Exeqte	Prefeitura Municipal de Santos
Reqdo	Dipesa Com de Pecas e Acessorios Ltda

Data		Movimento
17/04/2026		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA676269902TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Dipesa Com de Pecas e Acessorios Ltda
13/03/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/03/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
22/07/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Movimentação lançada via banco de dados conforme parâmetros do Comunicado Conjunto 547/2025.
27/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/04/2026		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA676269902TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Dipesa Com de Pecas e Acessorios Ltda
13/03/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/03/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
22/07/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Movimentação lançada via banco de dados conforme parâmetros do Comunicado Conjunto 547/2025.
27/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2024		Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Declaro levantada(s) a(s) penhora(s) eventualmente existente(s). Em caso de apontamento da dívida em órgãos de restrição de crédito, comunique-se a extinção da presente ação à respectiva entidade, servindo cópia da presente como ofício. Ciência à Fazenda. Expeça-se carta de intimação do(s) executado(s), para que providencie(m) o recolhimento de eventuais custas judiciais e despesas processuais pendentes. Efetivada a intimação, sem pagamento ou manifestação do(s) executado(s), expeça-se certidão à Fazenda do Estado de São Paulo para execução das custas judiciais. Arquivem-se. P.R.I.C.
15/05/2024		Conclusos para Sentença
15/05/2024		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.80071308-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 15/05/2024 09:57
25/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/01/2024		Processo Suspenso por 6 meses 1 - Aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias. 2 - Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo supra, manifeste-se a Fazenda em 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento. Int.
10/01/2024		Conclusos para Despacho
05/01/2024		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WSTS.24.80002672-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 05/01/2024 11:47
17/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos À exequente para manifestação em termos prosseguimento do feito. Nada sendo requerido especificamente ou havendo pedido de suspensão, aguarde-se desde logo por um ano nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, da Lei 6830/80, ficando ciente a exequente.Decorrido um ano, se nada requerido, arquive-se nos termos do parágrafo 2º do artigo 40 da Lei 6830/80. Nada Mais. Santos, 06 de dezembro de 2023. Eu, Andre de Araujo, Escrevente Técnico Judiciário.
28/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante a informação de parcelamento da dívida, suspendo a praça designada. Ante o trabalho já realizado pelo leiloeiro e as despesas por ele incorridas, e o anunciado parcelamento da dívida a menos de 10 dias úteis da data do leilão designado, caberá a(o) executada(o), ante o princípio da causalidade, reembolsar o leiloeiro das despesas por ele incorridas, que forem comprovadas nos autos. Comunique-se a empresa leiloeira com urgência. Intimem-se. Santos, 17 de março de 2023.
28/03/2023		Conclusos para Despacho
28/03/2023		Conclusos para Decisão
28/03/2023		Petição (em mídia)-Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento - Execução Fiscal
08/03/2023		Documento Juntado
06/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver preenchido os requisitos do art. 22, parágrafos 1º e 2º da lei 6.830/80 e art. 886 do CPC, com a publicação do edital de intimação em jornal de grande circulação, afixação de cópia do edital no átrio do Fórum e intimação do representante legal da exequente. Nada Mais.
06/03/2023		Documento Juntado
28/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/02/2023		Mandado Juntado
27/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2023/001737-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2023 Local: Oficial de justiça - Francisco Blanco Kleis
06/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2022		Auto Digitalizado
06/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/06/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2022/026147-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Da Conceição De Souza Correa Franzosi
02/06/2022		Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora Vistos. Tendo em vista a data da avaliação dos bens penhorados ser superior a dois anos, expeça-se mandado de constatação e reavaliação dos bens. Uma vez cumprido e liberado nos autos o auto de reavaliação pelo sr. Oficial de Justiça, certifique a Serventia as datas designadas para leilão e dê-se vista ao sr. Leiloeiro, para que providencie minuta do leilão. Intime-se.
02/06/2022		Conclusos para Despacho
02/06/2022		Despacho Digitalizado
12/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/04/2022		Mandado Devolvido sem Cumprimento CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 562.2013/006540-7 dirigi-me ao endereço sito à Av. Campos Sales, nº 109, cep: 11013-401, Vila Matias, em Santos e aí estando DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA no bem indicado no presente uma vez que as características do mesmo são diferentes das indicadas na cópia do registro R1 47.999 anéxa ao presente, quais sejam: na frente do imóvel há uma porta lateral à esquerda de quem o olha de frente e à direita 3 portas grandes de correr (de uso comercial); o imóvel tem 3 andares e em cada um deles há sómente janelões e ainda um 4º pavimento onde há uma pequena construção.Certifico mais que não há no presente o número de registro do imóvel junto à Prefeitura Municipal de Santos, o que propiciaria parâmetros de avaliação do mesmo. Assim, pelo exposto, devolvo o presente para as determinações que se fizerem necessárias O referido é verdade e dou fé. Santos, 25 de julho de 2013.
19/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70008713-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/01/2022 10:55
07/12/2021		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista o interesse do sr. leiloeiro em proceder à digitalização dos autos, conforme anuência manifestada em email encaminhado a esta Vara, defiro a conversão dos autos físicos para a forma digital. Anoto que, conforme constou no referido e-mail, a empresa pela qual osr. Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silvaé responsável teve o nome alterado paraOCTAVIOLEILOES. Retifico, por oportuno, o CNPJ da empresa que constou na decisão de nomeação do leiloeiro, para constar o número de CPF do sr leiloeiro: 339.522.378-76. Providencie a Serventia, em cinco dias, a conversão do feito para o meio digital, nos termos do Comunicado 466/2020. Uma vez convertido o processo, o sr. leiloeiro deverá providenciar, em dez dias, a juntada de todas as peças, por peticionamento eletrônico intermediário, nos exatos termos do item 4 do referido Comunicado. Prossiga-se com as providências para realização da praça, expedindo-se o necessário. Ciência às partes.
12/11/2021		Recebidos os Autos do Perito LEILÕES ROCHA (OCTÁVIO DE AZEVEDO MARQUES DA ROCHA E SILVA) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública
16/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0827/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0827/2021 Teor do ato: Para a realização da Praça, nomeio o sr. Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silva, inscrito sob nº 985 na JUCESP, responsável pela empresa Leilões Rocha, inscrita no CNPJ sob nº 23.830.059/0001-02. Diga o leiloeiro se há interesse e disponibilidade na digitalização dos autos nos termos do Comunicado nº 466/2020. Expeça-se o necessário. Pms, Dipesa Com de Pecas e Acessorios Ltda
14/09/2021		Remetidos os Autos para o Perito LEILÕES ROCHA (OCTÁVIO DE AZEVEDO MARQUES DA ROCHA E SILVA) Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
14/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Para a realização da Praça, nomeio o sr. Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silva, inscrito sob nº 985 na JUCESP, responsável pela empresa Leilões Rocha, inscrita no CNPJ sob nº 23.830.059/0001-02. Diga o leiloeiro se há interesse e disponibilidade na digitalização dos autos nos termos do Comunicado nº 466/2020. Expeça-se o necessário.
20/10/2020		Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora Designe-se praça.
10/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Proceda o registro on line da penhora do imóvel.
16/08/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Manifestação da PMS. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública
09/03/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Manifestação da PMS. Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
16/07/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Proceda-se à penhora do imóvel gerador do tributo, intimando-se.
11/11/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
11/11/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública
22/08/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Manifestação da PMS. Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 01/01/2014
01/07/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2013/006540-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/05/2014 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública
19/05/2013		Mudança de Classe Processual
11/06/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
21/09/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências DEV.1283/10
21/09/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5157420
03/09/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 5157420 - Destino: CARGA DE AUTOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Local Origem: 1766-1ª. Vara da Fazenda Pública(Fórum de Santos) Data de Envio: 03/09/2010 Data de Recebimento: 03/09/2010 Previsão de Retorno: 21/09/2010 Vol.: 1 Obs: CARGA DE AUTOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
25/08/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3273813
09/11/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - DEV.REL. 1688/09.
04/05/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3273813 - Destino: CARGA DE AUTOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Local Origem: 1766-1ª. Vara da Fazenda Pública(Fórum de Santos) Data de Envio: 04/05/2009 Data de Recebimento: 04/05/2009 Previsão de Retorno: 25/08/2010 Vol.: 1
04/05/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3271267
04/05/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3271267 - Destino: CARGA DE AUTOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Local Origem: 1766-1ª. Vara da Fazenda Pública(Fórum de Santos) Data de Envio: 04/05/2009 Data de Recebimento: 04/05/2009 Previsão de Retorno: 04/05/2009 Vol.: 1
05/03/2009		Aguardando Mandado Aguardando Mandado - OFICIAL CHEILA - REL.03/2009.
10/03/2008		Aguardando Leilão Aguardando Leilão..L.2

Data	Tipo
19/01/2022	Petição Intermediária - Digitalização
05/01/2024	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
15/05/2024	Pedido de Extinção do Processo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
20/05/2013	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
49392001	R$ 11,00				Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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