Reqte	Pedro Rodrigues dos Santos Advogada:  Priscila Fernandes   Advogada:  Juliana Ferreira Alves Lapa   Advogada:  Rosemeire de Jesus Teixeira
Reqdo	Cooperativa Habitacional Nosso Lar da Baixada Santista Advogado:  Cristiano Marcos dos Santos   Advogada:  Nara Medeiros Monção

Reqte	Pedro Rodrigues dos Santos Advogada:  Priscila Fernandes   Advogada:  Juliana Ferreira Alves Lapa   Advogada:  Rosemeire de Jesus Teixeira
Reqdo	Cooperativa Habitacional Nosso Lar da Baixada Santista Advogado:  Cristiano Marcos dos Santos   Advogada:  Nara Medeiros Monção
Reqdo	Divalice Grem Pereira Domiciano Advogado:  Cezar Elvin Laso
Reqdo	Maria Margareth Santos de Oliveira

Data		Movimento
04/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80010 - Protocolo: FSTS22000259385
06/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80009 - Protocolo: FSTS22000216900
08/06/2021		Arquivado Definitivamente em andamento no cumprimento de sentença 0010218-55.2020.8.26.0562
29/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0768/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: Página:
29/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0768/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: Página:
04/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80010 - Protocolo: FSTS22000259385
06/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80009 - Protocolo: FSTS22000216900
08/06/2021		Arquivado Definitivamente em andamento no cumprimento de sentença 0010218-55.2020.8.26.0562
29/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0768/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: Página:
29/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0768/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: Página:
28/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0768/2020 Teor do ato: Vistos. A fim de dar cumprimento ao que preceitua o artigo 917, inciso I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providencie a serventia o cadastro do incidente de cumprimento de sentença iniciado após o trânsito em julgado da sentença que pôs fim à fase de conhecimento. Após, certifique a serventia apontando o número do supracitado incidente. As petições doravante protocoladas deverão ser destinadas ao incidente de cumprimento de sentença, que terá seu regular prosseguimento e será a sede das ulteriores decisões. Intime-se. Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Priscila Fernandes (OAB 174243/SP), Rosemeire de Jesus Teixeira (OAB 177209/SP), Cristiano Marcos dos Santos (OAB 218706/SP), Juliana Ferreira Alves Lapa (OAB 307710/SP)
28/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0768/2020 Teor do ato: Dei cumprimento à decisão de fl. 375, cadastrando o incidente de cumprimento de sentença sob nº 0010218-55.2020.8.26.0562, para o qual todas as petições deverão ser, doravante, remetidas. ** Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Priscila Fernandes (OAB 174243/SP), Rosemeire de Jesus Teixeira (OAB 177209/SP), Cristiano Marcos dos Santos (OAB 218706/SP), Juliana Ferreira Alves Lapa (OAB 307710/SP)
27/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Dei cumprimento à decisão de fl. 375, cadastrando o incidente de cumprimento de sentença sob nº 0010218-55.2020.8.26.0562, para o qual todas as petições deverão ser, doravante, remetidas. **
27/07/2020		Início da Execução Juntado 0010218-55.2020.8.26.0562 - Cumprimento de sentença
27/07/2020		Decisão Vistos. A fim de dar cumprimento ao que preceitua o artigo 917, inciso I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providencie a serventia o cadastro do incidente de cumprimento de sentença iniciado após o trânsito em julgado da sentença que pôs fim à fase de conhecimento. Após, certifique a serventia apontando o número do supracitado incidente. As petições doravante protocoladas deverão ser destinadas ao incidente de cumprimento de sentença, que terá seu regular prosseguimento e será a sede das ulteriores decisões. Intime-se.
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: Página:
26/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80005 - Protocolo: FSTS20000114386
26/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0152/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 369. Aguarde-se o decurso de prazo da intimação de fls. 369. Após, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Priscila Fernandes (OAB 174243/SP), Rosemeire de Jesus Teixeira (OAB 177209/SP), Cristiano Marcos dos Santos (OAB 218706/SP), Juliana Ferreira Alves Lapa (OAB 307710/SP)
21/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 369. Aguarde-se o decurso de prazo da intimação de fls. 369. Após, tornem conclusos para decisão. Int.
19/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80006 - Protocolo: FSTS20000128681
28/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: Página:
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: Página:
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: Página:
23/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0015/2020 Teor do ato: Ciência às partes dos bloqueios do Bacenjud no valor de R$ 435,36 + 1.341,41 + 99,41 . Fica(m) o(s) executado(s) com advogados constituído nos autos intimado(s), com a publicação do presente, para os termos do art. 854, § 3º , do NCPC. Providencie o exequente todo o necessário para a intimação pessoal dos executado(a)s, para os termos do art. 854, § 3º , do NCPC, se não tiver advogado constituído nos autos . Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Priscila Fernandes (OAB 174243/SP), Rosemeire de Jesus Teixeira (OAB 177209/SP), Cristiano Marcos dos Santos (OAB 218706/SP), Juliana Ferreira Alves Lapa (OAB 307710/SP)
23/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0015/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 342: DEFIRO a penhora, por meio do sistema BACENJUD, de ativos financeiros em nome dos executados DIVALICE GREM PEREIRA DOMICIANO, CPF 053.801.008-80, e, MARIA MARGARETH SANTOS DE OLIVEIRA, CPF 080.472.268-43, emitindo-se ordem no valor de R$ 97.755,13 (novembro/2019). 2. Se no ato do cumprimento da ordem a Serventia constatar que foi atingido valor maior do que o determinado, fica desde já determinado que o excedente deverá ser prontamente liberado (artigo 854, § 1º, do novo Código de Processo Civil). 3. Efetivado o bloqueio, providencie o exequente o necessário para intimação das executadas, dando-lhe ciência de que no prazo de 05 (cinco) poderá arguir as matérias de que trata o artigo 854, § 3º, do novo Código de Processo Civil. 4. Não apresentada a manifestação referida no item anterior, a Serventia deverá providenciar a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, dando-se por efetivada a penhora independentemente da lavratura de termo. 5. Vindo manifestação sobre impenhorabilidade ou cumprimento excessivo da ordem de bloqueio, os autos deverão ser remetidos à conclusão. 6. Infrutífera a diligência ou juntados aos autos o aviso de crédito, requeira o exequente o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Priscila Fernandes (OAB 174243/SP), Rosemeire de Jesus Teixeira (OAB 177209/SP), Cristiano Marcos dos Santos (OAB 218706/SP), Juliana Ferreira Alves Lapa (OAB 307710/SP)
21/01/2020		Ato ordinatório Ciência às partes dos bloqueios do Bacenjud no valor de R$ 435,36 + 1.341,41 + 99,41 . Fica(m) o(s) executado(s) com advogados constituído nos autos intimado(s), com a publicação do presente, para os termos do art. 854, § 3º , do NCPC. Providencie o exequente todo o necessário para a intimação pessoal dos executado(a)s, para os termos do art. 854, § 3º , do NCPC, se não tiver advogado constituído nos autos .
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0035/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 348. 1) Por primeiro, regularize a requerida a sua representação processual, trazendo aos autos a procuração em nome dos patronos que vão atuar neste feito para anotação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) No mais, diga, no mesmo prazo, o autor, com relação à manifestação da requerida, facultando ao requerente vista dos autos, fora de cartório. 3) Escorrido o prazo descrito no item 01, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Priscila Fernandes (OAB 174243/SP), Rosemeire de Jesus Teixeira (OAB 177209/SP), Cristiano Marcos dos Santos (OAB 218706/SP), Juliana Ferreira Alves Lapa (OAB 307710/SP)
20/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 348. 1) Por primeiro, regularize a requerida a sua representação processual, trazendo aos autos a procuração em nome dos patronos que vão atuar neste feito para anotação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) No mais, diga, no mesmo prazo, o autor, com relação à manifestação da requerida, facultando ao requerente vista dos autos, fora de cartório. 3) Escorrido o prazo descrito no item 01, tornem os autos conclusos. Int.
16/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: FSTS20000021334
06/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80003 - Protocolo: FSTS19001164539
06/12/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
03/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0840/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: Página:
02/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0840/2019 Teor do ato: O advogado que retirou os autos em carga deverá devolver os autos, no prazo de três dias, conforme dispõem as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: Artigo 167. O advogado deve restituir, no prazo legal, os autos que tiver retirado do ofício de justiça. Se intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário mínimo.6 § 1º Verificada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição das penalidades.7 § 2º O expediente de cobrança de autos receberá autuação singela, sem necessidade de registro.8 § 3º Devolvidos os autos, o ofício de justiça, depois de seu minucioso exame, juntará o expediente de cobrança de autos, certificando a data e o nome de quem os retirou e devolveu.9 § 4º Na hipótese de extravio dos autos, o expediente de cobrança instruirá o respectivo procedimento de restauração. Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Priscila Fernandes (OAB 174243/SP), Rosemeire de Jesus Teixeira (OAB 177209/SP), Cristiano Marcos dos Santos (OAB 218706/SP), Juliana Ferreira Alves Lapa (OAB 307710/SP)
29/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O advogado que retirou os autos em carga deverá devolver os autos, no prazo de três dias, conforme dispõem as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: Artigo 167. O advogado deve restituir, no prazo legal, os autos que tiver retirado do ofício de justiça. Se intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário mínimo.6 § 1º Verificada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição das penalidades.7 § 2º O expediente de cobrança de autos receberá autuação singela, sem necessidade de registro.8 § 3º Devolvidos os autos, o ofício de justiça, depois de seu minucioso exame, juntará o expediente de cobrança de autos, certificando a data e o nome de quem os retirou e devolveu.9 § 4º Na hipótese de extravio dos autos, o expediente de cobrança instruirá o respectivo procedimento de restauração.
08/10/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor JEAN CARLOS SANTOS PASSOS Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ROSEMEIRE DE JESUS TEIXEIRA
02/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0547/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: Página:
30/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0547/2019 Teor do ato: Fls. 332/333. Cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Priscila Fernandes (OAB 174243/SP), Rosemeire de Jesus Teixeira (OAB 177209/SP), Cristiano Marcos dos Santos (OAB 218706/SP), Juliana Ferreira Alves Lapa (OAB 307710/SP)
29/08/2019		Ato ordinatório Fls. 332/333. Cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ).
28/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80002 - Protocolo: FSTS19000799852
28/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80001 - Protocolo: FSVC19000243510
28/08/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: Página:
01/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0457/2019 Teor do ato: Providencie o (a) peticionário (a) o recolhimento do valor relativo à taxa de desarquivamento (Comunicado nº 211/2019 -Protocolo Digital nº 2019/00760) no valor de R$ 32,15 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - código 206-2), no prazo de 05 dias. Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP)
01/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o (a) peticionário (a) o recolhimento do valor relativo à taxa de desarquivamento (Comunicado nº 211/2019 -Protocolo Digital nº 2019/00760) no valor de R$ 32,15 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - código 206-2), no prazo de 05 dias.
19/11/2013		Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral
10/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2013 Data da Disponibilização: 10/10/2013 Data da Publicação: 11/10/2013 Número do Diário: Página:
09/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0175/2013 Teor do ato: 1. Por ora, este Juízo não se encontra aparelhado para informações no sistema Renajud. 2. Determino ao órgão de trânsito abaixo mencionado as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo sobre eventual existência de veículo(s) registrado(s) em nome de Maria Margareth Santos de Oliveira, RG: 16251251 CPF 080472268-43. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o autor providenciar a retirada e distribuição do presente ofício, comprovando-a nos autos, no prazo de dez dias. Na inércia, recolha-se o documento e arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Priscila Fernandes (OAB 174243/SP), Cristiano Marcos dos Santos (OAB 218706/SP), Juliana Ferreira Alves Lapa (OAB 307710/SP)
01/10/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Por ora, este Juízo não se encontra aparelhado para informações no sistema Renajud. 2. Determino ao órgão de trânsito abaixo mencionado as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo sobre eventual existência de veículo(s) registrado(s) em nome de Maria Margareth Santos de Oliveira, RG: 16251251 CPF 080472268-43. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o autor providenciar a retirada e distribuição do presente ofício, comprovando-a nos autos, no prazo de dez dias. Na inércia, recolha-se o documento e arquivem-se os autos. Intime-se.
30/09/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FSTS13001474484
16/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2013 Data da Disponibilização: 16/09/2013 Data da Publicação: 17/09/2013 Número do Diário: Página:
13/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0140/2013 Teor do ato: 1. Por ora, este Juízo não se encontra aparelhado para informações no sistema Renajud. 2. Determino ao órgão de trânsito abaixo mencionado as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo sobre eventual existência de veículo(s) registrado(s) em nome de Maria Margareth Santos de Oliveira, CPF: 053.801.008-80, RG: 16251251. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o autor providenciar a retirada e distribuição do presente ofício, comprovando-a nos autos, no prazo de dez dias. Na inércia, recolha-se o documento e arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Priscila Fernandes (OAB 174243/SP), Rosemeire de Jesus Teixeira (OAB 177209/SP), Cristiano Marcos dos Santos (OAB 218706/SP), Juliana Ferreira Alves Lapa (OAB 307710/SP)
05/09/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Por ora, este Juízo não se encontra aparelhado para informações no sistema Renajud. 2. Determino ao órgão de trânsito abaixo mencionado as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo sobre eventual existência de veículo(s) registrado(s) em nome de Maria Margareth Santos de Oliveira, CPF: 053.801.008-80, RG: 16251251. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o autor providenciar a retirada e distribuição do presente ofício, comprovando-a nos autos, no prazo de dez dias. Na inércia, recolha-se o documento e arquivem-se os autos. Intime-se.
27/08/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
23/08/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: THAIS NASCIMENTO DEZOTTI GONÇALVES
21/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2013 Data da Disponibilização: 21/08/2013 Data da Publicação: 22/08/2013 Número do Diário: Página:
19/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0101/2013 Teor do ato: Ciência ao interessado acerca da resposta enviada pelo INFOJUD (não foram apresentadas declarações de bens e rendimentos). O prazo para manifestação é de cinco dias. Na inércia do exequente, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Priscila Fernandes (OAB 174243/SP), Rosemeire de Jesus Teixeira (OAB 177209/SP), Cristiano Marcos dos Santos (OAB 218706/SP), Juliana Ferreira Alves Lapa (OAB 307710/SP)
16/08/2013		Ato ordinatório Ciência ao interessado acerca da resposta enviada pelo INFOJUD (não foram apresentadas declarações de bens e rendimentos). O prazo para manifestação é de cinco dias. Na inércia do exequente, os autos serão remetidos ao arquivo.
02/08/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 306: defiro. Proceda-se a solicitação "on line" junto à DRF. Int.
11/06/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
06/06/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: THAIS NASCIMENTO DEZOTTI GONÇALVES
04/06/2013		Autos no Prazo prazo 29 Vencimento: 04/07/2013
15/05/2013		Mudança de Classe Processual
09/05/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/04/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
01/04/2013		Data da Publicação SIDAP 1. Fls. 290: apresentado cálculo atualizado do débito, proceda-se o bloqueio ?on line?, junto ao Bacenjud, intimando-se, ao depois, os devedores para, querendo, no prazo de quinze dias, oferecerem impugnação. 2. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
27/03/2013		Despacho Proferido 1. Fls. 290: apresentado cálculo atualizado do débito, proceda-se o bloqueio ?on line?, junto ao Bacenjud, intimando-se, ao depois, os devedores para, querendo, no prazo de quinze dias, oferecerem impugnação. 2. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0066423-61.2007.8.26.0562 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
12/03/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
07/03/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9172793
04/02/2013		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 9172793 - Advogado: JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA - OAB/SP 191.616-E OAB: 177209/SP Local Origem: 2204-2ª. Vara Cível(Fórum de Santos) Data de Envio: 04/02/2013 Data de Recebimento: 07/03/2013 Previsão de Retorno: 07/03/2013 Vol.: Todos
29/01/2013		Data da Publicação SIDAP Defiro o pedido de suspensão do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos e não havendo manifestação, tornem. Int.
29/01/2013		Despacho Proferido Defiro o pedido de suspensão do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos e não havendo manifestação, tornem. Int.
28/11/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
14/11/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/10/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
05/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando - Prazo 06
03/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 276 - Vistos. Ante a certidão retro, providencie o autor, no prazo de cinco dias a retirada e distribuição do ofício. Na inércia, intime-se-o pessoalmente para que providencie o andamento em 48 horas, sob pena de extinção nos termos do art 267 inc III do C.P.C. Int.
02/10/2012		Despacho Proferido Vistos. Ante a certidão retro, providencie o autor, no prazo de cinco dias a retirada e distribuição do ofício. Na inércia, intime-se-o pessoalmente para que providencie o andamento em 48 horas, sob pena de extinção nos termos do art 267 inc III do C.P.C. Int.
29/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando - Prazo 30
27/08/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Determino ao órgão de trânsito abaixo mencionado as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo sobre eventual existência de veículo(s) registrado(s) em nome de DIVALICE GREM PEREIRA DOMICIANO, RG 16954070, CPF 053801008-80. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
27/08/2012		Despacho Proferido Vistos. Determino ao órgão de trânsito abaixo mencionado as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo sobre eventual existência de veículo(s) registrado(s) em nome de DIVALICE GREM PEREIRA DOMICIANO, RG 16954070, CPF 053801008-80. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
10/07/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
05/07/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8151955
02/07/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8151955 - Advogado: THAIS SAMPAIO DO NASCIMENTO OAB: 177209/SP Local Origem: 2204-2ª. Vara Cível(Fórum de Santos) Data de Envio: 02/07/2012 Data de Recebimento: 05/07/2012 Previsão de Retorno: 05/07/2012 Vol.: Todos
26/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Ciência ao interessado acerca da resposta fornecida pela DRF (o(a) réu(ré) não apresentou declarações de bens e rendimentos. Prazo: 05 dias. Na inércia do exeqüente, os autos serão remetidos ao arquivo.
12/06/2012		Despacho Proferido Fls 265: requisite-se via ?on line? para localização de bens.
04/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada DE PETIÇÃO
03/05/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7808044
25/04/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7808044 - Advogado: THAIS SAMPAIO DO NASC IMENTO - OAB/SP 179470 - TEL. 3221-7733 OAB: 177209/SP Local Origem: 2204-2ª. Vara Cível(Fórum de Santos) Data de Envio: 25/04/2012 Data de Recebimento: 03/05/2012 Previsão de Retorno: 03/05/2012 Vol.: Todos
24/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando - Prazo 23
20/04/2012		Despacho Proferido Vistos... A tentativa de bloqueio ?on line? restou infrutífera, de modo que tal ato somente se repetirá desde que surjam elementos que indiquem a possibilidade de êxito da providência (TJSP ? 25ª Câmara - Agravo de Instrumento nº 1238908-0/7). Indique, o(a) exeqüente, outros bens passíveis de constrição, no prazo de 05 dias. Havendo inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Sts., d.s.
20/04/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos... A tentativa de bloqueio ?on line? restou infrutífera, de modo que tal ato somente se repetirá desde que surjam elementos que indiquem a possibilidade de êxito da providência (TJSP ? 25ª Câmara - Agravo de Instrumento nº 1238908-0/7). Indique, o(a) exeqüente, outros bens passíveis de constrição, no prazo de 05 dias. Havendo inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Sts., d.s.
20/04/2012		Data da Publicação SIDAP Proceda-se à penhora ?on line? de eventuais contas e/ou aplicações financeiras existentes em nome da executada (fls 248), até o montante do crédito reclamado nesta demanda. Anoto, por oportuno, que o prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º, do C.P.C., fluirá da intimação do executado.
13/04/2012		Despacho Proferido Proceda-se à penhora ?on line? de eventuais contas e/ou aplicações financeiras existentes em nome da executada (fls 248), até o montante do crédito reclamado nesta demanda. Anoto, por oportuno, que o prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º, do C.P.C., fluirá da intimação do executado.
07/03/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
06/03/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7523392
02/03/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7523392 - Advogado: JULIANA FERREIRA ALVES LAPA- FONE 32217733 OAB: 307710/SP Local Origem: 2204-2ª. Vara Cível(Fórum de Santos) Data de Envio: 02/03/2012 Data de Recebimento: 06/03/2012 Previsão de Retorno: 06/03/2012 Vol.: Todos
27/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando - Prazo 14
23/02/2012		Data da Publicação SIDAP Processo nº 1005/04 ? 2º Of. Cível Fls. 243/244: Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, diante dos argumentos e documentos apresentados. Faça-se constar no pólo passivo os sócios elencados e qualificados às fls. 69/70. Após, requeira a exeqüente o quê entender de direito, observando-se, desde logo, que se faz necessário trazer aos autos o nº do CPF de MARIA MARGARETH SANTOS DE OLIVEIRA. Havendo inércia, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. Sts., d.s.
17/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências ANOTAÇÕES NO PÓLO PASSIVO
13/02/2012		Despacho Proferido Processo nº 1005/04 ? 2º Of. Cível Fls. 243/244: Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, diante dos argumentos e documentos apresentados. Faça-se constar no pólo passivo os sócios elencados e qualificados às fls. 69/70. Após, requeira a exeqüente o quê entender de direito, observando-se, desde logo, que se faz necessário trazer aos autos o nº do CPF de MARIA MARGARETH SANTOS DE OLIVEIRA. Havendo inércia, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. Sts., d.s.
12/12/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
30/11/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7142874
24/11/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7142874 - Advogado: FERNANDA RAMOS DA SOLEDADE - TEL. 013 - 3221-7733 OAB: 177209/SP Local Origem: 2204-2ª. Vara Cível(Fórum de Santos) Data de Envio: 24/11/2011 Data de Recebimento: 30/11/2011 Previsão de Retorno: 30/11/2011 Vol.: Todos
21/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 240 - Vistos. Ante a certidão retro, requeira o exeqüente o que de direito, no prazo de cinco dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
18/11/2011		Despacho Proferido Vistos. Ante a certidão retro, requeira o exeqüente o que de direito, no prazo de cinco dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
18/11/2011		Juntada de Mandado Juntada do Mandado < N.º do Mandado > em18/11
23/08/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição >
19/08/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6673700
17/08/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6673700 - Advogado: FERNANDA RAMOS DA SOLEDADE OAB 186355-E - TEL 32217733 OAB: 177209/SP Local Origem: 2204-2ª. Vara Cível(Fórum de Santos) Data de Envio: 17/08/2011 Data de Recebimento: 19/08/2011 Previsão de Retorno: 19/08/2011 Vol.: Todos
12/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 230 - Processo 1005/2004 Providencie o exeqüente a juntada de cópia de fls. 223/229. Após, expeça-se mandado de penhora do valor apontado na boca do caixa da executada no endereço constante de fl. 217. Int.
12/08/2011		Despacho Proferido Processo 1005/2004 Providencie o exeqüente a juntada de cópia de fls. 223/229. Após, expeça-se mandado de penhora do valor apontado na boca do caixa da executada no endereço constante de fl. 217. Int.
29/06/2011		Juntada de Petição PETIÇÃO
28/06/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6396294
21/06/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6396294 - Advogado: JULIANA FERREIRA ALVES LAPA - OAB/SP 307.710-E - TELEF. 3221-7733 OAB: 177209/SP Local Origem: 2204-2ª. Vara Cível(Fórum de Santos) Data de Envio: 21/06/2011 Data de Recebimento: 28/06/2011 Previsão de Retorno: 28/06/2011 Vol.: Todos
20/06/2011		Aguardando Retirada Aguardando Retirada da Guia de Levantamento.
15/06/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição de mandado de levantamento
13/06/2011		Data da Publicação SIDAP Processo nº 1005/04 ? 2º Of. Cível 1. Fls. 211/212: Diante do decurso do prazo transcorrido desde a transferência on line efetivada (fls. 187/188), expeça-se, em favor da autor, guia de levantamento acerca do depósito de fls. 191. 2. Com a vinda do cálculo do débito, atualizado, tornem para apreciação do pedido de fls. 211/212. Em havendo inércia, tornem ao arquivo. Int. Sts., d.s.
08/06/2011		Despacho Proferido Processo nº 1005/04 ? 2º Of. Cível 1. Fls. 211/212: Diante do decurso do prazo transcorrido desde a transferência on line efetivada (fls. 187/188), expeça-se, em favor da autor, guia de levantamento acerca do depósito de fls. 191. 2. Com a vinda do cálculo do débito, atualizado, tornem para apreciação do pedido de fls. 211/212. Em havendo inércia, tornem ao arquivo. Int. Sts., d.s.
15/04/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5973306
25/03/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 5973306 - Advogado: JULIANA FERREIRA ALVES LAPA OAB: 307710/SP Local Origem: 2204-2ª. Vara Cível(Fórum de Santos) Data de Envio: 25/03/2011 Data de Recebimento: 15/04/2011 Previsão de Retorno: 15/04/2011 Vol.: Todos
15/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/01/2011		Aguardando Desarquivamento de Autos Aguardando Desarquivamento de Autos
30/11/2010		Data da Publicação SIDAP Arquive-se. Int.
30/11/2010		Despacho Proferido Arquive-se. Int.
22/02/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/09/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
11/09/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos Oficie-se à DRF como requerido à fls.182, devendo, o exeqüente, providenciar a retirada e entrega do mesmo em 05 dias, comprovando-se nos autos . Havendo inércia, recolha-se o ofício expedido e aguarde-se provocação no arquivo.
03/09/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos... Defiro a transferência , dos valores bloqueados, conforme demonstrativo de fls. 143. Efetuada a transferência, dou por formalizada a penhora. Cumpra-se o disposto no art. 475-J, parágrafo 1º do CPC, intimando-se a executada da penhora efetivada, via imprensa oficial, para que, querendo, apresente impugnação em 15(quinze) dias. No mais, com o cálculo atualizado do débito, tornem para apreciação do pedido de fls. 182. Int.
18/08/2009		Despacho Proferido Vistos Oficie-se à DRF como requerido à fls.182, devendo, o exeqüente, providenciar a retirada e entrega do mesmo em 05 dias, comprovando-se nos autos . Havendo inércia, recolha-se o ofício expedido e aguarde-se provocação no arquivo.
05/08/2009		Despacho Proferido Vistos... Defiro a transferência , dos valores bloqueados, conforme demonstrativo de fls. 143. Efetuada a transferência, dou por formalizada a penhora. Cumpra-se o disposto no art. 475-J, parágrafo 1º do CPC, intimando-se a executada da penhora efetivada, via imprensa oficial, para que, querendo, apresente impugnação em 15(quinze) dias. No mais, com o cálculo atualizado do débito, tornem para apreciação do pedido de fls. 182. Int.
09/06/2009		Despacho Proferido O exeqüente deverá se manifestar nos autos no prazo de cinco dias. Havendo inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
09/06/2009		Data da Publicação SIDAP O exeqüente deverá se manifestar nos autos no prazo de cinco dias. Havendo inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
13/11/2008		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se o julgamento do recurso. No mais, seguem informações, por ofício, em 02 (duas) laudas digitadas no anverso. Int. Sts., d.s.
10/11/2008		Despacho Proferido Aguarde-se o julgamento do recurso. No mais, seguem informações, por ofício, em 02 (duas) laudas digitadas no anverso. Int. Sts., d.s.
15/10/2008		Data da Publicação SIDAP Ciência à parte contrária acerca do recurso de agravo de instrumento interposto pelo exeqüente.. Int. Santos, d. s.
14/10/2008		Despacho Proferido Ciência à parte contrária acerca do recurso de agravo de instrumento interposto pelo exeqüente.. Int. Santos, d. s.
24/09/2008		Data da Publicação SIDAP Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, pois não presentes os requisitos previstos no art. 50 do Código Civil. Manifeste-se, o exeqüente, em termos do prosseguimento, em 05 dias. Na inércia, arquivem-se. Int. Sts., d.s.
22/09/2008		Despacho Proferido Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, pois não presentes os requisitos previstos no art. 50 do Código Civil. Manifeste-se, o exeqüente, em termos do prosseguimento, em 05 dias. Na inércia, arquivem-se. Int. Sts., d.s.
26/08/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
15/07/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos... Fls. 155:- Concedo ao exeqüente o prazo requerido. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos. Int.
14/07/2008		Despacho Proferido Vistos... Fls. 155:- Concedo ao exeqüente o prazo requerido. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos. Int.
04/07/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
18/06/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 150 - Vistos... Duas foram as tentativas de bloqueio ?on line? sem sucesso, de modo que tal ato não se repetirá. Indique, o(a) exeqüente, outros bens passíveis de constrição, no prazo de 05 dias. Havendo inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
17/06/2008		Despacho Proferido Vistos... Duas foram as tentativas de bloqueio ?on line? sem sucesso, de modo que tal ato não se repetirá. Indique, o(a) exeqüente, outros bens passíveis de constrição, no prazo de 05 dias. Havendo inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
18/09/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/09/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos. A executada foi regularmente intimada e deixou decorrer o prazo legal sem efetuar o pagamento do crédito reclamado. Diante disso e com base no art. 655, inc. I, do C.P.C., o qual dispõe sobre a ordem legal de bens sujeitos à penhora, determino a penhora ?on line? de eventuais contas e/ou aplicações financeiras existentes em nome da executada, até o montante do crédito reclamado nesta demanda. Anoto, por oportuno, que o prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º, do C.P.C., fluirá da intimação da executada. Int.
17/09/2007		Despacho Proferido Vistos. A executada foi regularmente intimada e deixou decorrer o prazo legal sem efetuar o pagamento do crédito reclamado. Diante disso e com base no art. 655, inc. I, do C.P.C., o qual dispõe sobre a ordem legal de bens sujeitos à penhora, determino a penhora ?on line? de eventuais contas e/ou aplicações financeiras existentes em nome da executada, até o montante do crédito reclamado nesta demanda. Anoto, por oportuno, que o prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º, do C.P.C., fluirá da intimação da executada. Int.
22/06/2007		Data da Publicação SIDAP Diante da certidão supra,aguarde-se manifestação por 06(seis) meses. Havendo inércia, arquive-se. Int.
21/06/2007		Despacho Proferido Diante da certidão supra,aguarde-se manifestação por 06(seis) meses. Havendo inércia, arquive-se. Int.
02/05/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos... Nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se a requerida, pela Imprensa Oficial, para que deposite o montante da condenação, R$ 19.981,45(fls.122/124), em 15(quinze) dias, sob pena de pagar a multa de 10%(dez por cento), além de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Int.
26/04/2007		Despacho Proferido Vistos... Nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se a requerida, pela Imprensa Oficial, para que deposite o montante da condenação, R$ 19.981,45(fls.122/124), em 15(quinze) dias, sob pena de pagar a multa de 10%(dez por cento), além de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Int.
09/04/2007		Processo Incidental Processo Incidental 562.01.2004.021186-2/000001-000 Instaurado em 09/04/2007
28/03/2007		Data da Publicação SIDAP Proc.1005/04 Vistos... Fls. 112:- Levante-se a penhora lavrada a fls. 97, mediante termo nos autos, diante do contido às fls. 101/102 e 112. No mais, traga o exeqüente o valor do débito atualizado. Int. Santos, d. s.
09/03/2007		Despacho Proferido Proc.1005/04 Vistos... Fls. 112:- Levante-se a penhora lavrada a fls. 97, mediante termo nos autos, diante do contido às fls. 101/102 e 112. No mais, traga o exeqüente o valor do débito atualizado. Int. Santos, d. s.
29/12/2006		Data da Publicação SIDAP Vistos... Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo legal. Havendo inércia por 06(seis)meses, tornem ao arquivo. Int.
27/12/2006		Despacho Proferido Vistos... Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo legal. Havendo inércia por 06(seis)meses, tornem ao arquivo. Int.
20/03/2006		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 5796/2006
19/12/2005		Data da Publicação SIDAP Diante da certidão supra, manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento do feito. Havendo inércia, arquivem-se os autos. Int.
14/12/2005		Despacho Proferido Diante da certidão supra, manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento do feito. Havendo inércia, arquivem-se os autos. Int.
30/06/2005		Data da Publicação SIDAP Diante do exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação e o faço para: a) CONDENAR a requerida a devolver a totalidade dos valores desembolsados pelo autor, devolução que será acrescida de correção monetária desde cada pagamento, aplicando-se a tabela prática do TJ/SP, e acrescendo-se de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; b) CONDENAR a ré a indenizar os danos morais causados ao autor, pelo valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), valor que será acrescido de correção monetária, desde esta data, e de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Em razão do princípio da sucumbência, pagará a requerida, as custas e honorários, estes ora arbitrados em 10% (dez por cento) do montante devido atualizado. P.R.I.C.
29/06/2005		Sentença Registrada Número Sentença: 1062/2005 Livro: 508 Folha(s): de 199 até 203 Data Registro: 29/06/2005 16:22:48
23/06/2005		Sentença Proferida Sentença nº 1062/2005 registrada em 29/06/2005 no livro nº 508 às Fls. 199/203: Diante do exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação e o faço para: a) CONDENAR a requerida a devolver a totalidade dos valores desembolsados pelo autor, devolução que será acrescida de correção monetária desde cada pagamento, aplicando-se a tabela prática do TJ/SP, e acrescendo-se de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; b) CONDENAR a ré a indenizar os danos morais causados ao autor, pelo valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), valor que será acrescido de correção monetária, desde esta data, e de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Em razão do princípio da sucumbência, pagará a requerida, as custas e honorários, estes ora arbitrados em 10% (dez por cento) do montante devido atualizado. P.R.I.C.
20/06/2005		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
20/06/2005		Aguardando Desarquivamento de Autos Aguardando Desarquivamento de Autos

Data	Tipo
25/09/2013	Petições Diversas
02/07/2019	Petições Diversas
16/08/2019	Petições Diversas
05/12/2019	Petições Diversas
15/01/2020	Petições Diversas
13/02/2020	Petições Diversas
18/02/2020	Petições Diversas
30/05/2022	Petições Diversas
28/06/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
20/04/2007	Cumprimento de sentença  (0066423-61.2007.8.26.0562)
27/07/2020	Cumprimento de sentença  (0010218-55.2020.8.26.0562)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0066423-61.2007.8.26.0562	Cumprimento de sentença	15/03/2013

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
16/05/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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