Exeqte	Emerson Marcelo da Costa Carolino Advogado:  Alessandro Trevisan Simões
Exectdo	Moacir Carlos da Silveira Junior
Perito	MONACO FONTES CONSULTORIA EIRELI ME Advogada:  Marina Giaretta Scomparin Fontes
Cônjuge	Lislaine Merlin Maciel

Exeqte	Emerson Marcelo da Costa Carolino Advogado:  Alessandro Trevisan Simões
Exectdo	Moacir Carlos da Silveira Junior
Exectdo	Pablo Christopher Maesta Magalhaes
Exectdo	Fabio Rodrigo da Rocha Advogada:  Danielli Cristina da Silva   Advogada:  Ana Paula Fernandes Furtado
Exectdo	Rudinei Antonio Maciel Advogado:  João Luiz Prates Jardim
Exectdo	Rogerio Augusto de Oliveira Larocca
Exectdo	Monextise Agente Autônomo de Investimento Ss Ltda. Advogado:  Daniel de Deus Prado
Exectdo	Findex Capital Adminstração de Fundos Advogado:  João Luiz Prates Jardim
Exectdo	Companhia Cristal Servicos On Line Ltda. (Nome Fantasia: Crystalpay) Advogado:  João Luiz Prates Jardim
Exectdo	Estação Informática - Equipamentos Ltda. (Empresa Responsável Pela Moguro)
Perito	MONACO FONTES CONSULTORIA EIRELI ME Advogada:  Marina Giaretta Scomparin Fontes
Cônjuge	Lislaine Merlin Maciel
Perito	Mauro da Cruz Advogado:  Marcus Vinicius Pereira Correa

Data		Movimento
19/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1183/2026 Data da Publicação: 22/06/2026
18/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1183/2026 Teor do ato: Vistos. APROVO a Minuta de Edital. CIÊNCIA sobre as datas designadas para o leilão judicial. INTIME-SE os patronos pela imprensa oficial. Caso a parte não esteja representada por advogado, INTIME-SE pessoalmente. INTIME-SE, se o caso, eventuais co-proprietários, pessoalmente, se não estiverem representados nos autos, cabendo ao Exequente providenciar os meios para o seu cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Marcus Vinicius Pereira Correa (OAB 262423/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
18/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. APROVO a Minuta de Edital. CIÊNCIA sobre as datas designadas para o leilão judicial. INTIME-SE os patronos pela imprensa oficial. Caso a parte não esteja representada por advogado, INTIME-SE pessoalmente. INTIME-SE, se o caso, eventuais co-proprietários, pessoalmente, se não estiverem representados nos autos, cabendo ao Exequente providenciar os meios para o seu cumprimento. Intime-se.
18/06/2026		Conclusos para Despacho
18/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70187595-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2026 11:50
19/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1183/2026 Data da Publicação: 22/06/2026
18/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1183/2026 Teor do ato: Vistos. APROVO a Minuta de Edital. CIÊNCIA sobre as datas designadas para o leilão judicial. INTIME-SE os patronos pela imprensa oficial. Caso a parte não esteja representada por advogado, INTIME-SE pessoalmente. INTIME-SE, se o caso, eventuais co-proprietários, pessoalmente, se não estiverem representados nos autos, cabendo ao Exequente providenciar os meios para o seu cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Marcus Vinicius Pereira Correa (OAB 262423/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
18/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. APROVO a Minuta de Edital. CIÊNCIA sobre as datas designadas para o leilão judicial. INTIME-SE os patronos pela imprensa oficial. Caso a parte não esteja representada por advogado, INTIME-SE pessoalmente. INTIME-SE, se o caso, eventuais co-proprietários, pessoalmente, se não estiverem representados nos autos, cabendo ao Exequente providenciar os meios para o seu cumprimento. Intime-se.
18/06/2026		Conclusos para Despacho
18/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70187595-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2026 11:50
26/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0755/2026 Teor do ato: Vistos. NOMEIO a empresa ALIENAJUD, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça, para proceder com a realização das praças, observando-se o disposto nos artigos 884, 886 e 887, todos do Código de Processo Civil. A 1ª Praça terá início no primeiro dia útil seguinte ao da publicação do Edital. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, com a 2ª Praça, que se estenderá por 20 (vinte) dias. Na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará ao maior lanço ofertado, desde que respeitadas as condições aqui avençadas. Em se tratando de parte incapaz, a arrematação deverá observar o valor mínimo de 80% do valor da avaliação. DEVERÁ CONSTAR DO EDITAL: 1) Os débitos anteriores à Arrematação ficarão sub-rogados no preço pago pelo Arrematante; 2) O Arrematante somente responderá pelas despesas do imóvel a partir da sua imissão na posse; 3) A Arrematação constitui ato originário da aquisição da propriedade; e 4) Nos casos de bem indivisível, em que houver a figura do coproprietário, será observado o disposto no artigo 843 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. As praças serão realizadas EXCLUSIVAMENTE por meio de portal eletrônico, no sítio da empresa nomeada nesta decisão. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, valor que será pago pelo Arrematante. Intime-se. Advogados(s): Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
17/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. NOMEIO a empresa ALIENAJUD, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça, para proceder com a realização das praças, observando-se o disposto nos artigos 884, 886 e 887, todos do Código de Processo Civil. A 1ª Praça terá início no primeiro dia útil seguinte ao da publicação do Edital. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, com a 2ª Praça, que se estenderá por 20 (vinte) dias. Na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará ao maior lanço ofertado, desde que respeitadas as condições aqui avençadas. Em se tratando de parte incapaz, a arrematação deverá observar o valor mínimo de 80% do valor da avaliação. DEVERÁ CONSTAR DO EDITAL: 1) Os débitos anteriores à Arrematação ficarão sub-rogados no preço pago pelo Arrematante; 2) O Arrematante somente responderá pelas despesas do imóvel a partir da sua imissão na posse; 3) A Arrematação constitui ato originário da aquisição da propriedade; e 4) Nos casos de bem indivisível, em que houver a figura do coproprietário, será observado o disposto no artigo 843 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. As praças serão realizadas EXCLUSIVAMENTE por meio de portal eletrônico, no sítio da empresa nomeada nesta decisão. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, valor que será pago pelo Arrematante. Intime-se.
17/04/2026		Conclusos para Despacho
17/04/2026		Certidão de Cartório Expedida 2. Decurso do prazo sem manifestação do(s) réu(s)
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0488/2026 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o decurso do prazo recursal em relação à Decisão de fls. 486/487. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
17/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certifique-se o decurso do prazo recursal em relação à Decisão de fls. 486/487. Após, tornem conclusos. Intime-se.
17/03/2026		Conclusos para Despacho
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70080121-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 12:57
20/02/2026		Documento Juntado
20/02/2026		Documento Juntado
20/02/2026		Documento Juntado
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0258/2026 Teor do ato: Vistos. Analiso a homologação da avaliação do imóvel. A perícia foi realizada por profissional da confiança do Juízo. A elaboração de laudo pericial, com a sua conclusão, constitui ato processual de grande responsabilidade, porquanto reflete na própria satisfação da pretensão. A avaliação realizada por Oficial de Justiça ou Corretor de Imóveis carece de fundamento técnico e, ainda, não avalia as condições internas do imóvel. No mais das vezes, por manter relação com a Parte do processo, o laudo do Assistente Técnico tende a agasalhar a tese do seu cliente. Ao contrário, a perícia judicial é realizada por profissional equidistante das Partes. HOMOLOGO o valor da avaliação nos termos da conclusão técnica constante do laudo pericial. Após o decurso do prazo recursal desta Decisão, tornem conclusos para análise das condições do leilão. Intime-se. Advogados(s): Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
10/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Analiso a homologação da avaliação do imóvel. A perícia foi realizada por profissional da confiança do Juízo. A elaboração de laudo pericial, com a sua conclusão, constitui ato processual de grande responsabilidade, porquanto reflete na própria satisfação da pretensão. A avaliação realizada por Oficial de Justiça ou Corretor de Imóveis carece de fundamento técnico e, ainda, não avalia as condições internas do imóvel. No mais das vezes, por manter relação com a Parte do processo, o laudo do Assistente Técnico tende a agasalhar a tese do seu cliente. Ao contrário, a perícia judicial é realizada por profissional equidistante das Partes. HOMOLOGO o valor da avaliação nos termos da conclusão técnica constante do laudo pericial. Após o decurso do prazo recursal desta Decisão, tornem conclusos para análise das condições do leilão. Intime-se.
10/02/2026		Conclusos para Despacho
10/02/2026		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, em 03/02/2026, decorreu o prazo da publicação de fls. 476/477, sendo que apenas a parte exequente se manifestou nos autos, consoante se vê a fls. 484. Nada Mais.
31/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70025083-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2026 09:01
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1763/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1763/2025 Teor do ato: Ciência às partes a respeito da ordem de pagamento enviada ao Banco do Brasil S/A. Advogados(s): Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
15/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes a respeito da ordem de pagamento enviada ao Banco do Brasil S/A.
15/12/2025		Documento Juntado
10/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1728/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1728/2025 Teor do ato: Vistos. MANIFESTEM-SE as Partes sobre o Laudo Pericial às fls. 402/471. Prazo: 15 (quinze) dias. DEFIRO o levantamento dos honorários periciais. EXPEÇA-SE Mandado de Levantamento Eletrônico, no importe de R$ 4.000,00, conforme dados bancários informados a fls. 473. Intime-se. Advogados(s): Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
09/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. MANIFESTEM-SE as Partes sobre o Laudo Pericial às fls. 402/471. Prazo: 15 (quinze) dias. DEFIRO o levantamento dos honorários periciais. EXPEÇA-SE Mandado de Levantamento Eletrônico, no importe de R$ 4.000,00, conforme dados bancários informados a fls. 473. Intime-se.
09/12/2025		Conclusos para Despacho
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70518753-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 05/12/2025 16:44
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70518728-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 05/12/2025 16:38
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1605/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1605/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 394/397: Ciência acerca da realização da vistoria. Aguarde-se o laudo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Santos, 17 de novembro de 2025. Advogados(s): Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
17/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 394/397: Ciência acerca da realização da vistoria. Aguarde-se o laudo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Santos, 17 de novembro de 2025.
17/11/2025		Conclusos para Despacho
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70492748-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 08:15
25/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1391/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1391/2025 Teor do ato: Vistos. CIÊNCIA às partes da vistoria informada pelo Perito Judicial (fls. 382/387) . Realizada a vistoria, aguarde-se por 30 (trinta) dias a oferta do Laudo Pericial. Intime-se. Advogados(s): Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
15/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. CIÊNCIA às partes da vistoria informada pelo Perito Judicial (fls. 382/387) . Realizada a vistoria, aguarde-se por 30 (trinta) dias a oferta do Laudo Pericial. Intime-se.
15/10/2025		Conclusos para Decisão
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70444752-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/10/2025 09:50
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1160/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1160/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o retorno da precatória por 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
17/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o retorno da precatória por 30 dias. Intime-se.
17/09/2025		Conclusos para Despacho
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70401567-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2025 09:06
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1106/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência acerca da Decisão Monocrática de fls. 368/370 que homologou a desistência do Agravo de Instrumento sob nº 2233302-31.2025.8.26.0000 interposto pela parte exequente. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 364. Intime-se. Santos, 05 de setembro de 2025. Advogados(s): Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
05/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência acerca da Decisão Monocrática de fls. 368/370 que homologou a desistência do Agravo de Instrumento sob nº 2233302-31.2025.8.26.0000 interposto pela parte exequente. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 364. Intime-se. Santos, 05 de setembro de 2025.
05/09/2025		Conclusos para Despacho
05/09/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1086/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1086/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 363: Ciente o Juízo. No mais, providencie a parte exequente o encaminhamento da Carta Precatória expedida a fls. 357/358, comprovando nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da decisão de fls. 351/352. Intime-se. Santos, 02 de setembro de 2025. Advogados(s): Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
03/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 363: Ciente o Juízo. No mais, providencie a parte exequente o encaminhamento da Carta Precatória expedida a fls. 357/358, comprovando nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da decisão de fls. 351/352. Intime-se. Santos, 02 de setembro de 2025.
02/09/2025		Conclusos para Despacho
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70377830-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2025 10:42
26/08/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 1019982-72.2025.8.26.0562 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Bem de Família
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1046/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1046/2025 Teor do ato: Providencie o exequente a distribuição da carta precatória expedida, comprovando o protocolo nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
25/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente a distribuição da carta precatória expedida, comprovando o protocolo nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.
25/08/2025		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação de Penhora - Cível-Família
22/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1035/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
21/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1035/2025 Teor do ato: Vistos. CIÊNCIA da manifestação do Perito Judicial (fls. 349/350). DEFIRO o acompanhamento da vistoria por Oficial de Justiça, referente ao bem com matrícula nº 58.339, registrado junto ao Cartório do 2º Registro de Imóveis de Curitiba/PR (fls. 171/174). EXPEÇA-SE Carta Precatória para a Comarca de Curitiba/PR, permanecendo eventual necessidade de arrombamento e/ou reforço policial a critério do Juízo Deprecado. Sugere-se que o Oficial de Justiça designado efetue contato antecipado com o Perito Judicial nomeado nos autos, de forma a viabilizar o agendamento prévio da vistoria e garantir a presença do expert no local e data determinados. INCLUAM-SE os dados de contato constantes a fls. 350. COMUNIQUE-SE o Perito Judicial via Portal Eletrônico. Após a expedição, faculta-se à parte interessada, por meio de seu defensor, em distribuir a carta precatória diretamente no Juízo Deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011. Intime-se. Advogados(s): Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
21/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. CIÊNCIA da manifestação do Perito Judicial (fls. 349/350). DEFIRO o acompanhamento da vistoria por Oficial de Justiça, referente ao bem com matrícula nº 58.339, registrado junto ao Cartório do 2º Registro de Imóveis de Curitiba/PR (fls. 171/174). EXPEÇA-SE Carta Precatória para a Comarca de Curitiba/PR, permanecendo eventual necessidade de arrombamento e/ou reforço policial a critério do Juízo Deprecado. Sugere-se que o Oficial de Justiça designado efetue contato antecipado com o Perito Judicial nomeado nos autos, de forma a viabilizar o agendamento prévio da vistoria e garantir a presença do expert no local e data determinados. INCLUAM-SE os dados de contato constantes a fls. 350. COMUNIQUE-SE o Perito Judicial via Portal Eletrônico. Após a expedição, faculta-se à parte interessada, por meio de seu defensor, em distribuir a carta precatória diretamente no Juízo Deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011. Intime-se.
21/08/2025		Conclusos para Decisão
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70359378-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/08/2025 08:57
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1016/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0999/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
16/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1016/2025 Teor do ato: Relação: 0999/2025 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido a fls. 341, APRESENTE o exequente a matrícula atualizada dos imóveis sobre os quais pretende a penhora de direitos, esclarecendo-se que já foi deferida a penhora do bem com matrícula acostada às fls. 171/174. Prazo: 10 (dez) dias. No mais, aguarde-se a informação sobre a data de vistoria. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR) Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0999/2025 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido a fls. 341, APRESENTE o exequente a matrícula atualizada dos imóveis sobre os quais pretende a penhora de direitos, esclarecendo-se que já foi deferida a penhora do bem com matrícula acostada às fls. 171/174. Prazo: 10 (dez) dias. No mais, aguarde-se a informação sobre a data de vistoria. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
14/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para análise do pedido a fls. 341, APRESENTE o exequente a matrícula atualizada dos imóveis sobre os quais pretende a penhora de direitos, esclarecendo-se que já foi deferida a penhora do bem com matrícula acostada às fls. 171/174. Prazo: 10 (dez) dias. No mais, aguarde-se a informação sobre a data de vistoria. Intime-se.
14/08/2025		Conclusos para Decisão
13/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70347970-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2025 19:33
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0913/2025 Teor do ato: Relação: 0894/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca do Ofício juntado a fls. 313/314 (Caixa) no prazo de 10 (dez) dias. Fls. 331/334: Ciência acerca da informação nos autos do Agravo de Instrumento interposto acerca do Juízo de Retratação de fls. 327. No mais, diante do recolhimento do valor referente aos honorários periciais, intime-se o Perito Judicial a dar início aos trabalhos (fls. 301/302). Intime-se. Santos, 31 de julho de 2025. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR) Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
31/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0894/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca do Ofício juntado a fls. 313/314 (Caixa) no prazo de 10 (dez) dias. Fls. 331/334: Ciência acerca da informação nos autos do Agravo de Instrumento interposto acerca do Juízo de Retratação de fls. 327. No mais, diante do recolhimento do valor referente aos honorários periciais, intime-se o Perito Judicial a dar início aos trabalhos (fls. 301/302). Intime-se. Santos, 31 de julho de 2025. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
31/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca do Ofício juntado a fls. 313/314 (Caixa) no prazo de 10 (dez) dias. Fls. 331/334: Ciência acerca da informação nos autos do Agravo de Instrumento interposto acerca do Juízo de Retratação de fls. 327. No mais, diante do recolhimento do valor referente aos honorários periciais, intime-se o Perito Judicial a dar início aos trabalhos (fls. 301/302). Intime-se. Santos, 31 de julho de 2025.
31/07/2025		Conclusos para Despacho
31/07/2025		Comprovante de Depósito Juntada
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70325734-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2025 08:59
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0861/2025 Teor do ato: DIANTE da notícia da interposição de Agravo de Instrumento, em JUÍZO DE RETRATAÇÃO, reduzo o arbitramento para R$ 4.000,00. PROVIDENCIE a Agravante comprovar nos autos do recurso a retratação, com posterior comprovação nestes autos. Prazo: 05 dias. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
29/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas DIANTE da notícia da interposição de Agravo de Instrumento, em JUÍZO DE RETRATAÇÃO, reduzo o arbitramento para R$ 4.000,00. PROVIDENCIE a Agravante comprovar nos autos do recurso a retratação, com posterior comprovação nestes autos. Prazo: 05 dias.
29/07/2025		Conclusos para Decisão
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70320429-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 28/07/2025 16:53
28/07/2025		Conclusos para Despacho
28/07/2025		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
28/07/2025		Ofício Juntado
21/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/07/2025		Mandado Juntado
15/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2025/037022-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/07/2025 Local: Oficial de justiça - Marcia Aparecida Ramos Pimenta
11/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Expedir Mandado (fls. 301). Nada Mais. Santos, 11 de julho de 2025. Eu, ___, Ana Lúcia de Sousa Augusto Tealdi Reno, Escrevente Técnico Judiciário.
11/07/2025		Documento Juntado
11/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70292798-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2025 10:44
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0654/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0654/2025 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE a CEF por Oficial de Justiça, em qualquer de suas agências, para que forneça informações sobre os financiamentos imobiliários em nome de Fabio Rodrigo da Rocha, CPF nº 024.044.479-55 (situação do contrato, parcelas pendentes e saldo devedor). Recolha-se a diligência devida. Prazo: 05 (cinco) dias. Analiso a proposta de honorários periciais. A pessoa jurídica nomeada pelo Juiz é de sua confiança. A elaboração de laudo pericial é ato processual de grande responsabilidade, porquanto reflete na própria satisfação da pretensão. A avaliação realizada por Oficial de Justiça ou Corretor de Imóveis carece de fundamento técnico e, ainda, não avalia as condições internas do imóvel. O valor poderá ser cobrado do Executado, ao final, na hipótese de Arrematação. HOMOLOGO os honorários da empresa MONACO FONTES CONSULTORIA EIRELI ME em R$ 7.700,00. NO CASO DE ACORDO entre as Partes, será devido 30% do valor homologado, se realizada a Vistoria, e 100% no caso de ter havido juntada do laudo no processo. Os valores deverão ser pagos pela parte a quem cabe adiantar a despesa da prova e, se o caso, ressarcidos no próprio acordo. INTIME-SE para depósito em 10 dias. Com o depósito, INTIME-SE para Vistoria e, após, aguarde-se a oferta de laudo em até 30 dias. A própria empresa fará as intimações das vistorias por correio eletrônico que deverão ser indicados pelos Advogados das partes. Eventuais documentos poderão ser solicitados pela própria empresa. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
30/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. INTIME-SE a CEF por Oficial de Justiça, em qualquer de suas agências, para que forneça informações sobre os financiamentos imobiliários em nome de Fabio Rodrigo da Rocha, CPF nº 024.044.479-55 (situação do contrato, parcelas pendentes e saldo devedor). Recolha-se a diligência devida. Prazo: 05 (cinco) dias. Analiso a proposta de honorários periciais. A pessoa jurídica nomeada pelo Juiz é de sua confiança. A elaboração de laudo pericial é ato processual de grande responsabilidade, porquanto reflete na própria satisfação da pretensão. A avaliação realizada por Oficial de Justiça ou Corretor de Imóveis carece de fundamento técnico e, ainda, não avalia as condições internas do imóvel. O valor poderá ser cobrado do Executado, ao final, na hipótese de Arrematação. HOMOLOGO os honorários da empresa MONACO FONTES CONSULTORIA EIRELI ME em R$ 7.700,00. NO CASO DE ACORDO entre as Partes, será devido 30% do valor homologado, se realizada a Vistoria, e 100% no caso de ter havido juntada do laudo no processo. Os valores deverão ser pagos pela parte a quem cabe adiantar a despesa da prova e, se o caso, ressarcidos no próprio acordo. INTIME-SE para depósito em 10 dias. Com o depósito, INTIME-SE para Vistoria e, após, aguarde-se a oferta de laudo em até 30 dias. A própria empresa fará as intimações das vistorias por correio eletrônico que deverão ser indicados pelos Advogados das partes. Eventuais documentos poderão ser solicitados pela própria empresa. Intime-se.
30/06/2025		Conclusos para Decisão
30/06/2025		Conclusos para Despacho
30/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0649/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 296: Aguarde-se manifestação da coproprietária Lislaine, observando-se o Aviso de Recebimento de fls. 285. Oportunamente, tornem para decisão. Intime-se. Santos, 27 de junho de 2025. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
27/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 296: Aguarde-se manifestação da coproprietária Lislaine, observando-se o Aviso de Recebimento de fls. 285. Oportunamente, tornem para decisão. Intime-se. Santos, 27 de junho de 2025.
27/06/2025		Conclusos para Despacho
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70271367-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2025 08:09
13/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0566/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0566/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 291: Tendo em vista o Aviso de Recebimento de fls. 285, aguarde-se manifestação da co-proprietária Lislaine. Sem prejuízo, certifique-se, se o caso, o decurso de prazo para as partes se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais de fls. 220/222. Intime-se. Santos, 12 de junho de 2025. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
12/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 291: Tendo em vista o Aviso de Recebimento de fls. 285, aguarde-se manifestação da co-proprietária Lislaine. Sem prejuízo, certifique-se, se o caso, o decurso de prazo para as partes se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais de fls. 220/222. Intime-se. Santos, 12 de junho de 2025.
12/06/2025		Conclusos para Despacho
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70248896-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2025 09:37
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0486/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 282: DEFIRO a expedição de novo ofício para localização de endereço da co-proprietária LISLAINE MERLIN MACIEL, acima indicada, para as operadoras de telefonia VIVO, CLARO e TIM, bem como para as concessionárias de serviços públicos COPEL, SANEPAR, COMPAGAS, ENEL, CPFL, ELEKTRO, ENERGISA, EDP Brasil e SABESP, conforme solicitado. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (santos4cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. O interessado deverá instruir o requerimento com as cópias necessárias para a integral compreensão da decisão judicial, notadamente fls. 252, 255 e 282. A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA OS FINS NELA DETERMINADOS, CABENDO AO INTERESSADO A IMPRESSÃO E ENVIO, COMPROVANDO NOS AUTOS O PROTOCOLO EM ATÉ 10 DIAS. Sem prejuízo, certifique-se eventual decurso de prazo para as partes se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais de fls. 220/222. Intime-se. Santos, 20 de maio de 2025. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
29/05/2025		Remetido ao DJE Vistos. Fls. 282: DEFIRO a expedição de novo ofício para localização de endereço da co-proprietária LISLAINE MERLIN MACIEL, acima indicada, para as operadoras de telefonia VIVO, CLARO e TIM, bem como para as concessionárias de serviços públicos COPEL, SANEPAR, COMPAGAS, ENEL, CPFL, ELEKTRO, ENERGISA, EDP Brasil e SABESP, conforme solicitado. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (santos4cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. O interessado deverá instruir o requerimento com as cópias necessárias para a integral compreensão da decisão judicial, notadamente fls. 252, 255 e 282. A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA OS FINS NELA DETERMINADOS, CABENDO AO INTERESSADO A IMPRESSÃO E ENVIO, COMPROVANDO NOS AUTOS O PROTOCOLO EM ATÉ 10 DIAS. Sem prejuízo, certifique-se eventual decurso de prazo para as partes se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais de fls. 220/222. Intime-se. Santos, 20 de maio de 2025.
26/05/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA767564365TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Lislaine Merlin Maciel Diligência : 23/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0464/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 282: DEFIRO a expedição de novo ofício para localização de endereço da co-proprietária LISLAINE MERLIN MACIEL, acima indicada, para as operadoras de telefonia VIVO, CLARO e TIM, bem como para as concessionárias de serviços públicos COPEL, SANEPAR, COMPAGAS, ENEL, CPFL, ELEKTRO, ENERGISA, EDP Brasil e SABESP, conforme solicitado. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (santos4cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. O interessado deverá instruir o requerimento com as cópias necessárias para a integral compreensão da decisão judicial, notadamente fls. 252, 255 e 282. A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA OS FINS NELA DETERMINADOS, CABENDO AO INTERESSADO A IMPRESSÃO E ENVIO, COMPROVANDO NOS AUTOS O PROTOCOLO EM ATÉ 10 DIAS. Sem prejuízo, certifique-se eventual decurso de prazo para as partes se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais de fls. 220/222. Intime-se. Santos, 20 de maio de 2025. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
20/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 282: DEFIRO a expedição de novo ofício para localização de endereço da co-proprietária LISLAINE MERLIN MACIEL, acima indicada, para as operadoras de telefonia VIVO, CLARO e TIM, bem como para as concessionárias de serviços públicos COPEL, SANEPAR, COMPAGAS, ENEL, CPFL, ELEKTRO, ENERGISA, EDP Brasil e SABESP, conforme solicitado. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (santos4cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. O interessado deverá instruir o requerimento com as cópias necessárias para a integral compreensão da decisão judicial, notadamente fls. 252, 255 e 282. A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA OS FINS NELA DETERMINADOS, CABENDO AO INTERESSADO A IMPRESSÃO E ENVIO, COMPROVANDO NOS AUTOS O PROTOCOLO EM ATÉ 10 DIAS. Sem prejuízo, certifique-se eventual decurso de prazo para as partes se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais de fls. 220/222. Intime-se. Santos, 20 de maio de 2025.
20/05/2025		Conclusos para Despacho
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70210258-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2025 08:12
13/05/2025		Ofício Juntado
12/05/2025		Ofício Juntado
12/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0416/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência acerca dos Ofícios juntados a fls. 262/270. Fls. 271/274: Defiro a expedição de carta de intimação de Lislaine para o endereço indicado. No mais, ciente o Juízo, aguardando-se a resposta dos demais ofícios pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Santos, 09 de maio de 2025. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
09/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
09/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência acerca dos Ofícios juntados a fls. 262/270. Fls. 271/274: Defiro a expedição de carta de intimação de Lislaine para o endereço indicado. No mais, ciente o Juízo, aguardando-se a resposta dos demais ofícios pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Santos, 09 de maio de 2025.
09/05/2025		Conclusos para Despacho
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70194078-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2025 11:16
07/05/2025		Ofício Juntado
07/05/2025		Ofício Juntado
07/05/2025		Ofício Juntado
06/05/2025		Ofício Juntado
05/05/2025		Ofício Juntado
30/04/2025		Ofício Juntado
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0369/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a resposta da pesquisa realizada para verificação de endereço em nome de Lislaine Merlin Maciel junto ao sistema Infojud (fls.257). Prazo: 10 (dez) dias. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
24/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre a resposta da pesquisa realizada para verificação de endereço em nome de Lislaine Merlin Maciel junto ao sistema Infojud (fls.257). Prazo: 10 (dez) dias.
24/04/2025		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0367/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 252/254: Providencie-se a pesquisa Infojud para localização de endereço de Lislaine, conforme determinado a fls. 249. No mais, DEFIRO a expedição de ofício para localização de endereço de LISLAINE MERLIN MACIEL para as operadoras de telefonia VIVO, CLARO e TIM, bem como para as concessionárias de serviços públicos COPEL, SANEPAR, COMPAGAS, ENEL, CPFL, ELEKTRO, ENERGISA, EDP Brasil e SABESP, conforme solicitado. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (santos4cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. O interessado deverá instruir o requerimento com as cópias necessárias para a integral compreensão da decisão judicial, notadamente fls. 252. A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA OS FINS NELA DETERMINADOS, CABENDO AO INTERESSADO A IMPRESSÃO E ENVIO, COMPROVANDO NOS AUTOS O PROTOCOLO EM ATÉ 10 DIAS. Intime-se. Santos, 23 de abril de 2025. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
23/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 252/254: Providencie-se a pesquisa Infojud para localização de endereço de Lislaine, conforme determinado a fls. 249. No mais, DEFIRO a expedição de ofício para localização de endereço de LISLAINE MERLIN MACIEL para as operadoras de telefonia VIVO, CLARO e TIM, bem como para as concessionárias de serviços públicos COPEL, SANEPAR, COMPAGAS, ENEL, CPFL, ELEKTRO, ENERGISA, EDP Brasil e SABESP, conforme solicitado. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (santos4cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. O interessado deverá instruir o requerimento com as cópias necessárias para a integral compreensão da decisão judicial, notadamente fls. 252. A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA OS FINS NELA DETERMINADOS, CABENDO AO INTERESSADO A IMPRESSÃO E ENVIO, COMPROVANDO NOS AUTOS O PROTOCOLO EM ATÉ 10 DIAS. Intime-se. Santos, 23 de abril de 2025.
23/04/2025		Conclusos para Despacho
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70169168-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 18:17
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0342/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 245/248: Defiro a pesquisa através do sistema Infojud para localização de endereço da coproprietária Lislaine, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento da taxa no prazo de 10 (dez) dias. Em igual prazo, informe a parte exequente para quais concessionárias de serviços públicos e empresas de telefonia requer seja oficiado, conforme também solicitado. No mais, aguarde-se manifestação de todas as partes acerca da proposta de honorários periciais, bem como a resposta do ofício à Caixa Econômica Federal, conforme decisão de fls. 228. Intime-se. Santos, 14 de abril de 2025. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
14/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 245/248: Defiro a pesquisa através do sistema Infojud para localização de endereço da coproprietária Lislaine, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento da taxa no prazo de 10 (dez) dias. Em igual prazo, informe a parte exequente para quais concessionárias de serviços públicos e empresas de telefonia requer seja oficiado, conforme também solicitado. No mais, aguarde-se manifestação de todas as partes acerca da proposta de honorários periciais, bem como a resposta do ofício à Caixa Econômica Federal, conforme decisão de fls. 228. Intime-se. Santos, 14 de abril de 2025.
14/04/2025		Conclusos para Despacho
12/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70157380-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2025 08:46
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0316/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sobre o Ar devolvido negativo às fls. 240. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
07/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sobre o Ar devolvido negativo às fls. 240.
05/04/2025		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA756982082TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Lislaine Merlin Maciel
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0309/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 232/236: Ciência acerca da Sentença proferida nos Embargos à Execução e que tem como embargante a parte executada Fábio, sendo que foi julgada extinta ação, sem resolução do mérito. No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 228. Intime-se. Santos, 04 de abril de 2025. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
04/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 232/236: Ciência acerca da Sentença proferida nos Embargos à Execução e que tem como embargante a parte executada Fábio, sendo que foi julgada extinta ação, sem resolução do mérito. No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 228. Intime-se. Santos, 04 de abril de 2025.
03/04/2025		Conclusos para Despacho
03/04/2025		Documento Juntado
03/04/2025		Documento Juntado
03/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0294/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0294/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 220/227: Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias. Aguarde-se, ainda, a devolução do Aviso de Recebimento de fls. 215. No mais, aguarde-se a resposta do ofício à Caixa Econômica Federal (protocolo fls. 212/213) pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Santos, 31 de março de 2025. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
31/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 220/227: Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias. Aguarde-se, ainda, a devolução do Aviso de Recebimento de fls. 215. No mais, aguarde-se a resposta do ofício à Caixa Econômica Federal (protocolo fls. 212/213) pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Santos, 31 de março de 2025.
31/03/2025		Conclusos para Despacho
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70133247-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 31/03/2025 10:58
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0274/2025 Teor do ato: Vistos. Proceda-se a intimação pessoal da co-proprietária da penhora realizada. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
25/03/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
25/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Proceda-se a intimação pessoal da co-proprietária da penhora realizada. Intime-se.
25/03/2025		Conclusos para Decisão
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70124107-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 13:39
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0237/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o ofício da Caixa Econômica Federal, juntado às fls. 190/191. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
18/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o ofício da Caixa Econômica Federal, juntado às fls. 190/191. Intime-se.
18/03/2025		Conclusos para Despacho
18/03/2025		Ofício Juntado
15/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0224/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido para penhora de bem gravado com a decretação de indisponibilidade de bens. A decretação de indisponibilidade de bens tem apenas a finalidade de impedir que o devedor de determinada ação realize atos voluntários de alienação, esvaziando seu patrimônio em prejuízo de eventuais credores, medida direcionada, portanto, apenas à esfera jurídica do devedor. O que não impede que sobre ele também recaia penhora. Nesse sentido, já decidiu o Colendo STJ: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. BEM IMÓVEL. INDISPONIBILIDADE DECRETADA EM EXECUTIVO FISCAL. PENHORA POSTERIOR. ALIENAÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A indisponibilidade do bem, decretada pelo juiz e decorrente de penhora levada a efeito pela Fazenda Pública, apenas impede a alienação do bem pelo devedor executado, não impossibilitando nova penhora sobre o mesmo bem, desde que resguardado o crédito fiscal respectivo. Precedentes. 2. "É possível a alienação forçada do bem em decorrência da segunda penhora, realizada nos autos de execução proposta por particular, desde que resguardados, dentro do montante auferido, os valores atinentes ao crédito fazendário relativo ao primeiro gravame imposto" (REsp 512.398/SP, Rel. Min. FELIX FISHER, DJe de 22/3/2004). 3 Agravo regimental improvido. (g.n.) (AgRg no REsp 1557425/DF, Quarta Turma, Rel. Min. Raul Araújo, DJe 14/06/2017, STJ). No mesmo sentido, no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Determinação para exequente dar regular andamento ao feito. Pedido de penhora de imóvel anotado com registro de indisponibilidade. Possibilidade de nova constrição. Decisão reformada. Recurso provido. (Agravo de Instrumento 2137055-95.2019.8.26.0000; Relator (a): Décio Rodrigues; 21ª Câmara de Direito Privado, j. 05/08/2019, TJSP). AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Penhora de imóvel declarado indisponível nos autos de ação civil pública. Possibilidade de penhora. O ato de constrição deve recair sobre os direitos da Coexecutada, independentemente da decretação de indisponibilidade. Necessidade de observância, contudo, da ordem de preferência dos créditos. Inteligência do art. 908, do Código de Processo Civil. RECURSO DA EXEQUENTE PROVIDO, com observação. (g.n.) (Agravo de Instrumento 2004649-13.2019.8.26.0000; Relator (a): Berenice Marcondes Cesar; 28ª Câmara de Direito Privado; j. 31/07/2019; TJSP). Penhora Bem imóvel Indisponibilidade. A declaração de indisponibilidade do bem imóvel não impede que, sobre ele, incidam penhora e averbação junto à respectiva matrícula. A multiplicidade de penhora não prejudica direitos de preferência. Recurso provido. (Agravo de Instrumento n. 2237164-20.2019.8.26.0000, Relator: Itamar Gaino, Data de Julgamento: 07/05/2020, 21ª Câmara de Direito Privado, TJSP). Do último Acórdão, acima ementado, de relatoria do nobre Desembargador Itamar Gaino, destaco: a indisponibilidade, por si só, não tem o condão de impedir a penhora e sua averbação para satisfazer outras dívidas do executado. Caso contrário, enquanto tramitasse a ação, estaria o patrimônio, sobre o qual fora decretada a indisponibilidade, livre de qualquer execução, em prejuízo a outros credores. Ademais, a conclusão está em sintonia com o princípio da efetividade da execução. Pelo exposto e pelo que mais dos autos consta, DEFIRO a penhora em relação ao bem indicado pelo Exequente. A presente decisão servirá de Termo de Penhora, dispensada a assinatura do Exequente. Providencie a Serventia o registro da penhora via ARISP. INTIME-SE a Parte Executada na pessoa do seu Advogado (Artigo 841, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil). No caso de Parte Executada sem procurador constituído nos autos, a intimação será pessoal. INTIMEM-SE pessoalmente os co-proprietários do imóvel. Providencie o exequente os meios necessários e o recolhimento da taxa devida, em 05 (cinco) dias. NOMEIO para a avaliação a empresa MONACO FONTES EIRELI ME. INTIME-SE para estimativa de honorários. Prazo: 05 dias. INTIME-SE VIA PORTAL. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários serão pagos ao final pelo vencido, retirado do preço da Arrematação ou, conforme o caso, mediante a expedição de certidão de crédito para fins de execução. Faculto quesitos e Assistentes no prazo legal. A empresa fará as intimações por meio eletrônico, devendo o Advogado providenciar a sua informação nos autos em 05 dias. A empresa deverá entregar o laudo em até 30 dias da data Vistoria. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0224/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a resposta da pesquisa realizada em nome do executado Pablo Christopher junto ao sistema Renajud (fls.181/182), bem como informe telefone e e-mail para encaminhamento de boleto para pagamento das custas referente a anotação de penhora junto ao sistema Arisp. Prazo: 10 (dez) dias. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
13/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre a resposta da pesquisa realizada em nome do executado Pablo Christopher junto ao sistema Renajud (fls.181/182), bem como informe telefone e e-mail para encaminhamento de boleto para pagamento das custas referente a anotação de penhora junto ao sistema Arisp. Prazo: 10 (dez) dias.
13/03/2025		Ofício Juntado
13/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de pedido para penhora de bem gravado com a decretação de indisponibilidade de bens. A decretação de indisponibilidade de bens tem apenas a finalidade de impedir que o devedor de determinada ação realize atos voluntários de alienação, esvaziando seu patrimônio em prejuízo de eventuais credores, medida direcionada, portanto, apenas à esfera jurídica do devedor. O que não impede que sobre ele também recaia penhora. Nesse sentido, já decidiu o Colendo STJ: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. BEM IMÓVEL. INDISPONIBILIDADE DECRETADA EM EXECUTIVO FISCAL. PENHORA POSTERIOR. ALIENAÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A indisponibilidade do bem, decretada pelo juiz e decorrente de penhora levada a efeito pela Fazenda Pública, apenas impede a alienação do bem pelo devedor executado, não impossibilitando nova penhora sobre o mesmo bem, desde que resguardado o crédito fiscal respectivo. Precedentes. 2. "É possível a alienação forçada do bem em decorrência da segunda penhora, realizada nos autos de execução proposta por particular, desde que resguardados, dentro do montante auferido, os valores atinentes ao crédito fazendário relativo ao primeiro gravame imposto" (REsp 512.398/SP, Rel. Min. FELIX FISHER, DJe de 22/3/2004). 3 Agravo regimental improvido. (g.n.) (AgRg no REsp 1557425/DF, Quarta Turma, Rel. Min. Raul Araújo, DJe 14/06/2017, STJ). No mesmo sentido, no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Determinação para exequente dar regular andamento ao feito. Pedido de penhora de imóvel anotado com registro de indisponibilidade. Possibilidade de nova constrição. Decisão reformada. Recurso provido. (Agravo de Instrumento 2137055-95.2019.8.26.0000; Relator (a): Décio Rodrigues; 21ª Câmara de Direito Privado, j. 05/08/2019, TJSP). AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Penhora de imóvel declarado indisponível nos autos de ação civil pública. Possibilidade de penhora. O ato de constrição deve recair sobre os direitos da Coexecutada, independentemente da decretação de indisponibilidade. Necessidade de observância, contudo, da ordem de preferência dos créditos. Inteligência do art. 908, do Código de Processo Civil. RECURSO DA EXEQUENTE PROVIDO, com observação. (g.n.) (Agravo de Instrumento 2004649-13.2019.8.26.0000; Relator (a): Berenice Marcondes Cesar; 28ª Câmara de Direito Privado; j. 31/07/2019; TJSP). Penhora Bem imóvel Indisponibilidade. A declaração de indisponibilidade do bem imóvel não impede que, sobre ele, incidam penhora e averbação junto à respectiva matrícula. A multiplicidade de penhora não prejudica direitos de preferência. Recurso provido. (Agravo de Instrumento n. 2237164-20.2019.8.26.0000, Relator: Itamar Gaino, Data de Julgamento: 07/05/2020, 21ª Câmara de Direito Privado, TJSP). Do último Acórdão, acima ementado, de relatoria do nobre Desembargador Itamar Gaino, destaco: a indisponibilidade, por si só, não tem o condão de impedir a penhora e sua averbação para satisfazer outras dívidas do executado. Caso contrário, enquanto tramitasse a ação, estaria o patrimônio, sobre o qual fora decretada a indisponibilidade, livre de qualquer execução, em prejuízo a outros credores. Ademais, a conclusão está em sintonia com o princípio da efetividade da execução. Pelo exposto e pelo que mais dos autos consta, DEFIRO a penhora em relação ao bem indicado pelo Exequente. A presente decisão servirá de Termo de Penhora, dispensada a assinatura do Exequente. Providencie a Serventia o registro da penhora via ARISP. INTIME-SE a Parte Executada na pessoa do seu Advogado (Artigo 841, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil). No caso de Parte Executada sem procurador constituído nos autos, a intimação será pessoal. INTIMEM-SE pessoalmente os co-proprietários do imóvel. Providencie o exequente os meios necessários e o recolhimento da taxa devida, em 05 (cinco) dias. NOMEIO para a avaliação a empresa MONACO FONTES EIRELI ME. INTIME-SE para estimativa de honorários. Prazo: 05 dias. INTIME-SE VIA PORTAL. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários serão pagos ao final pelo vencido, retirado do preço da Arrematação ou, conforme o caso, mediante a expedição de certidão de crédito para fins de execução. Faculto quesitos e Assistentes no prazo legal. A empresa fará as intimações por meio eletrônico, devendo o Advogado providenciar a sua informação nos autos em 05 dias. A empresa deverá entregar o laudo em até 30 dias da data Vistoria. Intime-se.
13/03/2025		Conclusos para Decisão
12/03/2025		Documento Juntado
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70100864-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 15:02
12/03/2025		Documento Juntado
12/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/02/2025		Bacen Jud Positivo Juntado
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0182/2025 Teor do ato: Vistos. DEFIRO o levantamento. PROCEDA-SE com a transferência dos valores constritos para uma conta judicial vinculada ao processo. EXPEÇA-SE Mandado de Levantamento Eletrônico, observando-se que deve ser juntado nos autos pelo favorecido o formulário disponibilizado em: http:/www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx Após, apresente o Credor cálculo atualizado do débito. Para análise da penhora sobre o veículo indicado, PROCEDA-SE com a pesquisa RENAJUD. Recolha-se a taxa devida. Prazo: 10 (dez) dias. Para análise da penhora sobre o imóvel, APRESENTE o Exequente, em igual prazo, matrícula atualizada do bem. DEFIRO a expedição de ofício à CEF para que forneça informações sobre os financiamentos imobiliários em nome de Fabio Rodrigo da Rocha, CPF nº 024.044.479-55 (situação do contrato, parcelas pendentes e saldo devedor). No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (santos4cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. O interessado deverá instruir o requerimento com as cópias necessárias para a integral compreensão da decisão judicial. A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA OS FINS NELA DETERMINADOS, CABENDO AO INTERESSADO A IMPRESSÃO E ENVIO, COMPROVANDO NOS AUTOS O PROTOCOLO EM ATÉ 10 DIAS. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
27/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. DEFIRO o levantamento. PROCEDA-SE com a transferência dos valores constritos para uma conta judicial vinculada ao processo. EXPEÇA-SE Mandado de Levantamento Eletrônico, observando-se que deve ser juntado nos autos pelo favorecido o formulário disponibilizado em: http:/www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx Após, apresente o Credor cálculo atualizado do débito. Para análise da penhora sobre o veículo indicado, PROCEDA-SE com a pesquisa RENAJUD. Recolha-se a taxa devida. Prazo: 10 (dez) dias. Para análise da penhora sobre o imóvel, APRESENTE o Exequente, em igual prazo, matrícula atualizada do bem. DEFIRO a expedição de ofício à CEF para que forneça informações sobre os financiamentos imobiliários em nome de Fabio Rodrigo da Rocha, CPF nº 024.044.479-55 (situação do contrato, parcelas pendentes e saldo devedor). No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (santos4cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. O interessado deverá instruir o requerimento com as cópias necessárias para a integral compreensão da decisão judicial. A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA OS FINS NELA DETERMINADOS, CABENDO AO INTERESSADO A IMPRESSÃO E ENVIO, COMPROVANDO NOS AUTOS O PROTOCOLO EM ATÉ 10 DIAS. Intime-se.
27/02/2025		Conclusos para Decisão
27/02/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0159/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 148: Por ora, aguarde-se o efetivo decurso de prazo com relação à decisão de fls. 145. Oportunamente, tornem para decisão, inclusive para apreciação da petição acima referida. Intime-se. Santos, 21 de fevereiro de 2025. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
21/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 148: Por ora, aguarde-se o efetivo decurso de prazo com relação à decisão de fls. 145. Oportunamente, tornem para decisão, inclusive para apreciação da petição acima referida. Intime-se. Santos, 21 de fevereiro de 2025.
21/02/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70071975-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2025 08:11
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0120/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o bloqueio de valores em conta do Executado Pablo Christopher revel, INTIME-SE na FORMA DO ARTIGO 346, DO CPC, para que, no prazo de 05 dias, em querendo, apresente manifestação nos termos do artigo 854, parágrafos segundo e terceiro, do Código de Processo Civil. O prazo decorrerá apenas com a publicação no Diário Oficial. Até decisão sobre a validade do bloqueio nenhum valor deverá ser transferido para conta judicial, devendo permanecer bloqueado junto ao próprio sistema SISBAJUD, nos termos do Parágrafo Quinto, do Artigo 854, do CPC. REJEITADA eventual impugnação ou na sua ausência, fica automaticamente constituída a penhora sobre o valor. Em igual prazo, manifeste-se o exequente sobre o resultado da pesquisa realizada junto ao sistema Sisbajud, salientando que conforme certidão de impossibilidade de protocolo juntado o executado Estação Informática - Equipamentos Ltda. (CNPJ nº 04.006.642/001-59) não possui relacionamento com instituições financeiras (fls.134). Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
11/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista o bloqueio de valores em conta do Executado Pablo Christopher revel, INTIME-SE na FORMA DO ARTIGO 346, DO CPC, para que, no prazo de 05 dias, em querendo, apresente manifestação nos termos do artigo 854, parágrafos segundo e terceiro, do Código de Processo Civil. O prazo decorrerá apenas com a publicação no Diário Oficial. Até decisão sobre a validade do bloqueio nenhum valor deverá ser transferido para conta judicial, devendo permanecer bloqueado junto ao próprio sistema SISBAJUD, nos termos do Parágrafo Quinto, do Artigo 854, do CPC. REJEITADA eventual impugnação ou na sua ausência, fica automaticamente constituída a penhora sobre o valor. Em igual prazo, manifeste-se o exequente sobre o resultado da pesquisa realizada junto ao sistema Sisbajud, salientando que conforme certidão de impossibilidade de protocolo juntado o executado Estação Informática - Equipamentos Ltda. (CNPJ nº 04.006.642/001-59) não possui relacionamento com instituições financeiras (fls.134). Intime-se.
11/02/2025		Conclusos para Despacho
11/02/2025		Bacen Jud Positivo Juntado
11/02/2025		Bacen Jud Positivo Juntado
11/02/2025		Bacen Jud Positivo Juntado
22/01/2025		Documento Juntado
22/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Encaminhamento para expedição de MLE. Nada Mais. Santos, 15 de janeiro de 2025. Eu, ___, Ana Lúcia de Sousa Augusto Tealdi Reno, Escrevente Técnico Judiciário.
15/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70007531-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2025 08:41
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0023/2025 Teor do ato: Providencie o exequente a juntada do formulário para fins de expedição de mandado de levantamento com indicação de agência e conta destinárias do valor a ser levantado, uma vez que o Portal de Custas encontra-se com erro para expedição na modalidade pix. Prazo: 10 (dez) dias. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
14/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente a juntada do formulário para fins de expedição de mandado de levantamento com indicação de agência e conta destinárias do valor a ser levantado, uma vez que o Portal de Custas encontra-se com erro para expedição na modalidade pix. Prazo: 10 (dez) dias.
14/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0021/2025 Teor do ato: Vistos. CUMPRA a Serventia a Decisão de fls. 99/100. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
13/01/2025		Bacen Jud Positivo Juntado
13/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. CUMPRA a Serventia a Decisão de fls. 99/100. Intime-se.
13/01/2025		Conclusos para Decisão
13/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70005049-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2025 09:20
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para impugnação, se o caso, em relação aos Coexecutados: Fabio Rodrigo da Rocha, Rudinei Antonio Maciel, Rogerio Augusto de Oliveira Larocca, Monextise Agente Autônomo de Investimento SS Ltda, Findex Capital Adminstração de Fundos e Companhia Cristal Serviços On Line Ltda. DEFIRO o levantamento. PROCEDA-SE com a transferência dos valores constritos para uma conta judicial vinculada ao processo. EXPEÇA-SE Mandado de Levantamento Eletrônico, observando-se que deve ser juntado nos autos pelo favorecido o formulário disponibilizado em:http:/www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx No mais, RENOVE-SE a pesquisa de ativos na forma determinada às fls. 87/88. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
19/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para impugnação, se o caso, em relação aos Coexecutados: Fabio Rodrigo da Rocha, Rudinei Antonio Maciel, Rogerio Augusto de Oliveira Larocca, Monextise Agente Autônomo de Investimento SS Ltda, Findex Capital Adminstração de Fundos e Companhia Cristal Serviços On Line Ltda. DEFIRO o levantamento. PROCEDA-SE com a transferência dos valores constritos para uma conta judicial vinculada ao processo. EXPEÇA-SE Mandado de Levantamento Eletrônico, observando-se que deve ser juntado nos autos pelo favorecido o formulário disponibilizado em:http:/www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx No mais, RENOVE-SE a pesquisa de ativos na forma determinada às fls. 87/88. Intime-se.
19/12/2024		Conclusos para Decisão
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1120/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70568296-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2024 17:53
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1120/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 91: CIÊNCIA ao Exequente. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
18/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 91: CIÊNCIA ao Exequente. Intime-se.
18/12/2024		Conclusos para Decisão
18/12/2024		Conclusos para Despacho
18/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1098/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1098/2024 Teor do ato: Vistos. CADASTRE-SE a Patrona do Coexecutado Fabio Rodrigo da Rocha, Dra. Ana Paula Fernandes Furtado, junto ao sistema informatizado. CERTIFIQUE-SE, se o caso, o decurso do prazo para pagamento voluntário em relação aos Coexecutados: Moacir Carlos da Silveira Júnior, Pablo Christopher Maesta Magalhães e Estação Informática - Equipamentos Ltda. Passo a analisar o pedido de pesquisa de ativos. Trata-se de pedido de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, na modalidade conhecida como Teimosinha. O período de Recesso Forense, realiza-se entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, havendo a impossibilidade do desbloqueio de verba impenhorável a contar desta data, considerada a permanência do bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias. O Juiz que ordena o bloqueio é o mesmo que fica responsável pelo eventual desbloqueio, não sendo possível que outro Juiz faça em seu lugar. Além disso, não seria possível observar o prazo do Artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Pelo exposto INDEFIRO o pedido, nesse momento e sob essas condições. RENOVE-SE, independentemente de novo pedido da parte, no primeiro dia útil após o período de Recesso Forense. Recolha-se a taxa devida. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR), Ana Paula Fernandes Furtado (OAB 23464/PR)
11/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. CADASTRE-SE a Patrona do Coexecutado Fabio Rodrigo da Rocha, Dra. Ana Paula Fernandes Furtado, junto ao sistema informatizado. CERTIFIQUE-SE, se o caso, o decurso do prazo para pagamento voluntário em relação aos Coexecutados: Moacir Carlos da Silveira Júnior, Pablo Christopher Maesta Magalhães e Estação Informática - Equipamentos Ltda. Passo a analisar o pedido de pesquisa de ativos. Trata-se de pedido de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, na modalidade conhecida como Teimosinha. O período de Recesso Forense, realiza-se entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, havendo a impossibilidade do desbloqueio de verba impenhorável a contar desta data, considerada a permanência do bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias. O Juiz que ordena o bloqueio é o mesmo que fica responsável pelo eventual desbloqueio, não sendo possível que outro Juiz faça em seu lugar. Além disso, não seria possível observar o prazo do Artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Pelo exposto INDEFIRO o pedido, nesse momento e sob essas condições. RENOVE-SE, independentemente de novo pedido da parte, no primeiro dia útil após o período de Recesso Forense. Recolha-se a taxa devida. Intime-se.
11/12/2024		Conclusos para Decisão
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70554759-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2024 11:31
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1089/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1089/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 81: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Santos, 09 de dezembro de 2024. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR)
09/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 81: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Santos, 09 de dezembro de 2024.
09/12/2024		Conclusos para Despacho
09/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1055/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1055/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 77: Aguarde-se, por ora, o prazo da decisão de fls. 74. Certificado, tornem para decisão. Intime-se. Santos, 28 de novembro de 2024. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR)
28/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 77: Aguarde-se, por ora, o prazo da decisão de fls. 74. Certificado, tornem para decisão. Intime-se. Santos, 28 de novembro de 2024.
28/11/2024		Conclusos para Despacho
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70531897-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2024 09:35
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1045/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1045/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o bloqueio de valores em conta do Executado Fábio, INTIME-SE, pela IMPRENSA OFICIAL, NA PESSSOA DO SEU PATRONO, para que, no prazo de 05 dias e o bloqueio de valores em conta do Executado Rogério revel, INTIME-SE na FORMA DO ARTIGO 346, DO CPC, para que, no prazo de 05 dias, em querendo, apresentem manifestação nos termos do artigo 854, parágrafos segundo e terceiro, do Código de Processo Civil. Até decisão sobre a validade do bloqueio nenhum valor deverá ser transferido para conta judicial, devendo permanecer bloqueado junto ao próprio sistema SISBAJUD, nos termos do Parágrafo Quinto, do Artigo 854, do CPC. REJEITADA eventual impugnação ou na sua ausência, fica automaticamente constituída a penhora sobre o valor. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR)
26/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista o bloqueio de valores em conta do Executado Fábio, INTIME-SE, pela IMPRENSA OFICIAL, NA PESSSOA DO SEU PATRONO, para que, no prazo de 05 dias e o bloqueio de valores em conta do Executado Rogério revel, INTIME-SE na FORMA DO ARTIGO 346, DO CPC, para que, no prazo de 05 dias, em querendo, apresentem manifestação nos termos do artigo 854, parágrafos segundo e terceiro, do Código de Processo Civil. Até decisão sobre a validade do bloqueio nenhum valor deverá ser transferido para conta judicial, devendo permanecer bloqueado junto ao próprio sistema SISBAJUD, nos termos do Parágrafo Quinto, do Artigo 854, do CPC. REJEITADA eventual impugnação ou na sua ausência, fica automaticamente constituída a penhora sobre o valor. Intime-se.
26/11/2024		Conclusos para Despacho
26/11/2024		Bacen Jud Positivo Juntado
26/11/2024		Bacen Jud Positivo Juntado
06/11/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1029213-60.2024.8.26.0562 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
23/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0930/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0930/2024 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para pagamento voluntário, se o caso. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, PROCEDA-SE com a pesquisa na forma requerida pelo Exequente. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR)
22/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para pagamento voluntário, se o caso. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, PROCEDA-SE com a pesquisa na forma requerida pelo Exequente. Intime-se.
22/10/2024		Conclusos para Decisão
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0887/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0887/2024 Teor do ato: Vistos. CIÊNCIA quanto à revogação do Mandato do Advogado dos Coexecutados Rudinei Antonio Maciel, Findex Capital Administração de Fundos e Companhia Cristal Serviços On line Ltda. O Advogado responderá na forma do Artigo 112, § 1º, do CPC. Aguarde-se a regularização da representação processual pelos Coexecutados. Após, não havendo constituição de novo Advogado, o processo seguirá à revelia. Mantenha-se o Advogado no cadastro dos autos para intimações por 10 (dez) dias. No mais, aguarde-se o decurso do prazo do Edital a fls. 30. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR)
09/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. CIÊNCIA quanto à revogação do Mandato do Advogado dos Coexecutados Rudinei Antonio Maciel, Findex Capital Administração de Fundos e Companhia Cristal Serviços On line Ltda. O Advogado responderá na forma do Artigo 112, § 1º, do CPC. Aguarde-se a regularização da representação processual pelos Coexecutados. Após, não havendo constituição de novo Advogado, o processo seguirá à revelia. Mantenha-se o Advogado no cadastro dos autos para intimações por 10 (dez) dias. No mais, aguarde-se o decurso do prazo do Edital a fls. 30. Intime-se.
09/10/2024		Conclusos para Decisão
09/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70447915-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2024 11:46
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0878/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0878/2024 Teor do ato: SOBRE fls. 31, MANIFESTE-SE a Parte Exequente. NO MAIS, aguarde-se o prazo do Edital de fls. 30. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR)
07/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas SOBRE fls. 31, MANIFESTE-SE a Parte Exequente. NO MAIS, aguarde-se o prazo do Edital de fls. 30.
07/10/2024		Conclusos para Decisão
07/10/2024		Conclusos para Despacho
06/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70442218-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2024 09:45
04/10/2024		Edital Juntado
03/10/2024		Edital Juntado
02/10/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - NOVO CPC
01/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Expedir edital. Nada Mais. Santos, 01 de outubro de 2024. Eu, ___, Ana Lúcia de Sousa Augusto Tealdi Reno, Escrevente Técnico Judiciário.
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70433845-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 12:16
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70433837-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 12:12
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0848/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 17/18: Aprovo a minuta, fazendo-se constar o prazo de 30 (trinta) dias. Recolha o autor as custas necessárias à publicação na imprensa oficial, no prazo de 10 (dez) dias. Após, publique-se No mais, aguarde-se o prazo da decisão de fls. 13/14 referente aos demais executados. Intime-se. Santos, 27 de setembro de 2024. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Jaqueline Aparecida Veloso (OAB 406833/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR)
27/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 17/18: Aprovo a minuta, fazendo-se constar o prazo de 30 (trinta) dias. Recolha o autor as custas necessárias à publicação na imprensa oficial, no prazo de 10 (dez) dias. Após, publique-se No mais, aguarde-se o prazo da decisão de fls. 13/14 referente aos demais executados. Intime-se. Santos, 27 de setembro de 2024.
27/09/2024		Conclusos para Despacho
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70427604-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2024 16:29
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0819/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 09/11: Recebo como emenda à inicial o recolhimento do valor faltante das custas iniciais devidas referente ao Cumprimento de Sentença. No mais, CONCEDO o prazo de 15 dias para pagamento voluntário da condenação, acrescidas das custas, se houver. O Advogado da fase de conhecimento do processo continua a representar a Parte na fase de Cumprimento de Sentença, salvo as hipóteses de revogação do Mandato. Com referência ao executado COM CITAÇÃO POR EDITAL na fase de conhecimento e que PERMANECEU revel, sendo-lhe nomeado Curador Especial, nos termos do artigo 513, §2º, Inciso IV, do Código de Processo Civil, INTIME-SE POR EDITAL. Assim, PROVIDENCIE a parte exequente o edital para intimação dos executados Moacir C. da Silveira Júnior, Pablo Christopher Maesta Magalhães e Estação Informática-Equipamentos Ltda., no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem o depósito do valor da condenação ou feito apenas parcialmente, apresente o credor cálculo atualizado do débito com a inclusão da multa de 10%, no segundo caso a incidir apenas em relação à diferença, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, conforme artigo 523, parágrafo primeiro, do CPC. O requerimento do credor deverá observar as exigências do artigo 524, do CPC. Após, com a oferta do cálculo pelo credor, PROVIDENCIE-SE A PENHORA VIA SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, recolhendo-se, se o caso, a taxa devida. O credor poderá oferecer desde logo bens a serem penhorados. DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, SEM NOVA INTIMAÇÃO E SEM A NECESSIDADE DE GARANTIA PRÉVIA DO JUÍZO, inicia-se o prazo de 15 dias para fins de Impugnação. A Impugnação será processada nos próprios autos do Cumprimento de Sentença. Somente será atribuído efeito suspensivo à Impugnação com a garantia integral do Juízo. DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, em atenção ao decidido no âmbito do RHC 99.606-SP, do Superior Tribunal de Justiça, CONCEDO o prazo de 15 dias para que a Parte Executada se manifeste sobre a possibilidade de aplicação de Medidas de Execução Indireta do Artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, bem como, nos termos do Artigo 805, Parágrafo Único, INDIQUE meio de satisfação da pretensão executória menos gravoso do que a adoção das Medidas de Execução Indireta (Artigo 139, IV, do CPC). Intime-se. Santos, 19 de setembro de 2024. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Jaqueline Aparecida Veloso (OAB 406833/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR)
19/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 09/11: Recebo como emenda à inicial o recolhimento do valor faltante das custas iniciais devidas referente ao Cumprimento de Sentença. No mais, CONCEDO o prazo de 15 dias para pagamento voluntário da condenação, acrescidas das custas, se houver. O Advogado da fase de conhecimento do processo continua a representar a Parte na fase de Cumprimento de Sentença, salvo as hipóteses de revogação do Mandato. Com referência ao executado COM CITAÇÃO POR EDITAL na fase de conhecimento e que PERMANECEU revel, sendo-lhe nomeado Curador Especial, nos termos do artigo 513, §2º, Inciso IV, do Código de Processo Civil, INTIME-SE POR EDITAL. Assim, PROVIDENCIE a parte exequente o edital para intimação dos executados Moacir C. da Silveira Júnior, Pablo Christopher Maesta Magalhães e Estação Informática-Equipamentos Ltda., no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem o depósito do valor da condenação ou feito apenas parcialmente, apresente o credor cálculo atualizado do débito com a inclusão da multa de 10%, no segundo caso a incidir apenas em relação à diferença, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, conforme artigo 523, parágrafo primeiro, do CPC. O requerimento do credor deverá observar as exigências do artigo 524, do CPC. Após, com a oferta do cálculo pelo credor, PROVIDENCIE-SE A PENHORA VIA SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, recolhendo-se, se o caso, a taxa devida. O credor poderá oferecer desde logo bens a serem penhorados. DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, SEM NOVA INTIMAÇÃO E SEM A NECESSIDADE DE GARANTIA PRÉVIA DO JUÍZO, inicia-se o prazo de 15 dias para fins de Impugnação. A Impugnação será processada nos próprios autos do Cumprimento de Sentença. Somente será atribuído efeito suspensivo à Impugnação com a garantia integral do Juízo. DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, em atenção ao decidido no âmbito do RHC 99.606-SP, do Superior Tribunal de Justiça, CONCEDO o prazo de 15 dias para que a Parte Executada se manifeste sobre a possibilidade de aplicação de Medidas de Execução Indireta do Artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, bem como, nos termos do Artigo 805, Parágrafo Único, INDIQUE meio de satisfação da pretensão executória menos gravoso do que a adoção das Medidas de Execução Indireta (Artigo 139, IV, do CPC). Intime-se. Santos, 19 de setembro de 2024.
19/09/2024		Conclusos para Despacho
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70412830-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2024 16:01
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0816/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie a Parte Exequente o correto recolhimento das custas devidas para o início da fase de cumprimento de sentença (dois por cento sobre o valor do crédito a ser satisfeito). Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Santos, 18 de setembro de 2024. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Jaqueline Aparecida Veloso (OAB 406833/SP), Daniel de Deus Prado (OAB 80432/PR), Danielli Cristina da Silva (OAB 87993/PR), João Luiz Prates Jardim (OAB 67043/PR)
18/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a Parte Exequente o correto recolhimento das custas devidas para o início da fase de cumprimento de sentença (dois por cento sobre o valor do crédito a ser satisfeito). Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Santos, 18 de setembro de 2024.
18/09/2024		Conclusos para Despacho
18/09/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1007276-33.2020.8.26.0562

Data	Tipo
18/09/2024	Petições Diversas
26/09/2024	Petições Diversas
01/10/2024	Petições Diversas
01/10/2024	Petições Diversas
06/10/2024	Petições Diversas
09/10/2024	Petições Diversas
22/10/2024	Pedido de Penhora On-Line
28/11/2024	Petições Diversas
11/12/2024	Petições Diversas
18/12/2024	Petições Diversas
13/01/2025	Petições Diversas
15/01/2025	Petições Diversas
21/02/2025	Petições Diversas
12/03/2025	Petições Diversas
25/03/2025	Petições Diversas
31/03/2025	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
12/04/2025	Petições Diversas
22/04/2025	Petições Diversas
09/05/2025	Petições Diversas
20/05/2025	Petições Diversas
12/06/2025	Petições Diversas
27/06/2025	Petições Diversas
11/07/2025	Petições Diversas
28/07/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
31/07/2025	Petições Diversas
13/08/2025	Petições Diversas
21/08/2025	Manifestação do Perito
02/09/2025	Petições Diversas
17/09/2025	Petições Diversas
15/10/2025	Manifestação do Perito
17/11/2025	Petições Diversas
05/12/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
05/12/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
31/01/2026	Petições Diversas
17/03/2026	Petições Diversas
18/06/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1019982-72.2025.8.26.0562	Embargos de Terceiro Cível	26/08/2025	Dependência
1029213-60.2024.8.26.0562	Embargos à Execução	06/11/2024	Dependência

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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