termos do determinado na pág. 374 e conforme formulário apresentado, com ressalva de que o levantamento pelo Advogado de dinheiro do cliente se dá em razão de poder especial de receber e dar quitação (procuração página 04 principais).
18/07/2023		Expedição de documento Certidão de Cartório - Genérica
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0663/2023 Teor do ato: Vistos. 1.Diante do encerramento do inventário da requerida Wilma Bomtempo Biasi (fls. 352/358), proceda a serventia a regularização do polo passivo para que constem as herdeiras MONICA APARECIDA BIASI GASCH e ANGELA MARIA BIASI DINIZ. 2.Expeça-se guia em favor da Prefeitura de Santos no valor de R$ 2.976,12 (fls. 337), conforme formulário de fls. 338. 3.Expeça-se guia em favor do condomínio exequente no valor de R$ 139.788,05, conforme formulário de fls. 348, 4.O saldo restante será levantado pelas herdeiras, sendo 50% para cada uma, expeçam-se as guias em favor de MONICA APARECIDA BIASI GASCH, conforme formulário de fls. 364, com ressalva de que o levantamento pelo Advogado de dinheiro do cliente se dá em razão de poder especial de receber e dar quitação (procuração fls. 81), e em favor de ANGELA MARIA BIASI DINIZ, conforme formulário de fls. 351. O processo fica extinto com fundamento no artigo 924 inciso II combinado com o artigo 925, do Código de Processo Civil. Diante da inexistência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, ficando dispensada sua certificação. Pagas eventuais custas proceda a serventia com o necessário à baixa e arquivamento do processo. P.R.I. Advogados(s): Jose Francisco Staibano (OAB 132465/SP), Sidney Meschini do Nascimento (OAB 133108/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Cleomar do Nascimento (OAB 18937/SP), João Jorge Biasi Diniz (OAB 211233/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Danielli Ruiz Maria (OAB 251151/SP)
17/07/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1.Diante do encerramento do inventário da requerida Wilma Bomtempo Biasi (fls. 352/358), proceda a serventia a regularização do polo passivo para que constem as herdeiras MONICA APARECIDA BIASI GASCH e ANGELA MARIA BIASI DINIZ. 2.Expeça-se guia em favor da Prefeitura de Santos no valor de R$ 2.976,12 (fls. 337), conforme formulário de fls. 338. 3.Expeça-se guia em favor do condomínio exequente no valor de R$ 139.788,05, conforme formulário de fls. 348, 4.O saldo restante será levantado pelas herdeiras, sendo 50% para cada uma, expeçam-se as guias em favor de MONICA APARECIDA BIASI GASCH, conforme formulário de fls. 364, com ressalva de que o levantamento pelo Advogado de dinheiro do cliente se dá em razão de poder especial de receber e dar quitação (procuração fls. 81), e em favor de ANGELA MARIA BIASI DINIZ, conforme formulário de fls. 351. O processo fica extinto com fundamento no artigo 924 inciso II combinado com o artigo 925, do Código de Processo Civil. Diante da inexistência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, ficando dispensada sua certificação. Pagas eventuais custas proceda a serventia com o necessário à baixa e arquivamento do processo. P.R.I.
17/07/2023		Conclusos para Sentença
06/07/2023		Conclusos para Despacho
16/06/2023		Conclusos para Despacho
15/06/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WSTS.23.70235380-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 14/06/2023 15:27
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0516/2023 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público e tornem. Intime-se. Advogados(s): Jose Francisco Staibano (OAB 132465/SP), Sidney Meschini do Nascimento (OAB 133108/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Cleomar do Nascimento (OAB 18937/SP), João Jorge Biasi Diniz (OAB 211233/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Danielli Ruiz Maria (OAB 251151/SP)
05/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público e tornem. Intime-se.
05/06/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Mandado Juntado
05/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/06/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTS.23.70219211-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/06/2023 14:02
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0483/2023 Teor do ato: Haver expedido o MLE p/ Prefeitura gravado sob nº 20230516115526092944 , nos termos do determinado na pág. 328/329. Advogados(s): Jose Francisco Staibano (OAB 132465/SP), Sidney Meschini do Nascimento (OAB 133108/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Cleomar do Nascimento (OAB 18937/SP), João Jorge Biasi Diniz (OAB 211233/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Danielli Ruiz Maria (OAB 251151/SP)
26/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Haver expedido o MLE p/ Prefeitura gravado sob nº 20230516115526092944 , nos termos do determinado na pág. 328/329.
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70197333-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 12:03
22/05/2023		Conclusos para Despacho
17/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70191208-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2023 16:38
16/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2023/023647-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/06/2023 Local: Oficial de justiça - Sandra Bueno Da Silva
16/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2023/023611-4 Situação: Cancelado em 16/05/2023 Local: Oficial de justiça -
16/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/05/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
10/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70178918-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2023 15:05
10/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70178871-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2023 14:53
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0415/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Decorrido e certificado o prazo da decisão de fls. 300, expeça-se a carta de arrematação. Concomitante à expedição da carta de arrematação, há de ser expedido também o mandado de imissão na posse, cumprindo o arremantante providenciar o necessário. 2. Sem prejuízo, cadastre-se o Município de Santos como terceiro interessado, intimando-o a respeito da arrematação e solicitando que apresente, em cinco dias, formulário (disponível em www.tjsp.jus.br - principais acessos - despesas processuais - orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) para levantamento do débito indicado a fls. 290/293. 3. Intime-se o exequente, outrossim, para que apresente, no prazo de cinco dias, formulário (disponível em www.tjsp.jus.br - principais acessos - despesas processuais - orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) para levantamento do valor do débito. A parte executada, do mesmo modo, deverá apresentar o formulário acima referido, para levantamento do saldo remanescente. 4. Oportunamente, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Jose Francisco Staibano (OAB 132465/SP), Sidney Meschini do Nascimento (OAB 133108/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Cleomar do Nascimento (OAB 18937/SP), João Jorge Biasi Diniz (OAB 211233/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Danielli Ruiz Maria (OAB 251151/SP)
08/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Decorrido e certificado o prazo da decisão de fls. 300, expeça-se a carta de arrematação. Concomitante à expedição da carta de arrematação, há de ser expedido também o mandado de imissão na posse, cumprindo o arremantante providenciar o necessário. 2. Sem prejuízo, cadastre-se o Município de Santos como terceiro interessado, intimando-o a respeito da arrematação e solicitando que apresente, em cinco dias, formulário (disponível em www.tjsp.jus.br - principais acessos - despesas processuais - orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) para levantamento do débito indicado a fls. 290/293. 3. Intime-se o exequente, outrossim, para que apresente, no prazo de cinco dias, formulário (disponível em www.tjsp.jus.br - principais acessos - despesas processuais - orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) para levantamento do valor do débito. A parte executada, do mesmo modo, deverá apresentar o formulário acima referido, para levantamento do saldo remanescente. 4. Oportunamente, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para extinção. Intime-se.
08/05/2023		Conclusos para Decisão
27/04/2023		Conclusos para Despacho
27/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70154566-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2023 12:10
20/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70149292-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/04/2023 11:20
19/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70148137-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2023 16:48
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0309/2023 Teor do ato: Vistos. Homologo o auto de arrematação de fls. 278, considerando-o formalizado nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias, para efeito dos artigos 675 e 903 do CPC. Int. Advogados(s): Sidney Meschini do Nascimento (OAB 133108/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Cleomar do Nascimento (OAB 18937/SP), João Jorge Biasi Diniz (OAB 211233/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Danielli Ruiz Maria (OAB 251151/SP)
03/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo o auto de arrematação de fls. 278, considerando-o formalizado nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias, para efeito dos artigos 675 e 903 do CPC. Int.
17/03/2023		Conclusos para Decisão
02/03/2023		Conclusos para Despacho
01/03/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WSTS.23.70071284-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 01/03/2023 11:44
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0178/2023 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Sidney Meschini do Nascimento (OAB 133108/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Cleomar do Nascimento (OAB 18937/SP), João Jorge Biasi Diniz (OAB 211233/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Danielli Ruiz Maria (OAB 251151/SP)
25/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se.
24/02/2023		Conclusos para Despacho
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70062434-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2023 15:59
16/02/2023		Conclusos para Despacho
15/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70053493-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2023 13:54
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1134/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1134/2022 Teor do ato: Vistos. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se. Advogados(s): Sidney Meschini do Nascimento (OAB 133108/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Cleomar do Nascimento (OAB 18937/SP), João Jorge Biasi Diniz (OAB 211233/SP), Danielli Ruiz Maria (OAB 251151/SP)
15/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se.
15/12/2022		Conclusos para Despacho
14/12/2022		Conclusos para Despacho
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70489375-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 17:52
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70469615-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2022 16:47
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1066/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1066/2022 Teor do ato: Ficam intimadas as partes através de seus patronos das praças designadas: A 1ª Praça terá início no dia 20/01/23, às 15h00 e se encerrará no dia 23/01/23 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 23/01/23, às 15h01 e se encerrará no dia 14/02/23, às 15h00. Do Condutor da Praça A Praça será conduzida pela Leiloeira Oficial Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, matriculada na JUCESP sob nº 893, e será realizada por meio eletrônico através da Gestora Judicial DESTAK LEILÕES no site www.destakleiloes.com.Br, onde serão aceitos lances no mínimo 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitando as condições aqui avençadas. O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do gestor www.destakleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887,§ 2º do Código de Processo Cívil, inclusive as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado. As visitas deverão ser agendadas via e-mail contato@destakleiloes.com.br. Providencie a empresa DESTAK LEILÕES, a publicação do Edital. Advogados(s): Sidney Meschini do Nascimento (OAB 133108/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Cleomar do Nascimento (OAB 18937/SP), João Jorge Biasi Diniz (OAB 211233/SP), Danielli Ruiz Maria (OAB 251151/SP)
28/11/2022		Ato ordinatório Ficam intimadas as partes através de seus patronos das praças designadas: A 1ª Praça terá início no dia 20/01/23, às 15h00 e se encerrará no dia 23/01/23 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 23/01/23, às 15h01 e se encerrará no dia 14/02/23, às 15h00. Do Condutor da Praça A Praça será conduzida pela Leiloeira Oficial Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, matriculada na JUCESP sob nº 893, e será realizada por meio eletrônico através da Gestora Judicial DESTAK LEILÕES no site www.destakleiloes.com.Br, onde serão aceitos lances no mínimo 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitando as condições aqui avençadas. O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do gestor www.destakleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887,§ 2º do Código de Processo Cívil, inclusive as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado. As visitas deverão ser agendadas via e-mail contato@destakleiloes.com.br. Providencie a empresa DESTAK LEILÕES, a publicação do Edital.
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70463133-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 17:32
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1041/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1041/2022 Teor do ato: Manifeste-se o executado, a respeito de fls. 258 e ss. Advogados(s): Sidney Meschini do Nascimento (OAB 133108/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Cleomar do Nascimento (OAB 18937/SP), João Jorge Biasi Diniz (OAB 211233/SP), Danielli Ruiz Maria (OAB 251151/SP)
21/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o executado, a respeito de fls. 258 e ss.
19/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70452943-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2022 13:20
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0966/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0966/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, a respeito da petição do executado de fls. 253/254. Advogados(s): Sidney Meschini do Nascimento (OAB 133108/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Cleomar do Nascimento (OAB 18937/SP), João Jorge Biasi Diniz (OAB 211233/SP), Danielli Ruiz Maria (OAB 251151/SP)
25/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, a respeito da petição do executado de fls. 253/254.
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70416440-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 18:01
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0949/2022 Teor do ato: Vistos, Fls. 247: Visando a tentativa de venda do bem imóvel penhorado, nos termos do artigo880,§ 3ºdoNCPCnomeio leiloeira a Sra. Mariangela Bellissimo Uebara (DESTAK LEILÕES - www.destakleiloes.com.br), que deverá providenciar o que necessário, nos termos dos provimentos nºs 1496/2008 e 1625/2009 do E. Conselho Superior da Magistratura e artigo 884 e seguintes do atualCódigo de Processo Civil, contatando ainda a exequente para as providências cabíveis, com a divulgação, também, por meio eletrônico, providenciando o leiloeiro nomeado o necessário. Fica desde já consignado que na 1ª Praça o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor atualizado da avaliação judicial. Na 2ª Praça o valor para a venda corresponderá a no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação judicial. O pagamento deverá ser feito à vista, por meio de depósito judicial, em até 24 horas após o término do leilão, ou através de proposta de parcelamento, de acordo com o artigo895doCPC, ressaltando que conforme o § 7º do mesmo dispositivo, prevalecerá o lance à vista. A comissão devida ao gestor será paga à vista pelo arrematante no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme artigo 17 do provimento CSM 1625/09. Os lances deverão ser ofertados pela rede internet, através do portal www.destakleiloes.com.br. Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (se houver), conforme disposto no artigo 24 do provimento CSM 1625/09. O arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo130,parágrafo único, doCódigo Tributário Nacional. Nos casos de cancelamento do leilão após a publicação do edital, em razão de acordo entre as partes, ficam os executados obrigados a pagarem os custos do leiloeiro, a título de ressarcimento, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, nos termos do artigo 7º, § 3º, da Resolução nº236/2016 do CNJ. A alienação obedecerá ao disposto na legislação aplicável, no Provimento CSM 1625/09 e o caput do artigo335doCódigo Penal. Nos casos de remição e/ou desistência da praça, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado do débito. Int. Advogados(s): Sidney Meschini do Nascimento (OAB 133108/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Cleomar do Nascimento (OAB 18937/SP), João Jorge Biasi Diniz (OAB 211233/SP), Danielli Ruiz Maria (OAB 251151/SP)
19/10/2022		Documento Juntado
19/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 247: Visando a tentativa de venda do bem imóvel penhorado, nos termos do artigo880,§ 3ºdoNCPCnomeio leiloeira a Sra. Mariangela Bellissimo Uebara (DESTAK LEILÕES - www.destakleiloes.com.br), que deverá providenciar o que necessário, nos termos dos provimentos nºs 1496/2008 e 1625/2009 do E. Conselho Superior da Magistratura e artigo 884 e seguintes do atualCódigo de Processo Civil, contatando ainda a exequente para as providências cabíveis, com a divulgação, também, por meio eletrônico, providenciando o leiloeiro nomeado o necessário. Fica desde já consignado que na 1ª Praça o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor atualizado da avaliação judicial. Na 2ª Praça o valor para a venda corresponderá a no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação judicial. O pagamento deverá ser feito à vista, por meio de depósito judicial, em até 24 horas após o término do leilão, ou através de proposta de parcelamento, de acordo com o artigo895doCPC, ressaltando que conforme o § 7º do mesmo dispositivo, prevalecerá o lance à vista. A comissão devida ao gestor será paga à vista pelo arrematante no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme artigo 17 do provimento CSM 1625/09. Os lances deverão ser ofertados pela rede internet, através do portal www.destakleiloes.com.br. Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (se houver), conforme disposto no artigo 24 do provimento CSM 1625/09. O arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo130,parágrafo único, doCódigo Tributário Nacional. Nos casos de cancelamento do leilão após a publicação do edital, em razão de acordo entre as partes, ficam os executados obrigados a pagarem os custos do leiloeiro, a título de ressarcimento, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, nos termos do artigo 7º, § 3º, da Resolução nº236/2016 do CNJ. A alienação obedecerá ao disposto na legislação aplicável, no Provimento CSM 1625/09 e o caput do artigo335doCódigo Penal. Nos casos de remição e/ou desistência da praça, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado do débito. Int.
17/08/2022		Conclusos para Decisão
16/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70311990-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 18:48
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0699/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0699/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância do executado com a estimativa apresentada pelo credor às págs.222/225 (pág.229), fica homologada a avaliação do imóvel pela média (R$755.232,50). Faculto ao credor a indicação de leiloeiro público para prosseguimento do ato, diante do que dispõe o artigo 883, do Código de Processo Civil, observado o Comunicado CG nº 251/2022 e Provimento CG nº 19/2021, que vedam a nomeação de empresas de leilão. A herdeira do executado pretende atuar como assistente simples neste cumprimento de sentença (págs.240/241). Acontece que o mero interesse econômico não justifica a assistência da herdeira, até porque nesta fase processual a atuação não teria finalidade prática. Neste sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERVENÇÃO COMO ASSISTENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. PEDIDO INDEFERIDO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. COBRANÇA DE ALUGUEL. ILIQUIDEZ E NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA APURAÇÃO DO VALOR DA LOCAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. ARTIGOS 422 E 428, AMBOS DO CC/02. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 211 DO STJ. RENÚNCIA À PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016). serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2. A intervenção de terceiro na modalidade assistência exige a demonstração de interesse jurídico com relação ao objeto da causa que pretende ingressar, não verificado na espécie, em que os requerentes buscam a proteção do seu patrimônio por ter a execução lhes sido direcionada em virtude da desconsideração da personalidade jurídica do devedor principal. 3. Desconstituir o entendimento proferido pelo acórdão recorrido, para reconhecer a iliquidez da dívida e a necessidade de perícia para apurar o valor devido, exige o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, inviável na via eleita ante o óbice da Súmula nº 7 do STJ. 4. A ausência de prequestionamento inviabiliza a análise da apontada ofensa aos arts. 422 e 428, ambos do CC/02. 5. O entendimento do acórdão recorrido quanto a caracterização da renúncia à prescrição está em harmonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, atraindo a incidência da Súmula nº 83 do STJ. 6. Indeferido o pedido de intervenção de terceiro agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.268.397/RJ, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 23/5/2022, DJe de 25/5/2022.) Assim, fica indeferido o pedido de intervenção de terceiro. P. I. Advogados(s): Sidney Meschini do Nascimento (OAB 133108/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Cleomar do Nascimento (OAB 18937/SP), João Jorge Biasi Diniz (OAB 211233/SP), Danielli Ruiz Maria (OAB 251151/SP)
05/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da concordância do executado com a estimativa apresentada pelo credor às págs.222/225 (pág.229), fica homologada a avaliação do imóvel pela média (R$755.232,50). Faculto ao credor a indicação de leiloeiro público para prosseguimento do ato, diante do que dispõe o artigo 883, do Código de Processo Civil, observado o Comunicado CG nº 251/2022 e Provimento CG nº 19/2021, que vedam a nomeação de empresas de leilão. A herdeira do executado pretende atuar como assistente simples neste cumprimento de sentença (págs.240/241). Acontece que o mero interesse econômico não justifica a assistência da herdeira, até porque nesta fase processual a atuação não teria finalidade prática. Neste sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERVENÇÃO COMO ASSISTENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. PEDIDO INDEFERIDO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. COBRANÇA DE ALUGUEL. ILIQUIDEZ E NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA APURAÇÃO DO VALOR DA LOCAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. ARTIGOS 422 E 428, AMBOS DO CC/02. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 211 DO STJ. RENÚNCIA À PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016). serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2. A intervenção de terceiro na modalidade assistência exige a demonstração de interesse jurídico com relação ao objeto da causa que pretende ingressar, não verificado na espécie, em que os requerentes buscam a proteção do seu patrimônio por ter a execução lhes sido direcionada em virtude da desconsideração da personalidade jurídica do devedor principal. 3. Desconstituir o entendimento proferido pelo acórdão recorrido, para reconhecer a iliquidez da dívida e a necessidade de perícia para apurar o valor devido, exige o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, inviável na via eleita ante o óbice da Súmula nº 7 do STJ. 4. A ausência de prequestionamento inviabiliza a análise da apontada ofensa aos arts. 422 e 428, ambos do CC/02. 5. O entendimento do acórdão recorrido quanto a caracterização da renúncia à prescrição está em harmonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, atraindo a incidência da Súmula nº 83 do STJ. 6. Indeferido o pedido de intervenção de terceiro agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.268.397/RJ, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 23/5/2022, DJe de 25/5/2022.) Assim, fica indeferido o pedido de intervenção de terceiro. P. I.
29/07/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70284780-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/07/2022 17:00
28/06/2022		Conclusos para Decisão
27/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70231519-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2022 08:02
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534
24/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0553/2022 Teor do ato: Vistos. O espólio é representado pelo inventariante (art. 75, VII, do CPC), assim, esclareça a herdeira terceira a petição de págs.230/231. Intime-se. Advogados(s): Sidney Meschini do Nascimento (OAB 133108/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Cleomar do Nascimento (OAB 18937/SP), João Jorge Biasi Diniz (OAB 211233/SP), Danielli Ruiz Maria (OAB 251151/SP)
23/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O espólio é representado pelo inventariante (art. 75, VII, do CPC), assim, esclareça a herdeira terceira a petição de págs.230/231. Intime-se.
26/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70186935-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2022 09:22
24/05/2022		Conclusos para Decisão
24/05/2022		Conclusos para Despacho
23/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70180193-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2022 10:17
13/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0407/2022 Teor do ato: Manifeste-se o executado, a respeito das Avaliações de páginas 221 e ss. Advogados(s): Sidney Meschini do Nascimento (OAB 133108/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Cleomar do Nascimento (OAB 18937/SP)
12/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o executado, a respeito das Avaliações de páginas 221 e ss.
11/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70164648-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2022 19:29
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0332/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente a respeito de páginas 215 e ss. Advogados(s): Sidney Meschini do Nascimento (OAB 133108/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Cleomar do Nascimento (OAB 18937/SP)
19/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente a respeito de páginas 215 e ss.
18/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70130540-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 08:53
11/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 3485
08/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0298/2022 Teor do ato: Vistos. Não se procederá à avaliação quando, uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra ou se de bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, cabendo ao exequente comprovar a cotação de mercado (Art. 871, incisos I e IV do Código de Processo Civil). Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Por se tratar de bem indivisível, a quota-parte do coproprietário ou cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, reservando-lhe a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (Art. 843 § 1º, do Código de Processo Civil). A jurisprudência é neste sentido: Agravo de instrumento penhoras efetivadas sobre as quotas partes pertencentes aos executados sobre bens imóveis bens que podem ser levados na sua totalidade à hasta pública, reservando-se aos coproprietários a fração dos produtos da execução desnecessidade de expedição de novos termos de penhora sobre a totalidade dos bens constrição que continua sendo apenas sobre as quotas partes agravo provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2182781-29.2018.8.26.0000; Relator (a):Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/03/2019; Data de Registro: 28/03/2019) Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Sidney Meschini do Nascimento (OAB 133108/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Cleomar do Nascimento (OAB 18937/SP)
07/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Não se procederá à avaliação quando, uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra ou se de bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, cabendo ao exequente comprovar a cotação de mercado (Art. 871, incisos I e IV do Código de Processo Civil). Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Por se tratar de bem indivisível, a quota-parte do coproprietário ou cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, reservando-lhe a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (Art. 843 § 1º, do Código de Processo Civil). A jurisprudência é neste sentido: Agravo de instrumento penhoras efetivadas sobre as quotas partes pertencentes aos executados sobre bens imóveis bens que podem ser levados na sua totalidade à hasta pública, reservando-se aos coproprietários a fração dos produtos da execução desnecessidade de expedição de novos termos de penhora sobre a totalidade dos bens constrição que continua sendo apenas sobre as quotas partes agravo provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2182781-29.2018.8.26.0000; Relator (a):Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/03/2019; Data de Registro: 28/03/2019) Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
07/04/2022		Conclusos para Despacho
23/03/2022		Conclusos para Despacho
22/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70094742-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2022 17:08
15/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 3466
14/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0210/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o credor em prosseguimento. Em caso de inércia, fica declarada a suspensão pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a prescrição, observado que após o decurso deste prazo começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aguarde-se provocação no arquivo (artigo 921, inciso III, § 1º, § 2oe § 4º do Código de Processo Civil), observado que havendo requerimento de desarquivamento e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá providenciar o recolhimento da respectiva taxa, sem o que o pedido sequer será apreciado. Intime-se. Advogados(s): Sidney Meschini do Nascimento (OAB 133108/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Cleomar do Nascimento (OAB 18937/SP)
11/03/2022		Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente Vistos. Manifeste-se o credor em prosseguimento. Em caso de inércia, fica declarada a suspensão pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a prescrição, observado que após o decurso deste prazo começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aguarde-se provocação no arquivo (artigo 921, inciso III, § 1º, § 2oe § 4º do Código de Processo Civil), observado que havendo requerimento de desarquivamento e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá providenciar o recolhimento da respectiva taxa, sem o que o pedido sequer será apreciado. Intime-se.
11/03/2022		Conclusos para Despacho
08/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0793/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378
07/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0793/2021 Teor do ato: Ciência à parte credora da remessa da solicitação de averbação de penhora através do sistema "ARISP", que ora se junta, esclarecendo que o boleto para pagamento dos emolumentos será encaminhado diretamente pelo CRI para o endereço eletrônico do advogado/a informado nos autos. Advogados(s): Sidney Meschini do Nascimento (OAB 133108/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Cleomar do Nascimento (OAB 18937/SP)
05/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte credora da remessa da solicitação de averbação de penhora através do sistema "ARISP", que ora se junta, esclarecendo que o boleto para pagamento dos emolumentos será encaminhado diretamente pelo CRI para o endereço eletrônico do advogado/a informado nos autos.
05/10/2021		Documento Juntado
05/10/2021		Documento Juntado
17/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70345994-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2021 16:30
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0698/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0698/2021 Teor do ato: Manifeste-se o credor em prosseguimento. Advogados(s): Sidney Meschini do Nascimento (OAB 133108/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Cleomar do Nascimento (OAB 18937/SP)
14/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em prosseguimento.
13/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70339053-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2021 13:37
05/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0668/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3355
02/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0668/2021 Teor do ato: Para a protocolização da solicitação de averbação de penhora via sistema "ARISP", informe a parte credora seu e-mail para recebimento do boleto para pagamento dos emolumentos. Apresnte ainda a planilha atualizada do débito. Advogados(s): Sidney Meschini do Nascimento (OAB 133108/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Cleomar do Nascimento (OAB 18937/SP)
01/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a protocolização da solicitação de averbação de penhora via sistema "ARISP", informe a parte credora seu e-mail para recebimento do boleto para pagamento dos emolumentos. Apresnte ainda a planilha atualizada do débito.
01/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0661/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 3353
31/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0661/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do falecimento da ré, proceda a Serventia com o necessário para que do polo passivo passe a constar espólio de WILMA BOMTEMPO BIASE. Comprove o exercício do cargo de inventariante, bem como regularize a representação processual. Intime-se. Advogados(s): Sidney Meschini do Nascimento (OAB 133108/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Cleomar do Nascimento (OAB 18937/SP)
31/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Diante do falecimento da ré, proceda a Serventia com o necessário para que do polo passivo passe a constar espólio de WILMA BOMTEMPO BIASE. Comprove o exercício do cargo de inventariante, bem como regularize a representação processual. Intime-se.
31/08/2021		Conclusos para Despacho
30/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70321393-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2021 08:48
26/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0638/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 3349
25/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0638/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a ré ao pagamento de despesas condominiais (págs. 96/98). O credor deu início ao incidente apresentando planilha atualizada de débito até abril de 2021 no valor de R$ 72.747,16, sendo R$ 66.133,78 referentes ao principal; e, R$ 6.613,38 correspondentes a honorários de sucumbência (pág. 03). A devedora apresentou impugnação apontando excesso de execução, pois a Instância Superior lhe concedeu gratuidade de justiça; e, a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência está suspensa. Oferece à penhora o imóvel que originou os débitos condominiais (págs. 154/156). O exequente concordou com os termos da impugnação (págs. 163/165). O Douto representante do Ministério Público informou que aguardará o prosseguimento (pág. 171). É a síntese do processado, D E C I D O. De fato, a exigibilidade dos honorários de sucumbência está suspensa, tendo em vista a concessão de justiça gratuita à devedora (págs. 122/124); e, portanto, tal verba não pode ser incluída no montante devido. Defiro a penhora sobre o imóvel que gerou a dívida. Tome-se por termo, ficando intimada devedora nos termos dos artigos 845 § 1º combinado com 841 § 1º, e nomeado depositário o exequente, salvo se houver anuência para que figure como depositário a executada (art. 840 inciso II parágrafos 1º e 2º todos do mesmo Código). Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. Advogados(s): Sidney Meschini do Nascimento (OAB 133108/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Cleomar do Nascimento (OAB 18937/SP)
24/08/2021		Decisão Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a ré ao pagamento de despesas condominiais (págs. 96/98). O credor deu início ao incidente apresentando planilha atualizada de débito até abril de 2021 no valor de R$ 72.747,16, sendo R$ 66.133,78 referentes ao principal; e, R$ 6.613,38 correspondentes a honorários de sucumbência (pág. 03). A devedora apresentou impugnação apontando excesso de execução, pois a Instância Superior lhe concedeu gratuidade de justiça; e, a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência está suspensa. Oferece à penhora o imóvel que originou os débitos condominiais (págs. 154/156). O exequente concordou com os termos da impugnação (págs. 163/165). O Douto representante do Ministério Público informou que aguardará o prosseguimento (pág. 171). É a síntese do processado, D E C I D O. De fato, a exigibilidade dos honorários de sucumbência está suspensa, tendo em vista a concessão de justiça gratuita à devedora (págs. 122/124); e, portanto, tal verba não pode ser incluída no montante devido. Defiro a penhora sobre o imóvel que gerou a dívida. Tome-se por termo, ficando intimada devedora nos termos dos artigos 845 § 1º combinado com 841 § 1º, e nomeado depositário o exequente, salvo se houver anuência para que figure como depositário a executada (art. 840 inciso II parágrafos 1º e 2º todos do mesmo Código). Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.
15/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0504/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 3319 Página: 959-961
15/07/2021		Conclusos para Sentença
14/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0504/2021 Teor do ato: Providencie o interessado a impressão da Certidão de Objeto e Pé expedida. Advogados(s): Sidney Meschini do Nascimento (OAB 133108/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Cleomar do Nascimento (OAB 18937/SP)
13/07/2021		Conclusos para Despacho
13/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o interessado a impressão da Certidão de Objeto e Pé expedida.
12/07/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
12/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0490/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 3316 Página: 1050-1052
08/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0490/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se a certidão de objeto e pé requerida nas páginas 172/174. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Sidney Meschini do Nascimento (OAB 133108/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Cleomar do Nascimento (OAB 18937/SP)
07/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se a certidão de objeto e pé requerida nas páginas 172/174. Após, tornem conclusos. Intime-se.
07/07/2021		Conclusos para Despacho
30/06/2021		Conclusos para Sentença
22/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70222169-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2021 13:04
21/06/2021		Conclusos para Despacho
18/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70218640-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2021 17:51
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 1105-1108
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0393/2021 Teor do ato: Vistos. Com o parecer do Ministério Público, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Sidney Meschini do Nascimento (OAB 133108/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Cleomar do Nascimento (OAB 18937/SP)
09/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com o parecer do Ministério Público, tornem conclusos. Intime-se.
07/06/2021		Conclusos para Despacho
04/06/2021		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70198096-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 04/06/2021 17:32
14/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3278 Página: 1216-1218
13/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0319/2021 Teor do ato: Manifeste-se o credor sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Advogados(s): Sidney Meschini do Nascimento (OAB 133108/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Cleomar do Nascimento (OAB 18937/SP)
11/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.
10/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70161262-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2021 14:48
10/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70161235-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2021 14:39
04/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2021 Data da Disponibilização: 04/05/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 3270 Página: 1065-1071
03/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0285/2021 Teor do ato: Vistos. Dê vista ao Ministério Público e tornem. Intime-se. Advogados(s): Sidney Meschini do Nascimento (OAB 133108/SP), Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Cleomar do Nascimento (OAB 18937/SP)
27/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê vista ao Ministério Público e tornem. Intime-se.
27/04/2021		Conclusos para Despacho
26/04/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1016666-61.2019.8.26.0562

Data	Tipo
10/05/2021	Petições Diversas
10/05/2021	Petições Diversas
04/06/2021	Manifestação sobre a Impugnação
18/06/2021	Petição Intermediária
22/06/2021	Petições Diversas
30/08/2021	Petições Diversas
13/09/2021	Petições Diversas
16/09/2021	Petições Diversas
22/03/2022	Petições Diversas
18/04/2022	Petições Diversas
11/05/2022	Petições Diversas
23/05/2022	Petições Diversas
26/05/2022	Petições Diversas
27/06/2022	Petição Intermediária
29/07/2022	Pedido de Designação de Hastas
16/08/2022	Petições Diversas
24/10/2022	Petições Diversas
19/11/2022	Petições Diversas
25/11/2022	Petições Diversas
30/11/2022	Petições Diversas
13/12/2022	Petições Diversas
15/02/2023	Petições Diversas
23/02/2023	Petições Diversas
01/03/2023	Parecer do MP
19/04/2023	Petições Diversas
20/04/2023	Petição Intermediária
25/04/2023	Petições Diversas
10/05/2023	Petições Diversas
10/05/2023	Petições Diversas
17/05/2023	Petições Diversas
22/05/2023	Petições Diversas
02/06/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/06/2023	Parecer do MP
18/03/2024	Petições Diversas
20/03/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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