Exeqte	Prefeitura Municipal de Santos
Réu	Coopmista Pesca Nipo Brasileira Advogado:  Renato Oliveira Irussa   Reprtate:  José Conca Otero  Reprtate:  Jose Ciaglia  Reprtate:  ANTONIO NICOLAU RODRIGUES VIEIRA  Reprtate:  Milton da Sila Lamas

Data		Movimento
23/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, que não há custas pendentes de verificação, recolhimento ou vinculação. Certifico, por fim, que não há cópia do processo em outras filas e que, não havendo atos a cumprir, o processo foi baixado definitivamente no sistema e arquivado. Nada Mais.
25/08/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver consultado a veracidade e validade da guia DARE-SP, relativa às custas de distribuição e satisfação (art. 4º, incisos I e III, da Lei 11.608/2003), devidamente recolhida, a qual foi cadastrada no SAJ, para fins de inutilização, nos termos do art. 1.093, § 6º, das NSCGJ. Nada Mais.
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70118883-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 21/03/2025 13:54
25/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, que não há custas pendentes de verificação, recolhimento ou vinculação. Certifico, por fim, que não há cópia do processo em outras filas e que, não havendo atos a cumprir, o processo foi baixado definitivamente no sistema e arquivado. Nada Mais.
25/08/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver consultado a veracidade e validade da guia DARE-SP, relativa às custas de distribuição e satisfação (art. 4º, incisos I e III, da Lei 11.608/2003), devidamente recolhida, a qual foi cadastrada no SAJ, para fins de inutilização, nos termos do art. 1.093, § 6º, das NSCGJ. Nada Mais.
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70118883-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 21/03/2025 13:54
25/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0153/2025 Teor do ato: Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Declaro levantada(s) a(s) penhora(s) eventualmente existente(s). Em caso de apontamento da dívida em órgãos de restrição de crédito, comunique-se a extinção da presente ação à respectiva entidade, servindo cópia da presente como ofício. Ciência à Fazenda. Providencie o(a) executad(o)a, em quinze dias, o recolhimento das custas de satisfação (2% sobre o valor da dívida executada, atualizada até a data do pagamento, sendo o mínimo de 5 UFESPs), bem como de eventuais despesas processuais pendentes, sob pena de emissão de certidão de inscrição na dívida ativa do Estado. Arquivem-se. P.R.I.C. Advogados(s): Renato Oliveira Irussa (OAB 250535/SP)
14/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Declaro levantada(s) a(s) penhora(s) eventualmente existente(s). Em caso de apontamento da dívida em órgãos de restrição de crédito, comunique-se a extinção da presente ação à respectiva entidade, servindo cópia da presente como ofício. Ciência à Fazenda. Providencie o(a) executad(o)a, em quinze dias, o recolhimento das custas de satisfação (2% sobre o valor da dívida executada, atualizada até a data do pagamento, sendo o mínimo de 5 UFESPs), bem como de eventuais despesas processuais pendentes, sob pena de emissão de certidão de inscrição na dívida ativa do Estado. Arquivem-se. P.R.I.C.
13/02/2025		Conclusos para Sentença
10/02/2025		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80017223-4 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 10/02/2025 10:08
24/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
19/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 180 dias. Nada Mais.
06/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690
03/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
03/03/2023		Mandado Juntado
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0154/2023 Teor do ato: 1 Ante o parcelamento informado, suspendo a praça designada. Comunique-se a empresa leiloeira. 2 - Aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias. 3 - Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 4- Decorrido o prazo supra, manifeste-se a Fazenda em 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Renato Oliveira Irussa (OAB 250535/SP)
02/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/03/2023		Processo Suspenso por 6 meses 1 Ante o parcelamento informado, suspendo a praça designada. Comunique-se a empresa leiloeira. 2 - Aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias. 3 - Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 4- Decorrido o prazo supra, manifeste-se a Fazenda em 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento. Int.
02/03/2023		Conclusos para Decisão
02/03/2023		Conclusos para Despacho
02/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70073923-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2023 13:48
02/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70073787-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2023 12:44
02/03/2023		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WSTS.23.70073739-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 02/03/2023 12:21
07/02/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2023/001847-8 Situação: Cumprido parcialmente em 01/03/2023 Local: Oficial de justiça - Marcelo De Andrade
06/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2022		Desentranhado o Documento
06/07/2022		Desentranhado o Documento
06/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/06/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2022/025518-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/06/2022 Local: Oficial de justiça - Magna Feitoza Alves Meletti
30/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516
27/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0370/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a data da avaliação dos bens penhorados ser superior a dois anos, expeça-se mandado de constatação e reavaliação dos bens. Uma vez cumprido e liberado nos autos o auto de reavaliação pelo sr. Oficial de Justiça, certifique a Serventia as datas designadas para leilão e dê-se vista ao sr. Leiloeiro, para que providencie minuta do leilão. Intime-se. Advogados(s): Custodio Amaro Roge (OAB 93094/SP)
26/05/2022		Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora Vistos. Tendo em vista a data da avaliação dos bens penhorados ser superior a dois anos, expeça-se mandado de constatação e reavaliação dos bens. Uma vez cumprido e liberado nos autos o auto de reavaliação pelo sr. Oficial de Justiça, certifique a Serventia as datas designadas para leilão e dê-se vista ao sr. Leiloeiro, para que providencie minuta do leilão. Intime-se.
26/05/2022		Despacho Digitalizado
25/05/2022		Conclusos para Despacho
11/04/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70124278-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 11/04/2022 18:17
07/12/2021		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1015/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1015/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o interesse do sr. leiloeiro em proceder à digitalização dos autos, conforme anuência manifestada em email encaminhado a esta Vara, defiro a conversão dos autos físicos para a forma digital. Anoto que, conforme constou no referido e-mail, a empresa pela qual osr. Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silvaé responsável teve o nome alterado paraOCTAVIOLEILOES. Retifico, por oportuno, o CNPJ da empresa que constou na decisão de nomeação do leiloeiro, para constar o número de CPF do sr leiloeiro: 339.522.378-76. Providencie a Serventia, em cinco dias, a conversão do feito para o meio digital, nos termos do Comunicado 466/2020. Uma vez convertido o processo, o sr. leiloeiro deverá providenciar, em dez dias, a juntada de todas as peças, por peticionamento eletrônico intermediário, nos exatos termos do item 4 do referido Comunicado. Prossiga-se com as providências para realização da praça, expedindo-se o necessário. Ciência às partes. Advogados(s): Custodio Amaro Roge (OAB 93094/SP)
30/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista o interesse do sr. leiloeiro em proceder à digitalização dos autos, conforme anuência manifestada em email encaminhado a esta Vara, defiro a conversão dos autos físicos para a forma digital. Anoto que, conforme constou no referido e-mail, a empresa pela qual osr. Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silvaé responsável teve o nome alterado paraOCTAVIOLEILOES. Retifico, por oportuno, o CNPJ da empresa que constou na decisão de nomeação do leiloeiro, para constar o número de CPF do sr leiloeiro: 339.522.378-76. Providencie a Serventia, em cinco dias, a conversão do feito para o meio digital, nos termos do Comunicado 466/2020. Uma vez convertido o processo, o sr. leiloeiro deverá providenciar, em dez dias, a juntada de todas as peças, por peticionamento eletrônico intermediário, nos exatos termos do item 4 do referido Comunicado. Prossiga-se com as providências para realização da praça, expedindo-se o necessário. Ciência às partes.
12/11/2021		Recebidos os Autos do Perito LEILÕES ROCHA (OCTÁVIO DE AZEVEDO MARQUES DA ROCHA E SILVA) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública
16/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0827/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0827/2021 Teor do ato: Para a realização da Praça, nomeio o sr. Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silva, inscrito sob nº 985 na JUCESP, responsável pela empresa Leilões Rocha, inscrita no CNPJ sob nº 23.830.059/0001-02. Diga o leiloeiro se há interesse e disponibilidade na digitalização dos autos nos termos do Comunicado nº 466/2020. Expeça-se o necessário. Advogados(s): Custodio Amaro Roge (OAB 93094/SP)
14/09/2021		Remetidos os Autos para o Perito LEILÕES ROCHA (OCTÁVIO DE AZEVEDO MARQUES DA ROCHA E SILVA) Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
14/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Para a realização da Praça, nomeio o sr. Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silva, inscrito sob nº 985 na JUCESP, responsável pela empresa Leilões Rocha, inscrita no CNPJ sob nº 23.830.059/0001-02. Diga o leiloeiro se há interesse e disponibilidade na digitalização dos autos nos termos do Comunicado nº 466/2020. Expeça-se o necessário.
23/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Designe-se a praça.
15/08/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Manifestação da PMS. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública
20/02/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 13/06/2016 devido à alteração da tabela de feriados
10/02/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Manifestação da PMS. Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
14/01/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esclareça a exequente o seu pedido, tendo em vista que já houve penhora do imóvel.
06/08/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública
10/07/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Mnaifestação da PMS. Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 07/11/2014
10/07/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento do feito.
03/05/2013		Mudança de Classe Processual
19/10/2011		Aguardando Cumprimento de Acordo Aguardando Cumprimento de Acordo
05/10/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6729091
05/10/2011		Aguardando Leilão PRAÇA
29/09/2011		Despacho Proferido Indefiro o apensamento visto que as execuções fiscais não se referem ao mesmo lançamento. Designe-se a praça
29/08/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6729091 - Destino: LEILOCARGA DE AUTOS A EMPRESA LUTHERO CAIXETA BARBOSA JUNIOR EIRA DESIGNADA Local Origem: 1766-1ª. Vara da Fazenda Pública(Fórum de Santos) Data de Envio: 29/08/2011 Data de Recebimento: 29/08/2011 Previsão de Retorno: 05/10/2011 Vol.: 1
13/05/2011		Aguardando Leilão Aguardando Praça cx 12
11/05/2011		Despacho Proferido Designe-se a praça. D.s.
04/05/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências, CX.09
25/04/2011		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado- OF.CORNÉLIA- R.46
16/02/2011		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
07/02/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição de mandado
04/02/2011		Despacho Proferido Expeça-se mandado de reavaliação, após, designe-se praça.
27/12/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - Cx. 04
21/12/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2883356
05/07/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências Dev:1133
07/10/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - DEV.REL.1158/09.
08/01/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 2883356 - Destino: CARGA DE AUTOS À PREFEITURA MINICIPAL DE SANTOS Local Origem: 1766-1ª. Vara da Fazenda Pública(Fórum de Santos) Data de Envio: 08/01/2009 Data de Recebimento: 25/05/2010 Previsão de Retorno: 21/12/2010 Vol.: Todos Obs: CARGA DE AUTOS À PREFEITURA MINICIPAL DE SANTOS
29/09/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
29/10/2007		Aguardando Cumprimento de Acordo Aguardando Cumprimento de Acordo
23/10/2007		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado cx 04
22/10/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências CX 22
16/10/2007		Aguardando Leilão Aguardando Leilão (PRAÇA)
10/10/2007		Despacho Proferido Intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional acerca do leilão designado.
26/09/2007		Aguardando Mandado Aguardando Mandado LEILÃO-OFICIAL REGINA - REL.326/07
26/07/2007		Aguardando Leilão Aguardando Leilão ( PRAÇA )
25/07/2007		Aguardando Leilão Aguardando Leilão-PRAÇA
24/07/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - CX. 25

Data	Tipo
11/04/2022	Petição Intermediária - Digitalização
02/03/2023	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
02/03/2023	Petições Diversas
02/03/2023	Petições Diversas
10/02/2025	Pedido de Extinção do Processo
21/03/2025	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
04/05/2013	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
4132000	R$ 7.789,00				Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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