Exeqte	Gil Monteiro Filho Advogado:  Claudio Buslins dos Santos
Exectda	Natany Varvello Somaio
Gestor	Eduardo Jordão Boyadjian Advogada:  Pietra Chaves Lages Albuquerque Costa

Data		Movimento
29/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70230808-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2026 14:24
19/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1207/2026 Data da Publicação: 22/06/2026
18/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1207/2026 Teor do ato: Vistos. A executada foi intimada da penhora e avaliação por hora certa, prossiga com o leilão nas datas designadas. Intime-se o leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Claudio Buslins dos Santos (OAB 207806/SP), Pietra Chaves Lages Albuquerque Costa (OAB 513277/SP)
18/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A executada foi intimada da penhora e avaliação por hora certa, prossiga com o leilão nas datas designadas. Intime-se o leiloeiro. Intime-se.
18/06/2026		Conclusos para Despacho
29/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70230808-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2026 14:24
19/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1207/2026 Data da Publicação: 22/06/2026
18/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1207/2026 Teor do ato: Vistos. A executada foi intimada da penhora e avaliação por hora certa, prossiga com o leilão nas datas designadas. Intime-se o leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Claudio Buslins dos Santos (OAB 207806/SP), Pietra Chaves Lages Albuquerque Costa (OAB 513277/SP)
18/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A executada foi intimada da penhora e avaliação por hora certa, prossiga com o leilão nas datas designadas. Intime-se o leiloeiro. Intime-se.
18/06/2026		Conclusos para Despacho
03/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70171897-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/06/2026 12:08
25/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0978/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
22/05/2026		Documento Juntado
22/05/2026		Documento Juntado
22/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0978/2026 Teor do ato: Vistos. O imóvel penhorado será levado a leilão pelo valor da avaliação realizada pelo leiloeiro (R$ 312.000,00). Intime-se o leiloeiro para que providencie os atos necessários para a realização do leilão eletrônico, nos termos do art. 879, II, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Claudio Buslins dos Santos (OAB 207806/SP)
22/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O imóvel penhorado será levado a leilão pelo valor da avaliação realizada pelo leiloeiro (R$ 312.000,00). Intime-se o leiloeiro para que providencie os atos necessários para a realização do leilão eletrônico, nos termos do art. 879, II, do CPC. Intime-se.
22/05/2026		Conclusos para Despacho
22/05/2026		Conclusos para Despacho
22/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0758/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
22/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70121201-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2026 10:09
18/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0758/2026 Teor do ato: Vistos. A petição de fls. 263/264 não guarda relação com este processo. Torne-a sem efeito. Digam sobre a avaliação do bem penhorado (fls. 265/292), em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Claudio Buslins dos Santos (OAB 207806/SP)
18/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A petição de fls. 263/264 não guarda relação com este processo. Torne-a sem efeito. Digam sobre a avaliação do bem penhorado (fls. 265/292), em 15 dias. Intime-se.
17/04/2026		Conclusos para Despacho
16/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70117294-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/04/2026 11:40
25/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
24/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0533/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Em que pesem as alegações do exequente às fls. 250/252, mantenho o quanto decidido às fls. 240/243. 2 - No mais, ciência às partes da data de vistoria do imóvel agendada para o dia 06 de abril de 2026 às 13:00h., devendo ser franqueada a entrada do perito avaliador no imóvel. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Claudio Buslins dos Santos (OAB 207806/SP)
24/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Em que pesem as alegações do exequente às fls. 250/252, mantenho o quanto decidido às fls. 240/243. 2 - No mais, ciência às partes da data de vistoria do imóvel agendada para o dia 06 de abril de 2026 às 13:00h., devendo ser franqueada a entrada do perito avaliador no imóvel. Int.
24/03/2026		Conclusos para Decisão
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70072369-8 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 11/03/2026 10:16
05/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70031570-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2026 13:43
04/02/2026		Documento Juntado
04/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70029366-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2026 11:05
04/02/2026		Documento Juntado
04/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
03/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0199/2026 Teor do ato: Vistos. O exequente apresentou estimativa de avaliação nas fls. 102/108 e a parte executada não se manifestou. É necessária fazer a avaliação do imóvel, que será realizada pelo leiloeiro nomeado. Defiro o pedido de alienação do bem penhorado nestes autos, por meio de leilão judicial eletrônico, nos termos do art. 881 do CPC. Nomeio Eduardo Jordão Boyadjian (JUCESP 464)com endereço na Capital do Estado de São Paulo, na Praça dos Omaguás, nº 98, Pinheiros CEP 05419-020(contato@hastavip.com.br) que, conforme consta, é devidamente credenciada no E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na modalidade virtual. Intime-se o leiloeiro nomeado acerca da eventual necessidade de habilitação documental faltante. observar todos os requisitos estabelecidos pelo art. 886 do CPC, bem como o disposto no art. 246 das NSCGJ. Proceda-se o leiloeiro à realização de avaliação do imóvel, cujo custeio está inserido no valor fixado a título de comissão. (HASTAVIP). Deverá o leiloeiro público nomeado avaliar o bem penhorado e informar nos autos dentro do prazo de 30 dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, em 10 dias. Na hipótese de haver impugnação fundamentada ao laudo, embasada em argumentos técnicos, deverá o leiloeiro ser intimado para apresentação de esclarecimentos ou de laudo complementar. Após, dê-se nova vista às partes e tornem autos conclusos. Não ocorrendo impugnação ao laudo, deverá o leiloeiro ser intimado para que providencie os atos necessários para a realização do leilão eletrônico, nos termos do art. 879, II, do CPC, devendo comunicar este juízo das datas designadas, com antecedência mínima de 60 dias. Fixo desde já a contraprestação para o trabalho do gestor, em 5% do valor da arrematação. Advirta-se que o valor da comissão não está inserido no valor do lanço vencedor (art. 266 das NSCGJ). O procedimento deve observar o disposto nos artigos 882 e seguintes do CPC e nos artigos 250 e seguintes das NSCGJ, bem como a Resolução CNJ nº 236/2016. Todos os atos e custos referentes à ampla divulgação da alienação, nos termos do art. 887 do CPC, são de responsabilidade exclusiva do gestor nomeado. O edital deverá observar todos os requisitos estabelecidos pelo art. 886 do CPC, bem como o disposto no art. 246 das NSCGJ, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamentos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais incidentes sobre o bem ofertado. Deverá constar, ainda, que: - O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar as suas condições antes das datas designadas para a realização do leilão. - Se bem móvel correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, sendo aplicável os termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. - Se bem imóvel correrão por conta do arrematante todas as providências necessárias para a imissão na posse do imóvel, bem como, as despesas com transferência, incluindo taxas e emolumentos cartorários, exceto débitos fiscais e tributários gerados pelo imóvel e despesas condominiais até a data da arrematação, que sub-rogarão no preço da arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. - Uma vez conferido e assinado o edital afixe no local de costume. - Intime-se o exequente para que promova o necessário à intimação daqueles indicados no art. 889 do CPC, no prazo de até 5 (cinco) dias antes da data designada para início do pregão, sob pena de ser considerada ineficaz eventual arrematação, nos termos do art. 903, § 1º, II c.c. art. 804, ambos do CPC (art. 247 das NSCGJ).Observe-se. No mesmo prazo, o exequente deverá apresentar, ainda, o cálculo atualizado do débito. Fica autorizado ao leiloeiro, ou aos funcionários por este indicados, que deverão ser devidamente identificados, o cadastro dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda permitir o ingresso dos interessados mediante agendamento prévio, bem como a obter diretamente, material fotográfico para fins de divulgação. Se o credor não tiver optado pela adjudicação do bem, participará das hastas públicas e pregões na forma da lei e igualdade de condições com demais licitantes, dispensando-se, porém, a exibição do preço até o valor atualizado do débito. Eventual valor excedente deverá ser depositado em 24 horas, além da comissão do gestor, que não será considerada despesa processual, não comportando posterior ressarcimento pelo executado. Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo o gestor nomeado deve trazer o auto respectivo, acompanhado de prova de cumprimento de todos os requisitos legais, de forma a demonstrar a regularidade e validade do processo efetuado. Em nenhuma hipótese serão admitidos lanços inferiores a 50% o valor da avaliação, atualizada pelos índices adotados pelo TJSP desde a elaboração do laudo, observando-se o disposto no art. 896 do CPC, em se tratando de bem imóvel de pessoa incapaz. O segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo máximo de 90 dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade gestora via e-mail. Anoto às partes que em caso de pagamento do débito ou acordo, e apenas se ocorrerem após a publicação dos editais, o executado(a) deverá arcar com os custos do leiloeiro, ora fixados em 2,5% sobre o valor do pagamento/acordo. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço. Fica desde já deferida a arrematação para pagamento parcelado, nos termos do art. 895 do CPC (entrada mínima de 25% (vinte e cinco por cento) e o restante para pagamento em até 30 (trinta) parcelas), ficando desde já fixado o indexador IPCA-E para fins de correção monetária, bem como juros remuneratórios de 0,5% ao mês, com amortização pelo sistema PRICE. Havendo mais de uma proposta, estas deverão ser submetidas à apreciação do Juízo, nos termos do § 8º do art. 895 do CPC. Em caso de não pagamento, incidem as penalidades estabelecidas pelo art. § 5º do art. 895 e art. 897, ambos do CPC. O auto de arrematação somente será assinado após a efetiva comprovação de pagamento integral do valor da arrematação ou do valor da entrada, conforme o caso, e da comissão do gestor nomeado. Aperfeiçoada a arrematação, intimem-se as partes e aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para eventual impugnação, nos termos do § 2º do art. 903 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a competente carta de arrematação, mandado de imissão de posse ou mandado de remoção e entrega, conforme se trate de bem imóvel ou móvel, respectivamente. Intime-se. Advogados(s): Claudio Buslins dos Santos (OAB 207806/SP)
03/02/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. O exequente apresentou estimativa de avaliação nas fls. 102/108 e a parte executada não se manifestou. É necessária fazer a avaliação do imóvel, que será realizada pelo leiloeiro nomeado. Defiro o pedido de alienação do bem penhorado nestes autos, por meio de leilão judicial eletrônico, nos termos do art. 881 do CPC. Nomeio Eduardo Jordão Boyadjian (JUCESP 464)com endereço na Capital do Estado de São Paulo, na Praça dos Omaguás, nº 98, Pinheiros CEP 05419-020(contato@hastavip.com.br) que, conforme consta, é devidamente credenciada no E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na modalidade virtual. Intime-se o leiloeiro nomeado acerca da eventual necessidade de habilitação documental faltante. observar todos os requisitos estabelecidos pelo art. 886 do CPC, bem como o disposto no art. 246 das NSCGJ. Proceda-se o leiloeiro à realização de avaliação do imóvel, cujo custeio está inserido no valor fixado a título de comissão. (HASTAVIP). Deverá o leiloeiro público nomeado avaliar o bem penhorado e informar nos autos dentro do prazo de 30 dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, em 10 dias. Na hipótese de haver impugnação fundamentada ao laudo, embasada em argumentos técnicos, deverá o leiloeiro ser intimado para apresentação de esclarecimentos ou de laudo complementar. Após, dê-se nova vista às partes e tornem autos conclusos. Não ocorrendo impugnação ao laudo, deverá o leiloeiro ser intimado para que providencie os atos necessários para a realização do leilão eletrônico, nos termos do art. 879, II, do CPC, devendo comunicar este juízo das datas designadas, com antecedência mínima de 60 dias. Fixo desde já a contraprestação para o trabalho do gestor, em 5% do valor da arrematação. Advirta-se que o valor da comissão não está inserido no valor do lanço vencedor (art. 266 das NSCGJ). O procedimento deve observar o disposto nos artigos 882 e seguintes do CPC e nos artigos 250 e seguintes das NSCGJ, bem como a Resolução CNJ nº 236/2016. Todos os atos e custos referentes à ampla divulgação da alienação, nos termos do art. 887 do CPC, são de responsabilidade exclusiva do gestor nomeado. O edital deverá observar todos os requisitos estabelecidos pelo art. 886 do CPC, bem como o disposto no art. 246 das NSCGJ, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamentos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais incidentes sobre o bem ofertado. Deverá constar, ainda, que: - O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar as suas condições antes das datas designadas para a realização do leilão. - Se bem móvel correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, sendo aplicável os termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. - Se bem imóvel correrão por conta do arrematante todas as providências necessárias para a imissão na posse do imóvel, bem como, as despesas com transferência, incluindo taxas e emolumentos cartorários, exceto débitos fiscais e tributários gerados pelo imóvel e despesas condominiais até a data da arrematação, que sub-rogarão no preço da arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. - Uma vez conferido e assinado o edital afixe no local de costume. - Intime-se o exequente para que promova o necessário à intimação daqueles indicados no art. 889 do CPC, no prazo de até 5 (cinco) dias antes da data designada para início do pregão, sob pena de ser considerada ineficaz eventual arrematação, nos termos do art. 903, § 1º, II c.c. art. 804, ambos do CPC (art. 247 das NSCGJ).Observe-se. No mesmo prazo, o exequente deverá apresentar, ainda, o cálculo atualizado do débito. Fica autorizado ao leiloeiro, ou aos funcionários por este indicados, que deverão ser devidamente identificados, o cadastro dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda permitir o ingresso dos interessados mediante agendamento prévio, bem como a obter diretamente, material fotográfico para fins de divulgação. Se o credor não tiver optado pela adjudicação do bem, participará das hastas públicas e pregões na forma da lei e igualdade de condições com demais licitantes, dispensando-se, porém, a exibição do preço até o valor atualizado do débito. Eventual valor excedente deverá ser depositado em 24 horas, além da comissão do gestor, que não será considerada despesa processual, não comportando posterior ressarcimento pelo executado. Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo o gestor nomeado deve trazer o auto respectivo, acompanhado de prova de cumprimento de todos os requisitos legais, de forma a demonstrar a regularidade e validade do processo efetuado. Em nenhuma hipótese serão admitidos lanços inferiores a 50% o valor da avaliação, atualizada pelos índices adotados pelo TJSP desde a elaboração do laudo, observando-se o disposto no art. 896 do CPC, em se tratando de bem imóvel de pessoa incapaz. O segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo máximo de 90 dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade gestora via e-mail. Anoto às partes que em caso de pagamento do débito ou acordo, e apenas se ocorrerem após a publicação dos editais, o executado(a) deverá arcar com os custos do leiloeiro, ora fixados em 2,5% sobre o valor do pagamento/acordo. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço. Fica desde já deferida a arrematação para pagamento parcelado, nos termos do art. 895 do CPC (entrada mínima de 25% (vinte e cinco por cento) e o restante para pagamento em até 30 (trinta) parcelas), ficando desde já fixado o indexador IPCA-E para fins de correção monetária, bem como juros remuneratórios de 0,5% ao mês, com amortização pelo sistema PRICE. Havendo mais de uma proposta, estas deverão ser submetidas à apreciação do Juízo, nos termos do § 8º do art. 895 do CPC. Em caso de não pagamento, incidem as penalidades estabelecidas pelo art. § 5º do art. 895 e art. 897, ambos do CPC. O auto de arrematação somente será assinado após a efetiva comprovação de pagamento integral do valor da arrematação ou do valor da entrada, conforme o caso, e da comissão do gestor nomeado. Aperfeiçoada a arrematação, intimem-se as partes e aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para eventual impugnação, nos termos do § 2º do art. 903 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a competente carta de arrematação, mandado de imissão de posse ou mandado de remoção e entrega, conforme se trate de bem imóvel ou móvel, respectivamente. Intime-se.
03/02/2026		Conclusos para Decisão
17/11/2025		Conclusos para Despacho
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70467814-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/10/2025 09:57
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1364/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1364/2025 Teor do ato: Vistos. Antes da realização de leilão, é necessário a avaliação do imóvel penhorado, artigo 871 inciso I, do Código de Processo Civil. Assim, determino a avaliação do apartamento nº 25, situado no Edifício Presidente Bernardes, localizado na Rua Visconde de Cairu, nº 89, Santos/SP, CEP11075-700, descrito na matrícula nº 9.136 do 3º Oficial de Registro de Imóveis de Santos, por Oficial de Justiça, que apresentará laudo com as especificações contidas no artigo 872, do Código de Processo Civil. Providencie o exequente a diligência do oficial de justiça. Após, expeça-se mandado de avaliação. Servirá este despacho como mandado para integral cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Claudio Buslins dos Santos (OAB 207806/SP)
29/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes da realização de leilão, é necessário a avaliação do imóvel penhorado, artigo 871 inciso I, do Código de Processo Civil. Assim, determino a avaliação do apartamento nº 25, situado no Edifício Presidente Bernardes, localizado na Rua Visconde de Cairu, nº 89, Santos/SP, CEP11075-700, descrito na matrícula nº 9.136 do 3º Oficial de Registro de Imóveis de Santos, por Oficial de Justiça, que apresentará laudo com as especificações contidas no artigo 872, do Código de Processo Civil. Providencie o exequente a diligência do oficial de justiça. Após, expeça-se mandado de avaliação. Servirá este despacho como mandado para integral cumprimento. Intime-se.
24/10/2025		Conclusos para Despacho
24/10/2025		Conclusos para Despacho
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70441541-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2025 15:49
03/06/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA764773727TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Natany Varvello Somaio Diligência : 17/04/2025
07/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível
02/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70133128-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/03/2025 10:21
29/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0279/2025 Teor do ato: Vistos. Conforme se constata da Certidão Oficial de Justiça de fls. 214, a executada foi intimada com hora certa, necessária a expedição da Carta, conforme art. 254 do CPC por analogia. Cumpra o exequente, a decisão de fls. 217. Intime-se. Advogados(s): Claudio Buslins dos Santos (OAB 207806/SP)
27/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conforme se constata da Certidão Oficial de Justiça de fls. 214, a executada foi intimada com hora certa, necessária a expedição da Carta, conforme art. 254 do CPC por analogia. Cumpra o exequente, a decisão de fls. 217. Intime-se.
27/03/2025		Conclusos para Despacho
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70123593-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2025 10:55
24/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0258/2025 Teor do ato: Vistos. Por ora, providencie o exequente, o recolhimento da taxa de postagem necessária à expedição da Carta de Intimação à executada, conforme disposto no art. 254, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Claudio Buslins dos Santos (OAB 207806/SP)
21/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, providencie o exequente, o recolhimento da taxa de postagem necessária à expedição da Carta de Intimação à executada, conforme disposto no art. 254, do CPC. Intime-se.
21/03/2025		Conclusos para Despacho
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70113444-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2025 11:53
29/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/01/2025		Mandado Juntado
22/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1104/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
13/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2024/067421-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/01/2025 Local: Oficial de justiça - Sandra Nair Gaspar Giangiulio
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1104/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.204: Adite-se o mandado, como determinado (fls.201). Intime-se. Advogados(s): Claudio Buslins dos Santos (OAB 207806/SP)
12/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.204: Adite-se o mandado, como determinado (fls.201). Intime-se.
12/12/2024		Conclusos para Despacho
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70544744-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2024 11:07
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1069/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1069/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.162/173: Por ora, a hipótese não comporta intimação por edital, pois há vasta documentação demonstrando que a executada, ao que tudo indica, de fato, reside no endereço em que ocorreu a citação (Visconde de Cayru, 89, Apto 25 C, Campo Grande, CEP 11075-700, Santos - SP- fls.62/63). Até mesmo recente diligência realizada no local, por Oficial de Justiça, reforça a conclusão de que a executada reside no local (07/05/2024 - fls.113), estando a mesma, ao que parece, furtando-se, outrossim, à devida formalização das medidas executivas. Diante do acima exposto; e, a fim de evitar futuras nulidades determino mais uma vez o desentranhamento do mandado a ser cumprido com hora certa, mediante certidão circunstanciada, inclusive sobre eventual mudança de endereço. Providencie o credor a respectiva taxa para expedição do mandado. Prazo de 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Claudio Buslins dos Santos (OAB 207806/SP)
03/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.162/173: Por ora, a hipótese não comporta intimação por edital, pois há vasta documentação demonstrando que a executada, ao que tudo indica, de fato, reside no endereço em que ocorreu a citação (Visconde de Cayru, 89, Apto 25 C, Campo Grande, CEP 11075-700, Santos - SP- fls.62/63). Até mesmo recente diligência realizada no local, por Oficial de Justiça, reforça a conclusão de que a executada reside no local (07/05/2024 - fls.113), estando a mesma, ao que parece, furtando-se, outrossim, à devida formalização das medidas executivas. Diante do acima exposto; e, a fim de evitar futuras nulidades determino mais uma vez o desentranhamento do mandado a ser cumprido com hora certa, mediante certidão circunstanciada, inclusive sobre eventual mudança de endereço. Providencie o credor a respectiva taxa para expedição do mandado. Prazo de 05 dias. Intime-se.
03/12/2024		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70495267-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2024 16:20
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0962/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0962/2024 Teor do ato: Vistos. É precipitada a intimação da executada por edital, pois, é possível pesquisar seu endereço através dos sistemas "Sisbajud", "Infojud" e "Renajud". Para realização do ato solicitado (pesquisa), providencie a parte autora a respectiva taxa, sendo certo que as informações sobre formas de recolhimento, valores, códigos, etc, deverão ser obtidas na página de Despesas Processuais do Tribunal de Justiça de São Paulo no endereço eletrônico a seguir: http://www.tjsp.jus.br/portalcusta. Intime-se. Advogados(s): Claudio Buslins dos Santos (OAB 207806/SP)
01/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. É precipitada a intimação da executada por edital, pois, é possível pesquisar seu endereço através dos sistemas "Sisbajud", "Infojud" e "Renajud". Para realização do ato solicitado (pesquisa), providencie a parte autora a respectiva taxa, sendo certo que as informações sobre formas de recolhimento, valores, códigos, etc, deverão ser obtidas na página de Despesas Processuais do Tribunal de Justiça de São Paulo no endereço eletrônico a seguir: http://www.tjsp.jus.br/portalcusta. Intime-se.
01/11/2024		Conclusos para Despacho
14/10/2024		Conclusos para Despacho
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70426562-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2024 11:40
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059
25/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0826/2024 Teor do ato: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado - pág. 149. Advogados(s): Claudio Buslins dos Santos (OAB 207806/SP)
25/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado - pág. 149.
25/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2024/040504-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/09/2024 Local: Oficial de justiça - Mercia De Paula Cintra
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0622/2024 Teor do ato: Vistos. O exequente pede a intimação com hora certa, mas esta providência fica a critério do Oficial de Justiça, porque pressupõe suspeita de ocultação. Assim, promova-se nova tentativa, ficando a critério do Oficial efetivar a intimação da executada, com hora certa, mediante certidão circunstanciada. Adite-se o mandado para integral cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Claudio Buslins dos Santos (OAB 207806/SP)
31/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O exequente pede a intimação com hora certa, mas esta providência fica a critério do Oficial de Justiça, porque pressupõe suspeita de ocultação. Assim, promova-se nova tentativa, ficando a critério do Oficial efetivar a intimação da executada, com hora certa, mediante certidão circunstanciada. Adite-se o mandado para integral cumprimento. Intime-se.
31/07/2024		Conclusos para Despacho
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70308686-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2024 11:50
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0575/2024 Teor do ato: Vistos. A intimação da executada não é válida porque os avisos de recebimento de fls. 127/128 retornaram como "não procurado". Providencie o exequente a intimação válida da executada. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Claudio Buslins dos Santos (OAB 207806/SP)
17/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A intimação da executada não é válida porque os avisos de recebimento de fls. 127/128 retornaram como "não procurado". Providencie o exequente a intimação válida da executada. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Intime-se.
17/07/2024		Conclusos para Despacho
17/07/2024		Conclusos para Despacho
04/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70283304-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2024 15:22
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70283291-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2024 15:19
03/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0531/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre o(s) AR(s) negativo(s) pags. 126 e 127, com informação dos correios - Não procurado. Advogados(s): Claudio Buslins dos Santos (OAB 207806/SP)
03/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre o(s) AR(s) negativo(s) pags. 126 e 127, com informação dos correios - Não procurado.
26/06/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA676264701TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Natany Varvello Somaio
21/06/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA676256254TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Natany Varvello Somaio
16/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
14/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
10/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação da penhora realizada.
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70189265-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/05/2024 12:08
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0330/2024 Teor do ato: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado - pág. 112. Advogados(s): Claudio Buslins dos Santos (OAB 207806/SP)
07/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado - pág. 112.
07/05/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/03/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2024/010781-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/05/2024 Local: Oficial de justiça - Mercia De Paula Cintra
06/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - Expedir mandado - COM ATO
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70081295-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/03/2024 10:36
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0117/2024 Teor do ato: Segue transcrito trecho da decisão de fls. 70/71: "...Não se procederá à avaliação quando, uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra ou se de bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, cabendo ao exequente comprovar a cotação de mercado (Art. 871, incisos I e IV do Código de Processo Civil..." Providencie o exequente, o recolhimento da taxa de postagem necessária à intimação da executada, a respeito da penhora realizada, bem como da avaliações a serem apresentadas pelo credor. Advogados(s): Claudio Buslins dos Santos (OAB 207806/SP)
01/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Segue transcrito trecho da decisão de fls. 70/71: "...Não se procederá à avaliação quando, uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra ou se de bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, cabendo ao exequente comprovar a cotação de mercado (Art. 871, incisos I e IV do Código de Processo Civil..." Providencie o exequente, o recolhimento da taxa de postagem necessária à intimação da executada, a respeito da penhora realizada, bem como da avaliações a serem apresentadas pelo credor.
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70068511-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2024 11:01
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0100/2024 Teor do ato: Ciência sobre a resposta da solicitação de averbação de penhora via sistema "ARISP", que ora se junta. Advogados(s): Claudio Buslins dos Santos (OAB 207806/SP)
26/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre a resposta da solicitação de averbação de penhora via sistema "ARISP", que ora se junta.
26/02/2024		Documento Juntado
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70059296-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/02/2024 15:14
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1160/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
11/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1160/2023 Teor do ato: Ciência à parte credora da remessa da solicitação de averbação de penhora através do sistema "ARISP", que ora se junta, esclarecendo que o boleto para pagamento dos emolumentos será encaminhado diretamente pelo CRI para o endereço eletrônico do advogado/a informado nos autos. Advogados(s): Claudio Buslins dos Santos (OAB 207806/SP)
11/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte credora da remessa da solicitação de averbação de penhora através do sistema "ARISP", que ora se junta, esclarecendo que o boleto para pagamento dos emolumentos será encaminhado diretamente pelo CRI para o endereço eletrônico do advogado/a informado nos autos.
11/12/2023		Documento Juntado
11/12/2023		Documento Juntado
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1134/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1134/2023 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 9136 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Santos ( apartamento 25, do Edifício Presidente Bernardes, localizado na Rua Visconde de Cairu, nº 89 fls.66/69 ). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Não se procederá à avaliação quando, uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra ou se de bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, cabendo ao exequente comprovar a cotação de mercado (Art. 871, incisos I e IV do Código de Processo Civil). Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Por se tratar de bem indivisível, a quota-parte do coproprietário ou cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, reservando-lhe a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (Art. 843 § 1º, do Código de Processo Civil). A jurisprudência é neste sentido: Agravo de instrumento penhoras efetivadas sobre as quotas partes pertencentes aos executados sobre bens imóveis bens que podem ser levados na sua totalidade à hasta pública, reservando-se aos coproprietários a fração dos produtos da execução desnecessidade de expedição de novos termos de penhora sobre a totalidade dos bens constrição que continua sendo apenas sobre as quotas partes agravo provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2182781-29.2018.8.26.0000; Relator (a):Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/03/2019; Data de Registro: 28/03/2019). Intime-se. Advogados(s): Claudio Buslins dos Santos (OAB 207806/SP)
30/11/2023		Penhora Deferida Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 9136 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Santos ( apartamento 25, do Edifício Presidente Bernardes, localizado na Rua Visconde de Cairu, nº 89 fls.66/69 ). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Não se procederá à avaliação quando, uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra ou se de bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, cabendo ao exequente comprovar a cotação de mercado (Art. 871, incisos I e IV do Código de Processo Civil). Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Por se tratar de bem indivisível, a quota-parte do coproprietário ou cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, reservando-lhe a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (Art. 843 § 1º, do Código de Processo Civil). A jurisprudência é neste sentido: Agravo de instrumento penhoras efetivadas sobre as quotas partes pertencentes aos executados sobre bens imóveis bens que podem ser levados na sua totalidade à hasta pública, reservando-se aos coproprietários a fração dos produtos da execução desnecessidade de expedição de novos termos de penhora sobre a totalidade dos bens constrição que continua sendo apenas sobre as quotas partes agravo provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2182781-29.2018.8.26.0000; Relator (a):Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/03/2019; Data de Registro: 28/03/2019). Intime-se.
30/11/2023		Conclusos para Decisão
16/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/10/2023		Mandado Juntado
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0908/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi com a verificação da inutilização da guia DARE (fl. 49), nos termos do comunicado CG 2199/2021.
26/09/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2023/049333-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2023 Local: Oficial de justiça - Donato Carlomagno Neto
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0908/2023 Teor do ato: Vistos, Anote-se a prioridade na tramitação diante do documento de fls. 07. Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Tratando-se de prestações sucessivas, fica autorizado a inclusão das parcelas vincendas, a teor do disposto no artigo 323, do Código de Processo Civil: Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Não sendo encontrados bens e não sendo recolhidas custas necessárias para a realização das diligências acima mencionadas nem comprovada a sua solicitação tempestiva, pelo exequente, a presente ação será extinta nos termos do art. 485, X do CPC. Se a qualquer momento as partes informarem a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica deferida a imediata suspensão e o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). Cópia desta decisão servirá como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. Valor da dívida: R$ 6.982,56 - (SEIS MIL E NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) atualizado até 22/09/2023 10:42:05. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Claudio Buslins dos Santos (OAB 207806/SP)
25/09/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos, Anote-se a prioridade na tramitação diante do documento de fls. 07. Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Tratando-se de prestações sucessivas, fica autorizado a inclusão das parcelas vincendas, a teor do disposto no artigo 323, do Código de Processo Civil: Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Não sendo encontrados bens e não sendo recolhidas custas necessárias para a realização das diligências acima mencionadas nem comprovada a sua solicitação tempestiva, pelo exequente, a presente ação será extinta nos termos do art. 485, X do CPC. Se a qualquer momento as partes informarem a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica deferida a imediata suspensão e o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). Cópia desta decisão servirá como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. Valor da dívida: R$ 6.982,56 - (SEIS MIL E NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) atualizado até 22/09/2023 10:42:05. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
25/09/2023		Conclusos para Decisão
22/09/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/11/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
21/02/2024	Petição Intermediária
27/02/2024	Petição Intermediária
05/03/2024	Petição Intermediária
08/05/2024	Petição Intermediária
03/07/2024	Petição Intermediária
03/07/2024	Petição Intermediária
19/07/2024	Petição Intermediária
26/09/2024	Petição Intermediária
05/11/2024	Petição Intermediária
05/12/2024	Petição Intermediária
19/03/2025	Petição Intermediária
25/03/2025	Petição Intermediária
31/03/2025	Petição Intermediária
13/10/2025	Petição Intermediária
30/10/2025	Petição Intermediária
04/02/2026	Petição Intermediária
05/02/2026	Petições Diversas
11/03/2026	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
07/04/2026	Petições Diversas
16/04/2026	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
22/04/2026	Petição Intermediária
03/06/2026	Pedido de Designação de Hastas
29/07/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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