Reqte	Condomínio Edifício Residencial Miosótis Advogado:  Celio Dias Sales   Advogado:  Diogo Paulino de Freitas   Reprtate:  Mauro Gonzaga de Lacerda
Reqdo	Carlos Alfredo dos Santos Coelho
Exectdo	Espolio de Alberto Rodrigues da Silva Coelho RepreLeg:  Carlos Alfredo dos Santos Coelho  RepreLeg:  Tanya Cristina dos Santos Coelho  RepreLeg:  Acacio Augusto Domingos Coelho
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino
Interesda.	Prefeitura Municipal de Santos Advogado:  Rafael Aguiar Volpato

Reqte	Condomínio Edifício Residencial Miosótis Advogado:  Celio Dias Sales   Advogado:  Diogo Paulino de Freitas   Reprtate:  Mauro Gonzaga de Lacerda
Reqda	Espolio de Liete Antunes dos Santos Coelho
Reqdo	Acacio Augusto Domingos Coelho CurEsp:  Rodolfo Costanti Papini
Reqdo	Tanya Cristina dos Santos Coelho CurEsp:  Rodolfo Costanti Papini
Reqdo	Carlos Alfredo dos Santos Coelho
Exectdo	Espolio de Alberto Rodrigues da Silva Coelho RepreLeg:  Carlos Alfredo dos Santos Coelho  RepreLeg:  Tanya Cristina dos Santos Coelho  RepreLeg:  Acacio Augusto Domingos Coelho
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino
Interesda.	Prefeitura Municipal de Santos Advogado:  Rafael Aguiar Volpato
Interesdo.	UNIÃO FEDERAL - PRU

Data		Movimento
05/12/2025		Conclusos para Despacho
05/12/2025		Ofício Juntado
30/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70505300-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 15:52
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1805/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
05/12/2025		Conclusos para Despacho
05/12/2025		Ofício Juntado
30/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70505300-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 15:52
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1805/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1805/2025 Teor do ato: Ciência sobre a certidão de fls. 1338. Advogados(s): Celio Dias Sales (OAB 139191/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Diogo Paulino de Freitas (OAB 248088/SP), Rodolfo Costanti Papini (OAB 404223/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre a certidão de fls. 1338.
19/11/2025		Expedição de documento CERTIDÃO EM BRANCO
19/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1793/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1793/2025 Teor do ato: Certifique a serventia se houve o registro da penhora junto ao sistema ARISP (fls. 1234) diante do recolhimento de custas de fls. 1285/1287, diante da alegação de cobrança em duplicidade pelo exequente às fls. 1292. No mais, verifica-se que o leilão em segunda praça restou positivo, tendo sido juntado auto de arrematação (fls. 1309/1310). HOMOLOGO o auto de arrematação de fls. 1309/1310 para que produza os efeitos previstos no art. 903 do CPC. Aguarde-se o decurso do prazo legal (10 dias) para eventual impugnação. Após, com as manifestações, ou decorridos os prazos, certifique-se e voltem-me conclusos. Concedo o prazo de 30 dias para o depósito da primeira parcela, sendo que as demais parcelas devem ser depositadas mensalmente (com atualização monetária) na mesma data de vencimento da primeira parcela, com a respectiva juntada de comprovante nos autos. No mais, a Prefeitura de Santos informou débito tributário no valor de R$ 416.043,72 (fls. 1324/1328), porém o exequente aduziu que há cobrança de crédito que já foi extinto em razão de prescrição reconhecida em execução fiscal nº 0040895-35.2001.8.26.0562 (fls. 1329/1331). Assim, intime-se a Prefeitura para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o requerimento do exequente (fls. 1329/1331), esclarecendo se no valor indicado (fls. 1324/1328) há a cobrança de crédito tributário extinto pela prescrição e, se positivo, quantifica-lo para fins de eventual exclusão da verba. Providencie a serventia a intimação pelo porta eletrônico. Intimem-se. Advogados(s): Celio Dias Sales (OAB 139191/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Diogo Paulino de Freitas (OAB 248088/SP), Rodolfo Costanti Papini (OAB 404223/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
18/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Certifique a serventia se houve o registro da penhora junto ao sistema ARISP (fls. 1234) diante do recolhimento de custas de fls. 1285/1287, diante da alegação de cobrança em duplicidade pelo exequente às fls. 1292. No mais, verifica-se que o leilão em segunda praça restou positivo, tendo sido juntado auto de arrematação (fls. 1309/1310). HOMOLOGO o auto de arrematação de fls. 1309/1310 para que produza os efeitos previstos no art. 903 do CPC. Aguarde-se o decurso do prazo legal (10 dias) para eventual impugnação. Após, com as manifestações, ou decorridos os prazos, certifique-se e voltem-me conclusos. Concedo o prazo de 30 dias para o depósito da primeira parcela, sendo que as demais parcelas devem ser depositadas mensalmente (com atualização monetária) na mesma data de vencimento da primeira parcela, com a respectiva juntada de comprovante nos autos. No mais, a Prefeitura de Santos informou débito tributário no valor de R$ 416.043,72 (fls. 1324/1328), porém o exequente aduziu que há cobrança de crédito que já foi extinto em razão de prescrição reconhecida em execução fiscal nº 0040895-35.2001.8.26.0562 (fls. 1329/1331). Assim, intime-se a Prefeitura para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o requerimento do exequente (fls. 1329/1331), esclarecendo se no valor indicado (fls. 1324/1328) há a cobrança de crédito tributário extinto pela prescrição e, se positivo, quantifica-lo para fins de eventual exclusão da verba. Providencie a serventia a intimação pelo porta eletrônico. Intimem-se. Vencimento: 04/12/2025
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1778/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Conclusos para Decisão
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1778/2025 Teor do ato: Ciência sobre a pesquisa Arisp. Advogados(s): Celio Dias Sales (OAB 139191/SP), Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Diogo Paulino de Freitas (OAB 248088/SP), Rodolfo Costanti Papini (OAB 404223/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre a pesquisa Arisp.
17/11/2025		Documento Juntado
17/11/2025		Conclusos para Decisão
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70491684-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2025 15:27
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70490810-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 09:48
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70489931-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2025 16:20
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70486278-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 17:45
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70485698-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 15:44
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70478224-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2025 10:35
29/10/2025		Documento Juntado
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70444772-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2025 09:59
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70437393-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2025 16:04
24/09/2025		Documento Juntado
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70380620-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 10:46
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1173/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1173/2025 Teor do ato: Edital em Termos. Ciência das datas da praça: 1ª Praça: início no dia 10/10/2025 às 14 horas e encerramento no dia 13/10/2025 às 14 horas. 2ª Praça: que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 06/11/2025 às 14 horas. Advogados(s): Celio Dias Sales (OAB 139191/SP), Diogo Paulino de Freitas (OAB 248088/SP), Rodolfo Costanti Papini (OAB 404223/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
01/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Edital em Termos. Ciência das datas da praça: 1ª Praça: início no dia 10/10/2025 às 14 horas e encerramento no dia 13/10/2025 às 14 horas. 2ª Praça: que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 06/11/2025 às 14 horas.
29/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70373356-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2025 13:35
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70367058-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2025 15:02
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1133/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1133/2025 Teor do ato: Vistas dos autos a parte autora para informar, em 05 dias, os seguintes dados para possibilitar o registro junto ao sistema ARISP: número do CPF/CNPJ das partes; nome do (a) advogado (a) do (a) autor (a) responsável pelo recebimento da notificação da ARISP com número da OAB, telefone celular ou fixo e e-mail bem como apresentar a planilha atualizada do débito. Advogados(s): Celio Dias Sales (OAB 139191/SP), Diogo Paulino de Freitas (OAB 248088/SP), Rodolfo Costanti Papini (OAB 404223/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos a parte autora para informar, em 05 dias, os seguintes dados para possibilitar o registro junto ao sistema ARISP: número do CPF/CNPJ das partes; nome do (a) advogado (a) do (a) autor (a) responsável pelo recebimento da notificação da ARISP com número da OAB, telefone celular ou fixo e e-mail bem como apresentar a planilha atualizada do débito.
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1127/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1116/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1113/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1113/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
21/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1127/2025 Teor do ato: Fls. 1221/1222: Defiro. Consoante o art. 887, §2.º, do CPC, a divulgação do edital de leilão eletrônico será feita apenas pela rede mundial de computadores ( internet ), e, excepcionalmente, por publicação em diário oficial e/ou outros veículos. Assim, fica dispensada a publicação do edital de leilão em jornal e/ou diário oficial. Intimem-se. Santos, 21 de agosto de 2025. Advogados(s): Celio Dias Sales (OAB 139191/SP), Diogo Paulino de Freitas (OAB 248088/SP), Rodolfo Costanti Papini (OAB 404223/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
21/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1221/1222: Defiro. Consoante o art. 887, §2.º, do CPC, a divulgação do edital de leilão eletrônico será feita apenas pela rede mundial de computadores ( internet ), e, excepcionalmente, por publicação em diário oficial e/ou outros veículos. Assim, fica dispensada a publicação do edital de leilão em jornal e/ou diário oficial. Intimem-se. Santos, 21 de agosto de 2025.
21/08/2025		Conclusos para Despacho
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70355118-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2025 09:38
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1116/2025 Teor do ato: Ciência às partes sobre a penhora no rosto dos autos processo 1021532-10.2022.8.26.0562 ,pelo montante de R$ 318.299,47 (em valores de 13/08/2025) da 9ª Vara Cível de Santos. Advogados(s): Celio Dias Sales (OAB 139191/SP), Diogo Paulino de Freitas (OAB 248088/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Rodolfo Costanti Papini (OAB 404223/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
18/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre a penhora no rosto dos autos processo 1021532-10.2022.8.26.0562 ,pelo montante de R$ 318.299,47 (em valores de 13/08/2025) da 9ª Vara Cível de Santos.
18/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/08/2025		Ofício Juntado
18/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1113/2025 Teor do ato: Intime-se o leiloeiro nomeado para proceder a realização das praças, nos termos da decisão de fls. 1138/1139 Intimem-se. Santos, 18 de agosto de 2025. Advogados(s): Celio Dias Sales (OAB 139191/SP), Diogo Paulino de Freitas (OAB 248088/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Rodolfo Costanti Papini (OAB 404223/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
18/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se o leiloeiro nomeado para proceder a realização das praças, nos termos da decisão de fls. 1138/1139 Intimem-se. Santos, 18 de agosto de 2025.
18/08/2025		Conclusos para Despacho
13/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70346841-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/08/2025 14:15
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70317395-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2025 14:55
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0882/2025 Teor do ato: Para que seja solicitada a averbação da penhora junto à ONR, deverá a parte interessada comprova recolhimento das custas em 1 Ufesp Guia de Recolhimento cód.434-1 (Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-FEDTJ, no valor de R$ 37,02 Advogados(s): Celio Dias Sales (OAB 139191/SP), Diogo Paulino de Freitas (OAB 248088/SP), Rodolfo Costanti Papini (OAB 404223/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para que seja solicitada a averbação da penhora junto à ONR, deverá a parte interessada comprova recolhimento das custas em 1 Ufesp Guia de Recolhimento cód.434-1 (Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-FEDTJ, no valor de R$ 37,02
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0872/2025 Teor do ato: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MIOSÓTIS apresentou CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de ALBERTO RODRIGUES DA SILVA COELHO E LIETE ANTUNES DOS SANTOS COELHO. Afirmou que o débito atualizado dos Executados perfaz a quantia de R$ 163.267,61. Informou que LIETE ANTUNES DOS SANTOS faleceu. Requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação do imóvel devedor. A petição veio acompanhada de documentos (fls. 473/525). Extrai-se dos autos que prolatada a sentença de procedência (fls. 374/378). Em sede de apelação, a sentença foi mantida (411/417). O processo de conhecimento transitou em julgado (fls. 470/472). Deferiu-se a penhora do apartamento apto 91 localizado na Praça palmares n 08, em Santos SP (fls. 602). Em sede de agravo de instrumento, determinou-se a correção do valor do imóvel pelo valor de mercado (fls. 658/663). ALBERTO RODRIGUES DA SILVA COELHO foi substituído pelo Espólio (fls. 686). Em seguida, face a ausência de espólio o Juízo determinou a inclusão dos sucessores CARLOS ALFREDO DOS SANTOS COELHO, TANYA CRISTINA DOS SANTOS COELHO e ACACIO AUGUSTO DOMINGOS COELHO. Determinou-se, ainda, que fosse regularizada a representação do espólio de Liete A. S. Coelho, diante do óbito do inventariante (fls. 699). Após, restou mantido o espólio da executada de Liete A. S. Coelho no polo passivo da demanda, representada pelos seus herdeiros (fls. 711). Laudo de avaliação do imóvel (fls. 742). Determinou-se a intimação pessoal dos Executados, eis que não representados por advogado. CARLOS ALFREDO DOS SANTOS COELHO foi intimado da penhora (fls. 836). Nova avaliação do imóvel (fls. 963/969). Diante de infrutíferas tentativas de citação, o Exequente solicitou a citação por edital dos Executados ACACIO e TANYA (fls. 1027). Deferiu-se a citação por edital dos Executados (fls. 1047). Edital (fls. 1059). Decorreu o prazo para que os Executados apresentassem contestação (fls. 1073). Determinou-se a apresentação de CRI atualizada. Os Executados apresentaram contestação por meio de curador especial. Arguiram a nulidade de citação por edital. Salientaram a ilegitimidade dos Executados. Quanto ao mérito, impugnaram por negativa geral. Requereram a substituição processual dos Réus pelo Espólio de LIETE ANTUNES DOS SANTOS COELHO, bem como a comprovação de que o Executado Acácio realmente deva compor o polo passivo da demanda. Requereu a gratuidade de justiça (fls. 1104/1111). O Exequente se manifestou. Afirmou que as diligências sobre o paradeiro dos Executados foram realizadas a exaustão. Alegou que já foi determinada a substituição do Réu falecido ALBERTO RODRIGUES por seus herdeiros e a manutenção do Espólio de LIETE (fls. 1124/1125). Foi rejeitada a impugnação do curador especial e determinou-se a averbação da penhora do imóvel através do sistema Arisp (fls. 1126/1128). Foi deferida a nomeação de leiloeiro indicado pela parte (fls. 1138/1139). O leiloeiro se habilitou nos autos (fls. 1145/1146). Houve a juntada de nota devolutiva do Cartório de Registro de Imóvel que recusou a averbação da penhora, sob fundamento que o executado Carlos Alfredo não é proprietário do imóvel (fls. 1149/1150). O leiloeiro requereu a homologação do edital do leilão (fls. 1156/1183). O exequente requereu que se determine ao Cartório de Registro de Imóveis o registro da penhora, tendo em vista que os executados são os herdeiros dos proprietários tabulares (fls. 1184). O Município de Santos informou a existência de créditos tributários R$ 523.838,20 sobre o imóvel (fls. 1185/1187). Este é o breve relatório. Fundamento e decido. Indefiro a homologação do edital de leilão requerida às fls. 1156/1183. Isso porque, consta no edital que não houve a averbação da penhora deferida nestes autos (fls. 526) e a ausência de averbação é confirmada pela certidão de matrícula de fls. 1164/1172 e pela nota devolutiva de fls. 1149/1150. Como é sabido, a averbação da penhora formaliza a constrição e dá publicidade a terceiros, de modo que, sem ela, demonstra-se prematura a realização do leilão. Por essas razões, DETERMINO A SUSPENSÃO DO LEILÃO. Comunique-se, com urgência ao leiloeiro. No tocante ao requerimento do exequente para a averbação da penhora (fls. 1184), entendo que o feito necessita de regularização junto ao cadastro processual. Isso porque, conforme apontado na decisão de fls. 1126/1128, trata-se de execução de sentença originalmente proposta contra os proprietários tabulares do imóvel Alberto Rodrigues da Silva Coelho e Liete Antunes dos Santos Coelho (R.1 da matrícula nº 60.071 do 2º CRI de Santos fls. 1168). Ocorre que, os executados faleceram no curso da execução e, por isso, determinou-se a regularização do polo passivo através das seguintes decisões: I Fls. 699: substituiu o executado Alberto pelos herdeiros Carlos Alfredo dos Santos Coelho, Tanya Cristina dos Santos Coelho e Acacio Augusto Domingos Coelho, sob fundamento que diante da inexistência de inventário, não havia a figura do espólio e, por essas razões, a parte falecida deveria ser sucedida diretamente pelos seus herdeiros; II Fls. 711: diante do falecimento da executada Liete, foi determinada a manutenção do seu espólio no polo passivo, representado pelos seus herdeiros, tendo sido indeferida a habilitação direta dos herdeiros. Diante dessas decisões, o polo passivo é atualmente ocupado por: I Carlos Alfredo dos Santos Coelho, Tanya Cristina dos Santos Coelho e Acacio Augusto Domingos Coelho (na condição de sucessores do falecido Alberto e como representantes do espólio corréu); II - Espólio de Liete Antunes dos Santos Coelho (representado pelos herdeiros elencados acima). Assim, verifica-se que o Espólio de Alberto não integra o polo passivo (em razão da decisão de fls. 699 que determinou a habilitação direta dos herdeiros) e, talvez, por esta razão, não tenha sido possível a averbação da penhora deferida (nota devolutiva às fls. 1149/1150). Com o devido respeito ao entendimento do juízo prolator da decisão de fls. 699, entendo necessária a revisão daquele ato, tendo em vista que a mera inexistência de inventário não implica a ausência da figura do espólio (conjunto de bens e dívidas do falecido), que só se extingue com a partilha a todos os sucessores. Necessária, portanto, que o Espólio de Alberto figure como executado e seja representado pelos herdeiros (Carlos, Tanya e Acacio), tal como o coexecutado Espólio de Eliete. Por essas razões, DETERMINO a inclusão do Espólio de Alberto Rodrigues da Silva Coelho no polo passivo. Providencie a serventia o necessário, conforme os dados de qualificação de fls. 06. Após a regularização do polo passivo, providencie a serventia solicitação de averbação da penhora sobre o imóvel descrito na matrícula nº 60.071 do 2º CRI de Santos (penhora deferida às fls. 526) através do sistema ONR/ARISP (conforme os dados de fls. 1079), acompanhada de cópia da presente decisão. Advirto ao exequente que, em caso de nova negativa de averbação da penhora, deve a parte se valer das vias próprias para a conclusão do ato. Isso porque, este juízo não é a via adequada para discutir ou suprir as exigências do Cartório para o registro ou averbação dos atos, tendo em vista que a competência para avaliar a legalidade dos atos do Oficial de Registro de Imóveis é do Juiz Corregedor Permanente do respectivo Cartório. Assim, caso a parte entenda que a negativa do Oficial é indevida, deverá a parte se valer do procedimento adequado (suscitação de dúvida) para o fim de impugnar as exigências do Cartório de Registro de Imóveis. Intimem-se. Advogados(s): Celio Dias Sales (OAB 139191/SP), Diogo Paulino de Freitas (OAB 248088/SP), Rodolfo Costanti Papini (OAB 404223/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
24/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MIOSÓTIS apresentou CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de ALBERTO RODRIGUES DA SILVA COELHO E LIETE ANTUNES DOS SANTOS COELHO. Afirmou que o débito atualizado dos Executados perfaz a quantia de R$ 163.267,61. Informou que LIETE ANTUNES DOS SANTOS faleceu. Requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação do imóvel devedor. A petição veio acompanhada de documentos (fls. 473/525). Extrai-se dos autos que prolatada a sentença de procedência (fls. 374/378). Em sede de apelação, a sentença foi mantida (411/417). O processo de conhecimento transitou em julgado (fls. 470/472). Deferiu-se a penhora do apartamento apto 91 localizado na Praça palmares n 08, em Santos SP (fls. 602). Em sede de agravo de instrumento, determinou-se a correção do valor do imóvel pelo valor de mercado (fls. 658/663). ALBERTO RODRIGUES DA SILVA COELHO foi substituído pelo Espólio (fls. 686). Em seguida, face a ausência de espólio o Juízo determinou a inclusão dos sucessores CARLOS ALFREDO DOS SANTOS COELHO, TANYA CRISTINA DOS SANTOS COELHO e ACACIO AUGUSTO DOMINGOS COELHO. Determinou-se, ainda, que fosse regularizada a representação do espólio de Liete A. S. Coelho, diante do óbito do inventariante (fls. 699). Após, restou mantido o espólio da executada de Liete A. S. Coelho no polo passivo da demanda, representada pelos seus herdeiros (fls. 711). Laudo de avaliação do imóvel (fls. 742). Determinou-se a intimação pessoal dos Executados, eis que não representados por advogado. CARLOS ALFREDO DOS SANTOS COELHO foi intimado da penhora (fls. 836). Nova avaliação do imóvel (fls. 963/969). Diante de infrutíferas tentativas de citação, o Exequente solicitou a citação por edital dos Executados ACACIO e TANYA (fls. 1027). Deferiu-se a citação por edital dos Executados (fls. 1047). Edital (fls. 1059). Decorreu o prazo para que os Executados apresentassem contestação (fls. 1073). Determinou-se a apresentação de CRI atualizada. Os Executados apresentaram contestação por meio de curador especial. Arguiram a nulidade de citação por edital. Salientaram a ilegitimidade dos Executados. Quanto ao mérito, impugnaram por negativa geral. Requereram a substituição processual dos Réus pelo Espólio de LIETE ANTUNES DOS SANTOS COELHO, bem como a comprovação de que o Executado Acácio realmente deva compor o polo passivo da demanda. Requereu a gratuidade de justiça (fls. 1104/1111). O Exequente se manifestou. Afirmou que as diligências sobre o paradeiro dos Executados foram realizadas a exaustão. Alegou que já foi determinada a substituição do Réu falecido ALBERTO RODRIGUES por seus herdeiros e a manutenção do Espólio de LIETE (fls. 1124/1125). Foi rejeitada a impugnação do curador especial e determinou-se a averbação da penhora do imóvel através do sistema Arisp (fls. 1126/1128). Foi deferida a nomeação de leiloeiro indicado pela parte (fls. 1138/1139). O leiloeiro se habilitou nos autos (fls. 1145/1146). Houve a juntada de nota devolutiva do Cartório de Registro de Imóvel que recusou a averbação da penhora, sob fundamento que o executado Carlos Alfredo não é proprietário do imóvel (fls. 1149/1150). O leiloeiro requereu a homologação do edital do leilão (fls. 1156/1183). O exequente requereu que se determine ao Cartório de Registro de Imóveis o registro da penhora, tendo em vista que os executados são os herdeiros dos proprietários tabulares (fls. 1184). O Município de Santos informou a existência de créditos tributários R$ 523.838,20 sobre o imóvel (fls. 1185/1187). Este é o breve relatório. Fundamento e decido. Indefiro a homologação do edital de leilão requerida às fls. 1156/1183. Isso porque, consta no edital que não houve a averbação da penhora deferida nestes autos (fls. 526) e a ausência de averbação é confirmada pela certidão de matrícula de fls. 1164/1172 e pela nota devolutiva de fls. 1149/1150. Como é sabido, a averbação da penhora formaliza a constrição e dá publicidade a terceiros, de modo que, sem ela, demonstra-se prematura a realização do leilão. Por essas razões, DETERMINO A SUSPENSÃO DO LEILÃO. Comunique-se, com urgência ao leiloeiro. No tocante ao requerimento do exequente para a averbação da penhora (fls. 1184), entendo que o feito necessita de regularização junto ao cadastro processual. Isso porque, conforme apontado na decisão de fls. 1126/1128, trata-se de execução de sentença originalmente proposta contra os proprietários tabulares do imóvel Alberto Rodrigues da Silva Coelho e Liete Antunes dos Santos Coelho (R.1 da matrícula nº 60.071 do 2º CRI de Santos fls. 1168). Ocorre que, os executados faleceram no curso da execução e, por isso, determinou-se a regularização do polo passivo através das seguintes decisões: I Fls. 699: substituiu o executado Alberto pelos herdeiros Carlos Alfredo dos Santos Coelho, Tanya Cristina dos Santos Coelho e Acacio Augusto Domingos Coelho, sob fundamento que diante da inexistência de inventário, não havia a figura do espólio e, por essas razões, a parte falecida deveria ser sucedida diretamente pelos seus herdeiros; II Fls. 711: diante do falecimento da executada Liete, foi determinada a manutenção do seu espólio no polo passivo, representado pelos seus herdeiros, tendo sido indeferida a habilitação direta dos herdeiros. Diante dessas decisões, o polo passivo é atualmente ocupado por: I Carlos Alfredo dos Santos Coelho, Tanya Cristina dos Santos Coelho e Acacio Augusto Domingos Coelho (na condição de sucessores do falecido Alberto e como representantes do espólio corréu); II - Espólio de Liete Antunes dos Santos Coelho (representado pelos herdeiros elencados acima). Assim, verifica-se que o Espólio de Alberto não integra o polo passivo (em razão da decisão de fls. 699 que determinou a habilitação direta dos herdeiros) e, talvez, por esta razão, não tenha sido possível a averbação da penhora deferida (nota devolutiva às fls. 1149/1150). Com o devido respeito ao entendimento do juízo prolator da decisão de fls. 699, entendo necessária a revisão daquele ato, tendo em vista que a mera inexistência de inventário não implica a ausência da figura do espólio (conjunto de bens e dívidas do falecido), que só se extingue com a partilha a todos os sucessores. Necessária, portanto, que o Espólio de Alberto figure como executado e seja representado pelos herdeiros (Carlos, Tanya e Acacio), tal como o coexecutado Espólio de Eliete. Por essas razões, DETERMINO a inclusão do Espólio de Alberto Rodrigues da Silva Coelho no polo passivo. Providencie a serventia o necessário, conforme os dados de qualificação de fls. 06. Após a regularização do polo passivo, providencie a serventia solicitação de averbação da penhora sobre o imóvel descrito na matrícula nº 60.071 do 2º CRI de Santos (penhora deferida às fls. 526) através do sistema ONR/ARISP (conforme os dados de fls. 1079), acompanhada de cópia da presente decisão. Advirto ao exequente que, em caso de nova negativa de averbação da penhora, deve a parte se valer das vias próprias para a conclusão do ato. Isso porque, este juízo não é a via adequada para discutir ou suprir as exigências do Cartório para o registro ou averbação dos atos, tendo em vista que a competência para avaliar a legalidade dos atos do Oficial de Registro de Imóveis é do Juiz Corregedor Permanente do respectivo Cartório. Assim, caso a parte entenda que a negativa do Oficial é indevida, deverá a parte se valer do procedimento adequado (suscitação de dúvida) para o fim de impugnar as exigências do Cartório de Registro de Imóveis. Intimem-se.
23/07/2025		Conclusos para Decisão
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80098220-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 06:24
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70264573-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2025 11:10
23/06/2025		Conclusos para Despacho
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70260062-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2025 17:31
16/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
15/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0586/2025 Teor do ato: Ciência sobre a pesquisa Arisp. Advogados(s): Celio Dias Sales (OAB 139191/SP), Diogo Paulino de Freitas (OAB 248088/SP), Rodolfo Costanti Papini (OAB 404223/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre a pesquisa Arisp.
15/06/2025		Documento Juntado
10/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de anotação no sistema (para trocas ou inclusões de adv e anotações em geral)
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0039858-94.2006.8.26.0562 (562.01.2006.039858) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Residencial Miosótis - Acacio Augusto Domingos Coelho - - Tanya Cristina dos Santos Coelho e outros - 1. Considerando a indicação da parte credora, nomeio DAVI BORGES DE AQUINO - JUCESP 1070 - leiloeiro oficial da Alfa Leiloes - especialista em imóveis (https://www.alfaleiloes.com/) regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, em jornal de ampla circulação local e de forma resumida, nos termos do disposto nos artigos 886 e 887 do Novo Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP. Anote-se. 3. A 1ª praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da da última avaliação atualizada para data do pagamento do lance nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. 4. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da última avaliação atualizada para data do pagamento do lance, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação (art. 891, parágrafo único do CPC) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas ou 80% do valor da última avaliação atualizada para data do pagamento do lance, este caso se trate de imóvel de incapaz. 5. A praça será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal (https://www.alfaleiloes.com/), nos quais serão captados os lances, e será presidido por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJ/SP. 6. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 7. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 8. Intime-se, pelo portal eletrônico, a Procuradoria Municipal de Santos/SP e a Procuradoria-Regional da União na 3ª Região (UNIÃO FEDERAL PRU - CNPJ 26.994.558/0001-23), observando-se o Comunicado Conjunto n.º 667/2021 e demais normas aplicáveis à espécie, dos termos da presente decisão, a fim de que esclareçam se há interesse em razão do imóvel penhorado e avaliado. 9. Ficam as partes intimadas, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização da praça. Caso o(s) executado(s) não tiver(em) advogado constituído nos autos ou quando representado(s) pela Defensoria, intime(m)-se-o(s) pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Expeça-se o necessário para intimação, para tanto recolha(m) o(s) exequente(s) as despesas necessárias. 10. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. 11. A comissão do gestor será depositada nos autos conforme o disposto no Art.267 das N.S.C.G.J. e Provimento CSM nº 2.152/2014. Intime-se. Santos, 03 de junho de 2025. - ADV: DIOGO PAULINO DE FREITAS (OAB 248088/SP), RODOLFO COSTANTI PAPINI (OAB 404223/SP), RODOLFO COSTANTI PAPINI (OAB 404223/SP), CELIO DIAS SALES (OAB 139191/SP)
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70237528-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2025 12:23
05/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fica intimada a a Procuradoria Municipal de Santos/SP e a Procuradoria-Regional da União na 3ª Região (UNIÃO FEDERAL PRU - CNPJ 26.994.558/0001-23), observando-se o Comunicado Conjunto n.º 667/2021 e demais normas aplicáveis à espécie, dos termos da presente decisão, a fim de que esclareçam se há interesse em razão do imóvel penhorado e avaliado.
05/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0513/2025 Teor do ato: 1. Considerando a indicação da parte credora, nomeio DAVI BORGES DE AQUINO - JUCESP 1070 - leiloeiro oficial da Alfa Leiloes - especialista em imóveis (https://www.alfaleiloes.com/) regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, em jornal de ampla circulação local e de forma resumida, nos termos do disposto nos artigos 886 e 887 do Novo Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP. Anote-se. 3. A 1ª praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da da última avaliação atualizada para data do pagamento do lance nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. 4. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da última avaliação atualizada para data do pagamento do lance, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação (art. 891, parágrafo único do CPC) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas ou 80% do valor da última avaliação atualizada para data do pagamento do lance, este caso se trate de imóvel de incapaz. 5. A praça será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal (https://www.alfaleiloes.com/), nos quais serão captados os lances, e será presidido por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJ/SP. 6. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 7. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 8. Intime-se, pelo portal eletrônico, a Procuradoria Municipal de Santos/SP e a Procuradoria-Regional da União na 3ª Região (UNIÃO FEDERAL PRU - CNPJ 26.994.558/0001-23), observando-se o Comunicado Conjunto n.º 667/2021 e demais normas aplicáveis à espécie, dos termos da presente decisão, a fim de que esclareçam se há interesse em razão do imóvel penhorado e avaliado. 9. Ficam as partes intimadas, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização da praça. Caso o(s) executado(s) não tiver(em) advogado constituído nos autos ou quando representado(s) pela Defensoria, intime(m)-se-o(s) pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Expeça-se o necessário para intimação, para tanto recolha(m) o(s) exequente(s) as despesas necessárias. 10. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. 11. A comissão do gestor será depositada nos autos conforme o disposto no Art.267 das N.S.C.G.J. e Provimento CSM nº 2.152/2014. Intime-se. Santos, 03 de junho de 2025. Advogados(s): Celio Dias Sales (OAB 139191/SP), Diogo Paulino de Freitas (OAB 248088/SP), Rodolfo Costanti Papini (OAB 404223/SP)
04/06/2025		Hasta Pública Deferida 1. Considerando a indicação da parte credora, nomeio DAVI BORGES DE AQUINO - JUCESP 1070 - leiloeiro oficial da Alfa Leiloes - especialista em imóveis (https://www.alfaleiloes.com/) regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, em jornal de ampla circulação local e de forma resumida, nos termos do disposto nos artigos 886 e 887 do Novo Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP. Anote-se. 3. A 1ª praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da da última avaliação atualizada para data do pagamento do lance nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. 4. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da última avaliação atualizada para data do pagamento do lance, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação (art. 891, parágrafo único do CPC) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas ou 80% do valor da última avaliação atualizada para data do pagamento do lance, este caso se trate de imóvel de incapaz. 5. A praça será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal (https://www.alfaleiloes.com/), nos quais serão captados os lances, e será presidido por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJ/SP. 6. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 7. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 8. Intime-se, pelo portal eletrônico, a Procuradoria Municipal de Santos/SP e a Procuradoria-Regional da União na 3ª Região (UNIÃO FEDERAL PRU - CNPJ 26.994.558/0001-23), observando-se o Comunicado Conjunto n.º 667/2021 e demais normas aplicáveis à espécie, dos termos da presente decisão, a fim de que esclareçam se há interesse em razão do imóvel penhorado e avaliado. 9. Ficam as partes intimadas, pela imprensa oficial, das datas, locais e forma de realização da praça. Caso o(s) executado(s) não tiver(em) advogado constituído nos autos ou quando representado(s) pela Defensoria, intime(m)-se-o(s) pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Expeça-se o necessário para intimação, para tanto recolha(m) o(s) exequente(s) as despesas necessárias. 10. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. 11. A comissão do gestor será depositada nos autos conforme o disposto no Art.267 das N.S.C.G.J. e Provimento CSM nº 2.152/2014. Intime-se. Santos, 03 de junho de 2025.
03/06/2025		Conclusos para Despacho
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70230461-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 13:12
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
14/05/2025		Documento Juntado
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: 4201
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0456/2025 Teor do ato: Nomeou-se curador especial em razão do falecimento dos Executados originários ALBERTO e LIETE, os quais foram devidamente citados na fase processual anterior, oferecendo contestação. O Espólio de LIETE e de ALBERTO está representado nos autos pelos sucessores CARLOS ALFREDO DOS SANTOS COELHO, TANYA CRISTINA DOS SANTOS COELHO e ACACIO AUGUSTO DOMINGOS COELHO, dos quais apenas CARLOS foi localizado pessoalmente. TANYA CRISTINA e ACACIO não foram encontrados, malgrado as inúmeras diligências realizadas (fls. 1040/1041). Deste modo, reputo válida a intimação da penhora operada por meio de Edital. No mais, verifico que não há impugnação voltada a penhora do imóvel, nem acerca das avaliações, de modo que homologo a maior avaliação - R$ 850.0000,00 (14/06/2022) como valor do bem imóvel. Diante do exposto, REJEITO a impugnação de fls. 1104/1111. Ante a juntada da certidão de matrícula atualizada, cumpra a Serventia fls. 1068, providenciando a averbação da penhora sobre o imóvel perante o sistema ONR/ARISP (dados fls. 1079). Anote a Z. Serventia no SAJ: verificar fls. 1126 (relatório do processado). Int. Advogados(s): Celio Dias Sales (OAB 139191/SP), Diogo Paulino de Freitas (OAB 248088/SP), Rodolfo Costanti Papini (OAB 404223/SP)
13/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nomeou-se curador especial em razão do falecimento dos Executados originários ALBERTO e LIETE, os quais foram devidamente citados na fase processual anterior, oferecendo contestação. O Espólio de LIETE e de ALBERTO está representado nos autos pelos sucessores CARLOS ALFREDO DOS SANTOS COELHO, TANYA CRISTINA DOS SANTOS COELHO e ACACIO AUGUSTO DOMINGOS COELHO, dos quais apenas CARLOS foi localizado pessoalmente. TANYA CRISTINA e ACACIO não foram encontrados, malgrado as inúmeras diligências realizadas (fls. 1040/1041). Deste modo, reputo válida a intimação da penhora operada por meio de Edital. No mais, verifico que não há impugnação voltada a penhora do imóvel, nem acerca das avaliações, de modo que homologo a maior avaliação - R$ 850.0000,00 (14/06/2022) como valor do bem imóvel. Diante do exposto, REJEITO a impugnação de fls. 1104/1111. Ante a juntada da certidão de matrícula atualizada, cumpra a Serventia fls. 1068, providenciando a averbação da penhora sobre o imóvel perante o sistema ONR/ARISP (dados fls. 1079). Anote a Z. Serventia no SAJ: verificar fls. 1126 (relatório do processado). Int.
05/03/2025		Conclusos para Decisão
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70080257-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 11:01
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0108/2025 Teor do ato: 1. Determino a intimação da(s) parte(s) adversa(s), para que se manifeste(m), no prazo de 15 (quinze) dias sobre a impugnação. Quanto ao pedido de justiça gratuita pelo Curador Especial, sua forma de representação não garante a ele o benefício da assistência judiciária, pois, para isso, é exigida a hipossuficiência que não se pode presumir por ser representado por curador especial. Nesse sentido, a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça no AgRg no Resp nº 1.186.284/MS, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJe de 03/12/2010. Nessa ordem de ideiais, não há como acolher o pedido de justiça gratuita da parte devedora representada por curador especial. 2. Com a(s) manifestação(ões), ou decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Intimem-se. Santos, 04 de fevereiro de 2025. Advogados(s): Celio Dias Sales (OAB 139191/SP), Diogo Paulino de Freitas (OAB 248088/SP), Rodolfo Costanti Papini (OAB 404223/SP)
04/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Determino a intimação da(s) parte(s) adversa(s), para que se manifeste(m), no prazo de 15 (quinze) dias sobre a impugnação. Quanto ao pedido de justiça gratuita pelo Curador Especial, sua forma de representação não garante a ele o benefício da assistência judiciária, pois, para isso, é exigida a hipossuficiência que não se pode presumir por ser representado por curador especial. Nesse sentido, a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça no AgRg no Resp nº 1.186.284/MS, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJe de 03/12/2010. Nessa ordem de ideiais, não há como acolher o pedido de justiça gratuita da parte devedora representada por curador especial. 2. Com a(s) manifestação(ões), ou decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Intimem-se. Santos, 04 de fevereiro de 2025.
04/02/2025		Conclusos para Despacho
04/02/2025		Certidão Juntada
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70038248-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 10:47
29/01/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70029082-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 29/01/2025 12:34
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0075/2025 Teor do ato: Diante da certidão de fls. 1100, providencie o exequente, em 15 dias, a juntada de certidão de matrícula atualizada do imóvel. Intime-se Advogados(s): Celio Dias Sales (OAB 139191/SP), Diogo Paulino de Freitas (OAB 248088/SP), Rodolfo Costanti Papini (OAB 404223/SP)
27/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante da certidão de fls. 1100, providencie o exequente, em 15 dias, a juntada de certidão de matrícula atualizada do imóvel. Intime-se Vencimento: 17/02/2025
27/01/2025		Conclusos para Decisão
27/01/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Expedição de documento CERTIDÃO EM BRANCO
16/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70009016-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2025 11:21
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1193/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1193/2024 Teor do ato: Para que seja solicitada a averbação da penhora junto à ONR, deverá a parte interessada comprova recolhimento das custas em 1 Ufesp Guia de Recolhimento - cód.434-1 (Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-FEDTJ, no valor de R$ 35,36 Advogados(s): Celio Dias Sales (OAB 139191/SP), Diogo Paulino de Freitas (OAB 248088/SP), Rodolfo Costanti Papini (OAB 404223/SP)
18/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para que seja solicitada a averbação da penhora junto à ONR, deverá a parte interessada comprova recolhimento das custas em 1 Ufesp Guia de Recolhimento - cód.434-1 (Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-FEDTJ, no valor de R$ 35,36
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70559765-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2024 12:58
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1173/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1173/2024 Teor do ato: Vistas dos autos a parte autora para informar, em 05 dias, os seguintes dados para possibilitar o registro junto ao sistema ARISP: número do CPF/CNPJ das partes; nome do (a) advogado (a) do (a) autor (a) responsável pelo recebimento da notificação da ARISP com número da OAB, telefone celular ou fixo e e-mail bem como apresentar a planilha atualizada do débito. Advogados(s): Celio Dias Sales (OAB 139191/SP), Diogo Paulino de Freitas (OAB 248088/SP), Rodolfo Costanti Papini (OAB 404223/SP)
12/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos a parte autora para informar, em 05 dias, os seguintes dados para possibilitar o registro junto ao sistema ARISP: número do CPF/CNPJ das partes; nome do (a) advogado (a) do (a) autor (a) responsável pelo recebimento da notificação da ARISP com número da OAB, telefone celular ou fixo e e-mail bem como apresentar a planilha atualizada do débito.
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1145/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1145/2024 Teor do ato: Fica o curador especial, ora nomeado, para oferecer resposta no prazo legal, oab 404223, Dr. Rodolfo Costantini Papini. Advogados(s): Celio Dias Sales (OAB 139191/SP), Diogo Paulino de Freitas (OAB 248088/SP), Rodolfo Costanti Papini (OAB 404223/SP)
04/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o curador especial, ora nomeado, para oferecer resposta no prazo legal, oab 404223, Dr. Rodolfo Costantini Papini.
04/12/2024		Ofício Juntado
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70537168-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 12:16
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70537122-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 12:00
29/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2024		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1107/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1107/2024 Teor do ato: Vistas dos autos a parte autora para informar, em 05 dias, os seguintes dados para possibilitar o registro junto ao sistema ARISP: número do CPF/CNPJ das partes; nome do (a) advogado (a) do (a) autor (a) responsável pelo recebimento da notificação da ARISP com número da OAB, telefone celular ou fixo e e-mail bem como apresentar a planilha atualizada do débito. Advogados(s): Celio Dias Sales (OAB 139191/SP), Diogo Paulino de Freitas (OAB 248088/SP)
26/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos a parte autora para informar, em 05 dias, os seguintes dados para possibilitar o registro junto ao sistema ARISP: número do CPF/CNPJ das partes; nome do (a) advogado (a) do (a) autor (a) responsável pelo recebimento da notificação da ARISP com número da OAB, telefone celular ou fixo e e-mail bem como apresentar a planilha atualizada do débito.
21/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - decurso de prazo - edital - ausente defesa - oficio nomeação de curador
21/11/2024		Documento Juntado
21/11/2024		Documento Juntado
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1076/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
15/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1076/2024 Teor do ato: 1. Fls. 1067: Providencie-se a averbação da penhora sobre o imóvel perante o sistema ONR/ARISP. 2. Fls. 1061/1066: Certifique a publicação do edital e, caso decorrido o prazo sem apresentação de impugnação, solicite à Defensoria Pública a nomeação de curador especial para defesa dos executados intimados por edital. Intimem-se. Santos, 14 de novembro de 2024. Rejane Rodrigues Lage Juiz(a) de Direito Advogados(s): Celio Dias Sales (OAB 139191/SP), Diogo Paulino de Freitas (OAB 248088/SP)
14/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 1067: Providencie-se a averbação da penhora sobre o imóvel perante o sistema ONR/ARISP. 2. Fls. 1061/1066: Certifique a publicação do edital e, caso decorrido o prazo sem apresentação de impugnação, solicite à Defensoria Pública a nomeação de curador especial para defesa dos executados intimados por edital. Intimem-se. Santos, 14 de novembro de 2024. Rejane Rodrigues Lage Juiz(a) de Direito
08/10/2024		Conclusos para Despacho
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70439978-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 10:55
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70394940-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 10:13
05/08/2024		Expedição de documento CERTIDÃO EM BRANCO
05/08/2024		Documento Juntado
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70310532-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 09:34
12/07/2024		Documento Juntado
29/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0550/2024 Teor do ato: Aprovo a minuta de edital. Encaminhe a parte credora, em 05 dias, a minuta do edital para o endereço eletrônico upj9a12cvsantos@tjsp.jus.br, a fim de agilização da publicação no DJE. Com o encaminhamento, providencie a Serventia a apuração da taxa a ser recolhida para publicação do edital através da imprensa oficial, intimando-se a parte credora, por ato ordinatório, para o respectivo recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, para então, transmitir-se o edital. Intimem-se. Santos, 27 de junho de 2024. Advogados(s): Celio Dias Sales (OAB 139191/SP), Diogo Paulino de Freitas (OAB 248088/SP)
27/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aprovo a minuta de edital. Encaminhe a parte credora, em 05 dias, a minuta do edital para o endereço eletrônico upj9a12cvsantos@tjsp.jus.br, a fim de agilização da publicação no DJE. Com o encaminhamento, providencie a Serventia a apuração da taxa a ser recolhida para publicação do edital através da imprensa oficial, intimando-se a parte credora, por ato ordinatório, para o respectivo recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, para então, transmitir-se o edital. Intimem-se. Santos, 27 de junho de 2024.
27/06/2024		Conclusos para Despacho
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70267503-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 11:36
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0520/2024 Teor do ato: Assiste razão ao exequente (fls. 1045). As pesquisas de todos os endereços obtidos nas pesquisas retornaram negativas, conforme apontado pelo exequente às fls. 1040/1041. Ante o esgotamento das tentativas de localização dos executados, de rigor a intimação por edital. Assim, defiro a intimação por edital dos herdeiros Acacio Augusto Domingos Coelho e Tanya Cristina dos Santos Coelho. Apresente o exequente, em 15 dias, a minuta do edital que deverá ser publicada para fins de intimação da penhora e avaliação, tal como o mandado de fls. 831. Anoto que o outro executado (Carlos Alfredo) foi validamente intimado às fls. 836, bem como que a decisão de fls. 944 considerou a avaliação efetuada anteriormente defasada, tendo o exequente apresentado três avaliações imobiliárias (fls. 963/969). Intime-se. Advogados(s): Celio Dias Sales (OAB 139191/SP), Diogo Paulino de Freitas (OAB 248088/SP)
20/06/2024		Determinada a Citação por Edital do Executado Assiste razão ao exequente (fls. 1045). As pesquisas de todos os endereços obtidos nas pesquisas retornaram negativas, conforme apontado pelo exequente às fls. 1040/1041. Ante o esgotamento das tentativas de localização dos executados, de rigor a intimação por edital. Assim, defiro a intimação por edital dos herdeiros Acacio Augusto Domingos Coelho e Tanya Cristina dos Santos Coelho. Apresente o exequente, em 15 dias, a minuta do edital que deverá ser publicada para fins de intimação da penhora e avaliação, tal como o mandado de fls. 831. Anoto que o outro executado (Carlos Alfredo) foi validamente intimado às fls. 836, bem como que a decisão de fls. 944 considerou a avaliação efetuada anteriormente defasada, tendo o exequente apresentado três avaliações imobiliárias (fls. 963/969). Intime-se. Vencimento: 15/07/2024
08/05/2024		Certidão de Cartório Expedida UPJ - Certidão de Cartório - decurso de prazo - - ausente defesa - Sem Ato
16/04/2024		Conclusos para Decisão
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70150347-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2024 10:24
13/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0256/2024 Teor do ato: Nos termos do art. 841, §4.º, observado o art. 274, parágrafo único, ambos do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do mandado de intimação das devedoras no primitivo endereço. Nessa ordem de ideias, reputo válida a intimação da parte executada. Certifique a z. Serventia o decurso do prazo para interposição de impugnação à penhora e avaliação pela parte executada. No mais, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo supra sem manifestação, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intimem-se. Santos, 11 de abril de 2024. Rejane Rodrigues Lage Juíza de Direito Advogados(s): Celio Dias Sales (OAB 139191/SP), Diogo Paulino de Freitas (OAB 248088/SP)
11/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nos termos do art. 841, §4.º, observado o art. 274, parágrafo único, ambos do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do mandado de intimação das devedoras no primitivo endereço. Nessa ordem de ideias, reputo válida a intimação da parte executada. Certifique a z. Serventia o decurso do prazo para interposição de impugnação à penhora e avaliação pela parte executada. No mais, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo supra sem manifestação, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intimem-se. Santos, 11 de abril de 2024. Rejane Rodrigues Lage Juíza de Direito
11/04/2024		Conclusos para Despacho
10/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70144139-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2024 15:12
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0245/2024 Teor do ato: Para a análise do pedido de citação por Edital, deverá o exequente apresentartodos os endereços do executado que foram localizados, bem como as folhas das respectivas diligências em cada endereço. Deverá, ainda, indicar as pesquisas já realizadas. Com a manifestação, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Celio Dias Sales (OAB 139191/SP), Diogo Paulino de Freitas (OAB 248088/SP)
09/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Para a análise do pedido de citação por Edital, deverá o exequente apresentartodos os endereços do executado que foram localizados, bem como as folhas das respectivas diligências em cada endereço. Deverá, ainda, indicar as pesquisas já realizadas. Com a manifestação, tornem conclusos. Intime-se.
09/04/2024		Conclusos para Decisão
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70139479-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 16:08
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0149/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. e, com fundamento no Artigo 6º do CPC "partes interessadas ficam intimadas a indicarem as folhas dos autos digitais das peças que são processualmente relevantes", tais como: - Processos de conhecimento e procedimentos especiais: &&nbsppetição inicial, despacho inicial, citação, contestação, réplica, juntada de documentos, laudos periciais, memoriais ,etc. - Processo de execução e cumprimento de sentença: título executivo, trânsito em julgado (quando houver), citação/intimação para pagamento, penhoras/arrestos, bloqueios, impugnações, laudos, etc. Além das peças acima mencionadas devem ser incluídas em referida relação as procurações, substabelecimentos e quaisquer outras que entender relevantes para o acompanhamento processual. IMPORTANTE: em caso de eventual incerteza na numeração das páginas do processo, a parte deverá previamente consultar os autos físicos em cartório. Assim poderá dirimir qualquer dúvida antes de peticionar, evitando postergar o andamento do feito. Aguarda-se manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-se que eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Celio Dias Sales (OAB 139191/SP), Diogo Paulino de Freitas (OAB 248088/SP)
11/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. e, com fundamento no Artigo 6º do CPC "partes interessadas ficam intimadas a indicarem as folhas dos autos digitais das peças que são processualmente relevantes", tais como: - Processos de conhecimento e procedimentos especiais: &&nbsppetição inicial, despacho inicial, citação, contestação, réplica, juntada de documentos, laudos periciais, memoriais ,etc. - Processo de execução e cumprimento de sentença: título executivo, trânsito em julgado (quando houver), citação/intimação para pagamento, penhoras/arrestos, bloqueios, impugnações, laudos, etc. Além das peças acima mencionadas devem ser incluídas em referida relação as procurações, substabelecimentos e quaisquer outras que entender relevantes para o acompanhamento processual. IMPORTANTE: em caso de eventual incerteza na numeração das páginas do processo, a parte deverá previamente consultar os autos físicos em cartório. Assim poderá dirimir qualquer dúvida antes de peticionar, evitando postergar o andamento do feito. Aguarda-se manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-se que eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0086/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. e, com fundamento no Artigo 6º do CPC "partes interessadas ficam intimadas a indicarem as folhas dos autos digitais das peças que são processualmente relevantes", tais como: - Processos de conhecimento e procedimentos especiais: petição inicial, despacho inicial, citação, contestação, réplica, juntada de documentos, laudos periciais, memoriais etc. - Processo de execução e cumprimento de sentença: título executivo, trânsito em julgado (quando houver), citação/intimação para pagamento, penhoras/arrestos, bloqueios, impugnações, laudos etc. Além das peças acima mencionadas devem ser incluídas em referida relação as procurações, substabelecimentos e quaisquer outras que entender relevantes para o acompanhamento processual. Aguarda-se manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-se que eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Intime-se Advogados(s): Celio Dias Sales (OAB 139191/SP), Diogo Paulino de Freitas (OAB 248088/SP)
19/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. e, com fundamento no Artigo 6º do CPC "partes interessadas ficam intimadas a indicarem as folhas dos autos digitais das peças que são processualmente relevantes", tais como: - Processos de conhecimento e procedimentos especiais: petição inicial, despacho inicial, citação, contestação, réplica, juntada de documentos, laudos periciais, memoriais etc. - Processo de execução e cumprimento de sentença: título executivo, trânsito em julgado (quando houver), citação/intimação para pagamento, penhoras/arrestos, bloqueios, impugnações, laudos etc. Além das peças acima mencionadas devem ser incluídas em referida relação as procurações, substabelecimentos e quaisquer outras que entender relevantes para o acompanhamento processual. Aguarda-se manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-se que eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Intime-se
25/01/2024		Conclusos para Decisão
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70531811-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2023 12:54
29/11/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/11/2023		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
10/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Nesta oportunidade foram lançadas movimentações antigas para fins de regularização para futura digitalização dos autos pelo TJSP, devendo a parte interessada observar quanto a atualidade de referidas movimentações desconsiderando-as, se for o caso.
10/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/05/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
10/05/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
10/05/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
10/05/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
10/05/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
10/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo no dia 22.10.19, estive na rua Lima Machado, Sala 03, nº 536, - Centro (CEP 11310-310) - São Vicente/SP e deixei de proceder a Apreensão do referido Processo, por ter sido informada que o advogado já devolveu os Autos em Cartório, informação esta, confirmada junto ao SAJ. NADA MAIS.
10/05/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
10/05/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
10/05/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
10/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2017/021312-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/04/2017 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível
10/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2017/021309-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/04/2017 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível
10/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2017/021302-4 Situação: Emitido em 20/03/2017 17:02:39 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível
10/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em que pese o falecimento do inventariante do Espólio de Liete Antunes, não é o caso de substituição do polo passivo pelos seus herdeiros e nomeação de curador especial, conforme pretende o credor. Ressalte-se, que somente se admite a habilitação direta dos herdeiros, quando houver ausência de patrimônio a inventariar, o que à evidência não é o caso em exame, diante da abertura do Inventário/Arrolamento de bens da 'de cujus'. Mantenho, pois, o espólio da executada no polo passivo da demanda, a qual será representada pelos seus herdeiros, haja vista o óbito do seu inventariante, frise-se, ora executado também nos autos. Prossiga-se, pois, a execução, com a avaliação do bem penhorado e intimação dos executados da penhora. Como já recolhido os honorários do avaliador judicial a fl. 598, cumpra-se a decisão de fls. 452. Int.
10/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/03/2023		Autos no Prazo PRAZO 16/05 Vencimento: 16/05/2023
28/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2023/014555-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/05/2023 Local: Unid. de Proc. Judicial das 9ª a 12ª Varas Cíveis
09/02/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80027 - Protocolo: FSTS23000031595
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça. Advogados(s): Celio Dias Sales (OAB 139191/SP), Diogo Paulino de Freitas (OAB 248088/SP)
19/12/2022		Remetido ao DJE rel. 19/12
19/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça.
19/12/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/11/2022		AR Positivo Juntado fls 881
01/11/2022		AR Positivo Juntado
29/09/2022		Autos no Prazo Prazo 17/11/2022 Vencimento: 17/11/2022
29/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2022/047814-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/12/2022 Local: Unid. de Proc. Judicial das 9ª a 12ª Varas Cíveis
27/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2022/045391-0 Situação: Emitido em 16/09/2022 12:02:31 Local: Unid. de Proc. Judicial das 9ª a 12ª Varas Cíveis
15/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80026 - Protocolo: FSTS22000318570
15/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80025 - Protocolo: FSTS22000318563
21/07/2022		Autos no Prazo prazo 04
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0654/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0654/2022 Teor do ato: Ciência à parte requerente do resultado da(s) pesquisa(s) de endereço(s). Advogados(s): Celio Dias Sales (OAB 139191/SP), Diogo Paulino de Freitas (OAB 248088/SP)
18/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte requerente do resultado da(s) pesquisa(s) de endereço(s).
06/07/2022		Decurso de Prazo
05/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0603/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0603/2022 Teor do ato: Anoto que a decisão proferida a fls. 829 foi equivocadamente encartada em duplicidade a fls. 834. Providencie, pois, a Serventia o desentranhamento de fls. 834, certificando-se nos autos. Providencie-se o resultado da pesquisa de endereço, requisitada pelo SISBAJUD . Após, intime-se a parte credora, por ato ordinatório, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os resultados das pesquisas deferidas a fls. 829. Intimem-se. Santos, 30 de junho de 2022. Rejane Rodrigues Lage Juiz(a) de Direito Advogados(s): Celio Dias Sales (OAB 139191/SP), Diogo Paulino de Freitas (OAB 248088/SP)
04/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Anoto que a decisão proferida a fls. 829 foi equivocadamente encartada em duplicidade a fls. 834. Providencie, pois, a Serventia o desentranhamento de fls. 834, certificando-se nos autos. Providencie-se o resultado da pesquisa de endereço, requisitada pelo SISBAJUD . Após, intime-se a parte credora, por ato ordinatório, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os resultados das pesquisas deferidas a fls. 829. Intimem-se. Santos, 30 de junho de 2022. Rejane Rodrigues Lage Juiz(a) de Direito
01/07/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 9ª a 12ª Varas Cíveis
21/06/2022		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rejane Rodrigues Lage
14/06/2022		Conclusos para Decisão
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0514/2022 Teor do ato: Anoto que a avaliação de imóveis depende de conhecimentos especializados que não são do domínio do meirinho. Há todo um levantamento de parâmetros, com as respectivas descrições e características, após o qual é feita a definição das especificidades, que passam por um crivo de homogeneização, para que se chegue a um valor base, sobre o qual interferem outros fatores peculiares do bem objeto da perícia, sem deixar de lado a chamada elasticidade da oferta. Todavia, considerando que o valor do imóvel, costuma variar ao longo do tempo, e quanto maior o tempo, salvo exceções, a tendência é de depreciação, e no caso em tela, a avaliação foi realizada no ano de 2015, é de suma importância, no procedimento de avaliação, a consideração sobre a homogeneização, justamente para permitir o equilíbrio dos fatores distintivos, de modo a permitir a definição correta do valor real de mercado. Diante desse quadro, providencie o credor, no prazo razoável de 15 (quinze) dias, três avaliações de imobiliárias atualizadas sobre o imóvel em questão. Proceda-se à pesquisa de endereços da parte executada pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL. Com o entranhamento do detalhamento da presente ordem, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o resultado no prazo de 05 dias, pela publicação desta decisão na imprensa oficial. Intimem-se. Santos, 02 de junho de 2022 Advogados(s): Celio Dias Sales (OAB 139191/SP), Diogo Paulino de Freitas (OAB 248088/SP)
06/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Anoto que a avaliação de imóveis depende de conhecimentos especializados que não são do domínio do meirinho. Há todo um levantamento de parâmetros, com as respectivas descrições e características, após o qual é feita a definição das especificidades, que passam por um crivo de homogeneização, para que se chegue a um valor base, sobre o qual interferem outros fatores peculiares do bem objeto da perícia, sem deixar de lado a chamada elasticidade da oferta. Todavia, considerando que o valor do imóvel, costuma variar ao longo do tempo, e quanto maior o tempo, salvo exceções, a tendência é de depreciação, e no caso em tela, a avaliação foi realizada no ano de 2015, é de suma importância, no procedimento de avaliação, a consideração sobre a homogeneização, justamente para permitir o equilíbrio dos fatores distintivos, de modo a permitir a definição correta do valor real de mercado. Diante desse quadro, providencie o credor, no prazo razoável de 15 (quinze) dias, três avaliações de imobiliárias atualizadas sobre o imóvel em questão. Proceda-se à pesquisa de endereços da parte executada pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL. Com o entranhamento do detalhamento da presente ordem, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o resultado no prazo de 05 dias, pela publicação desta decisão na imprensa oficial. Intimem-se. Santos, 02 de junho de 2022
03/06/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 9ª a 12ª Varas Cíveis
02/06/2022		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rejane Rodrigues Lage
30/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80023 - Protocolo: FSTS22000201186
28/04/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 9ª a 12ª Varas Cíveis
17/02/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Diogo Paulino de Freitas Vencimento: 24/02/2022
17/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80022 - Protocolo: FSTS22000019924
21/10/2021		Autos no Prazo PRAZO 10 Vencimento: 09/12/2021
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0605/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0605/2021 Teor do ato: Ciência sobre a certidão supra. Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, requeira a parte credora o que entender de direito ao prosseguimento do feito em cinco dias. Nada sendo requerido, serão os autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC). Advogados(s): Cleide Siqueira Pereira (OAB 96027/SP)
19/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre a certidão supra. Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, requeira a parte credora o que entender de direito ao prosseguimento do feito em cinco dias. Nada sendo requerido, serão os autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC).
27/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 982/986
12/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0091/2020 Teor do ato: Ciência da certidão supra. Ante o decurso do prazo, diga a parte credora em termos de prosseguimento. Advogados(s): Cleide Siqueira Pereira (OAB 96027/SP)
11/03/2020		Autos no Prazo pz 27/03 Vencimento: 16/06/2020
11/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da certidão supra. Ante o decurso do prazo, diga a parte credora em termos de prosseguimento.
19/02/2020		Mudança de Classe Processual
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0467/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 1345
28/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0467/2019 Teor do ato: Faço vista dos autos às partes para manifestar(em)-se, no prazo legal, sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s). Advogados(s): Cleide Siqueira Pereira (OAB 96027/SP)
27/11/2019		Autos no Prazo
27/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Faço vista dos autos às partes para manifestar(em)-se, no prazo legal, sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s).
24/10/2019		Serventuário
23/10/2019		Serventuário pesquisa
23/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80021 - Protocolo: FSTS19001008903
17/10/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2019/063125-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/11/2019 Local: Unid. de Proc. Judicial das 9ª a 12ª Varas Cíveis
16/10/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 9ª a 12ª Varas Cíveis
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 1123/1141
09/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0395/2019 Teor do ato: Providencie o advogado(a) CLEIDE SIQUEIRA PEREIRA - OAB 96027/SP a devolução do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca a apreensão do mesmo. Favor desconsiderar a presente intimação caso os autos já tenha sido devolvido. Advogados(s): Cleide Siqueira Pereira (OAB 96027/SP)
08/10/2019		Ato ordinatório Providencie o advogado(a) CLEIDE SIQUEIRA PEREIRA - OAB 96027/SP a devolução do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca a apreensão do mesmo. Favor desconsiderar a presente intimação caso os autos já tenha sido devolvido.
28/08/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cleide Siqueira Pereira
04/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/06/2019		Autos no Prazo PZ-07-8 Vencimento: 12/08/2019
18/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2832 Página: 1257/1260
17/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0228/2019 Teor do ato: Vistos etc. 1. Não há como se deferir, por ora, a intimação por edital, visto que não esgotadas as tentativas de diligência nos endereços constantes nos autos. 2. Diante do extravio do aviso de recebimento, expeça-se nova carta para intimação do corréu ACÁCIO. Convém desde já ressalvar que, caso o resultado seja infrutífero, deverá o credor promover tentativas de intimação nos endereços constantes nos autos e ainda não diligenciados. 3. Com relação à coexecutada TANYA, recolha a autora em 5 (cinco) dias a taxa para realização das pesquisas pelos sistemas on-line (R$ 15,00 por sistema e CPF ou CNPJ a ser pesquisado - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Após, proceda-se à pesquisa de endereços da parte demandada pelos sistemas BACENJUD, RENAJUD, SERASAJUD e INFOJUD. Com o entranhamento do detalhamento da presente ordem, intime-se o(s) exequente(s) para que se manifeste(m) sobre o resultado no prazo de 05 dias, pela publicação desta decisão na imprensa oficial ou caso seja processo eletrônico, oportunamente, por ato ordinatório. Intimem-se. Santos, 07 de junho de 2019 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível Advogados(s): Cleide Siqueira Pereira (OAB 96027/SP)
14/06/2019		Expedição de documento expedição de carta de intimação
14/06/2019		Decisão Vistos etc. 1. Não há como se deferir, por ora, a intimação por edital, visto que não esgotadas as tentativas de diligência nos endereços constantes nos autos. 2. Diante do extravio do aviso de recebimento, expeça-se nova carta para intimação do corréu ACÁCIO. Convém desde já ressalvar que, caso o resultado seja infrutífero, deverá o credor promover tentativas de intimação nos endereços constantes nos autos e ainda não diligenciados. 3. Com relação à coexecutada TANYA, recolha a autora em 5 (cinco) dias a taxa para realização das pesquisas pelos sistemas on-line (R$ 15,00 por sistema e CPF ou CNPJ a ser pesquisado - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Após, proceda-se à pesquisa de endereços da parte demandada pelos sistemas BACENJUD, RENAJUD, SERASAJUD e INFOJUD. Com o entranhamento do detalhamento da presente ordem, intime-se o(s) exequente(s) para que se manifeste(m) sobre o resultado no prazo de 05 dias, pela publicação desta decisão na imprensa oficial ou caso seja processo eletrônico, oportunamente, por ato ordinatório. Intimem-se. Santos, 07 de junho de 2019 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível
13/06/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 9ª a 12ª Varas Cíveis
13/05/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: CARLOS ORTIZ GOMES
13/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80020
13/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 2766 Página: 1089/1099
12/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0090/2019 Teor do ato: Ciência ao exequente sobre a certidão supra. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no tocante a efetivação da intimação dos executados Acácio Augusto e Tanya Cristina, sobre a penhora e avaliação do imóvel. Advogados(s): Cleide Siqueira Pereira (OAB 96027/SP)
11/03/2019		Autos no Prazo
11/03/2019		Ato ordinatório Ciência ao exequente sobre a certidão supra. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no tocante a efetivação da intimação dos executados Acácio Augusto e Tanya Cristina, sobre a penhora e avaliação do imóvel.
09/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2018		Autos no Prazo
28/08/2018		Autos no Prazo pz-10/out Vencimento: 10/10/2018
22/08/2018		Expedição de documento
22/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80019 - Protocolo: FSTS18000932142
15/08/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 9ª a 12ª Varas Cíveis
24/07/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cleide Siqueira Pereira
20/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2599 Página: 809/811
19/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0267/2018 Teor do ato: Faço vistas dos autos ao exequente para manifestar-se em termos do prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo onde permanecerão aguardando provocação. Advogados(s): Cleide Siqueira Pereira (OAB 96027/SP)
18/06/2018		Autos no Prazo
18/06/2018		Ato ordinatório Faço vistas dos autos ao exequente para manifestar-se em termos do prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo onde permanecerão aguardando provocação.
06/04/2018		Autos no Prazo
05/04/2018		Serventuário Ag. minuta
03/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80018 - Protocolo: FSVC18000073855
26/03/2018		Serventuário 26/03
14/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2535 Página: 1221/1224
13/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0093/2018 Teor do ato: Faço vista dos autos às partes para manifestar(em)-se, no prazo legal, sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s), conforme disponibilizado no ESAJ. Advogados(s): Cleide Siqueira Pereira (OAB 96027/SP)
12/03/2018		Autos no Prazo
12/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Faço vista dos autos às partes para manifestar(em)-se, no prazo legal, sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s), conforme disponibilizado no ESAJ.
28/02/2018		Serventuário
28/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80017 - Protocolo: FSVC18000055775
27/02/2018		Serventuário pesquisa
21/02/2018		Serventuário
02/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2509 Página: 1392/1403
25/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0012/2018 Teor do ato: Informe o autor, em 5 (cinco) dias, o número do CPF do corréu ACÁCIO AUGUSTO DOMINGOS COELHO para fins de efetivação das pesquisas solicitadas a fl. 749. Advogados(s): Cleide Siqueira Pereira (OAB 96027/SP)
23/01/2018		Autos no Prazo
23/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe o autor, em 5 (cinco) dias, o número do CPF do corréu ACÁCIO AUGUSTO DOMINGOS COELHO para fins de efetivação das pesquisas solicitadas a fl. 749.
15/01/2018		Serventuário Pesq. End.
15/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80016 - Protocolo: FSTS17001805960
13/11/2017		Autos no Prazo Pz 03
12/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2428 Página: 1162/1177
11/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0327/2017 Teor do ato: Vistos.Primeiramente, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 727, 2º parágrafo, recolhendo a taxa para intimação postal de Acácio Augusto Domingos Coelho.No mais, recolha a requerente, em cinco dias, a taxa para utilização dos Sistemas BACENJUD e INFOJUD. Valor R$ 12,20 por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado no código 434-1 da guia do FEDTJSP e, após, providencie-se através dos sistemas a minuta da solicitação de informação do endereço da co-executada Tanya Cristina dos Santos Coelho. Com o entranhamento do detalhamento da presente ordem, publique-se na imprensa oficial o presente despacho a fim de que a requerente se manifeste sobre o resultado no prazo de 05 dias.Oportunamente apreciarei a conveniência da intimação por edital. Int. Advogados(s): Cleide Siqueira Pereira (OAB 96027/SP)
05/09/2017		Autos no Prazo
05/09/2017		Decisão Vistos.Primeiramente, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 727, 2º parágrafo, recolhendo a taxa para intimação postal de Acácio Augusto Domingos Coelho.No mais, recolha a requerente, em cinco dias, a taxa para utilização dos Sistemas BACENJUD e INFOJUD. Valor R$ 12,20 por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado no código 434-1 da guia do FEDTJSP e, após, providencie-se através dos sistemas a minuta da solicitação de informação do endereço da co-executada Tanya Cristina dos Santos Coelho. Com o entranhamento do detalhamento da presente ordem, publique-se na imprensa oficial o presente despacho a fim de que a requerente se manifeste sobre o resultado no prazo de 05 dias.Oportunamente apreciarei a conveniência da intimação por edital. Int.
18/08/2017		Serventuário
18/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80015 - Protocolo: FSTS17001002430
06/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
22/06/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cleide Siqueira Pereira
06/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2017 Data da Disponibilização: 06/06/2017 Data da Publicação: 07/06/2017 Número do Diário: 2362 Página: 1002/1030
05/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0191/2017 Teor do ato: Faço vista dos autos ao(s) autor(es)/exequente(s) a dar regular andamento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Advogados(s): Cleide Siqueira Pereira (OAB 96027/SP)
02/06/2017		Autos no Prazo pzo 27/06 Vencimento: 27/06/2017
02/06/2017		Ato ordinatório Faço vista dos autos ao(s) autor(es)/exequente(s) a dar regular andamento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.
25/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2017 Data da Disponibilização: 25/04/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 2333 Página: 1068/1096
24/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0136/2017 Teor do ato: Faço vista dos autos ao(s) autor(es) para manifestar(em)-se, em 05 (cinco) dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, conforme disponibilizado no ESAJ. Advogados(s): Cleide Siqueira Pereira (OAB 96027/SP)
19/04/2017		Autos no Prazo
19/04/2017		Ato ordinatório Faço vista dos autos ao(s) autor(es) para manifestar(em)-se, em 05 (cinco) dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, conforme disponibilizado no ESAJ.
19/04/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/04/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/03/2017		Autos no Prazo
17/03/2017		Expedição de documento EXPEDIR MANDADO
17/03/2017		Decisão Vistos.Fls. 715: Cumpra-se a decisão de fl. 700, expedindo-se mandado para intimação dos executados nos endereços declinados a fl. 720.Fl. 725: Para intimação do executado Acácio, recolha o exequente o valor referente a taxa para intimação postal. Feito isto, expeça-se carta conforme requerido.Int.Santos, 03 de março de 2017.
03/03/2017		Conclusos para Decisão
06/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80014 - Protocolo: FSTS16002209058
06/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80013 - Protocolo: FSVC16000989129
14/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2016 Data da Disponibilização: 14/10/2016 Data da Publicação: 17/10/2016 Número do Diário: 2221 Página: 919/925
13/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0446/2016 Teor do ato: Informe o autor o endereço de ACÁCIO A.DOMINGOS COELHO, prazo de 15 para expedição mandado. Advogados(s): Cleide Siqueira Pereira (OAB 96027/SP)
11/10/2016		Ato ordinatório Informe o autor o endereço de ACÁCIO A.DOMINGOS COELHO, prazo de 15 para expedição mandado.
03/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80012 - Protocolo: FSVC16000661381
03/10/2016		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Diligência em Procedimento Sumário - Número: 80011 - Protocolo: FSTS16000659010
03/10/2016		Expedição de documento
22/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2016 Data da Disponibilização: 21/06/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Número do Diário: 2140 Página: 961/968
20/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0240/2016 Teor do ato: *Informe o autor os endereços de CARLOS ALFREDO DOS SANTOS COELHO e TANYA CRISTINA DOS SANTOS COELHO , na qualidade de herdeiros do Espólio de LIETE ANTUNES DOS SANTOS COELHO. Advogados(s): Cleide Siqueira Pereira (OAB 96027/SP)
16/06/2016		Autos no Prazo pz 02 Vencimento: 28/07/2016
16/06/2016		Ato ordinatório *Informe o autor os endereços de CARLOS ALFREDO DOS SANTOS COELHO e TANYA CRISTINA DOS SANTOS COELHO , na qualidade de herdeiros do Espólio de LIETE ANTUNES DOS SANTOS COELHO.
20/05/2016		Expedição de documento EXP MANDADO
26/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2016 Data da Disponibilização: 26/02/2016 Data da Publicação: 29/02/2016 Número do Diário: 2064 Página: 780/781
25/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0064/2016 Teor do ato: Faço vista dos autos ao autor para recolher, em 05 dias, a(s) diligência do Oficial de Justiça, sob pena de arquivamento dos autos. (Valor 3 UFESP R$ 70,65 na guia de depósito de oficial de justiça em 03 vias. www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciais/DespesasProcessuais). Nada Mais. Advogados(s): Cleide Siqueira Pereira (OAB 96027/SP)
24/02/2016		Autos no Prazo
24/02/2016		Ato ordinatório Faço vista dos autos ao autor para recolher, em 05 dias, a(s) diligência do Oficial de Justiça, sob pena de arquivamento dos autos. (Valor 3 UFESP R$ 70,65 na guia de depósito de oficial de justiça em 03 vias. www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciais/DespesasProcessuais). Nada Mais.
03/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80010 - Protocolo: FSTS15002968614
27/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80009 - Protocolo: FSVC15001169632
27/11/2015		Expedição de documento
09/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2015 Data da Disponibilização: 09/10/2015 Data da Publicação: 13/10/2015 Número do Diário: 1985 Página: 796/800
08/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0361/2015 Teor do ato: Vistos. Ciência do laudo de avaliação. Tendo em vista que os executados não se encontram representados por advogado, providencie o autor o recolhimento da taxa processual necessária, para fins de intimação pessoal dos executados da penhora e do laudo de avaliação, para querendo, oferecer impugnação ao cumprimento da sentença. No mais, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito judicial, referente ao valor remanescente de seus honorários. Int. Santos, 17 de setembro de 2015. Advogados(s): Cleide Siqueira Pereira (OAB 96027/SP)
07/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2015		Autos no Prazo
24/09/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência do laudo de avaliação. Tendo em vista que os executados não se encontram representados por advogado, providencie o autor o recolhimento da taxa processual necessária, para fins de intimação pessoal dos executados da penhora e do laudo de avaliação, para querendo, oferecer impugnação ao cumprimento da sentença. No mais, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito judicial, referente ao valor remanescente de seus honorários. Int. Santos, 17 de setembro de 2015.
17/09/2015		Conclusos para Despacho
17/09/2015		Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Procedimento Sumário - Número: 80008 - Protocolo: FSTS15002257448
17/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80007 - Protocolo: FSTS15002257423
26/08/2015		Recebidos os Autos do Perito CLAUDIO GUEDES Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
01/07/2015		Remetidos os Autos para o Perito CLAUDIO GUEDES Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 06/07/2015
26/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2015 Data da Disponibilização: 26/06/2015 Data da Publicação: 29/06/2015 Número do Diário: 1913 Página: 792/800
26/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2015 Data da Disponibilização: 26/06/2015 Data da Publicação: 29/06/2015 Número do Diário: 1913 Página: 792/800
25/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0211/2015 Teor do ato: Vistos. O perito judicial em mais uma tentativa de avaliar o bem penhorado nestes autos, não logrou êxito junto ao responsável do referido imóvel, conforme manifestação de fls. 640/641. Assim, dê-se ciência as partes da nova data designada pelo pelo perito judicial para a respectiva vistoria - 03/07/2015 - 9:00 horas, ficando o executado advertido de que, não viabilizando o acesso ao referido imóvel, procedar-se-a nova vistoria, com acompanhamento do oficial de justiça e chaveiro para o respectivo arrombamento. Int. Advogados(s): Carlos Alfredo dos Santos Coelho (OAB 169960/SP), Cleide Siqueira Pereira (OAB 96027/SP)
25/06/2015		Decisão Vistos. O perito judicial em mais uma tentativa de avaliar o bem penhorado nestes autos, não logrou êxito junto ao responsável do referido imóvel, conforme manifestação de fls. 640/641. Assim, dê-se ciência as partes da nova data designada pelo pelo perito judicial para a respectiva vistoria - 03/07/2015 - 9:00 horas, ficando o executado advertido de que, não viabilizando o acesso ao referido imóvel, procedar-se-a nova vistoria, com acompanhamento do oficial de justiça e chaveiro para o respectivo arrombamento. Int.
24/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80006 - Protocolo: FSTS15001402595
26/05/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
14/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2015 Data da Disponibilização: 14/05/2015 Data da Publicação: 15/05/2015 Número do Diário: 1884 Página: 758/761
13/05/2015		Remetidos os Autos para o Perito CLAUDIO GUEDES Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 18/05/2015
13/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0150/2015 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da data designada pelo perito judicial, para vistoria do imóvel penhorado: dia 18 de maio de 2015 às 09:00 horas. Advogados(s): Carlos Alfredo dos Santos Coelho (OAB 169960/SP), Cleide Siqueira Pereira (OAB 96027/SP)
12/05/2015		Autos no Prazo
12/05/2015		Ato ordinatório Ficam as partes intimadas da data designada pelo perito judicial, para vistoria do imóvel penhorado: dia 18 de maio de 2015 às 09:00 horas.
12/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80005 - Protocolo: FSTS15000993323
12/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80004 - Protocolo: FSTS15000298528
24/03/2015		Mandado de Levantamento Expedido
11/02/2015		Conclusos para Decisão
21/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Protocolo: FSTS14003160272
24/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
26/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo com Conclusão
14/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor TEL 3022-1346 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cleide Siqueira Pereira Vencimento: 19/08/2014
06/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2014 Data da Disponibilização: 06/08/2014 Data da Publicação: 07/08/2014 Número do Diário: 1705 Página: 777/786
05/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0269/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo supra sem manifestação, suspendo a execução por até um ano (art. 791, III, c.c. 265, § 5º, do CPC) e determino o arquivamento dos autos. Int. Advogados(s): Carlos Alfredo dos Santos Coelho (OAB 169960/SP), Alberto Rodrigues da Silva Coelho (OAB 60087/SP), Cleide Siqueira Pereira (OAB 96027/SP)
04/08/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo supra sem manifestação, suspendo a execução por até um ano (art. 791, III, c.c. 265, § 5º, do CPC) e determino o arquivamento dos autos. Int.
19/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2014 Data da Disponibilização: 19/05/2014 Data da Publicação: 20/05/2014 Número do Diário: 1652 Página: 904/910
16/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0156/2014 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que não houve a abertura de Inventário em nome do Sr. Alberto Rodrigues da Silva Coelho, inexiste a figura do espólio, devendo esta parte ser substituída pelos sucessores CARLOS ALFREDO DOS SANTOS COELHO, TANYA CRISTINA DOS SANTOS COELHO e ACACIO AUGUSTO DOMINGOS COELHO. Procedam-se as anotações necessárias, imprimindo-se nova etiqueta. Quanto ao espólio de Liete A. S. Coelho, diante do óbito do inventariante, deve ser regularizada a representação processual. Esclareça o advogado do espolio de Liete, Dr. Carlos Alfredo dos Santos Coelho, no prazo de 10 dias, quanto a representação processual. Int. Santos, 09 de maio de 2014. Advogados(s): Carlos Alfredo dos Santos Coelho (OAB 169960/SP), Alberto Rodrigues da Silva Coelho (OAB 60087/SP), Cleide Siqueira Pereira (OAB 96027/SP)
09/05/2014		Decisão Vistos. Tendo em vista que não houve a abertura de Inventário em nome do Sr. Alberto Rodrigues da Silva Coelho, inexiste a figura do espólio, devendo esta parte ser substituída pelos sucessores CARLOS ALFREDO DOS SANTOS COELHO, TANYA CRISTINA DOS SANTOS COELHO e ACACIO AUGUSTO DOMINGOS COELHO. Procedam-se as anotações necessárias, imprimindo-se nova etiqueta. Quanto ao espólio de Liete A. S. Coelho, diante do óbito do inventariante, deve ser regularizada a representação processual. Esclareça o advogado do espolio de Liete, Dr. Carlos Alfredo dos Santos Coelho, no prazo de 10 dias, quanto a representação processual. Int. Santos, 09 de maio de 2014.
09/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FSTS14000893950
14/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2013 Data da Disponibilização: 07/01/2014 Data da Publicação: 08/01/2014 Número do Diário: Página:
19/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0209/2013 Teor do ato: Vistos em correição. Cumpra o requerente, no prazo de 10 dias, o determinado a fl. 604, 2º parágrafo. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerão aguardando provocação. Int. Santos, 16 de dezembro de 2013. Advogados(s): Carlos Alfredo dos Santos Coelho (OAB 169960/SP), Alberto Rodrigues da Silva Coelho (OAB 60087/SP), Cleide Siqueira Pereira (OAB 96027/SP)
18/12/2013		Autos no Prazo Vistos em correição. Cumpra o requerente, no prazo de 10 dias, o determinado a fl. 604, 2º parágrafo. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerão aguardando provocação. Int. Santos, 16 de dezembro de 2013. Vencimento: 03/02/2014
16/12/2013		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição de Diligência em Novo Endereço em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FSTS13002183688
25/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2013 Data da Disponibilização: 25/09/2013 Data da Publicação: 26/09/2013 Número do Diário: 1506 Página: 640/660
24/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0103/2013 Teor do ato: Vistos. Estando comprovado o óbito do requerido (fls. 600), defiro a substituição processual dessa parte (pólo passivo) pelo respectivo Espólio, Façam-se as anotações necessárias, inclusive junto ao Cartório do Distribuidor. Para fins de verificação da legitimidade passiva, traga o requerente certidão de objeto e pé do Inventário/Arrolamento dos bens deixados por Alberto Rodrigues da Silva Coelho, da qual deve constar quem é o inventariante. Int. Advogados(s): Carlos Alfredo dos Santos Coelho (OAB 169960/SP), Alberto Rodrigues da Silva Coelho (OAB 60087/SP), Cleide Siqueira Pereira (OAB 96027/SP)
20/09/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Estando comprovado o óbito do requerido (fls. 600), defiro a substituição processual dessa parte (pólo passivo) pelo respectivo Espólio, Façam-se as anotações necessárias, inclusive junto ao Cartório do Distribuidor. Para fins de verificação da legitimidade passiva, traga o requerente certidão de objeto e pé do Inventário/Arrolamento dos bens deixados por Alberto Rodrigues da Silva Coelho, da qual deve constar quem é o inventariante. Int.
12/09/2013		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FSTS13000898455
16/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2013 Data da Disponibilização: 16/08/2013 Data da Publicação: 19/08/2013 Número do Diário: 1478 Página: 680/686
15/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0062/2013 Teor do ato: "Faço vista dos autos à parte que provocada às fls. retro e que se manteve inerte, dê regular andamento ao feito, em 5 (cinco) dias, sob as penas cabíveis" Advogados(s): Alberto Rodrigues da Silva Coelho (OAB 60087/SP), Cleide Siqueira Pereira (OAB 96027/SP)
14/08/2013		Ato ordinatório "Faço vista dos autos à parte que provocada às fls. retro e que se manteve inerte, dê regular andamento ao feito, em 5 (cinco) dias, sob as penas cabíveis"
14/08/2013		Autos no Prazo
19/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2013 Data da Disponibilização: 19/07/2013 Data da Publicação: 22/07/2013 Número do Diário: 1458 Página: 609/617
18/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0039/2013 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: manifestarem-se, em 05 dias, sobre a estimativa de honorários periciais no valor de R$ 4.500,00. Advogados(s): Carlos Alfredo dos Santos Coelho (OAB 169960/SP), Alberto Rodrigues da Silva Coelho (OAB 60087/SP), Cleide Siqueira Pereira (OAB 96027/SP)
17/07/2013		Ato ordinatório Vistas dos autos às partes para: manifestarem-se, em 05 dias, sobre a estimativa de honorários periciais no valor de R$ 4.500,00.
04/05/2013		Mudança de Classe Processual
19/03/2013		Data da Publicação SIDAP Diante do resultado do Agravo de Instrumento interposto pelos executados ( fls.578/585 ), fica sem efeito o despacho de fls.526, devendo ser realizada nova avaliação do imóvel penhorado. Assim, reitero os termos da decisão de fls.452, prosseguindo-se a demanda, intimando-se o avaliador judicial por email para prestar orçamento de seus honorários. Int.
13/03/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
12/03/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências
07/03/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9237379
20/02/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9237379 - Destino: Carlos Roberto Leite Medeiros Local Origem: 2211-9ª. Vara Cível(Fórum de Santos) Data de Envio: 20/02/2013 Data de Recebimento: 07/03/2013 Previsão de Retorno: 07/03/2013 Vol.: Todos
13/11/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
16/10/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
24/09/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
20/09/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
20/09/2012		Despacho Proferido Diante do resultado do Agravo de Instrumento interposto pelos executados ( fls.578/585 ), fica sem efeito o despacho de fls.526, devendo ser realizada nova avaliação do imóvel penhorado. Assim, reitero os termos da decisão de fls.452, prosseguindo-se a demanda, intimando-se o avaliador judicial por email para prestar orçamento de seus honorários. Int.
18/09/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
24/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
21/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
08/08/2012		Data da Publicação SIDAP Diante do efeito suspensivo concedido (fls. 545), aguarde-se o resultado do agravo de instrumento interposto pelo executado. Int. Santos, 26.07.2012.
26/07/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 26/07/12
26/07/2012		Despacho Proferido Diante do efeito suspensivo concedido (fls. 545), aguarde-se o resultado do agravo de instrumento interposto pelo executado. Int. Santos, 26.07.2012.
20/07/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
12/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
12/07/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7931757
22/05/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7931757 - Advogado: ALBERTO RODRIGUES DA SILVA COELHO OAB: 60087/SP Local Origem: 2211-9ª. Vara Cível(Fórum de Santos) Data de Envio: 22/05/2012 Data de Recebimento: 12/07/2012 Previsão de Retorno: 12/07/2012 Vol.: Todos
18/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls.458/525: Defiro o requerido e tomo emprestada a avaliação do imóvel penhorado, consistente no apartamento nº 91, localizado à Praça Palmares nº 08. Fica, assim, dispensada a realização da avaliação, que traria mais ônus ao exequente. Intime-se o avaliador judicial comunicando. Assim sendo, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o valor atualizado de R$ 444.807,47 para março/2012, a título de avaliação. Intimem-se os executados, na pessoa de seus advogados através da imprensa oficial, da penhora e da fluência do prazo para impugnação (15 dias, nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC), e, ainda, cientifique o co-executado Alberto Rodrigues da Silva Coelho de que foi constituído depositário do referido bem, o qual não poderá alienar, a qualquer título. Int.
24/04/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
17/04/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
17/04/2012		Despacho Proferido Fls.458/525: Defiro o requerido e tomo emprestada a avaliação do imóvel penhorado, consistente no apartamento nº 91, localizado à Praça Palmares nº 08. Fica, assim, dispensada a realização da avaliação, que traria mais ônus ao exequente. Intime-se o avaliador judicial comunicando. Assim sendo, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o valor atualizado de R$ 444.807,47 para março/2012, a título de avaliação. Intimem-se os executados, na pessoa de seus advogados através da imprensa oficial, da penhora e da fluência do prazo para impugnação (15 dias, nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC), e, ainda, cientifique o co-executado Alberto Rodrigues da Silva Coelho de que foi constituído depositário do referido bem, o qual não poderá alienar, a qualquer título. Int.
10/04/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
02/04/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
07/03/2012		Data da Publicação SIDAP Digam as partes, no prazo de 05 dias, sobre a estimativa dos honorários do avaliador judicial no valor de R$ 4.200,00 (fl. 456). Int. Santos, 22.02.2012.
02/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
22/02/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 22/02/12
22/02/2012		Despacho Proferido Digam as partes, no prazo de 05 dias, sobre a estimativa dos honorários do avaliador judicial no valor de R$ 4.200,00 (fl. 456). Int. Santos, 22.02.2012.
15/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
08/02/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
27/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
13/12/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
09/12/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
03/10/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
24/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao xerox
21/09/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
20/09/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição TERMO E CERTIDÃO
12/09/2011		Conclusos Conclusos
30/08/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
30/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
22/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de petição
18/08/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
09/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
03/08/2011		Data da Publicação SIDAP Diante da certidão supra-lançada pela serventia, regularize o espólio-réu a representação processual, juntando aos autos o instrumento de mandato. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos para apreciar o bem indicado à penhora a fls.419/422. Int.
26/07/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
25/07/2011		Despacho Proferido Diante da certidão supra-lançada pela serventia, regularize o espólio-réu a representação processual, juntando aos autos o instrumento de mandato. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos para apreciar o bem indicado à penhora a fls.419/422. Int.
21/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
22/06/2011		Data da Publicação SIDAP Por ora, aguarde-se o prazo concedido no despacho de fls. 418. Int.
17/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19
10/06/2011		Despacho Proferido Por ora, aguarde-se o prazo concedido no despacho de fls. 418. Int.
10/06/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 10/06/2011
09/06/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
08/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
04/06/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
01/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
18/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fl. 416: Concedo o prazo de 30 dias, para cumprimento do despacho de fl. 415, 2º parágrafo. No mais, aguarde-se prazo para cumprimento dos parágrafos 3º e 4º. Int.
17/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 17/06
13/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/05/2011		Despacho Proferido Fl. 416: Concedo o prazo de 30 dias, para cumprimento do despacho de fl. 415, 2º parágrafo. No mais, aguarde-se prazo para cumprimento dos parágrafos 3º e 4º. Int.
09/05/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
06/05/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
02/05/2011		Data da Publicação SIDAP Diante da notícia de falecimento da co-ré LIETE ANTUNES DOS SANTOS COELHO, bem como a certidão supra lançada pela serventia, defiro a substituição processual dessa parte pelo respectivo espólio. Procedam-se as anotações necessárias. Regularize o espólio requerido a representação processual, trazendo aos autos cópia do compromisso de inventariante, bem como procuração outorgada pelo espólio. Ciência aos executados sobre a petição e os cálculos apresentados às fls. 406/412, facultando-lhe, ainda, o depósito voluntário dentro do prazo legal, nos termos do art. 475-J, do CPC. Sem prejuízo, traga o exeqüente cópia atualizada da C.R.I. do imóvel indicado a penhora. Prazo: 10 dias. Int.
29/04/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
29/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/04/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
16/04/2011		Despacho Proferido Diante da notícia de falecimento da co-ré LIETE ANTUNES DOS SANTOS COELHO, bem como a certidão supra lançada pela serventia, defiro a substituição processual dessa parte pelo respectivo espólio. Procedam-se as anotações necessárias. Regularize o espólio requerido a representação processual, trazendo aos autos cópia do compromisso de inventariante, bem como procuração outorgada pelo espólio. Ciência aos executados sobre a petição e os cálculos apresentados às fls. 406/412, facultando-lhe, ainda, o depósito voluntário dentro do prazo legal, nos termos do art. 475-J, do CPC. Sem prejuízo, traga o exeqüente cópia atualizada da C.R.I. do imóvel indicado a penhora. Prazo: 10 dias. Int.
15/04/2011		Conclusos Conclusos
14/04/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
09/04/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
04/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 05
04/04/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5889903
09/03/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 5889903 - Advogado: CLEIDE SIQUEIRA PEREIRA OAB: 96027/SP Local Origem: 2211-9ª. Vara Cível(Fórum de Santos) Data de Envio: 09/03/2011 Data de Recebimento: 04/04/2011 Previsão de Retorno: 04/04/2011 Vol.: Todos
24/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
24/02/2011		Data da Publicação SIDAP Ciência às partes da baixa dos autos de superior instância. Anote-se na autuação o agravo certificado a fls. 400. No mais, aguarde-se eventual manifestação das partes em termos de prosseguimento do feito. Int.
14/02/2011		Conclusos Conclusos
14/02/2011		Despacho Proferido Ciência às partes da baixa dos autos de superior instância. Anote-se na autuação o agravo certificado a fls. 400. No mais, aguarde-se eventual manifestação das partes em termos de prosseguimento do feito. Int.
22/09/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Tribunal de Justiça Remetido ao Tribunal de Justiça
11/09/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição certidão remessa tribunal Aguardando Expedição certidão remessa tribunal
02/09/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição Juntada da Petição
27/08/2009		Data da Publicação SIDAP Recebo o recurso de apelação interposto tempestivamente pelo réu, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo de 15 dias. Sobrevindo recurso adesivo, ficam estes recebidos nos mesmos efeitos do recurso de apelação, desde que tempestivamente protocolizados e regularmente preparado (se houver necessidade), abrindo-se vista para contra-razões em 15 dias. Não havendo nada mais a apreciar, subam os autos à superior instância, com as nossas homenagens. Int.
26/08/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
19/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- dp 26.08 Aguardando Publicação- dp 26.08
13/08/2009		Conclusos Conclusos
13/08/2009		Despacho Proferido Recebo o recurso de apelação interposto tempestivamente pelo réu, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo de 15 dias. Sobrevindo recurso adesivo, ficam estes recebidos nos mesmos efeitos do recurso de apelação, desde que tempestivamente protocolizados e regularmente preparado (se houver necessidade), abrindo-se vista para contra-razões em 15 dias. Não havendo nada mais a apreciar, subam os autos à superior instância, com as nossas homenagens. Int.
10/08/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
10/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo- cx 03 Aguardando Prazo- cx 03
29/07/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
29/07/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
23/07/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
23/07/2009		Data da Publicação SIDAP VISTOS. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MIOSÓTIS propôs a presente AÇÃO DE COBRANÇA, pelo rito sumário, contra ALBERTO RODRIGUES DA SILVA COELHO e LIETA ANTUNES DOS SANTOS COELHO alegando, em síntese, que estes são proprietários da unidade autônoma número 91 e que se encontram em débito com as despesas condominiais referentes aos meses de abril, maio, julho a dezembro de 2001, janeiro a dezembro de 2002, janeiro a dezembro de 2003, janeiro a maio de 2004 e de março a novembro de 2005, no importe total de R$ 52.440,16. Esgotados todos os meios de cobrança amigável, o autor ingressou com a presente, requerendo a procedência da ação, com a condenação dos réus no pagamento do débito, acrescido dos demais encargos que se vencerem no decorrer da lide, correção monetária, juros de mora e multa condominial, além das verbas derivadas da sucumbência. Com a petição inicial vieram documentos de fls. 08/199 e fls. 218/259. Determinada a conversão do rito para o ordinário (fl. 263), foram os réus validamente citados (fl. 270). Contestando o pedido (fls. 274/284), os réus insurgiram-se contra os cálculos apresentados pelo autor, argumentando sobre a inaplicabilidade da correção monetária, posto que não prevista na convenção condominial, bem como sobre os juros moratórios aplicados desde de cada vencimento, entendendo que estes devem incidir a partir da citação. Discorreram sobre as disposições da convenção condominial, bem como sobre a Lei 4591/64. Asseveram que a cobrança dos valores pleiteados é inexigível, requerendo a extinção do processo sem julgamento do mérito, posto que fundamentada em simples orçamentos discutidos e aprovados em assembléia geral ordinária, daí que não preenchidas as exigências legais, o que torna ilíquida e inexigível. Cita jurisprudências. Aduzem ainda, a aplicabilidade do disposto no artigo 940 do CC, uma vez que o condomínio está exigindo quantia superior a devida, devendo ser condenado a pagar os valores que está pedindo a mais, pugnando pela improcedência do pedido. Réplica a fls. 299/305. É O RELATÓRIO. DECIDO. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, sendo desnecessária a produção de outras provas além das já constantes dos autos (art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil). O pedido inicial vem embasado em cobrança de verba condominial. Neste caso, correto o procedimento adotado pelo autor, em propor ação de conhecimento de procedimento sumário, prevista no artigo 275, II, b, do Código de Processo Civil. Aclarada tal questão, no mérito, o pedido é procedente. Ressalte-se, de início, que os réus não negam o débito apontado na petição inicial, sendo, portanto, incontroversa a existência da dívida reclamada. Limitam-se os réus, na realidade, a impugnar a metodologia de cálculo dos acréscimos decorrentes da mora, buscando justificar suas inadimplências no fato das cobranças não observarem o previsto na Convenção Condominial, contudo sem razão. Dispõe a Lei 4.591/64, em seu artigo 12, § 3º, que sobre o saldo devedor incidem juros moratórios de 1% ao mês, multa prevista na convenção condominial (observado o teto máximo de 20%), bem como correção monetária. Revela-se, portanto, legítima a cobrança de tais acréscimos moratórios, na medida em que a convenção condominial prevê, de forma expressa, multa no percentual reclamado (cláusula 12ª, parágrafo 3º - fl. 28) que, de qualquer maneira, não pode ser tido como abusivo, inexistindo, como se sabe, razão para vincular tal encargo à estabilidade econômica ou aos baixos índices inflacionários, isto em razão da sua natureza de cláusula penal. A correção monetária, enquanto instrumento de recomposição do valor aquisitivo da moeda, é que deve observar, a fim de tornar efetiva a sua finalidade, a variação dos índices de inflação, sempre da forma mais fiel possível. A supra citada disposição convencional, prevê, ainda, juros de 3%, todavia, o autor não aplica tais percentuais, sendo certo que o valor cobrado (1%) ao mês, vai de encontro com o já mencionado dispositivo legal, sendo certo que estes, em razão da natureza do débito, incidem desde o vencimento de cada parcela, uma vez que a mora, nestes casos, dá-se com a simples superveniência do prazo de pagamento, independentemente de constituição em mora por notificação ou ato assemelhado (dies interpellat pro homine), tal como decorre da norma jurídica do artigo 397 do Código Civil em vigor. Sobre a alegação que tais valores são inexigíveis, posto que embasados somente em orçamento prévio e aprovados em assembléia autorizando às cobranças, melhor sorte não lhes assistem. Não há, todavia, qualquer indicação, com um mínimo de objetividade, da pertinência de tal alegação. Nem mesmo a alegação de supostas irregularidades dos percentuais cobrados, tal como ausência de sua previsão, o que não é verdade. Conforme documentos juntados pelo autor, ressalte-se, estes não impugnados pelos réus, os quais, por certo foram convocados, nas assembléias realizadas foram discutidas e aprovadas o valores das despesas e por conseguinte, os respectivo orçamentos. Deste modo, não há nos autos nada que possa levar à conclusão de que não haveria débito a autorizar o acolhimento do pedido, até porque tal matéria, uma vez constituído, e não satisfeito, o crédito devido à coletividade condominial, não pode ser tida como justificativa válida para o inadimplemento. Confiram-se, nesse sentido, os seguintes julgados, os quais, mutatis mutandis, bem se aplicam ao caso em exame: ?O fato de o condômino não pagar despesas de manutenção do edifício sob a cômoda alegação de aumento abusivo das contribuições e má administração do condomínio, não o exonera do dever de pagar a cota parte que lhe toca, sem prejuízo evidentemente de recuperar em demanda própria o que lhe foi indevidamente exigido? (2ª TACivSP, 7ª C., Ap. 537.762, Rel. Juiz S. Oscar Feltrin, j. 26.01.99) ?Estando as despesas condominiais bem comprovadas, cabe ao condômino cumprir sua obrigação de pagar regularmente seus encargos fixados pelo sistema de autogestão, não podendo alegar irregularidades na administração do condomínio para justificar sua impontualidade? (2ª TACivSP, 2ª C., Ap. 504.966, Rel. Juiz Vianna Cotrim, j. 01.12.97) Qualquer objeção acerca das assembléias realizadas ou irregularidade no cumprimento destas, dispondo sobre o dever ou não do pagamento das despesas condominiais, não pode ser oponível perante a presente demanda, podendo tal direito material ser exercitado, se for o caso, pelas vias próprias. Deste modo, não há nos autos nada que possa levar à conclusão de que não haveria débito a autorizar o acolhimento do pedido, até porque tal matéria, uma vez constituído, e não satisfeito o crédito devido à coletividade condominial, não pode ser tida como justificativa válida para o inadimplemento. Diante do exposto, não há que se falar em reparação de danos a que não deu causa, razão pela qual inexiste pretensão indenizatória a ser deduzida contra ele com base no artigo 940 do Código Civil. Com efeito, a aplicação da norma jurídica apontada pressupõe, consoante remansoso entendimento jurisprudencial, a má-fé, o dolo, a premeditação do credor em buscar recebimento indevido, o que, como se viu, não restou demonstrado. Assim, comprovada a mora e, mais, os requeridos, a bem da verdade, não negam a ausência de pagamento das parcelas condominiais apontadas na petição inicial, sendo, portanto, procedente o pedido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar os réus no pagamento, em favor do autor, das despesas condominiais declinadas no pedido inicial, bem como, aquelas que se venceram no curso da demanda até a presente data, acrescidas da multa prevista e aplicada nos cálculos que acompanharam a petição inicial (10%) para as vencidas até dezembro de 2002 e, as vencidas a partir de janeiro de 2003, estas acrescidas de multa de 2%, com base no Código Civil em vigor, além de juros de mora (1% ao mês) e correção monetária devidos desde o vencimento de cada parcela. Em razão da sucumbência, arcarão os vencidos com o pagamento das custas e despesas processuais, incluindo-se honorários advocatícios que fixo, na forma do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, ficando, todavia, a execução de tal verba condicionada ao disposto da Lei 1060/50, em razão dos benefícios à gratuidade concedidos a fl. 297. O preparo para a hipótese de interposição do recurso de apelação, se devido, corresponderá a 2% (dois por cento) do valor da condenação, excluídos os acréscimos moratórios (juros e correção monetária) e ressalvado o disposto no artigo 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, sem prejuízo, ademais, da necessidade de comprovação do recolhimento do valor relativo ao porte de remessa e retorno dos autos (§ 4º do mesmo dispositivo), na forma do artigo 511 do Código de Processo Civil P. R. I. Santos, 24 de junho de 2009. SELMA BALDANÇA MARQUES GUIMARÃES Juíza de Direito CUSTAS PROCESSUAIS:(taxa judiciária referente à distribuição da petição inicial) ( X ) Inexistem, por já terem sido integralmente recolhida a taxa judiciária referente a distribuição inicial. ( ) Inexistem, em razão da parte gozar de isenção legal: ( ) J. Gratuita ( ) M.P. ( ) Lei prevê isenção p/ esta ação ( )Custas processuais a serem recolhidas ? R$_______________.Cod. 230-6 G.A.R.E. CUSTAS DE PREPARO DE RECURSO DE APELAÇÃO E/OU RECURSO ADESIVO. CAPITULO III, SEÇÃO I, ITEM Nº 11, N.S.C.G.J. Valor Singelo: R$ 1048,80 - Código 236 da GARE Valor Corrigido: R$ 1212,08 - Código 236 da GARE Porte de Remessa e Retorno: R$ 41,92 - Código 0110-4 da GUIA F.F.D.T.J
22/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- dp 23.07 Aguardando Publicação- dp 23.07
15/07/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de Petição
30/06/2009		Sentença Registrada Número Sentença: 944/2009 Livro: 292 Folha(s): de 57 até 61 Data Registro: 30/06/2009 14:03:33
24/06/2009		Sentença Proferida Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar os réus no pagamento, em favor do autor, das despesas condominiais declinadas no pedido inicial, bem como, aquelas que se venceram no curso da demanda até a presente data, acrescidas da multa prevista e aplicada nos cálculos que acompanharam a petição inicial (10%) para as vencidas até dezembro de 2002 e, as vencidas a partir de janeiro de 2003, estas acrescidas de multa de 2%, com base no Código Civil em vigor, além de juros de mora (1% ao mês) e correção monetária devidos desde o vencimento de cada parcela. Em razão da sucumbência, arcarão os vencidos com o pagamento das custas e despesas processuais, incluindo-se honorários advocatícios que fixo, na forma do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, ficando, todavia, a execução de tal verba condicionada ao disposto da Lei 1060/50, em razão dos benefícios à gratuidade concedidos a fl. 297. CUSTAS PROCESSUAIS:(taxa judiciária referente à distribuição da petição inicial) ( X ) Inexistem, por já terem sido integralmente recolhida a taxa judiciária referente a distribuição inicial. ( ) Inexistem, em razão da parte gozar de isenção legal: ( ) J. Gratuita ( ) M.P. ( ) Lei prevê isenção p/ esta ação ( )Custas processuais a serem recolhidas ? R$_______________.Cod. 230-6 G.A.R.E. CUSTAS DE PREPARO DE RECURSO DE APELAÇÃO E/OU RECURSO ADESIVO. CAPITULO III, SEÇÃO I, ITEM Nº 11, N.S.C.G.J. Valor Singelo: R$ 1048,80 - Código 236 da GARE Valor Corrigido: R$ 1212,08 - Código 236 da GARE Porte de Remessa e Retorno: R$ 41,92 - Código 0110-4 da GUIA F.F.D.T.J
24/11/2008		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em 24/11/2008
14/07/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
14/03/2008		Data da Publicação SIDAP Especifiquem as partes, em 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, esclarecendo, ainda, se existe ao menos a possibilidade de obtenção de transação englobando o objeto do litígio, providência essa relevante, na medida que viabiliza uma melhor avaliação da conveniência de aplicação da norma jurídica do artigo 331, § 3º, co Código de Processo Civil (introduzida pela Lei 10.444/02). Int.
13/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
11/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/03/2008		Conclusos Conclusos
05/03/2008		Despacho Proferido Especifiquem as partes, em 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, esclarecendo, ainda, se existe ao menos a possibilidade de obtenção de transação englobando o objeto do litígio, providência essa relevante, na medida que viabiliza uma melhor avaliação da conveniência de aplicação da norma jurídica do artigo 331, § 3º, co Código de Processo Civil (introduzida pela Lei 10.444/02). Int.
11/02/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
28/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/01/2008		Data da Publicação SIDAP Em face da cópia da declaração do imposto de renda (fls. 295), defiro aos réus os benefícios da justiça gratuita. Anote-se na autuação. Sobre a contestação e documentos apresentados a fls. 274/293, diga o autor. Prazo: 10 dias. Int.
15/01/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
11/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
08/01/2008		Conclusos Conclusos
08/01/2008		Despacho Proferido Em face da cópia da declaração do imposto de renda (fls. 295), defiro aos réus os benefícios da justiça gratuita. Anote-se na autuação. Sobre a contestação e documentos apresentados a fls. 274/293, diga o autor. Prazo: 10 dias. Int.
20/12/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
14/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
30/11/2007		Data da Publicação SIDAP A despeito das afirmações dos réus de que fazem jus à gratuidade processual com base na Lei nº 1.060/50, com a redação dada pela Lei nº 7.510/86, a concessão do benefício não deve ficar atrelada à simples declaração de pobreza. Cabe ao interessado trazer documento comprobatório do real estado de pobreza, conforme contempla o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que, desta forma, restringiu a concessão do benefício da gratuidade. Desta forma, comprove os réus a alegada falta de condições para o pagamento das despesas do processo, através da comprovação do salário e/ou cópia da declaração de imposto de renda do último exercício. Após, com ou sem manifestação do interessado, tornem os autos conclusos para apreciação do requerimento de gratuidade da justiça. Prazo: 10 dias.
19/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
13/11/2007		Conclusos Conclusos
13/11/2007		Despacho Proferido A despeito das afirmações dos réus de que fazem jus à gratuidade processual com base na Lei nº 1.060/50, com a redação dada pela Lei nº 7.510/86, a concessão do benefício não deve ficar atrelada à simples declaração de pobreza. Cabe ao interessado trazer documento comprobatório do real estado de pobreza, conforme contempla o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que, desta forma, restringiu a concessão do benefício da gratuidade. Desta forma, comprove os réus a alegada falta de condições para o pagamento das despesas do processo, através da comprovação do salário e/ou cópia da declaração de imposto de renda do último exercício. Após, com ou sem manifestação do interessado, tornem os autos conclusos para apreciação do requerimento de gratuidade da justiça. Prazo: 10 dias.
26/07/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição
20/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 263 - Vistos, etc. Ao disciplinar o rito sumário, dispõe o art. 277, ? caput ?,do CPC, que ? o juiz designará audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias,... ?. Nessa audiência, não obtida a conciliação, apresentará o réu a sua resposta, designando-se, então, audiência de instrução e julgamento para data que não deverá exceder a trinta dias. Somente não se realizará a audiência de instrução e julgamento quando desnecessária a produção de prova oral ou ocorrerem as hipóteses previstas nos arts. 329 e 330, do CPC. Nesse prisma, pretendeu o legislador a célere solução das demandas previstas no art. 275, do CPC. Paradoxalmente, o rito sumário tem conduzido o processo a um andamento mais alongado do que o rito ordinário. Tal fato decorre basicamente da sobrecarga da pauta, obrigando a designação de audiência para meses e meses depois. Processos que permitem o julgamento antecipado da lide ( art. 330, do CPC ), têm, então, solução mais demorada se observado o rito sumário, já que, à luz do que dispõem os arts. 277 e 278, do CPC, terá que se aguardar a audiência de conciliação, muitas vezes designadas para muitos meses depois do despacho inaugural. Se observado o rito ordinário para tais casos, a solução da demanda seria mais rápida, permitindo, ainda, o enxugamento da pauta de audiências, ficando reservada para as hipóteses em que houver, efetivamente, necessidade da produção de prova oral e, ainda, para a hipótese preconizada pelo art. 331, do CPC. Prevê a legislação processual pátria o rito sumário para as hipóteses estabelecidas no art. 275, do CPC, além daquelas estabelecidas em legislação específica. Em seu inciso I, pelo critério do valor da causa, está previsto o rito sumário para as demandas de pequeno valor ( até 20 vezes o salário mínimo vigente ). Já o inciso II, utilizando-se de critério da natureza da demanda ( matéria de menor complexidade), prevê, dentre outras, na alínea ? b ? a hipótese do rito sumário para ação ? de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio ?. A realidade da vida judiciária, notadamente nos grandes centros, como a Comarca de Santos (onde a distribuição anual de cada Vara Cível é muitas vezes superior a três mil processos ), tem-nos mostrado que a adoção do rito ordinário para determinados casos ( como as ações de cobrança de despesas condominiais, mensalidades escolares, mensalidades de plano de saúde e outras onde não se vislumbre a necessidade de produção de prova oral ), a que se prevê o rito sumário, não acarretaria prejuízo às partes, por trazer uma solução mais rápida do litígio. Essa a hipótese dos autos. O magistrado, a quem cabe zelar pela rápida solução do litígio ( cf. art. 125, do CPC ), não pode simplesmente ignorar essa circunstância e aplicar friamente o procedimento prescrito em lei, que antes de não mais alcançar a sua finalidades, produz resultado prático diverso do desejado. Por tais fundamentos e tendo em consideração os princípios da economia processual e da ausência de prejuízo, converto este procedimento em ordinário, procedendo-se as anotações e retificações necessárias. Cite(m)-se o(s) requerido(s), com a advertência de que a ação poderá ser contestada em quinze dias. Constem do mandado as advertências do art. 319, do CPC. Int.
19/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 265 - Ante o retro certificado, providencie o autor, em cinco dias, cópia da petição inicial, para servir de contrafé. Após, providencie a serventia à carga do mandado que se encontra acostado na contracapa dos autos. Int.
10/07/2007		Conclusos Conclusos
10/07/2007		Despacho Proferido Ante o retro certificado, providencie o autor, em cinco dias, cópia da petição inicial, para servir de contrafé. Após, providencie a serventia à carga do mandado que se encontra acostado na contracapa dos autos. Int.
13/06/2007		Conclusos Conclusos
13/06/2007		Despacho Proferido Vistos, etc. Ao disciplinar o rito sumário, dispõe o art. 277, ? caput ?,do CPC, que ? o juiz designará audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias,... ?. Nessa audiência, não obtida a conciliação, apresentará o réu a sua resposta, designando-se, então, audiência de instrução e julgamento para data que não deverá exceder a trinta dias. Somente não se realizará a audiência de instrução e julgamento quando desnecessária a produção de prova oral ou ocorrerem as hipóteses previstas nos arts. 329 e 330, do CPC. Nesse prisma, pretendeu o legislador a célere solução das demandas previstas no art. 275, do CPC. Paradoxalmente, o rito sumário tem conduzido o processo a um andamento mais alongado do que o rito ordinário. Tal fato decorre basicamente da sobrecarga da pauta, obrigando a designação de audiência para meses e meses depois. Processos que permitem o julgamento antecipado da lide ( art. 330, do CPC ), têm, então, solução mais demorada se observado o rito sumário, já que, à luz do que dispõem os arts. 277 e 278, do CPC, terá que se aguardar a audiência de conciliação, muitas vezes designadas para muitos meses depois do despacho inaugural. Se observado o rito ordinário para tais casos, a solução da demanda seria mais rápida, permitindo, ainda, o enxugamento da pauta de audiências, ficando reservada para as hipóteses em que houver, efetivamente, necessidade da produção de prova oral e, ainda, para a hipótese preconizada pelo art. 331, do CPC. Prevê a legislação processual pátria o rito sumário para as hipóteses estabelecidas no art. 275, do CPC, além daquelas estabelecidas em legislação específica. Em seu inciso I, pelo critério do valor da causa, está previsto o rito sumário para as demandas de pequeno valor ( até 20 vezes o salário mínimo vigente ). Já o inciso II, utilizando-se de critério da natureza da demanda ( matéria de menor complexidade), prevê, dentre outras, na alínea ? b ? a hipótese do rito sumário para ação ? de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio ?. A realidade da vida judiciária, notadamente nos grandes centros, como a Comarca de Santos (onde a distribuição anual de cada Vara Cível é muitas vezes superior a três mil processos ), tem-nos mostrado que a adoção do rito ordinário para determinados casos ( como as ações de cobrança de despesas condominiais, mensalidades escolares, mensalidades de plano de saúde e outras onde não se vislumbre a necessidade de produção de prova oral ), a que se prevê o rito sumário, não acarretaria prejuízo às partes, por trazer uma solução mais rápida do litígio. Essa a hipótese dos autos. O magistrado, a quem cabe zelar pela rápida solução do litígio ( cf. art. 125, do CPC ), não pode simplesmente ignorar essa circunstância e aplicar friamente o procedimento prescrito em lei, que antes de não mais alcançar a sua finalidades, produz resultado prático diverso do desejado. Por tais fundamentos e tendo em consideração os princípios da economia processual e da ausência de prejuízo, converto este procedimento em ordinário, procedendo-se as anotações e retificações necessárias. Cite(m)-se o(s) requerido(s), com a advertência de que a ação poderá ser contestada em quinze dias. Constem do mandado as advertências do art. 319, do CPC. Int.
20/04/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada PETIÇÃO
18/04/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/04/2007		Data da Publicação SIDAP Esclareça o autor, uma vez que o documento trazido aos autos não está autenticado (fls. 259). Após, tornem conclusos.
20/03/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/02/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 27/02
27/02/2007		Despacho Proferido Esclareça o autor, uma vez que o documento trazido aos autos não está autenticado (fls. 259). Após, tornem conclusos.
22/02/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada PETIÇÃO
06/02/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
05/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 215 - Para fins de regularização da representação processual, traga o autor cópia da ata de assembléia que elegeu o síndico para o mandato em curso, bem como autentique a cópia de fls. 07. Traga o autor o(s) demonstrativo(s) (relatórios) mensal(is) das despesas condominiais referente aos meses de outubro/2003 à novembro/2005. Prazo: 10 dias. Int.
27/12/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/12/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
21/12/2006		Despacho Proferido Para fins de regularização da representação processual, traga o autor cópia da ata de assembléia que elegeu o síndico para o mandato em curso, bem como autentique a cópia de fls. 07. Traga o autor o(s) demonstrativo(s) (relatórios) mensal(is) das despesas condominiais referente aos meses de outubro/2003 à novembro/2005. Prazo: 10 dias. Int.
18/12/2006		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Sorteio da 3ª. Vara Cível p/ 9ª. Vara Cível
21/11/2006		Data da Publicação SIDAP Vistos. Tratando-se de ação autônoma, com causa de pedir e pedidos independentes, ou seja, sem relação direta com a ação anteriormente ajuizada, mencionada na informação do Ofício de Distribuição a fls. 205/208, remetam-se os autos ao distribuidor para distribuição livre, procedendo-se as anotações necessárias. Int.
10/11/2006		Despacho Proferido Vistos. Tratando-se de ação autônoma, com causa de pedir e pedidos independentes, ou seja, sem relação direta com a ação anteriormente ajuizada, mencionada na informação do Ofício de Distribuição a fls. 205/208, remetam-se os autos ao distribuidor para distribuição livre, procedendo-se as anotações necessárias. Int.
18/10/2006		Processo Distribuído Processo Distribuído por Dependência p/ 3ª. Vara Cível

Data	Tipo
14/08/2013	Documentos Diversos
25/11/2013	Petição de Diligência em Novo Endereço
20/03/2014	Petições Diversas
24/09/2014	Petições Diversas
05/02/2015	Petições Diversas
13/04/2015	Petições Diversas
25/05/2015	Petições Diversas
26/08/2015	Petições Diversas
26/08/2015	Laudo Pericial
20/10/2015	Petições Diversas
16/11/2015	Petições Diversas
06/04/2016	Guia de Diligência
09/08/2016	Petições Diversas
29/11/2016	Petições Diversas
14/12/2016	Petições Diversas
05/07/2017	Petições Diversas
04/12/2017	Petições Diversas
15/02/2018	Petições Diversas
26/02/2018	Petições Diversas
15/08/2018	Petições Diversas
13/05/2019	Petições Diversas
16/10/2019	Petições Diversas
27/01/2022	Petições Diversas
19/05/2022	Petições Diversas
23/06/2022	Petições Diversas
04/08/2022	Petições Diversas
04/08/2022	Petições Diversas
25/01/2023	Petições Diversas
13/12/2023	Petições Diversas
08/04/2024	Petições Diversas
10/04/2024	Petições Diversas
15/04/2024	Petições Diversas
25/06/2024	Petições Diversas
22/07/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Petições Diversas
04/10/2024	Petições Diversas
02/12/2024	Petições Diversas
02/12/2024	Petições Diversas
13/12/2024	Petições Diversas
16/01/2025	Petições Diversas
29/01/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
04/02/2025	Petições Diversas
26/02/2025	Petições Diversas
02/06/2025	Petições Diversas
05/06/2025	Petições Diversas
18/06/2025	Petições Diversas
24/06/2025	Petições Diversas
08/07/2025	Petições Diversas
25/07/2025	Petições Diversas
28/07/2025	Pedido de Penhora
13/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
19/08/2025	Petições Diversas
26/08/2025	Petições Diversas
29/08/2025	Petições Diversas
03/09/2025	Petições Diversas
09/10/2025	Petições Diversas
15/10/2025	Petições Diversas
06/11/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Petições Diversas
13/11/2025	Petições Diversas
14/11/2025	Petições Diversas
14/11/2025	Petição Intermediária
26/11/2025	Petições Diversas
01/12/2025	Pedido de Penhora

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
23/02/2020	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	ajuste planilha
04/05/2012	Inicial	Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
05/05/2013	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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