Reqte	Gustavo de Freitas Correa Advogada:  Andrea dos Santos Lemos
Reqdo	D Marganelli & Cia Ltda. RepreLeg:  Espólio de Antônio Marganelli pela inventariante JEMINA DE CAMARGO MARGANELLI

Reqte	Gustavo de Freitas Correa Advogada:  Andrea dos Santos Lemos
Reqdo	D Marganelli & Cia Ltda. RepreLeg:  Espólio de Antônio Marganelli pela inventariante JEMINA DE CAMARGO MARGANELLI
Reqda	Maria Célia Venâncio Advogado:  Jose Manuel Paredes   Advogada:  Lisandra Loreta Gabrielli

Data		Movimento
02/09/2025		Arquivado Definitivamente
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0621/2025 Teor do ato: Ante a instauração do Cumprimento de Sentença nº 0012441-05.2025.8.26.0562, cumpra a serventia o disposto no Comunicado 1.789/2017, procedendo ao lançamento da movimentação específica de baixa destes autos principais (61615-arquivado definitivamente). Int. Advogados(s): Lisandra Loreta Gabrielli (OAB 194124/SP), Jose Manuel Paredes (OAB 63951/SP), Andrea dos Santos Lemos (OAB 395341/SP)
01/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante a instauração do Cumprimento de Sentença nº 0012441-05.2025.8.26.0562, cumpra a serventia o disposto no Comunicado 1.789/2017, procedendo ao lançamento da movimentação específica de baixa destes autos principais (61615-arquivado definitivamente). Int.
01/09/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 237/239 transitou em julgado em 04/08/2025. Nada Mais. Santos, 01 de setembro de 2025. Eu, ___, Maria Do Carmo Prieto Barreiro, Escrevente Técnico Judiciário.
02/09/2025		Arquivado Definitivamente
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0621/2025 Teor do ato: Ante a instauração do Cumprimento de Sentença nº 0012441-05.2025.8.26.0562, cumpra a serventia o disposto no Comunicado 1.789/2017, procedendo ao lançamento da movimentação específica de baixa destes autos principais (61615-arquivado definitivamente). Int. Advogados(s): Lisandra Loreta Gabrielli (OAB 194124/SP), Jose Manuel Paredes (OAB 63951/SP), Andrea dos Santos Lemos (OAB 395341/SP)
01/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante a instauração do Cumprimento de Sentença nº 0012441-05.2025.8.26.0562, cumpra a serventia o disposto no Comunicado 1.789/2017, procedendo ao lançamento da movimentação específica de baixa destes autos principais (61615-arquivado definitivamente). Int.
01/09/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 237/239 transitou em julgado em 04/08/2025. Nada Mais. Santos, 01 de setembro de 2025. Eu, ___, Maria Do Carmo Prieto Barreiro, Escrevente Técnico Judiciário.
01/09/2025		Conclusos para Despacho
20/08/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0012441-05.2025.8.26.0562 - Cumprimento de sentença
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0458/2025 Teor do ato: Ante todo o exposto, JULGO extintos sem resolução do mérito, os pedidos de obrigação de fazer e indenização por lucros cessantes, reconhecida a ausência de interesse de agir, nos termos do disposto no artigo 485, inciso VI do CPC, bem como JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, para condenar a empresa corré a pagar à parte autora o valor de R$ 7.650,00, atualizado desde a data do pagamento (03/01/2023), acrescido de juros de mora a partir da citação. Deixo de condenar a parte ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisa de endereço nos sistemas conveniados etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; d) remuneração do conciliador/mediador, no valor de R$ 82,41, que deverá ser recolhida mediante depósito judicial sob o nº 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADMCEJUSC PARECER n. 530/19-J), sendo que a respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMARNO CAMPO OBSERVAÇÃO O Nº DO PROCESSO ORIGINAL. Aos advogados interessados, está disponível no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, através do link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado de intimação. P.I.C. Advogados(s): Lisandra Loreta Gabrielli (OAB 194124/SP), Jose Manuel Paredes (OAB 63951/SP), Andrea dos Santos Lemos (OAB 395341/SP)
17/07/2025		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante todo o exposto, JULGO extintos sem resolução do mérito, os pedidos de obrigação de fazer e indenização por lucros cessantes, reconhecida a ausência de interesse de agir, nos termos do disposto no artigo 485, inciso VI do CPC, bem como JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, para condenar a empresa corré a pagar à parte autora o valor de R$ 7.650,00, atualizado desde a data do pagamento (03/01/2023), acrescido de juros de mora a partir da citação. Deixo de condenar a parte ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisa de endereço nos sistemas conveniados etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; d) remuneração do conciliador/mediador, no valor de R$ 82,41, que deverá ser recolhida mediante depósito judicial sob o nº 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADMCEJUSC PARECER n. 530/19-J), sendo que a respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMARNO CAMPO OBSERVAÇÃO O Nº DO PROCESSO ORIGINAL. Aos advogados interessados, está disponível no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, através do link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado de intimação. P.I.C.
10/06/2025		Conclusos para Sentença
10/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a requerida Maria Celia foi devidamente citada (fl. 75), apresentou contestação tempestiva (fls. 88/101), estando regular sua representação processual (fls. 102) e foi apresentada réplica, às fls. 112/116. Certifico mais, que a inventariante Jemima de Camargo Marganelli, representante do espólio de Antonio Marganelli, representante da empresa ré D Marganelli & Cia. Ltda. foi devidamente citada (fls. 235), mas não apresentou contestação. Certifico, finalmente, que os dados cadastrais das partes estão devidamente regularizados no sistema saj, diante das informações contidas nos autos. Nada Mais. Santos, 10 de junho de 2025. Eu, Maria Do Carmo Prieto Barreiro, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevo.
05/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA756988540TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado Destinatário : Espólio de Antonio Marganelli Diligência : 03/04/2025
28/03/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/03/2025		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
26/03/2025		Recebida a Emenda à Inicial Fls. 219/221: Defiro a inclusão/alteração do polo passivo, passando a constar como representante da empresa corré o espólio de Antonio Marganelli (sócio administrador), que já era sócio remanescente na empresa ré (que se encontra inativa), em razão de falecimento anterior de Décio Marganelli Filho, constando como representante a inventariante, Jemima de Camargo Marganelli, conforme documentos retro juntados (fls. 222 e seguintes). Anote-se. A alteração é necessária nos autos diante da necessidade de citação da empresa ré, pois é a proprietária do imóvel vizinho do apartamento do autor, causador dos danos por infiltração, razão pela qual pleiteia indenização. Assim, cite-se a referida inventariante, conforme processo de inventário nº 0004865-88.2007.8.26.0562, o qual se encontra suspenso, para que apresente contestação no prazo de até quinze dias úteis, sob pena de revelia. Endereço: Av.: Bernardino de Campos, nº 649, ap. 31, Santos/SP.
26/03/2025		Conclusos para Decisão
25/03/2025		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70124788-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 25/03/2025 16:17
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0143/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a), em 10 (dez) dias, sobre o aviso de recebimento negativo às fls. 215. Advogados(s): Lisandra Loreta Gabrielli (OAB 194124/SP), Jose Manuel Paredes (OAB 63951/SP), Andrea dos Santos Lemos (OAB 395341/SP)
11/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) autor(a), em 10 (dez) dias, sobre o aviso de recebimento negativo às fls. 215.
08/03/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA741569294TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : D Marganelli & Cia Ltda (Decio Marganelli Filho)
28/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
24/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/01/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA741470189TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : D Marganelli & Cia Ltda
10/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Petição retro: Cite-se e intime-se a empresa corré (CNPJ: 53.807.871/0001-88), para que apresente contestação no prazo de até 15 dias úteis, contados do recebimento desta, sob pena de revelia, no endereço informado a fls. 205 (Rua Campos do Jordão, número 29, bairro Jardim Ipê, cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, CEP: 85869-680.). Advogados(s): Lisandra Loreta Gabrielli (OAB 194124/SP), Jose Manuel Paredes (OAB 63951/SP), Andrea dos Santos Lemos (OAB 395341/SP)
19/12/2024		Determinada a Citação em Novo Endereço Petição retro: Cite-se e intime-se a empresa corré (CNPJ: 53.807.871/0001-88), para que apresente contestação no prazo de até 15 dias úteis, contados do recebimento desta, sob pena de revelia, no endereço informado a fls. 205 (Rua Campos do Jordão, número 29, bairro Jardim Ipê, cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, CEP: 85869-680.).
19/12/2024		Conclusos para Despacho
16/12/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSTS.24.70562743-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 16/12/2024 15:36
30/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0584/2024 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a), em 10 (dez) dias, sobre o AR negativo de fls. 201. Advogados(s): Lisandra Loreta Gabrielli (OAB 194124/SP), Jose Manuel Paredes (OAB 63951/SP), Andrea dos Santos Lemos (OAB 395341/SP)
28/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) autor(a), em 10 (dez) dias, sobre o AR negativo de fls. 201.
26/11/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA721337954TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado Destinatário : D Marganelli & Cia Ltda
08/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/11/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
23/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0499/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0499/2024 Teor do ato: Petição retro: Cite-se e intime-se a empresa corré (CNPJ: 53.807.871/0001-88), para que apresente contestação no prazo de até 15 dias úteis, contados do recebimento desta, sob pena de revelia, no endereço informado a fls. 195 (Av. Ana Costa, 151, Conj. 73, Gonzaga Santos-SP CEP 11060-00). Advogados(s): Lisandra Loreta Gabrielli (OAB 194124/SP), Jose Manuel Paredes (OAB 63951/SP), Andrea dos Santos Lemos (OAB 395341/SP)
21/10/2024		Determinada a Citação em Novo Endereço Petição retro: Cite-se e intime-se a empresa corré (CNPJ: 53.807.871/0001-88), para que apresente contestação no prazo de até 15 dias úteis, contados do recebimento desta, sob pena de revelia, no endereço informado a fls. 195 (Av. Ana Costa, 151, Conj. 73, Gonzaga Santos-SP CEP 11060-00).
18/10/2024		Conclusos para Decisão
27/09/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSTS.24.70429691-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 27/09/2024 16:03
19/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0430/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da(s) pesquisa(s) retro juntada(s). Advogados(s): Lisandra Loreta Gabrielli (OAB 194124/SP), Jose Manuel Paredes (OAB 63951/SP), Andrea dos Santos Lemos (OAB 395341/SP)
18/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da(s) pesquisa(s) retro juntada(s).
18/09/2024		Documento Juntado
18/09/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
18/09/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0364/2024 Teor do ato: Petição retro: Defiro. Providencie a Serventia, através dos sistemas informatizados, a minuta requisitando o endereço do representante da empresa ré. Nome da parte ECIO MARGANELLI FILHO (CPF 002490998-02). Com a resposta, tornem os autos conclusos para análise. Int. Advogados(s): Lisandra Loreta Gabrielli (OAB 194124/SP), Jose Manuel Paredes (OAB 63951/SP), Andrea dos Santos Lemos (OAB 395341/SP)
12/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Petição retro: Defiro. Providencie a Serventia, através dos sistemas informatizados, a minuta requisitando o endereço do representante da empresa ré. Nome da parte ECIO MARGANELLI FILHO (CPF 002490998-02). Com a resposta, tornem os autos conclusos para análise. Int.
09/08/2024		Conclusos para Decisão
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70284659-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 08:55
25/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0281/2024 Teor do ato: Fls. 178: Esclareça seu pedido tendo em vista que o imóvel pertence à empresa juridica ré e esta é quem deve ser citada, ainda que na pessoa do sócio (fls. 106/107), não sendo necessário a vinda aos autos do inventário de qualquer representante da empresa. Advogados(s): Lisandra Loreta Gabrielli (OAB 194124/SP), Jose Manuel Paredes (OAB 63951/SP), Andrea dos Santos Lemos (OAB 395341/SP)
21/06/2024		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Fls. 178: Esclareça seu pedido tendo em vista que o imóvel pertence à empresa juridica ré e esta é quem deve ser citada, ainda que na pessoa do sócio (fls. 106/107), não sendo necessário a vinda aos autos do inventário de qualquer representante da empresa.
21/06/2024		Conclusos para Decisão
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSTS.24.70208499-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 20/05/2024 14:47
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0209/2024 Teor do ato: Ante o resultado negativo da citação postal (AR fls. 175) manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, informando o novo endereço da requerida D Marganelli. (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). Advogados(s): Lisandra Loreta Gabrielli (OAB 194124/SP), Jose Manuel Paredes (OAB 63951/SP), Andrea dos Santos Lemos (OAB 395341/SP)
19/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o resultado negativo da citação postal (AR fls. 175) manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, informando o novo endereço da requerida D Marganelli. (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007).
08/05/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA660373099TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado Destinatário : D Marganelli & Cia Ltda
25/04/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/04/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0062/2024 Teor do ato: Cite-se e intime-se a empresa corré para que apresente contestação no prazo de até 15 dias úteis, contados do recebimento desta, sob pena de revelia, no endereço informado a fls. 164. Advogados(s): Lisandra Loreta Gabrielli (OAB 194124/SP), Jose Manuel Paredes (OAB 63951/SP), Andrea dos Santos Lemos (OAB 395341/SP)
26/02/2024		Determinada a Citação em Novo Endereço Cite-se e intime-se a empresa corré para que apresente contestação no prazo de até 15 dias úteis, contados do recebimento desta, sob pena de revelia, no endereço informado a fls. 164.
26/02/2024		Conclusos para Decisão
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70028226-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 15:40
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0029/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 10 (dez) dias quanto à resposta de ofício juntada às fls. 163/165. (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). Advogados(s): Lisandra Loreta Gabrielli (OAB 194124/SP), Jose Manuel Paredes (OAB 63951/SP), Andrea dos Santos Lemos (OAB 395341/SP)
30/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 10 (dez) dias quanto à resposta de ofício juntada às fls. 163/165. (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007).
10/01/2024		Documento Juntado
10/01/2024		Documento Juntado
10/01/2024		Petição Juntada
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0742/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 159: Defiro. Expeça-se ofício à administradora de bens, responsável pela unidade 21 do Edifício Sierra Madre, sito à Av. Barão de Penedo,nº 19, para que informe os dados e o endereço do proprietário do citado imóvel, que, conforme matrícula nº 21.825, é de propriedade da empresa D. Marganelli & CiaLtda, CNPJ sob o número 53.807.871/0001-88. A presente decisão, devidamente assinada, por cópia a ser extraída dos autos digitais, servirá como ofício a ser encaminhado pela parte interessada. Intime-se A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico deste Ofício (santos3jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Atenciosamente. Advogados(s): Lisandra Loreta Gabrielli (OAB 194124/SP), Jose Manuel Paredes (OAB 63951/SP), Andrea dos Santos Lemos (OAB 395341/SP)
13/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 159: Defiro. Expeça-se ofício à administradora de bens, responsável pela unidade 21 do Edifício Sierra Madre, sito à Av. Barão de Penedo,nº 19, para que informe os dados e o endereço do proprietário do citado imóvel, que, conforme matrícula nº 21.825, é de propriedade da empresa D. Marganelli & CiaLtda, CNPJ sob o número 53.807.871/0001-88. A presente decisão, devidamente assinada, por cópia a ser extraída dos autos digitais, servirá como ofício a ser encaminhado pela parte interessada. Intime-se A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico deste Ofício (santos3jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Atenciosamente.
13/12/2023		Conclusos para Despacho
27/11/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSTS.23.70504728-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 27/11/2023 15:23
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0685/2023 Teor do ato: Ante o resultado negativo da citação postal (AR fls. 155) manifeste-se o(a) autor(a), sobre o prosseguimento do feito, em relação à corré D Marganelli, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de extinção. (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). Advogados(s): Lisandra Loreta Gabrielli (OAB 194124/SP), Jose Manuel Paredes (OAB 63951/SP), Andrea dos Santos Lemos (OAB 395341/SP)
17/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o resultado negativo da citação postal (AR fls. 155) manifeste-se o(a) autor(a), sobre o prosseguimento do feito, em relação à corré D Marganelli, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de extinção. (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007).
10/11/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA604391780TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado Destinatário : D Marganelli & Cia Ltda
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0615/2023 Teor do ato: Fls. 147/151: Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, por inexistir obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão embargada. Todavia, eventual irresignação deveria ter sido feita através do recurso próprio. Destarte, REJEITO os Embargos de Declaração, permanecendo inalterada, pois, a decisão embargada. Advogados(s): Lisandra Loreta Gabrielli (OAB 194124/SP), Jose Manuel Paredes (OAB 63951/SP), Andrea dos Santos Lemos (OAB 395341/SP)
16/10/2023		Embargos de Declaração Não-acolhidos Fls. 147/151: Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, por inexistir obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão embargada. Todavia, eventual irresignação deveria ter sido feita através do recurso próprio. Destarte, REJEITO os Embargos de Declaração, permanecendo inalterada, pois, a decisão embargada.
10/10/2023		Conclusos para Decisão
06/10/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.23.70430679-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/10/2023 11:59
29/09/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
29/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
28/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0580/2023 Teor do ato: 1 - Assiste razão em parte a corré acerca da citação da empresa corré, a fim de se evitar eventual nulidade, devendo a mesma ser citada no endereço a seguir: Rua Coronel Silva Telles, nº 1167, Parque São Vicente - CEP: 11355-420, para que apresente contestação no prazo de até 15 dias úteis, contados do recebimento (e não da juntada aos autos), sob pena de revelia. 2 - Deverá a corré Maria Célia permanecer no polo passivo, diante da comprovação de que é ela quem administra e recebe os alugueis do imóvel objeto dos autos. 3 - No mais, a análise da necessidade de prova pericial será feita oportunamente, juntamente com a extinção da obrigação de fazer por perda superveniente do objeto, em razão da alienação do bem, remanescendo o pedido de indenização por danos materiais. Advogados(s): Lisandra Loreta Gabrielli (OAB 194124/SP), Jose Manuel Paredes (OAB 63951/SP), Andrea dos Santos Lemos (OAB 395341/SP)
27/09/2023		Determinada a Citação em Novo Endereço 1 - Assiste razão em parte a corré acerca da citação da empresa corré, a fim de se evitar eventual nulidade, devendo a mesma ser citada no endereço a seguir: Rua Coronel Silva Telles, nº 1167, Parque São Vicente - CEP: 11355-420, para que apresente contestação no prazo de até 15 dias úteis, contados do recebimento (e não da juntada aos autos), sob pena de revelia. 2 - Deverá a corré Maria Célia permanecer no polo passivo, diante da comprovação de que é ela quem administra e recebe os alugueis do imóvel objeto dos autos. 3 - No mais, a análise da necessidade de prova pericial será feita oportunamente, juntamente com a extinção da obrigação de fazer por perda superveniente do objeto, em razão da alienação do bem, remanescendo o pedido de indenização por danos materiais.
14/08/2023		Conclusos para Sentença
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70335539-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2023 12:13
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0445/2023 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência à parte contrária quando aos documentos juntados em réplica de fls. 112/13. Após, tornemos autos conclusos. Int. Advogados(s): Lisandra Loreta Gabrielli (OAB 194124/SP), Jose Manuel Paredes (OAB 63951/SP), Andrea dos Santos Lemos (OAB 395341/SP)
01/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência à parte contrária quando aos documentos juntados em réplica de fls. 112/13. Após, tornemos autos conclusos. Int.
28/07/2023		Conclusos para Despacho
21/07/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70302453-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 21/07/2023 18:24
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0374/2023 Teor do ato: Diante do teor da contestação da corré apresentada a fls. 88/101 (e documentos a fls. 103/107), manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para sentença. Advogados(s): Lisandra Loreta Gabrielli (OAB 194124S/P), Jose Manuel Paredes (OAB 63951SP/), Andrea dos Santos Lemos (OAB 395341/SP)
03/07/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Diante do teor da contestação da corré apresentada a fls. 88/101 (e documentos a fls. 103/107), manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para sentença.
03/07/2023		Conclusos para Sentença
03/07/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a parte ré Maria Célia foi citada às fls. 86/87, apresentando contestação intempestiva e representação processual às fls. 88/107. Nada Mais. Santos, 03 de julho de 2023. Eu, (FAL), Escrevente Técnico Judiciário.
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70256863-8 Tipo da Petição: Defesa Data: 27/06/2023 12:15
07/06/2023		Mandado Juntado
07/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2023/022147-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2023 Local: Oficial de justiça - Maria Angélica Lória Marcucci
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0249/2023 Teor do ato: Em complementação ao despacho anterior, deverá a parte ré ser citada e intimada para que apresente sua defesa escrita nos autos digitais no prazo de até 15 dias úteis, contados do recebimento desta, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial. Fica dispensada, por oral a realização de nova audiência de conciliação, sem prejuízo de sua realização a qualquer fase do processo. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Advogados(s): Andrea dos Santos Lemos (OAB 395341/SP)
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
08/05/2023		Determinada a Citação em Novo Endereço Em complementação ao despacho anterior, deverá a parte ré ser citada e intimada para que apresente sua defesa escrita nos autos digitais no prazo de até 15 dias úteis, contados do recebimento desta, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial. Fica dispensada, por oral a realização de nova audiência de conciliação, sem prejuízo de sua realização a qualquer fase do processo. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado.
08/05/2023		Conclusos para Despacho
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0245/2023 Teor do ato: Prematuro o julgamento da lide. Conforme se observa no aviso de recebimento juntado (fls. 75), a carta de citação foi recebida por pessoa diversa de seu destinatário. Assim, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade processual, expeça-se mandado de citação no mesmo endereço, tendo em vista que não há nos autos elementos seguros que comprovem que este é, de fato, o endereço da parte ré. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como mandado. Advogados(s): Andrea dos Santos Lemos (OAB 395341/SP)
05/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Prematuro o julgamento da lide. Conforme se observa no aviso de recebimento juntado (fls. 75), a carta de citação foi recebida por pessoa diversa de seu destinatário. Assim, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade processual, expeça-se mandado de citação no mesmo endereço, tendo em vista que não há nos autos elementos seguros que comprovem que este é, de fato, o endereço da parte ré. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como mandado.
02/03/2023		Conclusos para Sentença
02/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a parte ré, embora devidamente citada (fl. 75 e 76), não compareceu na audiência de tentativa de conciliação (fl. 77). Certifico, finalmente, que os dados cadastrais das partes estão devidamente regularizados no sistema saj, diante das informações contidas nos autos. Nada Mais. Santos, 02 de março de 2023. Eu, Viviani Mônica Brasil Padovan, Chefe de Seção Judiciário, subscrevo.
01/03/2023		Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamado Termo de Audiência - Ausência do(a) Reclamado(a) - CEJUSC
06/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA482132474TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : D Marganelli & Cia Ltda Diligência : 30/11/2022
03/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA482132457TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Maria Célia Diligência : 30/11/2022
24/11/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
24/11/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0628/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
23/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0630/2022 Teor do ato: Cite-se/intime-se a ré, a fim de que compareça em audiência prévia em ambiente remoto, perante o CEJUSC, através do aplicativo Microsoft Teams, no próximo dia 01/03/2023 às 14:00h, sob pena de revelia. As partes e seus respectivos representantes deverão acessar o link abaixo para acesso à sala de reunião virtual e colocar o ID da reunião e a senha abaixo fornecidos, devendo ser copiado e colado o seguinte link no navegador:https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting No caso de participar da audiência pelo aparelho celular, deverá ser baixado o Microsoft Teams pelo link abaixo, acessando "ingressar na reunião": https://www.microsoft.com/en-us/microsoft-teams/download-app ID da Reunião: 265 513 260 075 Senha: d8TMaW 3. O prazo para oferecer contestação escrita nos autos digitais, de 15 dias, fluirá a partir da data da audiência designada, facultada a assistência por advogado ao ato, se assim preferir. 4. Fica a parte autora intimada para comparecimento ao mesmo ato, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 5. O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com navegador com acesso à internet, câmera, microfone e caixas de som ou fones de ouvido, sem que necessite instalar aplicativo, ou qualquer smartphone conectado à internet (devendo providenciar previamente a instalação do app "Microsoft Teams", disponível para Android e IOS de forma gratuita, observada a informação do item "2" acima). 6. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais no link a seguir: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. 7. Esclarecimentos sobre o acesso à audiência virtual, deverão ser solicitados ao CEJUSC por meio do whatsapp nº (13) 3346-8643, ou e-mail: cejusc.santos@tjsp.jus.br.. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Int. Advogados(s): Andrea dos Santos Lemos (OAB 395341/SP)
22/11/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Cite-se/intime-se a ré, a fim de que compareça em audiência prévia em ambiente remoto, perante o CEJUSC, através do aplicativo Microsoft Teams, no próximo dia 01/03/2023 às 14:00h, sob pena de revelia. As partes e seus respectivos representantes deverão acessar o link abaixo para acesso à sala de reunião virtual e colocar o ID da reunião e a senha abaixo fornecidos, devendo ser copiado e colado o seguinte link no navegador:https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting No caso de participar da audiência pelo aparelho celular, deverá ser baixado o Microsoft Teams pelo link abaixo, acessando "ingressar na reunião": https://www.microsoft.com/en-us/microsoft-teams/download-app ID da Reunião: 265 513 260 075 Senha: d8TMaW 3. O prazo para oferecer contestação escrita nos autos digitais, de 15 dias, fluirá a partir da data da audiência designada, facultada a assistência por advogado ao ato, se assim preferir. 4. Fica a parte autora intimada para comparecimento ao mesmo ato, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 5. O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com navegador com acesso à internet, câmera, microfone e caixas de som ou fones de ouvido, sem que necessite instalar aplicativo, ou qualquer smartphone conectado à internet (devendo providenciar previamente a instalação do app "Microsoft Teams", disponível para Android e IOS de forma gratuita, observada a informação do item "2" acima). 6. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais no link a seguir: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. 7. Esclarecimentos sobre o acesso à audiência virtual, deverão ser solicitados ao CEJUSC por meio do whatsapp nº (13) 3346-8643, ou e-mail: cejusc.santos@tjsp.jus.br.. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Int.
22/11/2022		Conclusos para Despacho
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0628/2022 Teor do ato: Designada sessão de conciliação para o dia 01 de março de 2023, às 14 horas na modalidade VIRTUAL - AS PARTES E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES DEVERÃO ACESSAR O LINK ABAIXO PARA ACESSO À SALA DE REUNIÃO VIRTUAL e colocar o ID da reunião e a senha abaixo fornecidos. Qualquer esclarecimento mandar e-mail para cejusc.santos@tjsp.jus.br. Segue o link para ser copiado e colado no navegador: https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting No caso de participar da audiência pelo aparelho celular, favor baixar o Microsoft Teams pelo link abaixo e acessar "ingressar na reunião": https://www.microsoft.com/en-us/microsoft-teams/download-app ID da Reunião:265 513 260 075Senha:d8TMaW Advogados(s): Andrea dos Santos Lemos (OAB 395341/SP)
22/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Designada sessão de conciliação para o dia 01 de março de 2023, às 14 horas na modalidade VIRTUAL - AS PARTES E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES DEVERÃO ACESSAR O LINK ABAIXO PARA ACESSO À SALA DE REUNIÃO VIRTUAL e colocar o ID da reunião e a senha abaixo fornecidos. Qualquer esclarecimento mandar e-mail para cejusc.santos@tjsp.jus.br. Segue o link para ser copiado e colado no navegador: https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting No caso de participar da audiência pelo aparelho celular, favor baixar o Microsoft Teams pelo link abaixo e acessar "ingressar na reunião": https://www.microsoft.com/en-us/microsoft-teams/download-app ID da Reunião:265 513 260 075Senha:d8TMaW
22/11/2022		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 01/03/2023 Hora 14:00 Local: R.AMADOR BUENO,249-PISO SUPERIOR-SALA 04-SANTOS/SP Situacão: Realizada
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0619/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0619/2022 Teor do ato: Recebo a petição de fls. 49/51 como emenda à inicial. Proceda a Serventia a alteração do valor da causa. Anote-se. No mais, da análise dos documentos juntados, a parte autora não demonstrou se enquadrar no conceito legal de hipossuficiente, razão pela qual indefiro os beneficios da gratuidade de justiça pleiteados. Ressalto, entretanto, a gratuidade do procedimento em primeira instância, em sede de Juizados Especiais Cíveis. Por fim, diante do disposto no artigo 334 do novo Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de data para audiência de conciliação. Designada a data, tornem conclusos para prolação do despacho de citação. Intime-se. Advogados(s): Andrea dos Santos Lemos (OAB 395341/SP)
16/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Recebo a petição de fls. 49/51 como emenda à inicial. Proceda a Serventia a alteração do valor da causa. Anote-se. No mais, da análise dos documentos juntados, a parte autora não demonstrou se enquadrar no conceito legal de hipossuficiente, razão pela qual indefiro os beneficios da gratuidade de justiça pleiteados. Ressalto, entretanto, a gratuidade do procedimento em primeira instância, em sede de Juizados Especiais Cíveis. Por fim, diante do disposto no artigo 334 do novo Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de data para audiência de conciliação. Designada a data, tornem conclusos para prolação do despacho de citação. Intime-se.
11/11/2022		Conclusos para Decisão
10/11/2022		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70442572-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/11/2022 15:39
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0600/2022 Teor do ato: 1 - Para a apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, deverá o autor apresentar a última declaração de IRPF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício, na forma do disposto no artigo 99, §2º do CPC. Isto porque o objeto da demanda e seu valor, a princípio, são incompatíveis com o estado de pobreza alegado na inicial, sendo que, em primeira instância, a gratuidade já lhe é assegurada através da disposição inserida no artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Neste sentido o Enunciado 116 do FONAJE: "O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade". 2 - Emende a parte autora a petição inicial, em quinze (15) dias, sob pena de indeferimento, a fim de especificar os reparos que pretende sejam os réus obrigados a realizar, bem como para juntar os documentos indispensáveis à propositura da ação quanto à pretendida reparação de danos, inclusive juntando a memória de cálculo que embasa o pedido indenizatório. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Advogados(s): Andrea dos Santos Lemos (OAB 395341/SP)
03/11/2022		Determinada a Emenda à Petição Inicial 1 - Para a apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, deverá o autor apresentar a última declaração de IRPF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício, na forma do disposto no artigo 99, §2º do CPC. Isto porque o objeto da demanda e seu valor, a princípio, são incompatíveis com o estado de pobreza alegado na inicial, sendo que, em primeira instância, a gratuidade já lhe é assegurada através da disposição inserida no artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Neste sentido o Enunciado 116 do FONAJE: "O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade". 2 - Emende a parte autora a petição inicial, em quinze (15) dias, sob pena de indeferimento, a fim de especificar os reparos que pretende sejam os réus obrigados a realizar, bem como para juntar os documentos indispensáveis à propositura da ação quanto à pretendida reparação de danos, inclusive juntando a memória de cálculo que embasa o pedido indenizatório. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado.
03/11/2022		Conclusos para Despacho
24/10/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/11/2022	Emenda à Inicial
27/06/2023	Defesa
21/07/2023	Manifestação Sobre a Contestação
10/08/2023	Petições Diversas
06/10/2023	Embargos de Declaração
27/11/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
31/01/2024	Petições Diversas
20/05/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
04/07/2024	Petições Diversas
27/09/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
16/12/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
25/03/2025	Emenda à Inicial

Recebido em	Classe
15/08/2025	Cumprimento de sentença  (0012441-05.2025.8.26.0562)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
01/03/2023	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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