Exeqte	Condomínio Edifício Nunes Real Advogado:  Marcelo Fernandes Lopes
Exectda	Maria Eunice Carvalho de Oliveira RepreLeg:  Adriana de Oliveira Eboli - Representante legal do Espólio de Maria Eunice Carvalho de Oliveira  RepreLeg:  Luiz Henrique Eboli - Representante legal do Espólio de Maria Eunice Carvalho de Oliveira
Perito	LUSIANI CRISTINA RAMOS
Gestor	Mauro da Cruz Advogado:  Cleber Gonçalves Costa   Advogado:  Marcus Vinicius Pereira Correa

Data		Movimento
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/10/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/10/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/10/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/10/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70424518-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2025 17:22
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1577/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1577/2025 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência as partes quanto as datas designadas pelo Gestor Judicial: e o 1º (primeiro) Leilão terá início dia 04 (quatro) de novembro de 2025, às 13:00 horas e término no dia 07 (sete) de novembro de 2025, às 13:00 horas, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desde que igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitantes em primeiro leilão, inicia-se sem interrupção o 2° (segundo) Leilão que se encerrará dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2025 às 13:00hs, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior ao equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada. Pelo presente edital ficam intimadas as partes das designações supra, na hipótese de não serem localizadas para intimação pessoal. Anote-se Alerta nos autos com as datas das praça, inserindo-se temporariamente a tarja de urgente. Providencie o exequente, no prazo de 5 dias, o recolhimento da taxa devida para a intimação pessoal do executado quanto as datas designadas. Int. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP), Marcus Vinicius Pereira Correa (OAB 262423/SP)
29/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência as partes quanto as datas designadas pelo Gestor Judicial: e o 1º (primeiro) Leilão terá início dia 04 (quatro) de novembro de 2025, às 13:00 horas e término no dia 07 (sete) de novembro de 2025, às 13:00 horas, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desde que igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitantes em primeiro leilão, inicia-se sem interrupção o 2° (segundo) Leilão que se encerrará dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2025 às 13:00hs, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior ao equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada. Pelo presente edital ficam intimadas as partes das designações supra, na hipótese de não serem localizadas para intimação pessoal. Anote-se Alerta nos autos com as datas das praça, inserindo-se temporariamente a tarja de urgente. Providencie o exequente, no prazo de 5 dias, o recolhimento da taxa devida para a intimação pessoal do executado quanto as datas designadas. Int.
29/09/2025		Conclusos para Despacho
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70419260-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2025 12:19
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1557/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1557/2025 Teor do ato: REPUBLICAÇÃO: Para a realização da praça nomeio MAURO DA CRUZ (ALIENAJUD ) (telefone nº 13 32218692, regularmente habilitada conforme processo 209/95818 STI, publicado no Diário Oficial de 17/12/2009.Cadastre-se no Portal dos Auxiliares. Intime-se o gestor para designar data para as praças, na qual competirá adotar as providências para ampla divulgação da alienação, com a atualização da avaliação, bem como, as intimações, inclusive, dos Juízos em que houver averbação de penhora junto a matrícula objeto da penhora nestes autos, comprovadas nos autos em tempo hábil, anotando-se, ainda, por relevante em vigor o novo CPC, razão pela qual o edital observa-se-á a regra do art. 887 do CPC, com a publicação do edital com antecedência mínima de 05 dias do início do pregão, ficando consignado que o edital de praças não pode ser na rede mundial, vez que a utilização da plataforma virtual de editais trazida pelo novo CPC, ainda não está disponível no Tribunal de Justiça de São Paulo., podendo ainda ser visitado em sítio eletrônico da gestora, a saber: www.alienajud.com.br., informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, contendo a descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada do bem(s). Com a apresentação da minuta de Edital pelo Gestor, mediante Peticionamento Eletrônico, única e exclusivamente - em caso de autos digitais (não sendo mais considerado o envio por -e-mail), expeça-se o Edital a ser publicado em jornal com circulação no local e publique-se as datas para conhecimento das partes constituídas pela Imprensa Oficial. Intime-se pessoalmente o(s) executado(s) caso não constituído nos autos. Na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. Na hipótese, de incapaz não serão admitidos lances inferiores a 80% do valor da avaliação , nos termos do art.701 do CPC. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.Alienajud.Com.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pela leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Mauro Cruz e advogados Cleber Gonçalves Costa -OAB 184.304 e Marcus Vinicius Pereira Correa OAB 262423. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. O gestor deverá observar o Provimento CG nº 14/2018 de 07 de maio de 2018, artigos 01 e 02 para a aplicação em caso de arrematação, sendo que os pedidos de parcelamento deverão ser encaminhados em tempo hábil para decisão deste Juízo, nos termos do art. 895 § 6º a 9º do CPC. Cumpre observar que o arrematante arcará com a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor.Autorizo os funcionários da Alienajud- Gestor Judicial, devidamente identificados, a retirar os autos para as providências iniciais, bem como, efetuar o depósito das diligências, para posterior expedição de mandado de vistoria do imóvel com o auxílio de oficial de justiça, para obtenção de material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor www.Alienajud.Com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Na hipótese, de desfazimento da arrematação, por motivo de força maior e ou por decisão judicial a comissão acima não será devida. Anote-se o nome dos advogados de MAURO DA CRUZ (ALIENAJUD - Cleber Gonçalves Costa -OAB 184.304 e Marcus Vinicius Pereira Correa OAB 262423. )para as intimações pela Imprensa oficial. Int. Advogados(s): Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP), Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP), Marcus Vinicius Pereira Correa (OAB 262423/SP)
24/09/2025		Remetido ao DJE para Republicação REPUBLICAÇÃO: Para a realização da praça nomeio MAURO DA CRUZ (ALIENAJUD ) (telefone nº 13 32218692, regularmente habilitada conforme processo 209/95818 STI, publicado no Diário Oficial de 17/12/2009.Cadastre-se no Portal dos Auxiliares. Intime-se o gestor para designar data para as praças, na qual competirá adotar as providências para ampla divulgação da alienação, com a atualização da avaliação, bem como, as intimações, inclusive, dos Juízos em que houver averbação de penhora junto a matrícula objeto da penhora nestes autos, comprovadas nos autos em tempo hábil, anotando-se, ainda, por relevante em vigor o novo CPC, razão pela qual o edital observa-se-á a regra do art. 887 do CPC, com a publicação do edital com antecedência mínima de 05 dias do início do pregão, ficando consignado que o edital de praças não pode ser na rede mundial, vez que a utilização da plataforma virtual de editais trazida pelo novo CPC, ainda não está disponível no Tribunal de Justiça de São Paulo., podendo ainda ser visitado em sítio eletrônico da gestora, a saber: www.alienajud.com.br., informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, contendo a descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada do bem(s). Com a apresentação da minuta de Edital pelo Gestor, mediante Peticionamento Eletrônico, única e exclusivamente - em caso de autos digitais (não sendo mais considerado o envio por -e-mail), expeça-se o Edital a ser publicado em jornal com circulação no local e publique-se as datas para conhecimento das partes constituídas pela Imprensa Oficial. Intime-se pessoalmente o(s) executado(s) caso não constituído nos autos. Na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. Na hipótese, de incapaz não serão admitidos lances inferiores a 80% do valor da avaliação , nos termos do art.701 do CPC. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.Alienajud.Com.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pela leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Mauro Cruz e advogados Cleber Gonçalves Costa -OAB 184.304 e Marcus Vinicius Pereira Correa OAB 262423. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. O gestor deverá observar o Provimento CG nº 14/2018 de 07 de maio de 2018, artigos 01 e 02 para a aplicação em caso de arrematação, sendo que os pedidos de parcelamento deverão ser encaminhados em tempo hábil para decisão deste Juízo, nos termos do art. 895 § 6º a 9º do CPC. Cumpre observar que o arrematante arcará com a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor.Autorizo os funcionários da Alienajud- Gestor Judicial, devidamente identificados, a retirar os autos para as providências iniciais, bem como, efetuar o depósito das diligências, para posterior expedição de mandado de vistoria do imóvel com o auxílio de oficial de justiça, para obtenção de material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor www.Alienajud.Com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Na hipótese, de desfazimento da arrematação, por motivo de força maior e ou por decisão judicial a comissão acima não será devida. Anote-se o nome dos advogados de MAURO DA CRUZ (ALIENAJUD - Cleber Gonçalves Costa -OAB 184.304 e Marcus Vinicius Pereira Correa OAB 262423. )para as intimações pela Imprensa oficial. Int.
24/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Para a realização da praça nomeio MAURO DA CRUZ (ALIENAJUD ) (telefone nº 13 32218692, regularmente habilitada conforme processo 209/95818 STI, publicado no Diário Oficial de 17/12/2009.Cadastre-se no Portal dos Auxiliares. Intime-se o gestor para designar data para as praças, na qual competirá adotar as providências para ampla divulgação da alienação, com a atualização da avaliação, bem como, as intimações, inclusive, dos Juízos em que houver averbação de penhora junto a matrícula objeto da penhora nestes autos, comprovadas nos autos em tempo hábil, anotando-se, ainda, por relevante em vigor o novo CPC, razão pela qual o edital observa-se-á a regra do art. 887 do CPC, com a publicação do edital com antecedência mínima de 05 dias do início do pregão, ficando consignado que o edital de praças não pode ser na rede mundial, vez que a utilização da plataforma virtual de editais trazida pelo novo CPC, ainda não está disponível no Tribunal de Justiça de São Paulo., podendo ainda ser visitado em sítio eletrônico da gestora, a saber: www.alienajud.com.br., informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, contendo a descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada do bem(s). Com a apresentação da minuta de Edital pelo Gestor, mediante Peticionamento Eletrônico, única e exclusivamente - em caso de autos digitais (não sendo mais considerado o envio por -e-mail), expeça-se o Edital a ser publicado em jornal com circulação no local e publique-se as datas para conhecimento das partes constituídas pela Imprensa Oficial. Intime-se pessoalmente o(s) executado(s) caso não constituído nos autos. Na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. Na hipótese, de incapaz não serão admitidos lances inferiores a 80% do valor da avaliação , nos termos do art.701 do CPC. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.Alienajud.Com.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pela leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Mauro Cruz e advogados Cleber Gonçalves Costa -OAB 184.304 e Marcus Vinicius Pereira Correa OAB 262423. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. O gestor deverá observar o Provimento CG nº 14/2018 de 07 de maio de 2018, artigos 01 e 02 para a aplicação em caso de arrematação, sendo que os pedidos de parcelamento deverão ser encaminhados em tempo hábil para decisão deste Juízo, nos termos do art. 895 § 6º a 9º do CPC. Cumpre observar que o arrematante arcará com a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor.Autorizo os funcionários da Alienajud- Gestor Judicial, devidamente identificados, a retirar os autos para as providências iniciais, bem como, efetuar o depósito das diligências, para posterior expedição de mandado de vistoria do imóvel com o auxílio de oficial de justiça, para obtenção de material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor www.Alienajud.Com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Na hipótese, de desfazimento da arrematação, por motivo de força maior e ou por decisão judicial a comissão acima não será devida. Anote-se o nome dos advogados de MAURO DA CRUZ (ALIENAJUD - Cleber Gonçalves Costa -OAB 184.304 e Marcus Vinicius Pereira Correa OAB 262423. )para as intimações pela Imprensa oficial. Int.
23/09/2025		Conclusos para Decisão
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70412008-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2025 17:30
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1497/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1497/2025 Teor do ato: Venham para os autos o cálculo atual e debitos fiscais para posterior nomeação de leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
16/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Venham para os autos o cálculo atual e debitos fiscais para posterior nomeação de leiloeiro. Intime-se.
16/09/2025		Conclusos para Decisão
16/09/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé ter decorrido o prazo sem manifestação do(s) representantes do Espólio em relação à penhora e avaliação do imóvel. Nada Mais.
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70387944-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2025 18:12
22/07/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA784096438TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Luiz Henrique Eboli - Representante legal do Espólio de Maria Eunice Carvalho de Oliveira Diligência : 10/07/2025
19/07/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA784096424TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Adriana de Oliveira Eboli - Representante legal do Espólio de Maria Eunice Carvalho de Oliveira Diligência : 10/07/2025
04/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
03/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
03/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70271905-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2025 12:13
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0907/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0907/2025 Teor do ato: Vistos. Ainda que revel a parte, necessária é a intimação para a fase da execução (art. 513, § 2º, II, NCPC), assim como da penhora (Art. 841, §2º, CPC). É certo que o art. 346 do NCPC, mantendo o que estipulava o artigo 322 do CPC/73, estabelece que no caso do réu revel o processo tramita independentemente de intimações. Porém, no capítulo em que o código disciplina a intimação da penhora, permite que esta se dê na pessoa do advogado quando constituído. Porém, a lei era expressa ao determinar a intimação pessoal, por mandado ou correio, quando a parte não possuia advogado. Neste sentido o disposto no art. 475-J, § 1º, que transcrevo: § 1o Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. No novo Código, essa parece ser também a orientação geral (art. 841 e parágrafos do NCPC): "Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. § 1oA intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. § 2oSe não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. § 3oO disposto no § 1onão se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado. § 4oConsidera-se realizada a intimação a que se refere o § 2oquando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274" É a ser adotada até mesmo no caso de títulos judiciais, a situação mais frequente da parte não dispor de advogado era justamente a da revelia. Não vejo como, em tal contexto, entender que a lei quis dizer o contrário do que está, a meu ver, expressamente exigido nas normas transcritas, tanto do ordenamento anterior como atual. Neste sentido decidia o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: EMENTA Execução. Ré revel. Particularidade que não dispensa a intimação da penhora, por exigência do § 1º do art. 475-J CPC. Inaplicabilidade do artigo 346 do CPC, seja ante a falta de ressalva, seja porque um dispositivo diz respeito à intimação para a prática de ato processual e o outro acerca da ciência sobre constrição de bens. Cabimento, porém, de intimação por meio postal. Art. 274 do CPC. Recurso parcialmente provido. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2057564-15.2014.8.26.000, Comarca de Guarulhos, 36ª Câmara de Direito Privado, Relator: Arantes Theodoro data do julgamento: 08/05/2014). Confira-se ainda sob a égide no NCPC: "COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RÉUS REVÉIS - BLOQUEIO ON LINE DE VALORES - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS EXECUTADOS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 854, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REGRA ESPECÍFICA QUE AFASTA AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS - AGRAVO IMPROVIDO. Na fase de cumprimento de sentença, ainda que se busque a celeridade processual, há de ser observada a regra do artigo 854, § 2º, Código de Processo Civil, que prevê a necessidade de intimação pessoal do devedor sem advogado constituído, em caso de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira"(TJSP; Agravo de Instrumento 2102562-29.2018.8.26.0000; Relator (a):Renato Sartorelli; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/06/2018; Data de Registro: 15/06/2018). Mantenho o determinado à fl. 177. Cumpra o exequente, em 15 dias. Int. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
17/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ainda que revel a parte, necessária é a intimação para a fase da execução (art. 513, § 2º, II, NCPC), assim como da penhora (Art. 841, §2º, CPC). É certo que o art. 346 do NCPC, mantendo o que estipulava o artigo 322 do CPC/73, estabelece que no caso do réu revel o processo tramita independentemente de intimações. Porém, no capítulo em que o código disciplina a intimação da penhora, permite que esta se dê na pessoa do advogado quando constituído. Porém, a lei era expressa ao determinar a intimação pessoal, por mandado ou correio, quando a parte não possuia advogado. Neste sentido o disposto no art. 475-J, § 1º, que transcrevo: § 1o Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. No novo Código, essa parece ser também a orientação geral (art. 841 e parágrafos do NCPC): "Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. § 1oA intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. § 2oSe não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. § 3oO disposto no § 1onão se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado. § 4oConsidera-se realizada a intimação a que se refere o § 2oquando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274" É a ser adotada até mesmo no caso de títulos judiciais, a situação mais frequente da parte não dispor de advogado era justamente a da revelia. Não vejo como, em tal contexto, entender que a lei quis dizer o contrário do que está, a meu ver, expressamente exigido nas normas transcritas, tanto do ordenamento anterior como atual. Neste sentido decidia o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: EMENTA Execução. Ré revel. Particularidade que não dispensa a intimação da penhora, por exigência do § 1º do art. 475-J CPC. Inaplicabilidade do artigo 346 do CPC, seja ante a falta de ressalva, seja porque um dispositivo diz respeito à intimação para a prática de ato processual e o outro acerca da ciência sobre constrição de bens. Cabimento, porém, de intimação por meio postal. Art. 274 do CPC. Recurso parcialmente provido. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2057564-15.2014.8.26.000, Comarca de Guarulhos, 36ª Câmara de Direito Privado, Relator: Arantes Theodoro data do julgamento: 08/05/2014). Confira-se ainda sob a égide no NCPC: "COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RÉUS REVÉIS - BLOQUEIO ON LINE DE VALORES - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS EXECUTADOS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 854, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REGRA ESPECÍFICA QUE AFASTA AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS - AGRAVO IMPROVIDO. Na fase de cumprimento de sentença, ainda que se busque a celeridade processual, há de ser observada a regra do artigo 854, § 2º, Código de Processo Civil, que prevê a necessidade de intimação pessoal do devedor sem advogado constituído, em caso de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira"(TJSP; Agravo de Instrumento 2102562-29.2018.8.26.0000; Relator (a):Renato Sartorelli; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/06/2018; Data de Registro: 15/06/2018). Mantenho o determinado à fl. 177. Cumpra o exequente, em 15 dias. Int.
17/06/2025		Conclusos para Despacho
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70256100-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 10:00
16/06/2025		Documento Juntado
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1020796-21.2024.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Nunes Real - Vistos Providencie o exequente o cumprimento do despacho de fls.98, no tocante a intimação da executada da penhora e avaliação, uma vez que não esta constituída nos autos, no prazo de 15 dias. Int - ADV: MARCELO FERNANDES LOPES (OAB 201442/SP)
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0849/2025 Teor do ato: Vistos Providencie o exequente o cumprimento do despacho de fls.98, no tocante a intimação da executada da penhora e avaliação, uma vez que não esta constituída nos autos, no prazo de 15 dias. Int Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
09/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Providencie o exequente o cumprimento do despacho de fls.98, no tocante a intimação da executada da penhora e avaliação, uma vez que não esta constituída nos autos, no prazo de 15 dias. Int
06/06/2025		Conclusos para Decisão
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70201049-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2025 21:00
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0679/2025 Teor do ato: Diante da certidão retro, fica Lusiani Cristina Ramos intimado(a) da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico no aguardo da assinatura do MM. Juíza. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0679/2025 Teor do ato: Às partes, sobre o Laudo pericial apresentado, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
25/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da certidão retro, fica Lusiani Cristina Ramos intimado(a) da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico no aguardo da assinatura do MM. Juíza.
25/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Às partes, sobre o Laudo pericial apresentado, no prazo de 15 dias.
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70173798-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/04/2025 21:04
23/04/2025		Documento Juntado
23/04/2025		Documento Juntado
27/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70130215-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2025 20:21
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0463/2025 Teor do ato: Fls.120- Defiro o pedido de parcelamento dos honorários em 02 vezes. Providencie o credor o pagamento da primeira parcela, em cinco dias, e a ultima em 30 dias. Caso nada advenha para os autos, encaminhe-se os autos para a fila de processos suspensos. No mais, reporto-me a fls. 98. Int Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
19/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.120- Defiro o pedido de parcelamento dos honorários em 02 vezes. Providencie o credor o pagamento da primeira parcela, em cinco dias, e a ultima em 30 dias. Caso nada advenha para os autos, encaminhe-se os autos para a fila de processos suspensos. No mais, reporto-me a fls. 98. Int
18/03/2025		Conclusos para Decisão
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70112197-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 17:20
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0438/2025 Teor do ato: Os prazos já foram concedidos nos autos,, razão pela qual providencie o credor o depósito dos honorários periciais, em cinco dias, para regular andamento no feito, sob pena de suspensão do feito. Int Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
14/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Os prazos já foram concedidos nos autos,, razão pela qual providencie o credor o depósito dos honorários periciais, em cinco dias, para regular andamento no feito, sob pena de suspensão do feito. Int
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70105369-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2025 13:45
13/03/2025		Conclusos para Decisão
13/03/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70104099-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 13/03/2025 17:32
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0275/2025 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo suplementar requerido na petição retro. Int. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
17/02/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Concedo o prazo suplementar requerido na petição retro. Int.
17/02/2025		Conclusos para Despacho
17/02/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70062618-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 17/02/2025 14:10
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0126/2025 Teor do ato: Vistos. O prazo já foi deferido as fls.104. Aguarde-se o deposito para inicio dos trabalhos. Int. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
27/01/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. O prazo já foi deferido as fls.104. Aguarde-se o deposito para inicio dos trabalhos. Int.
27/01/2025		Conclusos para Despacho
25/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70022116-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 24/01/2025 17:36
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0107/2025 Teor do ato: Fls.103- Intime-se o exequente a providenciar o depósito dos honorários periciais (fls.98), em 10 dias, face a manifestação retro, com posterior intimação do executado da penhora e avaliação(não constituído nos autos). Int Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
23/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.103- Intime-se o exequente a providenciar o depósito dos honorários periciais (fls.98), em 10 dias, face a manifestação retro, com posterior intimação do executado da penhora e avaliação(não constituído nos autos). Int
23/01/2025		Conclusos para Decisão
08/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70549136-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/12/2024 16:26
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1662/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1662/2024 Teor do ato: Defiro a indicação da exequente, decorrente da divida propter rem a penhora dos direitos do imóvel sob matricula nº 40.319 do 3º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTOS - SP, pertencente a executada Maria Eunice Carvalho de Oliveira- Espólio (fls.95-97). Fica nomeado o possuidor do imóvel como depositário, independentemente de outra formalidade da referida constrição. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição do imóvel, ficando nomeada Lusiani Ramos (cadastrar no portal), perita judicial para regular avaliação do bem, e a título de honorários periciais fixo a quantia de R$ 2.800,00. Providencie a exequente o depósito em 10 dias. Uma vez depositado intime-se a perita para início dos trabalhos. Com a vinda do laudo, expeça-se MLE e dê-se ciência ao exequente que deverá providenciar a intimação dos executados (não constituído nos autos) acerca da penhora e avaliação, efetuando-se o necessário.Com a vinda postagem e endereços atuais. Por fim, providencie-se a averbação da penhora ( devendo o exequente fornecer o e-mail e telefone celular), pelo sistema ARISP), em caso de impossibilidade face o principio da continuidade, desde já defiro a expedição de mandado de averbação da constrição. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
05/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro a indicação da exequente, decorrente da divida propter rem a penhora dos direitos do imóvel sob matricula nº 40.319 do 3º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTOS - SP, pertencente a executada Maria Eunice Carvalho de Oliveira- Espólio (fls.95-97). Fica nomeado o possuidor do imóvel como depositário, independentemente de outra formalidade da referida constrição. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição do imóvel, ficando nomeada Lusiani Ramos (cadastrar no portal), perita judicial para regular avaliação do bem, e a título de honorários periciais fixo a quantia de R$ 2.800,00. Providencie a exequente o depósito em 10 dias. Uma vez depositado intime-se a perita para início dos trabalhos. Com a vinda do laudo, expeça-se MLE e dê-se ciência ao exequente que deverá providenciar a intimação dos executados (não constituído nos autos) acerca da penhora e avaliação, efetuando-se o necessário.Com a vinda postagem e endereços atuais. Por fim, providencie-se a averbação da penhora ( devendo o exequente fornecer o e-mail e telefone celular), pelo sistema ARISP), em caso de impossibilidade face o principio da continuidade, desde já defiro a expedição de mandado de averbação da constrição.
04/12/2024		Conclusos para Decisão
04/12/2024		Conclusos para Despacho
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70542387-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2024 12:13
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1581/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
15/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1581/2024 Teor do ato: Vistos, Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
14/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Int.
14/11/2024		Conclusos para Decisão
07/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1535/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1535/2024 Teor do ato: Ao exequente, à vista da inércia do(a) executado(a), manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre o prosseguimento da execução, requerendo o quê de direito, bem como, atualizando o valor do débito e recolhendo as taxas necessárias para efetivação dos atos constritivos (salvo beneficiários da justiça gratuita). Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
05/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente, à vista da inércia do(a) executado(a), manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre o prosseguimento da execução, requerendo o quê de direito, bem como, atualizando o valor do débito e recolhendo as taxas necessárias para efetivação dos atos constritivos (salvo beneficiários da justiça gratuita).
05/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo para que o executado efetuasse o pagamento do débito e, para que apresentasse Embargos à Execução. Nada Mais.
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70484584-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2024 11:38
03/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA716337713TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Adriana de Oliveira Eboli - Representante legal do Espólio de Maria Eunice Carvalho de Oliveira Diligência : 27/09/2024
02/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA716337687TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luiz Henrique Eboli - Representante legal do Espólio de Maria Eunice Carvalho de Oliveira Diligência : 26/09/2024
23/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/09/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/09/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1340/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1340/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo as petições de fls. 64 e 72 acompanhadas de seus documentos como emendas à inicial. Anote-se. Procedi nesta data a inclusão dos representantes legais do Espólio, bem como a anotação da condição de espólio no campo próprio. Cite-se o executado, nas pessoas de seus representantes legais, por carta, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrados os executados, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. Os executados deverão ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Ficam os executados advertidos que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados os executados, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer via petição eletrônica aos autos, a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
18/09/2024		Recebida a Petição Inicial Vistos. Recebo as petições de fls. 64 e 72 acompanhadas de seus documentos como emendas à inicial. Anote-se. Procedi nesta data a inclusão dos representantes legais do Espólio, bem como a anotação da condição de espólio no campo próprio. Cite-se o executado, nas pessoas de seus representantes legais, por carta, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrados os executados, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. Os executados deverão ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Ficam os executados advertidos que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados os executados, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer via petição eletrônica aos autos, a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
17/09/2024		Conclusos para Decisão
17/09/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70410627-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 17/09/2024 17:04
13/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1317/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1317/2024 Teor do ato: Vistos. Na ausência de inventário do espólio executado, o mesmo deverá estar representado pelos dois filhos da falecida Srª. Maria Eunice, conforme a certidão de óbito de fl. 65. Assim sendo, emende o exequente a petição inicial, a fim de indicar os dados qualificativos e o endereço do filho Luiz Henrique Eboli para a regular citação, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
11/09/2024		Determinada a Emenda à Inicial Vistos. Na ausência de inventário do espólio executado, o mesmo deverá estar representado pelos dois filhos da falecida Srª. Maria Eunice, conforme a certidão de óbito de fl. 65. Assim sendo, emende o exequente a petição inicial, a fim de indicar os dados qualificativos e o endereço do filho Luiz Henrique Eboli para a regular citação, no prazo de quinze dias. Int.
05/09/2024		Conclusos para Decisão
04/09/2024		Documento Juntado
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70389817-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2024 22:02
19/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1194/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 1194/2024 Teor do ato: Vistos Traga a requerente a certidão de óbito de Maria Eunice Carvalho de Oliveira, bem como esclareça se há inventário aberto em nome dela, visando identificar seus eventuais sucessores bem como se há inventariante nomeado, a fim de comprovar a capacidade de representante do espólio requerido, emendando a inicial, se necessário. Prazo: 15 dias. Int. I Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
16/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Traga a requerente a certidão de óbito de Maria Eunice Carvalho de Oliveira, bem como esclareça se há inventário aberto em nome dela, visando identificar seus eventuais sucessores bem como se há inventariante nomeado, a fim de comprovar a capacidade de representante do espólio requerido, emendando a inicial, se necessário. Prazo: 15 dias. Int. I
16/08/2024		Conclusos para Decisão
15/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Custas Iniciais
15/08/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/09/2024	Petições Diversas
17/09/2024	Emenda à Inicial
30/10/2024	Petições Diversas
14/11/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
04/12/2024	Petições Diversas
08/12/2024	Manifestação do Perito
24/01/2025	Pedido de Prazo
17/02/2025	Pedido de Prazo
13/03/2025	Pedido de Prazo
14/03/2025	Petições Diversas
18/03/2025	Petições Diversas
27/03/2025	Petições Diversas
24/04/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
13/05/2025	Petições Diversas
17/06/2025	Petições Diversas
27/06/2025	Petições Diversas
08/09/2025	Petições Diversas
23/09/2025	Petições Diversas
29/09/2025	Petições Diversas
01/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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