Exeqte	Telma Alves Advogado:  Thiago Guimarães Monnerat   Advogada:  Tatiane Pestana Ferreira
Exectdo	Tecnobase Construções e Incorporações Ltda Advogada:  Sonia Maria de Oliveira Morozetti
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogado:  Jaime Rodrigues de Abreu Faria   Advogado:  Antônio Santo Pocciotti Júnior
TerIntCer	Onório Antônio dos Santos Neto Advogado:  Fernando do Valle Netinho   Advogado:  Jaime Rodrigues de Abreu Faria   Advogado:  Antônio Santo Pocciotti Júnior
Interesdo.	Espólio de Paulo de Andrade Costa Advogado:  David Kassow   Advogado:  Pedro Ribeiro Braga   Advogado:  Jaime Rodrigues de Abreu Faria   Advogado:  Antônio Santo Pocciotti Júnior   RepreLeg:  Marilena Giusti Costa

Exeqte	Telma Alves Advogado:  Thiago Guimarães Monnerat   Advogada:  Tatiane Pestana Ferreira
Exeqte	Espólio de Horácio Alves Junior Invtante:  HEITOR ALVES DE CARVALHO
Exeqte	Espólio de Yolanda Sorbello Alves Advogado:  Thiago Guimarães Monnerat   Advogada:  Tatiane Pestana Ferreira   Invtante:  Telma Alves
Exectdo	Tecnobase Construções e Incorporações Ltda Advogada:  Sonia Maria de Oliveira Morozetti
Exectdo	Francisco Lourenço Bandeira Lopes
Exectdo	Rogério de Boucherville Borges
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogado:  Jaime Rodrigues de Abreu Faria   Advogado:  Antônio Santo Pocciotti Júnior
TerIntCer	Onório Antônio dos Santos Neto Advogado:  Fernando do Valle Netinho   Advogado:  Jaime Rodrigues de Abreu Faria   Advogado:  Antônio Santo Pocciotti Júnior
Interesdo.	Espólio de Paulo de Andrade Costa Advogado:  David Kassow   Advogado:  Pedro Ribeiro Braga   Advogado:  Jaime Rodrigues de Abreu Faria   Advogado:  Antônio Santo Pocciotti Júnior   RepreLeg:  Marilena Giusti Costa
TerIntCer	Alvaro Gaspar Neto Advogado:  Jaime Rodrigues de Abreu Faria   Advogado:  Antônio Santo Pocciotti Júnior
TerIntCer	Roberta Porto Gaspar Advogado:  Jaime Rodrigues de Abreu Faria   Advogado:  Antônio Santo Pocciotti Júnior
TerIntCer	Antônio Santo Pocciotti Júnior Advogado:  Antônio Santo Pocciotti Júnior
TerIntCer	Maria Carolina Pocciotti Duarte Advogado:  Antônio Santo Pocciotti Júnior
TerIntCer	Maria Gabriela Pocciotti Santos Advogado:  Antônio Santo Pocciotti Júnior
Interesdo.	Município de São Vicente Advogada:  Isabella Cardoso Adegas

Data		Movimento
27/08/2025		Autos no Prazo Ag desconsideração pers. Jurídica - data da próxima verificação 19/01/2026
27/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de cartório - decurso de prazo - ag julg Desconsideração PJ
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
27/08/2025		Autos no Prazo Ag desconsideração pers. Jurídica - data da próxima verificação 19/01/2026
27/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de cartório - decurso de prazo - ag julg Desconsideração PJ
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0469/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 752 - Defiro a habilitação. Anote-se. No mais, aguarde-se o desfecho do incidente de desconsideração. Int. Santos, 14 de maio de 2025. Advogados(s): David Kassow (OAB 162150/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Jaime Rodrigues de Abreu Faria (OAB 181321/SP), Pedro Ribeiro Braga (OAB 182870/SP), Antônio Santo Pocciotti Júnior (OAB 195960/SP), Thiago Guimarães Monnerat (OAB 196723/SP), Fernando do Valle Netinho (OAB 256245/SP), Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP)
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0469/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 98/99: defiro. Proceda-se ao bloqueio "on line" junto ao sistema SISBAJUD, observando-se que se bloqueados valores superiores ao do último cálculo apresentado pelo(a) credor(a), a quantia excedente deverá ser desbloqueada, de imediato, a teor do artigo 854, § 1º, do CPC. 2. Em caso de bloqueio, fica o(a) devedor(a) intimado(a), na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação. 3. Na hipótese do(a) devedor(a) não estar representado(a) nos autos por advogado, intime-se pessoalmente, nos termos do item anterior, devendo o(a) credor(a) providenciar o recolhimento da(s) despesa(s) respectiva(s) (diligência do oficial de justiça/taxa postal), salvo se for beneficiário da gratuidade da justiça. 4. No silêncio em relação ao bloqueio, proceda-se à transferência "on line". 5. Se houver resposta negativa (ausência, ou valores irrisórios), será ordenado o desbloqueio, abrindo-se vista dos autos à parte credora, para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP), Espólio de Horácio Alves Junior repr p/ Heitor Carvalho Alves
20/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de anotação no sistema (para trocas ou inclusões de adv e anotações em geral)
14/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 752 - Defiro a habilitação. Anote-se. No mais, aguarde-se o desfecho do incidente de desconsideração. Int. Santos, 14 de maio de 2025.
14/04/2025		Conclusos para Despacho
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70152974-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/04/2025 22:15
24/02/2025		Arquivado Provisoriamente Ag Desconsideração da Pers. visto em 24/02/2025
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1173/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1173/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o desfecho do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se Advogados(s): David Kassow (OAB 162150/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Jaime Rodrigues de Abreu Faria (OAB 181321/SP), Pedro Ribeiro Braga (OAB 182870/SP), Antônio Santo Pocciotti Júnior (OAB 195960/SP), Thiago Guimarães Monnerat (OAB 196723/SP), Fernando do Valle Netinho (OAB 256245/SP), Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP)
17/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o desfecho do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se
16/12/2024		Conclusos para Decisão
01/11/2024		Conclusos para Despacho
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70475066-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2024 09:38
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0935/2024 Teor do ato: Ciência sobre a certidão supra. Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, requeira a parte credora o que entender de direito ao prosseguimento do feito em cinco dias. Nada sendo requerido, serão os autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC). Advogados(s): David Kassow (OAB 162150/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Jaime Rodrigues de Abreu Faria (OAB 181321/SP), Pedro Ribeiro Braga (OAB 182870/SP), Antônio Santo Pocciotti Júnior (OAB 195960/SP), Thiago Guimarães Monnerat (OAB 196723/SP), Fernando do Valle Netinho (OAB 256245/SP), Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP)
14/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre a certidão supra. Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, requeira a parte credora o que entender de direito ao prosseguimento do feito em cinco dias. Nada sendo requerido, serão os autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC).
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0707/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0707/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 738 - Anote-se. No mais, reporto-me à decisão de fls. 690/691, em relação aos terceiros interessados.. Intime-se Advogados(s): David Kassow (OAB 162150/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Jaime Rodrigues de Abreu Faria (OAB 181321/SP), Pedro Ribeiro Braga (OAB 182870/SP), Antônio Santo Pocciotti Júnior (OAB 195960/SP), Thiago Guimarães Monnerat (OAB 196723/SP), Fernando do Valle Netinho (OAB 256245/SP), Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP)
12/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 738 - Anote-se. No mais, reporto-me à decisão de fls. 690/691, em relação aos terceiros interessados.. Intime-se
09/08/2024		Conclusos para Decisão
29/07/2024		Conclusos para Despacho
29/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de cartório - decurso de prazo - partes - minuta
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70306120-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2024 11:16
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
09/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0570/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 723/725: esclareça o valor do crédito remanescente, lembrando que o advogado por em nome próprio, nestes mesmos autos, executar os seus honorários. Digam as partes, especialmente o devedor. Intime-se. Advogados(s): David Kassow (OAB 162150/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Jaime Rodrigues de Abreu Faria (OAB 181321/SP), Pedro Ribeiro Braga (OAB 182870/SP), Antônio Santo Pocciotti Júnior (OAB 195960/SP), Thiago Guimarães Monnerat (OAB 196723/SP), Fernando do Valle Netinho (OAB 256245/SP), Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP)
09/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 723/725: esclareça o valor do crédito remanescente, lembrando que o advogado por em nome próprio, nestes mesmos autos, executar os seus honorários. Digam as partes, especialmente o devedor. Intime-se.
01/07/2024		Conclusos para Decisão
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0492/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa Sniper às fls.729/731. Advogados(s): David Kassow (OAB 162150/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Jaime Rodrigues de Abreu Faria (OAB 181321/SP), Pedro Ribeiro Braga (OAB 182870/SP), Antônio Santo Pocciotti Júnior (OAB 195960/SP), Thiago Guimarães Monnerat (OAB 196723/SP), Fernando do Valle Netinho (OAB 256245/SP), Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP)
18/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa Sniper às fls.729/731.
18/06/2024		Documento Juntado
18/06/2024		Documento Juntado
18/06/2024		Documento Juntado
11/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA676299484TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Espólio de Horácio Alves Junior repr p/HEITOR ALVES DE CARVALHO Diligência : 06/06/2024
31/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70215767-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2024 14:41
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0371/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0371/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Recebo a petição de fls. 697/703 como emenda a inicial. Regularizados os espólios de Yolanda Sorbello Alves, representada pela inventariante Telma Alves, o espólio de Horácio Alves Júnior, representado pela o inventariante Heitor Carvalho Alves. 2) Cite-se o espólio de Horácio Alves Júnior, representado pelo inventariante Heitor Carvalho Alves, para que se manifeste sobre o interesse na sucessão processual e promova a habilitação nos autos, no prazo de 30 dias, custas às fls. 711. 3) Defiro a pesquisa de bens junto ao sistema SNIPER, custas às fls. 712. 4) Manifeste-se o terceiro interessado Espolio de Paulo Andrade Costa sobre o pedido de exclusão de fls. 703. 5) Fls. 715/716: anote-se a renúncia. Intime-se Advogados(s): David Kassow (OAB 162150/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Jaime Rodrigues de Abreu Faria (OAB 181321/SP), Pedro Ribeiro Braga (OAB 182870/SP), Antônio Santo Pocciotti Júnior (OAB 195960/SP), Thiago Guimarães Monnerat (OAB 196723/SP), Fernando do Valle Netinho (OAB 256245/SP), Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP), Marilice Alves Pereira (OAB 267922/SP)
13/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Recebo a petição de fls. 697/703 como emenda a inicial. Regularizados os espólios de Yolanda Sorbello Alves, representada pela inventariante Telma Alves, o espólio de Horácio Alves Júnior, representado pela o inventariante Heitor Carvalho Alves. 2) Cite-se o espólio de Horácio Alves Júnior, representado pelo inventariante Heitor Carvalho Alves, para que se manifeste sobre o interesse na sucessão processual e promova a habilitação nos autos, no prazo de 30 dias, custas às fls. 711. 3) Defiro a pesquisa de bens junto ao sistema SNIPER, custas às fls. 712. 4) Manifeste-se o terceiro interessado Espolio de Paulo Andrade Costa sobre o pedido de exclusão de fls. 703. 5) Fls. 715/716: anote-se a renúncia. Intime-se
13/05/2024		Conclusos para Decisão
05/04/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSTS.24.70136951-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 05/04/2024 16:19
25/03/2024		Conclusos para Despacho
29/02/2024		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
29/02/2024		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
27/02/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70068684-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 27/02/2024 11:40
31/01/2024		Documento Juntado
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0039/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fls. 687, e na esteira das decisões de fls. 554/555 e 609/610, defiro os pedidos de fls. 278/509 e 566/586 e determino o levantamento da penhora que recaiu sobre os imóveis de matrícula 60.213 (2º C.R.I. de Santos) e 126.744 (Registro de Imóveis de São Vicente). Providencie-se o levantamento junto ao sistema Arisp. No mais, aguarde-se nos termos do último parágrafo da decisão de fls. 678. Intime-se Advogados(s): David Kassow (OAB 162150/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Jaime Rodrigues de Abreu Faria (OAB 181321/SP), Pedro Ribeiro Braga (OAB 182870/SP), Antônio Santo Pocciotti Júnior (OAB 195960/SP), Fernando do Valle Netinho (OAB 256245/SP), Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP), Marilice Alves Pereira (OAB 267922/SP)
24/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da certidão de fls. 687, e na esteira das decisões de fls. 554/555 e 609/610, defiro os pedidos de fls. 278/509 e 566/586 e determino o levantamento da penhora que recaiu sobre os imóveis de matrícula 60.213 (2º C.R.I. de Santos) e 126.744 (Registro de Imóveis de São Vicente). Providencie-se o levantamento junto ao sistema Arisp. No mais, aguarde-se nos termos do último parágrafo da decisão de fls. 678. Intime-se
18/01/2024		Conclusos para Decisão
12/12/2023		Conclusos para Despacho
12/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
12/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de anotação no sistema (para trocas ou inclusões de adv e anotações em geral)
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1161/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1161/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 671 Defiro a exclusão do cadastro processual. Intime-se Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), David Kassow (OAB 162150/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Jaime Rodrigues de Abreu Faria (OAB 181321/SP), Pedro Ribeiro Braga (OAB 182870/SP), Antônio Santo Pocciotti Júnior (OAB 195960/SP), Fernando do Valle Netinho (OAB 256245/SP), Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP), Marilice Alves Pereira (OAB 267922/SP), Beatriz dos Santos Simões (OAB 357826/SP)
22/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 671 Defiro a exclusão do cadastro processual. Intime-se
22/11/2023		Conclusos para Decisão
20/10/2023		Conclusos para Despacho
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70421949-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 15:00
29/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0974/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
28/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0974/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 664 O embargante pretende, na verdade, a revisão da decisão de fls. 642/643, e não esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material. Sendo assim, o instrumento adequado para a finalidade pretendida não são os embargos, que, pelos motivos acima, recebo e rejeito, mantendo a decisão questionada (fls. 642/643). Fls. 663, 669/670, 674 Manifeste-se a exequente quanto ao pedido de levantamento da penhora. Fls. 675 - Diante da certidão de óbito de fls. 676, nos termos do artigo 313, I, do CPC, suspendo o processo até que se cumpra o artigo 689, do CPC, observando-se o prazo contido no § 4º do artigo 313, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), David Kassow (OAB 162150/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Jaime Rodrigues de Abreu Faria (OAB 181321/SP), Pedro Ribeiro Braga (OAB 182870/SP), Antônio Santo Pocciotti Júnior (OAB 195960/SP), Fernando do Valle Netinho (OAB 256245/SP), Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP), Marilice Alves Pereira (OAB 267922/SP), Beatriz dos Santos Simões (OAB 357826/SP)
27/09/2023		Concedida a Substituição/Sucessão de Parte Vistos. Fls. 664 O embargante pretende, na verdade, a revisão da decisão de fls. 642/643, e não esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material. Sendo assim, o instrumento adequado para a finalidade pretendida não são os embargos, que, pelos motivos acima, recebo e rejeito, mantendo a decisão questionada (fls. 642/643). Fls. 663, 669/670, 674 Manifeste-se a exequente quanto ao pedido de levantamento da penhora. Fls. 675 - Diante da certidão de óbito de fls. 676, nos termos do artigo 313, I, do CPC, suspendo o processo até que se cumpra o artigo 689, do CPC, observando-se o prazo contido no § 4º do artigo 313, do CPC. Intime-se.
27/09/2023		Conclusos para Decisão
29/08/2023		Conclusos para Despacho
18/07/2023		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTS.23.70291404-8 Tipo da Petição: Certidão de Óbito Data: 17/07/2023 11:16
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70289920-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2023 16:21
03/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70266787-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2023 11:03
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70257798-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 16:10
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70256448-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 10:22
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0612/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 664 Esclareça o embargante qual a decisão que deu causa aos embargos de declaração, uma vez que não foi proferida neste incidente quaisquer decisões desde a petição de fls. 651/652. Em relação ao pedido de penhora, manifeste-se a parte executada, verificando-se que referido imóvel não constou da decisão de fls. 113/114, que deferiu a penhora de outros imóveis. No mais, anote-se a penhora no rosto dos autos, conforme fls. 516. Intime-se Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), David Kassow (OAB 162150/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Jaime Rodrigues de Abreu Faria (OAB 181321/SP), Pedro Ribeiro Braga (OAB 182870/SP), Antônio Santo Pocciotti Júnior (OAB 195960/SP), Fernando do Valle Netinho (OAB 256245/SP), Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP), Marilice Alves Pereira (OAB 267922/SP), Beatriz dos Santos Simões (OAB 357826/SP)
26/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de anotação no sistema (para trocas ou inclusões de adv e anotações em geral)
23/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 664 Esclareça o embargante qual a decisão que deu causa aos embargos de declaração, uma vez que não foi proferida neste incidente quaisquer decisões desde a petição de fls. 651/652. Em relação ao pedido de penhora, manifeste-se a parte executada, verificando-se que referido imóvel não constou da decisão de fls. 113/114, que deferiu a penhora de outros imóveis. No mais, anote-se a penhora no rosto dos autos, conforme fls. 516. Intime-se
22/06/2023		Conclusos para Decisão
12/06/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.23.70229472-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/06/2023 09:54
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70226408-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2023 12:23
05/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0534/2023 Teor do ato: Providencie a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento ou complementação da taxa necessária para utilização do(s) sistema(s) requerido(s), nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, por CPF/CNPJ e por sistema (código 434-1 da guia do FEDTJ/SP), sob pena de arquivamento nos termos do artigo 921 do CPC, caso não cumpra integralmente. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), David Kassow (OAB 162150/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Jaime Rodrigues de Abreu Faria (OAB 181321/SP), Pedro Ribeiro Braga (OAB 182870/SP), Antônio Santo Pocciotti Júnior (OAB 195960/SP), Fernando do Valle Netinho (OAB 256245/SP), Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP), Marilice Alves Pereira (OAB 267922/SP), Beatriz dos Santos Simões (OAB 357826/SP)
02/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento ou complementação da taxa necessária para utilização do(s) sistema(s) requerido(s), nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, por CPF/CNPJ e por sistema (código 434-1 da guia do FEDTJ/SP), sob pena de arquivamento nos termos do artigo 921 do CPC, caso não cumpra integralmente.
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0509/2023 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de fls. 651/652, pois como terceiro interessado já possui garantia quanto ao recebimento de seu crédito por meio da penhora no rosto dos autos, conforme ofício de fls. 516, e decisão de fls. 554/555 a qual determinou a anotação. Nos termos dos arts. 778, § 1º, inciso IV e 857 do Código de Processo Civil, a sub-rogação de credor é cabível no caso de inércia da parte exequente até o limite de seu crédito, o que não é o caso. Assim, no caso de sucessão processual, o terceiro interessado passa a integrar o feito como parte, mas como terceiro, por óbvio, apenas possui interesse no feito, não podendo fazer requerimentos. 2. O Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, Sniper, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, trata-se de sistema de investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos, a partir de base de dados integradas, Destarte, defiro o pedido de realização de pesquisa pelo sistema Sniper, uma vez que a medida foi disponibilizada em todas unidades judiciais, a partir de 16 de dezembro de 2022, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 680/2022, DJE do dia 10 de outubro de 2022, cujo link é https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado? codigoComunicado=34285&pagina=5 . Intime-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), David Kassow (OAB 162150/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Jaime Rodrigues de Abreu Faria (OAB 181321/SP), Pedro Ribeiro Braga (OAB 182870/SP), Antônio Santo Pocciotti Júnior (OAB 195960/SP), Fernando do Valle Netinho (OAB 256245/SP), Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP), Marilice Alves Pereira (OAB 267922/SP), Beatriz dos Santos Simões (OAB 357826/SP)
30/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido de fls. 651/652, pois como terceiro interessado já possui garantia quanto ao recebimento de seu crédito por meio da penhora no rosto dos autos, conforme ofício de fls. 516, e decisão de fls. 554/555 a qual determinou a anotação. Nos termos dos arts. 778, § 1º, inciso IV e 857 do Código de Processo Civil, a sub-rogação de credor é cabível no caso de inércia da parte exequente até o limite de seu crédito, o que não é o caso. Assim, no caso de sucessão processual, o terceiro interessado passa a integrar o feito como parte, mas como terceiro, por óbvio, apenas possui interesse no feito, não podendo fazer requerimentos. 2. O Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, Sniper, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, trata-se de sistema de investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos, a partir de base de dados integradas, Destarte, defiro o pedido de realização de pesquisa pelo sistema Sniper, uma vez que a medida foi disponibilizada em todas unidades judiciais, a partir de 16 de dezembro de 2022, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 680/2022, DJE do dia 10 de outubro de 2022, cujo link é https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado? codigoComunicado=34285&pagina=5 . Intime-se.
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70153784-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 20:02
13/04/2023		Conclusos para Decisão
12/04/2023		Conclusos para Despacho
12/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
12/04/2023		Documento Juntado
12/04/2023		Documento Juntado
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70131333-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 14:19
13/03/2023		Decisão Digitalizada
10/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2023		Documento Juntado
10/02/2023		Apensado ao processo Apensado ao processo 1028620-02.2022.8.26.0562 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
30/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0041/2023 Teor do ato: Anote-se a intervenção do Município de São Vicente como terceiro interessado (fls. 624/633). Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de 10 dias. Intime-se. Santos, 18 de janeiro de 2023. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), David Kassow (OAB 162150/SP), Jaime Rodrigues de Abreu Faria (OAB 181321/SP), Pedro Ribeiro Braga (OAB 182870/SP), Antônio Santo Pocciotti Júnior (OAB 195960/SP), Fernando do Valle Netinho (OAB 256245/SP), Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP), Marilice Alves Pereira (OAB 267922/SP), Beatriz dos Santos Simões (OAB 357826/SP)
18/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Anote-se a intervenção do Município de São Vicente como terceiro interessado (fls. 624/633). Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de 10 dias. Intime-se. Santos, 18 de janeiro de 2023.
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70446368-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2022 11:33
09/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1052/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1052/2022 Teor do ato: *Diga o credor ante a nota de devolução obtida via arisp. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), David Kassow (OAB 162150/SP), Jaime Rodrigues de Abreu Faria (OAB 181321/SP), Pedro Ribeiro Braga (OAB 182870/SP), Antônio Santo Pocciotti Júnior (OAB 195960/SP), Fernando do Valle Netinho (OAB 256245/SP), Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP), Marilice Alves Pereira (OAB 267922/SP), Beatriz dos Santos Simões (OAB 357826/SP)
08/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Diga o credor ante a nota de devolução obtida via arisp.
03/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2022		Conclusos para Despacho
01/11/2022		Documento Juntado
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1020/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
30/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/10/2022		Documento Juntado
28/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70424606-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2022 16:28
28/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1020/2022 Teor do ato: Vistos. 1. De início, defiro a habilitação dos terceiros interessados Álvaro Gaspar Neto e Roberta Porto Gaspar (fls. 569) e de Antônio Santo Pocciotti Júnior, Maria Carolina Pocciotti Duarte e Maria Gabriela Pocciotti Santos (fls. 589/590). 2. Trata-se de cumprimento de sentença no bojo do qual se designou hasta pública para alienação de imóveis penhorados (matrícula 126.739, do CRI de São Vicente e matrículas 57.323 e 60.213, do 2º CRI de Santos), com início para o próxima dia 31/10/2022. Ocorre que, por manifestações de fls. 566/568 e 587/588, terceiros invocaram a propriedade dos imóveis de matrícula 60.213, do 2º CRI de Santos, e 126.739, do CRI de São Vicente, para postular a exclusão dos correspondentes bens do procedimento de hasta pública. Ressalve-se que, na petição de fls. 587/588, o postulante salientou ter distribuído Embargos de Terceiros, os quais, contudo, ainda não se encontravam disponíveis para apreciação no sistema SAJ por ocasião da presente decisão. Cumpre destacar, de seu turno, que também foram distribuídos Embargos de Terceiros (nº 1028313-48.2022.8.26.0562), no qual foi postulada liminar de suspensão do leilão em relação ao imóvel objeto da matrícula de nº 57.323, do 2º CRI de Santos, apreciada nesta data, com decisão de suspensão. Já havia ocorrido exclusão com relação a outros imóveis, conforme recente decisão de fls. 554/555. Portanto, considerando o quadro de frágil segurança jurídica, notadamente com relação a eventuais arrematantes, tenho que, por medida de cautela, impõe-se a suspensão do leilão designado, com vistas a evitar a ocorrência de danos diversos. Face ao exposto, DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSÃO DO LEILÃO DESIGNADO PARA INÍCIO NO PRÓXIMO DIA 31/10/2022 (EDITAL FLS. 223/228). Intime-se, com urgência, o leiloeiro designado. 3. Sem prejuízo, manifestem-se os exequentes, em 15 dias, sobre os requerimentos de fls. 566/568 e 587588. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), David Kassow (OAB 162150/SP), Jaime Rodrigues de Abreu Faria (OAB 181321/SP), Pedro Ribeiro Braga (OAB 182870/SP), Fernando do Valle Netinho (OAB 256245/SP), Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP), Marilice Alves Pereira (OAB 267922/SP), Beatriz dos Santos Simões (OAB 357826/SP)
27/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. De início, defiro a habilitação dos terceiros interessados Álvaro Gaspar Neto e Roberta Porto Gaspar (fls. 569) e de Antônio Santo Pocciotti Júnior, Maria Carolina Pocciotti Duarte e Maria Gabriela Pocciotti Santos (fls. 589/590). 2. Trata-se de cumprimento de sentença no bojo do qual se designou hasta pública para alienação de imóveis penhorados (matrícula 126.739, do CRI de São Vicente e matrículas 57.323 e 60.213, do 2º CRI de Santos), com início para o próxima dia 31/10/2022. Ocorre que, por manifestações de fls. 566/568 e 587/588, terceiros invocaram a propriedade dos imóveis de matrícula 60.213, do 2º CRI de Santos, e 126.739, do CRI de São Vicente, para postular a exclusão dos correspondentes bens do procedimento de hasta pública. Ressalve-se que, na petição de fls. 587/588, o postulante salientou ter distribuído Embargos de Terceiros, os quais, contudo, ainda não se encontravam disponíveis para apreciação no sistema SAJ por ocasião da presente decisão. Cumpre destacar, de seu turno, que também foram distribuídos Embargos de Terceiros (nº 1028313-48.2022.8.26.0562), no qual foi postulada liminar de suspensão do leilão em relação ao imóvel objeto da matrícula de nº 57.323, do 2º CRI de Santos, apreciada nesta data, com decisão de suspensão. Já havia ocorrido exclusão com relação a outros imóveis, conforme recente decisão de fls. 554/555. Portanto, considerando o quadro de frágil segurança jurídica, notadamente com relação a eventuais arrematantes, tenho que, por medida de cautela, impõe-se a suspensão do leilão designado, com vistas a evitar a ocorrência de danos diversos. Face ao exposto, DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSÃO DO LEILÃO DESIGNADO PARA INÍCIO NO PRÓXIMO DIA 31/10/2022 (EDITAL FLS. 223/228). Intime-se, com urgência, o leiloeiro designado. 3. Sem prejuízo, manifestem-se os exequentes, em 15 dias, sobre os requerimentos de fls. 566/568 e 587588. Intime-se.
27/10/2022		Conclusos para Despacho
27/10/2022		Conclusos para Despacho
27/10/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTS.22.70422150-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/10/2022 12:45
27/10/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTS.22.70422134-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/10/2022 12:38
27/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70421848-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2022 11:05
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1007/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1004/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1007/2022 Teor do ato: Vistos. Está designado para o próximo dia 31/10/2022 o início das diligências para hasta pública dos imóveis de propriedade da executada, objeto das Matrículas nº 126.744, 126.737 e 126.739, do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente, 57.323 e 60.213, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos. Os adquirentes do imóvel objeto da Matrícula nº 126.744 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente, Srs. Onorio Antonio dos Santos Neto e Sueli Dantas Guimarães dos Santos, requereram a suspensão do leilão e revogação da penhora, pois o adquiriram de boa fé (fls. 278/280). Do mesmo modo, procederam os adquirentes do imóvel objeto da Matrícula nº 126.737, do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente, Srs. Carlos Alberto Andrade e Marlene Garcia de Andrade, as fls. 518/526. Assim, com a concordância dos exequentes, DEFIRO o pedido formulado pelos adquirentes dos imóveis e determino que sejam excluídos da praça a ser realizada no dia 31/10/2022 os imóveis objeto das Matrículas nº 126.744 e 126.737, acima mencionados. Determino que se prossiga a praça em relação aos imóveis objeto da Matrícula nº 126.739 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente e Matrículas nº 57.323 e 60.213, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos. Também, determino seja anotada na base de dados a penhora realizada no rosto dos autos pelo credor da procuradora dos exequentes, Espólio de Paulo de Andrade Costa (fls. 513/514). Providencie a z. Serventia a intimação do leiloeiro a respeito da presente decisão. Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), David Kassow (OAB 162150/SP), Pedro Ribeiro Braga (OAB 182870/SP), Fernando do Valle Netinho (OAB 256245/SP), Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP), Marilice Alves Pereira (OAB 267922/SP), Beatriz dos Santos Simões (OAB 357826/SP)
25/10/2022		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Está designado para o próximo dia 31/10/2022 o início das diligências para hasta pública dos imóveis de propriedade da executada, objeto das Matrículas nº 126.744, 126.737 e 126.739, do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente, 57.323 e 60.213, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos. Os adquirentes do imóvel objeto da Matrícula nº 126.744 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente, Srs. Onorio Antonio dos Santos Neto e Sueli Dantas Guimarães dos Santos, requereram a suspensão do leilão e revogação da penhora, pois o adquiriram de boa fé (fls. 278/280). Do mesmo modo, procederam os adquirentes do imóvel objeto da Matrícula nº 126.737, do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente, Srs. Carlos Alberto Andrade e Marlene Garcia de Andrade, as fls. 518/526. Assim, com a concordância dos exequentes, DEFIRO o pedido formulado pelos adquirentes dos imóveis e determino que sejam excluídos da praça a ser realizada no dia 31/10/2022 os imóveis objeto das Matrículas nº 126.744 e 126.737, acima mencionados. Determino que se prossiga a praça em relação aos imóveis objeto da Matrícula nº 126.739 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente e Matrículas nº 57.323 e 60.213, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos. Também, determino seja anotada na base de dados a penhora realizada no rosto dos autos pelo credor da procuradora dos exequentes, Espólio de Paulo de Andrade Costa (fls. 513/514). Providencie a z. Serventia a intimação do leiloeiro a respeito da presente decisão. Ciência às partes. Intime-se.
25/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1004/2022 Teor do ato: *Fls. 558- Ciência ao credor. Advogados(s): Marilice Alves Pereira (OAB 267922/SP), Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP)
25/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Fls. 558- Ciência ao credor.
25/10/2022		Documento Juntado
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0998/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0998/2022 Teor do ato: Vistos. Está designado para o próximo dia 31/10/2022 o início das diligências para hasta pública dos imóveis de propriedade da executada, objeto das Matrículas nº 126.744, 126.737 e 126.739, do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente, 57.323 e 60.213, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos. Os adquirentes do imóvel objeto da Matrícula nº 126.744 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente, Srs. Onorio Antonio dos Santos Neto e Sueli Dantas Guimarães dos Santos, requereram a suspensão do leilão e revogação da penhora, pois o adquiriram de boa fé (fls. 278/280). Do mesmo modo, procederam os adquirentes do imóvel objeto da Matrícula nº 126.737, do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente, Srs. Carlos Alberto Andrade e Marlene Garcia de Andrade, as fls. 518/526. Assim, com a concordância dos exequentes, DEFIRO o pedido formulado pelos adquirentes dos imóveis e determino que sejam excluídos da praça a ser realizada no dia 31/10/2022 os imóveis objeto das Matrículas nº 126.744 e 126.737, acima mencionados. Determino que se prossiga a praça em relação aos imóveis objeto da Matrícula nº 126.739 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente e Matrículas nº 57.323 e 60.213, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos. Também, determino seja anotada na base de dados a penhora realizada no rosto dos autos pelo credor da procuradora dos exequentes, Espólio de Paulo de Andrade Costa (fls. 513/514). Providencie a z. Serventia a intimação do leiloeiro a respeito da presente decisão. Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP), Marilice Alves Pereira (OAB 267922/SP)
21/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Está designado para o próximo dia 31/10/2022 o início das diligências para hasta pública dos imóveis de propriedade da executada, objeto das Matrículas nº 126.744, 126.737 e 126.739, do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente, 57.323 e 60.213, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos. Os adquirentes do imóvel objeto da Matrícula nº 126.744 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente, Srs. Onorio Antonio dos Santos Neto e Sueli Dantas Guimarães dos Santos, requereram a suspensão do leilão e revogação da penhora, pois o adquiriram de boa fé (fls. 278/280). Do mesmo modo, procederam os adquirentes do imóvel objeto da Matrícula nº 126.737, do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente, Srs. Carlos Alberto Andrade e Marlene Garcia de Andrade, as fls. 518/526. Assim, com a concordância dos exequentes, DEFIRO o pedido formulado pelos adquirentes dos imóveis e determino que sejam excluídos da praça a ser realizada no dia 31/10/2022 os imóveis objeto das Matrículas nº 126.744 e 126.737, acima mencionados. Determino que se prossiga a praça em relação aos imóveis objeto da Matrícula nº 126.739 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente e Matrículas nº 57.323 e 60.213, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos. Também, determino seja anotada na base de dados a penhora realizada no rosto dos autos pelo credor da procuradora dos exequentes, Espólio de Paulo de Andrade Costa (fls. 513/514). Providencie a z. Serventia a intimação do leiloeiro a respeito da presente decisão. Ciência às partes. Intime-se.
20/10/2022		Conclusos para Decisão
20/10/2022		Conclusos para Despacho
20/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70410534-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2022 13:03
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70407255-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2022 18:15
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70401376-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 15:06
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0949/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, no prazo de quinze dias, sobre a petição e o(s) documento(s) novo(s) juntado(s) nos autos (art. 437, §1º, CPC). Advogados(s): Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP), Marilice Alves Pereira (OAB 267922/SP)
10/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada, no prazo de quinze dias, sobre a petição e o(s) documento(s) novo(s) juntado(s) nos autos (art. 437, §1º, CPC).
06/10/2022		Documento Juntado
06/10/2022		Documento Juntado
06/10/2022		Documento Juntado
03/10/2022		Ofício Juntado
30/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70381540-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2022 18:25
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70378701-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2022 14:05
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70378613-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2022 13:36
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0908/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0908/2022 Teor do ato: *Informe o CPF do Espólio de Yolanda Sorbello Alves, dado necessário para cadastro das partes com CPF, junto ao ARISP, visto que não cadastrado quando da distribuição dos autos. Advogados(s): Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP), Marilice Alves Pereira (OAB 267922/SP)
27/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70375247-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2022 18:27
27/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Informe o CPF do Espólio de Yolanda Sorbello Alves, dado necessário para cadastro das partes com CPF, junto ao ARISP, visto que não cadastrado quando da distribuição dos autos.
27/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2022		Documento Juntado
21/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70364651-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 00:19
19/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
16/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70359755-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2022 17:21
16/09/2022		Expedição de documento certidão - cadastro de perito no Portal
16/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0868/2022 Teor do ato: Vistas dos autos a parte autora para informar, em 05 dias, os seguintes dados para possibilitar o registro junto ao sistema ARISP: número do CPF/CNPJ das partes; nome do (a) advogado (a) do (a) autor (a) responsável pelo recebimento da notificação da ARISP com número da OAB, telefone celular ou fixo e e-mail bem como apresentar a planilha atualizada do débito. Advogados(s): Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP), Marilice Alves Pereira (OAB 267922/SP)
16/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos a parte autora para informar, em 05 dias, os seguintes dados para possibilitar o registro junto ao sistema ARISP: número do CPF/CNPJ das partes; nome do (a) advogado (a) do (a) autor (a) responsável pelo recebimento da notificação da ARISP com número da OAB, telefone celular ou fixo e e-mail bem como apresentar a planilha atualizada do débito.
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0858/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do silêncio da executada, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, os valores de avaliação dos imóveis penhorados apontados as fls. 149/181. Os imóveis serão levados em sua integralidade à Hasta Pública. Para tanto, nomeio leiloeiro o Sr. Davi Borges de Aquino, gestor da platafaform "Alfa Leilões - Especialista em Imóveis", com endereço institucional: contato@alfaleiloes.com, telefone comercial nº (11) 3230-1126, regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça, para proceder à realização dos(as) leilões/praça(s), devendo o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, observar o disposto nos artigos 886 e 887 do CPC, Provimento CSM Nº1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, como determinado pelo artigo 882 do CPC, e, ainda, o contido nos parágrafos 1º e 2º do artigo 843 do CPC, diante da existência de coproprietários/cônjuges. O(a) leilão/praça será realizado(a) exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal respectivo http://www.leilaooficialonline.com.br/, no qual serão captados os lanços; e será presidido(a) por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do(a) leilão/praça eletrônico(a), fornecendo todas as informações solicitadas. No caso de eventual arrematação deverá ser juntado aos autos o auto de arrematação, devidamente assinado pelo arrematante e pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, os quais deverão se cadastrar previamente no portal para participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Providencie a serventia, nos termos do Comunicado Conjunto n. 690/2017, a alimentação do Portal, com indicação do número do processo, nome do Juiz, área de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao leiloeiro. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico acima mencionado, conforme normas administrativas do Tribunal de Justiça. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal de Justiça pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP), Marilice Alves Pereira (OAB 267922/SP)
13/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do silêncio da executada, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, os valores de avaliação dos imóveis penhorados apontados as fls. 149/181. Os imóveis serão levados em sua integralidade à Hasta Pública. Para tanto, nomeio leiloeiro o Sr. Davi Borges de Aquino, gestor da platafaform "Alfa Leilões - Especialista em Imóveis", com endereço institucional: contato@alfaleiloes.com, telefone comercial nº (11) 3230-1126, regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça, para proceder à realização dos(as) leilões/praça(s), devendo o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, observar o disposto nos artigos 886 e 887 do CPC, Provimento CSM Nº1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, como determinado pelo artigo 882 do CPC, e, ainda, o contido nos parágrafos 1º e 2º do artigo 843 do CPC, diante da existência de coproprietários/cônjuges. O(a) leilão/praça será realizado(a) exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal respectivo http://www.leilaooficialonline.com.br/, no qual serão captados os lanços; e será presidido(a) por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do(a) leilão/praça eletrônico(a), fornecendo todas as informações solicitadas. No caso de eventual arrematação deverá ser juntado aos autos o auto de arrematação, devidamente assinado pelo arrematante e pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, os quais deverão se cadastrar previamente no portal para participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Providencie a serventia, nos termos do Comunicado Conjunto n. 690/2017, a alimentação do Portal, com indicação do número do processo, nome do Juiz, área de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao leiloeiro. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico acima mencionado, conforme normas administrativas do Tribunal de Justiça. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal de Justiça pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
13/09/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de cartório - decurso de prazo - executado - minuta
08/08/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70296299-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/08/2022 15:05
13/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
12/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0641/2022 Teor do ato: Vistos. Os imóveis indicados pelos exequentes a fls. 128/129, para penhora que ainda encontram-se em nome da executada, já foram penhorados pelos termos de fls. 117/123. Assim, CONSIDERO levantada a penhora que recaiu sobre os imóveis objetos das Matrículas nº 126.703, do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente; 60.187, 60.213 e 61.552, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos; e 59.966, 59.961 e 59.962, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos. Mantenho a penhora que recaiu sobre os imóveis objeto das Matrículas nº 126.695, 126.744, 126.739 e 126.737, do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente; 57.323 e 60.213 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos. A executada já foi intimada da penhora e ficou em silêncio. Certifique a serventia o decurso do prazo para impugnação à penhora. Antes da designação de leilão/praça, a executada deve ser ouvida a respeito da avaliação dos imóveis apresentada pelos exequentes. Assim, fica a executada intimada na pessoa do seu procurador a se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a avaliação dos imóveis de fls. 149/181. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada deve ser inaugurado, se o caso, através de incidente em apartado, nos termos dos artigos 133 a 137, do Código de Processo Civil. Proceda-se a z. Serventia averbação "on line" das penhoras através da ONR. Intime-se. Advogados(s): Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP), Marilice Alves Pereira (OAB 267922/SP)
11/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Os imóveis indicados pelos exequentes a fls. 128/129, para penhora que ainda encontram-se em nome da executada, já foram penhorados pelos termos de fls. 117/123. Assim, CONSIDERO levantada a penhora que recaiu sobre os imóveis objetos das Matrículas nº 126.703, do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente; 60.187, 60.213 e 61.552, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos; e 59.966, 59.961 e 59.962, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos. Mantenho a penhora que recaiu sobre os imóveis objeto das Matrículas nº 126.695, 126.744, 126.739 e 126.737, do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente; 57.323 e 60.213 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos. A executada já foi intimada da penhora e ficou em silêncio. Certifique a serventia o decurso do prazo para impugnação à penhora. Antes da designação de leilão/praça, a executada deve ser ouvida a respeito da avaliação dos imóveis apresentada pelos exequentes. Assim, fica a executada intimada na pessoa do seu procurador a se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a avaliação dos imóveis de fls. 149/181. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada deve ser inaugurado, se o caso, através de incidente em apartado, nos termos dos artigos 133 a 137, do Código de Processo Civil. Proceda-se a z. Serventia averbação "on line" das penhoras através da ONR. Intime-se.
11/07/2022		Conclusos para Despacho
19/05/2022		Conclusos para Despacho
13/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70167532-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2022 13:33
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0390/2022 Teor do ato: Fica deferida a dilação do prazo requerido pela parte interessada para providenciar o necessário para o prosseguimento do feito. Advogados(s): Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP), Marilice Alves Pereira (OAB 267922/SP)
03/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica deferida a dilação do prazo requerido pela parte interessada para providenciar o necessário para o prosseguimento do feito.
25/04/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70139686-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 25/04/2022 20:48
01/04/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
01/04/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
01/04/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0286/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando que os executados já foram intimados e não impugnaram o presente cumprimento, bem como infrutífero o bloqueio de valores, DEFIRO o pedido de fls. 110/112. Nos termos dos artigos 843 e 845, §1º, do Código de Processo Civil, DEFIRO a penhora sobre a integralidade dos imóveis mencionados as fls. 110/112, também de propriedade dos executados, cuja titularidade vem comprovada pelas certidões imobiliárias de fls. 30/84. Lavre-se o termo de penhora, nomeando-se a executada depositária. Ficam os executados intimados na pessoa do seus procuradores da penhora, do encargo de depositária e do prazo de 15 dias para impugnação. Quanto aos bens imóveis que encontram-se alienados, os exequentes devem providenciar a intimação dos credores hipotecários. Tratando-se de penhora de alguns bens imóveis indivisíveis, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, reservando-lhes a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Ressalte-se que não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Providenciem os exequentes, no prazo de 15 dias, recolhendo-se as despesas necessárias, a intimação dos demais coproprietários e do cônjuge alheio à execução da penhora concretizada nos autos. Após, proceda-se à averbação da penhora junto às matrículas dos imóveis, via on line pelo sistema ARISP. Intime-se. Advogados(s): Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP), Marilice Alves Pereira (OAB 267922/SP)
28/03/2022		Decisão Vistos. Considerando que os executados já foram intimados e não impugnaram o presente cumprimento, bem como infrutífero o bloqueio de valores, DEFIRO o pedido de fls. 110/112. Nos termos dos artigos 843 e 845, §1º, do Código de Processo Civil, DEFIRO a penhora sobre a integralidade dos imóveis mencionados as fls. 110/112, também de propriedade dos executados, cuja titularidade vem comprovada pelas certidões imobiliárias de fls. 30/84. Lavre-se o termo de penhora, nomeando-se a executada depositária. Ficam os executados intimados na pessoa do seus procuradores da penhora, do encargo de depositária e do prazo de 15 dias para impugnação. Quanto aos bens imóveis que encontram-se alienados, os exequentes devem providenciar a intimação dos credores hipotecários. Tratando-se de penhora de alguns bens imóveis indivisíveis, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, reservando-lhes a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Ressalte-se que não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Providenciem os exequentes, no prazo de 15 dias, recolhendo-se as despesas necessárias, a intimação dos demais coproprietários e do cônjuge alheio à execução da penhora concretizada nos autos. Após, proceda-se à averbação da penhora junto às matrículas dos imóveis, via on line pelo sistema ARISP. Intime-se.
25/03/2022		Conclusos para Despacho
09/03/2022		Conclusos para Despacho
24/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
23/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0173/2022 Teor do ato: Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema SISBAJUD. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP), Marilice Alves Pereira (OAB 267922/SP)
22/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema SISBAJUD. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento.
22/02/2022		Documento Juntado
22/02/2022		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/12/2021		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1. Fls. 98/99: defiro. Proceda-se ao bloqueio "on line" junto ao sistema SISBAJUD, observando-se que se bloqueados valores superiores ao do último cálculo apresentado pelo(a) credor(a), a quantia excedente deverá ser desbloqueada, de imediato, a teor do artigo 854, § 1º, do CPC. 2. Em caso de bloqueio, fica o(a) devedor(a) intimado(a), na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação. 3. Na hipótese do(a) devedor(a) não estar representado(a) nos autos por advogado, intime-se pessoalmente, nos termos do item anterior, devendo o(a) credor(a) providenciar o recolhimento da(s) despesa(s) respectiva(s) (diligência do oficial de justiça/taxa postal), salvo se for beneficiário da gratuidade da justiça. 4. No silêncio em relação ao bloqueio, proceda-se à transferência "on line". 5. Se houver resposta negativa (ausência, ou valores irrisórios), será ordenado o desbloqueio, abrindo-se vista dos autos à parte credora, para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Intime-se.
14/12/2021		Conclusos para Decisão
14/12/2021		Conclusos para Despacho
14/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418
13/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70461481-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2021 16:17
13/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0777/2021 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para pagamento ou impugnação. Para atendimento do pedido, providenciem os exequentes, em 15 dias, o recolhimento da importância de R$ 16,00, na guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça, Código 434-1. Intime-se. Advogados(s): Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP), Marilice Alves Pereira (OAB 267922/SP)
10/12/2021		Decisão Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para pagamento ou impugnação. Para atendimento do pedido, providenciem os exequentes, em 15 dias, o recolhimento da importância de R$ 16,00, na guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça, Código 434-1. Intime-se.
10/12/2021		Conclusos para Despacho
10/12/2021		Conclusos para Despacho
24/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70436591-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2021 18:54
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0598/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0598/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por HORÁCIO ALVES JUNIOR e OUTROS em face de TECNOBASES CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., pretendendo seja deferida liminarmente medida assecuratória de seus direitos, uma vez que, sendo credores em dívida líquida e certa frente à executada, esta vem adotando comportamento que põe em risco a efetividade do recebimento do seu crédito. Os exequentes deveriam receber três unidades de apartamentos em pagamento pela compra de um imóvel de sua propriedade, que não foi pago. Apresentam várias matrículas imobiliárias e pretendem seja deferido em liminar o arresto dos referidos imóveis e/ou bloqueio de valores. Requerem a intimação da executada para pagamento do débito apurado na liquidação de sentença. Juntaram documentos. Defiro, inicialmente, a prioridade de tramitação nos termos do Estatuto do Idoso. Anote-se. A hipótese não se enquadra em qualquer das hipóteses previstas no art. 189, do CPC, não sendo o caso de tramitação do feito sob segredo de justiça. Da apreciação dos elementos até então constantes dos autos, ressalvada interpretação contrária, não se verifica a presença dos pressupostos que autorizam a concessão do arresto cautelar. A medida liminar de arresto tem a finalidade de apreender, bloquear ou sequestrar bens indeterminados do devedor, como garantia de recebimento do crédito pretendido. Sua finalidade é arredar o perigo de que o devedor dilapide seu patrimônio, antes que o credor possa penhorar bens suficientes para a garantia da dívida. Ainda que seja plausível, do ponto de vista do princípio da efetividade, dar uma interpretação ampliativa ao pedido dos exequentes, tomando-se por configurado o risco de danos, não há como identificar, no caso presente, a ocorrência de fatos que autorizem a decretação da medida extrema já no início do procedimento, pois não houve demonstração efetiva de que a devedora estaria dilapidando seu patrimônio. Observe-se, ainda, que o arresto dos imóveis indicados pelos exequentes (ressalvando-se que o adequado seria, a princípio, sobre bens indeterminados), poderá causar prejuízos a terceiros, pois há a probabilidade, segundo as regras de experiência, de os bens indicados nas matrículas já terem sido comercializados e alienados. Não é o caso, outrossim, de bloqueio de valores desde logo, exatamente em razão de que a eventual dilapidação patrimonial neste momento não é demonstrada de modo inequívoco. Desse modo, em que pesem os muito bem lançados argumentos dos exequentes e sem embargo de interpretação contrária, o pedido cautelar deve ser por ora, indeferido. Nesse sentido, guardadas as peculiaridades da hipótese: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença Sentença que deferiu a reintegração de posse postulada pela agravada, condenando-a a indenizar os agravantes por benfeitorias efetuadas no bem imóvel, em cuja posse deve ser a executada reintegrada - Decisão que denegou a antecipação de tutela consistente na suspensão de mandado de reintegração de posse e pedido de penhora sobre bem imóvel Insurgência dos exequentes alegando que a agravada não ostenta condições de arcar com o débito exequendo, motivo pelo qual devem ser mantidos na posse do imóvel que deve ser penhorado Não acolhimento Direito de retenção por benfeitorias que não foi reconhecido em favor dos agravantes, em decisões anteriores Direito à constrição dos bens que não impede o cumprimento do mandado de reintegração de posse - Manutenção dos agravantes na posse que não os torna credores prioritários - Arresto cautelar que exige comprovação de que o devedor está dilapidando indevidamente o patrimônio, não se contentando com mera alegação de insolvência - Recurso desprovido. ((TJSP; Agravo de Instrumento 2196956-23.2021.8.26.0000; Relator (a): Marcus Vinicius Rios Gonçalves; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/10/2021; Data de Registro: 06/10/2021; grifei). Outrossim, caso os exequentes tragam aos autos prova de propriedade livre de ônus, o pedido poderá ser reapreciado no curso da demanda, segundo as circunstâncias que se apresentem após o contraditório. Em prosseguimento, nos termos do artigo 523 do CPC, fica a devedora intimada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no item anterior sem o pagamento voluntário o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários, também em 10%, e iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intime-se. Advogados(s): Sonia Maria de Oliveira Morozetti (OAB 30900/SP), Marilice Alves Pereira (OAB 267922/SP)
22/10/2021		Decisão Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por HORÁCIO ALVES JUNIOR e OUTROS em face de TECNOBASES CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., pretendendo seja deferida liminarmente medida assecuratória de seus direitos, uma vez que, sendo credores em dívida líquida e certa frente à executada, esta vem adotando comportamento que põe em risco a efetividade do recebimento do seu crédito. Os exequentes deveriam receber três unidades de apartamentos em pagamento pela compra de um imóvel de sua propriedade, que não foi pago. Apresentam várias matrículas imobiliárias e pretendem seja deferido em liminar o arresto dos referidos imóveis e/ou bloqueio de valores. Requerem a intimação da executada para pagamento do débito apurado na liquidação de sentença. Juntaram documentos. Defiro, inicialmente, a prioridade de tramitação nos termos do Estatuto do Idoso. Anote-se. A hipótese não se enquadra em qualquer das hipóteses previstas no art. 189, do CPC, não sendo o caso de tramitação do feito sob segredo de justiça. Da apreciação dos elementos até então constantes dos autos, ressalvada interpretação contrária, não se verifica a presença dos pressupostos que autorizam a concessão do arresto cautelar. A medida liminar de arresto tem a finalidade de apreender, bloquear ou sequestrar bens indeterminados do devedor, como garantia de recebimento do crédito pretendido. Sua finalidade é arredar o perigo de que o devedor dilapide seu patrimônio, antes que o credor possa penhorar bens suficientes para a garantia da dívida. Ainda que seja plausível, do ponto de vista do princípio da efetividade, dar uma interpretação ampliativa ao pedido dos exequentes, tomando-se por configurado o risco de danos, não há como identificar, no caso presente, a ocorrência de fatos que autorizem a decretação da medida extrema já no início do procedimento, pois não houve demonstração efetiva de que a devedora estaria dilapidando seu patrimônio. Observe-se, ainda, que o arresto dos imóveis indicados pelos exequentes (ressalvando-se que o adequado seria, a princípio, sobre bens indeterminados), poderá causar prejuízos a terceiros, pois há a probabilidade, segundo as regras de experiência, de os bens indicados nas matrículas já terem sido comercializados e alienados. Não é o caso, outrossim, de bloqueio de valores desde logo, exatamente em razão de que a eventual dilapidação patrimonial neste momento não é demonstrada de modo inequívoco. Desse modo, em que pesem os muito bem lançados argumentos dos exequentes e sem embargo de interpretação contrária, o pedido cautelar deve ser por ora, indeferido. Nesse sentido, guardadas as peculiaridades da hipótese: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença Sentença que deferiu a reintegração de posse postulada pela agravada, condenando-a a indenizar os agravantes por benfeitorias efetuadas no bem imóvel, em cuja posse deve ser a executada reintegrada - Decisão que denegou a antecipação de tutela consistente na suspensão de mandado de reintegração de posse e pedido de penhora sobre bem imóvel Insurgência dos exequentes alegando que a agravada não ostenta condições de arcar com o débito exequendo, motivo pelo qual devem ser mantidos na posse do imóvel que deve ser penhorado Não acolhimento Direito de retenção por benfeitorias que não foi reconhecido em favor dos agravantes, em decisões anteriores Direito à constrição dos bens que não impede o cumprimento do mandado de reintegração de posse - Manutenção dos agravantes na posse que não os torna credores prioritários - Arresto cautelar que exige comprovação de que o devedor está dilapidando indevidamente o patrimônio, não se contentando com mera alegação de insolvência - Recurso desprovido. ((TJSP; Agravo de Instrumento 2196956-23.2021.8.26.0000; Relator (a): Marcus Vinicius Rios Gonçalves; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/10/2021; Data de Registro: 06/10/2021; grifei). Outrossim, caso os exequentes tragam aos autos prova de propriedade livre de ônus, o pedido poderá ser reapreciado no curso da demanda, segundo as circunstâncias que se apresentem após o contraditório. Em prosseguimento, nos termos do artigo 523 do CPC, fica a devedora intimada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no item anterior sem o pagamento voluntário o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários, também em 10%, e iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intime-se.
18/10/2021		Conclusos para Despacho
18/10/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1009590-54.2017.8.26.0562

Data	Tipo
24/11/2021	Petições Diversas
13/12/2021	Petições Diversas
07/03/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
25/04/2022	Pedido de Prazo
13/05/2022	Petições Diversas
07/08/2022	Pedido de Designação de Hastas
16/09/2022	Petições Diversas
21/09/2022	Petições Diversas
27/09/2022	Petições Diversas
29/09/2022	Petições Diversas
29/09/2022	Petições Diversas
30/09/2022	Petições Diversas
14/10/2022	Petições Diversas
18/10/2022	Petições Diversas
20/10/2022	Petições Diversas
27/10/2022	Petições Diversas
27/10/2022	Pedido de Habilitação
27/10/2022	Pedido de Habilitação
28/10/2022	Petições Diversas
16/11/2022	Petições Diversas
10/04/2023	Petições Diversas
24/04/2023	Petições Diversas
11/05/2023	Pedido de Penhora On-Line
07/06/2023	Petições Diversas
12/06/2023	Embargos de Declaração
27/06/2023	Petições Diversas
27/06/2023	Petições Diversas
03/07/2023	Petições Diversas
14/07/2023	Petições Diversas
17/07/2023	Certidão de Óbito
02/10/2023	Petições Diversas
27/02/2024	Emenda à Inicial
05/04/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
23/05/2024	Petições Diversas
18/07/2024	Petições Diversas
24/10/2024	Petições Diversas
09/04/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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