Reqte	José Carlos Guidotti Advogada:  Izabella Maria Cassetari Nimer
Reconvinte	KATYA CHRISTINA FIGUEIREDO
Reqda	Katya Christina Figueiredo Advogada:  Nataly de Souza Cavalcante
Reconvindo	JOSÉ CARLOS GUIDOTTI

Reqte	José Carlos Guidotti Advogada:  Izabella Maria Cassetari Nimer
Reconvinte	KATYA CHRISTINA FIGUEIREDO
Reconvinte	DORALICE MARIA DE ALMEIDA Advogada:  Nataly de Souza Cavalcante
Reqda	Katya Christina Figueiredo Advogada:  Nataly de Souza Cavalcante
Reqda	Doralice Maria de Almeida Figueiredo Advogada:  Nataly de Souza Cavalcante
Reconvindo	JOSÉ CARLOS GUIDOTTI

Data		Movimento
16/06/2023		Arquivado Definitivamente
16/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/04/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0006081-25.2023.8.26.0562 - Cumprimento de sentença
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
16/06/2023		Arquivado Definitivamente
16/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/04/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0006081-25.2023.8.26.0562 - Cumprimento de sentença
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0274/2023 Teor do ato: Ciência às partes credores e devedores entre si - de que o(s) requerimento(s) de cumprimento da sentença deverá(ão) ser realizado(s) no prazo de 30 dias, mediante instauração do incidente de execução, por peticionamento eletrônico, devendo depois dirigir todas as petições a ele referentes ao incidente criado, pena de rejeição. Não instaurada a execução no prazo de 30 dias, ou sendo ela requerida, os autos serão encaminhados ao arquivo, sem prejuízo do desarquivamento a qualquer tempo a pedido das partes, reclamada a taxa quando exigível. Advogados(s): Izabella Maria Cassetari Nimer (OAB 109215/SP), Nataly de Souza Cavalcante (OAB 304002/SP)
04/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes credores e devedores entre si - de que o(s) requerimento(s) de cumprimento da sentença deverá(ão) ser realizado(s) no prazo de 30 dias, mediante instauração do incidente de execução, por peticionamento eletrônico, devendo depois dirigir todas as petições a ele referentes ao incidente criado, pena de rejeição. Não instaurada a execução no prazo de 30 dias, ou sendo ela requerida, os autos serão encaminhados ao arquivo, sem prejuízo do desarquivamento a qualquer tempo a pedido das partes, reclamada a taxa quando exigível.
23/03/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
05/07/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
04/07/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70242104-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 04/07/2022 09:21
28/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0542/2022 Teor do ato: Fica o apelado intimado para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, e na ausência de recurso adesivo, os autos serão encaminhados à Superior Instância (CPC 1.010, §§ 1° e 3º). Advogados(s): Izabella Maria Cassetari Nimer (OAB 109215/SP), Nataly de Souza Cavalcante (OAB 304002/SP)
27/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o apelado intimado para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, e na ausência de recurso adesivo, os autos serão encaminhados à Superior Instância (CPC 1.010, §§ 1° e 3º).
24/06/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70230362-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 24/06/2022 15:26
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0464/2022 Teor do ato: I Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação originária, para: a) declarar a extinção do condomínio referente ao imóvel situado à Rua Carlos Campos, nº 06, apartamento nº 62, Ponta da Praia, Santos/SP, inscrito sob a matrícula nº 75.089, perante o 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. Poderá cada condômino exercer o direito de preferência depositando a quota-parte dos demais, em uma conta à ordem e disposição deste Juízo, hipótese em que será expedido o alvará para venda do imóvel, restando prejudicada a alienação judicial. b) determinar a alienação judicial do imóvel, devendo o bem ser avaliado por perito a ser nomeado na fase de liquidação de sentença, ou por outra forma ajustada pelas partes; e, após, levado à hasta pública. O valor obtido com a venda será repartido na proporção do quinhão de cada condômino. Arcará a parte ré com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade concedida a fls. 122. II. Ainda, JULGO PROCEDENTE o pedido reconvencional, para condenar o autor reconvindo ao pagamento do valor de R$ 25.845,52, a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde os respectivos desembolsos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Ao autor reconvindo, custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, observando-se a gratuidade concedida a fls. 42. P. I. C. Advogados(s): Izabella Maria Cassetari Nimer (OAB 109215/SP), Nataly de Souza Cavalcante (OAB 304002/SP)
02/06/2022		Julgada Procedente a Ação I Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação originária, para: a) declarar a extinção do condomínio referente ao imóvel situado à Rua Carlos Campos, nº 06, apartamento nº 62, Ponta da Praia, Santos/SP, inscrito sob a matrícula nº 75.089, perante o 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. Poderá cada condômino exercer o direito de preferência depositando a quota-parte dos demais, em uma conta à ordem e disposição deste Juízo, hipótese em que será expedido o alvará para venda do imóvel, restando prejudicada a alienação judicial. b) determinar a alienação judicial do imóvel, devendo o bem ser avaliado por perito a ser nomeado na fase de liquidação de sentença, ou por outra forma ajustada pelas partes; e, após, levado à hasta pública. O valor obtido com a venda será repartido na proporção do quinhão de cada condômino. Arcará a parte ré com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade concedida a fls. 122. II. Ainda, JULGO PROCEDENTE o pedido reconvencional, para condenar o autor reconvindo ao pagamento do valor de R$ 25.845,52, a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde os respectivos desembolsos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Ao autor reconvindo, custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, observando-se a gratuidade concedida a fls. 42. P. I. C.
31/03/2022		Conclusos para Sentença
30/03/2022		Conclusos para Despacho
29/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Estando este processo entre os mais antigos da fila de conclusão, remetam-se ao magistrado que auxiliará a Vara, para pronta decisão.
13/12/2021		Conclusos para Sentença
09/11/2021		Conclusos para Despacho
08/11/2021		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70412982-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 08/11/2021 12:02
21/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70394682-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2021 19:31
18/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0485/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 3382
15/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0485/2021 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, cabe ressaltar que o protesto genérico pela produção de todas as provas admitidas, na petição inicial e na contestação, que há muito vem sendo utilizado como regra nos processos de conhecimento, não substitui a obrigação das partes de indicar, de forma específica e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados, nos termos dos artigos 319, inciso VI, e 336, do Código de Processo Civil. Desta forma, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, em 15 (quinze) dias, justificando a necessidade e pertinência para a decisão do feito. Ficam as partes, desde já, cientes que o silêncio ou a apresentação de requerimentos genéricos serão interpretados como concordância com o julgamento antecipado do processo, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j. 4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF relator Ministro Aldir Passarinho Júnior j. 3.2.00). Intime-se. Advogados(s): Izabella Maria Cassetari Nimer Alves (OAB 109215/SP), Nataly de Souza Cavalcante (OAB 304002/SP)
14/10/2021		Decisão Vistos. Inicialmente, cabe ressaltar que o protesto genérico pela produção de todas as provas admitidas, na petição inicial e na contestação, que há muito vem sendo utilizado como regra nos processos de conhecimento, não substitui a obrigação das partes de indicar, de forma específica e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados, nos termos dos artigos 319, inciso VI, e 336, do Código de Processo Civil. Desta forma, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, em 15 (quinze) dias, justificando a necessidade e pertinência para a decisão do feito. Ficam as partes, desde já, cientes que o silêncio ou a apresentação de requerimentos genéricos serão interpretados como concordância com o julgamento antecipado do processo, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j. 4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF relator Ministro Aldir Passarinho Júnior j. 3.2.00). Intime-se.
13/10/2021		Conclusos para Despacho
08/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70378082-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2021 12:06
16/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0434/2021 Teor do ato: Manifestem-se os réus-reconvintes em quinze (15) dias sobre a contestação à reconvenção (Págs.130/133). Advogados(s): Izabella Maria Cassetari Nimer Alves (OAB 109215/SP), Nataly de Souza Cavalcante (OAB 304002/SP)
15/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se os réus-reconvintes em quinze (15) dias sobre a contestação à reconvenção (Págs.130/133).
14/09/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70340964-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 14/09/2021 11:10
07/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356
03/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0407/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e sobre a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. Advogados(s): Izabella Maria Cassetari Nimer Alves (OAB 109215/SP), Nataly de Souza Cavalcante (OAB 304002/SP)
02/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e sobre a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais.
31/08/2021		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão - Anotação - Reconvenção - Art. 915 - Parágrafo Único - NSCGJ
31/08/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe Ato Ordinatório - Anotação da Reconvenção
31/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 3352
30/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0389/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a presunção estabelecida pelo artigo 99, § 3º, do Código de processo Civil, e não havendo elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais (§2º), concedo às rés os benefícios da gratuidade de justiça. Considerando que a contestação contém pedido de Reconvenção, encaminhe-se os autos ao Cartório Distribuidor pelo botão atividade "Enviar ao Distribuidor Reconvenção", para a devida anotação, conforme dispõe o artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Com o retorno dos autos, intime-se a parte autora, via Ato Ordinatório, para se manifestar sobre a contestação e sobre a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Izabella Maria Cassetari Nimer Alves (OAB 109215/SP), Nataly de Souza Cavalcante (OAB 304002/SP)
27/08/2021		Decisão Vistos. Tendo em vista a presunção estabelecida pelo artigo 99, § 3º, do Código de processo Civil, e não havendo elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais (§2º), concedo às rés os benefícios da gratuidade de justiça. Considerando que a contestação contém pedido de Reconvenção, encaminhe-se os autos ao Cartório Distribuidor pelo botão atividade "Enviar ao Distribuidor Reconvenção", para a devida anotação, conforme dispõe o artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Com o retorno dos autos, intime-se a parte autora, via Ato Ordinatório, para se manifestar sobre a contestação e sobre a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
28/06/2021		Conclusos para Despacho
24/06/2021		Contestação com Reconvenção - Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70226332-0 Tipo da Petição: Contestação com Reconvenção Data: 24/06/2021 12:45
09/06/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR289847775TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Doralice Maria de Almeida Figueiredo Diligência : 27/05/2021
03/06/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR289847767TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Katya Christina Figueiredo Diligência : 28/05/2021
21/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2021 Data da Disponibilização: 21/05/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 3283 Página: 846/856
20/05/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
20/05/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
20/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0208/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a presunção estabelecida pelo artigo 99, § 3º, do Código de processo Civil, e não havendo elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais (§2º), concedo ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a parte ré para que se manifeste, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 721, do Código de Processo Civil. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ficam desde já as partes cientes de que a juntada de mídia (CD ou pen drive) com documentos cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável, independe de deferimento, bastando que o próprio advogado compareça em cartório para a entrega da mídia, com uma cópia para cada parte do processo, comunicando a prática do ato mediante petição nos autos (NSCGJ, 1.259). Intime-se. Advogados(s): Izabella Maria Cassetari Nimer Alves (OAB 109215/SP)
19/05/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Tendo em vista a presunção estabelecida pelo artigo 99, § 3º, do Código de processo Civil, e não havendo elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais (§2º), concedo ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a parte ré para que se manifeste, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 721, do Código de Processo Civil. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ficam desde já as partes cientes de que a juntada de mídia (CD ou pen drive) com documentos cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável, independe de deferimento, bastando que o próprio advogado compareça em cartório para a entrega da mídia, com uma cópia para cada parte do processo, comunicando a prática do ato mediante petição nos autos (NSCGJ, 1.259). Intime-se.
19/05/2021		Conclusos para Despacho
18/05/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/06/2021	Contestação com Reconvenção
14/09/2021	Manifestação Sobre a Contestação
08/10/2021	Petições Diversas
21/10/2021	Petição Intermediária
08/11/2021	Indicação de Provas
24/06/2022	Razões de Apelação
04/07/2022	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
19/04/2023	Cumprimento de sentença  (0006081-25.2023.8.26.0562)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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