Exeqte	Prefeitura Municipal de Santos
Reqdo	Espólio de Durvalino Phelippe Invtante:  Marinete Matias Phelippe

Data		Movimento
14/04/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/04/2026		Mandado Juntado
14/04/2026		Mandado Juntado
31/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/04/2026		Mandado Juntado
14/04/2026		Mandado Juntado
31/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2026		Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora Vistos. Tendo em vista a data da avaliação dos bens penhorados ser superior a dois anos, expeça-se mandado de constatação e reavaliação dos bens. Uma vez cumprido e liberado nos autos o auto de reavaliação pelo sr. Oficial de Justiça, certifique a Serventia as datas designadas para leilão e dê-se vista ao sr. Leiloeiro, para que providencie minuta do leilão. Intime-se.
18/03/2026		Conclusos para Despacho
04/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.80011904-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2026 16:52
25/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Esclareça a exequente o pedido de bloqueio no Sisbajud, tendo em vista tratar-se de execução contra o espólio do executado.
05/02/2024		Conclusos para Despacho
01/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.80116270-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2023 20:29
28/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante a informação de parcelamento da dívida, suspendo a praça designada. Ante o trabalho já realizado pelo leiloeiro e as despesas por ele incorridas, e o anunciado parcelamento da dívida a menos de 10 dias úteis da data do leilão designado, caberá a(o) executada(o), ante o princípio da causalidade, reembolsar o leiloeiro das despesas por ele incorridas, que forem comprovadas nos autos. Comunique-se a empresa leiloeira com urgência. Intimem-se. Santos, 17 de março de 2023.
28/03/2023		Conclusos para Despacho
28/03/2023		Conclusos para Decisão
28/03/2023		Petição (em mídia)-Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento - Execução Fiscal
13/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver preenchido os requisitos do art. 22, parágrafos 1º e 2º da lei 6.830/80 e art. 886 do CPC, com a publicação do edital de intimação em jornal de grande circulação, afixação de cópia do edital no átrio do Fórum e intimação do representante legal da exequente. Nada Mais.
13/03/2023		Documento Juntado
08/03/2023		Documento Juntado
22/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/02/2023		Mandado Juntado
15/02/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2023/001948-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/02/2023 Local: Oficial de justiça - Paulo Cesar Barbosa
10/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2022		Mandado Juntado
06/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/06/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2022/025466-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2022 Local: Oficial de justiça - Veridiana Correa Campos
30/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516
27/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0370/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a data da avaliação dos bens penhorados ser superior a dois anos, expeça-se mandado de constatação e reavaliação dos bens. Uma vez cumprido e liberado nos autos o auto de reavaliação pelo sr. Oficial de Justiça, certifique a Serventia as datas designadas para leilão e dê-se vista ao sr. Leiloeiro, para que providencie minuta do leilão. Intime-se. Advogados(s): Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB 107554/SP)
26/05/2022		Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora Vistos. Tendo em vista a data da avaliação dos bens penhorados ser superior a dois anos, expeça-se mandado de constatação e reavaliação dos bens. Uma vez cumprido e liberado nos autos o auto de reavaliação pelo sr. Oficial de Justiça, certifique a Serventia as datas designadas para leilão e dê-se vista ao sr. Leiloeiro, para que providencie minuta do leilão. Intime-se.
26/05/2022		Despacho Digitalizado
25/05/2022		Conclusos para Despacho
27/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70019583-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 27/01/2022 22:52
07/12/2021		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1015/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1015/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o interesse do sr. leiloeiro em proceder à digitalização dos autos, conforme anuência manifestada em email encaminhado a esta Vara, defiro a conversão dos autos físicos para a forma digital. Anoto que, conforme constou no referido e-mail, a empresa pela qual osr. Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silvaé responsável teve o nome alterado paraOCTAVIOLEILOES. Retifico, por oportuno, o CNPJ da empresa que constou na decisão de nomeação do leiloeiro, para constar o número de CPF do sr leiloeiro: 339.522.378-76. Providencie a Serventia, em cinco dias, a conversão do feito para o meio digital, nos termos do Comunicado 466/2020. Uma vez convertido o processo, o sr. leiloeiro deverá providenciar, em dez dias, a juntada de todas as peças, por peticionamento eletrônico intermediário, nos exatos termos do item 4 do referido Comunicado. Prossiga-se com as providências para realização da praça, expedindo-se o necessário. Ciência às partes. Advogados(s): Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB 107554/SP)
30/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista o interesse do sr. leiloeiro em proceder à digitalização dos autos, conforme anuência manifestada em email encaminhado a esta Vara, defiro a conversão dos autos físicos para a forma digital. Anoto que, conforme constou no referido e-mail, a empresa pela qual osr. Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silvaé responsável teve o nome alterado paraOCTAVIOLEILOES. Retifico, por oportuno, o CNPJ da empresa que constou na decisão de nomeação do leiloeiro, para constar o número de CPF do sr leiloeiro: 339.522.378-76. Providencie a Serventia, em cinco dias, a conversão do feito para o meio digital, nos termos do Comunicado 466/2020. Uma vez convertido o processo, o sr. leiloeiro deverá providenciar, em dez dias, a juntada de todas as peças, por peticionamento eletrônico intermediário, nos exatos termos do item 4 do referido Comunicado. Prossiga-se com as providências para realização da praça, expedindo-se o necessário. Ciência às partes.
12/11/2021		Recebidos os Autos do Perito LEILÕES ROCHA (OCTÁVIO DE AZEVEDO MARQUES DA ROCHA E SILVA) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública
16/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0827/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0827/2021 Teor do ato: Para a realização da Praça, nomeio o sr. Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silva, inscrito sob nº 985 na JUCESP, responsável pela empresa Leilões Rocha, inscrita no CNPJ sob nº 23.830.059/0001-02. Diga o leiloeiro se há interesse e disponibilidade na digitalização dos autos nos termos do Comunicado nº 466/2020. Expeça-se o necessário. Advogados(s): Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB 107554/SP)
14/09/2021		Remetidos os Autos para o Perito LEILÕES ROCHA (OCTÁVIO DE AZEVEDO MARQUES DA ROCHA E SILVA) Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
14/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Para a realização da Praça, nomeio o sr. Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silva, inscrito sob nº 985 na JUCESP, responsável pela empresa Leilões Rocha, inscrita no CNPJ sob nº 23.830.059/0001-02. Diga o leiloeiro se há interesse e disponibilidade na digitalização dos autos nos termos do Comunicado nº 466/2020. Expeça-se o necessário.
23/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Designe-se a praça.
03/12/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública
15/07/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
12/07/2016		Proferido Despacho Manifeste-se a exequente.
23/07/2015		Proferido Despacho Proceda-se ao registro on line da penhora do imóvel efetivada a fls. 38/45
13/02/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública
10/02/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
30/01/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento do feito.
17/06/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se mandado de intimação da penhora realizada.
03/05/2013		Mudança de Classe Processual
14/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências DEv. Rel. 64/12.
07/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - Dev. 64/2011
07/02/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7316659
19/01/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7316659 - Destino: CARGA À PMS Local Origem: 1766-1ª. Vara da Fazenda Pública(Fórum de Santos) Data de Envio: 19/01/2012 Data de Recebimento: 19/01/2012 Previsão de Retorno: 07/02/2012 Vol.: 1
11/01/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa- CX P.M.S.
25/11/2011		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado - C/OFICIAL - CHEILA RUBIA - REL. 184
26/10/2011		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
26/09/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição de Mandado de Inscrição de Penhora .
26/04/2011		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado-C/ARNALDO-REL.49/2011
04/03/2011		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
01/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - Desentranhamento de Mandado
08/02/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3476874
16/11/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - DEV.REL. 1815/09.
24/06/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3476874 - Destino: CARGA DE AUTOS À PMS Local Origem: 1766-1ª. Vara da Fazenda Pública(Fórum de Santos) Data de Envio: 24/06/2009 Data de Recebimento: 24/06/2009 Previsão de Retorno: 08/02/2011 Vol.: 1
26/03/2009		Aguardando Mandado Aguardando Mandado- OFICIAL GUACIMARA - rel. 27/09
11/03/2009		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
06/02/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição DE MANDADO
22/01/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências retificação
22/12/2008		Despacho Proferido I ? Proceda-se à alteração do pólo passivo para que fique constando como executado ESPÓLIO DE DURVALINO PHELIPPE, C.P.F. sob nº 125.554.338-91, as anotações e comunicações de praxe. II - Após, expeça-se mandado para penhora do imóvel gerador do tributo.
10/12/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1321196
10/12/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
21/01/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências dev.rel.nº 31/08
13/07/2007		Carga Outro Carga Outro sob nº 1321196 - Destino: CARGA DE AUTOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Local Origem: 1766-1ª. Vara da Fazenda Pública(Fórum de Santos) Local Destino: 1766-1ª. Vara da Fazenda Pública(Fórum de Santos) Data de Envio: 13/07/2007 Data de Recebimento: 10/12/2008 Previsão de Retorno: 10/12/2008 Vol.: Todos Obs: CARGA DE AUTOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Data	Tipo
27/01/2022	Petição Intermediária - Digitalização
30/11/2023	Petições Diversas
04/02/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
04/05/2013	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
111892004	R$ 6,00				Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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