Reqte	Luís Luz Advogado:  Léo Rosenbaum
Reqdo	BANCO DO BRASIL S/A Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Data		Movimento
28/08/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/08/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - REMESSA DOS AUTOS À 2ª INSTÂNCIA Certifico e dou fé, nos termos do artigo 102 das NSCGJ, que verificando os presentes autos constatei o que segue: Houve Suspensão de Expediente: ( X ) Não. ( ) Sim. Data/Período: * Motivo: * Há Arquivos de Mídia que integram os autos: ( X ) Não. ( ) Sim (conforme certidão(ões) de fls. *) Há Valor do Preparo de Apelação: ( ) Não (conforme certidão de fls. *). ( X ) Sim. (conforme certidão de fls. 311) Nada Mais.Santos, 28 de agosto de 2025. Eu, Edmilson Ramos dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário.
27/08/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70369776-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/08/2025 16:36
27/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 271/275, expedi o mandado de levantamento eletrônico nº20250827094602011358, encaminhando-o para conferência. Após, ocorrerá remessa ao Juízo, para assinatura e posterior liberação pela instituição financeira, cujo acompanhamento deverá ser feito pela parte interessada. Nada Mais. Santos, 27 de agosto de 2025. Eu, Katia Christina Lima Soares, Escrevente Técnico Judiciário.
27/08/2025		Documento Juntado
28/08/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/08/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - REMESSA DOS AUTOS À 2ª INSTÂNCIA Certifico e dou fé, nos termos do artigo 102 das NSCGJ, que verificando os presentes autos constatei o que segue: Houve Suspensão de Expediente: ( X ) Não. ( ) Sim. Data/Período: * Motivo: * Há Arquivos de Mídia que integram os autos: ( X ) Não. ( ) Sim (conforme certidão(ões) de fls. *) Há Valor do Preparo de Apelação: ( ) Não (conforme certidão de fls. *). ( X ) Sim. (conforme certidão de fls. 311) Nada Mais.Santos, 28 de agosto de 2025. Eu, Edmilson Ramos dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário.
27/08/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70369776-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/08/2025 16:36
27/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 271/275, expedi o mandado de levantamento eletrônico nº20250827094602011358, encaminhando-o para conferência. Após, ocorrerá remessa ao Juízo, para assinatura e posterior liberação pela instituição financeira, cujo acompanhamento deverá ser feito pela parte interessada. Nada Mais. Santos, 27 de agosto de 2025. Eu, Katia Christina Lima Soares, Escrevente Técnico Judiciário.
27/08/2025		Documento Juntado
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0590/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0590/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando o equívoco quanto ao depósito de fls. 308, e para que não haja prejuízo ao conciliador, determino a expedição de mandado de levantamento eletrônico, devendo a Serventia cientificar o CEJUSC por e-mail, para que o conciliador apresente o formulário MLE nos autos. Tendo em vista a tempestividade, recebo o recurso interposto pela parte ré (fls. 279), somente em seu efeito devolutivo (artigo 43, da Lei nº 9.099/95). À parte contrária para contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme disposto no artigo 219 do CPC, a contar da intimação da presente. Após, remetam-se os autos ao Colendo Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP)
19/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o equívoco quanto ao depósito de fls. 308, e para que não haja prejuízo ao conciliador, determino a expedição de mandado de levantamento eletrônico, devendo a Serventia cientificar o CEJUSC por e-mail, para que o conciliador apresente o formulário MLE nos autos. Tendo em vista a tempestividade, recebo o recurso interposto pela parte ré (fls. 279), somente em seu efeito devolutivo (artigo 43, da Lei nº 9.099/95). À parte contrária para contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme disposto no artigo 219 do CPC, a contar da intimação da presente. Após, remetam-se os autos ao Colendo Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int.
19/08/2025		Conclusos para Despacho
19/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o recurso inominado interposto às fls. 279 é tempestivo e o preparo foi recolhido, nos termos dos Comunicados CG nº 489/2022 e CG nº 374/2023 e 951/2023, conforme conferência anexa (art. 12, do Comunicado CG nº. 1.530/2021). Certifico, ainda, que consta no Sistema Saj - Retificação de Processo - Despesas Processuais, a situação "inutilizada" da Guia DARE - SP apresentada às fls. 303 e 304. Nada Mais. Santos, 19 de agosto de 2025. Eu, Edmilson Ramos dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevo.
19/08/2025		Planilha de Cálculos Juntada
13/08/2025		Recurso Interposto Nº Protocolo: WSTS.25.70347252-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 13/08/2025 16:02
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0502/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu na devolução à autora da quantia de R$ 20.552,34 (vinte mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos), acrescida de juros de mora desde a citação e correção monetária a partir das operações indevidas. Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do que determina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá a: taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisa de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; remuneração do conciliador/mediador, no valor de R$ 82,41, que deverá ser recolhida mediante depósito judicial sob o nº 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADMCEJUSC PARECER n. 530/19-J), sendo que a respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMARNO CAMPO OBSERVAÇÃO O NÚMERO DO PROCESSO ORIGINAL Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, que pode ser acessada pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Servirá a presente, assinada digitalmente, como carta ou mandado. P.I.C. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP)
29/07/2025		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu na devolução à autora da quantia de R$ 20.552,34 (vinte mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos), acrescida de juros de mora desde a citação e correção monetária a partir das operações indevidas. Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do que determina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá a: taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisa de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; remuneração do conciliador/mediador, no valor de R$ 82,41, que deverá ser recolhida mediante depósito judicial sob o nº 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADMCEJUSC PARECER n. 530/19-J), sendo que a respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMARNO CAMPO OBSERVAÇÃO O NÚMERO DO PROCESSO ORIGINAL Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, que pode ser acessada pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Servirá a presente, assinada digitalmente, como carta ou mandado. P.I.C.
27/06/2025		Conclusos para Sentença
27/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a parte ré foi devidamente citada (fl. 65), e apresentou contestação tempestiva (fls. 144), estando regular sua representação processual (fls. 67). Certifico mais, que a parte autora apresentou réplica (fls. 252). Certifico, finalmente, que os dados cadastrais das partes estão devidamente regularizados no sistema saj, diante das informações contidas nos autos. Nada Mais. Santos, 27 de junho de 2025. Eu, Edmilson Ramos dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevo.
27/06/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70271781-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 27/06/2025 11:36
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0378/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). Caso tenha a parte ré alegado sua ilegitimidade passiva, promova a parte autora, se assim o entender, a substituição da parte requerida, observado o disposto nos arts. 338 e 339 do CPC. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP)
18/06/2025		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). Caso tenha a parte ré alegado sua ilegitimidade passiva, promova a parte autora, se assim o entender, a substituição da parte requerida, observado o disposto nos arts. 338 e 339 do CPC.
17/06/2025		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/06/2025		Audiência Realizada Inexitosa Termo de Audiência - Sem Acordo - CEJUSC
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70256791-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/06/2025 13:45
16/06/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70253483-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/06/2025 10:25
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70249186-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2025 11:25
28/05/2025		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70220085-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/05/2025 14:58
28/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTS.25.70131231-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/03/2025 14:08
25/03/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA754716549TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : BANCO DO BRASIL S/A Diligência : 18/03/2025
12/03/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/03/2025		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: 4158
06/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0128/2025 Teor do ato: 1. Cite-se/intime-se a ré, a fim de que compareça em audiência prévia em ambiente remoto, perante o CEJUSC, através do aplicativo Microsoft Teams, no próximo dia 17/06/2025 às 14:00h, sob pena de revelia. 2. As partes e seus respectivos representantes deverão acessar o link abaixo para acesso à sala de reunião virtual e colocar o ID da reunião e a senha abaixo fornecidos, devendo ser copiado e colado o seguinte link no navegador:https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting No caso de participar da audiência pelo aparelho celular, deverá ser baixado o Microsoft Teams pelo link abaixo, acessando "ingressar na reunião": https://www.microsoft.com/en-us/microsoft-teams/download-app ID da Reunião: 252 095 701 546 Senha: VD35xt3y 3. O prazo para oferecer contestação escrita nos autos digitais, de 15 dias, fluirá a partir da data da audiência designada, facultada a assistência por advogado ao ato, se assim preferir. 4. Fica a parte autora intimada para comparecimento ao mesmo ato, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 5. O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com navegador com acesso à internet, câmera, microfone e caixas de som ou fones de ouvido, sem que necessite instalar aplicativo, ou qualquer smartphone conectado à internet (devendo providenciar previamente a instalação do app "Microsoft Teams", disponível para Android e IOS de forma gratuita, observada a informação do item "2" acima). 6. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais no link a seguir: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. 7. Demais esclarecimentos sobre o acesso à audiência deverão ser solicitados ao CEJUSC - tel. nº (13) 3346-8932 / e-mail: cejusc.santos@tjsp.jus.br. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Int. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP)
05/03/2025		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR 1. Cite-se/intime-se a ré, a fim de que compareça em audiência prévia em ambiente remoto, perante o CEJUSC, através do aplicativo Microsoft Teams, no próximo dia 17/06/2025 às 14:00h, sob pena de revelia. 2. As partes e seus respectivos representantes deverão acessar o link abaixo para acesso à sala de reunião virtual e colocar o ID da reunião e a senha abaixo fornecidos, devendo ser copiado e colado o seguinte link no navegador:https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting No caso de participar da audiência pelo aparelho celular, deverá ser baixado o Microsoft Teams pelo link abaixo, acessando "ingressar na reunião": https://www.microsoft.com/en-us/microsoft-teams/download-app ID da Reunião: 252 095 701 546 Senha: VD35xt3y 3. O prazo para oferecer contestação escrita nos autos digitais, de 15 dias, fluirá a partir da data da audiência designada, facultada a assistência por advogado ao ato, se assim preferir. 4. Fica a parte autora intimada para comparecimento ao mesmo ato, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 5. O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com navegador com acesso à internet, câmera, microfone e caixas de som ou fones de ouvido, sem que necessite instalar aplicativo, ou qualquer smartphone conectado à internet (devendo providenciar previamente a instalação do app "Microsoft Teams", disponível para Android e IOS de forma gratuita, observada a informação do item "2" acima). 6. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais no link a seguir: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. 7. Demais esclarecimentos sobre o acesso à audiência deverão ser solicitados ao CEJUSC - tel. nº (13) 3346-8932 / e-mail: cejusc.santos@tjsp.jus.br. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Int.
03/03/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0117/2025 Teor do ato: Designada sessão de conciliação para o dia 17 de junho de 2025, às 14 horas na modalidade VIRTUAL - AS PARTES E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES DEVERÃO ACESSAR O LINK ABAIXO PARA ACESSO À SALA DE REUNIÃO VIRTUAL e colocar o ID da reunião e a senha abaixo fornecidos. Qualquer esclarecimento mandar e-mail para cejusc.santos@tjsp.jus.br. Segue o link para ser copiado e colado no navegador: https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting No caso de participar da audiência pelo aparelho celular, favor baixar o Microsoft Teams pelo link abaixo e acessar "ingressar na reunião": https://www.microsoft.com/en-us/microsoft-teams/download-app ID da Reunião:252 095 701 546Senha: VD35xt3y Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP)
26/02/2025		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Designada sessão de conciliação para o dia 17 de junho de 2025, às 14 horas na modalidade VIRTUAL - AS PARTES E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES DEVERÃO ACESSAR O LINK ABAIXO PARA ACESSO À SALA DE REUNIÃO VIRTUAL e colocar o ID da reunião e a senha abaixo fornecidos. Qualquer esclarecimento mandar e-mail para cejusc.santos@tjsp.jus.br. Segue o link para ser copiado e colado no navegador: https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting No caso de participar da audiência pelo aparelho celular, favor baixar o Microsoft Teams pelo link abaixo e acessar "ingressar na reunião": https://www.microsoft.com/en-us/microsoft-teams/download-app ID da Reunião:252 095 701 546Senha: VD35xt3y
26/02/2025		Audiência de Conciliação Conciliação Data: 17/06/2025 Hora 14:00 Local: R.AMADOR BUENO,249-PISO SUPERIOR-SALA 04-SANTOS/SP Situacão: Realizada
25/02/2025		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0111/2025 Teor do ato: Diante da capacitação do CEJUSC para a realização de audiências por meio remoto, através do aplicativo Microsoft Teams, bem como da disposição inserida no artigo 22, 2º da Lei nº 9.099/95, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de data para audiência de conciliação em ambiente remoto, bem como para a juntada aos autos do respectivo link de acesso às partes e patronos. Designada a data, tornem conclusos para prolação do despacho de citação. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP)
21/02/2025		Decisão Determinação Diante da capacitação do CEJUSC para a realização de audiências por meio remoto, através do aplicativo Microsoft Teams, bem como da disposição inserida no artigo 22, 2º da Lei nº 9.099/95, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de data para audiência de conciliação em ambiente remoto, bem como para a juntada aos autos do respectivo link de acesso às partes e patronos. Designada a data, tornem conclusos para prolação do despacho de citação. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado.
21/02/2025		Conclusos para Despacho
20/02/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/03/2025	Pedido de Habilitação
26/05/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
12/06/2025	Petição Intermediária
16/06/2025	Contestação
17/06/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
27/06/2025	Manifestação Sobre a Contestação
13/08/2025	Recurso Inominado
27/08/2025	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
17/06/2025	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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